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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
 
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
 

 
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2018
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, disposto sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes Competentes;
  • 01.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
    22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 08.03.18 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 002/2018 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.866/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.794/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.689/2007, de 28 de novembro de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.868/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2018.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.795/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.796/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com a empresa GMS Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.793/2018
Projeto de Lei nº 009/2018 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso das Lanchonetes construídas pelo município na Avenida Padre Zuzinha, e dá outras providências.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.867/2018
Projeto de Lei nº 010/2018 – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.870/2018
Projeto de Lei nº 011/2018 – Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 04.07.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 10.07.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 10.07.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.878/2018
Projeto de Lei nº 012/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2018 – - Define o valor de débitos ou obrigações considerado de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, § 3º e 4º. Da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
   
   
   
2018
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Denomina nome de Escola Municipal José Mendonça Bezerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 19.04.18 - Aprovado por 13x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.835/2018
Projeto de Lei nº 002/2018 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana da UMADESC e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. José Carlos da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. Edvaldo José da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.780/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.838/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.824/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa .
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.825/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Denomina nome de Avenida Joana Vieira dos Santos (Dona Aiá de seu Roque) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.812/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com Deficiência – CEPPCD. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.831/2018
Projeto de Lei nº 008/2018 – Institui o atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde e hospitais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 009/2018 – Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito .
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 010/2018 – DISPÕE sobre a contratação de trabalhadores acima de 40 anos por empresas privadas, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 011/2018 – DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2018 – Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.826/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a fixação de cartazes, mas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.827/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Obriga o Poder Executivo Municipal realizar Audiência Pública para Prestação de Contas anualmente sobre o São João da Moda, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.839/2018
Projeto de Lei nº 017/2018 – Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinado ao lazer ou à recreação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 018/2018 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.832/2018
Projeto de Lei nº 019/2018 – Institui a “Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.833/2018
Projeto de Lei nº 020/2018 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Setembro Dourado”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.852/2018
Projeto de Lei nº 021/2018 – Autoriza a Instituir normas para a realização de competições esportivas na modalidade corrida de rua. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.840/2018
Projeto de Lei nº 022/2018 – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de Lei nº 023/2018 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.822/2018
Projeto de Lei nº 024/2018 – Institui o Programa Cultural Dança Cigana para todos, e fixa outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.853/2018
Projeto de Lei nº 025/2018 – Autoriza a instituir a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.854/2018
Projeto de Lei nº 026/2018 – Denomina “Sala de Reuniões Josefa Eloina Mendes (Dona Nenzinha)” e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.813/2018
Projeto de Lei nº 027/2018 –Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.855/2018
Projeto de Lei nº 028/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.887/2018
Projeto de Lei nº 029/2018 – Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.888/2018
Projeto de Lei nº 030/2018 – Institui "A Semana Municipal da não violência", que integrará o calendário oficial do município. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza .
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 031/2018 – Denomina nome de Rua João Severino da Silva Filho, (Dão do Retrato), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.845/2018
Projeto de Lei nº 032/2018 – Denomina nome de Escola Municipal Profª EULINA GOMES DO NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. José Carlos da Silva, Ernesto Lázaro Maia e Cícero Cosmo da Silva.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 033/2018 – Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças com deficiência motora, conforme especifica. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 034/2018 – DENOMINA NOME DE PRAÇA SEVERINA CABOCLO DA SILVA (PRAÇA DONA BILUCA), NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.881/2018
Projeto de Lei nº 035/2018 – Denomina nome da Creche no bairro da Malhada de Arnaldo Monteiro de Araújo, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.882/2018
Projeto de Lei nº 037/2018 – Institui o Dia Municipal da Condecoração Evangélica, para concessão de títulos honoríficos em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 15.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 14.06.18 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti e Hélio Lima Aragão Filho;
Projeto de Lei nº 038/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que operam na circunscrição do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a deixarem exposto para seus clientes a Lei Municipal nº 1.566/2005. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 15.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 039/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.856/2018
Projeto de Lei nº 040/2018 – Denomina nome de Praça VALDEMAR SILVESTRE DA SILVA em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.846/2018
Projeto de Lei nº 041/2018 – Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei nº 042/2018 – Institui na rede municipal de ensino o Programa Veterinário Mirim no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.857/2018
Projeto de Lei nº 043/2018 – Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.841/2018
Projeto de Lei nº 044/2018 – Autoriza o Poder Executivo a implantar o Banco de Leite Materno no município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.858/2018
Projeto de Lei nº 045/2018 – Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.842/2018
Projeto de Lei nº 046/2018 – Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.859/2018
Projeto de Lei nº 047/2018 – Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta) dias, conforme especifica. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 048/2018 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.847/2018
Projeto de Lei nº 049/2018 – Dispõe sobre a autorização para contratação de Seguro de Vida aos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.877/2018
Projeto de Lei nº 050/2018 – CRIA O PROGRAMA “BANHEIRO LEGAL”. QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 051/2018 – Denomina Praça Gercina Clemetino de Mello, localizada no Loteamento Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.883/2018
Projeto de Lei nº 052/2018 – Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Usuários de Programas Sociais do Governo Federal em Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de Lei nº 053/2018 – Denomina nome de Rua Luiz Pereira de Carvalho (Sargento Carvalho) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.884/2018
Projeto de Lei nº 054/2018 – Denomina nome de Rua Emanoel Glicério da Silva em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 27.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 27.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.860/2018
Projeto de Lei nº 055/2018 – INSTITUI O "BANCO DOS LIVROS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.861/2018
Projeto de Lei nº 056/2018 – Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 057/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.843/2018
Projeto de Lei nº 058/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.848/2018
Projeto de Lei nº 059/2018 – Impede de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, as pessoas jurídicas, suas controladas ou coligadas, seus sócios controladores ou integrantes do bloco de controle, bem como titulares ou administradores, condenados em processos transitados em julgado relativos a ilícitos de malversação de recursos públicos. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 060/2018 – Denomina Sala de Tesouraria Marcílio Ramos da Silva. "Marcilhinho" e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Emitido paracer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.828/2018
Projeto de Lei nº 061/2018 – Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção - SAC, e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 062/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.862/2018
Projeto de Lei nº 063/2018 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o Plano Municipal de Segurança Pública de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. MARLOS MELO COSTA .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.896/2018
Projeto de Lei nº 064/2018 – Institui o Código de Prevenção Contra Incêndio, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. MARLOS MELO COSTA.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.889/2018
Projeto de Lei nº 065/2018 – Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.863/2018
Projeto de Lei nº 066/2018 – INSTITUI a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei nº 067/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 068/2018 – Torna obrigatório a afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona a da outras providências. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei nº 069/2018 – Denomina nome da praça Joaquim Soares Correia (Pisa na Fulô), em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. EDVALDO JOSÉ DA SILVA e JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 071/2018 –AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.864/2018
Projeto de Lei nº 072/2018 – Fica instituído o dia do Assessor Parlamentar em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.869/2018
Projeto de Lei nº 073/2018 – Denomina nome de Rua POETA LOURO BRANCO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.849/2018
Projeto de Lei nº 074/2018 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Emitido paracer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.836/2018
Projeto de Lei nº 075/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em priorizar a pavimentação de vias públicas onde estejam localizadas creches e escolas municipais e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.897/2018
Projeto de Lei nº 076/2018 – Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1.296/2000, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 077/2018 – Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 078/2018 – Dispõe que nas resoluções da Câmara Municipal de Vereadores conste o nome do parlamentar autor do projeto de resolução. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACAS.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 079/2018 – Institui no calendário o Dia do Confeccionista no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.865/2018
Projeto de Lei nº 080/2018 – Determina que seja tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o Moda Center Santa Cruz Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 081/2018 – Cria o serviço de emergência DISQUE DENÚNCIA 153 da Guarda Civil Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.890/2018
Projeto de Lei nº 082/2018 – Denomina nome de Rua Ciclista Beto Leão em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.850/2018
Projeto de Lei nº 083/2018 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei nº 084/2018 – Cria o Programa Santa Cruz Bilíngue e o Selo Empresa Bilíngue no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 085/2018 – DISPÕE sobre a criação do cartão de vacina digital e dá outras providencias Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.898/2018
Projeto de Lei nº 086/2018 – Obriga os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a desenvolverem o material didático-escolares não utilizados pelos alunos e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 087/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.899/2018
Projeto de Lei nº 088/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.900/2018
Projeto de Lei nº 089/2018 – Obriga aos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, situados na cidade de Santa Cruz do Capibaribe a disponibilizar informações acerca de couvert artístico, em locais de ampla visibilidade e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei nº 090/2018 –Altera os incisos IX e XVI, constantes no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, e adiciona o inciso XVII, ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.830/2009. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 091/2018 –Denomina nome de Rua Maria do Socorro Feitosa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: Júlio César Gomes de Oliveira.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.885/2018
Projeto de Lei nº 092/2018 –Denomina ESPAÇO CULTURAL - CORETO JOSÉ BALBINO NETO (ZUZA BALBINO), o espaço existente na Praça Virgilina Pereira, localizada na Avenida Padre Zuzinha, no Centro de nossa cidade, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.851/2018
Projeto de Lei nº 093/2018 –Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador. Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 094/2018 – Denomina o local existente na parte mais alta do bairro da Palestina de Cruzeiro de Frei Damião e dá outras providências. Vereador. Autor: Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.886/2018
Projeto de Lei nº 095/2018 – Autoriza a criação do PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.901/2018
Projeto de Lei nº 096/2018 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
Projeto de Lei nº 097/2018 – Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Católico, e dá outras providências. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei nº 098/2018 – Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, que integrará o calendário oficial do município. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.902/2018
Projeto de Lei nº 099/2018 – Denomina nome de Praça MANOEL DA SILVA BARBOSA, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 100/2018 – Denomina nome de Praça MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 101/2018 – Denomina nome de Praça JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 102/2018 – Denomina nome de Praça ISAIAS FRANCISCO BARBOSA "FELIPE", na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 103/2018 – Denomina nome de Praça ANTÔNIO COLINO IRMÃO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 104/2018 – Autoriza a criação do Centro de Estágio Integrado de Santa Cruz do Capibaribe (CEISCC) e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
Projeto de Lei nº 105/2018 – Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas no varejo a afixarem placa de advertência e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.879/2018
Projeto de Lei nº 106/2018 – Institui a Semana de Alimentação Saudável no calendário oficial de rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.903/2018
Projeto de Lei nº 107/2018 – Isenção de taxa de iluminação pública as igrejas na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 108/2018 – No âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem para monitoramento dos animais por seus donos nos locais considerados “Pet Shops” e clinicas veterinária e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
Projeto de Lei nº 109/2018 – Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e da outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.891/2018
Projeto de Lei nº 110/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 16.08.18 - Aprovado por 8x2 votos e 1 abstenção em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.892/2018
Projeto de Lei nº 111/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 112/2018 – DISPÕE QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE POR LÂMPADAS DE LED. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 113/2018 – Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe – PE à mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 114/2018 – INSTITUI no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe - PE o "Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 115/2018 – GARANTE a justificativa de saída e o retorno ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões escolar do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 116/2018 – Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.893/2018
Projeto de Lei nº 117/2018 – Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 118/2018 – Institui o Dia do Ciclismo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.894/2018
Projeto de Lei nº 119/2018 – Obriga o Município à emissão de Boleto Bancário, para pagamento das taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 120/2018 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.811 de 08 de março de 2018, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 121/2018 – Dispõe sobre normalização de uso das fogueiras em ruas do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 122/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BANDA FANFARRA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 123/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.895/2018
Projeto de Lei nº 125/2018 – Denomina nome de Praça Pastor João Carlos em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 126/2018 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.411/2015, que trata sobre a Denominação da Rua Adirson Neves do Bonfim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 127/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 09.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 128/2018 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.41Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios e afins, conveniados com o sistema único de saúde, a expor em local visível e de maior circulação de público, lista informativa sobre as respectivas especialidades e quais os serviços cobertos pelo SUS, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 129/2018 – Institui o Dia Municipal da Advocacia. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 130/2018 – Denomina Quadra Marcelo Torres da Silva, a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Lucinalva dos Santos Aragão de Souza, no bairro da Palestina, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 131/2018 – Dispõe sobre a criação do PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 132/2018 – Dispõe sobre a premiação ALUNO NOTA DEZ, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública
Municipal da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 133/2018 – Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 134/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DO LAÇO VIOLETA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
   
