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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
 
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
 

 
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2017
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2017.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.592/2017
PROJETO DE LEI 002/2017 DO PODER EXECUTIVO – Estabelece o Piso Salarial para os Servidores Públicos Efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.593/2017
Projeto de Lei 003/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 004/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unaminidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 07.03.17 - Aprovado por 9x7 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.595/2017
Projeto de Lei 006/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2017, e dá outras providências.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 007/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 18.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 18.04.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.633/2017
   
 
   
   
   
   
   
2017
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2017 – Institui o Prêmio "Atleta do Ano" no município de Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Cicero Cosmo da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 002/2017 – Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.598/2017
Projeto de Lei nº 003/2017 – Denomina nome de Rua José Rosimário da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.621/2017
Projeto de Lei nº 004/2017 – Denomina nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.622/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 – Institui a campanha "Ver para aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para os alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 006/2017 – Cria o Programa "Mulher na Política" instituindo medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.599/2017
Projeto de Lei nº 007/2017 – Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.600/2017
Projeto de Lei nº 008/2017 – Institui o Programa Jovem Oportunidade no município e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.636/2017
Projeto de Lei nº 009/2017 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.601/2017
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.602/2017
Projeto de Lei nº 011/2017 – Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental o conjunto de árvores denominadas "Gameleiras" localizadas na Avenida Padre Zuzinha. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.603/2017
Projeto de Lei nº 012/2017 – Institui o Sistema de Informação da Pessoa Idosa no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2017 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.604/2017
Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os Servidores Públicos do Município. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 015/2017 – Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.620/2017
Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.605/2017
Projeto de Lei nº 017/2017 – Denomina nome de São Sebastião o Cemitério do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.619/2017
Projeto de Lei nº 018/2017 – Estabelece visitas periódicas aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Maria do Socorro Aragão Florêncio, para Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 020/2017 – Institui, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.606/2017
Projeto de Lei nº 021/2017 – Dispõe sobre a priorização de vagas nos centros de educação infantil, para crianças de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas, em caso de violência doméstica em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.607/2017
Projeto de Lei nº 022/2017 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.623/2017
Projeto de Lei nº 023/2017 – Obriga a Prefeitura Municipal a realizar exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 024/2017 – Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.608/2017
Projeto de Lei nº 025/2017 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.624/2017
Projeto de Lei nº 026/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.441 de 08 de outubro de 2015, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.596/2017
Projeto de Lei nº 027/2017 – Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar aos Idosos, Hipertensos e Deficientes do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre Regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.615/2017
Projeto de Lei nº 029/2017 – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.625/2017
Projeto de Lei nº 030/2017 – Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural Turismo Escolar e da outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.609/2017
Projeto de Lei nº 031/2017 – Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 032/2017 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira, Ver. Joab Gomes da Silva, Ver. José Carlos da Silva e Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.597/2017
Projeto de Lei nº 033/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 23.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.626/2017
Projeto de Lei nº 034/2017 - Institui o Dia Municipal do Coração. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.627/2017
Projeto de Lei nº 035/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.610/2017
Projeto de Lei nº 036/2017 - Determina que seja tombado com Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.634/2017
Projeto de Lei nº 037/2017 - Institui o programa "Reciclar a Vida da 3º Idade" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.611/2017
Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Hidrômetro Individual em condomínios verticais que venham a ser construídos no Município. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.628/2017
Projeto de Lei nº 041/2017 - Institui a campanha educativa Multa Moral no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 042/2017 - Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.613/2017
Projeto de Lei nº 043/2017 - Denomina nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
Projeto de Lei nº 044/2017 - Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 14.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.594/2017
Projeto de Lei nº 045/2017 - Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.635/2017
Projeto de Lei nº 046/2017 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.618/2017
Projeto de Lei nº 047/2017 - Dispõe sobre da denominação da Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por 8x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por 7x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.616/2017
Projeto de Lei nº 048/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.612/2017
Projeto de Lei nº 049/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 050/2017 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretário para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 21.03.17 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.617/2017
Projeto de Lei nº 051/2017 - Dispõe sobre o prazo máximo para o pagamento dos artistas que se apresentarem em eventos realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 053/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 054/2017 - Inclusão do programa Zumba, na avenida 29 de Dezembro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Modificativa;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.637/2017
Projeto de Lei nº 055/2017 - Dispõe sobre a criação, no âmbito Municipal, do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 056/2017 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 057/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 18.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 059/2017 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 060/2017 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 061/2017 - INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.614/2017
Projeto de Lei nº 062/2017 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.629/2017
Projeto de Lei nº 063/2017 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.630/2017
Projeto de Lei nº 064/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 065/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 066/2017 - DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PELAS ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 067/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 068/2017 - CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 069/2017 - Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 070/2017 - Institui o "Projeto Cidade Limpa'' e da outras providências”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 071/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia do Médico”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 072/2017 -Autoriza o Executivo a instituir o Projeto "Ver para Aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 073/2017 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde nas unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aprovado parecer de inconstitucionaidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 074/2017 - Institui o Dia do Socorrista no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 075/2017 - Denomina nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 076/2017 - Denomina nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 077/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 078/2017 - Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 079/2017 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 080/2017 - Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 081/2017 - Institui a quarta semana do mês de maio como a semana da valorização da vida humana no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 082/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “ESTIMA”, para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 083/2017 -Dispõe sobre a implantação do programa “Viver e Vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
   
   
   
