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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
  
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
  
 
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2021
  
PROJETO DE LEI
Poder Executivo Municipal		 TRAMITAÇÃO
Andamento do Projeto
Projeto de LEI nº 016/2020 – Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos, Jéssyca Mônica e Emanoel Souza;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 003/2021– Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz do Capibaribe com seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz PREV.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado retirada de tramitação pelo Poder Executivo;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 004/2021 do Poder Executivo – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.209/2021
Projeto de LEI nº 005/2021 do Poder Executivo – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz do Capibaribe com seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Flávio Pontes;
  • 15.04.21 - Reprovado por 12x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 006/2021 do Poder Executivo – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Apresentado pareceres favoráveis das Comissões Permanentes Competentes;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.210/2021
Projeto de LEI nº 007/2021 do Poder Executivo – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Emanuel Souza Ramos e Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 008/2021 do Poder Executivo - Acrescenta o § 5º na Lei Municipal 3.209/2021 que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por 11x6 votos parecer de inconstitucionalidade apresentado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 009/2021 do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 18.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.216/2021
Projeto de LEI nº 010/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorga de concessão de direito real de uso para exploração dos Serviços Públicos de Matadouro Municipal e dá outras providências.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e José Augusto Maia Júnior;
  • Retirado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 011/2021 - Institui o Programa Auxílio Municipal Emergencial no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.04.21 - Aberto vistas aos Vers. Gilson Julião, Jéssyca Mônica e Cícero Cosmo;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Mod. 006/2021;
Projeto de LEI nº 012/2021 - Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 013/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • 13.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 13.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 014/2021 do Poder Executivo – Amplia o perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 015/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
  • 15.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 016/2021 - Institui o programa Auxílio Emergencial São João, destinado a concessão de benefício financeiro aos grupos artísticos que atuam no São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 017/2021 - INSTITUI A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.026/20 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Apresentado em plenário;
  • Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Climério Neto;
  • 30.08.21 - Aberto vistas a Ver. Rozângela Maria dos Santos;
Projeto de LEI nº 018/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.635/2007 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, incluir pré-requisitos na legislação no intuito de ampliar o perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 11.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.21 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva, José Manoel da Silva, José Ademir Pereira e José Ailton de O Borges.
  • 30.08.21 - Aprovado em 1ª Discussão por 9 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção;
  • 30.08.21 - Aprovado em 2ª Discussão por 9 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção;
Projeto de LEI nº 019/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • 11.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 020/2021 - Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
  • 11.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 021/2021 - Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 022/2021 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 30.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e votação;
Projeto de LEI nº 023/2021 – Dispõe sobre alteração no art. 13º da Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de abril de 1998, e dá outras providências.
  • 30.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e votação;
Projeto de LEI nº 024/2021 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 09.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 025/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.
  • 30.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 026/2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
ACESSAR TEXTO...
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 027/2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do munícipio para o exercício de 2022.
ACESSAR TEXTO...
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 028/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei 1.830/2009 que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural no âmbito deste município.
  • 21.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 029/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 030/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.11.21 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e José Carlos da Silva;
  • 25.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
   
 
   
   
2021
  
PROJETO DE LEI
Poder Legislativo Municipal		 TRAMITAÇÃO
Andamento do Projeto
Projeto de LEI nº 001/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio e Assistência aos Universitários e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 002/2021 – Acrescenta o art. 21 na Lei Municipal nº 923/90. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia;
  • 04.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
Projeto de LEI nº 003/2021 - Denomina nome de Rua Dom Hélder Câmara em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.236/2021
Projeto de LEI nº 004/2021 - Dispõe sobre a transmissão ao-vivo e gravação em áudio e vídeo através das paginas oficias da prefeitura, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Bolsa Atletas de Santa Cruz do Capibaribe" e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 006/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a gratificação de localização especial destinada aos professores lotados nas Escolas Municipais em Tempo Integral. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 007/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.939/2018, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 008/2021 - Altera o Artigo 2º, constante na Lei Municipal nº 2.963/2019, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.212/2021
Projeto de LEI nº 009/2021 - Altera o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº 2.144/2013, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 010/2021 - Dispõe sobre autorizar o fornecimento gratuito do uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.237/2021
Projeto de LEI nº 011/2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos municipais para candidatos com deficiência. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.213/2021
Projeto de LEI nº 012/2021 - Dispõe sobre o processo de seleção do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico do Ensino Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
  • 08.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 13.05.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 013/2021 - Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos, em situações de rua, vulnerabilidade e abandono, nas imediações de praças e área de lazer no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 014/2021 - Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Vando Bruna;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 014/2021 – apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por 12 x 05 votos o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 015/2021 - Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.211/2021
Projeto de LEI nº 016/2021 - Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 017/2021 - Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • 04.05.21 - Reprovado por 12x4 votos a Mensagem de Veto encaminhada pelo Executivo ao Projeto;
  • Lei nº 3.214/2021
Projeto de LEI nº 018/2021 - INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 019/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉPRETE E TRADUTOR (A) DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS TRABALHOS PARLAMENTARES E SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas de Apoio e Assistência aos Universitários e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 021/2021 - Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré-vestibular e Preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 003/2021;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 022/2021 - Dispõe sobre autorizar o fornecimento e regulamenta o uniforme para os servidores público do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.215/2021
Projeto de LEI nº 023/2021 - Dispõe sobre a criação os Jogos Escolares Adaptados, na Rede Publica Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Vando Bruna;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.238/2021
Projeto de LEI nº 024/2021 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 025/2021 - Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 026/2021 - Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE." Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 027/2021 - Estabelece diretrizes para criação da Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período de pré-parto, parto e puerpério e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA .
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 028/2021 - Institui a "Semana da Árvore" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.217/2021
Projeto de LEI nº 029/2021 - Institui a "Semana da Economia de Luz" no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.218/2021
Projeto de LEI nº 030/2021 - Institui o Programa Municipal "Adote uma parada de Toyotas''. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.219/2021
Projeto de LEI nº 031/2021 - Dispõe a obrigatoriedade na manutenção de assistência psicológica para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 032/2021 - Altera a Lei 2.663/2017, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 033/2021 - Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos automotores para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.239/2021
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 033/2021 – apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por 12 x 05 votos o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 034/2021 - Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 035/2021 - Que dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade, nas calçadas de estabelecimentos comerciais em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AILTON OLIVEIRA BORGES .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 036/2021 - Altera os art. 3º, 4º e 5º e adiciona o Parágrafo único no art. 4º da Lei Municipal 2.638/2017 de 27 de abril de 2017, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.240/2021
Projeto de LEI nº 037/2021 - CRIA O "PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 038/2021 - INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas na rede pública municipal de saúde Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 040/2021 - Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 041/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do Município, denominado "ADOTE UMA PLACA" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 042/2021 - Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 043/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 044/2021 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana Municipal de Adoção Animal" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 045/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de oftalmológico para alunos da rede pública de ensino do município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 046/2021 - Estabelece as atividades religiosas como essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 047/2021 - Dispõe sobre realização de Campanha Educativa Permanente de Conhecimentos Básicos de Cidadania para alunos da Rede Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 048/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE SAN-TA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 048/2021 – apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por unanimidade o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 049/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana Cultural das Igrejas Evangélicas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 050/2021 - Institui medidas de transparência ativa, referente às ações de enfrentamento da COVID-19, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE,e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 051/2021 - Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA .
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 052/2021 - Dispõe sobre a autorização para a criação de um aplicativo de internet destinado a divulgação de produtos e serviços comercializados no Calçadão Miguel Arraes de Alencar. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 053/2021 - Institui a política municipal de desenvolvimento da Agricultura no Municipal de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 054/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉPRETE E TRADUTOR (A) DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS TRABALHOS PARLAMENTARES E SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO .
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 055/2021 - INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO .
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 056/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BA-RES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABE-LECIMENTO SIMILARES, COM A SUSPENSÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSE-QUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECOR-RÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CO-VID-19, NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 057/2021 - PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 058/2021 - Cria auxílio uniforme para servidor ocupante de cargo efetivo da Guarda Civil Municipal do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 059/2021 - ALTERA A LEI Nº 2.164/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI / GILSON JOSÉ JULIÃO
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 060/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ROBÓTICA NA GRADE EXTRACURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 061/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PUBLICA) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 062/2021 - Dispõe sobre a microchipagem e adoção dos animais de médio e grande porte que se encontram em estado de soltura ou situação de maus-tratos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 063/2021 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News).
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 064/2021 - Institui o "Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia" em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 065/2021 - Que dispõe sobre a exigência de implantação de Banheiros Químicos em eventos promovidos em via pública nesta cidade e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 066/2021 - Estabelece o uso e a implantação de "Ecopontos" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 067/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 068/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado na Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 13.05.21 - Retirado de tramitação pelo Ver. Autor;
Projeto de LEI nº 069/2021 - Dispõe sobre o a aplicação de multa à pessoa física ou empresa que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 070/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão dos temas História, Geografia, Cultura, Potencialidades Econômicas e Turísticas do Município na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 071/2021 - Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 072/2021 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS AOS PACIENTES COM DOENÇAS INCURÁVEIS EM FASE AVANÇADA Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 073/2021 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos da rede escolar do Município a Semana Municipal de Ações Voltadas à Conscientização da Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 –, nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 074/2021 - Inclui os bancários e funcionários terceirizados das agências bancarias no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.09.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 28.10.21 - Aberto vistas a Ver. Rozângela Maria dos Santos;
Projeto de LEI nº 075/2021 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS SETORIAIS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 076/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Aprovado parecer de insconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 077/2021 - Altera o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº 2.144/2013, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 078/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE a criação de sites nas UBS, para informar ao público os atendimentos que está sendo afetados e as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, plantões médicos nas unidades de saúde Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 15.06.21 - Aprovado em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 079/2021 - ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 080/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 081/2021 - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, não possam assumir cargos públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por 9x6 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 083/2021 - Assegura ao profissional de educação física autônomo que seja personal trainer o livre acesso, às academias em que os seus alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de valores adicionais de clientes ou profissionais de educação física autônomo no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Climério Neto;
  • 09.09.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 04.11.2021 - Reprovado por 12x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
    ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 084/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 085/2021 - Denomina nome de Estrada Cascavel em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 086/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia de execução de contrato nos processos licitatórios e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 087/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, O PROGRAMA "ATLETA TALENTO AMADOR" E DÁ OUTRAS Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.06.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 088/2021 - Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 089/2021 - Dispõe sobre a extinção do direito ao auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.663/2017 aos Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 22.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 22.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.05.21 - Aprovado por 11x4 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
Projeto de LEI nº 090/2021 - Denomina nome de Rua Luana Cinthya Cavalcanti di Santana em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 091/2021 - Denomina nome de Rua Luiz Félix di Santana em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS .
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 092/2021 - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA .
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por 13x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por 10x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 093/2021 - Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS .
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 094/2021 - Obriga a presença de Psicopedagogos nas escolas públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 095/2021 - Dispõe sobre a disponibilização de um contato e de equipe de recolhimento para mobília descartada por populares e podas de árvores Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 096/2021 - Dispõe sobre consulta popular para a colocação de nome em prédios e praças públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 097/2021 - Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis), no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS .
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 098/2021 - Institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde Mulher em Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 099/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 100/2021 - Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 101/2021 - Denomina nome de Rua HIDERALDO ABRANDES em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 102/2021 - DENOMINA NOME DE RUA GERCINA MARIA DO NAZARÉ FREITAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 103/2021 - DENOMINA NOME DE RUA MARGARETE DE BRITO MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 104/2021 - DENOMINA NOME DE RUA LUIZ GONZAGA FILHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 105/2021 - Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.". Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 106/2021 - Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 107/2021 - Altera o Artigo 5º da Lei 2.348/2014 e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 108/2021 - Estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 109/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do saneamento nas ruas antes de serem asfaltadas Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 110/2021 - Denomina nome de Rua JARDEL PERNAMBUCANO, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 111/2021 - Denomina nome de Rua ABEL OLIVEIRA DE MOURA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 112/2021 - Denomina nome de Rua SEBASTIÃO CORDEIRO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 113/2021 - Denomina nome de Rua MARIA RAMOS DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 114/2021 - Estabelece à obrigação dos estabelecimentos veterinários (Hospitais Veterinários, Clinicas e Pet Shops), em Santa Cruz do Capibaribe, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato as autoridades competentes ou Policia Civil e da outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.06.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 115/2021 - Institui o "Programa Empresa Amiga" no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE." Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 116/2021 - Dispões sobre o não desperdício de doses da vacina, contra o COVID-19, desde que devidamente justificado, o não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo plano nacional e/ou estadual e/ou municipal de imunização contra a COVID-19, na competência do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 117/2021 - Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana de Conscientização "Diga não à venda de animais" e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 118/2021 - Cria a semana Folclórica "Professora Gercina Nazaré de Freitas (Professora Gercina)" Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 119/2021 - Denomina nome de Rua FRANCISCO BEZERRA LEÃO, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 120/2021 - Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 121/2021 - Criar projeto Horta Escolar nas escolas municipais em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 122/2021 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Santa Cruz do Capibaribe com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 123/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 124/2021 - Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 125/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 126/2021 - Dispõe sobre a publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 127/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal criar um Centro de Artesanato para a divulgação, o incentivo e a produção artesanal em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 128/2021 - Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, em especial na área urbana, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.08.21 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
  • 09.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 129/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 130/2021 - Dispõe sobre a Criação do Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 131/2021 - Denomina nome de RUA DIOCLECIO RAMOS DA SILVA em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 132/2021 - Dispõe sobre o atendimento Prioritário para profissionais da área de Segurança Publica no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras Providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 133/2021 - Dispõe sobre o atendimento Prioritário para profissionais da área de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 134/2021 - Denomina nome de Rua Mauro Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA / JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 135/2021 - Institui o Programa Conhecer Mais Para Cuidar Melhor e da outras providencias Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 136/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 137/2021 - Institui o Programa de Atendimento aos portadores de Alergias Respiratórias Crônica no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE e das outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 138/2021 - Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 139/2021 - Altera o caput, Artigo 1º e o Paragrafo do Artigo 1º, constantes na Lei Municipal nº 1.531/2005, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 140/2021 - Cria as Olimpíadas de Matemática, Ciências e Tecnologias nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 141/2021 - Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 142/2021 - Criar a implantação para um sistema de identificação dos profissionais que trabalham com veículos movidos a tração animal no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 143/2021 - Denomina nome de Rua Padre Fernando de Lima Silva no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 144/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 145/2021 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 146/2021 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 147/2021 - Denomina nome de Rua Maria Feliz de Jesus Costa no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 148/2021 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA / ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 09.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Vando Bruna;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.21 - Aberto vistas aos Vers. José Augusto, Gilson Julião e José Ailton;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 149/2021 - Proíbe estabelecimentos comerciais, no município de Santa Cruz do Capibaribe de submeterem consumidores ao constrangimento de conferência após o pagamento e liberação nos caixas registradores e dá outras providências Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 150/2021 - Altera o artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 151/2021 - INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMBATER O SEDENTARISMO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 152/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 153/2021 - Institui a Semana do Bem Estar Animal e Adoção responsável no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 154/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas Unidades Públicas de Saúde contendo informações sobre os médicos plantonistas e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 155/2021 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior e José Carlos da Silva;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 156/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 157/2021 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 158/2021 - Viabiliza a vacinação contra a COVID-19 de pessoas que não conseguem ou não podem se deslocar até o centro de vacinação, e que se encontram em grupo de risco Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 159/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL NOS CAMPOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 160/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E PRODUÇÃO DE PINTINHOS COLORIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.11.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 161/2021 - Institui o Programa de castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Munícipio. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 162/2021 - Dispõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 163/2021 - Institui a inclusão dos conteúdos sobre o Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências Vereador. Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 164/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações no para-brisa dianteiro de veículos novos e usados comercializados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 165/2021 - Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais assumir todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 166/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇAO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 167/2021 - Denomina nome de Praça PAULO BEZERRA DA SILVA (Paulo Boy), localizada na Rua João Francisco de Moura em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 168/2021 - INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 169/2021 - Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou colete dos motoboys e mototaxistas no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe - PE, o valor gasto mensal dos parlamentares com combustíveis e diárias, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 171/2021 - Determina a inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe em plataforma digital do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 14.10.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 04.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 172/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 173/2021 - Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o poder executivo a criar a Central Ecumênica, no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 30.09.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;;
Projeto de LEI nº 174/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 175/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Piso Tátil nos órgãos públicos municipais para atender a seus usuários deficientes visuais no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 176/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 177/2021 - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre execução de trabalhos de manutenção nas estradas rurais pelo Município no site da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 178/2021 - Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental a árvore centenária denominada popularmente de "Caibeira" localizada na Rua do Rio. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 179/2021 - Dispõe sobre a implantação de um Pólo Gastronômico, Cultural e de Lazer, no Distrito de Poço Fundo do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 180/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "VALE ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE" AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 181/2021 - Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 182/2021 - Institui e Reconhece a musica gospel e os eventos a ela relacionados (Evangélicos e Católicos) como manifestação cultural no Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 183/2021 - Fica a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, obrigada a disponibilizar em Sítio eletrônico, cadastro contendo informações sobre sua Zona Urbana. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 184/2021 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 185/2021 - Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 186/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 187/2021 - Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 188/2021 - Institui o Programa de Doação de Ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais junto a protetores independentes e da outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 189/2021 - Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Política de Educação Ambiental e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 190/2021 - Institui o dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra Covid-19 no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 191/2021 - Dispõe sobre a obrigação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 192/2021 - Institui o "Programa Empresa Amiga" no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 04.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 193/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliários com sede na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 194/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 04.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 195/2021 - Dispõe Sobre Medida de Proteção à Gravidez, Parto e Pós-parto da mulher gestante no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 196/2021 - Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.". Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 197/2021 - DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA PARA QUEM CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 198/2021 - Torna obrigatória a realização da celebração do "Dia dos Pais" e do "Dia das Mães" nas creches e escolas da rede municipal e privadas do município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 199/2021 - Dispõe sobre a criação de farmácia veterinária popular Municipal em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 200/2021 - Dispõe sobre a criação do "Dia D para salvar vidas" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 201/2021 - Estabelece Assistência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social às Famílias de Baixa Renda do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO / JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 202/2021 - Dispõe sobre a criação do "Programa Motorista do Futuro", com a inclusão do tema Educação para o Trânsito na grade extracurricular no ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO / JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 203/2021 - Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos municipais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 204/2021 - Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 205/2021 - DISPÕE SOBRE: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS E SÃO MIGUEL - PADROEIROS DA CIDADE Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 206/2021 - Cria os centros municipais de referência de diagnóstico e tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais e bacterianas no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 207/2021 - Denomina nome de Prédio Público PROFESSORA GERCINA NAZARÉ DE FREITAS (Professora Gercina), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA / JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 208/2021 - Institui Incentivo ao Desenvolvimento do Ciclo turismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e das outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 209/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 06 de fevereiro o (DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÂO DOS CONSELHEIROS TUTELARES) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 210/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 211/2021 - Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 212/2021 - Obriga o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 213/2021 - Criar o projeto REVIVER em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 215/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a "Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial" no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI / JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 216/2021 - Dispõe sobre a criação do "Projeto Boa Noite, cidadão" no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA / EMANUEL SOUZA RAMOS / JOSÉ CLIMÉRIO NETO / JOSÉ SOARES CORREIA / ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 217/2021 - CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚ-BLICA - CIP PARA MORADORES QUE NÃO DISPÕE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVA. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 218/2021 - Declara o "Tradicional São João dos Casais " como Patrimônio Cultural de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 219/2021 - Dispõe sobre a instituição Da Semana Olímpica no Município De Santa Cruz do Capibaribe e da Outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 220/2021 - Denomina nome de Rua MONICA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 250/2021 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a cultura hip-hop e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 221/2021 - Denomina nome de Rua MACILMA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 222/2021 - Dispõe sobre o acesso dos vereadores a todas as repartições públicas municipais, no exercício do seu mandato em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 224/2021 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E ULTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCOD, PARA INDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS, NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 225/2021 - Denomina nome de Rua José Rufino da Silva Cavalcante, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AILTON OLIVEIRA BORGES.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 226/2021 - Institui a Campanha Agosto Lilás no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 227/2021 - Obriga o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 228/2021 - Obriga o Poder Executivo a instituir aplicativo com Código QR-CODE para identificação dos Cidadãos vacinados contra Covid-19 no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 229/2021 - Dispõe sobre o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 230/2021 - Dispõe sobre incluir no Calendário de Eventos do município o Festival do Peti, no dia 14 do mês de Março e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 231/2021 - Criar e implantar o Censo Animal no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 232/2021 - Obriga o Poder Executivo a instituir Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 233/2021 - Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais de rua em situação de abandono no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 234/2021 - Dispõe sobre a implantação de um Pólo Gastronômico, Cultural e de Lazer, no Distrito de Poço Fundo do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 235/2021 - Dispõe sobre o Poder Público implantar o Projeto Metralha Popular e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 236/2021 - Institui o Selo de Acessibilidade no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 237/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS) no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 238/2021 - Denomina nome de Rua Passista Gilson Fernandes da Costa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 239/2021 - Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 140, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 240/2021 - Cria o Selo "Empresa amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 243/2021 - Autoriza a Criação e o Fornecimento de Cartões de Vacinação em Braille no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 253/2021 - DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO SAMUEL AMARAL EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 256/2021 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 284/2021 - Dispõe sobre atualização nos logradouros citados no anexo único e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2020
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Veto as Leis Municipais 3.145/2020, 3.146/2020, 3.147/2020 e 3.148/2020.
  • 10.09.20 - Aprovado por 7 votos favoráveis e 8 votos contrários em 1ª e Única Discussão e Votação;
   
Projeto de LEI nº 001/2020 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.145/2020
Projeto de LEI nº 002/2020 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.146/2020
Projeto de LEI nº 003/2020 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.147/2020
Projeto de LEI nº 004/2020 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.148/2020
Projeto de LEI nº 005/2020 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.595/2019 e dá outras providências.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 30.04.20 - Projeto sob vistas ao Ver. José Carlos da Silva entregue na secretaria;
  • 30.04.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 19.05.20 - Aprovado por 11x2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.05.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 18.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 23.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.172/2020
Projeto de LEI nº 007/2020 - Dispõe sobre a isenção temporária da cobrança de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, aos consumidores enquadrados na tarifa social de consumo inferior a 220KWH/Mês, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfrentamento da COVID-19.
  • 19.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.20 - Emitido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.158/2020
Projeto de LEI nº 008/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias parcela patronal em favor do SANTACRUZPREV e dá outras providências.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.07.20 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 009/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. ACESSAR TEXTO.
  • 30.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.08.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.179/2020 / ANEXOS
Projeto de LEI nº 010/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias, parcela patronal, em favor do SANTACRUZPREV e dá outras providências.
  • 06.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.20 - Reprovado por 9x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 011/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
  • 08.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.198/2020 / ANEXOS I / ANEXOS II
  • 22.12.20 - Reprovado por 12x3 votos a Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei 011/2020 - Lei 3.198/2020;
Projeto de LEI nº 012/2020 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • 08.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.197/2020 / ANEXOS
Projeto de LEI nº 013/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.12.20 - Reprovado por 5x4 votos a Emenda Supressiva nº 001/2020;
  • 08.12.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 11.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 007/2020;
  • 11.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.204/2020
Projeto de LEI nº 014/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de Direito Real de Uso de terreno situado na Rua Maria Paulina da Conceição, nº 251, e respectivo imóvel nele construído, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para a ASCAP - Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe, visando ao fomento de atividades educacionais de formação de mão de obra para a indústria no município, bem como a sua prévia desafetação e dá outras providência.
  • 17.12.20 - Apresentado em plenário;
  • 17.12.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 22.12.20 - Devolvido, para prosseguimento de tramitação, pelo Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 22.12.20 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e Hélio Lima Aragão Filho;
   
 
   
   
2020
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de LEI nº 001/2020 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o "Santa Cruz ToyoFest", e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.173/2020
Projeto de LEI nº 002/2020 - Denomina nome de Avenida Calçadão Miguel Arraes de Alencar, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.161/2020
Projeto de LEI nº 003/2020 - Denomina nome Rua Ivanildo Marcelino da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.141/2020
Projeto de LEI nº 004/2020 - Denomina nome de Rua José Roberto da Silva Neto em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.142/2020
Projeto de LEI nº 005/2020 - Denomina nome de Rua Ednalva de Oliveira Gomes em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.143/2020
Projeto de LEI nº 006/2020 - Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 1.919/2010, e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.02.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Saúde;
  • 13.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.144/2020
Projeto de LEI nº 007/2020 - Regulamenta a Criação e Denominação dos Bairros do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA / JOSÉ CARLOS DA SILVA / CÍCERO COSMO DA SILVA / EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • 09.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.171/2020
Projeto de LEI nº 008/2020 - Institui o programa "Viva Santa Cruz do Capibaribe" de adoção de praças e espaços públicos do município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 009/2020 - Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 010/2020 - Institui o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.154/2020
Projeto de LEI nº 011/2020 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE XOXADRILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.151/2020
Projeto de LEI nº 012/2020 - Institui o Dia Municipal do Pipeiro e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.152/2020
Projeto de LEI nº 013/2020 - Altera o valor do Vencimento Padrão, de todos os cargos, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.102/2019 – que Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.02.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Finanças e Orçamento;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.153/2020
Projeto de LEI nº 014/2020 - DISPÕE sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos de Combustíveis estabelecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras Providências. Vereador Autor: Marlos Melo da Costa.
  • 18.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 13.08.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.181/2020
Projeto de LEI nº 015/2020 - Dispõe sobre a avaliação sistemática e periódica das estruturas físicas das Escolas e Creches da Rede Pública Municipal Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: Marlos Melo da Costa.
  • 18.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 10.09.20 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mõnica de Lima Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 016/2020 -Denomina nome de Rua, José Feliciano da Silva, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.164/2020
Projeto de LEI nº 017/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP - Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, aos idosos, aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e pais ou responsáveis por portadores de deficiência física, mental ou doenças consideradas graves e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 018/2020 - Dispõe sobre a denominação da AME ANIMAL Dr. Antônio Lupércio Rodrigues, em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 019/2020 - Denomina nome de Rua HELENO DIAS DE LIMA, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.165/2020
Projeto de LEI nº 020/2020 - Denomina no mês de maio, a SEMANA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES PARA O ENSINO MÉDIO, nas escolas da rede municipal de ensino. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.155/2020
Projeto de LEI nº 021/2020 - DENOMINA PROFESSORA GERCINA MARIA DO NAZARÉ FREITAS O CURSINHO PRÉ- UNIVERSITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 12.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 022/2020 - Altera a denominação da Travessa Oito de Março para Travessa Adalberon Vieira de Araújo, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 12.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 023/2020 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.190/2020
Projeto de LEI nº 024/2020 - Denomina a LEI DO ABSORVENTE, para as mulheres de baixa renda e de situação vulnerável. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.175/2020
Projeto de LEI nº 025/2020 - DISPÕE sobre a suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Uso de Solo - TUS, Taxa de Licença de Funcionamento - TLF e multas de trânsito de competência municipal, durante o período crítico de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.149/2020
Projeto de LEI nº 026/2020 - Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de energia elétrica, durante o período de duração da pandemia coranavírus – COVID19, em nosso município e dá outras providências. Vereadores Autores: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO, ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR, JOSÉ AU-GUSTO MAIA JÚNIOR, JOSÉ RONALDO PACA, ERNESTO LÁZARO MAIA, DEOMEDES ALVES DE BRITO, MARLOS MELO DA COSTA e ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.150/2020
Projeto de LEI nº 027/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 27.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 028/2020 - Dispõe sobre o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 28.04.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.156/2020
Projeto de LEI nº 029/2020 -Institui o mês "Abril Laranja" para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 28.04.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.185/2020
Projeto de LEI nº 030/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfretamento à disseminação do novo coronavírus – COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 28.04.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.157/2020
Projeto de LEI nº 031/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 19.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça;
  • 02.07.20 - Solicitado retirada do projeto pelo Vereador autor;
  • ARQUIVADO
Projeto de LEI nº 032/2020 - Institui o Ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na Rede Municipal de Ensino para pessoas surdas e ouvintes, além de garantir o acesso dos pais de alunos nas instituições de ensino, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 13.05.21 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 033/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19 ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 28.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.159/2020
Projeto de LEI nº 034/2020 - Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 28.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.05.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 13.08.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.182/2020
Projeto de LEI nº 035/2020 - Dispõe sobre a criação de um Seminário Anual para debater Políticas Públicas e Empregabilidade aos Jovens do nosso Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.174/2020
Projeto de LEI nº 036/2020 - Dispõe sobre a suspensão de corte de água durante o período de duração da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus) no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.170/2020
Projeto de LEI nº 037/2020 - Obriga a inutilização de máscaras e luvas de proteção antes do descarte em Santa Cruz do Capibaribe, como medida de não propagação da contaminação do COVID-19 e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.191/2020
Projeto de LEI nº 038/2020 - Dispõe sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras de Santa Cruz do Capibaribe, durante a pandemia, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 03.09.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.183/2020
Projeto de LEI nº 039/2020 - Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras enquanto perdurar o combate ao COVID-19 e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 27.08.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.184/2020
Projeto de LEI nº 040/2020 - Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência da COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.176/2020
Projeto de LEI nº 041/2020 - Institui a Política Municipal de Sanitização em Santa Cruz do Capibaribe, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.177/2020
Projeto de LEI nº 042/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de boia de nível na tubulação de alimentação dos reservatórios de água, abastecidos pela empresa concessionária de abastecimento de água do município, por parte dos proprietários de cisternas existentes no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: INÁCIO MARQUES VIEIRA.
  • 02.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 02.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.10.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.10.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - 1 abstenção;
  • Lei nº 3.192/2020
Projeto de LEI nº 043/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 044/2020 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura e Homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 045/2020 - Dispõe sobre o Exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.178/2020
Projeto de LEI nº 046/2020 - Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 047/2020 - Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.206/2020
Projeto de LEI nº 048/2020 - Dispõe sobre a denominação da UPA Infantil Zélia de Souza Aragão, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 23.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 23.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 049/2020 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Festival de Inverno da Malhadinha”, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 13.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.193/2020
Projeto de LEI nº 050/2020 - Institui o pagamento de meia-entrada para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 13.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 051/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e uso de colete à prova de balas, pelo efetivo da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 052/2020 - Torna obrigatório que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, através de sua rede de Hospitais Públicos, realize, gratuitamente, laqueadura de trompas em mulheres e vasectomia em homens que desejam utilizar tais métodos para o controle da natalidade. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO .
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 053/2020 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Ciclista, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 23.06.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
Projeto de LEI nº 054/2020 - Denomina nome de Rua Neusa Borges de Melo nesta Cidade e dá outras providências. Vereador Autor: INÁCIO MARQUES VIEIRA.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.187/2020
Projeto de LEI nº 055/2020 -Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 056/2020 - Denomina JOSÉ FERNANDO ARRUDA ARAGÃO a Ponte Velha da entrada desta cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA .
  • 03.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 057/2020 - Denomina nome de Rua, Manoel Francisco dos Santos, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 03.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.186/2020
Projeto de LEI nº 058/2020 - Alteração dos Artigos 1º, 3º constantes na Lei Municipal n° 3.095/2019 e acrescenta os Artigos 4° e 5°, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 10.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Reapresentado em plenário;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 059/2020 - Denomina nome de Rua Lindalva Torres da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 15.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.194/2020
Projeto de LEI nº 060/2020 - Denomina nome de Rua JORDÃO RUFINO DE MELO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 15.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.195/2020
Projeto de LEI nº 061/2020 - Denomina nome de Rua JOSÉ BATISTA DE SOUZA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 15.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.196/2020
Projeto de LEI nº 062/2020 - Denomina nome de Rua SILVIO BERNARDINO MONTEIRO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.199/2020
Projeto de LEI nº 063/2020 - Denomina nome de Rua SUELI BERNARDINO MONTEIRO LIMEIRA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.200/2020
Projeto de LEI nº 064/2020 - Denomina nome de Rua FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.201/2020
Projeto de LEI nº 065/2020 - Denomina nome de Rua IVONETE ALVES DE SIQUEIRA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.202/2020
Projeto de LEI nº 066/2020 - Designar a nomenclatura da Pista de Motocross Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE para Pista de Motocross Municipal Júlio César e Bruno Rafael. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 067/2020 - Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% (cinco por cento) dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período de pandemia do COVID-19, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 29.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 068/2020 - Denomina nome BERNADETE MARIA DA SILVA a Casa de Apoio da Cidade de Recife. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres, emitido parecer favorável;
  • 26.11.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.203/2020
Projeto de LEI nº 069/2020 - Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a circulação de veículos de tração animal e animais soltos nas vias urbanas e faixas de domínio das estradas e rodovias de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Reapresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Soares Correia;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 070/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQI+ em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 071/2020 - Designa Patrono da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – Combatente Quintiliano Bernardo da Cruz. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 17.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 072/2020 - Denomina nome do Prédio da Secretaria Municipal de Defesa Social - Combatente Quintiliano Bernardo da Cruz, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 073/2020 - Denomina nome de Rua JOSENETE ADELINO DA COSTA SILVA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.12.20 - Apresentado em plenário;
  • 03.12.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 074/2020 - Denomina nome de Rua ADALGISA RODRIGUES CAVALCANTI em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.220/2021
Projeto de LEI nº 075/2020 - Denomina nome de Rua MARIA TOMÁSIA FIGUEIRA LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.221/2021
Projeto de LEI nº 076/2020 - Denomina nome de Rua BERTHA MARIA JÚLIA LUTZ em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.222/2021
Projeto de LEI nº 077/2020 - Denomina nome de Rua CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.223/2021
Projeto de LEI nº 078/2020 - Denomina nome de Rua ENEDINA ALVES MARQUES em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.224/2021
Projeto de LEI nº 080/2020 - Denomina nome de Rua CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELES em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.225/2021
Projeto de LEI nº 082/2020 - Denomina nome de Rua ANA LINS DOS GUIMARÃES PEIXOTO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.226/2021
Projeto de LEI nº 084/2020 - Denomina nome de Rua MARIA RITA DE SOUSA BRTO LOPES PONTES em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.227/2021
Projeto de LEI nº 085/2020 - Denomina nome de Rua ELIS REGINA CARVALHO COSTA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.228/2021
Projeto de LEI nº 086/2020 - Denomina nome de Rua CAROLINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.229/2021
Projeto de LEI nº 087/2020 - Denomina nome de Rua BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.230/2021
Projeto de LEI nº 088/2020 - Denomina nome de Rua MARIA CRISTINA DE LIMA TAVARES CORREIA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimie em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.231/2021
Projeto de LEI nº 089/2020 - Denomina nome de Rua HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA (Seu Sinota) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.232/2021
Projeto de LEI nº 090/2020 - Denomina nome de Rua VIRGILINA FRANCISCA DE ASSIS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.233/2021
Projeto de LEI nº 091/2020 - Denomina nome de Rua SEVERINO PACA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.234/2021
Projeto de LEI nº 092/2020 - Denomina nome de Rua MARIA ANUNCIADA DE LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.235/2021
   