   
   
   
2017
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2017.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.592/2017
PROJETO DE LEI 002/2017 DO PODER EXECUTIVO – Estabelece o Piso Salarial para os Servidores Públicos Efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.593/2017
Projeto de Lei 003/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 004/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unaminidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 07.03.17 - Aprovado por 9x7 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.595/2017
Projeto de Lei 006/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2017, e dá outras providências.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei 007/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 18.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 18.04.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.633/2017
Projeto de Lei 008/2017 do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.703/2017
Projeto de Lei 009/2017 do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à Associação Beneficente Shekiná de Deus, e dá outras providências.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.704/2017
Projeto de Lei 010/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 08.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.669/2017
Projeto de Lei 011/2017 do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
  • 22.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.06.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 22.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.694/2017
Projeto de Lei 012/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.711/2017 - Anexo I - Anexo II
Projeto de Lei 013/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
  • 08.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 014/2017 do Poder Executivo – Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 015/2017 do Poder Executivo – Introduz alteração nas Leis 1.635/2007 e 2.110/2013 e dá outras providências.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 27.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.02.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.779/2018
Projeto de Lei 016/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei 017/2017 do Poder Executivo – Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.760/2017
Projeto de Lei 019/2017 do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesso ao Projeto...
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.758/2017
Projeto de Lei 020/2017 do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesso ao Projeto...
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.759/2017
Projeto de Lei 021/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 09.119.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.750/2017
Projeto de Lei 023/2017 do Poder Executivo – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, dispondo sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 27.12.17 - Reprovado por 7x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei 024/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 14.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.777/2017
   
 
   
   
   
   
   