2016
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2016 -Dispõe sobre a concessão de gratificação da produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes estratégicas saúde da família, vinculado ao programa de melhoria de acesso da qualidade na atenção básica - PMAQ.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.489/2016
002/2016 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.490/2016
003/2016 -Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2016.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.491/2016
004/2016 - Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.492/2016
005/2016 - Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, referente a contribuição previdenciárias e demais débitos previdenciários.
  • 14.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.16 - Aprovado por 9 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.16 - Aprovado por 9 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.522/2016
007/2016 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2016, e dá outras providências.
  • 30.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 30.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.548/2016
008/2016 - Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
  • 28.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.549/2016
009/2016 - Introduz modificações na Lei nº 991, de 02 de setembro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
  • 30.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 30.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.550/2016
010/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.10.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
011/2016 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
012/2016 -Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
2016
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2016 - Projeto de Lei Complementar - Cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências . Autor: Mesa Diretora.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
001/2016 - Institui em nosso município o Programa de Vacinação Domiciliar de Idoso. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.566/2016
002/2016 - Denomina nome de Rua Vereador Antônio David Monteiro em nosso município. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.506/2016
003/2016 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 16.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Ligivânio Vieira da Silva;
  • 18.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.474/2016
004/2016 - Institui a Semana de Atividade Física em nossa cidade. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.560/2016
005/2016 - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, gestantes e demais pacientes previamente cadastrados nas unidades de saúde deste município. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.09.16 - Aprovado Emenda ao Projeto, encaminhado para as Comissões Competentes;
006/2016 - Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias do funcionalismo público de nosso município e fixas providências. Autor: Ver. Deomedes Alves Brito.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
007/2016 - Denomina nome de Maria das Dôres de Oliveira Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.507/2016
008/2016 - Denomina nomes de Ruas e avenida do Loteamento Vivendas do Capibaribe em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra e Deomedes Alves de Brito.
  • 10.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 10.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.539/2016
009/2016 - Denomina nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs José Vieira Filho em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.537/2016
010/2016 - Denomina nome de Rua Josefa Vieira de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
011/2016 - Denomina nome de Avenida das Rosas em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.534/2016
012/2016 - Denomina Praça Leniete Alves de Loudes, localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.508/2016
013/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques, praças e vias públicas da cidade e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 07.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 07.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
014/2016 - Institui o mês de abril, como o mês do Parkinsoniano no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.553/2016
015/2016 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.526/2016
016/2016 - Altera o anexo 01 da Lei 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.538/2016
017/2016 - Denomina nome de Rua Inácio Pereira de Lima (Sapato Velho) em nosso município e dá outras providências. Autor: Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.535/2016
018/2016 - Torna obrigatório o ensino de História e da Geografia de Santa Cruz do Capibaribe para os alunos do 5º ano em diante nas escolas da rede pública municipal.. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 05.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
019/2016 - Torna obrigatório o ensino de Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental 1 da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 05.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por 14x1 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
020/2016 - Denomina nome de Rua Severina Angelita de Assis (Jandira) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.540/2016
021/2016 - Institui o Dia Municipal do ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e do ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.554/2016
022/2016 - Denomina nome de Avenida Manoel Monteiro da Paixão em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.541/2016
023/2016 - Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.542/2016
024/2016 - Denomina nome de Rua José Marivaldo Galdino da Silva (Zé de Leó) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca .
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.543/2016
025/2016 - Denomina nome de Avenida José Gomes Fitosa em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.632/2017
026/2016 - Denomina nome de Rua Nicolau José do Nacimento em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.544/2016
027/2016 - Denomina nome de Rua Ariano Vilar Suassuna em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.545/2016
028/2016 - Denomina nome de Rua Luiz Gonzaga do Nacimento em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • Arquivado.
029/2016 - Denomina nome de Avenida Rotary International em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • Arquivado.
030/2016 - Denomina nome de Avenida Oscar Alves do Nascimento (Bi Major) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.546/2016
031/2016 - Denomina nome de Praça José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.547/2016
032/2016 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o "PROGRAMA SAÚDE DA MULHER" e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.555/2016
033/2016 - Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
034/2016 - Dispõe sobre articulação entre as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde para a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas Públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.552/2016
035/2016 - Declara o "Tradicional Doce de Poço Fundo" como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Santa-cruzense. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza .
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 06.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
036/2016 - Cria o Projeto Esporte nas Escolas, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.558/2016
037/2016 - Cria o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.561/2016
038/2016 - Cria o “Programa Médico nas Creches”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.557/2016
039/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020, a dá outras providências. Autor: Mesa Diretora .
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.562/2016
040/2016 - Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.563/2016
041/2016 - Denomina nome de Rua Raimundo Severo da Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 28.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
042/2016 - Institui o dia 01 de setembro como o Dia Municipal da Gameleira e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
043/2016 - Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
044/2016 - Denomina nome de Rua Maria Cordeiro da Costa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
045/2016 - Denomina nome de Rua Maria Gomes de Jesus em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
046/2016 - Denomina nome de Rua Venceslau de Sousa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
047/2016 - Denomina nome de Rua Tercília de Souza Neves em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
048/2016 - Denomina nome de Rua José Pedro da Silva (Zezinho de Hilda) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
049/2016 - Denomina nome de Rua Severino Hinô da Silva (Biusão) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
050/2016 - Denomina nome de Rua José Barros da Silva (Biscoito da Praça) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
051/2016 - Denomina nome de Rua Maria Lia da Conceição (Maria de Morais) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
052/2016 - Denomina nome de Ginásio Municipal Pe. José Aragão Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
053/2016 - Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de Programas e Políticas Públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências correlatas. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.10.16 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando Arruda Aragão e José Ronaldo Paca;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
054/2016 - Denomina nome de Rua Isaías José de Souza (Isaías Tetéu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
055/2016 - Introduz alteração na Lei nº 2.440/2015, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe – CMDC, e dá outras providencias.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 18.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
056/2016 - Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Nunes em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
057/2016 - Denomina nome de Avenida José Nunes Filho (Jotinha) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
058/2016 - Denomina nome de Rua Juvêncio Ribeiro de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
059/2016 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 22.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
060/2016 - Denomina nome de Bairro Gaudêncio Feitosa em nosso município e dá outras providências. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 22.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
061/2016 - Institui i dia Municipal da Guarda Civil Municipal, de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
069/2016 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Evangélica Congregacional de Poço Fundo em nosso município. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.631/2017
   
 
   
   
   
