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LEIS MUNICIPAIS
APROVADAS |
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Câmara Municipal
de Santa Cruz do Capibaribe-PE |
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CTRL+F
= Consultar |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2021
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| LEI
APROVADAS |
EMENTA |
| 3.209/2021 |
Dispõe
sobre a instituição do Programa Municipal
de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL
aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP
e demais taxas tributárias inscritas em Dívida
Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020,
e dá outras providências. |
| 3.210/2021 |
Ratifica
protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde. |
| 3.211/2021 |
Institui,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe, a Campanha Permanente de Sensibilização,
Informação e Incentivo à Vacinação
e dá outras providências. |
| 3.212/2021 |
Altera
o Artigo 2º, constante na Lei Municipal nº
2.963/2019, e dá outras providências. |
| 3.213/2021 |
Dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de
inscrição em concursos públicos
para cargos municipais para candidatos com deficiência. |
| 3.214/2021 |
Dispõe
sobre a instituição na grade extracurricular
da disciplina de Noções Básicas
de Direito Fundamental na rede de ensino público
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.215/2021 |
Dispõe
sobre autorizar o fornecimento e regulamenta o uniforme
para os servidores públicos do município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. |
| 3.216/2021 |
DISPÕE
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113,
DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.217/2021 |
Institui
a “Semana da Árvore” no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.218/2021 |
Institui
a “Semana da Economia de Luz” no Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. |
| 3.219/2021 |
Institui
o Programa Municipal “Adote uma parada de Toyotas”. |
| 3.220/2021 |
Denomina
nome de Rua ADALGISA RODRIGUES CAVALCANTI em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.221/2021 |
Denomina
nome de Rua MARIA TOMÁSIA FIGUEIRA LIMA em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.222/2021 |
Denomina
nome de Rua BERTHA MARIA JÚLIA LUTZ em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.223/2021 |
Denomina
nome de Rua CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.224/2021 |
Denomina
nome de Rua ENEDINA ALVES MARQUES em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.225/2021 |
Denomina
nome de Rua CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELES
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.226/2021 |
Denomina
nome de Rua ANA LINS DOS GUIMARÃES PEIXOTO em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.227/2021 |
Denomina
nome de Rua MARIA RITA DE SOUSA BRITO LOPES PONTES em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.228/2021 |
Denomina
nome de Rua ELIS REGINA CARVALHO COSTA em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.229/2021 |
Denomina
nome de Rua CAROLINA MARIA DE JESUS em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.230/2021 |
Denomina
nome de Rua BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.231/2021 |
Denomina
nome de Rua MARIA CRISTINA DE LIMA TAVARES CORREIA em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.232/2021 |
Denomina
nome de Rua HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA (Seu Sinota)
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.233/2021 |
Denomina
nome de Rua VIRGILINA FRANCISCA DE ASSIS em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.234/2021 |
Denomina
nome de Rua SEVERINO PACA DA SILVA em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.235/2021 |
Denomina
nome de Rua MARIA ANUNCIADA DE LIMA em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.236/2021 |
Denomina
nome de Rua Dom Hélder Pessoa Câmara em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.237/2021 |
Dispõe
sobre autorizar o fornecimento gratuito do uniforme
escolar para os alunos da rede municipal de ensino do
município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá
outras providências. |
| 3.238/2021 |
Dispõe
sobre a criação os Jogos Escolares Adaptados,
na Rede Publica Municipal de Ensino, no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE,
e dá outras providências. |
| 3.240/2021 |
Altera
os art. 3º, 4º e 5º e adiciona o Parágrafo
único no art. 4º da Lei Municipal 2.638/2017
de 27 de abril de 2017, e dá outras providências. |
| 3.241/2021 |
Institui
o Programa Auxílio Municipal Emergencial no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, buscando
reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia
originada pela COVID-19. |
| 3.242/2021 |
Dispõe
sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências |
| 3.243/2021 |
Denomina
nome de Estrada Cascavel em nosso município e
dá outras providências. |
| 3.244/2021 |
Altera
a Lei Municipal nº 2.939/2018, e dá outras
providências. |
| 3.245/2021 |
Institui
o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio
em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.246/2021 |
Dispõe
sobre a criação de um aplicativo de internet
destinado a divulgação de produtos e serviços
comercializados no Calçadão Miguel Arraes
de Alencar. |
| 3.247/2021 |
Cria
o “programa saúde rural itinerante”
no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.248/2021 |
Institui
a sanção de multa para os indivíduos
que burlarem a sequência de vacinação
dos grupos prioritários previstos no plano municipal
de imunização contra a COVID-19 em Santa
Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. |
| 3.249/2021 |
Institui
medidas de transparência ativa, referente às
ações de enfrentamento da COVID-19, no
município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá
outras providências. |
| 3.250/2021 |
Dispõe
sobre a transmissão ao-vivo e gravação
em áudio e vídeo através das paginas
oficias da prefeitura, das sessões de licitações
públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica,
e dá outras providências. |
| 3.251/2021 |
Fica
criado, no âmbito do Município, o Curso
Pré-vestibular e Preparatório para ingresso
no ensino superior e concursos públicos e dá
outras providências. |
| 3.252/2021 |
Dispõe
sobre a instalação em praças e
parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos
especialmente desenvolvidos para lazer e recreação
de crianças com mobilidade reduzida e necessidades
especiais, no âmbito do Município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. |
| 3.253/2021 |
Cria
o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. |
| 3.254/2021 |
Institui
política de transparência na cobrança
do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. |
| 3.255/2021 |
Estabelece
diretrizes para criação da Casa de Parto,
para o atendimento à mulher no período
de pré-parto, parto e puerpério e dá
outras providências. |
| 3.256/2021 |
Dispõe
sobre determinação da divulgação
da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas,
total de vagas disponíveis e listagem de espera
da educação infantil no município
Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.257/2021 |
Que
dispõe sobre a construção de rampas
de acessibilidade, nas calçadas de estabelecimentos
comerciais em nosso município e dá outras
providências. |
| 3.258/2021 |
Institui
o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no município
de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
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| 3.259/2021 |
Autoriza
o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo
móvel para marcação de consultas
na rede pública municipal de saúde. |
| 3.260/2021 |
Institui
no calendário oficial de eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana Municipal
de Adoção Animal” e dá outras
providências. |
| 3.261/2021 |
Institui
a política municipal de desenvolvimento da Agricultura
no Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.262/2021 |
Proíbe
a oferta de embutidos na composição da
merenda de escolas e creches da rede pública
municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras
providências. |
| 3.263/2021 |
Dispõe
sobre a inclusão da Disciplina Robótica
na grade extracurricular no ensino fundamental das escolas
públicas da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.264/2021 |
Dispõe
sobre a instituição e Inclusão
no calendário Oficial de Eventos do Município,
o (DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PUBLICA) no
município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 3.265/2021 |
Adequa
a legislação previdenciária municipal
às disposições constantes na Emenda
Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei
Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e dá
outras providências. |
| 3.266/2021 |
Alteração
dos Artigos 1°,3° constantes na Lei Municipal
n° 3.095/2019 e acrescenta os Artigos 4° e 5°,
e dá outras providências. |
| 3.267/2021 |
Institui
o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva
para Professores da Rede Municipal de Educação
do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE,
e dá outras providências. |
| 3.268/2021 |
Altera
a Lei nº 2.164/2013 e dá outras providências. |
| 3.269/2021 |
Institui
o programa de orientação, apoio e atendimento
aos familiares e cuidadores dos portadores da doença
de alzheimer no município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.270/2021 |
Dispõe
sobre a composição mínima de 50%
de mulheres nos conselhos setoriais sob responsabilidade
do Poder Executivo do município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.271/2021 |
Denomina
nome de Rua Hideraldo Abrantes em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.272/2021 |
Institui
o Programa de Valorização de Protetores
e Cuidadores de animais soltos ou abandonados em Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.273/2021 |
Dispõe
sobre a implantação de comedouros e bebedouros
para cães e gatos, em situações
de rua, vulnerabilidade e abandono, nas imediações
de praças e área de lazer no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.274/2021 |
Denomina
nome de Rua Luiz Gonzaga Filho no município de
Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. |
| 3.275/2021 |
Denomina
nome de Rua Gercina Maria do Nazaré Freitas no
município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá
outras providências. |
| 3.276/2021 |
Denomina
nome de Rua Margarete de Brito Monteiro no município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. |
| 3.277/2021 |
Dispõe
sobre subvenção para a entidade Sociedade
Musical Novo Século, referente ao exercício
de 2021, e dá outras providências. |
| 3.278/2021 |
Dispõe
sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. |
| 3.279/2021 |
Institui
a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico
na zona rural e urbana do município de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.280/2021 |
Dispõe
sobre a permissão para a visitação
de animais domésticos e de estimação
em hospitais privados, públicos, contratados,
conveniados e cadastrados no Sistema Único de
Saúde (SUS) no município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.281/2021 |
Institui
o Programa de Certificação de Crédito
Verde no município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.282/2021 |
Estabelece
o uso e a implantação de “Ecopontos”
no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.283/2021 |
Dispõe
sobre a inclusão de intérprete e tradutor
(a) da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos
trabalhos parlamentares e sessões legislativas
da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.284/2021 |
Institui-se
obrigatoriedade da inclusão de intérpretes
de libras em repartições públicas
e eventos públicos oficias no âmbito do
município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.285/2021 |
Institui
o Programa Medicamento em Casa e dá outras providencias. |
| 3.286/2021 |
Altera
o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº
2.144/2013, e dá outras providências. |
| 3.287/2021 |
Dispõe
sobre a inclusão das pessoas com Síndrome
de Down como grupo prioritário do programa emergencial
de vacinação para combate e erradicação
do novo coronavírus (COVID-19) no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.288/2021 |
Adota
o Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Pernambuco, instituído e administrado pela
Associação Municipalista de Pernambuco
(AMUPE), como veículo oficial de publicação
dos atos normativos e administrativos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
| 3.289/2021 |
Institui
o programa Auxílio Emergencial São João,
destinado à concessão de benefício
financeiro aos grupos artísticos que atuaram
no São João de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.290/2021 |
Dispõe
sobre a criação da Semana de incentivo
ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município
de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras
providências. |
| 3.291/2021 |
Dispõe
sobre o a aplicação de multa à
pessoa física ou empresa que for flagrado jogando
lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos
destinados para este fim e dá outras providências. |
| 3.292/2021 |
Institui
Programa Municipal de cuidados paliativos aos pacientes
com doenças incuráveis em fase avançada. |
| 3.293/2021 |
Denomina
nome de Rua JOSENETE ADELINO DA COSTA SILVA em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.294/2021 |
Denomina
nome de Rua Luana Cinthya Cavalcanti di Santana em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.295/2021 |
Denomina
nome de Rua Luiz Félix Di Santana em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.296/2021 |
Dispõe
sobre a disponibilização de um contato
e de equipe de recolhimento para mobília descartada
por populares e podas de árvores. |
| 3.297/2021 |
Institui
o Programa de Valorização dos Profissionais
do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis),
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 3.298/2021 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de
Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe
– PE a criação de sites nas UBS,
para informar ao público os atendimentos que
está sendo afetados e as escalas de médicos
e às suas respectivas especialidades, bem como,
plantões médicos nas unidades de saúde. |
| 3.299/2021 |
Institui
o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção
a Doenças e Promoção da Saúde
Mulher em Santa Cruz do Capibaribe – PE e dá
outras providências. |
| 3.300/2021 |
Cria
a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. |
| 3.301/2021 |
Altera
o Artigo 5º da Lei 2.348/2014 e dá outras
providências. |
| 3.302/2021 |
Denomina
nome de Rua Jardel Pernambucano, e dá outras
providências. |
| 3.303/2021 |
Denomina
nome de Rua Abel Oliveira de Moura em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.304/2021 |
Denomina
nome de Rua Sebastião Cordeiro em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.305/2021 |
Denomina
nome de Rua Maria Ramos da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.306/2021 |
Cria
a semana Folclórica “Professora Gercina
Nazaré de Freitas (Professora Gercina)”
Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. |
| 3.307/2021 |
Denomina
nome de Rua, Francisco Bezerra Leão, e dá
outras providências. |
| 3.308/2021 |
Dispõe
sobre a utilização de material publicitário
nos veículos de transporte escolar do Município
de Santa Cruz do Capibaribe com intuito de combater
o bullying infantil e a pedofilia. |
| 3.309/2021 |
Denomina
nome de Rua Padre Fernando de Lima Silva no Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. |
| 3.310/2021 |
Altera
o artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.343 de 10
de setembro de 2001, em nosso município e dá
outras providências. |
| 3.311/2021 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capíbaribe a Campanha Permanente de Sensibilização,
Informação e Incentivo à Vacinação
e dá outras providências. |
| 3.312/2021 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da prestação de
socorro aos animais atropelados e dá outras providências. |
| 3.313/2021 |
Dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de
inscrição em concursos públicos
para cargos municipais para candidatos com deficiência. |
| 3.314/2021 |
Dispõe
sobre a instituição na grade extracurricular
da disciplina de Noções Básicas
de Direito Fundamental na rede de ensino público
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.315/2021 |
Dispõe
sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. |
| 3.316/2021 |
Dispõe
sobre o sistema de incentivos fiscais no Município
de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais
de interesse social, vinculados ao Programa Casa Verde
e Amarela, e dá outras providências. |
| 3.317/2021 |
“Dispõe
sobre obrigatoriedade da inclusão dos temas História,
Geografia, Cultura, Potencialidades Econômicas
e Turísticas do Município na grade extracurricular
das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz
do Capibaribe/PE, e dá outras providências”. |
| 3.318/2021 |
Institui
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe - PE, o programa “Atleta Talento Amador”
e dá outras providências. |
| 3.319/2021 |
Dispõe
sobre a obrigação dos condomínios
residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos
de segurança pública a ocorrência
de casos de maus-tratos a animais em Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.320/2021 |
Dispõe
sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência
doméstica no acesso aos serviços ofertados
pelo Sistema Nacional de Emprego — SINE, no âmbito
municipal, e dá outras providências. |
| 3.321/2021 |
Dispõe
sobre a Criação do Programa Censo-Inclusão
e o Cadastro-Inclusão para a identificação,
mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico
das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE, e dá outras providências. |
| 3.322/2021 |
Dispõe
sobre o atendimento Prioritário para profissionais
da área de Segurança Pública no
Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras
providencias. |
| 3.323/2021 |
Denomina
nome de Rua Mauro Gomes Feitosa em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.324/2021 |
Institui
o Programa Conhecer Mais Para Cuidar Melhor e da outras
providências. |
| 3.325/2021 |
Institui
a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá
outras providências. |
| 3.326/2021 |
Altera
o caput, Artigo 1º e o Parágrafo do Artigo
1º, constantes na Lei Municipal nº 1.531/2005,
e dá outras providências. |
| 3.327/2021 |
Proíbe
estabelecimentos comerciais, no município de
Santa Cruz do Capibaribe de submeterem consumidores
ao constrangimento de conferência após
o pagamento e liberação nos caixas registradores
e dá outras providências. |
| 3.328/2021 |
Altera
a Lei Municipal nº 1.635/2007 a fim de, sob égide
do Estatuto das Cidades, incluir pré-requisitos
na legislação no intuito de ampliar o
perímetro urbano do Município de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.329/2021 |
Institui,
no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, a “Semana Municipal
de Conscientização e Combate à
Disseminação de Notícias Falsas
(Fake News)”. |
| 3.330/2021 |
Dispõe
sobre a criação do Programa “Empresa
Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras
providências. |
| 3.331/2021 |
Denomina
nome de RUA DIOCLECIO RAMOS DA SILVA em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.332/2021 |
Estabelece
as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2022 e dá outras providências. |
| 3.333/2021 |
Cria as Olimpíadas de Matemática, Ciências
e Tecnologias nas Escolas Municipais de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.334/2021 |
Dispõe
sobre a criação de escolinhas de futebol
nos campos e quadras poliesportivas pertencentes ao
Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.335/2021 |
Institui
o “Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia”
em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.336/2021 |
Institui
o Programa de Atendimento as pessoas com Alergias Respiratórias
Crônica no Âmbito do Município de
Santa Cruz do Capibaribe – PE e das outras providências. |
| 3.337/2021 |
Dispõe
sobre o estágio de estudantes na Câmara
de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.338/2021 |
Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE a
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá
outras providências. |
| 3.339/2021 |
Dispõe
sobre o não desperdício de doses da vacina,
contra o COVID-19, desde que devidamente justificado,
o não cumprimento da ordem de vacinação
dos grupos prioritários, de acordo com a fase
cronológica definida pelo plano nacional e/ou
estadual e/ou municipal de imunização
contra a COVID-19, na competência do município
de Santa Cruz do Capibaribe - PE. |
| 3.340/2021 |
Denomina
nome de Rua Maria Feliz de Jesus Costa no Município
de Santa Cruz do Capibaribe/Pe e dá outras providências. |
| 3.341/2021 |
Dispõe
sobre a instalação de equipamento eliminador
de ar na tubulação de abastecimento de
água, no âmbito do município de
Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. |
| 3.342/2021 |
Estabelece
à obrigação dos estabelecimentos
veterinários (Hospitais Veterinários,
Clinicas e Pet Shops), em Santa Cruz do Capibaribe,
quando constatarem indícios de maus-tratos nos