2017
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2017 – Institui o Prêmio "Atleta do Ano" no município de Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Cicero Cosmo da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 002/2017 – Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.598/2017
Projeto de Lei nº 003/2017 – Denomina nome de Rua José Rosimário da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.621/2017
Projeto de Lei nº 004/2017 – Denomina nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.622/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 – Institui a campanha "Ver para aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para os alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.02.17 - Retirado de tramitação pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 006/2017 – Cria o Programa "Mulher na Política" instituindo medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.599/2017
Projeto de Lei nº 007/2017 – Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.600/2017
Projeto de Lei nº 008/2017 – Institui o Programa Jovem Oportunidade no município e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.636/2017
Projeto de Lei nº 009/2017 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.601/2017
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.602/2017
Projeto de Lei nº 011/2017 – Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental o conjunto de árvores denominadas "Gameleiras" localizadas na Avenida Padre Zuzinha. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.603/2017
Projeto de Lei nº 012/2017 – Institui o Sistema de Informação da Pessoa Idosa no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2017 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.604/2017
Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os Servidores Públicos do Município. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 015/2017 – Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.620/2017
Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.605/2017
Projeto de Lei nº 017/2017 – Denomina nome de São Sebastião o Cemitério do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.619/2017
Projeto de Lei nº 018/2017 – Estabelece visitas periódicas aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Maria do Socorro Aragão Florêncio, para Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 020/2017 – Institui, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.606/2017
Projeto de Lei nº 021/2017 – Dispõe sobre a priorização de vagas nos centros de educação infantil, para crianças de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas, em caso de violência doméstica em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.607/2017
Projeto de Lei nº 022/2017 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.623/2017
Projeto de Lei nº 023/2017 – Obriga a Prefeitura Municipal a realizar exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 024/2017 – Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.608/2017
Projeto de Lei nº 025/2017 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.624/2017
Projeto de Lei nº 026/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.441 de 08 de outubro de 2015, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.596/2017
Projeto de Lei nº 027/2017 – Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar aos Idosos, Hipertensos e Deficientes do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre Regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.615/2017
Projeto de Lei nº 029/2017 – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.625/2017
Projeto de Lei nº 030/2017 – Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural Turismo Escolar e da outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.609/2017
Projeto de Lei nº 031/2017 – Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 032/2017 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira, Ver. Joab Gomes da Silva, Ver. José Carlos da Silva e Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.597/2017
Projeto de Lei nº 033/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 23.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.626/2017
Projeto de Lei nº 034/2017 - Institui o Dia Municipal do Coração. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.627/2017
Projeto de Lei nº 035/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.610/2017
Projeto de Lei nº 036/2017 - Determina que seja tombado com Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.634/2017
Projeto de Lei nº 037/2017 - Institui o programa "Reciclar a Vida da 3º Idade" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.611/2017
Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Hidrômetro Individual em condomínios verticais que venham a ser construídos no Município. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.628/2017
Projeto de Lei nº 041/2017 - Institui a campanha educativa Multa Moral no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.639/2017
Projeto de Lei nº 042/2017 - Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.613/2017
Projeto de Lei nº 043/2017 - Denomina nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.646/2017
Projeto de Lei nº 044/2017 - Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 14.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.594/2017
Projeto de Lei nº 045/2017 - Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.635/2017
Projeto de Lei nº 046/2017 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.618/2017
Projeto de Lei nº 047/2017 - Dispõe sobre da denominação da Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por 8x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por 7x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.616/2017
Projeto de Lei nº 048/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.612/2017
Projeto de Lei nº 049/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.647/2017
Projeto de Lei nº 050/2017 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretário para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 21.03.17 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.617/2017
Projeto de Lei nº 051/2017 - Dispõe sobre o prazo máximo para o pagamento dos artistas que se apresentarem em eventos realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 053/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.670/2017
Projeto de Lei nº 054/2017 - Inclusão do programa Zumba, na avenida 29 de Dezembro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Modificativa;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.637/2017
Projeto de Lei nº 055/2017 - Dispõe sobre a criação, no âmbito Municipal, do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.665/2017
Projeto de Lei nº 056/2017 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 057/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 18.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.658/2017
Projeto de Lei nº 059/2017 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.659/2017
Projeto de Lei nº 060/2017 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
Projeto de Lei nº 061/2017 - INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.614/2017
Projeto de Lei nº 062/2017 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.629/2017
Projeto de Lei nº 063/2017 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.630/2017
Projeto de Lei nº 064/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.654/2017
Projeto de Lei nº 065/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.655/2017
Projeto de Lei nº 066/2017 - DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PELAS ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.697/2017
Projeto de Lei nº 067/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.668/2017
Projeto de Lei nº 068/2017 - CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 069/2017 - Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 11.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.696/2017
Projeto de Lei nº 070/2017 - Institui o "Projeto Cidade Limpa'' e da outras providências”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 11.05.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Modificativa;
  • 30.05.17 - Reprovado por 9x7 votos Emenda Modificativa nº 006/2017;
  • 30.05.17 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e José Carlos da Silva;
  • 08.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.667/2017
Projeto de Lei nº 071/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia do Médico”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Modificativa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.656/2017
Projeto de Lei nº 072/2017 -Autoriza o Executivo a instituir o Projeto "Ver para Aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.712/2017
Projeto de Lei nº 073/2017 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde nas unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aprovado parecer de inconstitucionaidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 074/2017 - Institui o Dia do Socorrista no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.660/2017
Projeto de Lei nº 075/2017 - Denomina nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.648/2017
Projeto de Lei nº 076/2017 - Denomina nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.649/2017
Projeto de Lei nº 077/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.650/2017
Projeto de Lei nº 078/2017 - Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 079/2017 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 080/2017 - Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.651/2017
Projeto de Lei nº 081/2017 - Institui a quarta semana do mês de maio como a semana da valorização da vida humana no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.652/2017
Projeto de Lei nº 082/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “ESTIMA”, para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.666/2017
Projeto de Lei nº 083/2017 -Dispõe sobre a implantação do programa “Viver e Vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 084/2017 -Autoria o pode público municipal a criar: O CONTEX no município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.671/2017
Projeto de Lei nº 085/2017 -Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.672/2017
Projeto de Lei nº 086/2017 -Autoriza que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Escola José Francelino Aragão localizado no Bairro Novo em nossa cidade. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva .
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.673/2017
Projeto de Lei nº 087/2017 -Institui a campanha “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.674/2017
Projeto de Lei nº 088/2017 -INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.675/2017
Projeto de Lei nº 089/2017 -DENOMINA NOME DE RUA JOSE MESTRE SOBRINHO EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.676/2017
Projeto de Lei nº 090/2017 -Institui a Semana de Música de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 09.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.677/2017
Projeto de Lei nº 091/2017 -Institui a Semana Multicultural no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 09.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.678/2017
Projeto de Lei nº 092/2017 -Dispõe sobre a abertura no período da noite até as 20:00 hs, das UBS (Unidade Básica de Saúde ), que estão a mais de 5 km da unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragao Filho e José Bezerra da Costa.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.08.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
  • 10.10.17 - Aprovado por 8 x 6 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.736/2017
Projeto de Lei nº 093/2017 -Dispõe sobre a Política Municipal de Educação, e de Valorização do Verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.679/2017