   
2015
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2015 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015.
  • 26.01.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.01.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.02.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 10.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.412/2015
002/2015 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2015, e dá outras providências.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
003/2015 - Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 23.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
004/2015 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 28.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
005/2015 - Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 30.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.485/2016
006/2015 - Submete à aprovação o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
  • 19.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.06.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.06.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.434/2015 / Anexos a Lei nº 2.434/2015
007/2015 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe –CMDC, e dá outras providências.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.440/2015
008/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.439/2015
009/2015 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 10.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
010/2015 - Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
011/2015 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2016.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
013/2015 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de – RPOS e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.458/2015
014/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de novembro de 2014 que dispõe o sistema de incentivos fiscais do município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.467/2015
015/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.644, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.468/2015
016/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
017/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
018/2015 - – Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.469/2015
019/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco,e dá outras providências.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.461/2015
020/2015 - Dispõe sobre a unificação de posse e data de realização da eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre a posse dos Conselheiros representes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos Conselheiros no município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
021/2015 - – Introduz Alteração na Lei 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
022/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
023/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Valorização da Vida – AEVV AGAPE, e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
2015
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2015 - Denomina nome de Praça Professora Maria Nogaia de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.422/2015
002/2015 - Denomina Praça Negros do Alto em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra e José Bezerra da Costa.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.418/2015
003/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool, cigarros e outras formas de fumo, bem como, drogas ilícitas, em material escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.417/2015
004/2015 - Denomina Praça MANOEL ANTONIO DA SILVA (MANÉ BOI), localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.416/2015
005/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE., o evento denominado FREVANÇA CAPIBARIBE, a ser comemorado anualmente, no sábado que antecede o sábado de Zé Pereira, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando A Aragão;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 21.05.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
006/2015 - Altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1529/2005, de 15 de julho de 2005, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 05.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 07.05.15 - Aprovado por 9x8 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
007/2015 - Denomina nome de Rua VIVIANE ALCÂNTARA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.419/2015
008/2015 - Denomina nome de Rua JOSÉ OLINDA XAVIER em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.420/2015
009/2015 - Introduz alteração na Lei 2.115 de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.415/2015
010/2015 - Introduz alteração a Lei municipal 2.311/2014 – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 10.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 10.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.421/2015
011/2015 - Denomina nome de Rua JOÃO MAIA NETO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 19.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.423/2015
012/2015 - Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA (THMR) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior, José Bezerra da Costa e José Raimundo Ramos.
  • 19.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.424/2015
013/2015 - Institui a coleta de pilhas e baterias em órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e em instituições de ensino privada, e dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas pelos estabelecimentos que as comercializam, e da´ outras providencias (Lei do Papa-pilha). Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 31.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
014/2015 - Denomina nome de Rua JOSÉ FRANCELINO ARAGÃO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.436/2015
015/2015 - Denomina nome de Praça Kaique Ramos de Brito, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.441/2015
016/2015 - – Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD – e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 11.06.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
017/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei 2.055/2012. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.437/2015
018/2015 - Denomina nome de Rua Maria José de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 23.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.442/2015
019/2015 - – Institui a Semana de Orientação Vocacional na Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados no Ensino Fundamental II no Município de Santa Cruz Do Capibaribe-Pe e da outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão .
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.09.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.443/2015
020/2015 - Torna obrigatório o Plano De Evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no Município de Santa Cruz Do Capibaribe-Pe e da outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.09.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.444/2015
021/2015 - Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.475/2016
022/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Santa Cruz Do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
023/2015 - Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.06.15 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 06.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.10.15 - Aprovado emenda ao projeto - reencaminhado as Comissões Competentes;
  • 15.12.15 - Reprovado por 11x4 substitutivo ao projeto;
  • 15.12.15 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando A Aragão e José Elias Filho;
  • 02.06.16 - Apresentado Emenda dos Vers. José Carlos, Deomedes Alves e Ernesto Maia;
  • 14.06.16 - Apresentado Emenda ao projeto, reencaminhado para CLJ;
024/2015 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.430/2015
025/2015 - Denomina nome de Praça Manoel Matias de Oliveira (Nael) em nosso município e dá outras providencias.. Autor: Ver. Francisco Ricardo Barboza Filho.
  • 14.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.15 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.431/2015
026/2015 - Denomina nome de Praça Joel Bonifácio de Queiroz, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 21.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.445/2015
027/2015 - Denomina Praça Belarmina Nunes de Oliveira (Dona Nina), no bairro da Cohab em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.493/2016
028/2015 - Introduz alteração na Lei nº 2.425/2015, que dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para exercício de 2015. E dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
029/2015 - Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, para fins de doação, a reutilização de alimentos. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.04.16 - Retirado pelo autor para adequações;
030/2015 - Institui o plano municipal de prevenção ao colapso do abastecimento de água e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
031/2015 - Denomina Biblioteca Artur da Silva Correia em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.452/2015
032/2015 - Denomina Telecentro Welington Monteiro de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.453/2015
033/2015 - Denomina nome de Praça Emanoel Glicério da Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.446/2015
034/2015 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.447/2015
035/2015 - Altera o Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.448/2015
036/2015 - Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.06.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B. Júnior;
  • 25.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.556/2016
037/2015 - Institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
038/2015 - Denomina nome de Praça de Alimentação do distrito de Poço Fundo, Heleno Alves de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.449/2015
039/2015 - Dispõe sobre a criação do F.G.P. (Fundo de Garantia de Pavimentação dos Novos Loteamentos), e dá outras providências. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • ARQUIVADO.
040/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para Estudantes Diabéticos, Hipoglicêmicos e Celíacos e dá outras providências. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
041/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de disponibilizar aos familiares ou responsáveis boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por 9x5 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
042/2015 - Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiência. Autor: Ver. Ligivânio Vieira da Silva.
  • 20.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira da Souza;
  • 11.08.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.551/2016
043/2015 - Denomina nome de Rua Luiz Cosmo Vieira em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 27.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.450/2015
044/2015 - Denomina nome de Rua José Fernandes Tavares em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 27.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.451/2015
045/2015 - Denomina nome de Avenida Maria Santina, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.462/2015
046/2015 - Cria o Programa Municipal de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais - PMAX . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 19.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.521/2016
047/2015 - Dispõe sobre a implantação de setor de marcação de exames nos UBS (Unidade Básica de Saúde) de cada bairro de nosso município. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.15 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidaade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
048/2015 - Dispõe sobre a implantação de pontos eletrônicos em todos estabelecimentos do órgão público. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva .
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.15 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidaade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
049/2015 - – Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculacão de Campanha de informacões e prevencão contra o HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, nos eventos constantes no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município e dá outras providências.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 19.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Le
050/2015 - Institui a Semana Municipal da Água e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.455/2015
051/2015 -Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Cardápio Opcional “Vegetariano“ na Merenda Escolar Municipal. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.509/2016
052/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início de cada ano letivo, Seminário Antidrogas para os alunos da rede Municipal de Ensino. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.476/2016
053/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.481/2016
054/2015 - Dispõe sobre a garantia de vaga na Rede Municipal de Ensino para toda criança a partir dos 04 (quatro) anos de idade e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.510/2016
055/2015 - Cria a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes veiculada em transportes coletivos, transportes alternativos e taxis e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.456/2015
056/2015 - Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Elias Filho;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.486/2016
057/2015 - – Institui a Semana Santacruzense da Bicicleta e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla Leandro;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.477/2016
058/2015 - Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas Escolas Públicas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe, para Sensibilização para o Combate à Violência contra o Idoso e dá outras providências. autor: ver. Ernesto Lázaro Maia .
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.463/2015
059/2015 - Institui o “Dia Municipal dos Amigos da Pedra da Bicuda” a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.457/2015
060/2015 - Determina que as Escolas Públicas Municipais afixem a Nota do IDEB, conforme especifica. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.482/2016
061/2015 - Institui o Programa de Instalação de Brinquedos e Equipamentos para Pessoas com Deficiência em Parques, Praças e outros locais públicos destinados á prática de esportes e de lazer em Santa Cruz Do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira da Silva;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
062/2015 - Dispõe sobre Instituição de Pacto Municipal Social, visando á Educação, Controle Combate aos Acidentes de Trânsito com Vítimas, no Município de Santa Cruz Do Capibaribe/Pe. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.487/2016
063/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras do Município e CD com o Hino de Santa Cruz do Capibaribe, para todas as Escolas do Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.478/2016
064/2015 - Institui a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os Récem-Nacidos nos Berçários das Maternidades Privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
065/2015 - Institui o “Programa Dog Park¨, com Implantação de Espaços de Contenção de Aparelhos de Desenvolvimento de Atividades entre Cães e seus Donos no Município De Santa Cruz Do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por 13x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.05.16 - Aprovado por 10x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.524/2016
066/2015 - Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura e dá outras providências.. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo .
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.512/2016
067/2015 - Dispõe sobre a colocação de Sinais de Proteção e Sinalização para pedestres e veículos em frente ás Escolas Públicas e Particulares do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.05.16 - Aprovado por 7 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.564/2016
068/2015 - Estabelece procedimentos de socialização e de Prestação Jurisdicional e Prevê Medidas Protetivas para os casos de violência contra o Professor oriunda da relação de educação. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
069/2015 - Estabelece Indicadores de desempenho relativos á qualidade dos serviços públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 18.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 08.09.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 22.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
070/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
071/2015 - Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas públicas Municipais. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.533/2016
072/2015 - DISPÕE sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. . Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
073/2015 - Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular “horta nas escolas da rede pública municipal”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
074/2015 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Santa Cruz Do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.513/2016
075/2015 - Dispõe que nas Leis do Município conste o nome do Parlamentar autor do Projeto de Lei. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
076/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o mês dezembro vermelho. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.514/2016
077/2015 - Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.559/2016
078/2015 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Santa Cruz do Capibaribe – Pernambuco, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
079/2015 - Denomina nome de Rua Otacílio Lopes da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.464/2015
080/2015 - Institui a Campanha Adote um Animal, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.516/2016
081/2015 - Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.480/2016
082/2015 - Torna obrigatório a cobrança de danos causados ao Patrimônio Público e ao Meio Ambiente de condutores causador de acidentes de trânsito . Autor: Vers. Ernesto Lázaro Maia e José Bezerra da Costa.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.484/2016
083/2015 - Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Nerah Pryscilla B Leandro;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.488/2016
084/2015 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 05.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.527/2016
085/2015 - INSTITUI o Projeto “Escola Melhor”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
086/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
087/2015 - Dispõe sobre a circulação de Táxis de outros municípios no território de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - aberto vistas aos Vers. José Bezerra e José Carlos;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.528/2016
088/2015 - Denomina nome de Avenida Moda Center em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.465/2015
089/2015 - Denomina nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.466/2015
090/2015 - Dispõem sobre a proibição de exibição de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates, casas noturnas e afins. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. josé Bezerra da Costa;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ligivânio Vieira;
  • 28.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.523/2016
091/2015 - Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com deficiência, idosos, pais ou responsáveis acompanhados por crianças e adolescentes até 12 (doze) anos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 05.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.525/2016
092/2015 - Institui a Campanha de incentivo a reciclagem doméstica denominada, “Casa Sustentável”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.529/2016
093/2015 - Dispõe sobre a implantação do programa “Superação” destinados às pessoas com câncer, residentes na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.565/2016
094/2015 - Denomina nome de Rua Lídio Ferreira Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.494/2016
095/2015 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.12.15 - Apresentado e reprovado por 12x4 votos o Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • 01.12.15 - Reencamihado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por 12x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por 11x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
096/2015 - Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e afins . Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Voação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.479/2016
097/2015 - Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo da temática sobre o USO CORRETO DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Gomes B Júnior.
  • 26.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.05.05 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.530/2016
098/2015 - Cria o Alvará Expresso e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 26.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
099/2015 - Denomina nome de Rua SEVERINO PEREIRA DE GÓES em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão .
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.495/2016
100/2015 - Denomina nome de Rua Maria Josefa Tenório de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.496/2016
101/2015 - Denomina nome de Rua Natalício Ferreira de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.497/2016
102/2015 - Denomina nome de Rua Thiago Henrique de Melo Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.498/2016
103/2015 - Denomina nome de Rua Manoel Clemente Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.499/2016
104/2015 - Denomina nome de Rua Maria José da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.500/2016
105/2015 - Denomina nome de Rua Evaristo Vieira Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.501/2016
106/2015 - Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
107/2015 - Declara de utilidade pública a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Ver. José Afrânio M Melo.
  • 03.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Retirado de pauta pelo Ver. Autor;
  • 14.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.536/2016
108/2015 - Denomina nome de Rua Aderval Borges Lagos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.502/2016
109/2015 - Denomina nome de Rua Antônia Quitéria da Silva Nascimento em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.503/2016
110/2015 - Denomina nome de Rua José Rodrigues do Nascimento em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.504/2016
111/2015 - Denomina nome de Rua Raimundo Estevão dos Santos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.505/2016
112/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, Zika Viros e da febre chikungunya. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
113/2015 - Estabelece multa para o proprietário ou responsável pelo imóvel onde for localizado foco com larvas do mosquito Aedes aegypti; institui o Dia “D” de combate ao mosquito do Aedes aegypti e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
114/2015 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia da Bíblia” . Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
115/2015 - Denomina nome de Academia da Saúde JOSÉ HERMÍNIO FILHO (Seu Dudu), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel Lima.
  • 22.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
   