animais atendidos, comunicar o fato as autoridades competentes
ou Policia Civil e da outras providências. |
| 3.343/2021 |
Determina
o Poder Executivo a disciplinar a circulação
de veículos de tração animal e
animais soltos nas vias urbanas e faixas de domínio
das estradas e rodovias de Santa Cruz do Capibaribe
- PE. |
| 3.344/2021 |
Institui
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe a Semana de Conscientização
“Diga não à venda de animais silvestres
e em risco de extinção” e dá
outras providências. |
| 3.345/2021 |
Dispõe
sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto
Sabão Caseiro, referente ao exercício
de 2021, e dá outras providências. |
| 3.346/2021 |
Institui
o Dia Municipal em Memória às Vítimas
da Covid-19. |
| 3.347/2021 |
Institui
no calendário oficial de eventos do município
de Santa Cruz do Capibaribe-PE a “Semana de conscientização
contra a violência obstétrica” e
dá outras providencias. |
| 3.348/2021 |
INSTITUI
A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMBATER
O SEDENTARISMO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.349/2021 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE NA
MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.350/2021 |
Dispõe
sobre a proibição de incentivos fiscais
a empresas que tenham envolvimento em corrupção
de qualquer espécie ou em ato de improbidade
administrativa no Município de Santa Cruz do
Capibaribe - PE. |
| 3.351/2021 |
Viabiliza
a vacinação contra a COVID-19 de pessoas
que não conseguem ou não podem se deslocar
até o centro de vacinação, e que
se encontram em grupo de risco. |
| 3.352/2021 |
INSTITUI
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.353/2021 |
Determina
que seja tombado como patrimônio histórico
e ambiental a árvore centenária denominada
popularmente de “Caibeira” localizada na
Rua do Rio. |
| 3.354/2021 |
Institui
e Reconhece a musica gospel e os eventos a ela relacionados
(Evangélicos e Católicos) como manifestação
cultural no Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe
– PE. |
| 3.355/2021 |
Dispõe
sobre a alteração no art. 13º da
Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de abril de 1998,
e dá outras providências. |
| 3.356/2021 |
DISPÕE
SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO
DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES
DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS
OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.357/2021 |
Dispõe
sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não
bem como nos terrenos baldios no âmbito do município
de Santa Cruz do Capibaribe, em especial na área
urbana, e dá outras providências. |
| 3.358/2021 |
INSTITUI
O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇAO DOS PORTADORES
DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 3.359/2021 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação de
informações no para-brisa dianteiro de
veículos novos e usados comercializados no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.360/2021 |
Dispõe
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação
do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid
19, e dá outras providências. |
| 3.361/2021 |
ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO
MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE
NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.362/2021 |
Dispõe
sobre a publicação no Site Oficial e Portal
da Transparência da Prefeitura de Santa Cruz do
Capibaribe - PE, da lista dos nomes das pessoas vacinadas
contra a Covid-19. |
| 3.363/2021 |
Denomina
nome de Praça PAULO BEZERRA DA SILVA (PAULO BOY),
localizada na Rua João Francisco de Moura em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.364/2021 |
Dispõe
sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e
do Fator RH no uniforme ou colete dos motoboys e mototaxistas
no Município de Santa Cruz do Capibaribe –
PE. |
| 3.365/2021 |
Institui
o Programa de castração Móvel destinado
ao controle populacional de cães e gatos no Munícipio. |
| 3.366/2021 |
Criar
a implantação para um sistema de identificação
dos profissionais que trabalham com veículos
movidos a tração animal no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.367/2021 |
Determina
a inclusão de dados sobre o Patrimônio
Imobiliário Público do Município
de Santa Cruz do Capibaribe em plataforma digital do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| 3.368/2021 |
Institui
o “Programa Empresa Amiga” no município
de Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
| 3.369/2021 |
Dispõe
sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de
Documentos Públicos na Forma Eletrônica
no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo
na Administração Direta e Indireta do
Município de Santa Cruz do Capibaribe dá
outras providências. |
| 3.370/2021 |
Dispõe
sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar decorrente do excesso de arrecadação
e dá outras providências. |
| 3.371/2021 |
INSTITUI
TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL
DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO ÀS
DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.026/20
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.372/2021 |
Institui
o Regime de Previdência Complementar no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa
o limite máximo para a concessão de aposentadorias
e pensões pelo regime de previdência de
que trata o art. 40 da Constituição Federal;
autoriza a adesão a plano de benefícios
de previdência complementar; adequa a taxa de
administração do RPPS à Portaria
SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências. |
| 3.373/2021 |
Dispõe
sobre a alteração do art. 5º da lei
1.830/2009 que versa sobre a composição
do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico
e Cultural no âmbito deste município. |
| 3.374/2021 |
Revoga
a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com
base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal
de Alimentação Escolar no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.375/2021 |
Institui
o piso salarial para os guardas civis municipais do
município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.376/2021 |
Dispõe
sobre a alteração no artigo 8º da
Lei Municipal 1.930/2011, que menciona sobre o pagamento
do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou
Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores
do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
e dá outras providências. |
| 3.377/2021 |
INSTITUI
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.378/2021 |
Cria
bônus para os profissionais efetivos do magistério
da Rede Municipal de Ensino, para aquisição
de equipamentos tecnológicos, e dá outras
providências. |
| 3.379/2021 |
Institui
o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz
do Capibaribe para o período de 2022 a 2025 e
dá outras providências. |
| 3.380/2021 |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para
o exercício financeiro de 2022. |
| |
|
|
|
| |
|
| |
|
| |
|
|
|
Leis Aprovadas - Exercício de 2020 |
|
| LEIS
PROMULGADAS |
EMENTA |
| 3.153/2020 |
Altera
o valor do Vencimento Padrão, de todos os cargos,
constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.102/2019
– que Dispõe sobre a criação,
estruturação e fixação de
vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
3.198/2020
ANEXOSI
ANEXOSII
|
Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2021, e dá outras
providências. |
| |
|
|
|
| |
|
| |
|
| LEI
APROVADAS |
EMENTA |
| 3.127/2020 |
DISPÕE
sobre a criação do “Disque Bullying”
nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 3.128/2020 |
ASSEGURA
TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO
AOS DEFICIENTES AUDITIVOS POR MEIO DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE. |
| 3.129/2020 |
Dispõe
sobre a criação do Programa “Artes
Marciais nas Escolas”, no âmbito do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providencias. |
| 3.130/2020 |
Cria
e inclui a efeméride “Semana Municipal
do Taekwondo” ao Calendário Oficial de
Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe
- PE, e da outras providencias. |
| 3.131/2020 |
Denomina
nome de Rua José Elizio Mestre de Lima, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.132/2020 |
Denomina
nome de Rua Ernesto do Ó, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.133/2020 |
Denomina
nome de Rua João Pereira Sobrinho, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.134/2020 |
Denomina
nome de Rua Joaquim Marcelino da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.135/2020 |
Denomina
nome de Rua José Pereira de Souza, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.136/2020 |
Denomina
nome de Rua Manoel Barbosa da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.137/2020 |
Denomina
nome de Rua Miguel Guedes de Brito, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.138/2020 |
Denomina
nome de Rua Otacílio Severino da Silva, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.139/2020 |
Denomina
nome de Rua Claudemir Nunes da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.140/2020 |
Estabelece,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe, sanções e penalidades administrativas
para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais
e dá outras providências. |
| 3.141/2020 |
Denomina
nome de Rua Ivanildo Marcelino da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.142/2020 |
Denomina
nome de Rua José Roberto da Silva Neto, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.143/2020 |
Denomina
nome de Rua Ednalva de Oliveira Gomes, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.144/2020 |
Altera
o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº
1.919/2010, e dá outras providências. |
| 3.145/2020 |
DISPÕE
SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2020. |
| 3.146/2020 |
ESTABELECE
O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.147/2020 |
DISPÕE
SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR
DE FEVEREIRO DE 2020. |
| 3.148/2020 |
ESTABELECE
O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.149/2020 |
DISPÕE
sobre a suspensão da cobrança do Imposto
Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Uso de Solo –
TUS, Taxa de Licença de Funcionamento –
TLF e multas de trânsito de competência
municipal, durante o período crítico de
combate à pandemia do novo coronavírus
(COVID-19). |
| 3.150/2020 |
Dispõe
sobre a proibição da suspensão
de serviços básicos de fornecimento de
energia elétrica, durante o período de
duração da pandemia coranavírus
– COVID19. |
| 3.151/2020 |
Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe a XOXADRILHA, e dá
outras providências. |
| 3.152/2020 |
Institui
o Dia Municipal do Pipeiro e dá outras providências. |
| 3.153/2020 |
Altera
o valor do Vencimento Padrão, de todos os cargos,
constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.102/2019
– que Dispõe sobre a criação,
estruturação e fixação de
vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 3.154/2020 |
Institui
o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais
no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.155/2020 |
Denomina
no mês de maio, a SEMANA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES
PARA O ENSINO MÉDIO, nas escolas da rede municipal
de ensino. |
| 3.156/2020 |
Dispõe
sobre a Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais
e vagas de estacionamento preferencial. |
| 3.157/2020 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de
proteção facial, no âmbito do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfretamento
à disseminação do novo coronavírus
– COVID-19, na forma que indica, e dá outras
providências. |
| 3.158/2020 |
Dispõe
sobre a isenção temporária da cobrança
de contribuição para o custeio do serviço
de iluminação pública (COSIP),
aos consumidores enquadrados na tarifa social de consumo
inferior a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento
da COVID-19, e dá outras providências. |
| 3.159/2020 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de notificação
de dados de pacientes que se submeteram ao teste de
sorologia para o COVID-19, ou que possuem sintomas suspeitos,
detectados por profissionais de saúde, e dá
outras providências. |
| 3.160/2020 |
Denomina
nome de Praça Welington Monteiro Araújo,
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.161/2020 |
Denomina
nome de Avenida Calçadão Miguel Arraes
de Alencar, em nosso município e dá outras
providências. |
| 3.162/2020 |
INSTITUI
O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.163/2020 |
Institui
o Dia Municipal de Combate a Violência, ao Abuso
e Exploração Infantil no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.164/2020 |
Denomina
nome de Rua José Feliciano da Silva, e dá
outras providências. |
| 3.165/2020 |
Denomina
nome de Rua Heleno Dias de Lima, e dá outras
providências. |
| 3.166/2020 |
Denomina
nome de Rua José Gomes de Moura (Zé de
Duquinha), e dá outras providências. |
| 3.167/2020 |
Denomina
nome de Rua Deoclécio Carlos da Rocha, e dá
outras providências. |
| 3.168/2020 |
Denomina
nome de Rua Renato Cordeiro de Arruda, e dá outras
providências. |
| 3.169/2020 |
Denomina
nome de Rua Geraldo Francisco da Costa, e dá
outras providências. |
| 3.170/2020 |
Dispõe
sobre a suspensão de corte de água durante
o período de duração da Pandemia
do COVID-19 (Coronavírus) no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
3.171/2020
ANEXOS
|
Regulamenta
a Criação e Denominação
dos Bairros do Município de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 3.172/2020 |
Dá
nova redação à Lei Municipal nº
2.595/2017 e outras providências. |
| 3.173/2020 |
Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe o “Santa Cruz ToyoFest”,
e dá outras providências. |
| 3.174/2020 |
Dispõe
sobre a criação de um Seminário
Anual para debater Políticas Públicas
e Empregabilidade aos Jovens do nosso Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.175/2020 |
Denomina
a LEI DO ABSORVENTE, para mulheres de baixa renda e
de situação vulnerável. |
| 3.176/2020 |
Institui
o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em
decorrência da COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.177/2020 |
Institui
a Política Municipal de Sanitização
em Santa Cruz do Capibaribe, para conter a transmissão
de doenças infectocontagiosas. |
| 3.178/2020 |
Dispõe
sobre o Exame de PSA (Antígeno Prostático
Específico) na Rede Pública de Saúde
e dá outras providências. |
3.179/2020
ANEXOS
|
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
a execução da Lei Orçamentária
de 2021 e dá outras providências. |
3.180/2020
ANEXOSI
ANEXOSII
|
Altera
a Lei Municipal nº 789/1985, de 01 de novembro
de 1985 e dá outras providências. |
| 3.181/2020 |
Dispõe
sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento
de Empresas e Postos de Combustíveis estabelecidos
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, que revenderem combustíveis adulterados
e dá outras Providências. |
| 3.182/2020 |
Autoriza
o Executivo a antecipar feriados municipais e dá
outras providências. |
| 3.183/2020 |
Dispõe
sobre horário especial de atendimento para aposentados,
pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência,
nas instituições financeiras de Santa
Cruz do Capibaribe, durante a pandemia, e dá
outras providências. |
| 3.184/2020 |
Dispõe
sobre a proibição de acendimento de fogueiras
enquanto perdurar o combate ao COVID-19 e dá
outras providências. |
| 3.185/2020 |
Institui
o mês "Abril Laranja" para fins de conscientização
e prevenção da crueldade contra os animais,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.186/2020 |
Denomina
nome de Rua Manoel Francisco dos Santos, e dá
outras providências. |
| 3.187/2020 |
Denomina
nome de Rua Neusa Borges de Melo, nesta cidade e dá
outras providências. |
| 3.188/2020 |
Designar
a nomenclatura da Pista de Motocross Municipal de Santa
Cruz do Capibaribe-PE, para Pista de Motocross Municipal
Júlio César e Bruno Rafael. |
| 3.189/2020 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar a Banda Fanfarra
em nosso Município e dá outras providências. |
| 3.190/2020 |
Institui
o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
nas escolas públicas da cidade de Santa Cruz
do Capibaribe-PE. |
| 3.191/2020 |
Obriga
a inutilização de máscaras e luvas
de proteção antes do descarte em Santa
Cruz do Capibaribe, como medida de não propagação
da contaminação do COVID-19 e dá
outras providências. |
| 3.192/2020 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação
de boia de nível na tubulação de
alimentação dos reservatórios de
água, abastecidos pela empresa concessionária
de abastecimento de água do município,
por parte dos proprietários de cisternas existentes
no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 3.193/2020 |
Dispõe
sobre a inclusão no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe
o “Festival de Inverno da Malhadinha”, e
dá outras providências. |
| 3.194/2020 |
Denomina
nome de Rua Lindalva Torres Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.195/2020 |
Denomina
nome de Rua Jordão Rufino da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.196/2020 |
Denomina
nome de Rua José Batista de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
3.197/2020
ANEXOS |
Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício
de 2021 e dá outras providências. |
3.198/2020
ANEXOSI
ANEXOSII
|
Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2021, e dá outras
providências. |
| 3.199/2020 |
Denomina
nome de Rua Silvio Bernardino Monteiro, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.200/2020 |
Denomina
nome de Rua Sueli Bernardino Monteiro Limeira, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.201/2020 |
Denomina
nome de Rua Francisco Ferreira do Nascimento, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.202/2020 |
Denomina
nome de Rua Ivonete Alves de Siqueira, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.203/2020 |
Denomina
nome Bernadete Maria da Silva a Casa de Apoio da Cidade
do Recife. |
| 3.204/2020 |
Dispõe
sobre abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências. |
| 3.205/2020 |
Altera
a denominação da Rua Quintiliano Bernardo
da Cruz para Rua José Barbosa de Carvalho (Seu
Zé Preto da Farinha), em nosso Município
e dá outras providências. |
| 3.206/2020 |
Institui
o Dia Municipal de Incentivo à Adoção
e dá outras providências. |
| |
|
|
|
| |
|
| |
|
| |
|
|
|
|
Leis Aprovadas - Exercício de 2019 |
|
| LEIS
PROMULGADAS |
EMENTA |
| 3.088/2019 |
Dispõe
sobre Incentivos á hospitais e shopping centers
que vierem a se instalar no Município de Santa
Cruz do Capibaribe, revoga a disposições
em contrário e dá outras providências. |
| 3.098/2019 |
Acrescentam
o art. 94-A e art. 94-B na Lei 2.356/2014. |
| |
|
|
|
| |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.947/2019 |
Determina
que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas
pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe –
PE, a mulheres vítimas de violência conjugal
e dá outras providências. |
| 2.948/2019 |
Dispõe
sobre a cassação de alvará de funcionamento
de estabelecimentos que forem flagrados comercializando,
adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos
oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. |
| 2.949/2019 |
Dispõe
sobre a autorização de criação
do Programa “Restaurante Popular”, e dá
outras providências. |
| 2.950/2019 |
Institui
o Dia do Motocross no município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.951/2019 |
Reconhece
de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica
a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES
DO DISTRITO DE POÇO FUNDO. |
| 2.952/2019 |
Obriga
o Município à emissão de Boleto
Bancário, para pagamento das taxas dos feirantes
do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e
dá outras providências. |
| 2.953/2019 |
INSTITUI,
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, o mês "Outubro Diet", dedicado
a ações de prevenção, combate
e controle da obesidade. |
| 2.954/2019 |
Institui
o Banco de Armação de Óculos para
fornecimento gratuito no Município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.955/2019 |
INSTITUI
no calendário oficial de eventos do município
de Santa Cruz do Capibaribe, o mês de outubro
como sendo o “MÊS DA PREVENÇÃO
DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR”
e dá outras providências. |
| 2.956/2019 |
Autoriza
a abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências. |
| 2.957/2019 |
Dispõe
sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre
ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos em Dívida Ativa
até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não,
e dá outras providências. |
| 2.958/2019 |
Cria
cargos e promove alterações nos Anexos
01, 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que
dispõe sobre a criação e reestruturação
dos cargos de provimento em comissão do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe; e Altera o Art. 5º da
Lei Municipal nº 2.095/2013, e dá outras
providências. |
| 2.959/2019 |
Altera
o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial
de Comunicação da Presidência, constante
no Anexo 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que
dispõe sobre a criação e reestruturação
dos cargos de provimento em comissão do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.960/2019 |
INSTITUI