Projeto de Lei nº 094/2017 -Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se especifica e dá outras providencias. Autor: Ver. Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.680/2017
Projeto de Lei nº 095/2017 -Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 096/2017 -Institui o Dia 16 de maio, como o Dia Municipal do Gari em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.681/2017
Projeto de Lei nº 097/2017 -INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.682/2017
Projeto de Lei nº 098/2017 -Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, do Fundo Municipal para o Bem-Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.718/2017
Projeto de Lei nº 099/2017 -DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.661/2017
Projeto de Lei nº 100/2017 -INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro.Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.662/2017
Projeto de Lei nº 101/2017 -Dispõe sobre auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.Autor: Mesa Diretora - subscrito por todos os Parlamentares.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.663/2017
Projeto de Lei nº 102/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias, Lotéricas e Postos de Atendimentos credenciados, em promover descontos de IPTU em Boletos cujo vencimento se dê em finais de semana ou feriados, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 25.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 25.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.719/2017
Projeto de Lei nº 103/2017 -Autoriza sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 25.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 25.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.720/2017
Projeto de Lei nº 104/2017 -Autoriza sobre a criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.683/2017
Projeto de Lei nº 105/2017 -Autoriza sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e centros educacionais municipais para análise e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.684/2017
Projeto de Lei nº 106/2017 -DISPÕE sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nas unidades públicas hospitalares, do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.685/2017
Projeto de Lei nº 107/2017 -Autoriza a concessão de suprimento para a manutenção das atividades para o Gabinete dos Parlamentares. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.664/2017
Projeto de Lei nº 108/2017 -Institui no calendário oficial do município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.686/2017
Projeto de Lei nº 109/2017 -INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.687/2017
Projeto de Lei nº 110/2017 -Institui a Semana Municipal de Combate a Corrupção no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.688/2017
Projeto de Lei nº 111/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins no município a adotarem medidas para evitar a existência de focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.689/2017
Projeto de Lei nº 112/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador de Árvores no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.698/2017
Projeto de Lei nº 113/2017 -Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.716/2017
Projeto de Lei nº 114/2017 -Obriga as prestadoras de serviços públicos, contratadas permissionárias e concessionárias de serviços públicos que por razão de seus serviços necessitarem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias públicas, conforme especifica. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.690/2017
Projeto de Lei nº 115/2017 -Institui o Programa Adote uma Lixeira no município de santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 116/2017 -Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitar o direito a meia-entrada no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.699/2017
Projeto de Lei nº 117/2017 -Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.700/2017
Projeto de Lei nº 118/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 119/2017 -Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Arraiá da Jatobá" como um dos Polos Juninos de nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.701/2017
Projeto de Lei nº 120/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, bares, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.691/2017
Projeto de Lei nº 121/2017 -Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Arraiá da Malhadinha" como um dos Polos Juninos de nosso município, e da outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.692/2017
Projeto de Lei nº 122/2017 -Institui no Município Santa Cruz do Capibaribe casamento coletivo para pessoas reconhecidamente de baixa renda e dá outras providencias. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.702/2017
Projeto de Lei nº 123/2017 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, O Dia Municipal da Habitação, e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.693/2017
Projeto de Lei nº 124/2017 -Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal amarelo a partir das 22:00 horas. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.08.17 - Reprovada emenda apresentada ao Projeto - 9x7 votos;
  • 10.08.17 - Aberto vistas ao Ver. Hélio Lima Aragão Filho;
  • 24.08.17 - Aprovado por 13x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.710/2017
Projeto de Lei nº 125/2017 - Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 126/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARDÁPIO EM BRAILE, QUANDO SOLICITADO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.09.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.721/2017
Projeto de Lei nº 127/2017 - Institui e inclui no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a "FESTA DO BREGARIBE".. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.764/2017
Projeto de Lei nº 128/2017 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.709/2017
Projeto de Lei nº 129/2017 - Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.781/2018
Projeto de Lei nº 130/2017 - Dispõe sobre a Fixação de Placas de Advertência sobre o uso Inadequado de Anabolizantes nas dependências de Academias de Ginásticas, Centros Esportivos, Lojas de Suplementos Alimentares, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.765/2017
Projeto de Lei nº 131/2017 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da disciplina de espanhol na grade escolar do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por 15x2 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 132/2017 - Regulamenta a realização de rodeios, vaquejadas e eventos similares no município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.747/2017
Projeto de Lei nº 133/2017 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ". Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.737/2017
Projeto de Lei nº 134/2017 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.738/2017
Projeto de Lei nº 135/2017 - Dispõe sobre a criação da semana do Doador de Sangue, em Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.782/2018
Projeto de Lei nº 136/2017 - PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 137/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.708/2017
Projeto de Lei nº 138/2017 - Assegura que em todos os eventos de corrida e caminhada de rua, realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe, sejam reservadas 5% das vagas para inscrições isentas de pagamento, destinadas à pessoas inscritas em programas sociais governamentais . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.707/2017
Projeto de Lei nº 139/2017 - Denomina Praça Manuel Francisco Xavier Filho, neste Município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa e Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.722/2017
Projeto de Lei nº 140/2017 - Dispõe sobre a realização de exame de diagnósticos clinico da prematuridade, catarata e glaucoma, congênitos, infecções, traumas de parto, cegueira e diferenças de refração / acima de três dioptrias através da técnica conhecida como reflexo vermelho (Teste do olhinho), e o teste de refração, por médico pediatra ou médico oftalmologista, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em todas as maternidades e estabelecimentos hospitalar congêneres públicos ou privados do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.739/2017
Projeto de Lei nº 141/2017 - Torna obrigatória a fixação de placa e/ou cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de óbito. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.706/2017
Projeto de Lei nº 142/2017 - Denomina o Campeonato de Futebol dos Sítios do Município de Santa Cruz do Capibaribe, de Prefeito Augustinho Rufino de Melo, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.705/2017
Projeto de Lei nº 143/2017 - Torna obrigatória as Autoescolas que tenha alvará de funcionamento, e que prestam serviços a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe - Pe. Que disponibilizem carros adaptados para pessoas com deficiências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.778/2017
Projeto de Lei nº 144/2017 - Torna obrigatória a publicação de anúncios de advertência sobre crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.766/2017
Projeto de Lei nº 145/2017 - Autoriza o poder publico municipal; indicar a viabilização de veiculo para transporte de pacientes em hemodiálise no município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.740/2017
Projeto de Lei nº 146/2017 - Autoriza o poder publico municipal; indicar a viabilização de veiculo para transporte de pacientes no tratamento contra o câncer no município e dá outras providências.. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.741/2017
Projeto de Lei nº 147/2017 - Disciplina a autorização para instalação de camarotes pela iniciativa privada, com acesso restrito por ingresso, pulseiras, etc, a criação de espaços reservados e a localização da platéia em festas públicas, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 19.10.17 - Reprovado por 9x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 148/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira da Souza.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.714/2017
Projeto de Lei nº 149/2017 - Institui a "campanha municipal de informação e conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade" a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.715/2017
Projeto de Lei nº 150/2017 - Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.723/2017
Projeto de Lei nº 151/2017 - Denomina nome de Rua Pedro Amaro de Oliveira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.724/2017
Projeto de Lei nº 152/2017 - Denomina nome de Rua Raimunda Ferreira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa e José Ronaldo Paca.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.725/2017
Projeto de Lei nº 153/2017 - Denomina nome de Rua Sátiro Cordeiro de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.726/2017
Projeto de Lei nº 154/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 14.12.17 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 155/2017 - "INSTITUÍ no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia do Movimento Ambientalista e do Movimento de Proteção à Fauna e à Flora, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano". Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.742/2017
Projeto de Lei nº 156/2017 - Denomina Praça Jordão Felix da Silva, neste município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.727/2017
Projeto de Lei nº 157/2017 - Altera o art. 1º e o inciso VI do art. 2º, suprime o inciso V do art. 4º, e adicionam-se os incisos XV, XVI e XVII ao art. 4º, da Lei Municipal nº 2.005/2011, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa, Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.728/2017
Projeto de Lei nº 158/2017 - Institui o Dia da Família na Escola, e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 26.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.748/2017