 
   
   
2019
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.973/2019
Projeto de Lei nº 002/2019 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 003/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 14.03.19 - Aprovado por 13x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 13x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.956/2019
Projeto de Lei nº 005/2019 - Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.957/2019
Projeto de LEI nº 006/2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Organização Religiosa Igreja Evangélica Rompendo com a Fé, e dá outras providências
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado a retirada de tramitação pelo Poder Executivo;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 007/2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/Emenda;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.023/2019
Projeto de LEI nº 008/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 16.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.014/2019
Projeto de LEI nº 009/2019 –Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.010/2019
Projeto de LEI nº 010/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 13.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 13.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por 14x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por 14x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.047/2019
Projeto de LEI nº 012/2019 – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2019, e dá outras providências.
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.043/2019
Projeto de LEI nº 013/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.065/2019
  • ANEXOS
Projeto de LEI nº 014/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 03.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.081/2019
Projeto de LEI nº 015/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.082/2019
ACESSAR TEXTO...
Projeto de Lei nº 016/2019 – Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.124/2019
ACESSAR TEXTO...
Projeto de Lei nº 017/2019 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.125/2019
Projeto de LEI nº 018/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 10.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.10.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 29.10.19 - Aprovado por 10x2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.19 - Aprovado por 10x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.103/2019
Projeto de LEI nº 019/2019 - Altera a Lei Municipal nº 789/1985, de 01 de novembro de 1985 e dá outras providências.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.20 - Aprovada Emenda apresentada pelo Poder Executivo ao Projeto;
  • 16.03.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 27.03.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 27.08.20 - Reprovado por 12 votos contrários, 02 votos favoráveis e 02 abstenções a Emenda Aditiva apresentado pelo Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 27.08.20 - Aprovado em 1ª Discussão e Votação po 12 votos favoráveis e 04 votos contrários;
  • 27.08.20 - Aprovado em 2ª Discussão e Votação po 12 votos favoráveis e 04 votos contrários;
  • Lei nº 3.180/2020 / ANEXOS1 / ANEXO2
Projeto de LEI nº 020/2019 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal deste município, e dá outras providências.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.119/2019
Projeto de LEI nº 021/2019 - - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Sliva;
  • 18.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 022/2019 -Institui o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.162/2020
Projeto de LEI nº 023/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.930/2011, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou risco de vida e adicional noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. .
  • 12.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 024/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
  • 20.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 20.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.12.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 20.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.123/2019
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
2019
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de LEI nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO NOS TANQUES E QUADRAS DE AREIA EM PRAÇAS, PARQUES E PISTAS DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.011/2019
Projeto de LEI nº 002/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.022/2019
Projeto de LEI nº 003/2019 - Veda a realização de licitação para novas obras públicas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, quando for constatado o numero de 03 (três) obras públicas paralisadas, seja por má gestão ou falta de recursos públicos. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 10.10.19 - Reprovado por 10x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 004/2019 - Dispõe sobre a instituição do Programa IPTU Verde, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 005/2019 - Dispõe sobre aplicação de penalidades para o descarte de lixo nos logradouros públicos no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 006/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Ler para Crer" direcionado para pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.049/2019
Projeto de LEI nº 007/2019 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados na área urbana de Santa Cruz do Capibaribe em determinados dias e horários, suas penas e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 008/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino, fornecerem alimentação diferenciada aos hipertensos e aos intolerantes à lactose, em sua merenda, no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.044/2019
Projeto de LEI nº 009/2019 - CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE –PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 02.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.009/2019
Projeto de LEI nº 010/2019 - Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública de Saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.000/2019
Projeto de LEI nº 011/2019 - Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre Cuidados e Respeito aos Animais nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.050/2019
Projeto de LEI nº 012/2019 - Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.10.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.101/2019
Projeto de LEI nº 013/2019 - Dispõe sobre atendimento Prioritário para Profissionais da Área De Segurança Publica No Município De Santa cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 014/2019 - Dispõe sobre atendimento Prioritário para Profissionais da Área De Saúde No Município De Santa cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 015/2019 - Dispõe sobre a criação no âmbito municipal da Câmara Mirim. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 016/2019 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.056/2019
Projeto de LEI nº 017/2019 - Torna obrigatória na inserção de mensagens na contracapa do carnê de IPTU, especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.982/2019
Projeto de LEI nº 018/2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INACIO MUNIZ, PARA AVENIDA INACIO MUNIZ, LOCALIZADA NA VILA DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 019/2019 - Altera o Art. 15, § 6º da Lei Municipal Nº 2.356/2014, que criou o Regime de Previdência Própria no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 020/2019 - ACRESCENTAM ART. 94-A E ART. 94-B NA LEI 2.356/2014. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aberto vistas a Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.098/2019
Projeto de LEI nº 021/2019 - Cria cargos e promove alterações nos Anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe; e Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.095/2013, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 19.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19,02.19 - Emitido pareccer favorável das Comissões Permanentes;
  • 19.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9X6 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9x6 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.958/2019
Projeto de LEI nº 022/2019 - INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 023/2019 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.001/2019
Projeto de LEI nº 024/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.002/2019
Projeto de LEI nº 025/2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.983/2019
Projeto de LEI nº 026/2019 - PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.057/2019
Projeto de LEI nº 027/2019 - Institui o mês "SETEMBRO AZUL", dedicado às ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão e dá outras providências". Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.984/2019
Projeto de LEI nº 028/2019 - Denomina nome de Rua JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.025/2019
Projeto de LEI nº 029/2019 - Denomina nome de Rua ABEL GALDINO DO NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.026/2019
Projeto de LEI nº 030/2019 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, teatros, ginásios esportivos, clubes do município de Santa Cruz do Capibaribe às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
Projeto de LEI nº 031/2019 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 032/2019 - Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creche e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 033/2019 - Dispõe sobre o Programa Conhecendo as Profissões no âmbito o ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.991/2019
Projeto de LEI nº 034/2019 - Dispõe sobre criação do Programa Doadores do Futuro no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.992/2019
Projeto de LEI nº 035/2019 - Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.19 - Aprovado parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 036/2019 - Institui o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.993/2019
Projeto de LEI nº 037/2019 - Proíbe aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos Consumidores e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 038/2019 - Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por 15x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.072/2019
Projeto de LEI nº 039/2019 - Obriga o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das ATAS de Licitações realizadas e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.986/2019
Projeto de LEI nº 040/2019 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino do Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.003/2019
Projeto de LEI nº 041/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de Protetor Solar para funcionários do serviço de coleta e de limpeza do lixo, que trabalham expostos ao sol, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 042/2019 - Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a semana municipal do Jovem Aprendiz. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.987/2019
Projeto de LEI nº 043/2019 - DISPÕE sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR .
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.02.19 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes;
  • 14.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por 11x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.990/2019
Projeto de LEI nº 044/2019 - DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTES MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.989/2019
Projeto de LEI nº 045/2019 - Institui o Prêmio "Mulher Destaque" em Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 046/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 047/2019 - Determina a criação de um programa continuo de diagnostico e tratamento da depressão, na Rede Pública Municipal de Saúde. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 048/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.988/2019
Projeto de LEI nº 050/2019 - Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.004/2019
Projeto de LEI nº 051/2019 - Tem por objetivo preservar por a segurança e auxiliar na construção de moradias populares com o as devidas licenças legais Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 10.10.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 29.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.104/2019
Projeto de LEI nº 052/2019 - Altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Presidência, constante no Anexo 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 19.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19,02.19 - Emitido pareccer favorável das Comissões Permanentes;
  • 19.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti e Marlos Melo da Costa;
  • 12.03.19 - Aprovado em 1ª Dicussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.959/2019
Projeto de LEI nº 053/2019 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público na Agência dos Correios em Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 02.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.013/2019
Projeto de LEI nº 054/2019 - Denomina nome de Rua ADEMILDA FEITOSA DE SOUZA, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.027/2019
Projeto de LEI nº 055/2019 - Denomina nome de Rua CREUZA MARIA FEITOSA, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.028/2019
Projeto de LEI nº 056/2019 - Denomina nome de Rua ERIVANIA PEREIRA TORRES, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.029/2019
Projeto de LEI nº 057/2019 - - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" (Cymbopogon Winterianus) e da "Crotalária" (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.005/2019
Projeto de LEI nº 058/2019 - Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.006/2019
Projeto de LEI nº 059/2019 - Sobre a área especial e segurança no entorno de templos de qualquer religião no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 060/2019 - Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.007/2019
Projeto de LEI nº 061/2019 - Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 062/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 063/2019 - Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.015/2019
Projeto de LEI nº 064/2019 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança ou pela guarda municipal, das escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 065/2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
Projeto de LEI nº 066/2019 - Dispõe sobre a concessão de Passe Livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo municipal no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 067/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.008/2019
Projeto de LEI nº 068/2019 - Altera a denominação da Rua Olavo Bilac, localizada no Bairro Bela Vista (Cohab), no município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 070/2019 - Autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por 15x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.066/2019
Projeto de LEI nº 071/2019 - Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.074/2019
Projeto de LEI nº 072/2019 - Institui "A Semana Municipal de Educação Física", que integrará o calendário oficial do município e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 073/2019 - Denomina nome de Avenida José Vieira Filho (Zé Fama), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 074/2019 - Dispõe sobre a Proibição de Animais de grande porte Soltos em estradas, Rodovias e vias Públicas, e obriga seus proprietários colocarem identificação em seus animais e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.075/2019
Projeto de LEI nº 075/2019 - Dispõe sobre a implantação da Seção de Canil, no âmbito da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 076/2019 - DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.058/2019
Projeto de LEI nº 077/2019 - INSTITUI O BANCO DE IDEIAS DO LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 078/2019 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 10.10.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação - 1 abstenção Ver. José Carlos da Silva;
  • Lei nº 3.100/2019
Projeto de LEI nº 079/2019 - Dispõe sobre a instituição da Semana Olímpica no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA .
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 080/2019 - Institui a Semana da Igualdade Racial e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 081/2019 - Denomina nome de Rua Luísa Alzira Teixeira Soriano em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 254.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.032/2019
Projeto de LEI nº 082/2019 - Denomina nome de Rua Marielle Franco em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.033/2019
Projeto de LEI nº 083/2019 - INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.076/2019
Projeto de LEI nº 084/2019 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.067/2019
Projeto de LEI nº 085/2019 - CRIA O DOSSIÊ MULHER SANTACRUZENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.030/2019
Projeto de LEI nº 086/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.068/2019
Projeto de LEI nº 087/2019 - Dispõe sobre Incentivos à hospitais e shopping centers que vierem a se instalar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, revoga a disposições em contrário e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 088/2019 - Institui o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessório para Animais" em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.051/2019
Projeto de LEI nº 089/2019 - Institui o Programa Farmácia Solidária em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.077/2019
Projeto de LEI nº 090/2019 - Institui o mês "ABRIL MARROM", dedicado à prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pelo CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 091/2019 - Denomina nome de Maria Hinô Silva (Lulú de Cadeca) em nosso Município E da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.034/2019
Projeto de LEI nº 092/2019 - Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a campanha educativa de conscientização denominada PARE NA FAIXA. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.084/2019
Projeto de LEI nº 093/2019 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.060/2019
Projeto de LEI nº 094/2019 - DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER.. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 095/2019 - Dispõe sobre a criação de um programa de doação de medicamentos para a população carente de Santa Cruz do Capibaribe-PE que visa receber doações de medicamentos que estejam em perfeito estado de conservação. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 096/2019 - Torna obrigatória o direito das pessoas com deficiência Visual receberem certificados emitidos em Braille. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.059/2019
Projeto de LEI nº 097/2019 - ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 098/2019 - Dispõe sobre a utilização de energia solar para os Prédios Públicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, PE. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.045/2019
Projeto de LEI nº 099/2019 - Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do nosso Município em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO .
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.085/2019
Projeto de LEI nº 100/2019 - Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 101/2019 - Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.086/2019
Projeto de LEI nº 102/2019 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 103/2019 - Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 2.556/2016, que Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.041/2019
Projeto de LEI nº 104/2019 - Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente". Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.062/2019
Projeto de LEI nº 105/2019 - Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.078/2019
Projeto de LEI nº 106/2019 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 107/2019 - Dispõe sobre a criação do selo ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA e sua conferência às escolas privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe que adotem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 23.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.042/2019
Projeto de LEI nº 108/2019 - Dispõe sobre a Instituição, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, do Projeto "Guarda Municipal por um dia" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 23.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.038/2019
Projeto de LEI nº 109/2019 - Cria a Comenda Mérito em Comunicação Jornalista Emanoel Glicério em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 30.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.052/2019
Projeto de LEI nº 110/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 111/2019 - Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.061/2019
Projeto de LEI nº 112/2019 - Denomina nome de Rua Tenente José Olivaldo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.053/2019
Projeto de LEI nº 113/2019 - Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.19 - Aberto vistas ao Ver. José Manoel de Lima;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.102/2019
Projeto de LEI nº 114/2019 -Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA.
  • 18.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 115/2019 - Denomina nome de Avenida JOSÉ VIANA FILHO (ZÉ FAMA), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 18.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.063/2019
Projeto de LEI nº 116/2019 - Dispõe sobre a criação do Projeto Social com Arte (PSOART) na rede de ensino municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 117/2019 -INSTITUI a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 118/2019 - Dispõe sobre a reformulação e disciplina do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 119/2019 - Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.080/2019
Projeto de LEI nº 120/2019 -Denomina nome de Rua Antônio José de Melo Neto (Doutor Neto) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.069/2019
Projeto de LEI nº 121/2019 - Denomina nome de Rua Margarida Ana da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.070/2019
Projeto de LEI nº 122/2019 - Regulamenta a feira da Produção Familiar em Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.064/2019
Projeto de LEI nº 123/2019 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 124/2019 - Cria a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.054/2019
Projeto de LEI nº 125/2019 - Denomina nome de Rua Maria Margarida de Queiroz Costa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.071/2019
Projeto de LEI nº 126/2019 - Denomina Centro Municipal de Reabilitação Dona Geralda Marques de Melo nesta cidade, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.046/2019
Projeto de LEI nº 127/2019 - INSTITUI no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, a exposição de animais anual no mês de agosto e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 08.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.097/2019
Projeto de LEI nº 128/2019 - Institui o Comitê Gestor de Saúde Mental no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 08.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.107/2019
Projeto de LEI nº 129/2019 - Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistência social na rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 08.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.099/2019
Projeto de LEI nº 130/2019 - Declara como Patrimônio Histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Gleba 01, no lugar denominado Sítio Magana, município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, medindo 0,91 há, onde está situado o estádio Bernardino Luiz Guimarães (Nogueirão). Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 131/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.874/2018, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.079/2019
Projeto de LEI nº 132/2019 - Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 133/2019 - Fica PROIBIDA a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.105/2019
Projeto de LEI nº 134/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Patrulha Maria da Penha no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 31.10.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.118/2019
Projeto de LEI nº 135/2019 - Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 21.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.114/2019
Projeto de LEI nº 136/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Santa Cruz do Capibaribe, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 137/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 21.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 138/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, para candidatas que seja doadoras regulares de Leite Materno. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 29.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 29.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 139/2019 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007,que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Vereadores Autores: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ MANOEL DE LIMA e JOAB GOMES DA SILVA.
  • 29.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 29.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.083/2019
Projeto de LEI nº 140/2019 - Denomina nome de Rua Severino José Santos (Vilino Coveiro), em nosso Município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 03.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 141/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção e acompanhamento de bombeiro civil ou militar em instalações desportivas, casa de shows na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 05.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 142/2019 - Altera § 4°, constante no Art. 2° da Lei Municipal nº. 1.529/2005, e adiciona o § 5º ao mesmo Artigo da mencionada Lei, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 05.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.073/2019
Projeto de LEI nº 143/2019 - Determina a obrigatoriedade de instalação de saneamento básico e tubulações de abastecimento de água nas vias públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, como requisito prévio necessário, com as vistas a viabilizar a pavimentação de vias públicas, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.120/2019
Projeto de LEI nº 144/2019 - Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 145/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos móveis de comunicação no interior das agências bancárias e similares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 146/2019 - Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 147/2019 - Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe o mês da Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA", e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.115/2019
Projeto de LEI nº 148/2019 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e Fundações Públicas. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.108/2019
Projeto de LEI nº 149/2019 - Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 149/2019– apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por 13 x 04 votos o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 150/2019 - Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a elaborar listas dos cidadãos cadastrados e contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo-lhe ampla divulgação, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por 9x1 votos, e 5 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por 9x1 votos. e 5 abstenções em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.109/2019
Projeto de LEI nº 151/2019 - Dispõe sobre a comemoração da "Semana da Modinha" no distrito de Poço Fundo. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.10.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.106/2019
Projeto de LEI nº 152/2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o "Santa Cruz Moto Fest", e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA .
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.19 - Aprovado por 11x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.117/2019
Projeto de LEI nº 153/2019 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que induzam a sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 155/2019 - Denomina nome de Rua Geralda Marques de Melo (Dona Geralda), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 10.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.111/2019
Projeto de LEI nº 156/2019 - Denomina nome de Rua Maria José de Lima Feitosa (Dona Nega de Manú) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 23.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.112/2019
Projeto de LEI nº 157/2019 - Denomina nome de Rua Geraldo Francisco dos Santos (Geraldo da Barraca) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA .
  • 23.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.113/2019
Projeto de LEI nº 158/2019 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA .
  • 23.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.110/2019
Projeto de LEI nº 159/2019 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.811/2018, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 21.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.116/2019
Projeto de LEI nº 160/2019 - Denomina nome de Rua José Elizio Mestre de Lima, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.131/2020
Projeto de LEI nº 161/2019 - Denomina nome de Rua José Gomes de Moura (Zé de Duquinha), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.166/2020
Projeto de LEI nº 162/2019 -Denomina nome de Rua Ernesto do Ó em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.132/2020
Projeto de LEI nº 163/2019 -Denomina nome de Rua João Pereira Sobrinho em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.133/2020
Projeto de LEI nº 164/2019 -Denomina nome de Rua Joaquim Marcelino da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.134/2020
Projeto de LEI nº 165/2019 -Denomina nome de Rua Deoclécio Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.167/2020
Projeto de LEI nº 166/2019 -Denomina nome de Rua José Pereira de Souza em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.135/2020
Projeto de LEI nº 167/2019 - Denomina nome de Rua Manoel Barbosa da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.136/2020
Projeto de LEI nº 168/2019 - Denomina nome de Rua Renato Cordeiro de Arruda em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.168/2020
Projeto de LEI nº 169/2019 -Denomina nome de Rua Miguel Guedes de Brito em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.137/2020
Projeto de LEI nº 170/2019 - Denomina nome de Rua Pedro Tavares Maia em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa ;
  • 18.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 171/2019 -Denomina nome de Rua Otacílio Severino da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.138/2020
Projeto de LEI nº 172/2019 -Denomina nome de Rua Claudemir Nunes da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.139/2020
Projeto de LEI nº 173/2019 -Denomina nome de Rua Geraldo Francisco da Costa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.169/2020
Projeto de LEI nº 174/2019 -Estabelece, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.140/2020
Projeto de LEI nº 175/2019 -Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 25.02.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 11.03.21 - Retirado de pauta de tramitação pelo Ver. Autor.
  • 15.06.21 - Aprovado por 12 votos favoráveis, 02 contrários e 02 abstenções em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 176/2019 -DISPÕE sobre a criação do “Disque Bullying” nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.127/2020
Projeto de LEI nº 177/2019 -ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.128/2020
Projeto de LEI nº 178/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Artes Marciais nas Escolas", no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providencias. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 28.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.129/2020
Projeto de LEI nº 179/2019 -Cria e inclui a efeméride "Semana Municipal do Taekwondo" ao Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe - PE, e da outras providencias. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 28.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.130/2020
Projeto de LEI nº 180/2019 -Institui o Programa "Construir Sonhos" no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 181/2019 -Institui o Dia Municipal de Combate a Violência, ao Abuso e Exploração Infantil no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.163/2020
Projeto de LEI nº 182/2019 - Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 183/2019 - Denomina nome de Praça Wellington Monteiro Araújo e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.160/2020
Projeto de LEI nº 184/2019 - Altera a denominação da Rua Quintiliano Bernardo da Cruz para Rua José Barbosa de Carvalho (Seu Zé Preto da Farinha), em nosso município e dá outras providências.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.205/2020
Projeto de LEI nº 185/2019 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA – Subscrito por todos os Vereadores.
  • 12.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.121/2019
Projeto de LEI nº 186/2019 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA - Subscrito por todos os Vereadores.
  • 12.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.122/2019
Projeto de LEI nº 187/2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA E DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 04.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2018
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, disposto sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes Competentes;
  • 01.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
    22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 08.03.18 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 002/2018 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.866/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.794/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.689/2007, de 28 de novembro de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.868/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2018.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.795/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.796/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com a empresa GMS Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.793/2018
Projeto de Lei nº 009/2018 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso das Lanchonetes construídas pelo município na Avenida Padre Zuzinha, e dá outras providências.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.867/2018
Projeto de Lei nº 010/2018 – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.870/2018
Projeto de Lei nº 011/2018 – Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 04.07.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 10.07.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 10.07.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.878/2018
Projeto de Lei nº 012/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.08.18 - Aprovado por 11x6 votos requerimento verbal do Exmo. Sr. Ver. Antônio Gomes B Júnior, deliberando-se a retirada de pauta da proposição;
  • 09.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 23.10.18 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Klemerson Ferreira de Souza;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.925/2018
Projeto de Lei nº 013/2018 – - Define o valor de débitos ou obrigações considerado de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, § 3º e 4º. Da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 08.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.926/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual Para o exercício de 2019 e dá outras providências. ACESSAR TEXTO...
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.946/2018
Projeto de Lei nº 015/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. ACESSAR TEXTO...
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.945/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.931/2018
   
 
   
   
   
   
   