 
   
   
   
   
   
2014
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2014 - Desafeta o bem público que especifica e autoriza sua doação para o SENAI, destinado para a construção de sua própria sede em nosso município e dá outras providências.
  • 16.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
002/2014 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2014.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.312/2014
003/2014 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com o Sr. José Roberto Aragão de Lira, e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.329/2014
004/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
005/2014 - Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe – RPPS e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 22.05.14 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 22.05.14 - Aprovado por 9x6 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.06.14 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Antônio Gomes B Júnior;
  • 09.06.14 - Aprovado por 9x8 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.356/2014
006/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.369/2014
007/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
  • 11.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.330/2014
009/2014 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2014, e dá outras providências.
  • 03.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.334/2014
010/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
  • 10.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 10.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.335/2014
011/2014 - Estabelece o Piso Salarial Municipal e dá outras providências.
  • 29.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 05.06.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 09.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.357/2014
012/2014 - Altera a Lei nº 2.329/2014 de 28 de março de 2014 e da outras providências.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.349/2014
013/2014 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 22.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 22.05.14 - Apresentado parecer conjunto favorável das comissões permanentes competentes;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.353/2014
014/2014 - Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
  • 27.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.14 - Encaminhado as comissões permanentes competentes;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.360/2014
015/2014 - Altera a Lei nº 2.349/2014 de 21 de maio de 2014 e da outras providências.
  • 10.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.359/2014
016/2014 - Altera a Lei nº 2.334/2014 de 16 de maio de 2014 e da outras providências.
  • 10.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.361/2014
017/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providencias.
  • 16.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.368/2014
018/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 16.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.06.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.362/2014
019/2014 - Dispõe sobre a abertura a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas no Município de santa Cruz do Capibaribe – PE e dá outras providências.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio Marques de Melo;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.393/2014
020/2014 - Altera a alínea “b” do inciso II, e a alínea “d” do inciso III, constantes no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.111/2013 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, suprimindo e adicionando atribuições as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e Serviços Públicos, e dá outras providencias.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.370/2014
021/2014 - Dispõe sobre a autorização legislativa, para realização da campanha municipal de arrecadação referente ao IPTU, através do sorteio com o seguinte título: “IPTU em dia dá prêmios”, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.371/2014
022/2014 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.390/2014
023/2014 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
025/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 02.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 16.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.384/2014
026/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas.
  • 25.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.391/2014
027/2014 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro para 2015, e dá outras providências.
  • 07.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.12.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.399/2014
028/2014 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
  • 07.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.12.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.400/2014
029/2014 - Institui e Estabelece normas para a expedição de Autorização de Circulação de Veículos para o Transporte de Escolares e dá outras providências.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.11.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.398/2014
030/2014 - Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
  • 28.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.393/2014
031/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 28.10.14 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.11.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 27.11.14 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • Lei nº 2.397/2014
032/2014 - Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.11.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.404/2014
033/2014 - Altera a Lei Municipal nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
  • 04.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.406/2014
034/2014 -Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 27.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.12.14 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e Luciano Silva Bezerra;
  • 04.12.14 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discusão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por 10x7 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.401/2014
035/2014 - Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe (2015-2024) REGIME DE URGÊNCIA.
  • 27.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.402/2014
036/2014 -Dispõe sobre a criação de selo de qualidade e a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
  • 16.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.413/2015
037/2014 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 16.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
038/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terreno e respectivo imóvel nele construído, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à construção de uma Escola Técnica do SENAI no município de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 23.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 23.12.14 - Encaminhado para comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda de autoria de todos do Parlamentares;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.407/2014
   
 
   
   
   