O “DIA MUNICIPAL DA CONDECORAÇÃO
EVANGÉLICA” PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS
HONORÍFICOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.961/2019 |
INSTITUE
a obrigatoriedade da realização de palestras
sobre noções de primeiros socorros aos
alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providencias. |
| 2.962/2019 |
Dispõe
sobre a fixação do número telefônico
do Departamento de Trânsito nas vagas de estacionamento
de pessoas com deficiência. |
| 2.963/2019 |
Dispõe
sobre a publicidade dos contratos de locação
de imóveis celebrados pelo município de
Santa Cruz do Capibaribe-PE, na forma que menciona. |
| 2.964/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal
apresentar a relação de emendas orçamentarias
parlamentares não executadas. |
| 2.965/2019 |
Dispõe
sobre a distribuição de produtos repelentes
eficazes contra o Aedes aegypti para mulheres durante
o período gestacional e de amamentação
no município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.966/2019 |
DISPÕE
sobre a obrigatoriedade da apresentação
da carteira de vacinação para matrícula
de alunos na rede de ensino no município de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.967/2019 |
Estabelece
diretrizes para ações voltadas ao combate
ao machismo e à promoção da valorização
da mulher no âmbito das escolas municipais. |
| 2.968/2019 |
Cria
a Medalha Bruno Rafael e Júlio Cesar –
Destaques do Ano no Motocross - no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.969/2019 |
DISPÕE
SOBRE A GARANTIA DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA
UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO
DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOSE
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 2.970/2019 |
DISPÕE
SOBRE A GARANTIA DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA
UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO
DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOSE
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 2.971/2019 |
INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE,
O “DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA” A SER COMEMORADO
NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.972/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de publicação
no site oficial da prefeitura, as informações
sobre a aplicação de recursos derivados
de multas de trânsito no âmbito do município
e dá outras providências. |
| 2.973/2019 |
DISPÕE
SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2019. |
| 2.974/2019 |
DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA
DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO. |
| 2.975/2019 |
DISPÕE
sobre a criação de Dispositivo Eletrônico
de Reclamação para o Consumidor Santacruzense,
através de aplicativo eletrônico. |
| 2.976/2019 |
Inclui
a escova de dente, o creme dental e o fio dental na
lista de material escolar para alunos da Educação
Infantil ao Ensino Fundamental das instituições
de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.977/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos
Hospitais e UPA´s públicas do município,
destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos
em flagrantes e detentos oriundos do sistema carcerário,
e dá outras providências. |
| 2.978/2019 |
Cria
o “Programa Artista da Casa”, tornando obrigatório
que a abertura de eventos musicais que contem financiamento
público municipal sejam iniciadas por bandas,
cantores ou instrumentistas locais, e dá outras
providências. |
| 2.979/2019 |
DISPÕE
sobre o direito das pessoas com deficiência Visual
receberem o Boleto de Pagamento de IPTU confeccionado
nos sistemas convencionais e em Braille. |
| 2.980/2019 |
Obrigam
os estabelecimentos da rede bancária, a instalarem
cadeiras ou bancos, para uso exclusivo nos chamados
“Caixas para Atendimento Preferencial". |
| 2.981/2019 |
Dispõe
sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile
e chamamento sonoro, nos estabelecimentos comerciais
e demais locais de atendimento ao público, e
dá outras providências. |
| 2.982/2019 |
Torna
obrigatória na inserção de mensagens
na contracapa do carnê de IPTU, especificação
dos contribuintes que tem direito a isenção
do tributo e dá outras providencias. |
| 2.983/2019 |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO
DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO
DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| 2.984/2019 |
Institui
o mês “SETEMBRO AZUL”, dedicado às
ações educativas para melhoramento da
acessibilidade e diminuição da exclusão
e dá outras providências. |
| 2.985/2019 |
Declara
como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o veículo
de transportes de passageiros, tipo Toyota Bandeirante. |
| 2.986/2019 |
Obriga
o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe a encaminhar
ao Poder Legislativo Municipal cópias das ATAS
de Licitações realizadas e dá outras
providências. |
| 2.987/2019 |
Institui
no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
a semana municipal do Jovem Aprendiz. |
| 2.988/2019 |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS
DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR
DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS. |
| 2.989/2019 |
DISPOE
SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO
DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO
OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS,
SEUS ÓRGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE
TRANSPLANTES MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ CAPIBARIBE. |
| 2.990/2019 |
DISPÕE
sobre o tombamento por interesse histórico e
cultural da sede da Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol
Clube e dá outras providências. |
| 2.991/2019 |
Dispõe
sobre o Programa Conhecendo as Profissões no
âmbito o ensino público de Santa Cruz do
Capibaribe. |
| 2.992/2019 |
Dispõe
sobre criação do Programa Doadores do
Futuro no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.993/2019 |
Institui
o Dia Municipal de Preservação, Proteção
e Valorização do Patrimônio Histórico
e Cultural, Material e Imaterial no âmbito Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 2.994/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de realização
do exame Eco cardiografia Fetal nas gestantes atendidas
pela Rede Municipal de Saúde do Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.995/2019 |
Dispõe
sobre a concessão de poderes ao advogado constituído,
no âmbito do processo administrativo municipal,
para autenticar cópias reprográficas de
documentos, não sendo necessário o reconhecimento
de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. |
| 2.996/2019 |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO
DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO
DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS
A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE - PE. |
| 2.997/2019 |
ASSEGURA
VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR AS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.998/2019 |
SOBRE
A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE
MATRICULADOS na REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.999/2019 |
Dispõe
sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios
para o consumo nas farmácias e drogarias e dá
outras providências. |
| 3.000/2019 |
Dispõe
sobre criação de programa contínuo
de diagnóstico e tratamento da depressão
pós-parto, na Rede Pública de Saúde
no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.001/2019 |
DISPÕE
SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA
DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS
POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES
CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS
DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.002/2019 |
AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES
DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.003/2019 |
Dispõe
sobre a instalação de câmeras de
segurança em todos os postos de saúde,
creches e escolas da rede de ensino do Munícipio
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.004/2019 |
Institui
o Mês de Combate ao Câncer de Intestino
(Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz
do Capibaribe. |
| 3.005/2019 |
Dispõe
sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela”
(Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária”
(Crotalaria Juncea), como método natural de combate
ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão
da Dengue, Zika e Chikungunya, neste município
de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências. |
| 3.006/2019 |
Institui
a política municipal de incentivo à doação
de sangue, medula óssea, órgãos,
tecidos e partes do corpo humano, neste município
de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências. |
| 3.007/2019 |
Cria
o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito
Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.008/2019 |
Dispõe
sobre a criação da Semana da Mulher no
Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 3.009/2019 |
CRIA
O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS
ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE –PE. |
| 3.010/2019 |
ESTABELECE
O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.011/2019 |
SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO NOS
TANQUES E QUADRAS DE AREIA EM PRAÇAS, PARQUES
E PISTAS DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.012/2019 |
Sobre
a divulgação na internet dos medicamentos
oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de
Saúde no site da Prefeitura de Santa Cruz do
Capibaribe. |
| 3.013/2019 |
Dispõe
sobre o tempo de espera para atendimento ao público
na Agência dos Correios em Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.014/2019 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 3.015/2019 |
Determina
a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão
dos documentos para mulheres em situação
de risco, de violência doméstica, de violência
familiar e demais ocorrências. |
| 3.016/2019 |
Proíbe
aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco
devido aos Consumidores e dá outras providências. |
| 3.017/2019 |
Denomina
nome do Prédio da Secretaria Municipal de Educação
Professor Deoclécio Carlos da Rocha em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.018/2019 |
Denomina
nome de Rua José Severino Pessoa de Amorim, em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.019/2019 |
Denomina
nome de Rua José Florêncio da Silva, em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.020/2019 |
Denomina
nome de Rua Deolinda Clara da Conceição,
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.021/2019 |
Denomina
nome de Rua José Euclides Pessoa de Amorim, em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.022/2019 |
Estabelece
a obrigatoriedade de colocação de placas
em obras públicas municipais paralisadas, contendo
exposição dos motivos da interrupção. |
| 3.023/2019 |
Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal
de Turismo - COMTUR - no âmbito do Municípioo
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.024/2019 |
Denomina
nome de Rua Moisés Rodrigues dos Santos, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.025/2019 |
Denomina
nome de Rua Josenildo da Silva Nascimento, em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.026/2019 |
Denomina
nome de Rua Abel Galdino do Nascimento, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.027/2019 |
Denomina
nome de Rua Ademilda Feitosa de Souza, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.028/2019 |
Denomina
nome de Rua Creuza Maria Feitosa, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.029/2019 |
Denomina
nome de Rua Erivania Pereira Torres, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.030/2019 |
CRIA
O DOSSIÊ MULHER SANTACRUZENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.031/2019 |
Denomina
nome de Praça José Ramos Filho, no município
de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e
dá outras providências. |
| 3.032/2019 |
Denomina
nome de Rua Luísa Alzira Teixeira Soriano, em
nosso município e dá outras providências. |
| 3.033/2019 |
Denomina
nome de Rua Marielle Franco, em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.034/2019 |
Denomina
nome de Rua Maria Hinô Silva (Lulú de Cadeca),
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.035/2019 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 3.036/2019 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá
outras providências. |
| 3.037/2019 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. |
| 3.038/2019 |
Dispõe
sobre a Instituição, no Município
de Santa Cruz do Capibaribe, do Projeto “Guarda
Municipal por um dia” e dá outras providências. |
| 3.039/2019 |
Determina
que seja incluído no Portal da Transparência,
através do site da Prefeitura Municipal de Santa
Cruz do Capibaribe, sobre o andamento das obras realizadas
pela prefeitura. |
| 3.040/2019 |
Determina
a colocação de código QR em todas
as placas de obras públicas municipais para leitura
e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. |
| 3.041/2019 |
Altera
o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 2.556/2016,
que Dispõe sobre o processo de tombamento e dá
outras providências. |
| 3.042/2019 |
Dispõe
sobre a criação do selo ESCOLA AMIGA DA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA e sua conferência
às escolas privadas do Município de Santa
Cruz do Capibaribe que adotem medidas para a implantação
do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência
em todos os níveis de ensino. |
| 3.043/2019 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades abaixo nominadas
para o exercício de 2019, e dá outras
providências. |
| 3.044/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede
municipal de ensino, fornecerem alimentação
diferenciada aos hipertensos e aos intolerantes à
lactose, em sua merenda, no Município de Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 3.045/2019 |
Dispõe
sobre a utilização de energia solar para
os Prédios Públicos no Município
de Santa Cruz do Capibaribe, PE. |
| 3.046/2019 |
Denomina
Centro Municipal de reabilitação Dona
Geralda Marques de Melo nesta cidade e da outras providencias. |
| 3.047/2019 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 3.048/2019 |
Dispõe
sobre a criação, formação
e manutenção de viveiros de responsabilidade
do Executivo Municipal para semear árvores e
plantas com a finalidade de serem transplantados em
todo município e das outras providências. |
| 3.049/2019 |
Dispõe
sobre a criação do Programa “Ler
para Crer” direcionado para pessoas com deficiência
visual, no âmbito do município de Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 3.050/2019 |
Dispõe
sobre a instituição da campanha permanente
de conscientização e orientação
sobre Cuidados e Respeito aos Animais nas Escolas Municipais
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.051/2019 |
Institui
o “Banco de Ração” e o “Banco
de Acessório para Animais” em Santa Cruz
do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 3.052/2019 |
Cria
a Comenda Mérito em Comunicação
Jornalista Emanoel Glicério em Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 3.053/2019 |
Denomina
nome de Rua Tenente José Olivaldo em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.054/2019 |
Cria
a campanha "Abril Marrom" de prevenção
e combate aos diversos tipos de cegueira. |
| 3.055/2019 |
Autoriza
o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital
Veterinário Público Municipal e dá
outras providências. |
| 3.056/2019 |
ASSEGURA
MATRÍCULA PARA ALUNO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.057/2019 |
PROIBE
NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO
DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL)
OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE
ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.058/2019 |
DISPÕE
SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.059/2019 |
Torna
obrigatória o direito das pessoas com deficiência
Visual receberem certificados emitidos em Braille. |
| 3.060/2019 |
DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES
PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES
NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 3.061/2019 |
Denomina
nome de Rua Maria Eunice Ramos em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.062/2019 |
Dispõe
sobre a criação do selo “Empresa
Amiga do Meio Ambiente”. |
| 3.063/2019 |
Denomina
nome de Avenida JOSÉ VIANA FILHO (ZÉ FAMA),
em nosso município e dá outras providencias. |
| 3.064/2019 |
Regulamenta
a feira da Produção Familiar em Santa
Cruz do Capibaribe e da outras providencias. |
3.065/2019
ANEXOS
|
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
a execução da Lei Orçamentária
de 2020 e dá outras providências. |
| 3.066/2019 |
Autoriza
a criação do 2º Conselho Tutelar
no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.067/2019 |
CRIA
A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO
E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA
SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.068/2019 |
INSTITUI
O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.069/2019 |
Denomina
nome de Rua Antônio José de Melo Neto (
Doutor Neto) em nosso município e dá outras
providências. |
| 3.070/2019 |
Denomina
nome de Rua Margarida Ana da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 3.071/2019 |
Denomina
nome de Rua Maria Margarida de Queiroz Costa em nosso
município e dá outras providências. |
| 3.072/2019 |
Institui
o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas
de Promoção dos Direitos Humanos e da
Cidadania para o município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 3.073/2019 |
Altera
§ 4°, constante no Art. 2° da Lei Municipal
nº. 1.529/2005, e adiciona o § 5º ao
mesmo Artigo da mencionada Lei, e dá outras providências. |
| 3.074/2019 |
Dispõe
sobre a implantação e manutenção
do Projeto Conhecer para Prevenir no âmbito de
Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.075/2019 |
Dispõe
sobre a Proibição de Animais de grande
porte Soltos em estradas, Rodovias e vias Públicas,
e obriga seus proprietários colocarem identificação
em seus animais e dá outras providências. |
| 3.076/2019 |
INSTITUI
O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO
À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3.077/2019 |
Institui
o Programa Farmácia Solidária em Santa
Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 3.078/2019 |
Dispõe
sobre a autorização de se utilizar pulseira
com sensor eletrônico sonoro, para identificação
e segurança de recém-nascido, nos hospitais
e nas maternidades públicas e privadas da Cidade
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.079/2019 |
Altera
a Lei Municipal n° 2.874/2018, de 21 de junho de
2018, que dispõe sobre a proibição
do corte dos serviços de fornecimento de energia
elétrica e água no município e
dá outras providências. |
| 3.080/2019 |
Dispõe
sobre a arborização urbana e estabelece
as regras para o plantio de vegetação
de porte arbóreo no Município de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.081/2019 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 3.082/2019 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 3.083/2019 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. |
| 3.084/2019 |
Institui,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe, a campanha educativa de conscientização
denominada PARE NA FAIXA. |
| 3.085/2019 |
Dispõe
sobre a participação dos produtores rurais
e orgânicos do nosso Município em eventos,
organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo
Municipal e dá outras providências. |
| 3.086/2019 |
Cria
o Plano Municipal de Educação Ambiental. |
| 3.087/2019 |
Dispõe
sobre a instituição do Programa IPTU Verde,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe. |
| 3.088/2019 |
Dispõe
sobre Incentivos á hospitais e shopping centers
que vierem a se instalar no Município de Santa
Cruz do Capibaribe, revoga a disposições
em contrário e dá outras providências. |
| 3.089/2019 |
Dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de
inscrição, em Concursos Públicos
nos Órgãos Municipais da administração
direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou
medula óssea à rede hospitalar pública
ou conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco, e dá
outras providências. |
| 3.090/2019 |
Dispõe
sobre a criação do Projeto Social com
Arte (PSOART) na rede de ensino municipal de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.091/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares,
casas de shows e estabelecimentos similares em Santa
Cruz do Capibaribe, a adotarem medidas de segurança
que visem à proteção das mulheres
em suas dependências. |
| 3.092/2019 |
Dispõe
sobre a criação do Programa Empresa Amiga
da Educação, no âmbito do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 3.093/2019 |
Dispõe
sobre a isenção do pagamento da taxa de
inscrição, em Concursos Públicos
nos Órgãos Municipais da Administração
Direta e Indireta, para candidatas que seja doadoras
regulares de Leite Materno. |
| 3.094/2019 |
Denomina
nome de Rua Severino José Santos (Vilino Coveiro),
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.095/2019 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da inspeção e