   
2018
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Denomina nome de Escola Municipal José Mendonça Bezerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 19.04.18 - Aprovado por 13x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.835/2018
Projeto de Lei nº 002/2018 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana da UMADESC e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. José Carlos da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. Edvaldo José da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.780/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.838/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.824/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa .
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.825/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Denomina nome de Avenida Joana Vieira dos Santos (Dona Aiá de seu Roque) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.812/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com Deficiência – CEPPCD. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.831/2018
Projeto de Lei nº 008/2018 – Institui o atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde e hospitais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 009/2018 – Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito .
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 010/2018 – DISPÕE sobre a contratação de trabalhadores acima de 40 anos por empresas privadas, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 011/2018 – DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2018 – Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.826/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a fixação de cartazes, mas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.827/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Obriga o Poder Executivo Municipal realizar Audiência Pública para Prestação de Contas anualmente sobre o São João da Moda, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.839/2018
Projeto de Lei nº 017/2018 – Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinado ao lazer ou à recreação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 018/2018 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.832/2018
Projeto de Lei nº 019/2018 – Institui a “Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.833/2018
Projeto de Lei nº 020/2018 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Setembro Dourado”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.852/2018
Projeto de Lei nº 021/2018 – Autoriza a Instituir normas para a realização de competições esportivas na modalidade corrida de rua. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.840/2018
Projeto de Lei nº 022/2018 – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 30.08.18 - Aberto vistas a Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.906/2018
Projeto de Lei nº 023/2018 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.822/2018
Projeto de Lei nº 024/2018 – Institui o Programa Cultural Dança Cigana para todos, e fixa outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.853/2018
Projeto de Lei nº 025/2018 – Autoriza a instituir a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.854/2018
Projeto de Lei nº 026/2018 – Denomina “Sala de Reuniões Josefa Eloina Mendes (Dona Nenzinha)” e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.813/2018
Projeto de Lei nº 027/2018 –Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.855/2018
Projeto de Lei nº 028/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.887/2018
Projeto de Lei nº 029/2018 – Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.888/2018
Projeto de Lei nº 030/2018 – Institui "A Semana Municipal da não violência", que integrará o calendário oficial do município. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza .
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 031/2018 – Denomina nome de Rua João Severino da Silva Filho, (Dão do Retrato), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.845/2018
Projeto de Lei nº 032/2018 – Denomina nome de Escola Municipal Profª EULINA GOMES DO NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. José Carlos da Silva, Ernesto Lázaro Maia e Cícero Cosmo da Silva.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 033/2018 – Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças com deficiência motora, conforme especifica. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 034/2018 – DENOMINA NOME DE PRAÇA SEVERINA CABOCLO DA SILVA (PRAÇA DONA BILUCA), NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.881/2018
Projeto de Lei nº 035/2018 – Denomina nome da Creche no bairro da Malhada de Arnaldo Monteiro de Araújo, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.882/2018
Projeto de Lei nº 037/2018 – Institui o Dia Municipal da Condecoração Evangélica, para concessão de títulos honoríficos em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 15.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 14.06.18 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti e Hélio Lima Aragão Filho;
  • 21.02.19 - Aprovado por 11 votos x 2 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 14.03.19 - Aprovado por 12x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.960/2019
Projeto de Lei nº 038/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que operam na circunscrição do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a deixarem exposto para seus clientes a Lei Municipal nº 1.566/2005. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 15.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 039/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.856/2018
Projeto de Lei nº 040/2018 – Denomina nome de Praça VALDEMAR SILVESTRE DA SILVA em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.846/2018
Projeto de Lei nº 041/2018 – Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.871/2018
Projeto de Lei nº 042/2018 – Institui na rede municipal de ensino o Programa Veterinário Mirim no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.857/2018
Projeto de Lei nº 043/2018 – Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.841/2018
Projeto de Lei nº 044/2018 – Autoriza o Poder Executivo a implantar o Banco de Leite Materno no município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.858/2018
Projeto de Lei nº 045/2018 – Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.842/2018
Projeto de Lei nº 046/2018 – Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.859/2018
Projeto de Lei nº 047/2018 – Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta) dias, conforme especifica. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 048/2018 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.847/2018
Projeto de Lei nº 049/2018 – Dispõe sobre a autorização para contratação de Seguro de Vida aos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.877/2018
Projeto de Lei nº 050/2018 – CRIA O PROGRAMA “BANHEIRO LEGAL”. QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 30.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.09.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.904/2018
Projeto de Lei nº 051/2018 – Denomina Praça Gercina Clemetino de Mello, localizada no Loteamento Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.883/2018
Projeto de Lei nº 052/2018 – Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Usuários de Programas Sociais do Governo Federal em Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de Lei nº 053/2018 – Denomina nome de Rua Luiz Pereira de Carvalho (Sargento Carvalho) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.884/2018
Projeto de Lei nº 054/2018 – Denomina nome de Rua Emanoel Glicério da Silva em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 27.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 27.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.860/2018
Projeto de Lei nº 055/2018 – INSTITUI O "BANCO DOS LIVROS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.861/2018
Projeto de Lei nº 056/2018 – Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 057/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.843/2018
Projeto de Lei nº 058/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.848/2018
Projeto de Lei nº 059/2018 – Impede de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, as pessoas jurídicas, suas controladas ou coligadas, seus sócios controladores ou integrantes do bloco de controle, bem como titulares ou administradores, condenados em processos transitados em julgado relativos a ilícitos de malversação de recursos públicos. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 060/2018 – Denomina Sala de Tesouraria Marcílio Ramos da Silva. "Marcilhinho" e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Emitido paracer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.828/2018
Projeto de Lei nº 061/2018 – Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção - SAC, e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.11.18 - Reprovado por 10x6 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
Projeto de Lei nº 062/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.862/2018
Projeto de Lei nº 063/2018 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o Plano Municipal de Segurança Pública de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. MARLOS MELO COSTA .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.896/2018
Projeto de Lei nº 064/2018 – Institui o Código de Prevenção Contra Incêndio, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. MARLOS MELO COSTA.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.889/2018
Projeto de Lei nº 065/2018 – Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.863/2018
Projeto de Lei nº 066/2018 – INSTITUI a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.872/2018
Projeto de Lei nº 067/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 068/2018 – Torna obrigatório a afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona a da outras providências. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.873/2018
Projeto de Lei nº 069/2018 – Denomina nome da praça Joaquim Soares Correia (Pisa na Fulô), em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. EDVALDO JOSÉ DA SILVA e JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 071/2018 –AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.864/2018
Projeto de Lei nº 072/2018 – Fica instituído o dia do Assessor Parlamentar em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.869/2018
Projeto de Lei nº 073/2018 – Denomina nome de Rua POETA LOURO BRANCO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.849/2018
Projeto de Lei nº 074/2018 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Emitido paracer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.836/2018
Projeto de Lei nº 075/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em priorizar a pavimentação de vias públicas onde estejam localizadas creches e escolas municipais e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.897/2018
Projeto de Lei nº 076/2018 – Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1.296/2000, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 077/2018 – Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 078/2018 – Dispõe que nas resoluções da Câmara Municipal de Vereadores conste o nome do parlamentar autor do projeto de resolução. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACAS.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 079/2018 – Institui no calendário o Dia do Confeccionista no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.865/2018
Projeto de Lei nº 080/2018 – Determina que seja tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o Moda Center Santa Cruz Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 081/2018 – Cria o serviço de emergência DISQUE DENÚNCIA 153 da Guarda Civil Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.890/2018
Projeto de Lei nº 082/2018 – Denomina nome de Rua Ciclista Beto Leão em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.850/2018
Projeto de Lei nº 083/2018 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.874/2018
Projeto de Lei nº 084/2018 – Cria o Programa Santa Cruz Bilíngue e o Selo Empresa Bilíngue no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 085/2018 – DISPÕE sobre a criação do cartão de vacina digital e dá outras providencias Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.898/2018
Projeto de Lei nº 086/2018 – Obriga os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a desenvolverem o material didático-escolares não utilizados pelos alunos e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 087/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.899/2018
Projeto de Lei nº 088/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.900/2018
Projeto de Lei nº 089/2018 – Obriga aos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, situados na cidade de Santa Cruz do Capibaribe a disponibilizar informações acerca de couvert artístico, em locais de ampla visibilidade e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.875/2018
Projeto de Lei nº 090/2018 –Altera os incisos IX e XVI, constantes no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, e adiciona o inciso XVII, ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.830/2009. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 091/2018 –Denomina nome de Rua Maria do Socorro Feitosa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: Júlio César Gomes de Oliveira.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.885/2018
Projeto de Lei nº 092/2018 –Denomina ESPAÇO CULTURAL - CORETO JOSÉ BALBINO NETO (ZUZA BALBINO), o espaço existente na Praça Virgilina Pereira, localizada na Avenida Padre Zuzinha, no Centro de nossa cidade, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.851/2018
Projeto de Lei nº 093/2018 –Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador. Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 094/2018 – Denomina o local existente na parte mais alta do bairro da Palestina de Cruzeiro de Frei Damião e dá outras providências. Vereador. Autor: Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.886/2018
Projeto de Lei nº 095/2018 – Autoriza a criação do PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.901/2018
Projeto de Lei nº 096/2018 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.905/2018
Projeto de Lei nº 097/2018 – Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Católico, e dá outras providências. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.876/2018
Projeto de Lei nº 098/2018 – Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, que integrará o calendário oficial do município. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.902/2018
Projeto de Lei nº 099/2018 – Denomina nome de Praça MANOEL DA SILVA BARBOSA, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
Projeto de Lei nº 100/2018 – Denomina nome de Praça MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
Projeto de Lei nº 101/2018 – Denomina nome de Praça JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
Projeto de Lei nº 102/2018 – Denomina nome de Praça ISAIAS FRANCISCO BARBOSA "FELIPE", na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 103/2018 – Denomina nome de Rua ANTÔNIO COLINO IRMÃO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereadores Autores: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO e JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.908/2018
Projeto de Lei nº 104/2018 – Autoriza a criação do Centro de Estágio Integrado de Santa Cruz do Capibaribe (CEISCC) e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 30.08.2018 - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR;
  • 09.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.907/2018
Projeto de Lei nº 105/2018 – Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas no varejo a afixarem placa de advertência e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.879/2018
Projeto de Lei nº 106/2018 – Institui a Semana de Alimentação Saudável no calendário oficial de rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.903/2018
Projeto de Lei nº 107/2018 – Isenção de taxa de iluminação pública as igrejas na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 108/2018 – No âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem para monitoramento dos animais por seus donos nos locais considerados “Pet Shops” e clinicas veterinária e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 30.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.09.18 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
    Lei nº 2.921/2018
Projeto de Lei nº 109/2018 – Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e da outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.891/2018
Projeto de Lei nº 110/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 16.08.18 - Aprovado por 8x2 votos e 1 abstenção em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.892/2018
Projeto de Lei nº 111/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.11.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 29.11.18 - Aprovado por 9x1 votos e 4 abstenções em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 21.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 12.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 26.03.19 - Aprovado por 9 votos favoráveis, 3 abstenções e 1 contra em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.972/2019
Projeto de Lei nº 112/2018 – DISPÕE QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE POR LÂMPADAS DE LED. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.909/2018
Projeto de Lei nº 113/2018 – Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe – PE à mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 30.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 07.02.19 - Aprovado por 15x1 votos em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.947/2019
Projeto de Lei nº 114/2018 – INSTITUI no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe - PE o "Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.910/2018
Projeto de Lei nº 115/2018 – GARANTE a justificativa de saída e o retorno ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões escolar do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.924/2018
Projeto de Lei nº 116/2018 – Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.893/2018
Projeto de Lei nº 117/2018 – Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 30.08.18 - Reprovado por 4 abstenções, 6 votos favoráveis e 7 votos contrários;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 118/2018 – Institui o Dia do Ciclismo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.894/2018
Projeto de Lei nº 119/2018 – Obriga o Município à emissão de Boleto Bancário, para pagamento das taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 20.11.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 20.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e Cícero Cosmo da Silva;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.952/2019
Projeto de Lei nº 120/2018 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.811 de 08 de março de 2018, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.911/2018
Projeto de Lei nº 121/2018 – Dispõe sobre normalização de uso das fogueiras em ruas do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 13.06.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 122/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BANDA FANFARRA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.10.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.10.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.189/2020
Projeto de Lei nº 123/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.895/2018
Projeto de Lei nº 125/2018 – Denomina nome de Praça Pastor João Carlos em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.912/2018
Projeto de Lei nº 126/2018 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.411/2015, que trata sobre a Denominação da Rua Adirson Neves do Bonfim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.913/2018
Projeto de Lei nº 127/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 09.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.914/2018
Projeto de Lei nº 128/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios e afins, conveniados com o sistema único de saúde, a expor em local visível e de maior circulação de público, lista informativa sobre as respectivas especialidades e quais os serviços cobertos pelo SUS, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.915/2018
Projeto de Lei nº 129/2018 – Institui o Dia Municipal da Advocacia. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
    Lei nº 2.922/2018
Projeto de Lei nº 130/2018 – Denomina Quadra Marcelo Torres da Silva, a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Lucinalva dos Santos Aragão de Souza, no bairro da Palestina, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.08.18 - Retirado de tramitação na sessão;
  • 09.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
    Lei nº 2.923/2018
Projeto de Lei nº 131/2018 – Dispõe sobre a criação do PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 132/2018 – Dispõe sobre a premiação ALUNO NOTA DEZ, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública
Municipal da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.916/2018
Projeto de Lei nº 133/2018 – Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.917/2018
Projeto de Lei nº 134/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DO LAÇO VIOLETA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.918/2018
Projeto de Lei nº 135/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 30.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 30.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.919/2018
Projeto de Lei nº 137/2018 – Denomina Praça Adelson de Oliveira Barros, neste Município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.935/2018
Projeto de Lei nº 138/2018 – Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal", e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 139/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Eco cardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.994/2019
Projeto de Lei nº 140/2018 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.966/2019
Projeto de Lei nº 141/2018 – Dispõe sobre a criação da Campanha "Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.932/2018
Projeto de Lei nº 142/2018 – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.933/2018
Projeto de Lei nº 143/2018 – DISPÕE sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.927/2018
Projeto de Lei nº 144/2018 – Denomina nome de Praça Luiz Pereira de Souza em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.936/2018
Projeto de Lei nº 145/2018 – Denomina nome de Rua Ester Oliveira de Lima, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: José Bezerra da Costa.
  • 16.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.937/2018
Projeto de Lei nº 146/2018 – INSTITUI a Clínica Municipal de Oftalmologia, denominando-a ZEFINHA CATANHA, destinada a prestar, gratuitamente, o atendimento com Oftalmologistas, àqueles que necessitarem dessa modalidade de atendimento clínico, intervencionista e cirúrgico neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 16.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.11.18 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 147/2018 – Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência nas competições de corridas de rua realizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.928/2018
Projeto de Lei nº 148/2018 – Permite acesso às pessoas com Diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.934/2018
Projeto de Lei nº 149/2018 – Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.938/2018
Projeto de Lei nº 150/2018 – Autoriza a criação do Centro de EstágioCria o “Programa Artista da Casa”, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam iniciadas por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade e 1 abstenção em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade e 1 abstenção em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.978/2019
Projeto de Lei nº 151/2018 – Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com mais de 60 anos nas competições de corridas de rua realizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.929/2018
Projeto de Lei nº 152/2018 – Institui a Semana Municipal do Doce de Poço Fundo, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.930/2018
Projeto de Lei nº 155/2018 – Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do Município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 30.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.939/2018
Projeto de Lei nº 156/2018 – INSTITUI, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês "Outubro Diet", dedicado a ações de prevenção, combate e controle da obesidade. Vereador Autor: Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 30.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.953/2019
Projeto de Lei nº 157/2018 – AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia e José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 158/2018 –- Denomina nome de Praça José Ramos Filho, no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereadores Autores: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA e NAILSON RAMOS DA SILVA .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.031/2019
Projeto de Lei nº 159/2018 – Denomina nome de Rua MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.024/2019
Projeto de Lei nº 160/2018 – Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.040/2019
Projeto de Lei nº 161/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos Hospitais e UPA´s públicas do município, destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos em flagrantes e detentos oriundos do sistema carcerário, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Marlos Melo da Costa e Edvaldo José da Silva;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.977/2019
Projeto de Lei nº 162/2018 – Denomina PSF Josefa Brígida de Jesus Melo (Zefinha Catanha), o Posto de Saúde da Família localizado no Loteamento Nova Morada, em nossa cidade e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 163/2018 – Estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher no âmbito das escolas municipais. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.967/2019
Projeto de Lei nº 164/2018 – Inclui a escova de dente, o creme dental e o fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental das instituições de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.976/2019
Projeto de Lei nº 165/2018 – Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.19 - Aprovado por 14x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.948/2019
Projeto de Lei nº 166/2018 – Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.995/2019
Projeto de Lei nº 167/2018 – Adicionam-se os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII, ao Art. 2º, constante na Lei Municipal nº 2.590/2016, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.940/2018
Projeto de Lei nº 168/2018 – Denomina nome de PSF do bairro da Nova Santa Cruz de Maria Marly Neves Jordão, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 169/2018 – INSTITUE a obrigatoriedade da realização de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.961/2019
Projeto de Lei nº 170/2018 – Dispõe sobre a autorização de criação do PROGRAMA 'RESTAURANTE POPULAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.949/2019
Projeto de Lei nº 171/2018 – Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA .
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 21.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.954/2019
Projeto de Lei nº 172/2018 – DISPÕE sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamação para o Consumidor Santacruzense, através de aplicativo eletrônico. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.975/2019
Projeto de Lei nº 173/2018 – Cria a Medalha Bruno Rafael e Júlio Cesar – Destaques do Ano no Motocross, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.968/2019
Projeto de Lei nº 174/2018 – Institui o Dia do Motocross no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.950/2019
Projeto de Lei nº 175/2018 – Determina que seja incluído no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, sobre o andamento das obras realizadas pela Prefeitura. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.039/2019
Projeto de Lei nº 176/2018 – Cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 177/2018 – Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o veículo de transportes de passageiros, tipo Toyota Bandeirante. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade e 1 abstenção em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.985/2019
Projeto de Lei nº 178/2018 – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.969/2019
Projeto de Lei nº 179/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 26.03.19 - Aprovado por 8 votos favoráveis, 1 abstenção e 3 contrários em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.974/2019
Projeto de Lei nº 180/2018 – Dispõe sobre a fixação do número telefônico do Departamento de Trânsito nas vagas de estacionamento de pessoas com deficiência. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.962/2019
Projeto de Lei nº 181/2018 – Determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, somente sejam pagos após e/ou em conjunto com os proventos dos servidores públicos municipais. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.096/2019
Projeto de Lei nº 182/2018 – Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, na forma que menciona. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA .
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.963/2019
Projeto de Lei nº 183/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.964/2019
Projeto de Lei nº 184/2018 – Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês de outubro como sendo o “MÊS DA PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR” e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 20.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 20.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.955/2019
Projeto de Lei nº 185/2018 – Dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação no município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 29.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/Emenda;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.965/2019
Projeto de Lei nº 186/2018 –Institui a Rede de Proteção e Monitoramento às Gestantes Infectadas pelo Vírus Zica e dá outras providências, no Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 29.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 187/2018 – Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear árvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e das outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 29.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.048/2019
Projeto de Lei nº 188/2018 – DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO JOGADOR DE FUTEBOL JARDEL PERNAMBUCANO, NA PRAÇA EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA JORGE CABOCLO DA SILVA, NA VILA DO PARÁ, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 28.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 189/2018 – Denomina nome de Unidade Básica de Saúde JOSÉ ELIAS FILHO (ZÉ ELIAS), no bairro Acauã, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 04.12.18 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 190/2018 - Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação pelo Autor;
  • Arquivado.
Projeto de LEI nº 191/2018 - Denomina nome do Prédio da Secretaria Municipal de Educação Professor Deoclécio Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA E JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.017/2019
Projeto de LEI nº 193/2018 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS CADASTROS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.970/2019
Projeto de LEI nº 194/2018 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.996/2019
Projeto de LEI nº 195/2018 - DISPÕE sobre o direito das pessoas com deficiência Visual receberem o Boleto de Pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em Braille. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.979/2019
Projeto de LEI nº 196/2018 -ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.997/2019
Projeto de LEI nº 197/2018 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE BANHEIROS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
    ARQUIVADO
Projeto de LEI nº 198/2018 - EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DE POÇO FUNDO. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.951/2019
Projeto de LEI nº 199/2018 -Dispõe Sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.012/2019
Projeto de LEI nº 200/2018 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS na REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.998/2019
Projeto de LEI nº 201/2018 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, O "DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA" A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.971/2019
Projeto de LEI nº 202/2018 - Denomina nome de Rua José Severino Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.018/2019
Projeto de LEI nº 203/2018 - Denomina nome de Rua José Florêncio da Silva, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.019/2019
Projeto de LEI nº 204/2018 - Denomina nome de Rua Deolinda Clara da Conceição, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.020/2019
Projeto de LEI nº 205/2018 - Denomina nome de Rua José Euclides Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.021/2019
Projeto de LEI nº 206/2018 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional do hino de Santa Cruz do Capibaribe, nas escolas publicas do município. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação pelo Autor;
  • Arquivado.
Projeto de LEI nº 207/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação pelo Autor;
  • Arquivado.
Projeto de LEI nº 208/2018 - Obrigam os estabelecimentos da rede bancária, a instalarem cadeiras ou bancos, para uso exclusivo nos chamados "Caixas para Atendimento Preferencial”. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.980/2019
Projeto de LEI nº 209/2018 - Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.08.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.055/2019
Projeto de LEI nº 210/2018 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.999/2019
Projeto de LEI nº 211/2018 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 212/2018 - DISPÕE sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 213/2018 - Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro, nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.981/2019
Projeto de LEI nº 214/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, para os cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
2017
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2017.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.592/2017
PROJETO DE LEI 002/2017 DO PODER EXECUTIVO – Estabelece o Piso Salarial para os Servidores Públicos Efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.593/2017
Projeto de Lei 003/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 004/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unaminidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 07.03.17 - Aprovado por 9x7 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.595/2017
Projeto de Lei 006/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2017, e dá outras providências.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei 007/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 18.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 18.04.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.633/2017
Projeto de Lei 008/2017 do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.703/2017
Projeto de Lei 009/2017 do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à Associação Beneficente Shekiná de Deus, e dá outras providências.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.704/2017
Projeto de Lei 010/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 08.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.669/2017
Projeto de Lei 011/2017 do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
  • 22.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.06.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 22.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.694/2017
Projeto de Lei 012/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.711/2017 - Anexo I - Anexo II
Projeto de Lei 013/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
  • 08.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 014/2017 do Poder Executivo – Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 015/2017 do Poder Executivo – Introduz alteração nas Leis 1.635/2007 e 2.110/2013 e dá outras providências.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 27.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.02.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.779/2018
Projeto de Lei 016/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei 017/2017 do Poder Executivo – Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.760/2017
Projeto de Lei 019/2017 do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesso ao Projeto...
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.758/2017
Projeto de Lei 020/2017 do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesso ao Projeto...
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.759/2017
Projeto de Lei 021/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 09.119.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.750/2017
Projeto de Lei 023/2017 do Poder Executivo – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, dispondo sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 27.12.17 - Reprovado por 7x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei 024/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 14.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.777/2017
   
 
   
   
   
   
   
2017
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2017 – Institui o Prêmio "Atleta do Ano" no município de Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Cicero Cosmo da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 002/2017 – Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.598/2017
Projeto de Lei nº 003/2017 – Denomina nome de Rua José Rosimário da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.621/2017
Projeto de Lei nº 004/2017 – Denomina nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.622/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 – Institui a campanha "Ver para aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para os alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.02.17 - Retirado de tramitação pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 006/2017 – Cria o Programa "Mulher na Política" instituindo medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.599/2017
Projeto de Lei nº 007/2017 – Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.600/2017
Projeto de Lei nº 008/2017 – Institui o Programa Jovem Oportunidade no município e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.636/2017
Projeto de Lei nº 009/2017 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.601/2017
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.602/2017
Projeto de Lei nº 011/2017 – Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental o conjunto de árvores denominadas "Gameleiras" localizadas na Avenida Padre Zuzinha. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.603/2017
Projeto de Lei nº 012/2017 – Institui o Sistema de Informação da Pessoa Idosa no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2017 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.604/2017
Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os Servidores Públicos do Município. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 015/2017 – Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.620/2017
Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.605/2017
Projeto de Lei nº 017/2017 – Denomina nome de São Sebastião o Cemitério do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.619/2017
Projeto de Lei nº 018/2017 – Estabelece visitas periódicas aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Maria do Socorro Aragão Florêncio, para Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 020/2017 – Institui, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.606/2017
Projeto de Lei nº 021/2017 – Dispõe sobre a priorização de vagas nos centros de educação infantil, para crianças de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas, em caso de violência doméstica em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.607/2017
Projeto de Lei nº 022/2017 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.623/2017
Projeto de Lei nº 023/2017 – Obriga a Prefeitura Municipal a realizar exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 024/2017 – Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.608/2017
Projeto de Lei nº 025/2017 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.624/2017
Projeto de Lei nº 026/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.441 de 08 de outubro de 2015, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.596/2017
Projeto de Lei nº 027/2017 – Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar aos Idosos, Hipertensos e Deficientes do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre Regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.615/2017
Projeto de Lei nº 029/2017 – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.625/2017
Projeto de Lei nº 030/2017 – Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural Turismo Escolar e da outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.609/2017
Projeto de Lei nº 031/2017 – Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 032/2017 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira, Ver. Joab Gomes da Silva, Ver. José Carlos da Silva e Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.597/2017
Projeto de Lei nº 033/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 23.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.626/2017
Projeto de Lei nº 034/2017 - Institui o Dia Municipal do Coração. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.627/2017
Projeto de Lei nº 035/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.610/2017
Projeto de Lei nº 036/2017 - Determina que seja tombado com Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.634/2017
Projeto de Lei nº 037/2017 - Institui o programa "Reciclar a Vida da 3º Idade" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.611/2017
Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Hidrômetro Individual em condomínios verticais que venham a ser construídos no Município. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.628/2017
Projeto de Lei nº 041/2017 - Institui a campanha educativa Multa Moral no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.639/2017
Projeto de Lei nº 042/2017 - Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.613/2017
Projeto de Lei nº 043/2017 - Denomina nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.646/2017
Projeto de Lei nº 044/2017 - Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 14.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.594/2017
Projeto de Lei nº 045/2017 - Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.635/2017
Projeto de Lei nº 046/2017 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.618/2017
Projeto de Lei nº 047/2017 - Dispõe sobre da denominação da Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por 8x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por 7x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.616/2017
Projeto de Lei nº 048/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.612/2017
Projeto de Lei nº 049/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.647/2017
Projeto de Lei nº 050/2017 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretário para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 21.03.17 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.617/2017
Projeto de Lei nº 051/2017 - Dispõe sobre o prazo máximo para o pagamento dos artistas que se apresentarem em eventos realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 053/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.670/2017
Projeto de Lei nº 054/2017 - Inclusão do programa Zumba, na avenida 29 de Dezembro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Modificativa;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.637/2017
Projeto de Lei nº 055/2017 - Dispõe sobre a criação, no âmbito Municipal, do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.665/2017
Projeto de Lei nº 056/2017 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 057/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 18.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.658/2017
Projeto de Lei nº 059/2017 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.659/2017
Projeto de Lei nº 060/2017 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 061/2017 - INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.614/2017
Projeto de Lei nº 062/2017 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.629/2017
Projeto de Lei nº 063/2017 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.630/2017
Projeto de Lei nº 064/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.654/2017
Projeto de Lei nº 065/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.655/2017
Projeto de Lei nº 066/2017 - DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PELAS ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.697/2017
Projeto de Lei nº 067/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.668/2017
Projeto de Lei nº 068/2017 - CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 069/2017 - Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 11.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.696/2017
Projeto de Lei nº 070/2017 - Institui o "Projeto Cidade Limpa'' e da outras providências”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 11.05.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Modificativa;
  • 30.05.17 - Reprovado por 9x7 votos Emenda Modificativa nº 006/2017;
  • 30.05.17 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e José Carlos da Silva;
  • 08.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.667/2017
Projeto de Lei nº 071/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia do Médico”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Modificativa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.656/2017
Projeto de Lei nº 072/2017 -Autoriza o Executivo a instituir o Projeto "Ver para Aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.712/2017
Projeto de Lei nº 073/2017 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde nas unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aprovado parecer de inconstitucionaidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 074/2017 - Institui o Dia do Socorrista no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.660/2017
Projeto de Lei nº 075/2017 - Denomina nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.648/2017
Projeto de Lei nº 076/2017 - Denomina nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.649/2017
Projeto de Lei nº 077/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.650/2017
Projeto de Lei nº 078/2017 - Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 079/2017 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 080/2017 - Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.651/2017
Projeto de Lei nº 081/2017 - Institui a quarta semana do mês de maio como a semana da valorização da vida humana no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.652/2017
Projeto de Lei nº 082/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “ESTIMA”, para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.666/2017
Projeto de Lei nº 083/2017 -Dispõe sobre a implantação do programa “Viver e Vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 084/2017 -Autoria o pode público municipal a criar: O CONTEX no município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.671/2017
Projeto de Lei nº 085/2017 -Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.672/2017
Projeto de Lei nº 086/2017 -Autoriza que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Escola José Francelino Aragão localizado no Bairro Novo em nossa cidade. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva .
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.673/2017
Projeto de Lei nº 087/2017 -Institui a campanha “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.674/2017
Projeto de Lei nº 088/2017 -INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.675/2017
Projeto de Lei nº 089/2017 -DENOMINA NOME DE RUA JOSE MESTRE SOBRINHO EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.676/2017
Projeto de Lei nº 090/2017 -Institui a Semana de Música de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 09.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.677/2017
Projeto de Lei nº 091/2017 -Institui a Semana Multicultural no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 09.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.678/2017
Projeto de Lei nº 092/2017 -Dispõe sobre a abertura no período da noite até as 20:00 hs, das UBS (Unidade Básica de Saúde ), que estão a mais de 5 km da unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragao Filho e José Bezerra da Costa.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.08.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
  • 10.10.17 - Aprovado por 8 x 6 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.736/2017
Projeto de Lei nº 093/2017 -Dispõe sobre a Política Municipal de Educação, e de Valorização do Verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.679/2017
Projeto de Lei nº 094/2017 -Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se especifica e dá outras providencias. Autor: Ver. Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.680/2017
Projeto de Lei nº 095/2017 -Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 096/2017 -Institui o Dia 16 de maio, como o Dia Municipal do Gari em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.681/2017
Projeto de Lei nº 097/2017 -INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.682/2017
Projeto de Lei nº 098/2017 -Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, do Fundo Municipal para o Bem-Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.718/2017
Projeto de Lei nº 099/2017 -DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.661/2017
Projeto de Lei nº 100/2017 -INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro.Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.662/2017
Projeto de Lei nº 101/2017 -Dispõe sobre auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.Autor: Mesa Diretora - subscrito por todos os Parlamentares.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.663/2017
Projeto de Lei nº 102/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias, Lotéricas e Postos de Atendimentos credenciados, em promover descontos de IPTU em Boletos cujo vencimento se dê em finais de semana ou feriados, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 25.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 25.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.719/2017
Projeto de Lei nº 103/2017 -Autoriza sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 25.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 25.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.720/2017
Projeto de Lei nº 104/2017 -Autoriza sobre a criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.683/2017
Projeto de Lei nº 105/2017 -Autoriza sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e centros educacionais municipais para análise e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.684/2017
Projeto de Lei nº 106/2017 -DISPÕE sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nas unidades públicas hospitalares, do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.685/2017
Projeto de Lei nº 107/2017 -Autoriza a concessão de suprimento para a manutenção das atividades para o Gabinete dos Parlamentares. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.664/2017
Projeto de Lei nº 108/2017 -Institui no calendário oficial do município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.686/2017
Projeto de Lei nº 109/2017 -INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.687/2017
Projeto de Lei nº 110/2017 -Institui a Semana Municipal de Combate a Corrupção no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.688/2017
Projeto de Lei nº 111/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins no município a adotarem medidas para evitar a existência de focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.689/2017
Projeto de Lei nº 112/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador de Árvores no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.698/2017
Projeto de Lei nº 113/2017 -Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.716/2017
Projeto de Lei nº 114/2017 -Obriga as prestadoras de serviços públicos, contratadas permissionárias e concessionárias de serviços públicos que por razão de seus serviços necessitarem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias públicas, conforme especifica. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.690/2017
Projeto de Lei nº 115/2017 -Institui o Programa Adote uma Lixeira no município de santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 116/2017 -Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitar o direito a meia-entrada no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.699/2017
Projeto de Lei nº 117/2017 -Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.700/2017
Projeto de Lei nº 118/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 119/2017 -Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Arraiá da Jatobá" como um dos Polos Juninos de nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.701/2017
Projeto de Lei nº 120/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, bares, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.691/2017
Projeto de Lei nº 121/2017 -Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Arraiá da Malhadinha" como um dos Polos Juninos de nosso município, e da outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.692/2017
Projeto de Lei nº 122/2017 -Institui no Município Santa Cruz do Capibaribe casamento coletivo para pessoas reconhecidamente de baixa renda e dá outras providencias. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.702/2017
Projeto de Lei nº 123/2017 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, O Dia Municipal da Habitação, e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.693/2017
Projeto de Lei nº 124/2017 -Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal amarelo a partir das 22:00 horas. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.08.17 - Reprovada emenda apresentada ao Projeto - 9x7 votos;
  • 10.08.17 - Aberto vistas ao Ver. Hélio Lima Aragão Filho;
  • 24.08.17 - Aprovado por 13x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.710/2017
Projeto de Lei nº 125/2017 - Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 126/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARDÁPIO EM BRAILE, QUANDO SOLICITADO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.09.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.721/2017
Projeto de Lei nº 127/2017 - Institui e inclui no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a "FESTA DO BREGARIBE".. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.764/2017
Projeto de Lei nº 128/2017 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.709/2017
Projeto de Lei nº 129/2017 - Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.781/2018
Projeto de Lei nº 130/2017 - Dispõe sobre a Fixação de Placas de Advertência sobre o uso Inadequado de Anabolizantes nas dependências de Academias de Ginásticas, Centros Esportivos, Lojas de Suplementos Alimentares, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.765/2017
Projeto de Lei nº 131/2017 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da disciplina de espanhol na grade escolar do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por 15x2 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 132/2017 - Regulamenta a realização de rodeios, vaquejadas e eventos similares no município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.747/2017
Projeto de Lei nº 133/2017 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ". Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.737/2017
Projeto de Lei nº 134/2017 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.738/2017
Projeto de Lei nº 135/2017 - Dispõe sobre a criação da semana do Doador de Sangue, em Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.782/2018
Projeto de Lei nº 136/2017 - PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 137/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.708/2017
Projeto de Lei nº 138/2017 - Assegura que em todos os eventos de corrida e caminhada de rua, realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe, sejam reservadas 5% das vagas para inscrições isentas de pagamento, destinadas à pessoas inscritas em programas sociais governamentais . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.707/2017
Projeto de Lei nº 139/2017 - Denomina Praça Manuel Francisco Xavier Filho, neste Município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa e Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.722/2017
Projeto de Lei nº 140/2017 - Dispõe sobre a realização de exame de diagnósticos clinico da prematuridade, catarata e glaucoma, congênitos, infecções, traumas de parto, cegueira e diferenças de refração / acima de três dioptrias através da técnica conhecida como reflexo vermelho (Teste do olhinho), e o teste de refração, por médico pediatra ou médico oftalmologista, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em todas as maternidades e estabelecimentos hospitalar congêneres públicos ou privados do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.739/2017
Projeto de Lei nº 141/2017 - Torna obrigatória a fixação de placa e/ou cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de óbito. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.706/2017
Projeto de Lei nº 142/2017 - Denomina o Campeonato de Futebol dos Sítios do Município de Santa Cruz do Capibaribe, de Prefeito Augustinho Rufino de Melo, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.705/2017
Projeto de Lei nº 143/2017 - Torna obrigatória as Autoescolas que tenha alvará de funcionamento, e que prestam serviços a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe - Pe. Que disponibilizem carros adaptados para pessoas com deficiências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.778/2017
Projeto de Lei nº 144/2017 - Torna obrigatória a publicação de anúncios de advertência sobre crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.766/2017
Projeto de Lei nº 145/2017 - Autoriza o poder publico municipal; indicar a viabilização de veiculo para transporte de pacientes em hemodiálise no município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.740/2017
Projeto de Lei nº 146/2017 - Autoriza o poder publico municipal; indicar a viabilização de veiculo para transporte de pacientes no tratamento contra o câncer no município e dá outras providências.. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.741/2017
Projeto de Lei nº 147/2017 - Disciplina a autorização para instalação de camarotes pela iniciativa privada, com acesso restrito por ingresso, pulseiras, etc, a criação de espaços reservados e a localização da platéia em festas públicas, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 19.10.17 - Reprovado por 9x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 148/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira da Souza.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.714/2017
Projeto de Lei nº 149/2017 - Institui a "campanha municipal de informação e conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade" a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.715/2017
Projeto de Lei nº 150/2017 - Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.723/2017
Projeto de Lei nº 151/2017 - Denomina nome de Rua Pedro Amaro de Oliveira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.724/2017
Projeto de Lei nº 152/2017 - Denomina nome de Rua Raimunda Ferreira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa e José Ronaldo Paca.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.725/2017
Projeto de Lei nº 153/2017 - Denomina nome de Rua Sátiro Cordeiro de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.726/2017
Projeto de Lei nº 154/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 14.12.17 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 155/2017 - "INSTITUÍ no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia do Movimento Ambientalista e do Movimento de Proteção à Fauna e à Flora, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano". Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.742/2017
Projeto de Lei nº 156/2017 - Denomina Praça Jordão Felix da Silva, neste município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.727/2017
Projeto de Lei nº 157/2017 - Altera o art. 1º e o inciso VI do art. 2º, suprime o inciso V do art. 4º, e adicionam-se os incisos XV, XVI e XVII ao art. 4º, da Lei Municipal nº 2.005/2011, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa, Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.728/2017
Projeto de Lei nº 158/2017 - Institui o Dia da Família na Escola, e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 26.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.748/2017
Projeto de Lei nº 159/2017 - INSTITUI políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.729/2017
Projeto de Lei nº 160/2017 - Dispõe sobre a obrigação as concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e, dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.730/2017
Projeto de Lei nº 161/2017 - - INSTITUI, o "Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa", no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.743/2017
Projeto de Lei nº 162/2017 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.744/2017
Projeto de Lei nº 163/2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.745/2017
Projeto de Lei nº 164/2017 - Institui o Dia do Agricultor da Vila de Poço Fundo. Autor: Ver. Júlio Cesar Gomes de Oliveira.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.731/2017
Projeto de Lei nº 165/2017 - Institui a Missa do Vaqueiro da Vila de Poço Fundo. Autor: Ver. Júlio Cesar Gomes de Oliveira .
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.749/2017
Projeto de Lei nº 166/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira .
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Solicitado retirada de tramitação pelo autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 167/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.732/2017
Projeto de Lei nº 168/2017 - Dispõe sobre a reformação da Lei Municipal 1.296/2000, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 169/2017 - Institui a Campanha Municipal do Laço Branco, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.733/2017
Projeto de Lei nº 170/2017 - Institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.734/2017
Projeto de Lei nº 171/2017 - Institui o Setembro Amarelo – de Prevenção ao Suicídio em Santa Cruz do Capibaribe - PE. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.746/2017
Projeto de Lei nº 172/2017 - Denomina nome de Rua Joaquim Cintra Neto, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.735/2017
Projeto de Lei nº 173/2017 - Dispõe sobre a presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado Retira e Arquivamento imediato por parte do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de Lei nº 175/2017 - INSTITUI a vacinação contra o HPV em meninos de 11 a 15 anos incompletos, nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.767/2017
Projeto de Lei nº 176/2017 - INSTITUI o Banco de Ideias Legislativas no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.751/2017
Projeto de Lei nº 177/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos do município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Solicitado retirada de tramitação pelo autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 178/2017 - CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.752/2017
Projeto de Lei nº 179/2017 - Denomina nome de Rua Maria Nanzinha Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.768/2017
Projeto de Lei nº 180/2017 - PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.773/2017
Projeto de Lei nº 181/2017 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.753/2017
Projeto de Lei nº 182/2017 - Torna obrigatória a prestação de caução, na forma de seguro garantia, pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado Retira e Arquivamento imediato por parte do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 183/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.761/2017
Projeto de Lei nº 184/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.763/2017
Projeto de Lei nº 185/2017 - Dispõe sobre a criação do prêmio "PROFESSORA MARIA BETÂNIA ARAGÃO SILVA" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 186/2017 - Institui o Programa 'Tempo de Despertar' que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.754/2017
Projeto de Lei nº 187/2017 - Dispõe sobre a criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.774/2017
Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação do lixo nas instituições de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.783/2018
Projeto de Lei nº 189/2017 - Denomina Praça Geralda Marques de Melo, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.762/2017
Projeto de Lei nº 190/2017 -Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados as Pessoas com deficiência. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.769/2017
Projeto de Lei nº 200/2017 - Institui o dia municipal do Fisioterapeuta. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.755/2017
Projeto de Lei nº 201/2017 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Pessoa Portadora de Deficiência ou seus dependentes, e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.776/2017
Projeto de Lei nº 202/2017 - Denomina nome de Rua Eleno Lucas da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 26.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.770/2017
Projeto de Lei nº 203/2017 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 204/2017 – Denomina nome de Rua Pedra Encantada, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.784/2018
Projeto de Lei nº 205/2017 – Denomina nome de Rua Pedra da Lua, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.785/2018
Projeto de Lei nº 206/2017 – Denomina nome de Rua Pedra do Sol, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.786/2018
Projeto de Lei nº 207/2017 – Denomina nome de Rua Pedra Bonita, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.787/2018
Projeto de Lei nº 208/2017 – DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.837/2018
Projeto de Lei nº 209/2017 – O MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.829/2018
Projeto de Lei nº 210/2017 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.788/2018
Projeto de Lei nº 211/2017 – DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER Á INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 212/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.789/2018
Projeto de Lei nº 213/2017 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO "IMEI" DO APARELHO CELULAR CONFORME ESPECIFÍCA. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.02.18 - Ver. Antônio Gomes B Júnior entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.790/2018
Projeto de Lei nº 214/2017 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.830/2018
Projeto de Lei nº 215/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "JANEIRO BRANCO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.771/2017
Projeto de Lei nº 216/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "ABRIL SOLIDÁRIO, VAMOS CONVERSAR", COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO À DEPRESSÃO, CONFORME ESPECIFÍCA. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.772/2017
Projeto de Lei nº 217/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MIDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÁS DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.791/2018
Projeto de Lei nº 218/2017 – Estabelece a Área Escolar Municipal como espaço prioritário de Segurança do Poder Público Municipal. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.821/2018
Projeto de Lei nº 219/2017 – Institui o mês de NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata, e de promoção da saúde do homem. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.792/2018
Projeto de Lei nº 220/2017 - CRIA o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.797/2018
Projeto de Lei nº 221/2017 - – Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.798/2018
Projeto de Lei nº 222/2017 - DETERMINA a fixação de placa com informações de contato do Conselho Tutelar nos estabelecimentos do ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.799/2018
Projeto de Lei nº 223/2017 - Dispõe sobre a disponibilização, na página eletrônica da Prefeitura, de ferramentas para apresentação de defesas, em autuações de Trânsito de competência Municipal. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.800/2018
Projeto de Lei nº 224/2017 - INSERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.801/2018
Projeto de Lei nº 225/2017 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.802/2018
Projeto de Lei nº 226/2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.803/2018
Projeto de Lei nº 227/2017 - Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.804/2018
Projeto de Lei nº 228/2017 - DISPÕE sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.805/2018
Projeto de Lei nº 229/2017 - – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 230/2017 - Define a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos e escolas da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.814/2018
Projeto de Lei nº 231/2017 - – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 23.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 232/2017 – Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Mesa Diretora.
  • 29.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 29.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.757/2017
Projeto de Lei nº 233/2017 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.815/2018
Projeto de Lei nº 234/2017 - Denomina nome de Avenida Oséas Moraes da Silva (Zéinha), a via de acesso principal ao Loteamento Cruzeiro, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.844/2018
Projeto de Lei nº 235/2017 - PROIBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito .
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.806/2018
Projeto de Lei nº 236/2017 - Dispõe sobre a inclusão de doadores de sangue em atendimentos prioritários no munícipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.816/2018
Projeto de Lei nº 237/2017 - Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Moto taxista de Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 238/2017 - Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Servidor e Servidora Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.817/2018
Projeto de Lei nº 239/2017 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretários para o período de 2018 a 2020, e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.775/2017
Projeto de Lei nº 240/2017 -Denomina Laboratório Dr. Walter Aragão de Souza, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.807/2018
Projeto de Lei nº 241/2017 -Denomina Quadra Valdir Teotônio da Silva (Taruga), a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Orlandina Arruda Aragão, no Bairro Dona Dom em nosso Município, e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.808/2018
Projeto de Lei nº 242/2017 -Denomina Quadra Mateus Barbosa Ramos, a quadra esportiva localizada no Distrito de Poço Fundo, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.880/2018
Projeto de Lei nº 243/2017 -Denomina Quadra EUFRÁZIO QUEIROZ FILHO (Deda do Santo Augustinho), a quadra esportiva localizada no Bairro Santo Augustinho, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.809/2018
Projeto de Lei nº 244/2017 -Institui a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono De Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.810/2018
Projeto de Lei nº 245/2017 -INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil realizada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.818/2018
Projeto de Lei nº 246/2017 -Dispõe sob o treinamento em prevenção de acidentes e primeiros socorros, a professores e funcionários da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.819/2018
Projeto de Lei nº 247/2017 -TORNA obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.820/2018
Projeto de Lei nº 248/2017 -Altera a denominação da Rua José Barbosa da Silva para Rua Abel Tavares Bernardino, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 249/2017 -Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Maria do Socorro Aragão Florêncio. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 27.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.834/2018
Projeto de Lei nº 250/2017 - Denomina nome de Rua Raimundo Lins de Arruda, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.811/2018
   