Projeto de Lei nº 159/2017 - INSTITUI políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.729/2017
Projeto de Lei nº 160/2017 - Dispõe sobre a obrigação as concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e, dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.730/2017
Projeto de Lei nº 161/2017 - - INSTITUI, o "Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa", no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.743/2017
Projeto de Lei nº 162/2017 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.744/2017
Projeto de Lei nº 163/2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.745/2017
Projeto de Lei nº 164/2017 - Institui o Dia do Agricultor da Vila de Poço Fundo. Autor: Ver. Júlio Cesar Gomes de Oliveira.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.731/2017
Projeto de Lei nº 165/2017 - Institui a Missa do Vaqueiro da Vila de Poço Fundo. Autor: Ver. Júlio Cesar Gomes de Oliveira .
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.749/2017
Projeto de Lei nº 166/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira .
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Solicitado retirada de tramitação pelo autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 167/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.732/2017
Projeto de Lei nº 168/2017 - Dispõe sobre a reformação da Lei Municipal 1.296/2000, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 169/2017 - Institui a Campanha Municipal do Laço Branco, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.733/2017
Projeto de Lei nº 170/2017 - Institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.734/2017
Projeto de Lei nº 171/2017 - Institui o Setembro Amarelo – de Prevenção ao Suicídio em Santa Cruz do Capibaribe - PE. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.746/2017
Projeto de Lei nº 172/2017 - Denomina nome de Rua Joaquim Cintra Neto, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.735/2017
Projeto de Lei nº 173/2017 - Dispõe sobre a presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado Retira e Arquivamento imediato por parte do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de Lei nº 175/2017 - INSTITUI a vacinação contra o HPV em meninos de 11 a 15 anos incompletos, nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.767/2017
Projeto de Lei nº 176/2017 - INSTITUI o Banco de Ideias Legislativas no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.751/2017
Projeto de Lei nº 177/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos do município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Solicitado retirada de tramitação pelo autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 178/2017 - CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.752/2017
Projeto de Lei nº 179/2017 - Denomina nome de Rua Maria Nanzinha Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.768/2017
Projeto de Lei nº 180/2017 - PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.773/2017
Projeto de Lei nº 181/2017 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.753/2017
Projeto de Lei nº 182/2017 - Torna obrigatória a prestação de caução, na forma de seguro garantia, pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado Retira e Arquivamento imediato por parte do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 183/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.761/2017
Projeto de Lei nº 184/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.763/2017
Projeto de Lei nº 185/2017 - Dispõe sobre a criação do prêmio "PROFESSORA MARIA BETÂNIA ARAGÃO SILVA" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 186/2017 - Institui o Programa 'Tempo de Despertar' que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.754/2017
Projeto de Lei nº 187/2017 - Dispõe sobre a criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.774/2017
Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação do lixo nas instituições de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.783/2018
Projeto de Lei nº 189/2017 - Denomina Praça Geralda Marques de Melo, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.762/2017
Projeto de Lei nº 190/2017 -Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados as Pessoas com deficiência. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.769/2017
Projeto de Lei nº 200/2017 - Institui o dia municipal do Fisioterapeuta. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.755/2017
Projeto de Lei nº 201/2017 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Pessoa Portadora de Deficiência ou seus dependentes, e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.776/2017
Projeto de Lei nº 202/2017 - Denomina nome de Rua Eleno Lucas da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 26.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.770/2017
Projeto de Lei nº 203/2017 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 204/2017 – Denomina nome de Rua Pedra Encantada, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.784/2018
Projeto de Lei nº 205/2017 – Denomina nome de Rua Pedra da Lua, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.785/2018
Projeto de Lei nº 206/2017 – Denomina nome de Rua Pedra do Sol, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.786/2018
Projeto de Lei nº 207/2017 – Denomina nome de Rua Pedra Bonita, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.787/2018
Projeto de Lei nº 208/2017 – DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.837/2018
Projeto de Lei nº 209/2017 – O MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.829/2018
Projeto de Lei nº 210/2017 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.788/2018
Projeto de Lei nº 211/2017 – DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER Á INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 212/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.789/2018
Projeto de Lei nº 213/2017 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO "IMEI" DO APARELHO CELULAR CONFORME ESPECIFÍCA. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.02.18 - Ver. Antônio Gomes B Júnior entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.790/2018
Projeto de Lei nº 214/2017 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.830/2018
Projeto de Lei nº 215/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "JANEIRO BRANCO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.771/2017
Projeto de Lei nº 216/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "ABRIL SOLIDÁRIO, VAMOS CONVERSAR", COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO À DEPRESSÃO, CONFORME ESPECIFÍCA. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.772/2017
Projeto de Lei nº 217/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MIDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÁS DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.791/2018
Projeto de Lei nº 218/2017 – Estabelece a Área Escolar Municipal como espaço prioritário de Segurança do Poder Público Municipal. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.821/2018
Projeto de Lei nº 219/2017 – Institui o mês de NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata, e de promoção da saúde do homem. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.792/2018
Projeto de Lei nº 220/2017 - CRIA o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.797/2018
Projeto de Lei nº 221/2017 - – Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.798/2018
Projeto de Lei nº 222/2017 - DETERMINA a fixação de placa com informações de contato do Conselho Tutelar nos estabelecimentos do ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.799/2018
Projeto de Lei nº 223/2017 - Dispõe sobre a disponibilização, na página eletrônica da Prefeitura, de ferramentas para apresentação de defesas, em autuações de Trânsito de competência Municipal. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.800/2018
Projeto de Lei nº 224/2017 - INSERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.801/2018
Projeto de Lei nº 225/2017 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.802/2018
Projeto de Lei nº 226/2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.803/2018
Projeto de Lei nº 227/2017 - Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.804/2018
Projeto de Lei nº 228/2017 - DISPÕE sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.805/2018
Projeto de Lei nº 229/2017 - – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 230/2017 - Define a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos e escolas da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.814/2018
Projeto de Lei nº 231/2017 - – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 23.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 232/2017 – Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Mesa Diretora.
  • 29.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 29.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.757/2017
Projeto de Lei nº 233/2017 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.815/2018
Projeto de Lei nº 234/2017 - Denomina nome de Avenida Oséas Moraes da Silva (Zéinha), a via de acesso principal ao Loteamento Cruzeiro, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.844/2018
Projeto de Lei nº 235/2017 - PROIBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito .
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.806/2018
Projeto de Lei nº 236/2017 - Dispõe sobre a inclusão de doadores de sangue em atendimentos prioritários no munícipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.816/2018
Projeto de Lei nº 237/2017 - Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Moto taxista de Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 238/2017 - Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Servidor e Servidora Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.817/2018
Projeto de Lei nº 239/2017 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretários para o período de 2018 a 2020, e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.775/2017
Projeto de Lei nº 240/2017 -Denomina Laboratório Dr. Walter Aragão de Souza, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.807/2018
Projeto de Lei nº 241/2017 -Denomina Quadra Valdir Teotônio da Silva (Taruga), a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Orlandina Arruda Aragão, no Bairro Dona Dom em nosso Município, e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.808/2018
Projeto de Lei nº 242/2017 -Denomina Quadra Mateus Barbosa Ramos, a quadra esportiva localizada no Distrito de Poço Fundo, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.880/2018
Projeto de Lei nº 243/2017 -Denomina Quadra EUFRÁZIO QUEIROZ FILHO (Deda do Santo Augustinho), a quadra esportiva localizada no Bairro Santo Augustinho, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.809/2018
Projeto de Lei nº 244/2017 -Institui a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono De Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.810/2018
Projeto de Lei nº 245/2017 -INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil realizada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.818/2018
Projeto de Lei nº 246/2017 -Dispõe sob o treinamento em prevenção de acidentes e primeiros socorros, a professores e funcionários da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.819/2018
Projeto de Lei nº 247/2017 -TORNA obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.820/2018
Projeto de Lei nº 248/2017 -Altera a denominação da Rua José Barbosa da Silva para Rua Abel Tavares Bernardino, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 22.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 249/2017 -Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Maria do Socorro Aragão Florêncio. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 27.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.834/2018
Projeto de Lei nº 250/2017 - Denomina nome de Rua Raimundo Lins de Arruda, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.811/2018
   