acompanhamento de bombeiro civil ou militar em instalações
desportivas, casa de shows na cidade de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 3.096/2019 |
Determina
que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito
e dos secretários do Município de Santa
Cruz do Capibaribe-PE, somente sejam pagos após
e/ou em conjunto com os proventos dos servidores públicos
municipais. |
| 3.097/2019 |
Institui
no calendário oficial de eventos do município
de Santa Cruz do Capibaribe, a exposição
de animais anual no mês de agosto e dá
outras providências. |
| 3.098/2019 |
Acrescentam
o art. 94-A e art. 94-B na Lei 2.356/2014. |
| 3.099/2019 |
Autoriza
o Poder Executivo a instituir o serviço de psicologia
e assistência social na rede municipal de ensino
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.100/2019 |
Dispõe
sobre a proibição de fornecimento de canudos
confeccionados em material plástico, nos locais
que especifica, e dá outras providências. |
| 3.101/2019 |
Estabelece
critérios de desempate para concursos públicos
e processos seletivos simplificados no âmbito
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 3.102/2019 |
Dispõe
sobre a criação, estruturação
e fixação de vencimentos dos cargos de
provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 3.103/2019 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 3.104/2019 |
Tem
por objetivo preservar por a segurança e auxiliar
na construção de moradias populares com
o as devidas licenças legais. |
| 3.105/2019 |
Fica
PROIBIDA a fabricação, a venda, a comercialização
e a distribuição de armas de brinquedo
no município de Santa Cruz do Capibaribe –
PE, e dá outras providências. |
| 3.106/2019 |
Dispõe
sobre a comemoração da “Semana da
Modinha” no distrito de Poço Fundo. |
| 3.107/2019 |
Fica
Autorizado o Poder Municipal a Instituir o Comitê
Gestor de Saúde Mental no âmbito de Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 3.108/2019 |
Dispõe
sobre o assédio moral no âmbito da Administração
Pública Municipal direta, indireta e Fundações
Públicas. |
| 3.109/2019 |
Obriga
o Chefe do Poder Executivo Municipal a elaborar listas
dos cidadãos cadastrados e contemplados pelo
Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo-lhe ampla
divulgação, e dá outras providências. |
| 3.110/2019 |
Institui
a Semana Municipal de Valorização do Professor
no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 3.111/2019 |
Denomina
nome de Rua Geralda Marques de Melo (Dona Geralda),
em nosso município e dá outras providências. |
| 3.112/2019 |
Denomina
nome de Rua Maria José de Lima Feitosa (Dona
Nega de Manú), em nosso município e dá
outras providências. |
| 3.113/2019 |
Denomina
nome de Rua Geraldo Francisco dos Santos (Geraldo da
Barraca), em nosso município e dá outras
providências. |
| 3.114/2019 |
Obriga
o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Campanha
Permanente de Arrecadação de Alimentos
não perecíveis, durante o período
de realização de eventos públicos
artísticos, realizados e/ou patrocinados pelo
Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
| 3.115/2019 |
Institui
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe o mês da Luta pelos Direitos do Queimado,
denominado de "JUNHO LARANJA", e dá
outras providências. |
| 3.116/2019 |
Altera
o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº
2.811/2018, e dá outras providências. |
| 3.117/2019 |
Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe o “Capibaribe Moto
Fest”, e dá outras providências. |
| 3.118/2019 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Instituir a Patrulha Maria
da Penha no Município de Santa Cruz do Capibaribe
– PE., e dá outras providências. |
| 3.119/2019 |
DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE-PE. |
| 3.120/2019 |
Determina
a obrigatoriedade de instalação de saneamento
básico e tubulações de abastecimento
de água nas vias públicas do município
de Santa Cruz do Capibaribe, como requisito prévio
necessário, com as vistas a viabilizar a pavimentação
de vias públicas, e dá outras providências. |
| 3.121/2019 |
Fixa
os subsídios dos Vereadores do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, para o período da
Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
| 3.122/2019 |
Fixa
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o período
da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
| 3.123/2019 |
Autoriza
a abertura de Crédito Suplementar, e dá
outras providências. |
3.124/2019
ANEXOS
|
Estima
a Receita e fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2020, e dá outras
providências. |
3.125/2019
ANEXOS
|
Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício
de 2020 e dá outras providências. |
| 3.126/2019 |
Altera
a Lei Municipal nº 1.930/2011, que dispõe
sobre o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade
ou risco de vida e adicional noturno aos servidores
do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
e dá outras providências. |
| |
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|
Leis Aprovadas - Exercício de 2018 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.779/2018 |
Introduz
alteração nas Lei 1.635/2007 e 2.110/2013
e da outras providências. |
| 2.780/2018 |
Institui
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe – PE, a Semana da UMADESC e dá
outras providências. |
| 2.781/2018 |
Institui
o Dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras
providências. |
| 2.782/2018 |
Dispõe
sobre a criação da semana do Doador de
Sangue, em Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providencias. |
| 2.783/2018 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de separação do
lixo nas instituições de ensino no município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.784/2018 |
Denomina
nome de Rua Pedra Encantada, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.785/2018 |
Denomina
nome de Rua Pedra da Lua, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.786/2018 |
Denomina
nome de Rua Pedra do Sol, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.787/2018 |
Denomina
nome de Rua Pedra Bonita, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.788/2018 |
DISPÕE
SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, DE
SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.789/2018 |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS,
AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS
PÚBLICOS E DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO,
NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
| 2.790/2018 |
DISPÕE
SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA
FISCAL O NÚMERO DO “IMEI” DO APARELHO
CELULAR CONFORME ESPECIFÍCA. |
| 2.791/2018 |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE
MIDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÁS
DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS
NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS
E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE. |
| 2.792/2018 |
Institui
o mês “NOVEMBRO AZUL”, dedicado às
ações educativas para prevenção
do câncer de próstata, e de promoção
da saúde do homem. |
| 2.793/2018 |
Autoriza
o Poder Executivo a permutar área pública
com a empresa GMS Empreendimentos imobiliários
Ltda, e dá outras providências. |
| 2.794/2018 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 2.795/2018 |
DISPÕE
SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR
DE JANEIRO DE 2018. |
| 2.796/2018 |
ESTABELECE
O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.797/2018 |
CRIA
o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.798/2018 |
Dispõe
sobre a instalação de redes de proteção
em janelas e sacadas de edifícios ou prédios
residenciais novos, no Município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.799/2018 |
DETERMINA
a fixação de placa com informações
de contato do Conselho Tutelar nos estabelecimentos
do ensino público e privado do Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.800/2018 |
Dispõe
sobre a disponibilização, na página
eletrônica da Prefeitura, de ferramentas para
apresentação de defesas, em autuações
de Trânsito de competência Municipal. |
| 2.801/2018 |
INSERE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE, A SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.802/2018 |
Dispõe
sobre a implantação de medidas de informação
e proteção à gestante e parturiente
contra a violência obstétrica no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.803/2018 |
DISPÕE
SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES
COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA
SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 2.804/2018 |
Estabelece
diretrizes para a Política de Combate à
Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal
de Ensino, e dá outras providências. |
| 2.805/2018 |
DISPÕE
sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães
de natimorto e mães com óbito fetal e,
se necessário ou solicitado, com acompanhamento
psicológico. |
| 2.806/2018 |
Proíbe
a inauguração e a entrega de obras públicas
incompletas ou que, embora concluídas, não
estejam em condições de atender à
população, e dá outras providências. |
| 2.807/2018 |
Denomina
Laboratório Dr. Walter Aragão de Souza,
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.808/2018 |
Denomina
Quadra Valdir Teotônio da Silva (Taruga), a Quadra
Esportiva localizada na Escola Municipal Professora
Orlandina Arruda Aragão, no Bairro Dona Dom em
nosso Município, e dá outras providências. |
| 2.809/2018 |
Denomina
Quadra EUFRÁZIO QUEIROZ FILHO (Deda do Santo
Augustinho), a quadra esportiva localizada no Bairro
Santo Augustinho, em nosso Município e dá
outras providências. |
| 2.810/2018 |
Institui
a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono De
Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.811/2018 |
Denomina
nome de Rua Raimundo Lins de Arruda, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.812/2018 |
Denomina
nome de Avenida Joana Vieira dos Santos (Dona Aiá
de seu Roque) em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.813/2018 |
Denomina
“Sala de Reuniões Josefa Eloina Mendes
(Dona Nenzinha)” e dá outras providências. |
| 2.814/2018 |
Define
a instalação de equipamentos Contra Incêndio,
nos prédios públicos e escolas da rede
pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe-PE
e dá outras providências. |
| 2.815/2018 |
CRIA
A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.816/2018 |
Dispões
sobre a inclusão de doadores de sangue em atendimentos
prioritários no munícipio de Santa Cruz
do Capibaribe-PE e dá outras providências. |
| 2.817/2018 |
Dispõe
sobre a instituição de meia-entrada para
Servidor e Servidora Pública Municipal de Santa
Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema,
teatro, espetáculos esportivos, shows e outros
eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos
localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe
- PE, e dá outras providências. |
| 2.818/2018 |
INSTITUI
a Semana Municipal de Conscientização
sobre a Depressão Infanto-Juvenil realizada do
dia 08 a 14 de Outubro de cada ano, e dá outras
providências. |
| 2.819/2018 |
Dispõe
sobre o treinamento em prevenção de acidentes
e primeiros socorros, a professores e funcionários
da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.820/2018 |
Torna
obrigatório o planejamento prévio e o
efetivo treinamento para evacuações emergenciais
na rede de ensino público e particular no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.821/2018 |
ESTABELECE
A ÁREA ESCOLAR MUNICIPAL COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO
DE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
| 2.822/2018 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. |
| 2.823/2018 |
Dispõe
sobre a criação do prêmio “PROFESSORA
MARIA BETÂNIA ARAGÃO SILVA” no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.824/2018 |
Dispõe
sobre a criação do Programa Saúde
na Praça e das outras providências. |
| 2.825/2018 |
Dispõe
sobre a criação do Museu da Cultura, História
e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
e dá outras providências. |
| 2.826/2018 |
DISPÕE
sobre a aplicação de multas para os praticantes
de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência e dá outras providências. |
| 2.827/2018 |
Dispõe
sobre a fixação de cartazes, mas dependências
dos hospitais e postos de saúde, no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, informações
acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá
outras providencias. |
| 2.828/2018 |
Denomina
Sala de Tesouraria Marcílio Ramos da Silva –
“Marcilhinho” e dá outras providências. |
| 2.829/2018 |
O
MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE
A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS
DE ISS. |
| 2.830/2018 |
AUTORIZA
A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO
DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.831/2018 |
Autoriza
a criação de uma Central de Empregos para
Pessoas com Deficiência - CEPPCD. |
| 2.832/2018 |
Dispõe
sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e
desordenados existentes em postes de energia elétrica
e dá outras providências. |
| 2.833/2018 |
Institui
a “Semana de Orientação Profissional
para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas
municipais de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providencias. |
| 2.834/2018 |
Dispõe
sobre a denominação da Escola Municipal
Maria do Socorro Aragão Florêncio. |
| 2.835/2018 |
Dispõe
sobre a denominação da Escola Municipal
José Mendonça Bezerra, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.836/2018 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
| 2.837/2018 |
DISPÕE
SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO AS
INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES REALIZADAS
NO CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.838/2018 |
Institui
a Política de combate à Obesidade e ao
Sobrepeso de adultos e crianças no Município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.839/2018 |
Obriga
o Poder Executivo Municipal realizar Audiência
Pública para Prestação de Contas
anualmente sobre o SÃO JOÃO DA MODA, e
dá outras providências. |
2.840/2018 |
Autoriza
a Instituir normas para a realização de
competições esportivas na modalidade corrida
de rua. |
| 2.841/2018 |
Determina
a fixação de placa nos Tabelionatos de
Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis
visando dar ciência ao público do direito
de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção
parcial do valor dos emolumentos. |
| 2.842/2018 |
Dispõe
sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos
em Altura Reduzida nas Agências Bancárias
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.843/2018 |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM
FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
| 2.844/2018 |
Denomina
nome de Avenida Oséas Moraes da Silva (Zéinha),
a via de acesso principal ao Loteamento Cruzeiro, em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.845/2018 |
Denomina
nome de Rua João Severino da Silva Filho (Dão
do Retrato), em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.846/2018 |
Denomina
nome de Praça Valdemar Silvestre da Silva, em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.847/2018 |
DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO
DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.848/2018 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS,
RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO,
EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES
AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS
ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.849/2018 |
Denomina
nome de Rua Poeta Louro Branco em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.850/2018 |
Denomina
nome de Rua Ciclista Beto Leão em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.851/2018 |
Denomina
ESPAÇO CULTURAL - CORETO JOSÉ BALBINO
NETO (ZUZA BALBINO), o espaço existente na Praça
Virgilina Pereira, localizada na Avenida Padre Zuzinha,
no Centro de nossa cidade, e dá outras providências. |
| 2.852/2018 |
Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe o “Setembro Dourado”,
e dá outras providências. |
| 2.853/2018 |
Institui
o Programa Cultural Dança cigana para todos,
e fixa outras providências. |
| 2.854/2018 |
Autoriza
a Instituir a Campanha “Coração
de Mulher”, e dá outras providências. |
| 2.855/2018 |
Dispõe
sobre o dever de inserção do símbolo
mundial da conscientização do Transtorno
do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento
prioritário. |
| 2.856/2018 |
DISPÕE
SOBRE A DIVUGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS
DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS. |
| 2.857/2018 |
INSTITUI
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA VETERINÁRIO
MIRIM NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 2.858/2018 |
Autoriza
o Poder Executivo a implantar o Banco de Leite Materno
no município e dá outras providências. |
| 2.859/2018 |
Cria
a Campanha de Prevenção aos Acidentes
do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada
Abril Verde, no Âmbito do Município de
Santa cruz do Capibaribe. |
| 2.860/2018 |
Denomina
nome de Rua Emanoel Glicério da Silva, em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.861/2018 |
INSTITUI
O "BANCO DOS LIVROS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.862/2018 |
AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES
DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.863/2018 |
Cria
o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio
e de Promoção do Direito ao acesso à
Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá
outras providências. |
| 2.864/2018 |
AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA
JOVEM NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.865/2018 |
Institui
no calendário o Dia do Confeccionista no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.866/2018 |
Dispõe
sobre a reformulação do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá
outras providências. |
| 2.867/2018 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito
Real de Uso das lanchonetes construídas pelo
município na Avenida Padre Zuzinha, e dá
outras providências. |
| 2.868/2018 |
Altera
a Lei Municipal nº 1.689/2007, de 28 de novembro
de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle do FUNDEB, e dá outras providências. |
| 2.869/2018 |
Fica
instituído o dia do Assessor Parlamentar em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.870/2018 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades abaixo nominadas
para o exercício de 2018, e dá outras
providências. |
| 2.871/2018 |
INSTITUI
A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÂO DO AUTISTA
(CIA). |
| 2.872/2018 |
Institui
a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos da
Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras
providências. |
| 2.873/2018 |
Torna
obrigatório a afixar em lugar visível
lista de profissionais de saúde em estabelecimentos
públicos que menciona a da outras providências. |
| 2.874/2018 |
DISPÕE
SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.875/2018 |
Obriga
aos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos
similares, situados na cidade de Santa Cruz do Capibaribe
a disponibilizar informações acerca de
couvert artístico, em locais de ampla visibilidade
e dá outras providências. |
| 2.876/2018 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, o Dia Católico, e dá outras
providências. |
| 2.877/2018 |
Dispõe
sobre a autorização para contratação
de Seguro de Vida aos integrantes de carreira da Guarda
Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE. |
| 2.878/2018 |
Dispõe
sobre a Política Pública de Assistência
Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.879/2018 |
Obriga
os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas
no varejo a afixarem placa de advertências. |
| 2.880/2018 |
Denomina
Quadra Mateus Barbosa Ramos, a quadra esportiva localizada
no Distrito de Poço Fundo, em nosso Município
e dá outras providências. |
| 2.881/2018 |
DENOMINA
NOME DE PRAÇA SEVERINA CABOCLO DA SILVA (PRAÇA
DONA BILUCA), NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE,
ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.882/2018 |
Denomina
nome da Creche do bairro da Malhada de Arnaldo Monteiro
de Araújo, em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.883/2018 |
Denomina
Praça Gercina Clemetino de Mello, localizada
no Loteamento Malhada do Meio, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.884/2018 |
Denomina
nome de Rua Luiz Pereira de Carvalho (Sargento Carvalho),
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.885/2018 |
Denomina
nome de Rua Maria do Socorro Feitosa, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.886/2018 |
Denomina
o local existente na parte mais alta do bairro da Palestina
de CRUZEIRO DE FREI DAMIÃO e dá outras
providências. |
| 2.887/2018 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA MULHER. |
| 2.888/2018 |
Dispõe
sobre a divulgação de fotos de crianças
e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.889/2018 |
Institui
o Código de Prevenção Contra Incêndio,
no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e
dá outras providências. |
| 2.890/2018 |
Cria
o serviço de emergência DISQUE DENÚNCIA