   
   
   
   
   
   
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017 - Acrescenta ao Capítulo II – Dos Orçamentos Municipais, do Título III – da Tributação, Orçamento e Finanças, constante na Lei Orgânica Municipal, o Art. 87-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Oposição.
  • 12.12.12 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.12 - Encaminhado para as comissões permanentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;

 
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2016
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2016 -Dispõe sobre a concessão de gratificação da produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes estratégicas saúde da família, vinculado ao programa de melhoria de acesso da qualidade na atenção básica - PMAQ.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.489/2016
002/2016 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.490/2016
003/2016 -Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2016.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.491/2016
004/2016 - Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.492/2016
005/2016 - Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, referente a contribuição previdenciárias e demais débitos previdenciários.
  • 14.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.16 - Aprovado por 9 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.16 - Aprovado por 9 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.522/2016
007/2016 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2016, e dá outras providências.
  • 30.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 30.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.548/2016
008/2016 - Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
  • 28.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.549/2016
009/2016 - Introduz modificações na Lei nº 991, de 02 de setembro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
  • 30.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 30.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.550/2016
010/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.10.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
011/2016 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
012/2016 -Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
2016
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2016 - Projeto de Lei Complementar - Cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências . Autor: Mesa Diretora.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
001/2016 - Institui em nosso município o Programa de Vacinação Domiciliar de Idoso. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.566/2016
002/2016 - Denomina nome de Rua Vereador Antônio David Monteiro em nosso município. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.506/2016
003/2016 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 16.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Ligivânio Vieira da Silva;
  • 18.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.474/2016
004/2016 - Institui a Semana de Atividade Física em nossa cidade. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.560/2016
005/2016 - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, gestantes e demais pacientes previamente cadastrados nas unidades de saúde deste município. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.09.16 - Aprovado Emenda ao Projeto, encaminhado para as Comissões Competentes;
006/2016 - Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias do funcionalismo público de nosso município e fixas providências. Autor: Ver. Deomedes Alves Brito.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.641/2017
007/2016 - Denomina nome de Maria das Dôres de Oliveira Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.507/2016
008/2016 - Denomina nomes de Ruas e avenida do Loteamento Vivendas do Capibaribe em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra e Deomedes Alves de Brito.
  • 10.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 10.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.539/2016
009/2016 - Denomina nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs José Vieira Filho em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.537/2016
010/2016 - Denomina nome de Rua Josefa Vieira de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
011/2016 - Denomina nome de Avenida das Rosas em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.534/2016
012/2016 - Denomina Praça Leniete Alves de Loudes, localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.508/2016
013/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques, praças e vias públicas da cidade e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 07.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 07.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.638/2017
014/2016 - Institui o mês de abril, como o mês do Parkinsoniano no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.553/2016
015/2016 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.526/2016
016/2016 - Altera o anexo 01 da Lei 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.538/2016
017/2016 - Denomina nome de Rua Inácio Pereira de Lima (Sapato Velho) em nosso município e dá outras providências. Autor: Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.535/2016
018/2016 - Torna obrigatório o ensino de História e da Geografia de Santa Cruz do Capibaribe para os alunos do 5º ano em diante nas escolas da rede pública municipal.. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 05.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
019/2016 - Torna obrigatório o ensino de Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental 1 da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 05.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por 14x1 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
020/2016 - Denomina nome de Rua Severina Angelita de Assis (Jandira) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.540/2016
021/2016 - Institui o Dia Municipal do ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e do ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.554/2016
022/2016 - Denomina nome de Avenida Manoel Monteiro da Paixão em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.541/2016
023/2016 - Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.542/2016
024/2016 - Denomina nome de Rua José Marivaldo Galdino da Silva (Zé de Leó) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca .
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.543/2016
025/2016 - Denomina nome de Avenida José Gomes Fitosa em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.632/2017
026/2016 - Denomina nome de Rua Nicolau José do Nacimento em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.544/2016
027/2016 - Denomina nome de Rua Ariano Vilar Suassuna em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.545/2016
028/2016 - Denomina nome de Rua Luiz Gonzaga do Nacimento em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • Arquivado.
029/2016 - Denomina nome de Avenida Rotary International em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • Arquivado.
030/2016 - Denomina nome de Avenida Oscar Alves do Nascimento (Bi Major) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.546/2016
031/2016 - Denomina nome de Praça José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.547/2016
032/2016 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o "PROGRAMA SAÚDE DA MULHER" e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.555/2016
033/2016 - Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
034/2016 - Dispõe sobre articulação entre as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde para a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas Públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.552/2016
035/2016 - Declara o "Tradicional Doce de Poço Fundo" como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Santa-cruzense. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza .
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 06.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
036/2016 - Cria o Projeto Esporte nas Escolas, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.558/2016
037/2016 - Cria o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.561/2016
038/2016 - Cria o “Programa Médico nas Creches”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.557/2016
039/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020, a dá outras providências. Autor: Mesa Diretora .
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.562/2016
040/2016 - Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.563/2016
041/2016 - Denomina nome de Rua Raimundo Severo da Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 28.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
042/2016 - Institui o dia 01 de setembro como o Dia Municipal da Gameleira e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
043/2016 - Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
044/2016 - Denomina nome de Rua Maria Cordeiro da Costa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
045/2016 - Denomina nome de Rua Maria Gomes de Jesus em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
046/2016 - Denomina nome de Rua Venceslau de Sousa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
047/2016 - Denomina nome de Rua Tercília de Souza Neves em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
048/2016 - Denomina nome de Rua José Pedro da Silva (Zezinho de Hilda) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
049/2016 - Denomina nome de Rua Severino Hinô da Silva (Biusão) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
050/2016 - Denomina nome de Rua José Barros da Silva (Biscoito da Praça) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
051/2016 - Denomina nome de Rua Maria Lia da Conceição (Maria de Morais) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
052/2016 - Denomina nome de Ginásio Municipal Pe. José Aragão Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
053/2016 - Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de Programas e Políticas Públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências correlatas. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.10.16 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando Arruda Aragão e José Ronaldo Paca;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
054/2016 - Denomina nome de Rua Isaías José de Souza (Isaías Tetéu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
055/2016 - Introduz alteração na Lei nº 2.440/2015, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe – CMDC, e dá outras providencias.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 18.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
056/2016 - Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Nunes em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
057/2016 - Denomina nome de Avenida José Nunes Filho (Jotinha) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
058/2016 - Denomina nome de Rua Juvêncio Ribeiro de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
059/2016 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 22.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
060/2016 - Denomina nome de Bairro Gaudêncio Feitosa em nosso município e dá outras providências. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 22.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
061/2016 - Institui i dia Municipal da Guarda Civil Municipal, de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
062/2016 - Denomina nome de Rua João Sebastião Sobrinho, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.642/2017
063/2016 - Denomina nome de Rua José Raimundo de Souza, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.643/2017
064/2016 - Denomina nome de Rua José Carlos Bernardino, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.644/2017
065/2016 - Denomina nome de Rua Maria Eulália, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.645/2017
067/2016 - Altera a denominação da Rua Duque de Caxias para Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, em nosso município e dá outras providências. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.695/2017
069/2016 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Evangélica Congregacional de Poço Fundo em nosso município. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.631/2017
   
 
   
   
   
   
2015
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2015 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015.
  • 26.01.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.01.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.02.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 10.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.412/2015
002/2015 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2015, e dá outras providências.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
003/2015 - Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 23.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
004/2015 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 28.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
005/2015 - Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 30.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.485/2016
006/2015 - Submete à aprovação o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
  • 19.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.06.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.06.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.434/2015 / Anexos a Lei nº 2.434/2015
007/2015 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe –CMDC, e dá outras providências.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.440/2015
008/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.439/2015
009/2015 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 10.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
010/2015 - Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
011/2015 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2016.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
013/2015 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de – RPOS e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.458/2015
014/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de novembro de 2014 que dispõe o sistema de incentivos fiscais do município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.467/2015
015/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.644, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.468/2015
016/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
017/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
018/2015 - – Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.469/2015
019/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco,e dá outras providências.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.461/2015
020/2015 - Dispõe sobre a unificação de posse e data de realização da eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre a posse dos Conselheiros representes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos Conselheiros no município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
021/2015 - – Introduz Alteração na Lei 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
022/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
023/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Valorização da Vida – AEVV AGAPE, e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
2015
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2015 - Denomina nome de Praça Professora Maria Nogaia de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.422/2015
002/2015 - Denomina Praça Negros do Alto em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra e José Bezerra da Costa.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.418/2015
003/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool, cigarros e outras formas de fumo, bem como, drogas ilícitas, em material escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.417/2015
004/2015 - Denomina Praça MANOEL ANTONIO DA SILVA (MANÉ BOI), localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.416/2015
005/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE., o evento denominado FREVANÇA CAPIBARIBE, a ser comemorado anualmente, no sábado que antecede o sábado de Zé Pereira, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando A Aragão;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 21.05.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
006/2015 - Altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1529/2005, de 15 de julho de 2005, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 05.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 07.05.15 - Aprovado por 9x8 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
007/2015 - Denomina nome de Rua VIVIANE ALCÂNTARA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.419/2015
008/2015 - Denomina nome de Rua JOSÉ OLINDA XAVIER em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.420/2015
009/2015 - Introduz alteração na Lei 2.115 de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.415/2015
010/2015 - Introduz alteração a Lei municipal 2.311/2014 – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 10.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 10.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.421/2015
011/2015 - Denomina nome de Rua JOÃO MAIA NETO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 19.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.423/2015
012/2015 - Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA (THMR) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior, José Bezerra da Costa e José Raimundo Ramos.
  • 19.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.424/2015
013/2015 - Institui a coleta de pilhas e baterias em órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e em instituições de ensino privada, e dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas pelos estabelecimentos que as comercializam, e da´ outras providencias (Lei do Papa-pilha). Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 31.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
014/2015 - Denomina nome de Rua JOSÉ FRANCELINO ARAGÃO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.436/2015
015/2015 - Denomina nome de Praça Kaique Ramos de Brito, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.441/2015
016/2015 - – Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD – e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 11.06.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
017/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei 2.055/2012. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.437/2015
018/2015 - Denomina nome de Rua Maria José de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 23.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.442/2015
019/2015 - – Institui a Semana de Orientação Vocacional na Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados no Ensino Fundamental II no Município de Santa Cruz Do Capibaribe-Pe e da outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão .
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.09.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.443/2015
020/2015 - Torna obrigatório o Plano De Evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no Município de Santa Cruz Do Capibaribe-Pe e da outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.09.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.444/2015
021/2015 - Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.475/2016
022/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Santa Cruz Do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
023/2015 - Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.06.15 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 06.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.10.15 - Aprovado emenda ao projeto - reencaminhado as Comissões Competentes;
  • 15.12.15 - Reprovado por 11x4 substitutivo ao projeto;
  • 15.12.15 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando A Aragão e José Elias Filho;
  • 02.06.16 - Apresentado Emenda dos Vers. José Carlos, Deomedes Alves e Ernesto Maia;
  • 14.06.16 - Apresentado Emenda ao projeto, reencaminhado para CLJ;
024/2015 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.430/2015
025/2015 - Denomina nome de Praça Manoel Matias de Oliveira (Nael) em nosso município e dá outras providencias.. Autor: Ver. Francisco Ricardo Barboza Filho.
  • 14.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.15 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.431/2015
026/2015 - Denomina nome de Praça Joel Bonifácio de Queiroz, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 21.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.445/2015
027/2015 - Denomina Praça Belarmina Nunes de Oliveira (Dona Nina), no bairro da Cohab em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.493/2016
028/2015 - Introduz alteração na Lei nº 2.425/2015, que dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para exercício de 2015. E dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
029/2015 - Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, para fins de doação, a reutilização de alimentos. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.04.16 - Retirado pelo autor para adequações;
030/2015 - Institui o plano municipal de prevenção ao colapso do abastecimento de água e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
031/2015 - Denomina Biblioteca Artur da Silva Correia em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.452/2015
032/2015 - Denomina Telecentro Welington Monteiro de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.453/2015
033/2015 - Denomina nome de Praça Emanoel Glicério da Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.446/2015
034/2015 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.447/2015
035/2015 - Altera o Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.448/2015
036/2015 - Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.06.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B. Júnior;
  • 25.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.556/2016
037/2015 - Institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
038/2015 - Denomina nome de Praça de Alimentação do distrito de Poço Fundo, Heleno Alves de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.449/2015
039/2015 - Dispõe sobre a criação do F.G.P. (Fundo de Garantia de Pavimentação dos Novos Loteamentos), e dá outras providências. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • ARQUIVADO.
040/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para Estudantes Diabéticos, Hipoglicêmicos e Celíacos e dá outras providências. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
041/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de disponibilizar aos familiares ou responsáveis boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por 9x5 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
042/2015 - Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiência. Autor: Ver. Ligivânio Vieira da Silva.
  • 20.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira da Souza;
  • 11.08.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.551/2016
043/2015 - Denomina nome de Rua Luiz Cosmo Vieira em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 27.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.450/2015
044/2015 - Denomina nome de Rua José Fernandes Tavares em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 27.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.451/2015
045/2015 - Denomina nome de Avenida Maria Santina, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.462/2015
046/2015 - Cria o Programa Municipal de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais - PMAX . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 19.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.521/2016
047/2015 - Dispõe sobre a implantação de setor de marcação de exames nos UBS (Unidade Básica de Saúde) de cada bairro de nosso município. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.15 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidaade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
048/2015 - Dispõe sobre a implantação de pontos eletrônicos em todos estabelecimentos do órgão público. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva .
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.15 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidaade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
049/2015 - – Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculacão de Campanha de informacões e prevencão contra o HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, nos eventos constantes no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município e dá outras providências.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 19.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Le
050/2015 - Institui a Semana Municipal da Água e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.455/2015
051/2015 -Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Cardápio Opcional “Vegetariano“ na Merenda Escolar Municipal. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.509/2016
052/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início de cada ano letivo, Seminário Antidrogas para os alunos da rede Municipal de Ensino. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.476/2016
053/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.481/2016
054/2015 - Dispõe sobre a garantia de vaga na Rede Municipal de Ensino para toda criança a partir dos 04 (quatro) anos de idade e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.510/2016
055/2015 - Cria a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes veiculada em transportes coletivos, transportes alternativos e taxis e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.456/2015
056/2015 - Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Elias Filho;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.486/2016
057/2015 - – Institui a Semana Santacruzense da Bicicleta e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla Leandro;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.477/2016
058/2015 - Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas Escolas Públicas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe, para Sensibilização para o Combate à Violência contra o Idoso e dá outras providências. autor: ver. Ernesto Lázaro Maia .
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.463/2015
059/2015 - Institui o “Dia Municipal dos Amigos da Pedra da Bicuda” a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.457/2015
060/2015 - Determina que as Escolas Públicas Municipais afixem a Nota do IDEB, conforme especifica. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.482/2016
061/2015 - Institui o Programa de Instalação de Brinquedos e Equipamentos para Pessoas com Deficiência em Parques, Praças e outros locais públicos destinados á prática de esportes e de lazer em Santa Cruz Do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira da Silva;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
062/2015 - Dispõe sobre Instituição de Pacto Municipal Social, visando á Educação, Controle Combate aos Acidentes de Trânsito com Vítimas, no Município de Santa Cruz Do Capibaribe/Pe. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.487/2016
063/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras do Município e CD com o Hino de Santa Cruz do Capibaribe, para todas as Escolas do Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.478/2016
064/2015 - Institui a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os Récem-Nacidos nos Berçários das Maternidades Privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
065/2015 - Institui o “Programa Dog Park¨, com Implantação de Espaços de Contenção de Aparelhos de Desenvolvimento de Atividades entre Cães e seus Donos no Município De Santa Cruz Do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por 13x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.05.16 - Aprovado por 10x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.524/2016
066/2015 - Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura e dá outras providências.. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo .
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.512/2016
067/2015 - Dispõe sobre a colocação de Sinais de Proteção e Sinalização para pedestres e veículos em frente ás Escolas Públicas e Particulares do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.05.16 - Aprovado por 7 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.564/2016
068/2015 - Estabelece procedimentos de socialização e de Prestação Jurisdicional e Prevê Medidas Protetivas para os casos de violência contra o Professor oriunda da relação de educação. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
069/2015 - Estabelece Indicadores de desempenho relativos á qualidade dos serviços públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 18.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 08.09.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 22.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
070/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
071/2015 - Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas públicas Municipais. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.533/2016
072/2015 - DISPÕE sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. . Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
073/2015 - Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular “horta nas escolas da rede pública municipal”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
074/2015 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Santa Cruz Do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.513/2016
075/2015 - Dispõe que nas Leis do Município conste o nome do Parlamentar autor do Projeto de Lei. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia e José Bezerra da Costa.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.653/2017
076/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o mês dezembro vermelho. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.514/2016
077/2015 - Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.559/2016
078/2015 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Santa Cruz do Capibaribe – Pernambuco, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
079/2015 - Denomina nome de Rua Otacílio Lopes da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.464/2015
080/2015 - Institui a Campanha Adote um Animal, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.516/2016
081/2015 - Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.480/2016
082/2015 - Torna obrigatório a cobrança de danos causados ao Patrimônio Público e ao Meio Ambiente de condutores causador de acidentes de trânsito . Autor: Vers. Ernesto Lázaro Maia e José Bezerra da Costa.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.484/2016
083/2015 - Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Nerah Pryscilla B Leandro;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.488/2016
084/2015 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 05.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.527/2016
085/2015 - INSTITUI o Projeto “Escola Melhor”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
086/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
087/2015 - Dispõe sobre a circulação de Táxis de outros municípios no território de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - aberto vistas aos Vers. José Bezerra e José Carlos;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.528/2016
088/2015 - Denomina nome de Avenida Moda Center em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.465/2015
089/2015 - Denomina nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.466/2015
090/2015 - Dispõem sobre a proibição de exibição de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates, casas noturnas e afins. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. josé Bezerra da Costa;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ligivânio Vieira;
  • 28.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.523/2016
091/2015 - Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com deficiência, idosos, pais ou responsáveis acompanhados por crianças e adolescentes até 12 (doze) anos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 05.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.525/2016
092/2015 - Institui a Campanha de incentivo a reciclagem doméstica denominada, “Casa Sustentável”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.529/2016
093/2015 - Dispõe sobre a implantação do programa “Superação” destinados às pessoas com câncer, residentes na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.565/2016
094/2015 - Denomina nome de Rua Lídio Ferreira Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.494/2016
095/2015 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.12.15 - Apresentado e reprovado por 12x4 votos o Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • 01.12.15 - Reencamihado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por 12x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por 11x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
096/2015 - Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e afins . Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Voação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.479/2016
097/2015 - Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo da temática sobre o USO CORRETO DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 26.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.05.05 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.530/2016
098/2015 - Cria o Alvará Expresso e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 26.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
099/2015 - Denomina nome de Rua SEVERINO PEREIRA DE GÓES em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão .
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.495/2016
100/2015 - Denomina nome de Rua Maria Josefa Tenório de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.496/2016
101/2015 - Denomina nome de Rua Natalício Ferreira de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.497/2016
102/2015 - Denomina nome de Rua Thiago Henrique de Melo Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.498/2016
103/2015 - Denomina nome de Rua Manoel Clemente Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.499/2016
104/2015 - Denomina nome de Rua Maria José da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.500/2016
105/2015 - Denomina nome de Rua Evaristo Vieira Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.501/2016
106/2015 - Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.640/2017
107/2015 - Declara de utilidade pública a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. José Afrânio M Melo.
  • 03.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Retirado de pauta pelo Ver. Autor;
  • 14.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.536/2016
108/2015 - Denomina nome de Rua Aderval Borges Lagos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.502/2016
109/2015 - Denomina nome de Rua Antônia Quitéria da Silva Nascimento em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.503/2016
110/2015 - Denomina nome de Rua José Rodrigues do Nascimento em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.504/2016
111/2015 - Denomina nome de Rua Raimundo Estevão dos Santos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.505/2016
112/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, Zika Viros e da febre chikungunya. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
113/2015 - Estabelece multa para o proprietário ou responsável pelo imóvel onde for localizado foco com larvas do mosquito Aedes aegypti; institui o Dia “D” de combate ao mosquito do Aedes aegypti e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
114/2015 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia da Bíblia” . Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
115/2015 - Denomina nome de Academia da Saúde JOSÉ HERMÍNIO FILHO (Seu Dudu), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel Lima.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
   