   
   
   
   
   
   
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017 - Acrescenta ao Capítulo II – Dos Orçamentos Municipais, do Título III – da Tributação, Orçamento e Finanças, constante na Lei Orgânica Municipal, o Art. 87-A, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Oposição.
  • 12.12.12 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.12 - Encaminhado para as comissões permanentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;

 

   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2016
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2016 -Dispõe sobre a concessão de gratificação da produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes estratégicas saúde da família, vinculado ao programa de melhoria de acesso da qualidade na atenção básica - PMAQ.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.489/2016
002/2016 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.490/2016
003/2016 -Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2016.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.491/2016
004/2016 - Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.492/2016
005/2016 - Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, referente a contribuição previdenciárias e demais débitos previdenciários.
  • 14.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.16 - Aprovado por 9 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.16 - Aprovado por 9 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.522/2016
007/2016 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2016, e dá outras providências.
  • 30.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 30.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.548/2016
008/2016 - Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
  • 28.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.549/2016
009/2016 - Introduz modificações na Lei nº 991, de 02 de setembro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
  • 30.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 30.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.07.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.550/2016
010/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.10.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
011/2016 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
012/2016 -Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
2016
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2016 - Projeto de Lei Complementar - Cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências . Autor: Mesa Diretora.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
001/2016 - Institui em nosso município o Programa de Vacinação Domiciliar de Idoso. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.566/2016
002/2016 - Denomina nome de Rua Vereador Antônio David Monteiro em nosso município. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.506/2016
003/2016 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 16.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Ligivânio Vieira da Silva;
  • 18.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.474/2016
004/2016 - Institui a Semana de Atividade Física em nossa cidade. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.560/2016
005/2016 - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, gestantes e demais pacientes previamente cadastrados nas unidades de saúde deste município. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 18.02.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.09.16 - Aprovado Emenda ao Projeto, encaminhado para as Comissões Competentes;
006/2016 - Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias do funcionalismo público de nosso município e fixas providências. Autor: Ver. Deomedes Alves Brito.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.641/2017
007/2016 - Denomina nome de Maria das Dôres de Oliveira Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.507/2016
008/2016 - Denomina nomes de Ruas e avenida do Loteamento Vivendas do Capibaribe em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra e Deomedes Alves de Brito.
  • 10.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 10.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.539/2016
009/2016 - Denomina nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs José Vieira Filho em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.537/2016
010/2016 - Denomina nome de Rua Josefa Vieira de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
011/2016 - Denomina nome de Avenida das Rosas em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.534/2016
012/2016 - Denomina Praça Leniete Alves de Loudes, localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 17.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 17.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.508/2016
013/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques, praças e vias públicas da cidade e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 07.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 07.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.638/2017
014/2016 - Institui o mês de abril, como o mês do Parkinsoniano no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.553/2016
015/2016 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.526/2016
016/2016 - Altera o anexo 01 da Lei 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 16.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.538/2016
017/2016 - Denomina nome de Rua Inácio Pereira de Lima (Sapato Velho) em nosso município e dá outras providências. Autor: Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 28.04.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.535/2016
018/2016 - Torna obrigatório o ensino de História e da Geografia de Santa Cruz do Capibaribe para os alunos do 5º ano em diante nas escolas da rede pública municipal.. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 05.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
019/2016 - Torna obrigatório o ensino de Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental 1 da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 05.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 05.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por 14x1 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
020/2016 - Denomina nome de Rua Severina Angelita de Assis (Jandira) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.540/2016
021/2016 - Institui o Dia Municipal do ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e do ACE - AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.554/2016
022/2016 - Denomina nome de Avenida Manoel Monteiro da Paixão em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.541/2016
023/2016 - Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.542/2016
024/2016 - Denomina nome de Rua José Marivaldo Galdino da Silva (Zé de Leó) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca .
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.543/2016
025/2016 - Denomina nome de Avenida José Gomes Fitosa em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.632/2017
026/2016 - Denomina nome de Rua Nicolau José do Nacimento em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.544/2016
027/2016 - Denomina nome de Rua Ariano Vilar Suassuna em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.545/2016
028/2016 - Denomina nome de Rua Luiz Gonzaga do Nacimento em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • Arquivado.
029/2016 - Denomina nome de Avenida Rotary International em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.06.16 - Apresentado e aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • Arquivado.
030/2016 - Denomina nome de Avenida Oscar Alves do Nascimento (Bi Major) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.546/2016
031/2016 - Denomina nome de Praça José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 19.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.547/2016
032/2016 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o "PROGRAMA SAÚDE DA MULHER" e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.555/2016
033/2016 - Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
034/2016 - Dispõe sobre articulação entre as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde para a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas Públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.552/2016
035/2016 - Declara o "Tradicional Doce de Poço Fundo" como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Santa-cruzense. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza .
  • 24.05.16 - Apresentado em plenário;
  • 24.05.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 06.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Moura Filho;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
036/2016 - Cria o Projeto Esporte nas Escolas, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.558/2016
037/2016 - Cria o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.561/2016
038/2016 - Cria o “Programa Médico nas Creches”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.557/2016
039/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020, a dá outras providências. Autor: Mesa Diretora .
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.562/2016
040/2016 - Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 09.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 09.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.563/2016
041/2016 - Denomina nome de Rua Raimundo Severo da Silva em nosso município e dá outras providências . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 28.06.16 - Apresentado em plenário;
  • 28.06.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
042/2016 - Institui o dia 01 de setembro como o Dia Municipal da Gameleira e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
043/2016 - Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
044/2016 - Denomina nome de Rua Maria Cordeiro da Costa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
045/2016 - Denomina nome de Rua Maria Gomes de Jesus em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
046/2016 - Denomina nome de Rua Venceslau de Sousa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
047/2016 - Denomina nome de Rua Tercília de Souza Neves em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
048/2016 - Denomina nome de Rua José Pedro da Silva (Zezinho de Hilda) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
049/2016 - Denomina nome de Rua Severino Hinô da Silva (Biusão) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
050/2016 - Denomina nome de Rua José Barros da Silva (Biscoito da Praça) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
051/2016 - Denomina nome de Rua Maria Lia da Conceição (Maria de Morais) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
052/2016 - Denomina nome de Ginásio Municipal Pe. José Aragão Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
053/2016 - Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de Programas e Políticas Públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências correlatas. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.10.16 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando Arruda Aragão e José Ronaldo Paca;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
054/2016 - Denomina nome de Rua Isaías José de Souza (Isaías Tetéu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 11.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
055/2016 - Introduz alteração na Lei nº 2.440/2015, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe – CMDC, e dá outras providencias.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 18.08.16 - Apresentado em plenário;
  • 18.08.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
056/2016 - Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Nunes em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
057/2016 - Denomina nome de Avenida José Nunes Filho (Jotinha) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
058/2016 - Denomina nome de Rua Juvêncio Ribeiro de Lima em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 01.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 01.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
059/2016 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 22.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
060/2016 - Denomina nome de Bairro Gaudêncio Feitosa em nosso município e dá outras providências. Autor: José Ronaldo Paca.
  • 22.09.16 - Apresentado em plenário;
  • 22.09.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
061/2016 - Institui i dia Municipal da Guarda Civil Municipal, de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 13.10.16 - Apresentado em plenário;
  • 13.10.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
062/2016 - Denomina nome de Rua João Sebastião Sobrinho, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.642/2017
063/2016 - Denomina nome de Rua José Raimundo de Souza, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.643/2017
064/2016 - Denomina nome de Rua José Carlos Bernardino, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.644/2017
065/2016 - Denomina nome de Rua Maria Eulália, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.645/2017
067/2016 - Altera a denominação da Rua Duque de Caxias para Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, em nosso município e dá outras providências. Autor: José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.695/2017
069/2016 - Determina que seja tombada como patrimônio cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Evangélica Congregacional de Poço Fundo em nosso município. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.631/2017
   