153 da Guarda Civil Municipal, no âmbito do município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.891/2018 |
Determina
que o Executivo Municipal disponibilize em sua página
oficial na internet, um ícone contendo informações
dos Conselhos Municipais e da outras providências. |
| 2.892/2018 |
Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Central
Municipal de Arrecadação – CEMA,
e dá outras providências. |
| 2.893/2018 |
Dispõe
sobre a limpeza de fezes de animais em praças,
parques e logradouros públicos. |
| 2.894/2018 |
Institui
o Dia do Ciclismo no município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.895/2018 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR
E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
(LIBRAS). |
| 2.896/2018 |
O
Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir
o Plano Municipal de Segurança Pública
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.897/2018 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do município em priorizar
a pavimentação de vias públicas
onde estejam localizadas creches e escolas municipais
e dá outras providências. |
| 2.898/2018 |
DISPÕE
sobre a criação do cartão de vacina
digital e dá outras providencias. |
| 2.899/2018 |
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.900/2018 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar o serviço
de planejamento familiar para atender as famílias
de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município,
que desejarem planejar suas famílias e dá
outras providências. |
| 2.901/2018 |
Autoriza
a criação do PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA
NA ESCOLA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.902/2018 |
Institui
o Dia Municipal do Merendeiro(a) Escolar, que integrará
o calendário oficial do município. |
| 2.903/2018 |
Institui
“A Semana de Alimentação Saudável”
no calendário Oficial de Rede Pública
Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras
providências. |
| 2.904/2018 |
Cria
o Programa “Banheiro Legal”, que versa sobre
a construção e/ou disponibilização
de banheiros de uso público em praças
onde sejam praticadas modalidades esportivas ou sejam
consideradas pontos turísticos da cidade de Santa
Cruz do Capibaribe |
| 2.905/2018 |
Dispõe
sobre a prestação de assistência
religiosa nas entidades hospitalares publicas e privadas
e nos estabelecimentos prisionais civis e militares,
no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE |
| 2.906/2018 |
Estabelece
normas para a contratação de artistas
ou bandas pelo Município, e dá outras
providências |
| 2.907/2018 |
Autoriza
a criação do Centro de Estágio
Integrado de Santa Cruz do Capibaribe (CEISCC) e dá
outras providências |
| 2.908/2018 |
Denomina
nome de Rua Antônio Colino Irmão, em nosso
município e dá outras providências |
| 2.909/2018 |
DISPÕE
QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE POR LÂMPADAS
DE LED |
| 2.910/2018 |
INSTITUI
no calendário oficial de eventos da cidade de
Santa Cruz do Capibaribe - PE o “Dia do Capelão
Evangélico Civil e Militar” e dá
outras providências |
| 2.911/2018 |
Altera
o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.811 de 08
de Março de 2018, em nosso município e
dá outras providências |
| 2.912/2018 |
Denomina
nome de Praça Pastor João Carlos em nosso
município e dá outras providências |
| 2.913/2018 |
Altera
o Art. 1º da Lei Municipal 2.411/2015, que trata
sobre a denominação da Rua Adirson Neves
do Bonfim, em nosso município e dá outras
providências |
| 2.914/2018 |
DISPÕE
sobre a obrigatoriedade de disponibilização,
nos terminais de autoatendimento das instituições
financeiras, de todas as denominações
de cédulas em moeda nacional em circulação
no país |
| 2.915/2018 |
Sobre
a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios
e afins, conveniados com o sistema único de saúde,
a expor em local visível e de maior circulação
de público, lista informativa sobre as respectivas
especialidades e quais os serviços cobertos pelo
SUS, e dá outras providencias |
| 2.916/2018 |
DISPÕE
sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ",
aos estudantes do ensino fundamental das escolas da
rede pública Municipal da Cidade de Santa Cruz
do Capibaribe, e dá outras providências |
| 2.917/2018 |
Institui
a Semana Municipal de Ações Voltadas à
Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental
– séries finais e de ensino médio,
públicas e privadas |
| 2.918/2018 |
AUTORIZA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA
MUNICIPAL DO LAÇO VIOLETA EM NOSSO MUNICIPIO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 2.919/2018 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades
para a orientação de primeiros socorros
em caso de engasgamento, aspiração de
corpo estranho e prevenção de morte súbita
de recém-nascidos |
| 2.920/2018 |
Obriga
os estabelecimentos de educação básica
e média da rede particular, no âmbito do
município de Santa Cruz do Capibaribe, a devolverem
o material didático-escolares não utilizados
pelos alunos e dá outras providencias |
| 2.921/2018 |
No
âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe
a obrigatoriedade de instalação de circuito
interno de filmagem para monitoramento dos animais por
seus donos nos locais considerados “Pet Shops”
e clínicas veterinária e dá outras
providencias |
| 2.922/2018 |
Institui
o Dia Municipal da Advocacia, no âmbito de Santa
Cruz do Capibaribe |
| 2.923/2018 |
Denomina
Quadra Marcelo Torres da Silva, a Quadra Esportiva localizada
na Escola Municipal Professora Lucinalva dos Santos
Aragão de Souza, no Bairro Palestina em nosso
Município, e dá outras providências |
| 2.924/2018 |
GARANTE
a justificativa de saída e o retorno ao trabalho
de pais e responsáveis por alunos, para participação
de reuniões escolar do município de Santa
Cruz do Capibaribe – PE |
| 2.925/2018 |
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária
de 2019 e dá outras providências |
| 2.926/2018 |
Define
o valor de débitos ou obrigações
considerado de "pequeno valor", oriundos de
sentenças judiciárias transitadas em julgado,
nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da
Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro
de 2009 |
| 2.927/2018 |
DISPÕE
sobre a instalação de placas de conscientização
para destinação correta de lixo nos muros
das escolas Municipais |
| 2.928/2018 |
Dispõe
sobre a gratuidade de inscrição às
pessoas com deficiência nas competições
de corridas de rua realizadas no município de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências |
| 2.929/2018 |
Dispõe
sobre a gratuidade de inscrição às
pessoas com mais de 60 anos nas competições
de corridas de rua realizadas no município de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências |
| 2.930/2018 |
Institui
a Semana Municipal do Doce de Poço Fundo, no
âmbito de Santa Cruz do Capibaribe |
| 2.931/2018 |
Autoriza
a abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências |
| 2.932/2018 |
Dispõe
sobre a criação da Campanha “Prevenção
Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças”
no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências |
| 2.933/2018 |
DISPÕE
SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES
NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE |
| 2.934/2018 |
Permite
acesso às pessoas com Diabetes portando equipamentos
de monitoração de glicemia, insulina,
insumos, porções pequenas de alimentos
e bebidas não alcoólicas nos espaços
e eventos públicos e privados no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências |
| 2.935/2018 |
Denomina
Praça Adelson de Oliveira Barros, neste Município
e dá outras providências |
| 2.936/2018 |
Denomina
Praça Luiz Pereira de Souza em nosso município
e dá outras providências |
| 2.937/2018 |
Denomina
nome de Rua Ester Oliveira de Lima, em nosso município
e dá outras providências |
| 2.938/2018 |
Dispõe
sobre a proibição de manter animais com
correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde
e bem-estar, no âmbito do Município de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências |
| 2.939/2018 |
Disciplina
a instalação de faixa elevada para travessia
de pedestres em frente às escolas do Município
e dá outras providências |
| 2.940/2018 |
Adicionam-se
os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI,
XXXII e XXXIII, ao Art. 2º, constante na Lei Municipal
nº 2.590/2016, e dá outras providências |
| 2.941/2018 |
Denomina
UBS Josefa Brígida de Jesus Melo (Zefinha Catanha),
a Unidade Básica de Saúde, localizada
no Bairro Dona Dom, Loteamento Dona Lica II, em nossa
cidade e dá outras providências |
| 2.942/2018 |
Denomina
nome de Unidade Básica de Saúde, do Bairro
Nova Santa Cruz, de Maria Marly Neves Jordão,
em nosso Município e dá outras providências |
| 2.943/2018 |
Denomina
nome de Unidade Básica de Saúde JOSÉ
ELIAS FILHO (Zé Elias), do Bairro Acauã,
em nosso Município e dá outras providências |
| 2.944/2018 |
Denomina
de Unidade Básica de Saúde Dona Magdalena
Batista de Lima, a UBS que será construída
no Bairro Santa Filomena, em nosso Município
e dá outras providências |
| 2.945/2018 |
Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências |
| 2.946/2018 |
Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício
de 2019 e dá outras providências |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2017 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.592/2017 |
Dispõe
sobre o valor do salário mínimo a partir
de janeiro de 2017. |
| 2.593/2017 |
Estabelece
o piso salarial para os servidores públicos efetivos
do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE,
e dá outras providências. |
| 2.594/2017 |
Cria
cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº
1.924/2011, que dispõe sobre a criação
e reestruturação dos cargos de provimento
em comissão do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 2.595/2017 |
Dispõe
sobre a Estrutura Administrativa e Organização
do Poder Executivo Municipal, define a competência
das Secretarias do Município e dá outras
providências. |
| 2.596/2017 |
Altera
o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2441 de 08
de Outubro de 2015, em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.597/2017 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. |
| 2.598/2017 |
Assegura
o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos
de saúde do Município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.599/2017 |
Cria
o Programa “Mulher na Política” instituindo
medidas de incentivo à participação
da mulher na atividade política no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 2.600/2017 |
Dispõe
sobre o direito de toda mulher à investigação,
ao exame genético que detecta a trombofilia e
ao respectivo tratamento, e dá outras providências. |
| 2.601/2017 |
Institui
a Política Municipal de Atenção
à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência. |
| 2.602/2017 |
Dispõe
sobre a Semana da Valorização do Patrimônio
Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz
do Capibaribe. |
| 2.603/2017 |
Determina
que seja tombado como patrimônio histórico
e ambiental o conjunto de árvores denominadas
“Gameleiras” localizadas na Avenida Padre
Zuzinha. |
| 2.604/2017 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências. |
| 2.605/2017 |
Institui
a “Semana de Conscientização sobre
Síndrome de Down” e o “Programa Municipal
de Orientação sobre Síndrome de
Down para Profissionais das Áreas de Saúde
e Educação”, e dá outras
providências. |
| 2.606/2017 |
Institui,
no Município de Santa Cruz Do Capibaribe, o Programa
“Vamos Combinar”, voltado à prevenção
da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência
e dá outras providências. |
| 2.607/2017 |
Dispõe
sobre priorização de vagas nos centros
de educação infantil, para crianças
de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas,
em caso de violência doméstica em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.608/2017 |
Dispõe
sobre a criação de campanha educativa
de conscientização sobre a Síndrome
Alcoólica Fetal e dá outras providências. |
| 2.609/2017 |
Dispõe
sobre a criação do Projeto Cultural Turismo
Escolar e das outras providências. |
| 2.610/2017 |
DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO
PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
| 2.611/2017 |
Institui
o programa “Reciclar a Vida da 3º Idade”
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.612/2017 |
AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO
E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO
DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 2.613/2017 |
Cria
o Programa Municipal de Práticas Restaurativas
nas Escolas Municipais e dá outras providências. |
| 2.614/2017 |
INSTITUI
O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.615/2017 |
Dispõe
sobre Regulamentação da Declaração
de Utilidade Pública no Município de Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 2.616/2017 |
Dispõe
sobre da denominação da Escola Municipal
Evany Patriota Cordeiro. |
| 2.617/2017 |
Fixa
os subsídios dos Secretários Municipais
e demais cargos com status de Secretário para
o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá
outras providências. |
| 2.618/2017 |
Denomina
nome de Praça José Alves da Silva (Zé
Bazílio) em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.619/2017 |
Denomina
nome de São Sebastião o Cemitério
do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.620/2017 |
Denomina
Centro Municipal de Educação Infantil
Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá
outras providências. |
| 2.621/2017 |
Denomina
nome de Rua José Rosimário da Silva em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.622/2017 |
Denomina
nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu)
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.623/2017 |
Dispõe
sobre a oferta de aulas de ‘Ballet’ nas
Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá
outras providências. |
| 2.624/2017 |
INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS
E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.625/2017 |
Institui
o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal
de ensino e dá outras providências. |
| 2.626/2017 |
DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR
PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO
E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. |
| 2.627/2017 |
Institui
o Dia Municipal do Coração. |
| 2.628/2017 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação
de Hidrômetro Individual em condomínios
verticais que venham a ser construídos no Município. |
| 2.629/2017 |
Dispõe
sobre a aplicação de medidas administrativas
de responsabilização contra o causador
da pichação e/ou seus responsáveis. |
| 2.630/2017 |
Autoriza
o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à
Secretaria Municipal de Educação o projeto
Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências. |
| 2.631/2017 |
Determina
que seja tombada como patrimônio cultural e histórico
do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda
a Igreja Evangélica Congregacional de Poço
Fundo em nosso município. |
| 2.632/2017 |
Denomina
nome de Avenida José Gomes Feitosa em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.633/2017 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 2.634/2017 |
Determina
que seja tombado como Patrimônio Cultural e histórico
do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina. |
| 2.635/2017 |
Dispõe
sobre a criação do Projeto Cidade Limpa
e dá outras providências. |
| 2.636/2017 |
Institui
o Programa Jovem Oportunidade no município e
dá outras providências. |
| 2.637/2017 |
Inclusão
do Programa Zumba, na Avenida 29 de Dezembro em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.638/2017 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da
coleira em cães considerados perigosos que passeiam
pelos parques, praças e vias públicas
da cidade e dá outras providências. |
| 2.639/2017 |
Institui
a campanha educativa Multa Moral no Município
e dá outras providências. |
| 2.640/2017 |
Determina
a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos
públicos e privados de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.641/2017 |
Dispõe
sobre o incentivo à doação de sangue
a todas as categorias do funcionalismo público
de nosso município e fixas providências. |
| 2.642/2017 |
Denomina
nome de Rua João Sebastião Sobrinho em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.643/2017 |
Denomina
nome de Rua José Raimundo de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.644/2017 |
Denomina
nome de Rua José Carlos Bernardino em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.645/2017 |
Denomina
nome de Rua Maria Eulália em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.646/2017 |
Denomina
nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em
nosso Município e dá outras providências. |
| 2.647/2017 |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| 2.648/2017 |
Denomina
nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso Município
e dá outras providências. |
| 2.649/2017 |
Denomina
nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso
Município e dá outras providências. |
| 2.650/2017 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA. |
| 2.651/2017 |
Dispõe
sobre a criação do "Dia da Motivação
da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz
do Capibaribe. |
| 2.652/2017 |
Institui
a quarta semana do mês de maio como a semana da
valorização da vida humana no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.653/2017 |
DISPÕE
QUE NAS LEIS DO MUNICÍPIO CONSTE O NOME DO PARLAMENTAR
AUTOR DO PROJETO DE LEI. |
| 2.654/2017 |
INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO
AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.655/2017 |
Dispõe
sobre a criação do Programa de Identificação
e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino
e dá outras providências. |
| 2.656/2017 |
Institui
o “Dia do Médico”, no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.657/2017 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades abaixo nominadas
para o exercício de 2017, e dá outras
providências. |
| 2.658/2017 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO
MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E
PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 2.659/2017 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE,
SEUS DIREITOS" e dá outras providências. |
| 2.660/2017 |
Institui
o Dia do Socorrista no âmbito do município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.661/2017 |
Dispõe
sobre a destinação de espaços públicos
próprios para a atividade artesanal na cidade
de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.662/2017 |
Institui
a Semana Municipal de Conscientização
contra a Discriminação de Gênero
a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro. |
| 2.663/2017 |
Dispõe
sobre auxílio-alimentação no âmbito
da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| 2.664/2017 |
Autoriza
a concessão de suprimento para a manutenção
das atividades para o Gabinete dos Parlamentares. |
| 2.665/2017 |
Dispõe
sobre a criação, no âmbito Municipal,
do Comitê de tolerância zero para mortalidade
por câncer de mama, e dá outras providências. |
| 2.666/2017 |
Autoriza
o Poder Executivo a criar o Programa "ESTIMA",
para concessão de kit pós mastectomia
na rede pública de saúde deste município
e dá outras providências. |
| 2.667/2017 |
Institui
o “Projeto Ruas Limpas’’ e da outras
providências. |
| 2.668/2017 |
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.669/2017 |
Dispõe
sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre
ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos em Dívida Ativa
até 31 de dezembro de 2016, ajuizados ou não,
e dá outras providências. |
| 2.670/2017 |
INSTITUI
O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA
AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 2.671/2017 |
Autoria
o Pode Público Municipal a criar: O CONTEX no
município e dá outras providências. |
| 2.672/2017 |
Dispõe
sobre parâmetros de atuação preventiva
no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e
dá outras providências. |
| 2.673/2017 |
Autoriza
que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico
do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
a Escola José Francelino Aragão localizado
no Bairro Novo em nossa cidade. |
| 2.674/2017 |
Institui
a campanha “Maio Amarelo – atenção
pela vida”, no município de Santa Cruz
do Capibaribe-PE, e dá outras providências. |
| 2.675/2017 |
INSTITUI
A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS
DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS
SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
| 2.676/2017 |
Denomina
no de Rua José Mestre Sobrinho em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.677/2017 |
INSTITUI
A SEMANA DE MÚSICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.678/2017 |
INSTITUI
A “SEMANA MULTICULTURAL”, NO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 2.679/2017 |
Dispõe
sobre a Política Municipal de Educação,
e de Valorização do Verde, especialmente
por meio da arborização das escolas integrantes
da Rede Pública Municipal, e da divulgação
entre os estudantes da importância do plantio
e da conservação de árvores, e
dá outras providências. |
| 2.680/2017 |
Dispõe
sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão
Terapia" nos locais que se especifica e dá