 
   
   
   
   
   
2014
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2014 - Desafeta o bem público que especifica e autoriza sua doação para o SENAI, destinado para a construção de sua própria sede em nosso município e dá outras providências.
  • 16.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
002/2014 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2014.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.312/2014
003/2014 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com o Sr. José Roberto Aragão de Lira, e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.329/2014
004/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
005/2014 - Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe – RPPS e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 22.05.14 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 22.05.14 - Aprovado por 9x6 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.06.14 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Antônio Gomes B Júnior;
  • 09.06.14 - Aprovado por 9x8 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.356/2014
006/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.369/2014
007/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
  • 11.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.330/2014
009/2014 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2014, e dá outras providências.
  • 03.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.334/2014
010/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
  • 10.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.335/2014
011/2014 - Estabelece o Piso Salarial Municipal e dá outras providências.
  • 29.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 05.06.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 09.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.357/2014
012/2014 - Altera a Lei nº 2.329/2014 de 28 de março de 2014 e da outras providências.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.349/2014
013/2014 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 22.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 22.05.14 - Apresentado parecer conjunto favorável das comissões permanentes competentes;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.353/2014
014/2014 - Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
  • 27.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.14 - Encaminhado as comissões permanentes competentes;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.360/2014
015/2014 - Altera a Lei nº 2.349/2014 de 21 de maio de 2014 e da outras providências.
  • 10.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.359/2014
016/2014 - Altera a Lei nº 2.334/2014 de 16 de maio de 2014 e da outras providências.
  • 10.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.361/2014
017/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providencias.
  • 16.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.368/2014
018/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 16.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.362/2014
019/2014 - Dispõe sobre a abertura a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas no Município de santa Cruz do Capibaribe – PE e dá outras providências.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.393/2014
020/2014 - Altera a alínea “b” do inciso II, e a alínea “d” do inciso III, constantes no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.111/2013 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, suprimindo e adicionando atribuições as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e Serviços Públicos, e dá outras providencias.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.370/2014
021/2014 - Dispõe sobre a autorização legislativa, para realização da campanha municipal de arrecadação referente ao IPTU, através do sorteio com o seguinte título: “IPTU em dia dá prêmios”, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.371/2014
022/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.390/2014
023/2014 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
025/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 02.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 16.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.384/2014
026/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
  • 25.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.391/2014
027/2014 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro para 2015, e dá outras providências.
  • 07.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.12.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.399/2014
028/2014 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
  • 07.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.12.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.400/2014
029/2014 - Institui e Estabelece normas para a expedição de Autorização de Circulação de Veículos para o Transporte de Escolares e dá outras providências.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.11.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.398/2014
030/2014 - Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
  • 28.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.393/2014
031/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 28.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.11.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 27.11.14 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • Lei nº 2.397/2014
032/2014 - Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.404/2014
033/2014 - Altera a Lei Municipal nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
  • 04.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.406/2014
034/2014 -Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 27.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.12.14 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e Luciano Silva Bezerra;
  • 04.12.14 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discusão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por 10x7 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.401/2014
035/2014 - Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe (2015-2024) REGIME DE URGÊNCIA.
  • 27.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.402/2014
036/2014 -Dispõe sobre a criação de selo de qualidade e a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
  • 16.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.413/2015
037/2014 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 16.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
038/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terreno e respectivo imóvel nele construído, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à construção de uma Escola Técnica do SENAI no município de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 23.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 23.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda de autoria de todos do Parlamentares;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.407/2014
   
 
   
   
   
   
2014
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2014 - Denomina Praça dos Paraibanos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.328/2014
002/2014 - Altera a Lei Municipal nº 2.192/2013, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
003/2014 - Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 2.285/2013, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.315/2014
004/2014 - Denomina nome de Casa das Juventudes ARTUR DA SILVA CORREIA (ARTUR CORREIA) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza e José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.316/2014
005/2014 - Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da AIDS e outras DST’S na rede pública municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.317/2014
006/2014 - Revoga as Leis Municipais nº1.359/2002, de 24 de maio de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004 e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.02.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 12.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
007/2014 - Cria a campanha odontológica nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.318/2014
008/2014 - Dispõe sobre o “PROJETO NASCE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.332/2014
009/2014 - Denomina nome de Creche Geraldo Costa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.319/2014
010/2014 - Denomina nome de Creche Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.320/2014
011/2014 - Denomina nome de Ambulatório Médico Especializado (AME) Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.321/2014
012/2014 - Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto TRANSFORMAR e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 13.03.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 25.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.331/2014
013/2014 - Extingue o cargo de Agente Legislativo, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.313/2014
014/2014 - Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.314/2014
015/2014 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde Manoel Rosa de Lima. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.338/2014
016/2014 - Fica Criado o Troféu Raimundo Francelino Aragão, para concessão de títulos “Empreendedor do Ano”, em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio G Bezerra Júnior;
  • 19.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 31.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 20.08.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
017/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas Comunitárias Escolares’ no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.322/2014
018/2014 - Denomina nome de Centro Educacional Professora Maria Betânia Aragão Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.323/2014
019/2014 - Denomina nome de Centro Educacional Professor Severino Domingos do Nascimento Neto, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.324/2014
020/2014 - Denomina nome de Centro Educacional Professor José Arnaldo da Rocha, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.325/2014
021/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.590/2006, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 13.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.326/2014
022/2014 - Dispõe sobre a criação do prêmio “MULHER EXPRESSÃO SANTACRUZENSE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 20.03.14 - Aberto vistas a Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro;
  • 03.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.333/2014
023/2014 - Dispõe sobre a regulamentação dos professores readaptados de forma temporária e permanente na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.340/2014
024/2014 - Denomina nome de Rua Abner Belo de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 25.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.351/2014
025/2014 - Revoga as Leis Municipais nº 1.315/2000, de 28 de novembro de 2000 e a Lei nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2004 e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 20.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 10.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 30.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.392/2014
026/2014 - Torna obrigatório a colocação de placas em estabelecimentos de saúde em nosso município. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.375/2014
027/2014 - Denomina nome de Rua Anízio João de Souza, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 25.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.352/2014
028/2014 - Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 11.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.339/2014
029/2014 - Estabelece que o brasão ou a bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe sejam a logomarca permanente das jaquetas dos moto-taxistas e dá outras providencias.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 10.04.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 24.04.14 -Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.337/2014
030/2014 - Denomina nome de Maria de Lourdes Arruda Aragão a Creche que será construída no bairro Gavião do município de Santa cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.341/2014
031/2014 - Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 12.08.14 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando A Aragão e José Bezerra da Costa;
  • 19.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.14 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • Lei nº 2.380/2014
032/2014 - Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.342/2014
033/2014 - Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL REGIONAIS no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.343/2014
034/2014 - Denomina nome de AME (Ambulatório Médico Especializado) da Mulher Zélia de Souza Aragão em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti, Verª Narah Pryscilla Bezerra Leandro e Ver. José Bezerra da Costa.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.344/2014
035/2014 - Dispõe sobre a padronização dos pontos de Moto-taxi do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 27.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.355/2014
036/2014 - Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “Santa Cruz em Ação” e dá outras providencias.. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 03.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 27.05.14 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 05.06.14 - Aprovado por unanimdade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.358/2014
037/2014 - Altera o Art. 1º da Lei nº 2.325/2014, que dispõe sobre a denominação de um Centro Educacional localizado na Rua Wanderbilt Dias Bezerra e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 24.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.345/2014
038/2014 - Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.346/2014
039/2014 - Institui o programa educom - educomunicação pelas ondas do rádio no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.347/2014
040/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal,contratar “CUIDADORES” para atuarem na educação especial no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 29.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.348/2014
  • 12.08.14 - Apresentado e aprovado por 15 votos o Veto Integral a Lei Municipal nº 2.348/2014;
  • VETADO.
041/2014 - Autoriza o Poder Executivo Denomina nome de rua IRACI MARQUES DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jose Raimundo Ramos.
  • 29.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.381/2014
042/2014 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto Cinema Comunitário, e dá outras providencias. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.363/2014
043/2014 - Institui sistema de segurança em eventos com aglomeração de público. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 12.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 19.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.376/2014
044/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.364/2014
045/2014 - Denomina “Sala de Imprensa Emanoel Glicério da Silva” em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.372/2014
047/2014 - Denomina nome da UBS de Poço Fundo de Rita Cosmos dos Santos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 20.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.365/2014
048/2014 - Dispõe sobre estacionamentos para bicicletas, em prédios públicos, parques, praças e vias públicas. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 20.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.373/2014
049/2014 - Dispõe sobre o aprendizado da letra e música do Hino de Santa Cruz do Capibaribe, pelos alunos da rede municipal de ensino, e da outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho e José Bezerra da Costa.
  • 05.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.374/2014
050/2014 - Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.366/2014
051/2014 - Denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será construído em nosso município, e dá outras providências... Autor: Ver. José Bezerra da Costa e José Ronaldo Paca.
  • 09.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.367/2014
052/2014 - Denomina nome de Rua Deputado Sérgio Guerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 09.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.382/2014
053/2014 - Institui o Dia Municipal do(a) SURDO(A) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.378/2014
055/2014 - Denomina nome de Rua Luiz Francisco Bezerra da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.383/2014
056/2014 - Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “FELIZ VIVER” Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.379/2014
057/2014 - Denomina nome de Rua Graciliano Ramos, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 02.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.385/2014
058/2014 - Determina que seja tombado como patrimônio Cultural é Histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Matriz da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 19.08.14 - Apresentado e reprovado por 12x5 votos o Parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • 19.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 25.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.387/2014
059/2014 - Dispensa a exigibilidade pela administração pública Municipal, direta, indireta, de autenticar cópias em cartório, de documentos pessoais e dá outras providencias.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 19.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.377/2014
060/2014 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.257/2013. autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 09.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.14 - Emitido parecer favorável de todas as comissões competentes;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.386/2014
061/2014 - Denomina “Governador Eduardo Henrique Accioly Campos” a Rodovia PE 160, que liga Santa Cruz do Capibaribe à Pão de Açúcar e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 19.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
062/2014 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.302/2013 que denomina à Feira Livre de Confecções do Município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 19.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
063/2014 - Determina que seja concedido o Título de patrimônio Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, a Orquestra Sanfônica de 8 baixos. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 02.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.388/2014
064/2014 - Denomina nome de Rua Ivanice Valéria da Silva Oliveira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 09.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.395/2014
065/2014 - Denomina nome de Rua Guilherme Pereira Lemos, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 09.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.385/2014
066/2014 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia dos Filhos Ausentes, a ser comemorado anualmente, em um único dia entre os dias 20 e 29 de setembro e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza..
  • 25.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.389/2014
067/2014 - Denomina nome de Rua Adirson Neves do Bonfim, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.411/2015
068/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa “ADOTE UMA ESCOLA” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 19.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade com Emenda em 1ª Discussão e Vtoação;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 21.05.15 - Remetido de volta para Comissão Legislação e Justiça;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.438/2015
069/2014 - Revoga as Leis Municipais nº 1.359/2002, de 24 de maio de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004 Cria o CONPAZSCC e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
070/2014 - Dispõe sobre à antecipação da gratificação natalina aos servidores e pensionistas municipais, na forma que especifica. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.408/2014
071/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MAGANA E PORTEIRAS. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra, Ver. José Manoel de Lima e Ver. José Raimundo Ramos.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.403/2014
072/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Forno Crematório Público no Cemitério Municipal Pedro Paulo e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 18.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 18.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
073/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E AÇÃO SOCIAL CLEÓSTENES PACAS. Autor: Todos os Vereadores.
  • 27.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.405/2014
074/2014 - Denomina nome de Rua GAUDÊNCIO GOMES FEITOSA em nosso município e dá outras providências. Autor: Todos os Vereadores.
  • 16.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.410/2015
075/2014 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa CIDADE VERDE” por meio da adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.02.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.214/2015
076/2014 - Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.409/2015
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
2013
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
005/2013 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
  • 04.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.13 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.114/2013
006/2013 - Dispõe sobre subvenção a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2013, e dá outras providências.
  • 11.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.143/2013
007/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Universitária aos alunos universitários residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
  • 09.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.164/2013
008/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
009/2013 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.162/2013
010/2013 - Introduz alterações nos artigos 1º e 4º, constantes na Lei Municipal nº 2.143/2013 e dá outras providências.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.163/2013
011/2013 -Dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.175/2013
012/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.176/2013
013/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 21.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.07.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.07.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.201/2013
014/2013 - Ratifica os termos de Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, em substituição ao texto do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 2001/2011, e dá outras providências.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
015/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 26.07.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.07.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com a incorporação da Emenda Modificativa e Supressiva;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.202/2013
016/2013 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Defesa Social, destinado à criação de uma AIS- Área Integrada de Segurança em nosso município e dá outras providências.
  • 05.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.12.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
017/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
  • 06.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.237/2013
018/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 18.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.239/2013
019/2013 - – Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.267/2013
020/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 15.10.13 - Aberto vistas ao Ver. Hélio Lima Aragão Filho;
  • 23.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
021/2013 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.13 - Apresentando parecer conjunto favorável das comissões permanentes competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.238/2013
023/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
  • 10.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.294/2013
024/2013 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
  • 10.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.295/2013
    ANEXOS A LEI
025/2013 - Denomina nome “Miguel Arraes de Alencar” a Feira Livre de Confecções do município e dá outras providências.
  • 29.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade o Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
026/2013 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso aos proprietários de barracas localizadas nas áreas próximas às escolas públicas do município, e dá outras providências.
  • 23.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.13 - Apresentado e reprovado por 16x1 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
027/2013 - Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras providências.
  • 29.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.275/2013
028/2013 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências .
  • 05.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.13 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.276/2013
029/2013 - Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre o IPTU, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 12.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.277/2013
030/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.554/2005, de 27 de outubro de 2005, e dá outras providências.
  • 05.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.12.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.12.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.01.14 - Aberto vistas ao Ver. Fernando Aragão;
  • 28.10.14 - Aprovado por 9x8 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.396/2014
031/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 28.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.12.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 10.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (50ª Extraordinária);
  • Lei nº 2.293/2013
   
 
   
   
2013
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2013 - Altera o § 5º do Art. 2º da Lei 1.529/2005, que dispõe sobre o número de medalhas Padre Zuzinha entregues a cada ano e dá outras providências- Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.01.13 - Apresentado em plenário;
  • 14.01.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.13 - Aprovado por 14 votos favoráveis, 01 contra e duas abstenções em 1ª Discussão e Votação, com Emenda Modificativa;
  • 19.03.13 - Aprovado por 12 votos favoráveis, 03 contra e duas abstenções em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.097/2013
002/2013 - Denomina nome da Praça Israel Dantas de Farias em nosso município e dá outras providências.
  • 25.01.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.02.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.093/2013
003/2013 - Extingue e cria cargo (os), alterando os anexos 01, 02 e
03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências – Autor: Mesa Diretora.
  • 25.01.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.13 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 07.03.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.03.13 - Aprovado por 16x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.095/2013
005/2013 - Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra do
Município, e dá outras providências - Autor: Ver. Deomedes Alves Brito.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.101/2013
006/2013 - Denomina nome de Rua Sabina Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.098/2013
008/2013 - Institui o dia “D” do São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.099/2013
009/2013 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos (catraca eletrônica) na rede municipal em nossa cidade . Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.109/2013
010/2013 - Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe sejam a logomarca permanente da Administração Municipal e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.100/2013
012/2013 - Institui o Código de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 26.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.115/2013
013/2013 - Denomina nome de Ginásio de Esporte na Vila do Pará de Jorge Cabôclo da Silva (Boy) em nosso município, e dá outras providências. Ver. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.102/2013
015/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Ver. Autor: Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Bezerra;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.108/2013
016/2013 - Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 26.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.118/2013
017/2013 - Introduz alteração na Lei 1.635 de 13 de abril de 2007 e dá outras providências. Ver. Autor: Luciano Silva Bezerra.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Maia;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.110/2013
018/2013 - Denomina nome de Rua Domingos Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.104/2013
019/2013 - Disciplina a identificação Prédios e Veículos locados de terceiros À Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 26.03.13 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.04.13 - Aprovada por 10x5 Emenda Modificativa ao Projeto;
  • 09.04.13 - Aprovado por 14x1 em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.13 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Bezerra;
  • 23.04.13 - Aprovado por 14x2 em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.144/2013
020/2013 - Institui o Programa de Atendimento às Pessoas Obesas – P.A.P.O. -, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 28.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.105/2013
021/2013 - Institui a Campanha Permanente “OBESIDADE ZERO”, nas Escolas de Ensino Fundamental no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 28.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.106/2013
022/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bulluing, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, na rede pública de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 28.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.107/2013
023/2013 - Denomina nome do AME – Ambulatório Médico Especializado – Dr. José Roberto Aragão em nosso município e da outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 07.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.13 - Emitido parecer favorável pelas comissões competentes;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.096/2013
024/2013 - Dispõe sobre a avaliação nutricional dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: José Elias Filho.
  • 07.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.119/2013
025/2013 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.117/2013
026/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral aberto ao público. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.03.13 - Apresentado e aprovado Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto;
  • ARQUIVADO.
027/2013 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.13 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ a incorporação de Emenda Aditiva/Modificativa;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.120/2013
028/2013 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados pagos ou gratuitos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para idosos de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.13 - Aberto vistas ao Ver. Vânio Vieira;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.121/2013
029/2013 - Dispõe sobre a Instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ a incorporação de Emenda Supressiva;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.122/2013
030/2013 - Denomina nome de praça em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 23.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.177/2013
032/2013 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores. Autor: Ver: José Fernando Arruda Aragão.
  • 15.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 15.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.113/2013
033/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar nas festas em que envolva recursos públicos, 50% (cinquenta por cento) de artistas que sejam do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia..
  • 26.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Apresentada e aprovada por unanimidade Emenda Modificativa ao projeto;
  • 23.04.13 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.160/2013
034/2013 - Denomina nome de Avenida Maria Aparecida Feitosa Ramos em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca e José Bezerra da Costa.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.145/2013
035/2013 - Denomina nome de Avenida Marinete de Assis Santos Tavares em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.146/2013
036/2013 - Denomina nome de Avenida Antônio Geraldo Silva em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.147/2013
037/2013 -Denomina nome de Avenida João Pereira de Góis Sobrinho em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.148/2013
038/2013 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o dia do “LOUVA SANTA CRUZ” e dá outras providências. Vers. Autores: Narah Pryscilla Bezerra Leandro, José Ronaldo Paca e Luciano Silva Bezerra.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.161/2013
039/2013 -Estabelece a fixação de relação com os números de telefones dos serviços de emergências nas salas de aula, na forma que indica e dá outras providências. Ver. Autor: José Elias Filho.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.159/2013
040/2013 -Torna obrigatória a instalação e disponibilização de sanitários para clientes e usuários de agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências. Ver. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
041/2013 - Denomina nome de Rua Vereador Ciríaco Ramos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.116/2013
042/2013 -Denomina nome de Rua Professor Jorge Luiz Mendes Rodrigues em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.149/2013
043/2013 -Denomina nome de rua Aurélio Buarque de Olanda em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.123/2013
044/2013 -Denomina nome de rua Leonel Brizola em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Maques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.124/2013
045/2013 -Denomina nome de rua Pixinguinha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.125/2013
046/2013 -Denomina nome de rua ZILDA ARNS NEUMANN em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.126/2013
047/2013 -Denomina nome de rua CARLOS DRUMOND DE ANDRADE em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.127/2013
048/2013 -Denomina nome de rua Professor Anísio Teixeira em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.128/2013
049/2013 -Denomina nome de rua Filosofo Platão em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.129/2013
050/2013 -Denomina nome de rua Euclides da Cunha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.130/2013
051/2013 -Denomina nome de rua Éurico Veríssimo em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.131/2013
052/2013 -Denomina nome de rua Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.132/2013
053/2013 -Denomina nome de rua Djanira Mota e Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.133/2013
054/2013 -Denomina nome de rua Clarice Lispector em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.134/2013
055/2013 -Denomina nome de rua Chiquinha Gonzaga em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.135/2013
056/2013 -Denomina nome de rua Filosofo Sócrates em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.136/2013
057/2013 -Denomina nome de rua Glauber Rocha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.137/2013
058/2013 -Denomina nome de rua Antônio Catanha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.138/2013
059/2013 -Denomina nome de rua Valdemar Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.139/2013
060/2013 -Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas redes públicas de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 11.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
061/2013 -Denomina nome de rua Vereadora Josefa Eloina Mendes em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
062/2013 -Denomina nome de rua Professor Francisco Teixeira Colares Filho em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.140/2013
063/2013 -Denomina nome de rua Severino Roque (Tuita) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.141/2013
064/2013 -Denomina nome de rua Maria de Lourdes Passos de Moraes em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.142/2013
065/2013 -Denomina nome de Rua José Nelson Alves em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 23.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.150/2013
066/2013 -Denomina nome de Rua Professora Eulina Gomes do Nascimento em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 23.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.151/2013
067/2013 -Denomina nome de Avenida Maria Severina Gomes (Mariquinha) em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.165/2013
068/2013 -Denomina nome de Rua Sebastião Inácio Briano em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.166/2013
069/2013 -Denomina nome de Rua Emília de Alcântara em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.167/2013
070/2013 -Denomina nome de Rua José Romário da Silva em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.168/2013
071/2013 -Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o Fórum Permanente de Prevenção ao consumo de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres por crianças e adolescentes e dá outras providências. Ver Autor: Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
072/2013 -Denomina nome de Avenida Inácio Feitosa da Silva em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.170/2013
073/2013 -Denomina nome de Rua Abel Moura em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.157/2013
074/2013 -Denomina nome de Avenida Mauro Lucas de Araújo em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.156/2013
075/2013 -Denomina nome de Rua Ana Cordeiro da Soledade em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.155/2013
076/2013 -Denomina nome de Rua Severino Francisco de Souza em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.154/2013
077/2013 -Denomina nome de Avenida Manoel Gomes Ferreira em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.153/2013
078/2013 -Denomina nome de Avenida MDenomina nome de Rua Manoel Floro da Costa em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor José Elias Filho.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.152/2013
079/2013 -Denomina nome de Rua Manoel Gomes Neto em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.178/2013
080/2013 -Denomina nome de Rua Manoel Mestre da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.179/2013
081/2013 -Denomina nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.180/2013
082/2013 -Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Ver. Autor: Luciano Silva Bezerra.
  • 02.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.216/2013
083/2013 -Denomina nome de Rua Ladislau Gomes de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.182/2013
084/2013 -Denomina nome de Rua Severina Maria de Jesus em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.183/2013
085/2013 -Denomina nome de Rua José Elias de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.184/2013
086/2013 -Denomina nome de Rua Helena do Nascimento Oliveira em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.185/2013
087/2013 -Denomina nome de Rua Horácio Paca de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.186/2013
088/2013 -Denomina nome de Creche Severino Amaro da Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
089/2013 - Denomina nome de rua Maria do Carmo Oliveira Aragão. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.204/2013
091/2013 -Denomina nome de Rua Maria Marly Neves Jordão em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.187/2013
092/2013 -Denomina nome de Rua Manuel Hinô da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.188/2013
093/2013 -Denomina nome de Rua Evaristo Higino de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.189/2013
094/2013 -Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao uso da bicicleta e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.197/2013
095/2013 -Altera a Lei nº 1.934/2011 e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 23.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aberto vistas a Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 01.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.13 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.227/2013
096/2013 -Dispõe sobre declaração de interesse público, social e estratégico, o trecho do Rio Capibaribe e seus afluentes situados nos limites do município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.199/2013
097/2013 -Denomina nome de Rua Martiniano Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.190/2013
098/2013 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Programa “Acessibilidade 1000” atendendo as normas e critérios de acessibilidade contida na lei federal nº 10.098/2000 regulamentada pelo decreto nº 5.296/2004 que trata das normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providencias.. Autor: Vereadores Narah Pryscilla Bezerra Leandro e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.173/2013
099/2013 -Denomina nome de Rua Cabo Alfredo Mariano da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.191/2013
100/2013 -Denomina nome de Rua José Né Dandão Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.192/2013
101/2013 -Autoriza o Poder Executivo a criar a CENTRAL DE ATENDIMENTO DO LIXO, e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.174/2013
102/2013 -Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar o Programa Municipal de Educação ‘Professor do Ano’, e fixa outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Modificativa;
103/2013 -Denomina nome de Rua Ivanildo Francelino da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.196/2013
104/2013 -Denomina nome de Rua Carlos Alberto Ribeiro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.200/2013
105/2013 -Dispõe sobre a tradicional festa da COHAB no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE . Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 08.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.251/2013
106/2013 -Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de segurança escolar e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcante .
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.219/2013
107/2013 -Denomina nome de Rua Maria Severina Bezerra de Moura (Dona Tita) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.195/2013
108/2013 -Denomina nome de Trv. Manoel Severino Marques Irmão em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.193/2013
109/2013 -Denomina nome de Trv. Manoel Severino Marques em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.194/2013
110/2013 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos Sistemas Municipais de Saúde e de Educação informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes ou idosos, com indício de maus tratos, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcante.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 08.08.13 - Aberto vistas ao Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.241/2013
111/2013 -Estabelece, no âmbito da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, os princípios a serem observados pelo Governo Municipal na execução das políticas públicas relacionadas com a valorização e integração do idoso na sociedade, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcante.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.203/2013
112/2013 - Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Neves. Vereador José Ronaldo Paca.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.205/2013
113/2013 - Denomina nome de rua Fernando Silvestre da Silva.Vereador Ernesto Lázaro Maia.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.206/2013
114/2013 -Denomina o São João de Santa Cruz do Capibaribe como: SÃO JOÃO DA MODA e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 11.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 11.06.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 18.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.198/2013
115/2013 -Institui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a Semana do Comércio e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.242/2013
116/2013 - Denomina nome de rua Maria do Carmo Oliveira. José Raimundo Ramos .
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.207/2013
117/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe anualmente no mês de outubro o programa “OUTUBRO ROSA” que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro e Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.228/2013
118/2013 - Denomina nome de rua Miguel Floro da Costa. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.208/2013
119/2013 - Denomina nome de Rua Amaro Izidorio da Silva. Vereador Josaé Elias Filho.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.209/2013
121/2013 - Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período das férias escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. . Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
122/2013 - Denomina nome de rua Maria de Lourdes Oliveira Aragão. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.210/2013
124/2013 - Denomina nome de Rua Roberto Beserra Neves. Vereador José Ronaldo Paca.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.211/2013
125/2013 - Cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.221/2013
126/2013 - Autoriza ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe-PE a disponibilizar em seus eventos oficiais Interprete de Libras e da outras providências.. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.243/2013
127/2013 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana municipal de não violência contra a mulher . Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.217/2013
128/2013 - Institui o Prêmio Consciência Ecológica no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências . Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.222/2013
129/2013 - Dispõe sobre os sítios arqueológicos e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 17.10.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 29.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
130/2013 - Estabelece a disponibilidade de uma unidade do SAMU, e outra unidade da Polícia Militar, no Moda Center Santa Cruz e Calçadão e da outras providências.. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Apresentado e aprovado por unanimidade o Parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • 08.08.013 - ARQUIVADO
131/2013 - Denomina nome de Rua José Rivaldo Bezerra Neves. Vereador José Ronaldo Paca.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.212/2013
132/2013 - Denomina nome de Rua José Valério do Nascimento. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.213/2013
133/2013 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências... Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.244/2013
134/2013 - Dispõe sobre a educação para igualdade de gênero na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.229/2013
135/2013 - Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
136/2013 - Denomina nome da Sementeira Municipal MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (D. Neném) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.223/2013
137/2013 - Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parque florestal em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.224/2013
138/2013 - Determina a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.218/2013
139/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não as drogas, pratique esporte”. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.225/2013
140/2013 - Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Pública Municipal, no âmbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
141/2013 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.214/2013
142/2013 - Revoga a Lei 1.351/2001 que cria o Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.278/2013
143/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2004, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.240/2013
144/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “JUVENTUDE ACE” Arte, Cultura e Esporte no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.230/2013
146/2013 - Denomina nome de Rua Milton Palmeira Guimarães em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Fernando Arruda Aragão.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.254/2013
147/2013 - Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana dedicada a Segurança Pública” e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.250/2013
148/2013 - Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o “Dia do Trabalhador da Saúde” e dá outras providências.. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.252/2013
149/2013 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.983/2011, que institui o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.231/2013
150/2013 - Autoriza o poder executivo a implantar a coleta seletiva de lixo nas Instituições de Ensino Publicas e Privadas em nosso Município e da outras providencias Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.232/2013
151/2013 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, criar o projeto “FET - Festival Estudantil de Teatro” na Rede Pública de ensino do município e dá outras providências Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
152/2013 -Dispõe sobre autorização para contratação de Adolescentes e Jovens atendidos em medidas Sócio-Educativas pelas Empresas vencedoras de licitação no município. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho e Verª Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.220/2013
153/2013 -Institui a Semana Municipal de Mobilidade Urbana em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.233/2013
154/2013 -Institui o Dia Municipal do Combate ao Câncer Infantil no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.234/2013
155/2013 -Dispõe sobre a divulgação de Informativo Diário dos Plantões Médicos nas unidades de saúde, e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.235/2013
157/2013 -Dispõe sobre a criação do prêmio “Medalha Lindolfo Pereira de Lisboa” na Rede Pública de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.236/2013
158/2013 -Denomina nome de Rua Joventino Aleixo de Barros, em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.255/2013
159/2013 -Denomina nome de Rua Edinaldo Izídio da Silva, em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.256/2013
160/2013 -Torna obrigatórias a instalação e disponibilização de sanitários para clientes e usuários de agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.226/2013
161/2013 -Denomina nome de Rua José Anízio Soares (Zé do Trator), em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.257/2013
162/2013 -Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.245/2013
163/2013 -Autoriza ao Poder Executivo a implantar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa Sócio-ambiental de Catadores de Material Reciclável” e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
164/2013 -Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas” e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.268/2013
165/2013 -Institui o Dia do Azul alusivo ao Combate do Diabetes no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.246/2013
166/2013 -Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir no município de Santa Cruz do Capibaribe o Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.253/2013
167/2013 -Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências. Autor: Verª. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.247/2013
168/2013 -Denomina nome de Rua PROFESSOR PAULO FREIRE em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.258/2013
169/2013 -Denomina nome de Rua OSWALD DE ANDRADE em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.259/2013
170/2013 -Denomina nome de Rua NOEL ROSA em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.260/2013
171/2013 -Denomina nome de Rua NÉLSON RODRIGUES em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.261/2013
172/2013 -Denomina nome de Rua MACHADO DE ASSIS em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.262/2013
173/2013 -Denomina nome de Rua RACHEL DE QUEIROZ em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.263/2013
174/2013 -Denomina nome de Rua ZUMBI DOS PALMARES em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.264/2013
175/2013 -Denomina nome de Rua Secundino Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.265/2013
177/2013 -Denomina nome de Rua Egídio Cordeiro de Amorim em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.266/2013
178/2013 -Denomina nome de Ruas em Loteamento São José I e II no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.285/2013
179/2013 -Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe “A Semana Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência” a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de agosto e dá outras providências. Autor: Verª. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.248/2013
180/2013 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana da Leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 05.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.296/2013
181/2013 -Dispõe sobre a divulgação de informativo com Endereço de todos os PSF, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 05.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.270/2013
182/2013 -Estabelece a obrigatoriedade do munícipe construir sua calçada após a pavimentação da rua em que reside, em não ocorrendo dentro do prazo estabelecido autoriza a Prefeitura Municipal construir a calçada com recursos próprios e cobrar no IPTU do ano seguinte e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 10.10.13 - Apresentado e aprovado por 11x02 votos o Parecer de Inconstitucionalidade da CLJ ao projeto;
  • 10.10.13 - ARQUIVADO
183/2013 -Determina que as consultas médicas e exames de saúde realizados na rede Publica de Saúde do Município, sejam no prazo máximo de cinco dias corridos, quando o paciente tiver idade superior a sessenta anos, quando for portador de deficiência física e quando for gestante, e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com Emenda Modificativa;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.271/2013
184/2013 -Denomina nome de Rua Pedro Nezinho em nosso município e dá outras providencias. Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.286/2013
185/2013 -Denomina nome de AV. Raquel Belo de Souza em nosso município e dá outras providencias. Autor: Deomedes Alves de Brito .
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.287/2013
186/2013 -Denomina nome de Rua Pedro Nunes de Lima em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Raimundo Ramos.
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.288/2013
187/2013 -Dispõe sobre regras pelas quais há concessão a sociedade civil do título declaratório de utilidade pública e dá outras e dá outras providências.. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 26.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 10.10.13 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e José Fernando Arruda Aragão;
  • 29.10.13 - Aberto vista ao Ver. José Afrânio M de Melo;
188/2013 -Institui, no Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com Emenda Modificativa;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.279/2013
189/2013 -Autoriza o Poder Executivo a homenagear duas personalidades nos Jogos Escolares de Santa Cruz do Capibaribe-PE . Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 10.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.272/2013
190/2013 -Denomina nome de Ruas e Avenidas no Loteamento Maria Vieira. Autor: José Fernando Arruda Aragão.
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.289/2013
191/2013 -Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos na rede municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.280/2013
192/2013 -Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.297/2013
193/2013 -Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de espetáculo e estabelecimentos similares localizados na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.298/2013
194/2013 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa férias na escola, desenvolvido na rede pública municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.281/2013
195/2013 -Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios e efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos as comunidades ou entidades organizadas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 28.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.290/2013
196/2013 -Institui os jogos interbairros da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.282/2013
197/2013 -Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da gravidez na adolescência, na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.283/2013
198/2013 -Altera o § 4º do Art. 2 da Lei nº 1.529/2005, que dispõe a data da entrega das medalhas Padre Zuzinha e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aberto vistas aos Vers. José Afrânio e José Carlos;
199/2013 -Institui o "Projeto Calçada Limpa e da outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 17.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 17.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.304/2014
200/2013 -Fica o Poder Executivo autorizado a criar através das secretarias municipais. O Projeto Ginástica Laboral e da outras providências.
  • 29.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.273/2013
201/2013 -Denomina nome de Mercado Público Municipal em nosso município e dá outras providências.
  • 29.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.284/2013
202/2013 -Denomina nome de Rua Maria Josefa da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 26.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.308/2014
203/2013 -Estabelece diretrizes para Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil, e dá outras providências.
  • 12.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 28.11.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 05.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.299/2013
204/2013 -Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio “Jovem Campeão” no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 21.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.300/2013
205/2013 -Dispõe sobre a inclusão de estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo escolar da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 21.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.301/2013
206/2013 -Denomina nome “Miguel Arraes de Alencar” a Feira Livre de Confecções do Município e dá outras providências. Autor: Todos os Vereadores.
  • 21.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.302/2013
207/2013 -Denomina nome de Rua Maria do Carmo em nosso município e dá outras providências. Autor: Verª Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.309/2014
208/2013 -Denomina nome de Rua Maria Arruda Bezerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.310/2014
209/2013 -Dispõe sobre o abono de faltas ao trabalho de pais e responsáveis legais que participem de reuniões nas escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 28.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • ARQUIVADO.
210/2013 -Altera a Lei Municipal nº 2.058/2012, de 19 de junho de 2012, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 05.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.305/2014
211/2013 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Frênulo de Língua Curto (Teste da Linguinha). Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 05.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.306/2014
212/2013 -Denomina nome de Rua Maria José Tavares Costa em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 04.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.307/2014
213/2013 -Denomina nome de Rua João Bosco Aragão em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 10.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 10.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.291/2013
214/2013 -Denomina nome de praça de alimentação JOSÉ LEANDRO DA SILVA (SEU SILVA) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 10.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 10.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.292/2013
215/2013 -Dispõe sobre a denominação de Ruas continuar a mesma, caso sigam um alinhamento seqüencial no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.327/2014
216/2013 -Denomina nome de Rua Severino Barbosa Dunda em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 25.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.14 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.354/2014
217/2013 -Dispõe sobre a remoção de professores na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.12.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 20.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.336/2014
218/2013 -Introduz alteração a Lei Municipal 2.103/2013 – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Autor: Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 08.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.01.14 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.311/2014
219/2013 -Denomina nome de Rua Josefa Núbia de Lima em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 25.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.14 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.350/2014
220/2013 -Denomina nome de Júlio César Bonifácio Xavier o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em nosso município e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 26.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.12.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.303/2013
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2012
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2012 - Denomina nome de Creche Escola Municipal José Ramos de Moura (Zé Baé), em nosso município e dá outras providências.
  • 02.02.12 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 02.02.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.02.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.011/2012
002/2012 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012.
  • 02.02.12 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 02.02.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.02.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.012/2012
003/2012 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano.
  • 09.02.12 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 09.02.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.02.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.013/2012
004/2012 - Denomina nome de Rua João Lourenço Barbosa em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.030/2012
005/2012 - Denomina nome de Rua Professora Corsina Barbosa da Silva em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.031/2012
006/2012 - Denomina nome de Rua Samuel Francisco Lagos em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.032/2012
007/2012 - Denomina nome de Rua Augusto Tanésio de Siqueira em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.033/2012
008/2012 - Denomina nome de Rua Porfírio Quintino de Sousa em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.034/2012
009/2012 - Denomina nome de Rua José Virgulino dos Santos em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.035/2012
010/2012 - Denomina nome de Rua Irene Emília Barbosa em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.036/2012
011/2012 - Denomina nome de Avenida Joaquim Vicente Ferreira em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.037/2012
012/2012 - Denomina nome de Rua Marcos Belo de Sousa em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.038/2012
013/2012 - Denomina nome de Rua Dorgival Siqueira de Queiroz em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.039/2012
014/2012 - Denomina nome de Travessa Boaventura Alves da Silva em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.040/2012
015/2012 - Denomina nome de Rua Alonço Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.041/2012
016/2012 - Denomina nome de Rua Justino Fulgêncio de Alcântara em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.042/2012
017/2012 - Denomina nome de Rua Ismael Belo de Sousa Filho em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.043/2012
018/2012 - Denomina nome de Praça Cândida Brígida de Araújo em nosso município e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.044/2012
019/2012 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.015/2012
020/2012 - Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente do município ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prévia desafetação e dá outras providências. 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.014/2012
021/2012 - Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 30 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e dá outras providências.. 22.03.12 - Apresentado em plenário;
22.03.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
22.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
22.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.0212012
022/2012 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.917/2010, e dá outras providências. 22.03.12 - Apresentado em plenário;
22.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
023/2012 - Introduz alterações nos artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 2.000, de 03 de dezembro de 2011 (que disciplina concessão de diárias e pagamentos de despesas com transporte) e dá outras providências. 22.05.12 - Apresentado em plenário;
22.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
02.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
07.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.063/2012
024/2012 - Introduz alteração nos artigos 1º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 2.015, de 13 de março de 2012 (Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para exercício de 2012), e dá outras providências. 03,04.12 - Apresentado em plenário;
03,04.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
03,04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
03,04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.0242012
025/2012 - Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências. 22.03.12 - Apresentado em plenário;
22.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
026/2012 - Introduz alteração no §1º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.911, de 25 de outubro de 2010 (Dispõe sobre a gratificação dos membros da JARI-SCC/PE, e dá outras providências). 17.04.12 - Apresentado em plenário;
17.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.05.12 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior, com solicitação de emissão de parecer jurídico ao mesmo;
02.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
07.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.064/2012
027/2012 - Acrescenta o § 3º, no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.870, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências. 11.05.12 - Apresentado em plenário;
11.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
09.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
14.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.068/2012
028/2012 - Introduz alteração na Lei nº 2.022/2002 e dá outras providências. 24.04.12 - Apresentado em plenário;
24.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
16.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
21.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.072/2012
029/2012 - Reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob a denominação que menciona, e dá outras providências. 11.05.12 - Apresentado em plenário;
11.05.12 - Emitidos pareceres favoráveis das comissões permanentes competentes;
11.05.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
11.05.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.054/2012
030/2012 - Dispõe sobre subvenções a entidades que nomina no exercício de 2012 e dá outras providências. 29.05.12 - Apresentado em plenário;
29.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
16.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
16.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.070/2012
031/2012 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO SABERES e dá outras providências. 03.05.12 - Apresentado em plenário;
03.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.05.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
08.05.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.051/2012
032/2012 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e estabelece outras providências. 22.05.12 - Apresentado em plenário;
22.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
30.08.12 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 011/2012;
30.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
11.09.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.077/2012
033/2012 - Autoriza a Procuradoria Jurídica do Município a transigir, conciliar, reconhecer a procedência do pedido e desistir de recorrer nas ações judiciais de interesse do Município nos casos que estabelece e dispõe sobre outras providências. 22.05.12 - Apresentado em plenário;
22.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
034/2012 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.05.12 - Apresentado em plenário;
29.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
05.06.12 - Apresentada e aprovada a Emenda Modificativa nº 004/2012;
05.06.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
05.06.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.056/2012
035/2012 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino de nosso município e dá outras providências. 14.06.12 - Apresentado em plenário;
14.06.12 - Encaminhado as comisões competentes;
21.06.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
21.06.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.060/2012
036/2012 - Lei Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências. 14.06.12 - Apresentado em plenário;
14.06.12 - Encaminhado as comisões competentes;
21.06.12 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas: Modificativa nº 007/2012, Modificativa nº 008/2012, Modificativa nº 009/2012, Modificativa nº 010/2012 e Supressiva n º 001/2012;
21.06.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
21.06.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.061/2012
037/2012 - Autoriza a doação pelo Executivo Municipal de terreno pertencente do município para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27º CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências. 24.07.12 - Apresentado em plenário;
24.07.12 - Encaminhado as comisões competentes;
02.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
07.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.065/2012
038/2012 - Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, e dá outras providências. 24.07.12 - Apresentado em plenário;
24.07.12 - Encaminhado as comisões competentes;
039/2012 - Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente do município para o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, visando à construção de sua sede, bem como a prévia desafetação e dá outras providências. 24.07.12 - Apresentado em plenário;
24.07.12 - Encaminhado as comisões competentes;
23.08.12 - Apresentado e Aprovado por Unanimidade o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão Permanente de Legislação e Justiça;
ARQUIVADO
040/2012 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 24.07.12 - Apresentado em plenário;
24.07.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.08.12 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 013/2012;
24.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.073/2012
041/2012 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 33 da Lei Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE) e dá outras providências. 16.08.12 - Apresentado em plenário;
16.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
16.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
16.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.071/2012
042/2012 - Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. 02.08.12 - Apresentado em plenário;
02.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
30.08.12 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 014/2012;
30.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
30.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.076/2012
044/2012 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010/2013, para o exercício de 2013. 11.10.12 - Apresentado em plenário;
11.10.12 - Encaminhado as comisões competentes;
045/2012 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2013. 11.10.12 - Apresentado em plenário;
11.10.12 - Encaminhado as comisões competentes;
047/2012 - Introduz alteração na Lei nº 2.021, de 30 de março de 2012 . 16.10.12 - Apresentado em plenário;
16.10.12 - Encaminhado as comisões competentes;
18.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
18.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.083/2012
050/2012 - Dispõe sobre a jornada laborativa do funcionário Guarda Civil Municipal e dá outras providências. 06.11.12 - Apresentado em plenário;
06.11.12 - Encaminhado as comisões competentes;
   