 
   
   
   
   
2015
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2015 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015.
  • 26.01.15 - Apresentado em plenário;
  • 26.01.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.02.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 10.02.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.02.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.412/2015
002/2015 - Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2015, e dá outras providências.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
003/2015 - Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 23.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
004/2015 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 28.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
005/2015 - Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
  • 30.03.16 - Apresentado em plenário;
  • 03.03.16 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.485/2016
006/2015 - Submete à aprovação o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
  • 19.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.06.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.06.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.434/2015 / Anexos a Lei nº 2.434/2015
007/2015 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe –CMDC, e dá outras providências.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando Arruda Aragão;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.440/2015
008/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.439/2015
009/2015 - Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 10.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
010/2015 - Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
011/2015 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício de 2016.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
013/2015 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de – RPOS e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.11.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.458/2015
014/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de novembro de 2014 que dispõe o sistema de incentivos fiscais do município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.467/2015
015/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.644, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.468/2015
016/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
017/2015 - Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
018/2015 - – Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.469/2015
019/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco,e dá outras providências.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.461/2015
020/2015 - Dispõe sobre a unificação de posse e data de realização da eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre a posse dos Conselheiros representes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos dos Conselheiros no município de Santa Cruz do Capibaribe.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
021/2015 - – Introduz Alteração na Lei 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
022/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
023/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à Associação de Valorização da Vida – AEVV AGAPE, e dá outras providências.
  • 15.12.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.12.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
2015
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
001/2015 - Denomina nome de Praça Professora Maria Nogaia de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.422/2015
002/2015 - Denomina Praça Negros do Alto em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra e José Bezerra da Costa.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.418/2015
003/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool, cigarros e outras formas de fumo, bem como, drogas ilícitas, em material escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.417/2015
004/2015 - Denomina Praça MANOEL ANTONIO DA SILVA (MANÉ BOI), localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 03.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.416/2015
005/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE., o evento denominado FREVANÇA CAPIBARIBE, a ser comemorado anualmente, no sábado que antecede o sábado de Zé Pereira, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 05.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Fernando A Aragão;
  • 07.05.15 - Remetido de volta as comissões permanentes;
  • 21.05.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
006/2015 - Altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1529/2005, de 15 de julho de 2005, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 05.02.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.02.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.03.15 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 07.05.15 - Aprovado por 9x8 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
007/2015 - Denomina nome de Rua VIVIANE ALCÂNTARA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.419/2015
008/2015 - Denomina nome de Rua JOSÉ OLINDA XAVIER em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.420/2015
009/2015 - Introduz alteração na Lei 2.115 de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.415/2015
010/2015 - Introduz alteração a Lei municipal 2.311/2014 – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 10.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 10.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.421/2015
011/2015 - Denomina nome de Rua JOÃO MAIA NETO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Moura Filho.
  • 19.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.423/2015
012/2015 - Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA (THMR) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior, José Bezerra da Costa e José Raimundo Ramos.
  • 19.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.424/2015
013/2015 - Institui a coleta de pilhas e baterias em órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e em instituições de ensino privada, e dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas pelos estabelecimentos que as comercializam, e da´ outras providencias (Lei do Papa-pilha). Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 31.03.15 - Apresentado em plenário;
  • 31.03.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
014/2015 - Denomina nome de Rua JOSÉ FRANCELINO ARAGÃO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.436/2015
015/2015 - Denomina nome de Praça Kaique Ramos de Brito, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.441/2015
016/2015 - – Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD – e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.04.15 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 11.06.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
017/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei 2.055/2012. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 14.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.437/2015
018/2015 - Denomina nome de Rua Maria José de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 23.04.15 - Apresentado em plenário;
  • 23.04.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.442/2015
019/2015 - – Institui a Semana de Orientação Vocacional na Rede Municipal de Ensino para os alunos matriculados no Ensino Fundamental II no Município de Santa Cruz Do Capibaribe-Pe e da outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão .
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.09.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.443/2015
020/2015 - Torna obrigatório o Plano De Evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no Município de Santa Cruz Do Capibaribe-Pe e da outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.09.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla B Leandro;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.444/2015
021/2015 - Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.475/2016
022/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Santa Cruz Do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
023/2015 - Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 07.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 07.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.06.15 - Aberto vistas ao Ver. Francisco Ricardo B Filho;
  • 06.08.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.10.15 - Aprovado emenda ao projeto - reencaminhado as Comissões Competentes;
  • 15.12.15 - Reprovado por 11x4 substitutivo ao projeto;
  • 15.12.15 - Aberto vistas aos Vers. José Fernando A Aragão e José Elias Filho;
  • 02.06.16 - Apresentado Emenda dos Vers. José Carlos, Deomedes Alves e Ernesto Maia;
  • 14.06.16 - Apresentado Emenda ao projeto, reencaminhado para CLJ;
024/2015 - Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 12.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.430/2015
025/2015 - Denomina nome de Praça Manoel Matias de Oliveira (Nael) em nosso município e dá outras providencias.. Autor: Ver. Francisco Ricardo Barboza Filho.
  • 14.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 14.05.15 - Emitido parecer favorável das comissões competentes;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.431/2015
026/2015 - Denomina nome de Praça Joel Bonifácio de Queiroz, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 21.05.15 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.445/2015
027/2015 - Denomina Praça Belarmina Nunes de Oliveira (Dona Nina), no bairro da Cohab em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.493/2016
028/2015 - Introduz alteração na Lei nº 2.425/2015, que dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para exercício de 2015. E dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
029/2015 - Autoriza o Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, para fins de doação, a reutilização de alimentos. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.04.16 - Retirado pelo autor para adequações;
030/2015 - Institui o plano municipal de prevenção ao colapso do abastecimento de água e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 11.06.15 - Apresentado em plenário;
  • 11.06.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
031/2015 - Denomina Biblioteca Artur da Silva Correia em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.452/2015
032/2015 - Denomina Telecentro Welington Monteiro de Araújo em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.453/2015
033/2015 - Denomina nome de Praça Emanoel Glicério da Silva, em nosso município e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.446/2015
034/2015 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.447/2015
035/2015 - Altera o Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, de 16 de outubro de 2009 e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.448/2015
036/2015 - Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.06.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B. Júnior;
  • 25.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.09.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.556/2016
037/2015 - Institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e dá outras providências. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 06.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
038/2015 - Denomina nome de Praça de Alimentação do distrito de Poço Fundo, Heleno Alves de Souza em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.449/2015
039/2015 - Dispõe sobre a criação do F.G.P. (Fundo de Garantia de Pavimentação dos Novos Loteamentos), e dá outras providências. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.15 - Aprovado por unanimidade o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça;
  • ARQUIVADO.
040/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para Estudantes Diabéticos, Hipoglicêmicos e Celíacos e dá outras providências. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 13.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