outras providencias. |
| 2.681/2017 |
Institui
o Dia 16 de maio, como o Dia Municipal do Gari em Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.682/2017 |
INSTITUI
A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO
DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICIPIO DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.683/2017 |
Autoriza
sobre a criação do programa “MEU
BAIRRO BEM CUIDADO” e dá outras providências. |
| 2.684/2017 |
Autoriza
sobre a realização de coleta de amostras
das águas dos reservatórios das escolas,
creches e centros educacionais municipais para análise
e dá outras providências. |
| 2.685/2017 |
Dispõe
sobre a garantia da realização do exame
de cariótipo em todos os recém-nascidos
que apresentarem sinais indicativos da Síndrome
de Down, nas unidades públicas hospitalares,
do Município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.686/2017 |
Institui
no calendário oficial do município de
Santa Cruz do Capibaribe, o “Março Laranja”,
mês de prevenção e combate ao bullying
escolar, e dá outras providências. |
| 2.687/2017 |
INSTITUI
A “SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL”
NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE A SER
COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| 2.688/2017 |
Institui
a Semana Municipal de Combate a Corrupção
no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.689/2017 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de
transporte de carga, lojas de material de construção,
borracharias, recauchutadoras e afins no município
a adotarem medidas para evitar a existência de
focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá
outras providências. |
| 2.690/2017 |
Obriga
as prestadoras de serviços públicos, contratadas
permissionárias e concessionárias de serviços
públicos que por razão de seus serviços
necessitarem danificar o calçamento, pavimento
ou asfaltamento das vias públicas, conforme especifica. |
| 2.691/2017 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis,
bares, casa noturnas e similares a anexar aviso em local
visível sobre os abusos praticados contra crianças
e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. |
| 2.692/2017 |
Institui,
no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Arraiá
da Malhada do Meio” como um dos Polos Juninos
de nosso município, e da outras providências. |
| 2.693/2017 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, O Dia Municipal da Habitação,
e dá outras providências. |
| 2.694/2017 |
Autoriza
a abertura de crédito especial, e dá outras
providências. |
| 2.695/2017 |
Altera
a denominação da Rua Duque de Caxias para
Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.696/2017 |
Dispõe
sobre a permissibilidade de estacionamento na frente
das agências e postos bancários, no caso
de inexistência de estacionamento próprio,
para idosos e deficientes físicos, neste município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.697/2017 |
DISCIPLINA
E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO
PELAS ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.698/2017 |
Autoriza
o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador
de Árvores no Município e dá outras
providências. |
| 2.699/2017 |
Institui
punição aos estabelecimentos que desrespeitar
o direito a meia-entrada no âmbito do município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.700/2017 |
Institui
o Dia da Mulher Empreendedora no Município de
Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.701/2017 |
Institui,
no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas
do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Arraiá
da Jatobá” como um dos Polos Juninos de
nosso município, e dá outras providências. |
| 2.702/2017 |
Institui
no Município Santa Cruz do Capibaribe casamento
coletivo para pessoas reconhecidamente de baixa renda
e dá outras providencias. |
| 2.703/2017 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder à Concessão
de Direito Real de Uso - CDRU à União
Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo
Dia, e dá outras providências. |
| 2.704/2017 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder à Concessão
de Direito Real de Uso - CDRU à Associação
Beneficente Shekiná de Deus, e dá outras
providências. |
| 2.705/2017 |
Denomina
o Campeonato de Futebol dos Sítios do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, de Prefeito Augustinho
Rufino de Melo, e dá outras providências. |
| 2.706/2017 |
Torna
obrigatória a fixação de placa
e/ou cartaz nos Cartórios de Registro Civil,
informando sobre Gratuidade do Registro de Nascimento
e pelo Assentamento de óbito. |
| 2.707/2017 |
Assegura
que em todos os eventos de corrida e caminhada de rua,
realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe,
sejam reservadas 5% das vagas para inscrições
isentas de pagamento, destinadas à pessoas inscritas
em programas sociais governamentais. |
| 2.708/2017 |
INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.709/2017 |
Institui
o Dia Municipal de Conscientização e Combate
à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá
outras providências. |
| 2.710/2017 |
Determina
que os semáforos sejam programados para ficarem
piscando o sinal amarelo a partir das 22:00 horas. |
2.711/2017
Anexo
I
Anexo
II |
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária
de 2018 e dá outras providências. |
| 2.712/2017 |
Autoriza
o Executivo a instituir o Projeto "Ver para Aprender"
no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe
sobre a realização de exames oftalmológicos
e doação de óculos, para alunos
das Escolas da Rede Pública Municipal e dá
outras providências. |
| 2.713/2017 |
Dispõe
sobre a criação e estruturação
de cargos de provimento efetivo da administração
direta do município e dá outras providências. |
| 2.714/2017 |
Dispõe
sobre a criação do Programa de Fisioterapia
para Idosos na rede pública municipal de saúde
e dá outras providências. |
| 2.715/2017 |
Institui
a "campanha municipal de informação
e conscientização do transtorno do déficit
de atenção com hiperatividade" a
ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá
outras providências. |
| 2.716/2017 |
Dispõe
sobre a divulgação dos direitos da pessoa
portadora de câncer e dá outras providências. |
| 2.717/2017 |
ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.378/2002 – CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.718/2017 |
Dispõe
sobre a instituição do Programa Permanente
de Proteção e Defesa dos Animais, do Fundo
Municipal para o Bem-Estar Animal e do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.719/2017 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade das Instituições
Bancárias, Lotéricas e Postos de Atendimentos
credenciados, em promover descontos de IPTU em Boletos
cujo vencimento se dê em finais de semana ou feriados,
no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.720/2017 |
Autoriza
sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus
inservíveis como ligante asfáltico para
fins de pavimentação das vias públicas
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.721/2017 |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO
DE CARDÁPIO EM BRAILE, QUANDO SOLICITADO EM BARES,
RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE. |
| 2.722/2017 |
Denomina
nome de Praça Manuel Francisco Xavier Filho,
neste Município e dá outras providências. |
| 2.723/2017 |
Dispõe
sobre a instalação de Semáforos
Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência
visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade
reduzida em vias do Município. |
| 2.724/2017 |
Denomina
nome de Rua Pedro Amaro de Oliveira, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.725/2017 |
Denomina
nome de Rua Raimunda Ferreira em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.726/2017 |
Denomina
nome de Rua Sátiro Cordeiro de Amorim, em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.727/2017 |
Denomina
Praça Jordão Felix da Silva, neste Município
e dá outras providências. |
| 2.728/2017 |
Altera
o art. 1º e o inciso VI do art. 2º, suprime
o inciso V do art. 4º, e adicionam-se os incisos
XV, XVI e XVII ao art. 4º, da Lei Municipal nº
2.005/2011, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras
providências. |
| 2.729/2017 |
INSTITUI
políticas públicas para a profissionalização
da mulher no âmbito do município de Santa
Cruz do Capibaribe e da outras providências. |
| 2.730/2017 |
Dispõe
sobre a obrigação as concessionárias
de energia elétrica, no âmbito da cidade
de Santa Cruz do Capibaribe, a isolar cabos da rede
elétrica, de média e alta tensão
e, dá outras providencias. |
| 2.731/2017 |
Institui
O Dia do Agricultor na Vila de Poço Fundo. |
| 2.732/2017 |
Dispõe
sobre a disponibilização de cadeiras de
rodas em todos os órgãos públicos. |
| 2.733/2017 |
Institui
a Campanha Municipal do Laço Branco, em Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 2.734/2017 |
Institui
a Política Municipal de Atendimento às
Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas
no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.735/2017 |
Denomina
nome de Rua Joaquim Cintra Neto, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.736/2017 |
Dispõe
sobre a abertura no período da noite até
as 20:00 hs, das UBS (Unidade Básica de Saúde
), que estão a mais de 5 km da unidade de pronto
atendimento (UPA) no município de Santa Cruz
do Capibaribe e da outras providências. |
| 2.737/2017 |
Institui
o “Dia Municipal do Forró". |
| 2.738/2017 |
Institui
o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino”. |
| 2.739/2017 |
Dispõe
sobre a realização de exame de diagnósticos
clinico da prematuridade, catarata e glaucoma, congênitos,
infecções, traumas de parto, cegueira
e diferenças de refração / acima
de três dioptrias através da técnica
conhecida como reflexo vermelho (Teste do olhinho),
e o teste de refração, por médico
pediatra ou médico oftalmologista, ainda na sala
de parto, em todas as crianças nascidas em todas
as maternidades e estabelecimentos hospitalar congêneres
públicos ou privados do Município de Santa
Cruz do Capibaribe – PE. |
| 2.740/2017 |
Autoriza
o Poder Público Municipal indicar a viabilização
de veículo para transporte de pacientes em hemodiálise
no município e dá outras providências. |
| 2.741/2017 |
Autoriza
o Poder Público Municipal indicar a viabilização
de veículo para transporte de pacientes no tratamento
de câncer no município e dá outras
providências. |
| 2.742/2017 |
INSTITUÍ
no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia
do Movimento Ambientalista e do Movimento de Proteção
à Fauna e à Flora, a ser comemorado no
dia 15 de outubro de cada ano. |
| 2.743/2017 |
INSTITUI
o “Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde
da Pessoa Idosa”, no âmbito do município
de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.744/2017 |
DISPÕE
SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES
FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS
AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 2.745/2017 |
INSTITUI
A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE
À DOENÇA RENAL. |
| 2.746/2017 |
Institui
o “Setembro Amarelo” - de prevenção
ao suicídio, em Santa Cruz do Capibaribe - PE. |
| 2.747/2017 |
Regulamenta
a realização de rodeios, vaquejadas e
eventos similares no município. |
| 2.748/2017 |
Institui
o Dia Da Família na Escola, e dá outras
providencias. |
| 2.749/2017 |
Institui
a Missa do Vaqueiro da Vila de Poço Fundo. |
| 2.750/2017 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.751/2017 |
Institui
o Banco de Ideias Legislativas no município de
Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.752/2017 |
CONCEDE
AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA
DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO
DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE PRÓSTATA
E DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.753/2017 |
Autoriza
o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso
e da outras providências. |
| 2.754/2017 |
Institui
o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe
sobre a reflexão, conscientização
e responsabilização dos autores de violência
doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá
outras providências. |
| 2.755/2017 |
Institui
o dia municipal do Fisioterapeuta. |
| 2.756/2017 |
Dispõe
sobre a aplicação dos recursos pagos pela
União Federal a título de complementação
do FUNDEF por meio de Precatório Judicial. |
| 2.757/2017 |
Cria,
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo
Especial da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
| 2.758/2017 |
Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018
a 2021 e dá outras providências. |
| 2.759/2017 |
Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2018, e dá outras
providências. |
| 2.760/2017 |
Altera
a Lei 2.461/2015, e dá outras providências. |
| 2.761/2017 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não
aceitarem cheques ou cartões de débito
ou crédito fixarem, em local visível,
placa contendo informação a respeito da
não aceitação dessas formas de
pagamento. |
| 2.762/2017 |
Denomina
nome de Praça GERALDA MARQUES DE MELO em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.763/2017 |
DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO
SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS
DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA
PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O
FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.764/2017 |
Institui
e inclui no calendário oficial de Santa Cruz
do Capibaribe/PE, a “FESTA DO BREGARIBE”. |
| 2.765/2017 |
Dispõe
sobre a Fixação de Placas de Advertência
sobre o uso Inadequado de Anabolizantes nas dependências
de Academias de Ginásticas, Centros Esportivos,
Lojas de Suplementos Alimentares, e dá outras
providências. |
| 2.766/2017 |
Torna
obrigatória a publicação de anúncios
de advertência sobre crime de exploração
sexual de crianças e adolescentes. |
| 2.767/2017 |
INSTITUI
a vacinação contra o HPV em meninos de
11 a 15 anos incompletos, nas Escolas e Unidades de
Saúde da Rede Pública do município
e dá outras providências. |
| 2.768/2017 |
Denomina
nome de Rua Maria Nanzinha Barros em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.769/2017 |
Dispõe
sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares,
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, a disponibilizarem carrinhos de compras
adaptados as Pessoas com deficiência. |
| 2.770/2017 |
Denomina
nome de Rua Eleno Lucas da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.771/2017 |
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “JANEIRO
BRANCO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO
PARA A SAÚDE MENTAL. |
| 2.772/2017 |
INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
O “ABRIL SOLIDÁRIO, VAMOS CONVERSAR”,
COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO
E TRATAMENTO À DEPRESSÃO, CONFORME ESPECIFÍCA. |
| 2.773/2017 |
PROÍBE
TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2.774/2017 |
Dispõe
sobre a criação do Dia da Motivação
da Leitura nas escolas do município de Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 2.775/2017 |
Fixa
os subsídios dos Secretários Municipais
e demais cargos com status de Secretários para
o período de 2018 a 2020 e dá outras providências. |
| 2.776/2017 |
Concede
isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio
de Pessoa Portadora de Deficiência ou seus dependentes,
e dá outras providências. |
| 2.777/2017 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.778/2017 |
Torna
obrigatório que as Autoescolas do Município
disponibilizem carros adaptados para pessoas com deficiência
física ou motora. |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2016 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.474/2016 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. |
| 2.475/2016 |
Dispõe
sobre implantação de Projeto Educacional
Jovem Trabalhador e dá outras providências. |
| 2.476/2016 |
Dispõe
sobre a realização de Seminário
Antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
| 2.477/2016 |
Institui
a semana santa-cruzense da bicicleta e dá outras
providências. |
| 2.478/2016 |
Autoriza
o executivo municipal a doar bandeiras do município
e CD com o hino de Santa Cruz do Capibaribe, para todas
as escolas do município e dá outras providências. |
| 2.479/2016 |
Dispõe
sobre a criação de Cadastro Municipal
das Associações de Moradores de Bairros,
Vilas e Núcleos Habitacionais e afins. |
| 2.480/2016 |
Institui
o dia municipal de doação de leite materno. |
| 2.481/2016 |
Institui
no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa
de Prevenção e Tratamento das Úlceras
Crônicas e do Pé Diabético. |
| 2.482/2016 |
Determina
que as escolas públicas municipais afixem a nota
do IDEB, conforme especifica. |
| 2.483/2016 |
Dispõe
sobre instituição de pacto municipal social,
visando à educação, controle combate
aos acidentes de trânsito com vítimas,
no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. |
| 2.484/2016 |
Torna
obrigatório a cobrança de danos causados
ao patrimônio público e ao meio ambiente
de condutores causador de acidentes de trânsito. |
| 2.485/2016 |
Autoriza
a doação pelo Poder Executivo de terreno
pertencente ao município, para o Governo do Estado
de Pernambuco, através do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE, visando à
construção da sede da 27ª CIRETRAN
Especial, bem como a prévia desafetação
e dá outras providências. |
| 2.486/2016 |
Institui
o “Programa Fila Zero” no atendimento das
pessoas diagnosticadas com câncer. |
| 2.487/2016 |
Dispõe
sobre instituição de pacto municipal social,
visando à educação, controle combate
aos acidentes de trânsito com vítimas,
no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. |
| 2.488/2016 |
Determina
a fixação de placa advertindo sobre a
proibição de venda de substâncias
inalantes tóxicas a menores de idade dá
outras providências. |
| 2.489/2016 |
Dispõe
sobre a concessão de gratificação
da produtividade por indicadores alcançados por
profissionais das equipes estratégicas saúde
da família, vinculado ao programa de melhoria
de acesso da qualidade na atenção básica
– PMAQ. |
| 2.490/2016 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 2.491/2016 |
Dispõe
sobre o valor do salário mínimo a partir
de janeiro de 2016. |
| 2.492/2016 |
Estabelece
o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos
do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 2.493/2016 |
Denomina
Praça Belarmina Nunes Ferreira (Dona Nina), no
bairro da Cohab em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.494/2016 |
Denomina
nome de Rua Lídio Ferreira Barros em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.495/2016 |
Denomina
nome de Rua Severino Pereira de Góes em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.496/2016 |
Denomina
nome de Rua Maria Josefa Tenório de Lima em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.497/2016 |
Denomina
nome de Rua Natalício Ferreira de Araújo
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.498/2016 |
Denomina
nome de Rua Thiago Henrique de Melo Araújo em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.499/2016 |
Denomina
nome de Rua Manoel Clemente Barros em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.500/2016 |
Denomina
nome de Rua Maria José da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.501/2016 |
Denomina
nome de Rua Evaristo Vieira Araújo em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.502/2016 |
Denomina
nome de Rua Aderval Borges Lagos em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.503/2016 |
Denomina
nome de Rua Antônio Quitéria da Silva em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.504/2016 |
Denomina
nome de Rua José Rodrigues do Nascimento em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.505/2016 |
Denomina
nome de Rua Raimundo Estevão dos Santos em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.506/2016 |
Denomina
nome de Rua Vereador Antônio David Monteiro em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.507/2016 |
Denomina
nome de Praça Maria das Dôres de Oliveira
Silva em nosso município e dá outras providências. |
| 2.508/2016 |
Denomina
Praça Leniete Alves de Lourdes, localizada no
distrito do Pará, em nosso município e
dá outras providências. |
| 2.509/2016 |
Cria
no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Cardápio
Opcional “Vegetariano” na Merenda Escolar
Municipal. |
| 2.510/2016 |
Dispõe
sobre a garantia de vaga na Rede Municipal de Ensino
para toda criança a partir dos 04 (quatro) anos
de idade e dá outras providências. |
| 2.512/2016 |
Institui
o programa permanente de incentivo à leitura
e dá outras providências. |
| 2.513/2016 |
Institui
a política de prevenção e combate
ao câncer de ovário no município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE. |
| 2.514/2016 |
Institui
no município de Santa Cruz do Capibaribe o mês
dezembro vermelho, dia da luta contra a Síndrome
da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). |
| 2.516/2016 |
Institui
a Campanha Adote um Animal, e dá outras providencias. |
| ... |
|
| 2.521/2016 |
Cria
o Programa Municipal de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas
Municipais – PMAX. |
| 2.522/2016 |
Autoriza
o Poder Executivo, a administração indireta
