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PROMULGAÇÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
 
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
 

 
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Emendas Promulgadas - Exercício de 2012
 
EMENDA EMENTA
001/2012 Acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências - Ficha Limpa Municipal.
 
   
   
 
   
   
   
   
   
 
Emendas Promulgadas - Exercício de 2011
 
EMENDA EMENTA
001/2011 Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica.Os artigos 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, passam a vigorar com redações modificadas.
002/2011 Dispõe sobre a modificação do artigo 20 da LOM, adequando-a quanto ao número de Vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal, aos termos do disposto no artigo 29, inciso IV, letra “E” da Constituição Federal e dá outras providências.
003/2011 Dispõe sobre a modificação do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.