   
2014
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2014 - Denomina Praça dos Paraibanos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 11.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.328/2014
002/2014 - Altera a Lei Municipal nº 2.192/2013, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
003/2014 - Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 2.285/2013, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.315/2014
004/2014 - Denomina nome de Casa das Juventudes ARTUR DA SILVA CORREIA (ARTUR CORREIA) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza e José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.316/2014
005/2014 - Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da AIDS e outras DST’S na rede pública municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.317/2014
006/2014 - Revoga as Leis Municipais nº1.359/2002, de 24 de maio de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004 e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.02.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 12.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
007/2014 - Cria a campanha odontológica nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.318/2014
008/2014 - Dispõe sobre o “PROJETO NASCE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.332/2014
009/2014 - Denomina nome de Creche Geraldo Costa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.319/2014
010/2014 - Denomina nome de Creche Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.320/2014
011/2014 - Denomina nome de Ambulatório Médico Especializado (AME) Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.321/2014
012/2014 - Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto TRANSFORMAR e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 13.03.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 25.03.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.331/2014
013/2014 - Extingue o cargo de Agente Legislativo, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.313/2014
014/2014 - Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.01.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.01.14 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.01.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.314/2014
015/2014 - Denomina nome de Unidade Básica de Saúde Manoel Rosa de Lima. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.338/2014
016/2014 - Fica Criado o Troféu Raimundo Francelino Aragão, para concessão de títulos “Empreendedor do Ano”, em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aberto vistas ao Ver. Antônio G Bezerra Júnior;
  • 19.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 31.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 20.08.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
017/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas Comunitárias Escolares’ no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.322/2014
018/2014 - Denomina nome de Centro Educacional Professora Maria Betânia Aragão Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.323/2014
019/2014 - Denomina nome de Centro Educacional Professor Severino Domingos do Nascimento Neto, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.324/2014
020/2014 - Denomina nome de Centro Educacional Professor José Arnaldo da Rocha, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 06.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.325/2014
021/2014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.590/2006, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 13.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.326/2014
022/2014 - Dispõe sobre a criação do prêmio “MULHER EXPRESSÃO SANTACRUZENSE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.02.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 20.03.14 - Aberto vistas a Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro;
  • 03.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.333/2014
023/2014 - Dispõe sobre a regulamentação dos professores readaptados de forma temporária e permanente na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.340/2014
024/2014 - Denomina nome de Rua Abner Belo de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 25.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.351/2014
025/2014 - Revoga as Leis Municipais nº 1.315/2000, de 28 de novembro de 2000 e a Lei nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2004 e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 20.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 10.04.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 30.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.392/2014
026/2014 - Torna obrigatório a colocação de placas em estabelecimentos de saúde em nosso município. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.02.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.02.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.375/2014
027/2014 - Denomina nome de Rua Anízio João de Souza, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 25.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.352/2014
028/2014 - Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 11.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.339/2014
029/2014 - Estabelece que o brasão ou a bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe sejam a logomarca permanente das jaquetas dos moto-taxistas e dá outras providencias.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 10.04.14 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 24.04.14 -Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.04.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.337/2014
030/2014 - Denomina nome de Maria de Lourdes Arruda Aragão a Creche que será construída no bairro Gavião do município de Santa cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.341/2014
031/2014 - Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 12.08.14 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando A Aragão e José Bezerra da Costa;
  • 19.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.14 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • Lei nº 2.380/2014
032/2014 - Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.342/2014
033/2014 - Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - ECOSOL REGIONAIS no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.343/2014
034/2014 - Denomina nome de AME (Ambulatório Médico Especializado) da Mulher Zélia de Souza Aragão em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti, Verª Narah Pryscilla Bezerra Leandro e Ver. José Bezerra da Costa.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.344/2014
035/2014 - Dispõe sobre a padronização dos pontos de Moto-taxi do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 20.03.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.03.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 27.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.355/2014
036/2014 - Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “Santa Cruz em Ação” e dá outras providencias.. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 03.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 03.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 27.05.14 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 05.06.14 - Aprovado por unanimdade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.358/2014
037/2014 - Altera o Art. 1º da Lei nº 2.325/2014, que dispõe sobre a denominação de um Centro Educacional localizado na Rua Wanderbilt Dias Bezerra e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 24.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.345/2014
038/2014 - Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.346/2014
039/2014 - Institui o programa educom - educomunicação pelas ondas do rádio no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 24.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.347/2014
040/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal,contratar “CUIDADORES” para atuarem na educação especial no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 29.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 08.05.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.348/2014
  • 12.08.14 - Apresentado e aprovado por 15 votos o Veto Integral a Lei Municipal nº 2.348/2014;
  • VETADO.
041/2014 - Autoriza o Poder Executivo Denomina nome de rua IRACI MARQUES DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jose Raimundo Ramos.
  • 29.04.14 - Apresentado em plenário;
  • 29.04.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.381/2014
042/2014 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto Cinema Comunitário, e dá outras providencias. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.363/2014
043/2014 - Institui sistema de segurança em eventos com aglomeração de público. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 12.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M de Melo;
  • 19.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.376/2014
044/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.364/2014
045/2014 - Denomina “Sala de Imprensa Emanoel Glicério da Silva” em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 08.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 08.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.372/2014
047/2014 - Denomina nome da UBS de Poço Fundo de Rita Cosmos dos Santos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 20.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.365/2014
048/2014 - Dispõe sobre estacionamentos para bicicletas, em prédios públicos, parques, praças e vias públicas. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 20.05.14 - Apresentado em plenário;
  • 20.05.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.373/2014
049/2014 - Dispõe sobre o aprendizado da letra e música do Hino de Santa Cruz do Capibaribe, pelos alunos da rede municipal de ensino, e da outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho e José Bezerra da Costa.
  • 05.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.374/2014
050/2014 - Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.366/2014
051/2014 - Denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será construído em nosso município, e dá outras providências... Autor: Ver. José Bezerra da Costa e José Ronaldo Paca.
  • 09.06.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.07.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.367/2014
052/2014 - Denomina nome de Rua Deputado Sérgio Guerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 09.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.382/2014
053/2014 - Institui o Dia Municipal do(a) SURDO(A) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.378/2014
055/2014 - Denomina nome de Rua Luiz Francisco Bezerra da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.383/2014
056/2014 - Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “FELIZ VIVER” Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 30.07.14 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.379/2014
057/2014 - Denomina nome de Rua Graciliano Ramos, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 02.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.385/2014
058/2014 - Determina que seja tombado como patrimônio Cultural é Histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Matriz da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 19.08.14 - Apresentado e reprovado por 12x5 votos o Parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • 19.08.14 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 25.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.387/2014
059/2014 - Dispensa a exigibilidade pela administração pública Municipal, direta, indireta, de autenticar cópias em cartório, de documentos pessoais e dá outras providencias.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 12.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 12.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 19.08.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.08.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.377/2014
060/2014 - Altera o art. 1º da Lei nº 2.257/2013. autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 09.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.14 - Emitido parecer favorável de todas as comissões competentes;
  • 09.09.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.09.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.386/2014
061/2014 - Denomina “Governador Eduardo Henrique Accioly Campos” a Rodovia PE 160, que liga Santa Cruz do Capibaribe à Pão de Açúcar e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 19.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
062/2014 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.302/2013 que denomina à Feira Livre de Confecções do Município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.08.14 - Apresentado em plenário;
  • 19.08.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 02.09.14 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
063/2014 - Determina que seja concedido o Título de patrimônio Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, a Orquestra Sanfônica de 8 baixos. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 02.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 02.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.388/2014
064/2014 - Denomina nome de Rua Ivanice Valéria da Silva Oliveira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 09.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.395/2014
065/2014 - Denomina nome de Rua Guilherme Pereira Lemos, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 09.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 13.11.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.385/2014
066/2014 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia dos Filhos Ausentes, a ser comemorado anualmente, em um único dia entre os dias 20 e 29 de setembro e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza..
  • 25.09.14 - Apresentado em plenário;
  • 25.09.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 16.10.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.10.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.389/2014
067/2014 - Denomina nome de Rua Adirson Neves do Bonfim, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.411/2015
068/2014 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa “ADOTE UMA ESCOLA” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 19.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade com Emenda em 1ª Discussão e Vtoação;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 21.05.15 - Remetido de volta para Comissão Legislação e Justiça;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.438/2015
069/2014 - Revoga as Leis Municipais nº 1.359/2002, de 24 de maio de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004 Cria o CONPAZSCC e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
070/2014 - Dispõe sobre à antecipação da gratificação natalina aos servidores e pensionistas municipais, na forma que especifica. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.408/2014
071/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MAGANA E PORTEIRAS. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra, Ver. José Manoel de Lima e Ver. José Raimundo Ramos.
  • 06.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 04.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.403/2014
072/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar Forno Crematório Público no Cemitério Municipal Pedro Paulo e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 18.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 18.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
073/2014 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E AÇÃO SOCIAL CLEÓSTENES PACAS. Autor: Todos os Vereadores.
  • 27.11.14 - Apresentado em plenário;
  • 27.11.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 09.12.14 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.12.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.405/2014
074/2014 - Denomina nome de Rua GAUDÊNCIO GOMES FEITOSA em nosso município e dá outras providências. Autor: Todos os Vereadores.
  • 16.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 16.12.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.410/2015
075/2014 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa CIDADE VERDE” por meio da adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.02.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.214/2015
076/2014 - Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.12.14 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.14 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de parecere;
  • 03.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.409/2015
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
2013
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
005/2013 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
  • 04.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.13 - Emitido pareceres favoráveis das comissões competentes;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.114/2013
006/2013 - Dispõe sobre subvenção a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2013, e dá outras providências.
  • 11.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.143/2013
007/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Universitária aos alunos universitários residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
  • 09.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.164/2013
008/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
009/2013 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.162/2013
010/2013 - Introduz alterações nos artigos 1º e 4º, constantes na Lei Municipal nº 2.143/2013 e dá outras providências.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.163/2013
011/2013 -Dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.175/2013
012/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.176/2013
013/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 21.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.07.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.07.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.201/2013
014/2013 - Ratifica os termos de Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, em substituição ao texto do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 2001/2011, e dá outras providências.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
015/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 26.07.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.07.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com a incorporação da Emenda Modificativa e Supressiva;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.202/2013
016/2013 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Defesa Social, destinado à criação de uma AIS- Área Integrada de Segurança em nosso município e dá outras providências.
  • 05.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.12.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
017/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
  • 06.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.237/2013
018/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 18.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 18.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.239/2013
019/2013 - – Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.267/2013
020/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 15.10.13 - Aberto vistas ao Ver. Hélio Lima Aragão Filho;
  • 23.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
021/2013 - Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.13 - Apresentando parecer conjunto favorável das comissões permanentes competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.238/2013
023/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
  • 10.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.294/2013
024/2013 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
  • 10.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.295/2013
    ANEXOS A LEI
025/2013 - Denomina nome “Miguel Arraes de Alencar” a Feira Livre de Confecções do município e dá outras providências.
  • 29.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade o Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
026/2013 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso aos proprietários de barracas localizadas nas áreas próximas às escolas públicas do município, e dá outras providências.
  • 23.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.13 - Apresentado e reprovado por 16x1 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
027/2013 - Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras providências.
  • 29.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.275/2013
028/2013 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências .
  • 05.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.13 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.276/2013
029/2013 - Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre o IPTU, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 12.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.277/2013
030/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.554/2005, de 27 de outubro de 2005, e dá outras providências.
  • 05.12.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.12.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.12.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.01.14 - Aberto vistas ao Ver. Fernando Aragão;
  • 28.10.14 - Aprovado por 9x8 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.11.14 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.396/2014
031/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 28.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.12.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 10.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação (50ª Extraordinária);
  • Lei nº 2.293/2013
   