   
   
Mensagem de Veto Parcial da Lei nº 2.061/2012 (Ref. ao Projeto de Lei nº 036/2012, de autoria do Poder Executivo). 24.07.12 - Apresentado em plenário;
24.07.12 - Encaminhado as comisões competentes;
31.07.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª e Única Discussão Secreta;
Remetido mensagem ao Poder Executivo para providências.
 
   
   
   
2012
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2012 - Denomina nome de Rua Maria Alice de Queiroz em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio M Melo. 02.02.12 - Apresentado em plenário;
02.02.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
15.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.017/2012
002/2012 - Denomina nome de Rua Abidias Francisco de Queiroz em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio M Melo. 02.02.12 - Apresentado em plenário;
02.02.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
15.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.018/2012
003/2012 - Denomina nome de Rua Cícero Galdino em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio M Melo. 02.02.12 - Apresentado em plenário;
02.02.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
15.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.019/2012
004/2012 - Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes B. Júnior . 08.03.12 - Apresentado em plenário;
08.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
10.04.12 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
26.04.12 - Retirado de tramitação pelo Vereador Autor;
ARQUIVADO

005/2012 - Denomina nome de Travessa IRMÃ DULCE em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho. 02.02.12 - Apresentado em plenário;
02.02.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
15.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.020/2012
006/2012 - Denomina nome de Rua José Francisco de Melo (Zé Tunga), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima. 15.03.12 - Apresentado em plenário;
15.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.045/2012
007/2012 - Denomina nome de Rua Severino Alves da Silva (Severino de Izidoro), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima. 15.03.12 - Apresentado em plenário;
15.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03.05.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
08.05.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.052/2012
008/2012 - Denomina nome de Rua Ana Luiza de Moura, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima. 15.03.12 - Apresentado em plenário;
15.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.046/2012
009/2012 - Denomina nome de Rua Iracema Gomes Bezerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima 15.03.12 - Apresentado em plenário;
15.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.047/2012
010/2012 - Denomina nome de Rua Malaquias Cardoso Aragão, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima. 15.03.12 - Apresentado em plenário;
15.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.048/2012
011/2012 - Denomina nome de Rua Severino Santana da Silva (Biu Santana), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima. 15.03.12 - Apresentado em plenário;
15.03.12 - Encaminhado as comisões competentes;
11.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
16.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.078/2012
012/2012 - Denomina nome de Rua JOVENTINA SEVERINA DE ANDRADE em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior . 03,04.12 - Apresentado em plenário;
03,04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.049/2012
013/2012 - Denomina nome de Centro Comercial em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão . 03,04.12 - Apresentado em plenário;
03,04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.050/2012
014/2012 - Institui o Dia Municipal da(o) Costureira(o) em nosso município e dá outras providências. Autores: Vers. Antônio Gomes B Júnior e Francisco Ricardo B Filho. 10.04.12 - Apresentado em plenário;
10.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03.05.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
08.05.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.053/2012
015/2012 - Regulamenta a denominação dos bairros, praças, vias e demais logradouros públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes B. Júnior . 10.04.12 - Apresentado em plenário;
10.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
03.05.12 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
15.05.12 - Aprovado por unanimidaade em 1ª Discussão e Votação;
22.05.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.055/2012
016/2012 - Autoriza a inserir na Grade Curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe-PE temas Transversais relacionados à Cidadania, Ética, Transparência Pública , Controle Social e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia. 26.04.12 - Apresentado em plenário;
26.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
14.06.12 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
02.08.12 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
14.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
16.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.069/2012
017/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso e da outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia. 26.04.12 - Apresentado em plenário;
26.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
14.06.12 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
02.08.12 - Aprovado por unanimdade em 1ª Discussão e Votação;
07.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.066/2012
018/2012 - Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras Providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia. 26.04.12 - Apresentado em plenário;
26.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
14.06.12 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 005/2012 e 006/2012;
14.06.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
19.06.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.057/2012
019/2012 - Cria a Semana Municipal da Juventude e dá outras Providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia. 26.04.12 - Apresentado em plenário;
26.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
14.06.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
19.06.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.058/2012
020/2012 - Cria a Semana Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras Providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia. 26.04.12 - Apresentado em plenário;
26.04.12 - Encaminhado as comisões competentes;
14.06.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
19.06.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.059/2012
021/2012 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de Bombeiro Civil nas empresas e em eventos realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e Norma ABNT NBR nº 14.608. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo. 29.05.12 - Apresentado em plenário;
29.05.12 - Encaminhado as comisões competentes;
02.08.12 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
09.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
09.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.067/2012
022/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências. Autor:Mesa Diretora. 26.07.12 - Apresentado em plenário;
26.07.12 - Emitidos pareceres favoráveis das comissões permanentes competentes;
26.07.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
26.07.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.062/2012
023/2012 - Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PRODUTORAS VERÔNICA VALADARES. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão . 09.08.12 - Apresentado em plenário;
09.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.074/2012
024/2012 - Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO SABERES. Autores: Vers. Dimas Pereira Dantas e Francisco Ricardo B Filho. 09.08.12 - Apresentado em plenário;
09.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
24.08.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
24.08.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.075/2012
025/2012 - Denomina nome de Açougue Público Municipal José Gomes Ribeiro (Zé Neco), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito. 28.08.12 - Apresentado em plenário;
28.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
16.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
18.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.081/2012
026/2012 - Denomina nome de Rua André Bezerra Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira. 30.08.12 - Apresentado em plenário;
30.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
16.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
18.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.082/2012
027/2012 - Denomina nome de Rua José Ferreira de Lima – Ti Zeca, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio M Melo. 30.08.12 - Apresentado em plenário;
30.08.12 - Encaminhado as comisões competentes;
11.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
16.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.079/2012
028/2012 - Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. 16.10.12 - Apresentado em plenário;
16.10.12 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
16.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
16.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.080/2012
029/2012 - Denomina nome de Rua João Fausto Feitosa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo. 18.10.12 - Apresentado em plenário;
18.10.12 - Encaminhado as comisões competentes;
23.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
25.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.085/2012
030/2012 - Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃ DULCE. Autores: Ver. José Afrânio Marques de Melo e José Fernando Arruda Aragão. 25.10.12 - Apresentado em plenário;
25.10.12 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
25.10.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
25.10.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.084/2012
031/2012 - Denomina nome de Rua José Romildo Bezerra em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira. 06.11.12 - Apresentado em plenário;
06.11.12 - Encaminhado as comisões competentes;
08.11.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
13.11.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.086/2012
032/2012 - Denomina nome de Rua Sebastiana Grigória de Souza. Autor: Ver. José Manoel de Lima. 22.11.12 - Apresentado em plenário;
22.11.12 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
22.11.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
22.11.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Lei nº 2.087/2012
   
   
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2012 - Acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Autores: Vers. Antônio Gomes B. Júnior, Dimas Pereira Dantas e José Afrânio M Melo. 03.05.12 - Apresentado em plenário;
03.05.12 - Emitido pareceres favoráveis das comissões permanentes competentes
03.05.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
15.05.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Emenda nº 001/2012
 
   
   
   
2011
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2011 - Revoga a Lei Municipal nº 1.761/2008 e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CODIM e dá outras providências.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 24.02.11 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.939/2011
002/2011 - Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 24.02.11 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 14.04.11 - Encaminhado a Comissão Especial Temporária de Análise de Proposições;
  • 28.04.11 - Apresentada e reprovada por unanimidade a Emenda Mod. 002/2011;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.955/2011
003/2011 - Institui o Auxílio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 24.02.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.02.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.929/2011
004/2011 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 17.02.11 - Apresentada e Aprovada por unanimidade a Emenda Supressiva nº 001/2011;
  • 17.02.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.02.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.928/2011
005/2011 -Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2011, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.02.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.926/2011
006/2011 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 24.02.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.930/2011
007/2011 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.01.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussãao e Votação;
  • 27.01.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.925/2011
008/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.729/2008 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 24.02.11 - Aberto vistas aos Vers. Deomedes Alves e José Moura;
  • 26.04.11 - REPROVADO por 8x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO
009/2011 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
010/2011 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e inciso XI do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providência.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
011/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal.
  • 17.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.944/2011
012/2011 - Redefine a remuneração dos cargos e gratificações que indica, e dá outras providências.
  • 24.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 14.04.11 - Encaminhado a Comissão Especial Temporária de Análise de Proposições;
  • 28.04.11 - Apresentada e aprovada por unanimidade a EmendaSupressiva 002/2011;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimida em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.956/2011
013/2011 - Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física no âmbito da Administração Pública de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 01.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.945/2011
014/2011 - Institui a concessão de Auxílio para tratamento Fora de Domicílio - TFD e dá outras providências .
  • 01.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.948/2011
015/2011 - Instala o setor de licitações e contratos e institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais, no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
  • 17.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.946/2011
016/2011 - Dispõe sobre o vencimento básico para os servidores da administração direta a partir de 1º de março de 2011.
  • 17.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.938/2011
017/2011 - Dispõe sobre o transporte e disposição de resíduos de construção civil e outros resíduos não abrangidos pela coleta regular e dá outras providências.
  • 17.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.04.11 - Encaminhado a Comissão Especial Temporária de Análise de Proposições;
018/2011 - Dispõe sobre subvenções a entidades que nomina no exercício de 2011, e dá outras providências .
  • 31.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.04.11 - Elaborado parecer conjunto e favorável das comissões competentes;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.943/2011
019/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 – dispõe sobre o parcelamento de solo urbano.
  • 26.04.11 - Apresentado em plenário;
  • 26.04.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.04.11 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
020/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 – Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano.
  • 31.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.940/2011
021/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal.
  • 26.04.11 - Apresentado em plenário;
  • 26.04.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.958/2011
023/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.922/2010 e dá outras providências.
  • 05.05.11 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.959/2011
025/2011 - Introduz alteração na Lei nº 1.922/2010, de 28 de dezembro de 2010, que alterou o Código Tributário Municipal.
  • 05.05.11 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.960/2011
025/2011A - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências .
  • 04.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 04.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.08.11 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 009/2011 e 011/2011;
  • 30.08.11 - Apresentada e aprovada por 6x3 votos a Emenda Modificativa nº 007/2011; (favoráveis - Vers. Dimas, Francisco, Afrânio, Júnior, Zezin e Fernando; contrários - Vers. Ernesto, Galego e Deomedes);
  • 30.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
026/2011 - Acrescenta o inciso 3º no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.870 de 18 de junho de 2010, e da outras providências.
  • 18.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.987/2011
027/2011 - Dispõe sobre a autorização de crédito adicional Especial, dá outras providências.
  • 18.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.969/2011
028/2011 - Disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com transporte e dispões sobre outras providências conexas.
  • 17.11.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.11.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.000/2011
029/2011 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Defesa Social, destinado à criação de uma área de segurança integrada em nosso município e dá outras providências.
  • 22.09.11 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.11 - Encaminhado as comissões competentes;
030/2011 - Autoriza a doação de terreno pertencente ao município ao Ministério Público de Pernambuco – MP/PE, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 22.09.11 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.11 - Emitido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes competentes;
  • 22.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.984/2011
031/2011 - Dispõe sobre a concessão de reajustes aos docentes da rede municipal de ensino de nosso município e dá outras providencias.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.10.11 - Emitido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes competentes;
  • 11.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.10.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.988/2011
032/2011 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública à União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe (UESCC) e dá outras providencias.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.10.11 - Emitido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes competentes;
  • 20.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.10.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.989/2011
033/2011 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010/2013, para o exercício de 2012 - PPA.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.11.11 - Aberto vistas ao Exmo. Sr. Ver. José Afrânio M Melo;
  • 29.11.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.997/2011
034/2011 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012 - LOA.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 29.11.11 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Mod. 013/2011 e 014/2011, e Aditiva 004/2011;
  • 29.11.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.998/2011
036/2011 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Moda Center Santa Cruz e dá outras providências.
  • 11.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 11.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.10.11 - Solicitado RETIRADA pela Prefeitura Municipal;
  • ARQUIVADO.
038/2011 - Ratifica Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE.
  • 17.11.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.11.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.001/2011
039/2011 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
  • 01.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.12.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.008/2011
040/2011 - Altera a redação do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.928, de 15 de março de 2011, e dá outras providências.
  • 01.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.12.11 - Emitido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.999/2011
042/2011 - Introduz alterações na lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 20.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 20.12.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.010/2011
043/2011 - Introduz alterações nas leis nºs 1.522, de 13 de junho de 2005 1.575, de 17 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
  • 21.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 21.12.11 - Emitido pareceres favoráveis das Comissões Permanentes competentes;
  • 21.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.009/2011
   
   
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe - nº 001/2011.
  • 17.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.01.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.02.11 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 24.02.11 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Emenda à Lei Orgânica nº 001/2011
Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 048/2010 (Lei 1.918/2010)
  • 27.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 27.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.02.11 - Aprovado por 8x2 votos em 1ª e Única Discussão e Votação;
Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 049/2010 (Lei 1.919/2010)
  • 27.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 27.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.02.11 - Aprovado por 8x2 votos em 1ª e Única Discussão e Votação;
Veto Integral a Lei nº 1.942/2011 (referente ao Projeto de Lei nº 005/2011-Leg., que dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Pública Municipal.
  • 12.05.11 - Apresentado em plenário;
  • 12.05.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 02.06.11 - Aprovado por 5x4 votos em 1ª e Única Discussão e Votação.
   
   
   
   
   
 
   
   
2011
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2011 - Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 13.01.11 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.11 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 13.01.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.924/2011
002/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, de disponibilizar assentos em quantidade suficiente, destinados aos clientes que aguardem atendimento, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 08.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.936/2011
003/2011 - Dispõe sobre a criação do “Programa Cuca Legal”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 08.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.941/2011
004/2011 - Institui o Dia Municipal do(a) Jornalista em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 08.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.931/2011
005/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Pública Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito
  • 08.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.942/2011
006/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de aparelhos de DVD e TV nas salas de aula de todas as Escolas Públicas de nosso município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 15.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
007/2011 - Denomina nome de rua BRAZ GOMES DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 15.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.932/2011
008/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ventiladores nas salas de aula de todas as Escolas Públicas do nosso município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 15.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
009/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita visualização de nome, foto, função dos funcionários e nome da empresa responsável, se terceirizada que prestam serviço de segurança em locais que realizam eventos neste município, assim como as empresas que fazem vigilância noturna em Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.933/2011
010/2011 - Torna obrigatório a instalação de sanitários em instituições bancárias, para uso de clientes e usuários. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
011/2011 - Fica o Poder Público Municipal obrigado a conceder a gratuidade do sepultamento e dos meios necessários, para pessoas necessitadas do nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 24.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
012/2011 - Proíbe a entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos comerciais, casa lotéricas, órgãos públicos do município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 24.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.934/2011
013/2011 - Proíbe depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas, garrafas e papelão ao ar livre e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 24.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.04.11 - Encaminhado a Comissão Especial Temporária de Análise de Proposições;
  • 26.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.962/2011
014/2011 - Determina que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Feira Livre (Feira de Mangais). Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.950/2011
015/2011 - Torna obrigatória a disponibilização nos cardápios de Restaurantes, Lanchonetes, Bares e similares, a informação ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.02.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.02.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.949/2011
016/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os profissionais da área de saúde lotados em Hospitais, Policlínicas e Postos de Saúde do município. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 17.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.961/2011
017/2011 - Denomina nome de Travessa Alameda dos Girassóis em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 31.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.952/2011
018/2011 - Denomina nome de Avenida Miguel Arraes de Alencar em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 31.03.11 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.03.11 - Apresentado parecer conjunto e favorável das comissões competentes;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.935/2011
019/2011 - Denomina nome de Rua MARIA CONSTÂNCIA DE BARROS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 14.04.11 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 05.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Voitação;
  • Lei nº 1.957/2011
020/2011 - Dispõe sobre a disponibilidade das informações relativas à execução orçamentária e financeira dos Poderes Executivo e Legislativo, dos órgãos da administração direta e indireta, das fundações e autarquias do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 14.04.11 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.05.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.963/2011
021/2011 - Denomina nome de Rua ADJAR PEREIRA TORRES em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 26.04.11 - Apresentado em plenário;
  • 26.04.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.953/2011
022/2011 - Denomina nome de Avenida Bosque dos Eucaliptos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 28.04.11 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.11 - Emitido parecer conjunto favorável das comissões competentes;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.954/2011
023/2011 - Denomina nome de Rua João Luiz de Sousa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 19.05.11 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.06.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.06.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.965/2011
024/2011 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 26.05.11 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.10.11 - Aberto vistas ao Exmo. Sr. Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 08.11.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.995/2011
025/2011 - Institui a Semana Municipal de prevenção a saúde do homem. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 02.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 02.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.979/2011
026/2011 - Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde do Município, a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastrados nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
027/2011 - Dispõe sobre a implantação de oficinas de "Artes Locais" nas aulas de educação artística aplicadas nas escolas municipais e dá providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 02.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 02.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.980/2011
028/2011 - Cria o programa permanente de fomento a tradição e folclore junto às escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 02.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 02.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.981/2011
029/2011 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação no trânsito nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 02.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 02.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 23.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.977/2011
030/2011 - Denomina nome de Avenida MARIA VIEIRA DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão .
  • 16.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.07.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.967/2011
031/2011 - Denomina nome de Rua IRMÃ DULCE em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 27.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 27.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.07.2011 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.966/2011
032/2011 - Altera o art. 3º, inciso I, alínea “g”, constante na Lei Municipal nº 1.212/97, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 11.07.11 - Apresentado em plenário;
  • 11.07.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.07.11 - Apresentando parecer favorável das comissões pertinentes;
  • 11.07.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.968/2011
033/2011 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.553/2005, que instituiu o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 18.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.983/2011
034/2011 - Denomina nome de Av. Severino Inácio Sobrinho em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 04.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.982/2011
035/2011 - Denomina nome de Av. Maria Honorina Aragão em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 04.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.971/2011
036/2011 - – Denomina nome de Av. Ivo Bezerra Leandro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 04.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.972/2011
037/2011 - Denomina nome de Av. Evaristo Gomes da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 11.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.973/2011
038/2011 - Denomina nome de Rua Maria Clementino da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 11.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.974/2011
039/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis e de emergência, pelas emissoras de rádio do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 18.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.09.11 - Deliberado por unanimidade acerca da necessidade de elaboração de pareceres jurídicos ao projeto;
  • 04.10.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.986/2011
040/2011 - Altera o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011 – que Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, criando mais 02 (dois) cargos de Assessor Especial da Mesa Diretora. Autor: Mesa Diretora.
  • 18.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.970/2011
041/2011 - Institui os títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 18.08.11 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.10.11 - Aberto vistas ao Exmo. Sr. Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 20.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.10.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.990/2011
042/2011 - Altera o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011 – que Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, criando mais 01 (um) cargo de Assessor Especial da Administração Nível 01. Autor: Mesa Diretora .
  • 01.09.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.09.11 - Apresentando parecer favorável das comissões pertinentes;
  • 01.09.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.09.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.978/2011
043/2011 - Denomina nome de Escola Municipal Lindolfo Pereira de Lisboa, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 22.09.11 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.991/2011
044/2011 - Denomina nome de Escola Municipal Profª Avani Lopes Feitosa, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 22.09.11 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.992/2011
045/2011 - Denomina nome de Rua RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 04.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.04.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.025/2012
046/2011 - Denomina nome de Rua MARIA HELENA ARRUDA ARAGÃO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.026/2012
047/2011 - Denomina nome de Rua GUSTAVO GOMES DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.10.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.993/2011
048/2011 - Denomina nome de Rua JOSÉ ELIAS DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.027/2012
049/2011 - Denomina nome de Rua TEREZINHA FIGUEIROA DE SIQUEIRA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.12 - Aprovado por 7x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.028/2012
050/2011 - Denomina nome de Rua ZÉLIA NERE DE ARAÚJO SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 06.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 06.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03,04,12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.029/2012
051/2011 - Dispõe sobre a criação de programa municipal de saúde, com a finalidade de fazer coletas de materiais para realização de exames laboratoriais em pessoas que estão acamadas, que residam no Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 20.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 20.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.11.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.996/2011
052/2011 - Denomina nome de Travessa ELVIS GONÇALVES em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 20.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 20.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.002/2011
053/2011 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a eleição direta para os cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais. Autor: Vers. José Afrânio M Melo e Dimas Pereira Dantas.
  • 20.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 20.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Deliberado acerca da necessidade de solicitação de elaboração de pareceres jurídicos aos assessores jurídicos da Casa;
  • 29.05.12 - Aberto Vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
    02.08.12 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
054/2011 - Obriga o Poder Executivo Municipal a enviar sistematicamente as plantas e memoriais descritivos, e suas posteriores retificações, dos loteamentos aprovados, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 27.10.11 - Apresentado em plenário;
  • 27.10.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.004/2011
055/2011 - Denomina nome de Praça Soldado José Marinho de França em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio M Melo.
  • 08.11.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.003/2011
056/2011 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.867/2010, de 29 de março de 2010, e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 08.11.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 08.11.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.11.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.994/2011
058/2011 - Cria o Conselho Municipal de Combate a Evasão Escolar e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior .
  • 24.11.11 - Apresentado em plenário;
  • 24.11.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.005/2011
059/2011 - Altera os artigos 7º, 26 e 29 da Lei Municipal nº 1.644, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências. Autor: Todos os Vereadores.
  • 01.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.12.11 - Emitido pareceres favoráveis pelas Comissões Permanentes Competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.006/2011
060/2011 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 01.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 01.12.11 - Emitido pareceres favoráveis pelas Comissões Permanentes Competentes;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.12.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.007/2011
061/2011 - Denomina nome de Rua Mateus Moura em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.12.11 - Apresentado em plenário;
  • 08.12.11 - Encaminhado as comissões competentes;
    08.03.12 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.12 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.016/2012
   