e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto
ao Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Santa Cruz do Capibaribe –
Santa Cruz PREV, referente a contribuições
previdenciárias e demais débitos previdenciários. |
| 2.523/2016 |
Dispõem
sobre a proibição de exibição
de shows pirotécnicos sem prévia autorização
do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows,
boates, casas noturnas e afins. |
| 2.524/2016 |
Institui
o “Programa Dog Park”, com implantação
de espaços de contenção de aparelhos
de desenvolvimento de atividades entre cães e
seus donos no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. |
| 2.525/2016 |
Dispõe
sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol,
quadras esportivas e centros esportivos Society, para
pessoas com deficiência, idosos e gestantes no
âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.526/2016 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
| 2.527/2016 |
Dispõe
sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos,
restaurantes dançantes e similares. |
| 2.528/2016 |
Dispõe
sobre a circulação de táxis de
outros municípios no território de Santa
Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.529/2016 |
Institui
A Campanha de incentivo a reciclagem doméstica
denominada, “Casa Sustentável”, no
âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 2.530/2016 |
Dispõe
sobre a inclusão na grade curricular das escolas
públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo
da temática sobre o uso correto da água
e suas consequências. |
| 2.531/2016 |
Estabelece
diretriz para a promoção da atividade
pedagógica de complementação curricular
“horta nas escolas da rede pública municipal”,
e dá outras providências. |
| 2.532/2016 |
Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia da Bíblia”. |
| 2.533/2016 |
Institui
o Programa de prevenção ao diabetes nas
Creches e Escolas Públicas Municipais. |
| 2.534/2016 |
Denomina
nome de Avenida das Rosas em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.535/2016 |
Denomina
nome de Rua Inácio Pereira de Lima (Sapato Velho)
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.536/2016 |
Declara
de utilidade pública a CDL – Câmara
de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
| 2.537/2016 |
Denomina
nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs
José Vieira Filho em nosso município e
dá outras providências. |
| 2.538/2016 |
Altera
o anexo 01 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe
sobre a criação e reestruturação
dos cargos de provimento em comissão do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.539/2016 |
Denomina
nome de Ruas e Avenida do loteamento Vivendas do Capibaribe
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.540/2016 |
Denomina
nome de Rua Severina Angelita de Assis (Jandira) em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.541/2016 |
Denomina
nome de Avenida Manoel Monteiro da Paixão em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.542/2016 |
Denomina
nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.543/2016 |
Denomina
nome de Rua José Marivaldo Galdino da Silva (Zé
de Leó) em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.544/2016 |
Denomina
nome de Rua Nicolau José do Nascimento, em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.545/2016 |
Denomina
nome de Rua Ariano Vilar Suassuna em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.546/2016 |
Denomina
nome de Avenida Oscar Alves do Nascimento (Bi Major)
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.547/2016 |
Denomina
nome de Praça José Gonzaga da Silva (Zé
Dedêlo) em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.548/2016 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades abaixo nominadas
para o exercício de 2016, e dá outras
providências. |
| 2.549/2016 |
Institui
o Programa de Educação Integral, no âmbito
do Município, estabelece suas diretrizes e dá
outras providências. |
| 2.550/2016 |
Introduz
modificações na Lei nº 991, de 02
de setembro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá
outras providências. |
| 2.551/2016 |
Dispõe
sobre a instalação de caixas de autoatendimento
bancário adaptados para o uso por pessoas com
deficiência. |
| 2.552/2016 |
Dispõe
sobre articulação entre as áreas
de Educação, Assistência Social
e Saúde para a prestação de serviços
de psicologia e de assistência social nas Escolas
Públicas do Município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.553/2016 |
Institui
o mês de abril, como o mês do Parkinsoniano
no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.554/2016 |
Institui
o Dia Municipal do ACS - Agente Comunitário de
Saúde e do ACE - Agente de Controle a Endemias
em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.555/2016 |
Institui
no Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa
Saúde da Mulher” e dá outras providências. |
| 2.556/2016 |
Dispõe
sobre o processo de tombamento e dá outras providências. |
| 2.557/2016 |
Cria
o “Programa Médico nas Creches”,
no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.558/2016 |
Cria
o Projeto Esporte nas Escolas, no município de
Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.559/2016 |
Dispõe
sobre avaliação periódica dos prédios
escolares e centros municipais de educação
infantil da rede municipal de ensino da cidade de Santa
Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. |
| 2.560/2016 |
Institui
a Semana da Atividade Física em nossa cidade. |
| 2.561/2016 |
Cria
o Programa Municipal para a Criação de
Sistema de Coleta Móvel de Sangue, no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.562/2016 |
Fixa
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o período
da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências. |
| 2.563/2016 |
Fixa
a verba de representação do Presidente
do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020
e dá outras providências. |
| 2.564/2016 |
Dispõe
sobre a colocação de sinais de proteção
e sinalização para pedestres e veículos
em frente às escolas públicas e particulares
do município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.565/2016 |
Dispõe
sobre a implantação do programa "Superação"
destinado às pessoas com câncer, residentes
na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras
providências. |
| 2.566/2016 |
Institui
em nosso município o programa de vacinação
domiciliar de idosos. |
| 2.567/2016 |
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária
de 2017 e dá outras providências. |
| 2.568/2016 |
Estabelece
indicadores de desempenho relativos á qualidade
dos serviços públicos no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.569/2016 |
Declara
o “Tradicional Doce de Poço Fundo”
como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia
Santa-cruzense. |
| 2.570/2016 |
Dispõe
sobre os princípios e diretrizes para a formulação
e implementação de programas e políticas
públicas destinadas à primeira infância
de crianças diagnosticadas com microcefalia e
dá outras providências correlatas. |
| 2.571/2016 |
Denomina
nome de Rua Raimundo Severo da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.572/2016 |
Dispõe
sobre a captação de água proveniente
de chuva nos prédios das escolas públicas
do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 2.573/2016 |
Denomina
nome de Rua Maria Cordeiro da Costa em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.574/2016 |
Denomina
nome de Rua Maria Gomes de Jesus em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.575/2016 |
Denomina
nome de Rua Vencelau de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.576/2016 |
Denomina
nome de Rua Tercília de Souza Neves em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.577/2016 |
Denomina
nome de Rua José Pedro da Silva (Zezinho de Hilda)
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.578/2016 |
Denomina
nome de Rua Severino Hinô da Silva (Biuzão)
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.579/2016 |
Denomina
nome de Rua José Barros da Silva (Biscoito da
Praça) em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.580/2016 |
Denomina
nome de Rua Maria Lia da Conceição (Maria
de Moraes) em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.581/2016 |
Denomina
nome de Avenida Abílio Pereira Nunes em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.582/2016 |
Denomina
nome de Avenida José Nunes Filho (Jotinha) em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.583/2016 |
Institui
o dia 01 de setembro como dia municipal da Gameleira
e dá outras providências. |
| 2.584/2016 |
Introduz
alteração na Lei nº 2.440/2015, de
24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho
de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do
Capibaribe – CMDC, e dá outras providencias. |
| 2.585/2016 |
Institui
o dia Municipal da Guarda Civil Municipal, de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.586/2016 |
Denomina
nome de Rua Juvêncio Ribeiro de Lima em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.587/2016 |
Dispõe
sobre a obrigação dos Centros de Formação
de Condutores (CFCs) sediados no Município de
Santa Cruz do Capibaribe, a adaptarem veículos
para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência
física e dá outras providências. |
| 2.588/2016 |
Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício
de 2017 e dá outras providências.. |
2.589/2016
Anexos
|
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro
de 2017 e dá outras providências - Lei
Orçamentária Anual - LOA. |
| 2.590/2016 |
Revoga
as Leis Municipais nº 1.359/2002, de 24 de maio
de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro
de 2004 Cria o CONPAZSCC e dá outras providências. |
| 2.591/2016 |
Altera
as alíquotas de contribuição previdenciária
devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe,
ao Regime Próprio de Previdência Social
de - RPPS e dá outras providências. |
| |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2015 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.409/2015 |
Dispõe
sobre a Padronização das placas indicativas
de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá
outras providências. |
| 2.410/2015 |
Denomina
nome de Rua Gaudêncio Gomes Feitosa em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.411/2015 |
Denomina
nome de Rua Adirson Neves do Bonfim em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.412/2015 |
Dispõe
sobre o valor do salário mínimo a partir
de janeiro de 2015. |
| 2.413/2015 |
Dispõe
sobre a criação de selo de qualidade e
a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos
de origem animal e vegetal e dá outras providências. |
| 2.414/2015 |
Institui
no município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa
CIDADE VERDE” por meio da adoção
de áreas verdes públicas, e dá
outras providências. |
| 2.415/2015 |
Introduz
alteração na Lei 2.115 de 05 de abril
de 2013 e dá outras providências. |
| 2.416/2015 |
Denomina
Praça Manoel Antônio da Silva (Mané
Boi), localizada no distrito do Pará, em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.417/2015 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de inserção de
mensagens educativas de prevenção ao consumo
de álcool, cigarros e outras formas de fumo,
bem como, drogas ilícitas, no material escolar
no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 2.418/2015 |
Denomina
Praça Negros do Alto em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.419/2015 |
Denomina
nome de Rua Viviane Alcântara Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.420/2015 |
Denomina
nome de Rua José Olinda Xavier em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.421/2015 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano. |
| 2.422/2015 |
Denomina
Praça Professora Maria Nogaia de Souza em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.423/2015 |
Denomina
nome de Rua João Maia Neto em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.424/2015 |
Institui
o Dia Municipal do Terço dos Homens Mãe
Rainha (THMR) em Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.425/2015 |
Denomina
nome de Rua João Maia Neto em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.426/2015 |
Estabelece
o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos
do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 2.427/2015 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 2.428/2015 |
Altera
o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal
nº 1529/2005, de 15 de julho de 2005, e dá
outras providências. |
| 2.430/2015 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
| 2.431/2015 |
Denomina
nome de Praça Manoel Matias de Oliveira (Seu
Nael) em nosso município e dá outras providências. |
| 2.432/2015 |
Institui
no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.,
o evento denominado FREVANÇA CAPIBARIBE, a ser
comemorado anualmente, no sábado que antecede
o sábado de Zé Pereira, e dá outras
providências. |
| 2.433/2015 |
Estabelece
normas de descarte de livros didáticos, no âmbito
do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD
- e dá outras providências. |
2.434/2015
ANEXOS
|
Submete
à aprovação o Plano Municipal de
Educação – PME, e dá outras
providências. |
| 2.435/2015 |
Fica
Criado o Troféu Raimundo Francelino Aragão,
para concessão de títulos “Empreendedor
do Ano” em nosso município, e dá
outras providências. |
| 2.436/2015 |
Denomina
nome de Rua José Francelino Aragão em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.437/2015 |
Acrescenta
o § 3º ao art. 2º da Lei 2.055/2012. |
| 2.438/2015 |
Institui
o Programa “Adote uma Escola” no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.439/2015 |
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária
de 2016 e dá outras providências. |
| 2.440/2015 |
Cria
o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município
de Santa Cruz do Capibaribe - CMDC, e dá outras
providências. |
| 2.441/2015 |
Denomina
nome de Praça Kaique Ramos de Brito em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.442/2015 |
Denomina
nome de Rua Maria José de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.443/2015 |
Institui
a semana de orientação vocacional na rede
municipal de ensino para os alunos matriculados no ensino
fundamental II no município de Santa Cruz do
Capibaribe-PE e dá outras providências. |
| 2.444/2015 |
Torna
obrigatório o plano de evacuação
em situações de risco em todos os estabelecimentos
de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE
e dá outras providências. |
| 2.445/2015 |
Denomina
nome de Praça Joel Bonifácio de Queiroz
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.446/2015 |
Denomina
nome de Praça Emanoel Glicério da Silva
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.447/2015 |
Denomina
nome de Praça José Alves da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.448/2015 |
Altera
o Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº
1.830/2009, de 16 de outubro de 2009, e dá outras
providências. |
| 2.449/2015 |
Denomina
nome da Praça de Alimentação do
Distrito de Poço Fundo Heleno Alves de Souza,
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.450/2015 |
Denomina
nome de Rua Luiz Cosmo Vieira em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.451/2015 |
Denomina
nome de Rua Fernandes José Tavares em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.452/2015 |
Denomina
Biblioteca Artur da Silva Correia em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.453/2015 |
Denomina
Telecentro Welington Monteiro de Araújo em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.454/2015 |
Institui
o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e dá outras
providências. |
| 2.455/2015 |
Institui
a Semana Municipal da Água e dá outras
providências. |
| 2.456/2015 |
Cria
a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia
e Exploração Sexual Contra Crianças
e Adolescentes veiculada em transportes coletivos, transportes
alternativos e taxis e dá outras providências. |
| 2.457/2015 |
Institui
o “Dia Municipal dos amigos da Pedra da Bicuda”
a ser comemorado anualmente no último domingo
do mês de setembro. |
| 2.458/2015 |
Altera
as alíquotas de contribuição previdenciária
devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe,
ao Regime Próprio de Previdência Social
de - RPPS e dá outras providências. |
| 2.459/2015 |
Dispõe
sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual
para o exercício financeiro de 2016 e dá
outras providências. |
| 2.460/2015 |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro
de 2016. |
| 2.461/2015 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito
Real de Uso - CDRU à Associação
de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências. |
| 2.462/2015 |
Denomina
nome de Avenida Maria Santina, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.463/2015 |
Dispõe
sobre ações socioeducativas e preventivas
nas escolas públicas municipais de Santa Cruz
do Capibaribe, para sensibilização para
o combate à violência contra o idoso e
dá outras providências. |
| 2.464/2015 |
Denomina
nome de Rua Otacílio Lopes da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.465/2015 |
Denomina
nome de Avenida Moda Center em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.466/2015 |
Denomina
nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.467/2015 |
Altera
dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de Novembro
de 2014 que dispõe sobre o sistema de incentivos
fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe
a projetos habitacionais de interesse social, vinculados
ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá
outras providências. |
| 2.468/2015 |
Introduz
alterações na Lei nº 1.644, de 18
de maio de 2007 e dá outras providências. |
| 2.469/2015 |
Introduz
alterações na Lei nº 1.964, de 02
de junho de 2011 e dá outras providências. |
| 2.471/2015 |
Introduz
alterações na Lei nº 1.378, de 31
de dezembro de 2002 (Código Tributário
Municipal) e dá outras providências. |
| 2.472/2015 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito
Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências. |
| 2.473/2015 |
Denomina
nome de Academia da Saúde José Hermínio
Filho (Seu Dudu), em nosso município e dá
outras providências. |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2014 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.304/2014 |
Institui
o "Projeto Calçada Limpa e da outras providências. |
| 2.305/2014 |
Altera
a Lei Municipal nº 2.192/2013, de 12 de junho de
2013, e dá outras providências. |
| 2.306/2014 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da realização
gratuita de exame de Frênulo de Língua
Curto (Teste da Linguinha). |
| 2.307/2014 |
Denomina
nome de Rua Maria José Tavares Costa em Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.308/2014 |
Denomina
nome de Rua Maria Josefa da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.309/2014 |
Denomina
nome de Rua Maria do Carmo em Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.310/2014 |
Denomina
nome de Rua Maria Arruda Bezerra, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.311/2014 |
Introduz
alteração a Lei municipal 2.103/2013 –
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e dá outras providências. |
| 2.312/2014 |
Dispõe
sobre o valor do salário mínimo a partir
de janeiro de 2014. |
| 2.313/2014 |
Extingue
cargo, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº
1.924/2011, que dispõe sobre a criação
e reestruturação dos cargos de provimento
em comissão do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 2.314/2014 |
Dispõe
sobre a criação e reestruturação
dos cargos de provimento em comissão do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.314/2014 |
Dispõe
sobre a criação e reestruturação
dos cargos de provimento em comissão do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.315/2014 |
Altera
o anexo 1 da Lei Municipal nº 2.285/2013, de 05
de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
| 2.316/2014 |
Denomina
nome de Casa das Juventudes Artur da Silva Correia (Artur
Correia) em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.317/2014 |
Dispõe
sobre o trabalho de conscientização para
prevenção da AIDS e outras DST’S
na rede pública municipal de ensino na Cidade
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.318/2014 |
Cria
a campanha odontológica nas escolas da rede municipal
de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras
providências. |
| 2.319/2014 |
Denomina
nome de Creche Geraldo Costa em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.320/2014 |
Denomina
nome de Creche Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.321/2014 |
Denomina
nome de Ambulatório Médico Especializado
(AME) Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.322/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas
Comunitárias Escolares’ no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.323/2014 |
Denomina
nome de Centro Educacional Professora Maria Betânia
Aragão Silva, em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.324/2014 |
Denomina
nome de Centro Educacional Professor Severino Domingos
do Nascimento Neto, em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.325/2014 |
Denomina
nome de Centro Educacional Professor José Arnaldo
da Rocha, em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.326/2014 |
Dispõe
sobre alteração da Lei nº 1.590/2006,
que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência e dá outras