041/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de disponibilizar aos familiares ou responsáveis boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 20.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.10.15 - Aprovado por 9x5 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
042/2015 - Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiência. Autor: Ver. Ligivânio Vieira da Silva.
  • 20.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 20.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira da Souza;
  • 11.08.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.551/2016
043/2015 - Denomina nome de Rua Luiz Cosmo Vieira em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Raimundo Ramos.
  • 27.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.450/2015
044/2015 - Denomina nome de Rua José Fernandes Tavares em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 27.08.15 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.451/2015
045/2015 - Denomina nome de Avenida Maria Santina, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.462/2015
046/2015 - Cria o Programa Municipal de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais - PMAX . Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 03.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 19.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.521/2016
047/2015 - Dispõe sobre a implantação de setor de marcação de exames nos UBS (Unidade Básica de Saúde) de cada bairro de nosso município. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.15 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidaade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
048/2015 - Dispõe sobre a implantação de pontos eletrônicos em todos estabelecimentos do órgão público. Autor: Ver. Ligivanio Vieira da Silva .
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.15 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidaade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
049/2015 - – Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculacão de Campanha de informacões e prevencão contra o HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, nos eventos constantes no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município e dá outras providências.. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Deomedes Alves de Brito;
  • 19.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Le
050/2015 - Institui a Semana Municipal da Água e dá outras providências . Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.455/2015
051/2015 -Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Cardápio Opcional “Vegetariano“ na Merenda Escolar Municipal. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.509/2016
052/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início de cada ano letivo, Seminário Antidrogas para os alunos da rede Municipal de Ensino. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.476/2016
053/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 17.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.481/2016
054/2015 - Dispõe sobre a garantia de vaga na Rede Municipal de Ensino para toda criança a partir dos 04 (quatro) anos de idade e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.510/2016
055/2015 - Cria a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes veiculada em transportes coletivos, transportes alternativos e taxis e dá outras providências. Autor: Ver. Narah Pryscilla Bezerra Leandro.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.456/2015
056/2015 - Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Elias Filho;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.486/2016
057/2015 - – Institui a Semana Santacruzense da Bicicleta e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aberto vistas a Ver. Narah Priscilla Leandro;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.477/2016
058/2015 - Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas Escolas Públicas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe, para Sensibilização para o Combate à Violência contra o Idoso e dá outras providências. autor: ver. Ernesto Lázaro Maia .
  • 24.09.15 - Apresentado em plenário;
  • 24.09.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.463/2015
059/2015 - Institui o “Dia Municipal dos Amigos da Pedra da Bicuda” a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.457/2015
060/2015 - Determina que as Escolas Públicas Municipais afixem a Nota do IDEB, conforme especifica. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.10.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.482/2016
061/2015 - Institui o Programa de Instalação de Brinquedos e Equipamentos para Pessoas com Deficiência em Parques, Praças e outros locais públicos destinados á prática de esportes e de lazer em Santa Cruz Do Capibaribe-PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira da Silva;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
062/2015 - Dispõe sobre Instituição de Pacto Municipal Social, visando á Educação, Controle Combate aos Acidentes de Trânsito com Vítimas, no Município de Santa Cruz Do Capibaribe/Pe. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.487/2016
063/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a doar Bandeiras do Município e CD com o Hino de Santa Cruz do Capibaribe, para todas as Escolas do Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.478/2016
064/2015 - Institui a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os Récem-Nacidos nos Berçários das Maternidades Privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
065/2015 - Institui o “Programa Dog Park¨, com Implantação de Espaços de Contenção de Aparelhos de Desenvolvimento de Atividades entre Cães e seus Donos no Município De Santa Cruz Do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por 13x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.05.16 - Aprovado por 10x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.524/2016
066/2015 - Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura e dá outras providências.. Autor: Ver. José Afrânio Marques de Melo .
  • 08.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.512/2016
067/2015 - Dispõe sobre a colocação de Sinais de Proteção e Sinalização para pedestres e veículos em frente ás Escolas Públicas e Particulares do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.05.16 - Aprovado por 7 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.564/2016
068/2015 - Estabelece procedimentos de socialização e de Prestação Jurisdicional e Prevê Medidas Protetivas para os casos de violência contra o Professor oriunda da relação de educação. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
069/2015 - Estabelece Indicadores de desempenho relativos á qualidade dos serviços públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 18.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 08.09.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 22.09.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.10.16 - Aberto vistas ao Ver. José Raimundo Ramos;
  • 20.10.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
070/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS nas aberturas de show, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
071/2015 - Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas públicas Municipais. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.533/2016
072/2015 - DISPÕE sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município para prestação de primeiros socorros. . Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 15.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 15.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
073/2015 - Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular “horta nas escolas da rede pública municipal”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.06.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
074/2015 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de Santa Cruz Do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.513/2016
075/2015 - Dispõe que nas Leis do Município conste o nome do Parlamentar autor do Projeto de Lei. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia e José Bezerra da Costa.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.653/2017
076/2015 - Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o mês dezembro vermelho. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.514/2016
077/2015 - Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.08.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 08.09.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.09.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.559/2016
078/2015 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Santa Cruz do Capibaribe – Pernambuco, e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 22.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 22.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
079/2015 - Denomina nome de Rua Otacílio Lopes da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Fernando Arruda Aragão.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.464/2015
080/2015 - Institui a Campanha Adote um Animal, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.516/2016
081/2015 - Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Humano. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Disscussão e Votação;
  • 25.02.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.480/2016
082/2015 - Torna obrigatório a cobrança de danos causados ao Patrimônio Público e ao Meio Ambiente de condutores causador de acidentes de trânsito . Autor: Vers. Ernesto Lázaro Maia e José Bezerra da Costa.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.484/2016
083/2015 - Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Nerah Pryscilla B Leandro;
  • 03.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.03.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.488/2016
084/2015 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 05.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.527/2016
085/2015 - INSTITUI o Projeto “Escola Melhor”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
086/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Autor: Ver. José Elias Filho.
  • 29.10.15 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 03.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
  • 31.03.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
087/2015 - Dispõe sobre a circulação de Táxis de outros municípios no território de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.16 - aberto vistas aos Vers. José Bezerra e José Carlos;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.05.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.528/2016
088/2015 - Denomina nome de Avenida Moda Center em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 05.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 05.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.465/2015
089/2015 - Denomina nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Luciano Silva Bezerra.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.15 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.15 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.466/2015
090/2015 - Dispõem sobre a proibição de exibição de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates, casas noturnas e afins. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. josé Bezerra da Costa;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ligivânio Vieira;
  • 28.04.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.523/2016
091/2015 - Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com deficiência, idosos, pais ou responsáveis acompanhados por crianças e adolescentes até 12 (doze) anos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 05.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.525/2016
092/2015 - Institui a Campanha de incentivo a reciclagem doméstica denominada, “Casa Sustentável”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 12.11.15 - Apresentado em plenário;
  • 12.11.15 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.03.16 - Aberto vistas ao Ver. Luciano Silva Bezerra;
  • 14.04.16 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.16 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 19.05.16 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.529/2016
093/2015 - Dispõe sobre a implantaç&atil