De
olho nas comissões - Comissão de Legislação
e Justiça analisa projetos de Lei e aprova novo Regimento
Interno para Câmara de Vereadores.
A Comissão Permanente de Legislação e
Justiça, presidida pelo vereador Klermeson Pipoca (PSDB),
tendo como relator o vereador Ronaldo Pacas (PR) e como secretário
o vereador Augusto Maia (PTN), realizou na manhã desta
quarta-feira (21) sua reunião. Na oportunidade, os
vereadores puderam analisar ao todo 13 matérias que
estão em tramitação na Casa José
Vieira de Araújo.
Entre os projetos, a comissão votou
parecer favorável a Resolução 069/2017,
que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara
de Vereadores, documento que reúne as regras que
regulamentam o funcionamento do Poder Legislativo.
Tal como as demais propostas analisadas
nesta quarta, a Resolução 69/2017 segue agora
para o Plenário da Casa, onde será analisada
e votada em primeira e segunda votação pelos
parlamentares.
O objetivo das comissões permanentes
são examinar propostas apresentadas pelo vereadores
e emitir pareceres favoráveis ou contrários
aos textos. A Comissão de Legislação
e Justiça volta a se reunir na próxima quarta-feira
(28).