   
   
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2011-Leg. – Dispõe sobre a modificação do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, adequando-a quanto ao número de Vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal, aos termos do disposto no artigo 29, inciso IV, letra “E” da Constituição Federal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.06.11 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.07.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • EMENDA A LOM Nº 002/2011;
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2011-Leg. – Dispõe sobre a modificação do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor: Todos os Vereadores.
  • 11.07.11 - Apresentado em plenário;
  • 11.07.11 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.07.11 - Deliberado acerca da necessidade de elaboração de parecer jurídico - remetido a assessoria para emissão de pareceres jurídicos;
  • 08.08.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • EMENDA A LOM Nº 003/2011;
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2010
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2010 - Estabelece em 2010, a partir do dia 1º de janeiro, o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 13.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.851/2010
002/2010 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.856/2010
003/2010 - Dispõe sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.855/2010
004/2010 - Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
005/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.854/2010
006/2010 - Cria o Conselho Municipal de Educação CME e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.03.10 - Apresentado e Aprovado por unanimidade Emenda Mod. 004/2010;
  • 18.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.870/2010
007/2010 - Altera a denominação do cargo nº 02. e o último parágrafo constante no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.382 de 14 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
  • 25.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.874/2010
008/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE “DESAFIO JOVEM MUDANÇA DE VIDA”, e dá outras providências.
  • 25.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.857/2010
009/2010 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa até 02 de janeiro de 2010, ajuizados ou não, e dá nova redação ao art. 65 da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal e dispõe outras providências.
  • 16.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.865/2010
010/2010 - Altera o item I da Tabela VIII da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
  • 16.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.04.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 04.05.10 - Apresentado e aprovado por unanimidade a Emenda Mod. 006/2010;
  • 04.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.878/2010
011/2010 - Ficam criadas funções comissionadas para o Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 16.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.06.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
012/2010 - Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 1.243/1998, denominada de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 20.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.05.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 27.05.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas: Aditiva nº 003/2010, Mod. nº 008/200, Mod. 010/2010 e Mod. 011/2010;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.885/2010
014/2010 - Estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 18.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 18.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.871/2010
015/2010 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza a sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco para a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico Estadual e dá outras providências.
  • 25.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.869/2010
016/2010 - Acrescenta os incisos XXI, XXII e XXIII no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.797 de 27 de maio de 2009 e dá outras providências.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.879/2010
017/2010 - Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.05.10 - Aberto vistas aos Vers. Francisco Ricardo e Dimas Dantas;
  • 27.05.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 21.09.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.907/2010  
018/2010 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco destinado a construção da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 15.04.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.876/2010
019/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.785, de 24 de abril de 2009. Prorroga prazo para regularização das obras referentes ao parcelamento, bem como aos lotes inferiores ao modelo MP/1 (parcelamento do Solo Urbano).
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.05.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 009/2010;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.888/2010
 
020/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CLEÓSTENES PACAS “FAZENDO CRIANÇAS FELIZES” e dá outras providências.
  • 27.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.900/2010
021/2010 - Institui a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.09.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 07.10.10 - Reprovado por 7x3 votos;
  • ARQUIVADO.
023/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.869, de 29 de março de 2010 - Terreno construção Escola Técnica.
  • 27.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.882/2010
025/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.834/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • 01.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
026/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.10.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 28.10.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 30.11.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 018/2010;
  • 30.11.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.917/2010
027/2010 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SOCIEDADE YPIRANGA FUTEBOL CLUBE (AASEYFC) e dá outras providências.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
028/2010 - Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 31.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 14.09.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.909/2010
029/2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
  • 10.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 31.08.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Aditiva nº 005/2010, Supressiva nº 002/2010, Modificativas nº 013/2010 e 014/2010;
  • 31.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.903/2010
030/2010 - Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente ao município ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 24.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.889/2010
031/2010 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área pública do município à ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DA GRAÇA DE DEUS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e dá outras providências.
  • 31.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
032/2010 - Dispõe sobre a autorização de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
  • 14.09.10 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 14.09.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 015/2010;
  • 14.09.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.905/2010
033/2010 - Institui o Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe – STPP/SCC; revoga a Lei Municipal nº 1.610, de 27 de setembro de 2006 e dá outras providências.
  • 14.09.10 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.11.10 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 09.12.10 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 14.04.11 - Encaminhado a Comissão Especial Temporária de Análise de Proposições;
  • 31.05.11 - Apresentadas aprovadas por unanimidade as Emendas Mod. 003/2011 e 004/2011;
  • 31.05.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.06.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.964/2011
034/2010 - Dispõe sobre a criação do regulamento do Departamento de Trânsito e Transporte Público – DTTP, do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.09.10 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.11.10 - Aberto vistas aos Vers. Ernesto Maia e Júnior Gomes;
  • 09.12.10 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 14.04.11 - Encaminhado a Comissão Especial Temporária de Análise de Proposições;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.951/2011
035/2010 - Cria o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações - JARI e dá outras providências.
  • 14.09.10 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.10.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.10.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.910/2010.
036/2010 - Dispõe sobre a concessão de gratificações aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.09.10 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.10.10 - Apresentas e aprovadas por unanimidade as Emendas Mod. 017/2010 e Sup. 003/2010;
  • 14.10.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.10.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.911/2010.
038/2010 - Ficam criadas funções comissionadas para o Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 14.09.10 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.11.10 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 30.11.10 - Apresentada e Aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva 009/2010;
  • 30.11.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.916/2010
039/2010 - Institui o Auxílio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 07.10.10 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 23.11.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
040/2010 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2011.
041/2010 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.
  • 07.10.10 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 02.12.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.915/2010
044/2010 - Introduz alterações nas Leis nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, 1.865, de 22 de março de 2010, 1.849, de 30 de dezembro de 2009, e 1.848, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
  • 18.11.10 - Apresentado em plenário;
  • 18.11.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.922/2010
045/2010 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe, a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual e dá outras providências.
  • 02.12.10 - Apresentado em plenário;
  • 02.12.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.12.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidade as Emendas Aditivas nº 010/2010 e 011/2010; Modificativas nº 028/2010, 029/2010, 030/2010 e 031/2010;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.923/2010
046/2010 - Redefine a remuneração dos cargos e gratificações que indica, e dá outras providências.
  • 30.11.10 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.10 - Encaminhado as comissões competentes;
 
   
2010
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2010 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
  • 13.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.850/2010
002/2010 - Institui os Feriados do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 25.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.03.10 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 16.03.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 25.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.872/2010
003/2010 - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a identificar áreas públicas pertencentes ao patrimônio público na municipalidade. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.864/2010
004/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Política Racial e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.863/2010
005/2010 - Denomina nome de Rua JOÃO FIRMINO DA COSTA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.859/2010
006/2010 - Dispõe sobre a criação de programa municipal com a finalidade de destinar cadeiras de rodas e de banho, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos e acessórios, gratuitamente, a portadores de deficiência física permanente que residam no Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.862/2010
007/2010 - Institui no calendário oficial do município, a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.860/2010
008/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 18.03.10 - Apresentado Emenda Aditiva nº 001/2010;
  • 18.03.10 - Aberto vistas ao Ver.Diogo Casé Moraes;
  • 30.03.10 - Aprovado por unanimidade a Emenda Aditiva nº 001/2010;
  • 30.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.873/2010
009/2010 - Denomina nome de Rua MANOEL FRANCISCO DE DEUS (Manoel Caboclo), em nosso município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 25.02.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.866/2010
010/2010 - Denomina nome de Rua Artur da Silva Correia, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 04.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.867/2010
011/2010 - Revoga a Lei Municipal nº 1.576/2006, de 15 de fevereiro de 2006. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 04.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.10 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.861/2010
013/2010 - Determinam obrigações para ingresso no Poder Público, Administração Direta e Indireta, e repartições detentoras de concessões públicas e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 25.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 08.04.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.875/2010
014/2010 - Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, e/ou impressas em letra de forma e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 25.03.10 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.04.10 - Apresentadas e aprovadas por unanimidades as Emendas Modificativa 005/2010 e Aditiva 002/2010;
  • 22.04.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.877/2010
016/2010 - Institui a Política Municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.889/2010
017/2010 - Cria o sistema municipal de registro de câncer (siscan), com o objetivo de identificar todos os novos casos de tumores malignos no município, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato da doença. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.890/2010
018/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que operam na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe, em disponibilizar cadeiras de rodas aos usuários que necessitarem e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 04.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 27.05.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 007/2010;
  • 27.05.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 08.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.891/2010
019/2010 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Políticas na Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiências e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 04.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
020/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha). Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.05.10 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 27.05.10 - Apresentada e reprovada por 9x1 votos a Emenda Sup. nº 001/2010;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.886/2010
021/2010 - Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 15.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.881/2010
022/2010 - Dispõe sobre a contratação de artistas locais e dá outras providências. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 13.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
023/2010 - Autoriza a publicação de coletânea de leis vigentes no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 22.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 11.05.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 20.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.884/2010
024/2010 - Institui a campanha de prevenção a acidentes domésticos e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.04.10 - Apresentado em plenário;
  • 22.04.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.880/2010
025/2010 - Determina que seja concedido o Título de Patrimônio Cultural e Histórico do município de Santa Cruz do Capibaribe, ao programa ARRAIAL DO VALE. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 04.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 17.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.901/2010
026/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bebedouros de Água nas salas de aula, com também a construção de banheiros para crianças e portadores de necessidades especiais de ambos os sexos em todas as Escolas Publica do nosso Município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.898/2010
027/2010 - Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos núcleos de educação infantil instalados em nosso Município, e dá outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.897/2010
028/2010 - Torna obrigatória a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes e dá outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 03.08.10 - Entregue pelo Ver. Afrânio Marques para tramitação regular;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.896/2010
029/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em recém-nascidos no Hospital Publico e estabelecimentos congêneres da rede Pública do Município e da outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.895/2010
030/2010 - Denomina nome de Rua Severino Alves da Silva (Severino de Izidoro), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.883/2010
031/2010 - Prevê a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias, nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 11.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.05.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.887/2010
032/2010 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, à Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aberto vistas para as bancadas parlamentares;
  • 14.09.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.906/2010
033/2010 - Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLAVO BILAC. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 27.05.10 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 17.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.902/2010
034/2010 - Estabelece os critérios de recebimento, controle e distribuição dos produtos que compõem a Merenda Escolar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 08.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.10.10 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 28.10.10 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 11.11.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 016/2010;
  • 11.11.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.10 - Deliberado acerca da necessidade de elaboração de parecer jurídico ao projeto;
  • 18.11.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 30.11.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.912/2010
035/2010 - Denomina nome de Rua GILVAN SEBASTIÃO DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.894/2010
036/2010 - Cria o prêmio “Aluno Modelo” na rede pública de ensino em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 08.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.904/2010
037/2010 - Denomina nome de Praça SEVERINO FLORÊNCIO DE SOUZA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 10.06.10 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.08.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.893/2010
040/2010 - Autoriza o Poder Executivo criar o Projeto Centro Cultural e Histórico de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 03.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 14.10.10 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 21.10.10 - Reprovado por 8x2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
041/2010 - Altera o art. 1º e o art. 6º, bem como o Anexo 1, constantes na Lei Municipal nº 1.783/2009 – que Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 17.08.10 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.09.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.908/2010
042/2010 - Institui desconto de até 50% (cinqüenta por cento) para idosos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, realizados em equipamentos sociais e/ou culturais da municipalidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 07.10.10 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 23.11.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Mod. 019/2010;
  • 23.11.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.913/2010
043/2010 - Autoriza o Poder Executivo Implantar o Programa S.O.S. Rios e Riachos de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Despoluição e Revitalização. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 07.10.10 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 23.11.10 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 09.12.10 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 15.02.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.02.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.927/2011
044/2010 - Institui a isenção de pagamento de ingressos para os músicos em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 21.10.10 - Apresentado em plenário;
  • 21.10.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.12.10 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
046/2010 - Cria a Semana Municipal do Consumidor no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 23.11.10 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.12.10 - Aprovado por uanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.920/2010
047/2010 - Cria a Semana Municipal do Turismo em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 23.11.10 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.12.10 - Aprovado por uanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.921/2010
048/2010 - Institui como política pública do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o programa de capacitação em Libras. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 23.11.10 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.918/2010
049/2010 - Determina o fornecimento de filtro solar aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 23.11.10 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.12.10 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 027/2010;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.919/2010
051/2010 - Institui no município, o ano de 2011 como “Ano do Centenário de Raimundo Aragão”. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 16.12.10 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.10 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.02.11 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 17.03.11 - Apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva nº 001/2011;
  • 17.03.11 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.11 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.937/2011
 
   
   
   
   
   
 
   
2009
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2009 - PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR - Institui o Piso Salarial Profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Santa Cruz do Capibaribe; reajusta valores de vencimento-base e dá outras providencias.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 14.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.793/2009
001/2009 - Altera a Lei nº 1.378, de dezembro de 2002 e dá outras providências.
  • 05.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 05.03.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.781/2009
002/2009 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais Taxas, inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2009, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 05.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.02.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 05.03.09 - Reprovada Emenda Mod. 001/2009 por 6x5 votos;
  • 05.03.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 24.03.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.782/2009
003/2009 - Dispõe sobre o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 17.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 17.02.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 17.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.02.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.799/2009
004/2009 - Altera a Lei nº 1.627, de março de 2007 e dá outras providências.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.785/2009
005/2009 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção beneficente ao Projeto Alcançando Crianças Carentes de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.786/2009
007/2009 - Cria a Controladoria Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 28.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Dimas Dantas;
  • 28.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.04.09 - Encaminhado a Plenário - Apresentadas as Emedas Mod. 005/2009 e Adit. 002/2009 pelo Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 30.04.09 - Reencaminhado a Comissão de Legis. e Justiça para emissão de novo parecer;
  • Lei nº 1.789/2009
008/2009 - Autoriza Concessão de direito real de terreno público à ESCOLINHA ESPORT CLUB e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 15.10.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • Solicitado RETIRADA pela Prefeitura Municipal;
  • ARQUIVADO.
010/2009 - Altera o inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.689, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
  • 28.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.790/2009
012/2009 - Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Social e autoriza a criação de cargos, modifica a Lei nº 1.628/2007 e dá outras providências.
  • 21.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.806/2009
013/2009 - Altera a Lei nº 1.400, de 16 de maio de 2003 e dá outras providencias.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.795/2009
014/2009 - Autoriza o executivo a proceder a desafetação e a alienação, através do instituto de dação em pagamento, de imóvel pertencente ao município ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mediante condições, e dá outras providências.
  • 26.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.796/2009
015/2009 - Altera os Arts. 2º e 8º da Lei Municipal nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004, e dá outras providencias.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda Aditiva nº 003/2009 do Ver. Júnior Gomes;
  • Lei nº 1.797/2009
016/2009 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Cultura e Esporte de Santa Cruz do Capibaribe (FUNDCESCC).
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 15.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 29.10.09 - Apresentada as Emendas Modificativas nº 013/2009, 014/2009 e 015/2009, e Supressivas nº 003/2009 e 004/2009 - Reencaminhado a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração de novo parecer;
  • 12.11.09 - Aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 013/2009, 018/2009 e 019/2009;
  • 12.11.09 - Reprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas nº 014/2009 e 015/2009; e Supressivas nº 003/2009 e 004/2009;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade o Projeto com as Emendas Incorporadas em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.836/2009
017/2009 - Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Pernambuco imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.
  • 26.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.798/2009
018/2009 - Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Pernambuco imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.
  • 26.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.05.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.799/2009
020/2009 - Cria o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural e a Criação do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.09.09 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 08.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.830/2009
021/2009 – Institui a Política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.09.09 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 012/2009;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.827/2009
022/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública com o Sr. Rondinelly Bezerra de Queiroz e dá outras providencias.
  • 27.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.825/2009
023/2009 –Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas Modificativas nº 010/2009 e 011/2009 e Aditiva nº 007/2009;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • Lei nº 1.821/2009
024/2009 – Dispõe sobre cancelamento de Créditos Tributários, do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussçao e Votação c/ a Emenda Modificativa nº 007/2009;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.816/2009
025/2009 – Introduz alterações nas Leis nºs 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e 1.781, de 26 de março de 2009 e dá outras providências.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussçao e Votação c/ a Emenda Modificativa nº 008/2009;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.817/2009
027/2009 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
  • 20.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.823/2009
028/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede a Agencia do INSS no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
  • 27.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.818/2009
029/2009 – Introduz alteração na Lei nº 923, de 23 de novembro de 1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece o Regime Jurídico único destes servidores.
  • 01.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 020/2009;
  • Lei nº 1.837/2009
030/2009 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 10.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • Solicitado a RETIRADA pela Prefeitura Municipal;
  • ARQUIVADO;
031/2009 – Introduz alteração na Lei nº 1.692, de 19 de dezembro de 2007 – Subvenção à Sociedade Musical Novo Século e dá outras providências.
  • 01.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.833/2009
032/2009 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
  • 08.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.841/2009
033/2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013.
  • 08.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.842/2009
034/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • 01.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.834/2009
035/2009 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • Lei nº 1.832/2009
036/2009 – Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para construção da Cadeia Pública Municipal e dá outras providências.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • 26.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Reunião Extraordinária;
  • Lei nº 1.831/2009
037/2009 – Altera a redação do art. 23 da Lei Municipal nº 1.821, de 02 de outubro de 2009, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.11.09 - Reprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
038/2009 – Introduz alteração na Lei nº 1.772, de 24 de dezembro de 2008 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
  • 22.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 017/2009 da CFO;
  • 19.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.839/2009
040/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros especiais a ASCAP – Associação dos Confeccionistas de Santa Cruz do Capibaribe e AADESC – Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 29.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
041/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições e auxílios financeiros especiais a ASCAP – Associação dos Confeccionistas de Santa Cruz do Capibaribe e AADESC – Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 12.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.09 - Emitido parecer favorável das Comissões competentes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Extraordinária;
  • Lei nº 1.835/2009
042/2009 – Institui a gratificação SUS, com fulcro no Artigo 198 e Parágrafos da Constituição Federal de 1988; Na Lei Municipal nº 1.698/2008 e dá outras providências.
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 13.01.10 - Apresentadas e reprovadas por 6x0 votos as Emendas Mods. nº 001/2010 e 002/2010;
  • 13.01.10 - Aprovado por 6x0 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.852/2010
043/2009 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE “VONTADE DE VENCER” e dá outras providências.
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.03.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.03.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.868/2010
044/2009 – Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial com a Sra. Zilda Barbosa de Morais Mena, nos autos de Processo Judicial nº 248.2007.000403-3 (Ação Ordinária).
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.01.10 - Aprovado por 6x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.01.10 - Aprovado por 6x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.853/2010
045/2009 – Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
  • 26.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
046/2009 – Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.12.09 - Aberto vistas aos Vers. Diogo Moraes e Ernesto Maia;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.848/2009
047/2009 – Cria uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no Loteamento Jaçanã e dá outras providências.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.847/2009
048/2009 – Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências - Doa terreno a ASCONT - Associação dos Contabilistas de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - Extraordinária;
  • Lei nº 1.844/2009
055/2009 – Introduz alterações nas alíneas a, b, c, d, e, e f do inciso V, do § 2º do art. 195 e incisos I e II do art. 198 todos da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 22.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.12.09 - Aberto vistas aos Vers. Diogo Moraes e Ernesto Maia;
  • 24.12.09 - Apresentada e aprovada por 6x4 votos a Emenda Aditiva nº 010/2009;
  • 24.12.09 - Apresentada e reprovada por 6x4 votos a Emenda Aditiva nº 011/2009;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.849/2009
057/2009 – Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 13.01.10 - Apresentado em plenário;
  • 13.01.10 - Encaminhado as comissões competentes;
 
   
   
 
   
2009
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
040/2008 - Denomina nome de Rua ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (ROSA BODIM) em nosso município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 12.02.09 - Reapresentado em plenário;
  • 12.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.780/2009
001/2009 - Estabelece que o Brasão do Município de Santa Cruz do Capibaribe seja a Logomarca Permanente da Administração Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.02.09 - Encaminhado ao Plénario - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 05.03.09 - Reprovado por 6x5 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO;
002/2009 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.02.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.777/2009
003/2009 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.388/03, de 30 de março de 2003, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.02.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.02.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.02.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.778/2009
004/2009 - Cria no município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa denominado “PARLAMENTO ESCOLAR”. Autor: Ver. Antonio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.03.09 - Encaminhado a plenário - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 31.03.09 - Encaminhado a plenário - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.787/2009
005/2009 - Regulamenta normas de funcionamento das empresas que exploram os serviços de acesso a Rede Mundial de Computadores neste Município. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 05.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.03.09 - Encaminhado a plenário - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão e José Afrânio M Melo;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.788/2009
006/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos universitários e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por 8x2 votos o parecer da CLJ ao projeto;
007/2009 - Institui A Campanha Adote um Jardim na Rede Pública de Ensino em nosso Município e dá outras providencias. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 28.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 14.05.09 - Retirado pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
008/2009 - Concede o direito de Uso do Solo destinado a área verde a empresas devidamente instaladas em nosso Município e dá outras providencias. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 31.03.09 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.04.09 - Solicitado a retirado do projeto pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
009/2009 - Dispõe sobre a implantação de programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino. Autor Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Encaminhado ao Plenário - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 14.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.794/2009
010/2009 - Denomina nome de Travessa Belarmino Pereira II em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.805/2009
011/2009 - Denomina Espaço Cultural Pe. José Aragão Araújo: Pe. Zezé. Autor: Ver. Ernesto Lazaro Maia.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.791/2009
012/2009 - Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.783/2009
013/2009 - Revoga os artigos 2°., 3°., 7°., 9°. 10° e 11°. Da Lei n°. 1.388/2003. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.09 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (reunião extraordinária);
  • Lei nº 1.784/2009
014/2009 - Obriga a Prefeitura Municipal informar, no carnê do IPTU e na Internet, se determinada Rua possui Saneamento e Pavimentação ou não. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 28.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 30.04.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.792/2009
015/2009 - Determina a colocação no currículo escolar de aulas de História e Geografia de Santa Cruz do Capibaribe, nas Escolas públicas de nosso mu¬nicípio, da 5ª a 8ª série, e dá outras providências. Autor Ver. Ernesto Lazaro Maia .
  • 30.04.09 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.800/2009
016/2009 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a sociedade novo século. Autor Ver. Ernesto Lazaro Maia .
  • 07.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.801/2009
017/2009 - Denomina Creche Terezinha Figuerôa de Siqueira na rua Helena Neri de Araújo, bairro Nova Morada em nosso município e dá outras providências. Autor Ver. Ernesto Lazaro Maia .
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.802/2009
018/2009 - Altera § 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, e dá outras providências. Autoria: Todos os Vereadores.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.803/2009
019/2009 - Denomina nome de rua Pedro Nunes de Farias (Pedro Sapateiro), em nosso município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 14.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 21.05.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.05.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.804/2009
020/2009 - Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa denominado SEMENTEIRA ESCOLAR. Autores: Vers. Antônior G. Bezerra Júnior e José Manoel de Lima.
  • 21.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 28.05.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 09.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ as Emendas Mod. nº 006/2009 e Aditiva nº 004/2009;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.807/2009
021/2009 - Autoriza o Poder Executivo a Homenagear duas personalidades nas festividades do São João de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 28.05.09 - Apresentado em plenário;
  • 28.05.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.06.09 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 16.06.09 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 06.08.09 - Aprovado por 6x5 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.812/2009
022/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.808/2009
023/2009 - Institui a unidade de controle interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – Estado de Pernambuco e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora.
  • 04.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 09.06.09 - Aberto Vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Aditiva nº 005/2009;
  • 16.06.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (Reunião Extraordinária);
  • Lei nº 1.809/2009;
024/2009 - Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira .
  • 09.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 16.06.09 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 06.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.810/2009;
025/2009 - Institui o Diário Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Estado de Pernambuco - e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 16.06.09 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 06.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.811/2009
026/2009 -Inclui a Festa de São José do Distrito da Vila do Pará, Município de Santa Cruz do Capibaribe, no calendário cultural do Município. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.813/2009
027/2009 -Inclui a Festa de Santo Antônio do Distrito da Vila de Poço Fundo, Município de Santa Cruz do Capibaribe, no calendário cultural do Município. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.814/2009
028/2009 -Autoriza o Poder Executivo adquirir veiculo tipo “van” ou trailer para transformar em biblioteca ambulante. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.08.09 - Solicitado a retirada do projeto pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
029/2009 -Inclui no art. 5’º da Lei Municipal nº. 1.672/07, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências. Autor: Vers. Antônio Gomes Bezerra Júnior e Ernesto Lázaro Maia.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.815/2009
031/2009 -Altera o inciso 2º do Art. 2º, o Parágrafo Único do Art. 3º e o inciso 3º do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.809, de 23 de junho de 2009 e dá outras providencias. Autor: Mesa Diretora.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.820/2009
032/2009 -Torna obrigatório ao Prefeito do Município a implantação e instalação e uso de semáforos sonoros em nossa Cidade, e da outras providencias. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 06.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 13.08.09 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 20.08.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.819/2009
033/2009 -Determina a implantação de POSTOS MÉDICOS com DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – DEA em ambientes públicos ou privados que circulem mais de três mil pessoas. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • Solicitado a RETIRADA pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
034/2009 -Obriga o Poder Executivo Municipal fornecer Certidão de Quitação de Débitos Municipais de forma gratuita aos contribuintes de IPTU, Alvará e outros tributos e taxas municipais. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.824/2009
035/2009 -Proíbe a Publicidade e Propaganda sonora volante aos domingos no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 20.08.09 - Solicitado a retirada pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
036/2009 -Institui o troféu Mulher Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.08.09 - Reencaminhado a Comissão Legislação e Justiça p/ emissão parecer da Emenda Aditiva nº 006/2009;
  • 10.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Aditiva nº 006/2009;
  • 17.09.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.822/2009
037/2009 -Dispõe sobre a criação do serviço de entrega e recolhimento domiciliar de livros da biblioteca pública municipal. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 13.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 27.08.09 - Reprovado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça;
  • 27.08.09 - Encaminhado as demais comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aberto vistas ao Ver. Diogo Casé Moraes;
  • 29.10.09 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.11.09 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 26.11.09 - Reencaminhado a CLJ para análise das Emendas Apresentadas p/ Ver. José Afrânio M de Melo - Emendas : Sup. 005/2009; Adt. 009/2009; Mod. 021/2009 e Mod. 022/2009;
  • 10.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ as EmendasSup. 005/2009; Adt. 009/2009; Mod. 021/2009 e Mod. 022/2009;
  • Lei nº 1.843/2009
038/2009 -Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.09 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 15.10.09 - Retirado da pauta da 11ª Reunião pelo Ver. Autor;
  • 16.10.09 - Solicitado RETIRADA pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO;
039/2009 -Autoriza a criação do programa “Plantando uma Vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providencias. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 03.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 24.09.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.826/2009;
040/2009 -Autoriza ao Poder Executivo a criação do programa “Lixo consciente, uma idéia reciclável” em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.828/2009;
041/2009 -Determina que o Poder Público Municipal divulgue nos sacos plásticos, orientação a respeito de proteção ao meio ambiente. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 24.09.09 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 01.10.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.829/2009;
042/2009 - Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional a ASSOCIAÇÃO JOÃO XXIII. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 29.10.09 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 12.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.838/2009;
043/2009 - Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 10.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.09 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 24.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.846/2009;
044/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Festival de Férias” a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 12.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 22.12.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.845/2009;
045/2009 - Denomina nome de Praça INÁCIO CIRILO COELHO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 12.11.09 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 19.11.09 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.11.09 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.840/2009;
046/2009 - Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE – “VONTADE DE VENCER”. Autor: Ver. Diogo Casé Moraes.
  • 10.12.09 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.09 - Encaminhado as comissões competentes;
  • 04.02.10 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.10 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.858/2010;
 