 
   
   
2013
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2013 - Altera o § 5º do Art. 2º da Lei 1.529/2005, que dispõe sobre o número de medalhas Padre Zuzinha entregues a cada ano e dá outras providências- Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.01.13 - Apresentado em plenário;
  • 14.01.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.13 - Aprovado por 14 votos favoráveis, 01 contra e duas abstenções em 1ª Discussão e Votação, com Emenda Modificativa;
  • 19.03.13 - Aprovado por 12 votos favoráveis, 03 contra e duas abstenções em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.097/2013
002/2013 - Denomina nome da Praça Israel Dantas de Farias em nosso município e dá outras providências.
  • 25.01.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.02.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.093/2013
003/2013 - Extingue e cria cargo (os), alterando os anexos 01, 02 e
03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências – Autor: Mesa Diretora.
  • 25.01.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.01.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.13 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 07.03.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.03.13 - Aprovado por 16x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.095/2013
005/2013 - Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra do
Município, e dá outras providências - Autor: Ver. Deomedes Alves Brito.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.101/2013
006/2013 - Denomina nome de Rua Sabina Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.098/2013
008/2013 - Institui o dia “D” do São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.099/2013
009/2013 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos (catraca eletrônica) na rede municipal em nossa cidade . Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.109/2013
010/2013 - Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe sejam a logomarca permanente da Administração Municipal e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.100/2013
012/2013 - Institui o Código de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 26.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.115/2013
013/2013 - Denomina nome de Ginásio de Esporte na Vila do Pará de Jorge Cabôclo da Silva (Boy) em nosso município, e dá outras providências. Ver. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.102/2013
015/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Ver. Autor: Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Bezerra;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.108/2013
016/2013 - Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 26.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.118/2013
017/2013 - Introduz alteração na Lei 1.635 de 13 de abril de 2007 e dá outras providências. Ver. Autor: Luciano Silva Bezerra.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.02.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Maia;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.110/2013
018/2013 - Denomina nome de Rua Domingos Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 21.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.104/2013
019/2013 - Disciplina a identificação Prédios e Veículos locados de terceiros À Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 26.03.13 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.04.13 - Aprovada por 10x5 Emenda Modificativa ao Projeto;
  • 09.04.13 - Aprovado por 14x1 em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.13 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Bezerra;
  • 23.04.13 - Aprovado por 14x2 em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.144/2013
020/2013 - Institui o Programa de Atendimento às Pessoas Obesas – P.A.P.O. -, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 28.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.105/2013
021/2013 - Institui a Campanha Permanente “OBESIDADE ZERO”, nas Escolas de Ensino Fundamental no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 28.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.106/2013
022/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bulluing, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, na rede pública de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 28.02.13 - Apresentado em plenário;
  • 28.02.13 - Encaminhado as Comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.107/2013
023/2013 - Denomina nome do AME – Ambulatório Médico Especializado – Dr. José Roberto Aragão em nosso município e da outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 07.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.13 - Emitido parecer favorável pelas comissões competentes;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.096/2013
024/2013 - Dispõe sobre a avaliação nutricional dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: José Elias Filho.
  • 07.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.119/2013
025/2013 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.117/2013
026/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral aberto ao público. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.03.13 - Apresentado e aprovado Parecer de Inconstitucionalidade ao Projeto;
  • ARQUIVADO.
027/2013 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.13 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ a incorporação de Emenda Aditiva/Modificativa;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.120/2013
028/2013 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados pagos ou gratuitos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para idosos de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.13 - Aberto vistas ao Ver. Vânio Vieira;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.121/2013
029/2013 - Dispõe sobre a Instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ a incorporação de Emenda Supressiva;
  • 11.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.122/2013
030/2013 - Denomina nome de praça em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 23.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.177/2013
032/2013 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores. Autor: Ver: José Fernando Arruda Aragão.
  • 15.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 15.03.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.113/2013
033/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar nas festas em que envolva recursos públicos, 50% (cinquenta por cento) de artistas que sejam do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia..
  • 26.03.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.03.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Apresentada e aprovada por unanimidade Emenda Modificativa ao projeto;
  • 23.04.13 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.160/2013
034/2013 - Denomina nome de Avenida Maria Aparecida Feitosa Ramos em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca e José Bezerra da Costa.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.145/2013
035/2013 - Denomina nome de Avenida Marinete de Assis Santos Tavares em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.146/2013
036/2013 - Denomina nome de Avenida Antônio Geraldo Silva em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.147/2013
037/2013 -Denomina nome de Avenida João Pereira de Góis Sobrinho em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.148/2013
038/2013 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o dia do “LOUVA SANTA CRUZ” e dá outras providências. Vers. Autores: Narah Pryscilla Bezerra Leandro, José Ronaldo Paca e Luciano Silva Bezerra.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.161/2013
039/2013 -Estabelece a fixação de relação com os números de telefones dos serviços de emergências nas salas de aula, na forma que indica e dá outras providências. Ver. Autor: José Elias Filho.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.159/2013
040/2013 -Torna obrigatória a instalação e disponibilização de sanitários para clientes e usuários de agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências. Ver. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
041/2013 - Denomina nome de Rua Vereador Ciríaco Ramos em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.116/2013
042/2013 -Denomina nome de Rua Professor Jorge Luiz Mendes Rodrigues em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 09.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.149/2013
043/2013 -Denomina nome de rua Aurélio Buarque de Olanda em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.123/2013
044/2013 -Denomina nome de rua Leonel Brizola em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Maques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.124/2013
045/2013 -Denomina nome de rua Pixinguinha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.125/2013
046/2013 -Denomina nome de rua ZILDA ARNS NEUMANN em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.126/2013
047/2013 -Denomina nome de rua CARLOS DRUMOND DE ANDRADE em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.127/2013
048/2013 -Denomina nome de rua Professor Anísio Teixeira em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.128/2013
049/2013 -Denomina nome de rua Filosofo Platão em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.129/2013
050/2013 -Denomina nome de rua Euclides da Cunha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.130/2013
051/2013 -Denomina nome de rua Éurico Veríssimo em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.131/2013
052/2013 -Denomina nome de rua Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.132/2013
053/2013 -Denomina nome de rua Djanira Mota e Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.133/2013
054/2013 -Denomina nome de rua Clarice Lispector em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.134/2013
055/2013 -Denomina nome de rua Chiquinha Gonzaga em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.135/2013
056/2013 -Denomina nome de rua Filosofo Sócrates em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.136/2013
057/2013 -Denomina nome de rua Glauber Rocha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.137/2013
058/2013 -Denomina nome de rua Antônio Catanha em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.138/2013
059/2013 -Denomina nome de rua Valdemar Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.139/2013
060/2013 -Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas redes públicas de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 11.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
061/2013 -Denomina nome de rua Vereadora Josefa Eloina Mendes em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
062/2013 -Denomina nome de rua Professor Francisco Teixeira Colares Filho em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.140/2013
063/2013 -Denomina nome de rua Severino Roque (Tuita) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.141/2013
064/2013 -Denomina nome de rua Maria de Lourdes Passos de Moraes em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.142/2013
065/2013 -Denomina nome de Rua José Nelson Alves em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 23.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.150/2013
066/2013 -Denomina nome de Rua Professora Eulina Gomes do Nascimento em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 23.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.151/2013
067/2013 -Denomina nome de Avenida Maria Severina Gomes (Mariquinha) em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.165/2013
068/2013 -Denomina nome de Rua Sebastião Inácio Briano em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.166/2013
069/2013 -Denomina nome de Rua Emília de Alcântara em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.167/2013
070/2013 -Denomina nome de Rua José Romário da Silva em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.168/2013
071/2013 -Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o Fórum Permanente de Prevenção ao consumo de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres por crianças e adolescentes e dá outras providências. Ver Autor: Ernesto Lázaro Maia.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
072/2013 -Denomina nome de Avenida Inácio Feitosa da Silva em nosso município e dá outras providências. Ver Autor: José Ronaldo Paca.
  • 25.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.170/2013
073/2013 -Denomina nome de Rua Abel Moura em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.157/2013
074/2013 -Denomina nome de Avenida Mauro Lucas de Araújo em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.156/2013
075/2013 -Denomina nome de Rua Ana Cordeiro da Soledade em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.155/2013
076/2013 -Denomina nome de Rua Severino Francisco de Souza em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.154/2013
077/2013 -Denomina nome de Avenida Manoel Gomes Ferreira em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor Deomedes Alves de Brito.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.153/2013
078/2013 -Denomina nome de Avenida MDenomina nome de Rua Manoel Floro da Costa em nosso município e dá outras providências. Ver. Autor José Elias Filho.
  • 30.04.13 - Apresentado em plenário;
  • 30.04.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 30.04.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.152/2013
079/2013 -Denomina nome de Rua Manoel Gomes Neto em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.178/2013
080/2013 -Denomina nome de Rua Manoel Mestre da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.179/2013
081/2013 -Denomina nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.180/2013
082/2013 -Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Ver. Autor: Luciano Silva Bezerra.
  • 02.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.216/2013