   
   
2008
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
002/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO SÃO JORGE e dá outras providências.
  • 12.02.08 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.694/2008
003/2008 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais taxas, inscritos em dívida ativa até 02 de janeiro de 2008, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 12.02.08 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.696/2008
004/2008 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família e o PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.08 - Retirado de pauta;
  • 29.04.08 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 08.05.08 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 15.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação
  • 15.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.729/2008
005/2008 - Introduz modificações na Lei nº 923, de 23 de novembro de 1990.
  • 12.02.08 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.707/2008
006/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO JOÃO XXIII, que tem o nome de fantasia Casa da Criança Dona Arlinda Monteiro e dá outras providências.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.733/2008
007/2008 - Introduz modificações na Lei nº 1.698, de 21 de fevereiro de 2008..
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.710/2008
008/2008 - Estabelece novo valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.709/2008
009/2008 - Altera a Lei nº 1.328, de 16 de maio de 2001, suprimindo o endereço nela constante, mantendo-se a denominação da Escola Municipal Ivone Gonçalves de Araújo e dá outras providências.
  • 13.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.708/2008
010/2008 - Cria vagas para provimento efetivo do quadro permanente no Serviço Público Municipal, além de instituir o cadastro de reserva no referido quadro de servidores.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo Barboza Filho;
  • 08.05.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.732/2008
012/2008 - Modifica a redação do parágrafo 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.243/98; revoga a Lei 1.436/2003 e dá outras providências.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo;
  • 26.06.08 - Retiradas as Emendas apresentadas pela Ver. Zilda Moraes, a pedido da autora;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
013/2008 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do município e dá outras providências.
  • 29.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimida em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.740/2008
014/2008 - Autoriza a concessão de direito real de uso em área pública do município e dá outras providências.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Moraes;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.734/2008
015/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - AADESC, e dá outras providências.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.739/2008
016/2008 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do município e dá outras providências.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.741/2008
017/2008 - Cria o Distrito Industrial de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece incentivos à instalação de indústrias, e dá outras providências.
  • 15.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Reprovado parecer de inconstitucionalidade, exarado pela CLJ, por 5x4 votos;
  • 05.06.08 - Reencaminhado a CLJ para emissão de novo parecer;
  • 16.12.08 - Aberto vistas ao Ver. Aguinaldo Xavier;
  • 24.12.08 - Reprovado por 4x3 votos;
  • ARQUIVADO.
018/2008 - Concede aumento de vencimentos ao magistério público municipal e dá outras providências.
  • 27.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação s/ emendas;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.738/2008
019/2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com o Sr. Cícero Martins Pacas e a sua esposa Laudenice Cordeiro Pacas a área que especifica.
  • 29.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.742/2008
020/2008 - Cria cargos de Diretor de Energia e Chefe de Iluminação e dá outras providências.
  • 05.06.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.06.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 07.08.08 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 19.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.746/2008
021/2008 - Cria cargo em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.753/2008
022/2008 - Modifica a redação do parágrafo 3º do art. 13 da Lei Municipal nº 1.243/98 e dá outras providências.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 07.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
023/2008 - Dispõe sobre cancelamento de créditos tributários no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.747/2008
024/2008 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências.
  • 07.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.750/2008
025/2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
  • 07.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.749/2008
026/2008 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 11.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.08 - Aberto vistas aos Vers. Rui Medeiros e Ernesto Maia;
  • 25.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.08 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 30.09.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.754/2008
027/2008 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
  • 11.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.08 - Aberto Vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 06.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.763/2008
028/2008 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2009.
  • 14.10.08 - Apresentado em plenário;
  • 18.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.764/2008
029/2008 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação.
  • 06.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.771/2008
030/2008 - Altera a Lei nº 1.746, de 23 de setembro de 2008.
  • 06.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 25.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.766/2008
031/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
  • 25.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.772/2008
 
   
   
   
2008
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2008 - Denomina nome de Rua VER. ANTÔNIO DAVID MONTEIRO em nosso município e dá outras providências. Autor: Aguinaldo Xavier A da Rocha. 
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.726/2008
002/2008 - Altera a Lei Municipal nº 1.351/2001, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.700/2008
003/2008 - Denomina nome de Rua HILÁRIO RAIMUNDO FERREIRA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.720/2008
004/2008 - Denomina nome de Rua JOÃO GOMES RIBEIRO (JOÃO NECO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.721/2008
005/2008 - Denomina nome de Rua IVANILDO SILVESTRE DA SILVA (DIDA DE TEONILO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.727/2008
006/2008 - Denomina nome de Rua VENCESLAU FERREIRA DE LIMA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Retirado pelo Autor;
007/2008 - Denomina nome de Rua REGINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 27.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.722/2008
008/2008 - Denomina nome de Rua JOÃO BALBINO NETO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Maia.
  • 27.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.724/2008
010/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ FERREIRA DE MOURA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 20.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.737/2008
011/2008 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.683/2007, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo.
  • 17.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.04.08 -Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.728/2008
012/2008 - Denomina nome de Praça MARCELINO BARBOZA DA SILVA (DUCA CALÓ)em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.730/2008
013/2008 - Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 24.04.08 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.731/2008
014/2008 - Denomina nome de Rua SÃO FRANCISCO DE PAULA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 08.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.735/2008
015/2008 - Denomina Sala de Fisioterapia Dr. JOSÉ JOEL FERREIRA FILHO, a sala de fisioterapia localizada na Policlínica Dr. Walter Aragão, em nossa cidade, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 07.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.751/2008
016/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ GERSON DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 27.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.736/2008
017/2008 - Denomina Quadra Poliesportiva VALDIR TEOTÔNIO DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 27.05.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.06.08 - Retirado pelo Autor;
019/2008 - Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.07.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.744/2008
020/2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.07.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.745/2008
021/2008 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.212/97 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 30.07.08 - Apresentado em plenário;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.748/2008
022/2008 - Denomina nome de Praça BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Maia.
  • 19.08.08 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.752/2008
023/2008 - Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente (ECA) em impressos emitidos pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 11.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.09.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.760/2008
024/2008 - Denomina nome de Rua ADEILSON NUNES DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.756/2008
025/2008 - Denomina nome de Rua JOÃO GOMES FEITOSA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.757/2008
026/2008 - Denomina nome de Rua SEVERINA ERONILDA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.758/2008
027/2008 - Denomina nome de Rua EUDES NUNES DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 16.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.759/2008
028/2008 - Denomina nome de Rua LUDUGÉRIO JOAQUIM DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 14.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.755/2008
029/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ NELSON DE ASSIS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.770/2008
030/2008 - Denomina nome de Rua JOSÉ FERREIRA VIANA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.769/2008
031/2008 - Denomina nome de Rua JOSEFA BEZERRA DA COSTA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.768/2008
032/2008 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 25.09.08 - Apresentado em plenário;
  • 21.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.761/2008
033/2008 - Institui a Semana Municipal da Família em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 21.10.08 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.762/2008
034/2008 - Institui o Dia do Verde em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 30.10.08 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.11.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.765/2008
035/2008 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.212/97, e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 13.11.08 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.767/2008
036/2008 - Cria o Projeto Olhos Abertos e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 04.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.773/2008
037/2008 - Denomina nome de Rua IRENICE MEIRES RAMOS DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Maia.
  • 09.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.774/2008
038/2008 - Denomina nome de Rua PEDRO GEORGE BEZERRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 09.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.775/2008
039/2008 - Denomina nome de Rua EDELVITOR BEZERRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Moraes.
  • 09.12.08 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.776/2008
040/2008 - Denomina nome de Rua ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (ROSA BODIN) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 16.12.08 - Apresentado em plenário;
 
   
   
   
   
2007
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
032/2006 - Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi. 
  • 16.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.07 - Aberto vistas Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 26.04.07 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.644/2007
034/2006 - Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe, define o perímetro urbano e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 29.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.635/2007
001/2007 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais Taxas, inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2007, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 16.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.02.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.626/2007
002/2007 - Cria a Secretaria Municipal de Defesa Social e cargos dos servidores e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aberto vistas Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 27.02.07 - Aberto vistas Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 01.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.628/2007

003/2007 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.02.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.627/2007
004/2007 - Altera a estrutura administrativa, cria cargos e dá outras providências.
  • 24.01.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.07 - Aberto vistas Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 27.02.07 - Aberto vistas Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 01.03.07 - Aprovado por 8 x 2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.07 - Aberto vistas Vers. Fernando Aragão e Rui Medeiros;
  • 15.03.07 - Aprovado por 8 x 2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.630/2007
006/2007 - Altera a Lei nº 1.380, de 31 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
  • 08.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.07 - Aberto vistas Ver. Antônio Ramos de Moura;
  • 22.03.07 - Aberto vistas Ver. José Bezerra da Costa;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.640/2007
007/2007 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a demolição do Mercado Público Municipal e na mesma área construir uma Praça de Lazer para aquela população.
  • 08.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.07 - Aberto vistas Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.04.07 - Aprovado por 6x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.07 - Aprovado por 6x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.641/2007
009/2007 - Altera a Lei nº 1.523, de 01 de junho de 2005..
  • 15.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.639/2007
010/2007 - Autoriza o Executivo a proceder a doação de motocicletas e acessórios que menciona, à Polícia Militar do Estado de Pernambuco..
  • 29.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.638/2007
011/2007 - Estabelece o valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 12.04.07 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (Extraordinária);
  • Lei nº 1.642/2007
012/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBAIRBE e dá outras providências.
  • 03.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
013/2007 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • 03.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.648/2007
015/2007 - Revoga o inciso XVIII, do art. 4º, da Lei Municipal nº 923, de 23 de novembro de 1990.
  • 05.06.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 11.09.07 - Aprovado por 6x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.667/2007
016/2007 - Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo de conciliação estabelecido nos autos de Processo Judicial.
  • 31.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.647/2007
017/2007 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz do Capibaribe-COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR.
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.672/2007
018/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e dá outras providências..
  • 14.06.07 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.653/2007
019/2007 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências..
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.657/2007
020/2007 - Dispõe sobre a Taxa e as despesas provenientes da remoção de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 04.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • 09.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.677/2007
021/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 23.08.07 - Apresentado em plenário;
023/2007 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 18.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 02.10.07 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.10.07 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.678/2007
024/2007 - Concede aumento de vencimentos ao Magistério Público Municipal e dá outras providências.
  • 09.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.658/2007
025/2007 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências..
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.666/2007
026/2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências..
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.665/2007
027/2007 - Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao patrimônio área urbana do Loteamento Novo Poló neste Município e dá outras providências.
  • 23.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 18.10.07 - Reprovado parecer de arquivamento expedido pela CLJ por 5x4 votos;
  • 06.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.685/2007
028/2007 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE.
  • 06.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 21.01.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena;
  • 12.02.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.698/2008
029/2007 - Cria o serviço de ouvidoria pública no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.690/2007
030/2007 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2008.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.686/2007
031/2007 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do município e dá outras providências.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.687/2007
032/2007 - Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB e dá outras providências.
  • 25.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.689/2007
033/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
  • 22.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.688/2007
034/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público e dá outras providências.
  • 22.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 21.01.08 - Aberto vistas a Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena;
  • 12.02.08 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.695/2008
035/2007 - Autoriza a desafetação e a doação de Imóvel Público ao Serviço de Aprendizado Industrial - SENAI e dá outras providências.
  • 06.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
036/2007 - Autoriza pagamento de Gratificação Natalina aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
  • 06.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.697/2008
037/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à SOCIEDADE MUSICAL NOVO SÉCULO e dá outras providências.
  • 11.12.07 - Apresentado em plenário;
  • 11.12.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.12.07 - aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.692/2007
 
   
   
   
2007
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2007 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.388/2003, de 30 de março de 2003, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. 
  • 01.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.07 - Retirado pelo Autor;
002/2007 - Denomina PSF FRANCISCO MARIANO DE LIMA, o Posto de Saúde da Família localizado no Bairro Santo Augustinho em nossa cidade, e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 08.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.629/2007
003/2007 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.388/2003, de 30 de março de 2003, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
  • 13.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.07 - Aberto vistas Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 15.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.631/2007
004/2007 - Altera os Arts. 6º e 8º, e suprime-se o Parágrafo 6º, constante no Art. 7º, da Lei Municipal nº 1.334/2001, e dá outras providências. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva
  • 27.02.07 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.632/2007
005/2007 - Dispõe sobre a gratuidade do Teste do Pezinho em nossa cidade. Autor: Ver. Antônio Ramos de Moura
  • 27.02.07 - Apresentado em plenário;
  • Retirado pelo Autor;
006/2007 - Denomina nome de Praça RAFAEL VICENTE DE FARIAS NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier A da Rocha
  • 01.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.633/2007
007/2007 - Denomina nome de Av. Dr. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR à Av. Bela Vista em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão
  • 01.03.07 - Apresentado em plenário;
008/2007 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.256/99, e dá outras providências; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha
  • 08.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.07 - Retirado de pauta;
009/2007 - Denomina Sala de Recepção JOÃO BERNARDINO GOMES, a sala de recepção localizada no Centro de Abastecimento de nossa cidade e dá outras providências; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha
  • 08.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.03.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.634/2007
010/2007 - Denomina nome de Praça INACIA AUREA XAVIER em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha
  • 08.03.07 - Apresentado em plenário;
011/2007 - Denomina nome de Rua JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA (D.NENÊ) em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 15.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.637/2007
012/2007 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.399/03, de 15 de maio de 2003, e dá outras providências; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 15.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.07 - Aprovado parecer jurídico - retirado para plebiscito;
013/2007 - Denomina Quadra EDILSON PEREIRA, a quadra esportiva localizada na Escola Municipal Profª Maria Lucina Gonçalves, bairro Oscarzão em nossa cidade e dá outras providências; Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.636/2007
014/2007 - Regulamenta a derrubada, o corte ou a poda de árvores e sua reposição em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. Rui Medeiros Silva e José Manoel de Lima.
  • 29.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.643/2007
015/2007 - Denomina Praça ENOCH CIRILO DE MEDEIROS em nosso município; Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 12.04.07 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.645/2007
016/2007 - Institui o Dia Municipal do Contabilista em nosso município e dá outras providências; Autor: Vereadores..
  • 03.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.07 - Aprovado por unanimiade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.649/2007
017/2007 - Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier A da Rocha.
  • 10.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.646/2007
018/2007 - Altera os Arts. 119 e 120, e adiciona-se o § 5º ao Art. 118 e o Parágrafo Único ao Art. 119, da Lei Municipal nº 923/90; Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 17.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.654/2007
019/2007 - Institui o Dia Municipal da Sulanca em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 17.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.652/2007
020/2007 - Denomina nome de Rua INÁCIA AUREA XAVIER em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 24.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.651/2007
021/2007 - Denomina nome de Praça IRACI MARQUES DA SILVA em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 24.05.07 - Apresentado em plenário;
  • 31.05.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.650/2007
022/2007 - Denomina nome de Rua PEDRO SEVERINO BISPO em nosso município e dá outras providências; Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 12.06.07 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.655/2007
023/2007 - Determina a realização semetral, no âmbito de cada uma das escolas da rede municipal de ensino, de palestras para conscientização do valor da solidariedade e contra a prática de qualquer forma de preconceito e discriminação e dá outras providências; Autor: Ver. Fernando Aragão.
  • 12.06.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.659/2007
024/2007 - Denomina nome de Rua ZENILDO EVARISTO DE ARAÚJO (VALDINHO DE PAIZIM) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.660/2007
025/2007 - Denomina nome de Rua WILLIAM BANISTER FORSYTER em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 09.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.664/2007
026/2007 - Denomina nome de Rua MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Fernando Aragão.
  • 09.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.661/2007
027/2007 - Denomina nome de Praça MARIA HELENA ARAGÃO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Fernando Aragão.
  • 09.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.662/2007
028/2007 - Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.388/03, de 30 de março de 2003, e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 23.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.663/2007
029/2007 - Institui o Dia Municipal do Peladeiro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xaiver.
  • 30.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.669/2007
030/2007 - Denomina nome de Praça ZEZITO PESQUEIRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xaiver.
  • 30.08.07 - Apresentado em plenário;
  • 11.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.668/2007
032/2007 - Denomina nome de Rua VICENTE RUFINO DE MELO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo.
  • 11.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.670/2007
033/2007 - Denomina nome de Rua JORGE GALDINO DE SOUZA (JORGE TADEU) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo.
  • 11.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.671/2007
034/2007 - Denomina nome de Rua MARGARIDA JOSEFA DA CONCEIÇÃO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo.
  • 11.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.683/2007
035/2007 - Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 18.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.673/2007
036/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ MARIANO FEITOSA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.674/2007
037/2007 - Denomina nome de Rua PEDRO GEORGE BEZERRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.675/2007
038/2007 - Denomina nome de Rua JORGE XAVIER DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.09.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.676/2007
039/2007 - Denomina nome de Rua ELIAS ANDRADE DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 02.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.682/2007
040/2007 - Denomina nome de Rua ABENILDO MARQUES RAMOS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 04.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.681/2007
041/2007 - Denomina nome de Rua MARIA DE LOURDES SILVESTRE em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 04.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.680/2007
042/2007 - Denomina nome de Rua WILTON OLINDA DE MELO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 04.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.679/2007
043/2007 - Denomina nome de Rua ADJANIR ARRUDA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 09.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 18.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.10.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.684/2007
044/2007 - Denomina nome de Rua PAULO ALVES DA ROCHA FILHO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
045/2007 - Denomina nome de Rua JAIME JOSÉ DA COSTA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.701/2008
046/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ BEZERRA DA SILVA (BEBÉ BOIADEIRO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.702/2008
047/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ IZIDORIO FILHO (JOEL) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.703/2008
048/2007 - Denomina nome de Rua SEVERINO ERASMO DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 25.10.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.704/2008
049/2007 - Denomina nome de Rua PEDRO AURIMENDES GOMES DE MOURA (PEDIN DE ZÉ DE DUQUINHA) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 25.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.706/2008
050/2007 - Denomina nome de Rua SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO (Sr. AREIAS) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 25.10.07 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.705/2008
051/2007 - Altera a Lei nº 1.644/2007 e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 13.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.07 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando A Aragão;
  • 11.12.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.693/2008
052/2007 - Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ADEMA. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva.
  • 13.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 22.11.07 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.07 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.691/2007
053/2007 - Disponibiliza acesso livre para Pastores, Presbíteros, Diáconos, Padres e Bispos, todos os dias da semana e em qualquer horário, nas repartições públicas, hospitais, escolas, cadeias, presídios e delegacias do município de Santa Cruz do Capibaribe, com a finalidade de prestarem serviços de capelania. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier Alves da Rocha.
  • 13.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 12.02.08 - Retirado de pauta;
  • 14.02.08 - Retirado de tramitação pelo Vereador Autor;
054/2007 - Denomina nome de Rua ROSÁLIA DE CARVALHO LEITE em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 11.03.08 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.713/2008
055/2007 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva.
  • 22.11.07 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.699/2008
056/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.714/2008
057/2007 - Denomina nome de Rua VENCESLAU FERREIRA DE LIMA (VENCESLAU BERNARDINO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier A da Rocha.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.715/2008
058/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ EDIVAL MORAES em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.716/2008
059/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ BRAZ VIEIRA (ZUZA DE QUILÁ) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.717/2008
060/2007 - Denomina nome de Rua VALDIR TEOTÔNIO DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.718/2008
061/2007 - Denomina nome de Av. ALICE PONTES COELHO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.712/2008
062/2007 - Denomina nome de Rua PROFESSORA MARIA ERASTA DE MORAES OLIVEIRA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.719/2008
063/2007 - Denomina nome de Rua JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier A da Rocha.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.723/2008
064/2007 - Denomina nome de Rua MARIA DAS DORES RAMOS DO NASCIMENTO (D. DORES DO BOLO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Aguinaldo Xavier A da Rocha.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 17.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.725/2008
065/2007 - Denomina Largo MARIA DE LOURDES ARRUDA ARAGÃO, à Praça que fica no entorno do lado direito da Igreja de São Cristovão. Autor: Ver. Zilda Barbosa de Moraes Mena.
  • 11.03.07 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.08 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.08 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.711/2008
 
   
   
   
2006
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2006 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação com encargo,  e dá outras providências. 
  • 17.01.06 - Apresentado em plenário;
  • 26.01.06 - Aberto Vistas ao Ver. Edson de Souza Vieira;
  • 01.02.06 - Aprovado por 8 x 2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.02.06 - Aprovado por 8 x 2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.576/2006
002/2006 - Instiutui a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
  • 01.02.06 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.06 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 07.03.06 - Retirado da pauta por decisão do plenário;
  • 30.03.06 - Aprovado por 4x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.06 - Aprovado por 4x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.583/2006
003/2006 - Altera a Lei Municipal nº 1.554, de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências.
  • 03.02.06 - Apresentado em plenário;
  • 15.02.06 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 21.02.06 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando A Aragão;
  • 07.03.06 - Aprovado por 7x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.03.06 - Aprovado por 7x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei n° 1.577/2006
005/2006 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais taxas, inscrito em dívida ativa até 02 de janeiro de 2006, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 23.03.06 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.584/2006
007/2006 - Disciplina as Concessões de Direito Real de Uso do Município d dá outras providências.
  • 12.04.06 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.06 - Aprovado em 1ª Discussão e Votação por 6x5 votos;
  • 09.05.06 - Aprovado em 2ª Discussão e Votação por 6x5 votos;
  • Lei nº 1.586/2006
008/2006 - Estabelece o valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
  • 20.04.06 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.589/2006
009/2006 – Introduz alterações na Lei nº 1.172, de 01 de julho de 1997, que Institui subvenção à Sociedade Musical Novo Século e dá outras providências.
  • 11.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 13.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.596/2006
010/2006 - Altera a Lei nº 1.573, de 17 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
  • 12.06.06 - Apresentado em plenário;
  • 13.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.597/2006
011/2006 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO SÃO JORGE com sede e foro na Rua João Paulo I, s/n – Sítio Poço da Lama, com sede neste município.
  • 12.06.06 - Apresentado em plenário;
  • 11.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.594/2006
012/2006 - Institui o Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 31.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.610/2006
014/2006 – Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
  • 11.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 13.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.598/2006
015/2006 – Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências
  • 11.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.600/2006
016/2006 – Altera a Lei nº 1.584, de 27 de Abril de 2006
  • 11.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 13.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.599/2006
017/2006 – Revoga a Lei nº 1.458, de 13 de Maio de 2004, que concede subvenção à Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube
  • 11.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.607/2006
018/2006 – Altera a Lei nº 1378, de 31 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
  • 13.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.601/2006
019/2006 – Altera a Lei nº 941, de 15 de julho de 1991.
  • 13.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.602/2006
020/2006 – Altera a Lei nº 1.536, de 03 de agosto de 2005 - Concurso Anual de Redação.
  • 13.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 25.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.603/2006
022/2006 – Altera a Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal..
  • 10.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.06 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Ramos de Moura;
  • 03.10.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.10.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.615/2006
023/2006 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências.
  • 03.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.613/2006
024/2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências.
  • 03.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.614/2006
025/2006 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
  • 31.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.06 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Ramos de Moura;
  • 26.09.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.612/2006
026/2006 - Altera a Lei nº 1.576, de 15 de fevereiro de 2006.
  • 31.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.06 - Aprovado por 8x2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.611/2006
027/2006 - Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe a firmar Termo de Cessão Gratuita de Uso de Veículos de Passageiros com a Polícia Militar de Pernambuco..
  • 21.09.06 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.10.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.616/2006
029/2006 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007.
  • 19.10.06 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.06 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 30.11.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.621/2006
031/2006 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO SÃO JORGE e dá outras providências.
  • 16.11.06 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.620/2006
014/2005 - Dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, nos termos dos Arts. 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências. (Oriundo do exercício anterior)
  • 25.08.05 - Apresentado em plenário;
  • 20.10.05 - Retirado para o agendamento de reunião com a classe;
  • Retirado pelo Poder Executivo Municipal.
020/2005 - Autoriza concessão de direito real de uso de terreno público à Associação CAEDES - Complexo Assistencial Evangélico de Desenvolvimento a Educação e Saúde.(Oriundo do exercício anterior)
  • 20.10.05 - Apresentado em plenário;
  • 06.12.05 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 08.12.05 - Aberto vistas ao Ver. Dimas Pereira Dantas;
  • 21.02.06 - Retirado por decisão unânime de pauta;
  • 07.03.06 - Reprovado por 7x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
 
   
   
   

2006

PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
001/2006 - Denomina nome de Rua REGINALDO RAMOS SOARES em nosso município. Autor: Ver. Edson de Souza Vieira
  • 15.02.06 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.06 - Aprovado por 9 votos e 1 abstenção em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.03.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei n° 1.579/2006
002/2006 - Altera a denominação da Av. Rui Barbosa em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. Edson Vieira e Agnaldo Xavier.
  • 15.02.06 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.06 - Reprovado por 7x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
003/2006 - Altera o Art. 7° da Lei Municipal n° 1.535/2005. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva.
  • 15.02.06 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.06 - Aberto vistas ao Ver. Edson de Souza Vieira;
  • 07.03.06 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 09.03.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.03.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei n° 1.578/2006
004/2006 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.Autor: Mesa Diretora
  • 23.03.06 - Apresentado em plenário;
  • 23.03.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.03.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei n° 1.581/2006
005/2006 - Denomina nome de Rua OTAVIANO FRANCISCO DE QUEIROZ, em nosso Município. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.04.06 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.585/2006
006/2006 - Denomina nome de Av. MANOEL PEDRO DA SILVA (Manoel do Calçamento) em nosso Município. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva.
  • 12.04.06 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.587/2006
007/2006 - Denomina nome de Rua ODETE EUNICE FEITOSA ARAÚJO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 20.04.06 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.588/2006
008/2006 – Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e dá outras providências.
  • 25.04.06 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.590/2006
009/2006 - Denomina nome de Rua LÁZARO CORREIA DA SILVA em nosso Município. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.05.06 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.591/2006
010/2006 - Denomina nome de rua PEDRO GALDINO DA SILVA em nosso município. Autor: Ver. Edson de Souza Vieira
  • 11.05.06 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.592/2006
011/2006 - Denomina nome de Praça do Município e dá outras providências. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva
  • 01.06.06 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.06.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.593/2006
012/2006 - Denomina nome de Rua ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA (TANTÃO) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 06.06.06 - Apresentado em plenário;
  • 11.07.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.07.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº
013/2006 - Altera o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 08.06.06 - Apresentado em plenário;
  • 25.07.06 - Aberto vistas aos Vers. Dimas Dantas e Francisco Ricardo;
  • 01.08.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 03.08.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.604/2006
014/2006 - Institui o Dia Municipal do Rio Capibaribe em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 25.07.06 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.605/2006
015/2006 - Altera o Parágrafo Único, constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.388/03, e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 01.08.06 - Apresentado em plenário;
016/2006 - Denomina o Velório Público de nossa cidade e dá outras providências. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva.
  • 10.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.09.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.608/2006
017/2006 - Denomina nome de Praça JOSÉ MOURA IRMÃO (MOURINHA) e dá outras providências. Autor: Ver. Francisco Ricardo B Filho.
  • 17.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.606/2006
018/2006 - Adiciona-se o Parágrafo 2º ao Art. 8º, constante na Lei Municipal nº 1.386/03 e dá outras providências. Autor: Ver. Rui Medeiros.
  • 24.08.06 - Apresentado em plenário;
  • 12.09.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.609/2006
019/2006 - Altera o Parágrafo II do Art. 10 e adiciona-se o Parágrafo Único ao Art. 9º, da Lei Municipal nº 1.351/2001, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 21.09.06 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.06 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.10.06 - Aprovado por unanimidade c/ Emenda Mod. em 1ª Discussão e Viotação;
  • 31.10.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.618/2006
020/2006 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a mandar confeccionar placas para a concessão de Títulos de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 03.10.06 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.10.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.617/2006
021/2006 - Denomina Rua MIGUEL VILÁZARO DA SILVA (PRESBIRETO), a Rua Proj. nº 10, localizada no bairro Bela Vista em nossa cidade. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 2610.06 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.11.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº
022/2006 - Proíbe a comercialização de Tecidos, Artigos utilizados na fabricação de confecções e Afins, nas proximidades do Parque de Feiras de nossa cidade, o Santa Cruz Moda Center. Autor: Ver. Dimas Dantas.
  • 2610.06 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.06 - Aberto vistas ao Ver. Aguinaldo Xavier A da Rocha;
023/2006 - Altera o Parágrafo II do Art. 4º, da Lei Municipal nº 923/90, de 23 de novembro de 1990 e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 16.11.06 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.12.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.622/2006
024/2006 - Adiciona o § 6º, ao Art. 2º, constante na Lei Municipal nº 1.529/05 e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 23.11.06 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.12.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.625/2006
025/2006 - Institui o Dia Municipal da Serra do Pará em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Rui José Medeiros Silva.
  • 23.11.06 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.12.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.624/2006
026/2006 - Denomina Salão dos Gabinetes JOÃO DEODATO DE BARROS, o salão reservado aos gabinetes dos Vereadores, localizado no primeiro andar da Câmara Municipal de Vereadores. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 07.12.06 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.12.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.623/2006
028/2006 - Proíbe a venda de substâncias que causem dependências físicas ou químicas nas adjacências de estabelecimentos educacionais. Autor: Ver. Dimas Pereira Dantas.
  • 14.12.06 - Apresentado em plenário;
050/2005 - Altera a Lei Municipal nº 1.351 de 02 de janeiro de 2002 e dá outras providências. Autor: Ver. Edson de Souza Vieira.(Oriundo do exercício anterior)
  • 01.12.05 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.06 - Retirado pelo autor;
051/2005 - Denomina nome de Rua MARIA QUERINO DE FARIAS em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Fernando Aragão.(Oriundo do exercício anterior)
  • 24.11.05 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.03.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei n° 1.580/2006
052/2005 - Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Edson de Souza Vieira. (Oriundo do exercício anterior)
  • 26.12.05 - Apresentado em plenário;
  • 23.03.06 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.06 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 1.582/2006
054/2005 - Altera o Parágrafo 5º do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/05, de 15 de julho de 2005, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa. (Oriundo do exercício anterior)
  • 26.12.05 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.06 - Reprovado por 9x1 votos em 1ª Discussão e Votação;