083/2013 -Denomina nome de Rua Ladislau Gomes de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.182/2013
084/2013 -Denomina nome de Rua Severina Maria de Jesus em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.183/2013
085/2013 -Denomina nome de Rua José Elias de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.184/2013
086/2013 -Denomina nome de Rua Helena do Nascimento Oliveira em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.185/2013
087/2013 -Denomina nome de Rua Horácio Paca de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.186/2013
088/2013 -Denomina nome de Creche Severino Amaro da Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
089/2013 - Denomina nome de rua Maria do Carmo Oliveira Aragão. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.204/2013
091/2013 -Denomina nome de Rua Maria Marly Neves Jordão em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.187/2013
092/2013 -Denomina nome de Rua Manuel Hinô da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.188/2013
093/2013 -Denomina nome de Rua Evaristo Higino de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.189/2013
094/2013 -Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao uso da bicicleta e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.197/2013
095/2013 -Altera a Lei nº 1.934/2011 e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 23.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aberto vistas a Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 01.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.13 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.227/2013
096/2013 -Dispõe sobre declaração de interesse público, social e estratégico, o trecho do Rio Capibaribe e seus afluentes situados nos limites do município e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.199/2013
097/2013 -Denomina nome de Rua Martiniano Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.190/2013
098/2013 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Programa “Acessibilidade 1000” atendendo as normas e critérios de acessibilidade contida na lei federal nº 10.098/2000 regulamentada pelo decreto nº 5.296/2004 que trata das normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providencias.. Autor: Vereadores Narah Pryscilla Bezerra Leandro e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.173/2013
099/2013 -Denomina nome de Rua Cabo Alfredo Mariano da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.191/2013
100/2013 -Denomina nome de Rua José Né Dandão Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.192/2013
101/2013 -Autoriza o Poder Executivo a criar a CENTRAL DE ATENDIMENTO DO LIXO, e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
    04.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.174/2013
102/2013 -Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar o Programa Municipal de Educação ‘Professor do Ano’, e fixa outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 21.05.13 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.05.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Modificativa;
103/2013 -Denomina nome de Rua Ivanildo Francelino da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.196/2013
104/2013 -Denomina nome de Rua Carlos Alberto Ribeiro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.200/2013
105/2013 -Dispõe sobre a tradicional festa da COHAB no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE . Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 08.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.251/2013
106/2013 -Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de segurança escolar e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcante .
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.219/2013
107/2013 -Denomina nome de Rua Maria Severina Bezerra de Moura (Dona Tita) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.195/2013
108/2013 -Denomina nome de Trv. Manoel Severino Marques Irmão em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.193/2013
109/2013 -Denomina nome de Trv. Manoel Severino Marques em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.194/2013
110/2013 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos Sistemas Municipais de Saúde e de Educação informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes ou idosos, com indício de maus tratos, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcante.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.13 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 08.08.13 - Aberto vistas ao Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.241/2013
111/2013 -Estabelece, no âmbito da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, os princípios a serem observados pelo Governo Municipal na execução das políticas públicas relacionadas com a valorização e integração do idoso na sociedade, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcante.
  • 04.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.13 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.203/2013
112/2013 - Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Neves. Vereador José Ronaldo Paca.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.205/2013
113/2013 - Denomina nome de rua Fernando Silvestre da Silva.Vereador Ernesto Lázaro Maia.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.206/2013
114/2013 -Denomina o São João de Santa Cruz do Capibaribe como: SÃO JOÃO DA MODA e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 11.06.13 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 11.06.13 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 18.06.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.198/2013
115/2013 -Institui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a Semana do Comércio e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.242/2013
116/2013 - Denomina nome de rua Maria do Carmo Oliveira. José Raimundo Ramos .
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.207/2013
117/2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe anualmente no mês de outubro o programa “OUTUBRO ROSA” que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro e Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.228/2013
118/2013 - Denomina nome de rua Miguel Floro da Costa. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.208/2013
119/2013 - Denomina nome de Rua Amaro Izidorio da Silva. Vereador Josaé Elias Filho.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.209/2013
121/2013 - Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período das férias escolares aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. . Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
122/2013 - Denomina nome de rua Maria de Lourdes Oliveira Aragão. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.210/2013
124/2013 - Denomina nome de Rua Roberto Beserra Neves. Vereador José Ronaldo Paca.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.211/2013
125/2013 - Cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.221/2013
126/2013 - Autoriza ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe-PE a disponibilizar em seus eventos oficiais Interprete de Libras e da outras providências.. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.243/2013
127/2013 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana municipal de não violência contra a mulher . Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.217/2013
128/2013 - Institui o Prêmio Consciência Ecológica no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências . Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.222/2013
129/2013 - Dispõe sobre os sítios arqueológicos e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aberto vistas ao Ver. José Afrânio M Melo;
  • 17.10.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 29.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
130/2013 - Estabelece a disponibilidade de uma unidade do SAMU, e outra unidade da Polícia Militar, no Moda Center Santa Cruz e Calçadão e da outras providências.. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Apresentado e aprovado por unanimidade o Parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • 08.08.013 - ARQUIVADO
131/2013 - Denomina nome de Rua José Rivaldo Bezerra Neves. Vereador José Ronaldo Paca.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.212/2013
132/2013 - Denomina nome de Rua José Valério do Nascimento. Vereador José Bezerra da Costa.
  • 06.0813 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.213/2013
133/2013 - Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências... Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.244/2013
134/2013 - Dispõe sobre a educação para igualdade de gênero na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.229/2013
135/2013 - Pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
136/2013 - Denomina nome da Sementeira Municipal MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (D. Neném) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.223/2013
137/2013 - Determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parque florestal em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.224/2013
138/2013 - Determina a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.218/2013
139/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não as drogas, pratique esporte”. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.225/2013
140/2013 - Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Pública Municipal, no âmbito do municipio de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
141/2013 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 01.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.214/2013
142/2013 - Revoga a Lei 1.351/2001 que cria o Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.278/2013
143/2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2004, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.240/2013
144/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “JUVENTUDE ACE” Arte, Cultura e Esporte no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.230/2013
146/2013 - Denomina nome de Rua Milton Palmeira Guimarães em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Fernando Arruda Aragão.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.254/2013
147/2013 - Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana dedicada a Segurança Pública” e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.250/2013
148/2013 - Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o “Dia do Trabalhador da Saúde” e dá outras providências.. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.252/2013
149/2013 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.983/2011, que institui o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.231/2013
150/2013 - Autoriza o poder executivo a implantar a coleta seletiva de lixo nas Instituições de Ensino Publicas e Privadas em nosso Município e da outras providencias Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.232/2013
151/2013 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, criar o projeto “FET - Festival Estudantil de Teatro” na Rede Pública de ensino do município e dá outras providências Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
152/2013 -Dispõe sobre autorização para contratação de Adolescentes e Jovens atendidos em medidas Sócio-Educativas pelas Empresas vencedoras de licitação no município. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho e Verª Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 15.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.220/2013
153/2013 -Institui a Semana Municipal de Mobilidade Urbana em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 08.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.233/2013
154/2013 -Institui o Dia Municipal do Combate ao Câncer Infantil no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.234/2013
155/2013 -Dispõe sobre a divulgação de Informativo Diário dos Plantões Médicos nas unidades de saúde, e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.235/2013
157/2013 -Dispõe sobre a criação do prêmio “Medalha Lindolfo Pereira de Lisboa” na Rede Pública de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.236/2013
158/2013 -Denomina nome de Rua Joventino Aleixo de Barros, em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.255/2013
159/2013 -Denomina nome de Rua Edinaldo Izídio da Silva, em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.256/2013
160/2013 -Torna obrigatórias a instalação e disponibilização de sanitários para clientes e usuários de agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 15.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 22.08.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.226/2013
161/2013 -Denomina nome de Rua José Anízio Soares (Zé do Trator), em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 20.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.257/2013
162/2013 -Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.245/2013
163/2013 -Autoriza ao Poder Executivo a implantar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa Sócio-ambiental de Catadores de Material Reciclável” e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
164/2013 -Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas” e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.268/2013
165/2013 -Institui o Dia do Azul alusivo ao Combate do Diabetes no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.246/2013
166/2013 -Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir no município de Santa Cruz do Capibaribe o Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.253/2013
167/2013 -Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências. Autor: Verª. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 22.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.247/2013
168/2013 -Denomina nome de Rua PROFESSOR PAULO FREIRE em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.258/2013
169/2013 -Denomina nome de Rua OSWALD DE ANDRADE em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.259/2013
170/2013 -Denomina nome de Rua NOEL ROSA em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.260/2013
171/2013 -Denomina nome de Rua NÉLSON RODRIGUES em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.261/2013
172/2013 -Denomina nome de Rua MACHADO DE ASSIS em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.262/2013
173/2013 -Denomina nome de Rua RACHEL DE QUEIROZ em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.263/2013
174/2013 -Denomina nome de Rua ZUMBI DOS PALMARES em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Afrânio Marques de Melo.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.264/2013
175/2013 -Denomina nome de Rua Secundino Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.265/2013
177/2013 -Denomina nome de Rua Egídio Cordeiro de Amorim em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 27.08.13 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.266/2013
178/2013 -Denomina nome de Ruas em Loteamento São José I e II no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Verª Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.11.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.13 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.285/2013
179/2013 -Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe “A Semana Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência” a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de agosto e dá outras providências. Autor: Verª. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.248/2013
180/2013 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana da Leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 05.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.296/2013
181/2013 -Dispõe sobre a divulgação de informativo com Endereço de todos os PSF, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 05.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 24.09.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.09.13 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.270/2013
182/2013 -Estabelece a obrigatoriedade do munícipe construir sua calçada após a pavimentação da rua em que reside, em não ocorrendo dentro do prazo estabelecido autoriza a Prefeitura Municipal construir a calçada com recursos próprios e cobrar no IPTU do ano seguinte e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 10.10.13 - Apresentado e aprovado por 11x02 votos o Parecer de Inconstitucionalidade da CLJ ao projeto;
  • 10.10.13 - ARQUIVADO
183/2013 -Determina que as consultas médicas e exames de saúde realizados na rede Publica de Saúde do Município, sejam no prazo máximo de cinco dias corridos, quando o paciente tiver idade superior a sessenta anos, quando for portador de deficiência física e quando for gestante, e dá outras providências.
  • 24.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com Emenda Modificativa;
  • 12.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.271/2013
184/2013 -Denomina nome de Rua Pedro Nezinho em nosso município e dá outras providencias. Autor: Deomedes Alves de Brito.
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.286/2013
185/2013 -Denomina nome de AV. Raquel Belo de Souza em nosso município e dá outras providencias. Autor: Deomedes Alves de Brito .
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.287/2013
186/2013 -Denomina nome de Rua Pedro Nunes de Lima em nosso município e dá outras providencias. Autor: José Raimundo Ramos.
  • 08.10.13 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 26.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.12.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.288/2013
187/2013 -Dispõe sobre regras pelas quais há concessão a sociedade civil do título declaratório de utilidade pública e dá outras e dá outras providências.. Autor: Verª. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 26.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 10.10.13 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e José Fernando Arruda Aragão;
  • 29.10.13 - Aberto vista ao Ver. José Afrânio M de Melo;
188/2013 -Institui, no Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa e dá outras providências. Autor: Verª. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 26.09.13 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.13 - Encaminhado para as comissões competentes;
  • 05.11.13 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com Emenda Modificativa;
  • 21.11.13 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.279/2013
189/2013 -Autoriza o Poder Executivo a homenagear duas personalidades nos Jogos Escolares de Santa Cruz do Capibaribe-PE . Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 10.10.13 - Apresentado em plenário;