providências. |
| 2.327/2014 |
Dispõe
sobre a denominação de Ruas continuarem
a mesma, caso sigam um alinhamento sequencial no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.328/2014 |
Denomina
Praça dos Paraibanos em nosso município
dá outras providências. |
| 2.329/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo a permutar área pública
com o Sr. José Roberto Aragão de Lira
e dá outras providências. |
| 2.330/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. |
| 2.331/2014 |
Fica
o Poder Executivo autorizado a Institui no município
de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto TRANSFORMAR e
dá outras providencias. |
| 2.332/2014 |
Dispõe
sobre o “PROJETO NASCE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE”
no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.333/2014 |
Dispõe
sobre a criação do prêmio “MULHER
EXPRESSÃO SANTA-CRUZENSE” no Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.334/2014 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades abaixo nominadas
para o exercício de 2014, e dá outras
providências. |
| 2.335/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal,
concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa
renda residentes em nosso município que se enquadram
nos requisitos desta lei, e dá outras providências. |
| 2.336/2014 |
Dispõe
sobre a remoção de professores na educação
infantil e ensino fundamental do município de
Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.337/2014 |
Estabeleceque
o brasão ou a bandeira do Município de
Santa Cruz do Capibaribe seja a logomarca permanente
das jaquetas dos moto-taxistas e dá outras providencias. |
| 2.338/2014 |
Denomina
nome da Unidade Básica de Saúde MANOEL
ROSA DE LIMA em nosso e dá outras providências. |
| 2.339/2014 |
Institui
o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas
no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. |
| 2.340/2014 |
Dispõe
sobre a regulamentação dos professores
readaptados de forma temporária e permanente
na educação infantil e ensino fundamental
do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.341/2014 |
Denomina
nome de Maria de Lourdes Arruda Aragão a Creche
que será construída no bairro Gavião
do município de Santa cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.342/2014 |
Dispõe
sobre o diagnóstico de gestantes portadoras de
HIV e prevenção da transmissão
do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas
nomunicípio de Santa cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.343/2014 |
Institui
a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL
e as Feiras Regionais de Economia Solidária das
Subprefeituras - REGIONAIS ECOSOL no município
de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.344/2014 |
Denomina
nome de AME (Ambulatório Médico Especializado)
da Mulher Zélia de Souza Aragão emSanta
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.345/2014 |
Altera
o Art. 1ºda Lei nº 2.325/2014, que dispõe
sobre a denominação de um Centro Educacional
localizado na Rua Wanderbilt Dias Bezerra e dá
outras providências. |
| 2.346/2014 |
Institui
o Programa de Prevenção da Violência
nas Escolas no município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.347/2014 |
Institui
o programa educom - educomunicação pelas
ondas do rádio no município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.348/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal,contratar “CUIDADORES”
para atuarem na educação especial no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.349/2014 |
Altera
a Lei n° 2.329/2014 de 28 de março de 2014
e dá outras providências. |
| 2.350/2014 |
Denomina
nome de Rua JOSEFA NUBIA DE LIMA em Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.351/2014 |
Denomina
nome de Rua Abner Belo de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.352/2014 |
Denomina
nome de Rua Anízio João de Souza em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.353/2014 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 2.354/2014 |
Denomina
nome de Rua Severino Barbosa Dundaem nosso município
e dá outras providências. |
| 2.355/2014 |
Dispõe
sobre a padronização dos pontos de Moto-taxi
do Município deSanta Cruz do Capibaribee dá
outras providências. |
| 2.356/2014 |
Cria
o Regime Próprio de Previdência Social
de Santa Cruz do Capibaribe - RPPS e dá outras
providências. |
| 2.357/2014 |
Estabelece
o Piso Salarial Municipal e dá outras providências. |
| 2.358/2014 |
Fica
o Poder Executivo autorizado a Institui no município
de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “Santa Cruz
em Ação”e dá outras providencias. |
| 2.359/2014 |
Altera
a Lei nº 2.349/2014 de 21 de maio de 2014 e da
outras providências. |
| 2.360/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá
outras providências. |
| 2.361/2014 |
Altera
a Lei nº 2.334/2014 de 16 de maio de 2014 e da
outras providências. |
| 2.362/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 2.363/2014 |
Institui
no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto
Cinema Comunitário, e dá outras providencias. |
| 2.364/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente
desenvolvidos para proporcionar mais saúde e
longevidade, e dá outras providências. |
| 2.365/2014 |
Denomina
nome da UBS de Poço Fundo de Rita Cosmo dos Santos
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.366/2014 |
Dispõe
sobre a realização de estágio em
órgãos das entidades da Administração
Direta, Autarquias e Fundações do município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.367/2014 |
Denominação
do Centro de Atenção Psicossocial –
CAPS, que será construído em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.368/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder auxílio moradia
e auxilio alimentação/água potável
aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos
e dá outras providencias. |
| 2.369/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de Crédito Especial e dá
outras providências. |
| 2.370/2014 |
Altera
a alínea “b” do inciso II, e a alínea
“d” do inciso III, constantes no Art. 3º
da Lei Municipal nº 2.111/2013 – que Define
a estrutura e organização do Poder Executivo
Municipal, suprimindo e adicionando atribuições
as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão
e Serviços Públicos, e dá outras
providências. |
| 2.371/2014 |
Dispõe
sobre autorização legislativa, para realização
da campanha municipal de arrecadação referente
ao IPTU, através do sorteio com o seguinte titulo:”
IPTU em dia dá prêmios”, como meio
de melhorar a arrecadação de tributos
municipais, e dá outras providências. |
| 2.372/2014 |
Denomina
“Sala de Imprensa Emanoel Glicério da Silva”
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.373/2014 |
Dispõe
sobre estacionamentos para bicicletas, em prédios
públicos, parques, praças e vias públicas. |
| 2.374/2014 |
Dispõem
sobre o aprendizado da letra e música do Hino
de Santa Cruz do Capibaribe, pelos alunos da rede municipal
de ensino, e da outras providências. |
| 2.375/2014 |
Torna
obrigatório a colocação de placas
em estabelecimentos de saúde em nosso município. |
| 2.376/2014 |
Institui
sistema de segurança em eventos com aglomeração
de público. |
| 2.377/2014 |
Dispensa
a exigibilidade pela administração pública
Municipal, direta, indireta, de autenticar cópias
em cartório, de documentos pessoais e dá
outras providencias. |
| 2.378/2014 |
Institui
o Dia Municipal do(a) SURDO(A) em Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.379/2014 |
Fica
o Poder Executivo autorizado a Institui no município
de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “FELIZ VIVER”
e dá outras providências. |
| 2.380/2014 |
Dispõe
sobre o recolhimento e destinação dos
pneus inservíveis no município de Santa
Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.381/2014 |
Denomina
nome de Rua Iraci Marques da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.382/2014 |
Denomina
nome de Rua Deputado Sérgio Guerra em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.383/2014 |
Denomina
nome de Rua Luiz Franscisco Bezerra da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.384/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.385/2014 |
Denomina
nome de Rua Graciliano Ramos em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.386/2014 |
Altera
o Art. 1º da Lei Nº 2.257/2013. |
| 2.387/2014 |
Determina que seja tombado como patrimônio Cultural
é Histórico do Município de Santa
Cruz do Capibaribe toda a Igreja Matriz da Paróquia
do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, em Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.388/2014 |
Determina
que seja concedido o título de Patrimônio
Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe
a Orquestra Sanfônica de 8 Baixos. |
| 2.389/2014 |
Institui
no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia
dos Filhos Ausentes, a ser comemorado anualmente, em
um único dia entre os dias 20 e 29 de setembro
e dá outras providências. |
| 2.390/2014 |
Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2015 e dá outras
providências. |
| 2.391/2014 |
Dispões
sobre a abertura de Crédito Especial e dá
outras providencias. |
| 2.392/2014 |
Revoga
as Leis Municipais nº 1.315/2000, de 28 de novembro
de 2000 e a Lei de nº 1.452/2004, de 15 de abril
de 2004 e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá
outras providências. |
| 2.393/2014 |
Dispõe
sobre a responsabilidade pela construção
e manutenção das calçadas no Município
de Santa Cruz do Capibaribee dá outras providências. |
| 2.394/2014 |
Dispõe
sobre o sistema de incentivos fiscais no Município
de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais
de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa
Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências. |
| 2.395/2014 |
Denomina
nome de Rua Ivanice Valéria da Silva Oliveira
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.396/2014 |
Altera
a Lei Municipal nº 1.554/2005, de 27 de outubro
de 2005 e dá outras providências. |
| 2.397/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.398/2014 |
Institui
e Estabelece normas para a expedição de
Autorização de Circulação
de Veículos para o Transporte de Escolares e
dá outras providências. |
| 2.399/2014 |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro
de 2015, e dá outras providências. |
| 2.400/2014 |
Dispõe
sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício
de 2015 e dá outras providências. |
| 2.401/2014 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.402/2014 |
Dispõe
sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos
para Crianças e Adolescentes de Santa Cruz do
Capibaribe (2015-2024). |
| 2.403/2014 |
Reconhece
de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica
a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE MAGANA E PORTEIRAS. |
| 2.404/2014 |
Dispõe
sobre a instituição do sistema de estacionamento
rotativo pago nas vias e logradouros públicos
do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.405/2014 |
Reconhece
de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica
a ASSOCIAC¸A~O DE ENSINO E AÇÃO
SOCIAL CLEÓSTENES PACAS. |
| 2.406/2014 |
Altera
a Lei Municipal nº 1.378, de 31 de dezembro de
2002 e dá outras providências. |
| 2.407/2014 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação
de terreno e respectivo imóvel nele construído,
pertencente ao Patrimônio Público do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, para o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à
construção de uma Escola Técnica
do SENAI no município de Santa Cruz do Capibaribe,
bem como a prévia desafetação e
dá outras providências. |
| 2.408/2014 |
Dispõe
sobre à antecipação da gratificação
natalina aos servidores e pensionistas municipais, na
forma que especifica. |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2013 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 2.091/2013 |
Dispõe
sobre procedimento para se obter acesso à informação
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe e estabelece outras providências. |
| 2.092/2013 |
Dispõe
sobre o valor do salário mínimo a partir
de janeiro de 2013. |
| 2.093/2013 |
Denomina
nome de Praça Israel Dantas de Farias em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.094/2013 |
Dispõe
sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre
ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Divida Ativa até
31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá
outras providências. |
| 2.095/2013 |
Extingue
e cria cargo(os), alterando os anexos 01, 02 e 03 da
Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação
e reestruturação dos cargos de provimento
em comissão do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe,
e dá outras providências. |
| 2.096/2013 |
Denomina
nome do AME – Ambulatório Médico
Especializado – Dr. JOSÉ ROBERTO ARAGÃO
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.097/2013 |
Altera
o § 5º do Art. 2º da Lei nº 1.529/2005,
que
dispõe sobre o número de medalhas Padre
Zuzinha entregues a cada ano e dá outras providências. |
| 2.098/2013 |
Denomina
nome de Rua Sabina Carlos da Rocha em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.099/2013 |
Institui
o DIA “D” do São João de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.100/2013 |
Estabelece
que o Brasão ou a Bandeira do Município
de Santa Cruz do Capibaribe sejam a Logomarca Permanente
da Administração Municipal e dá
outras providências. |
| 2.101/2013 |
Dispõe
sobre a criação do dia da Consciência
Negra no Município, e dá outras providências. |
| 2.102/2013 |
Denomina
nome de Ginásio de Esporte na Vila do Pará
de Jorge Cabôclo da Silva (Boy) em nosso município,
e dá outras providências. |
| 2.103/2013 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007- Dispõe sobre parcelamento
do solo urbano. |
| 2.104/2013 |
Denomina
nome de Rua Domingos Pereira da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.105/2013 |
Institui
o programa de atendimento às pessoas obesas –
PAPO –, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE
e dá outras providências. |
| 2.106/2013 |
Institui
a campanha permanente "Obesidade Zero” nas
escolas de ensino fundamental no município de
Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. |
| 2.107/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate
ao Bullying, de ação interdisciplinar
e de participação comunitária,
na rede pública de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.108/2013 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de avaliação médica
e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino
fundamental nas escolas da rede municipal de ensino,
e dá outras providências. |
| 2.109/2013 |
Dispõe
sobre a autorização do uso de equipamentos,
(catraca eletrônica) na rede de ensino municipal
em nossa cidade. |
| 2.110/2013 |
Introduz
alteração na Lei 1.635 de 13 de abril
de 2007 e da outras providências. |
| 2.111/2013 |
Define
a estrutura e organização do Poder Executivo
Municipal, dispõe sobre a competência das
Secretarias do Município. |
| 2.112/2013 |
Dispõe
sobre a ampliação do Perímetro
Urbano da sede do município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.113/2013 |
Dispõe
sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores. |
| 2.114/2013 |
Institui
o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
| 2.115/2013 |
Institui
o Código de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do
Capibaribe. |
| 2.116/2013 |
Denomina
nome de Rua Vereador Ciríaco Ramos em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.117/2013 |
Institui
no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Semana
Municipal de Conscientização do Autismo”,
a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês
de abril, e dá outras providências. |
| 2.118/2013 |
Dispõe
sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no
município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.119/2013 |
Dispõe
sobre a avaliação nutricional dos alunos
da rede pública municipal de ensino, e dá
outras providências. |
| 2.120/2013 |
Dispõe
sobre a colocação de banheiros químicos
adaptados às necessidades de pessoas com deficiência
nos eventos realizados no Município, e dá
outras providências. |
| 2.121/2013 |
Dispõe
sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos
e privados pagos ou gratuitos, no âmbito do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, para idosos de pessoas
deficientes ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências. |
| 2.122/2013 |
Dispõe
sobre a instituição de meia-entrada para
deficientes físicos às sessões
de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows
e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas
de espetáculos instaladas no âmbito do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá
outras providências. |
| 2.123/2013 |
Denomina
nome de Ruas em nosso município e dá outras
providencias. |
| 2.124/2013 |
Denomina
nome de Rua LEONEL BRIZOLA em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.125/2013 |
Denomina
nome de Rua PIXINGUINHA em nosso município e
dá outras providencias. |
| 2.126/2013 |
Denomina
nome de Rua ZILDA ARNS NEUMANN em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.127/2013 |
Denomina
nome de Rua CARLOS DRUMOND DE ANDRADE em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.128/2013 |
Denomina
nome de Rua PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA em nosso
município e dá outras providencias. |
| 2.129/2013 |
Denomina
nome de Rua FILÓSOFO PLATÃO em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.130/2013 |
Denomina
nome de Rua EUCLIDES DA CUNHA em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.131/2013 |
Denomina
nome de Rua ÉRICO VERÍSSIMO em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.132/2013 |
Denomina
nome de Rua DR. ADILSON BEZERRA DE SOUZA em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.133/2013 |
Denomina
nome de Rua DJANIRA MOTA E SILVA em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.134/2013 |
Denomina
nome de Rua CLARICE LISPECTOR em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.135/2013 |
Denomina
nome de Rua CHIQUINHA GONZAGA em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.136/2013 |
Denomina
nome de Rua FILÓSOFO SÓCRATES em nosso
município e dá outras providencias. |
| 2.137/2013 |
Denomina
nome de Rua GLAUBER ROCHA em nosso município
e dá outras providencias. |
| 2.138/2013 |
Denomina
nome de Rua Antônio Catanha em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.139/2013 |
Denomina
nome de Rua Valdemar Carlos da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.140/2013 |
Denomina
nome de Rua Professor Francisco Teixeira Colares Filho
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.141/2013 |
Denomina
nome de Rua Severino Roque (Tuíta) em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.142/2013 |
Denomina nome de Rua Maria
de Lourdes Passos de Moraes em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.143/2013 |
Dispõe sobre subvenções
a entidades abaixo nominadas para o exercício
de 2013, e dá outras providências. |
| 2.144/2013 |
Disciplina a identificação
de Prédios e Veículos locados de terceiros
a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
e da outras providências. |
| 2.145/2013 |
Denomina nome de Avenida
Maria Aparecida Feitosa Ramos em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.146/2013 |
Denomina nome de Avenida
Marinete de Assis Santos Tavares em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.147/2013 |
Denomina nome de Avenida
Antonio Geraldo Silva em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.148/2013 |
Denomina nome de Avenida
João Pereira de Góis Sobrinho em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.149/2013 |
Denomina nome de Rua Professor
Jorge Luiz Mendes Rodrigues em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.150/2013 |
Denomina nome de Rua José
Nelson Alves em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.151/2013 |
Denomina nome de Rua Professora
Eulina Gomes do Nascimento em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.152/2013 |
Denomina nome de Rua Manoel
Floro da Costa em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.153/2013 |
Denomina
nome de Avenida Manoel Gomes Ferreira em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.154/2013 |
Denomina
nome de Rua SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.155/2013 |
Denomina
nome de Rua ANA CORDEIRO DA SOLEDADE em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.156/2013 |
Denomina
nome de AVENIDA MAURO LUCAS DE ARAUJO em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.157/2013 |
Denomina nome de Rua ABEL
MOURA em nosso município e dá outras providências. |
| 2.158/2013 |
Autoriza o Poder Executivo
a instituir o Programa de Combate a Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes, de ação
interdisciplinar e de participação comunitária,
nas redes públicas de ensino de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.159/2013 |
Estabelece a fixação
de relação com números de telefones
dos serviços de emergência nas salas de
aula, na forma que indica e dá outras providências. |
| 2.160/2013 |
Autoriza o poder executivo
municipal a contratar nas festas em que envolvam recursos
públicos, 50% (cinquenta por cento) de artistas
que sejam do município de Santa Cruz do Capibaribe-pe
e da outras providências. |
| 2.161/2013 |
Institui no âmbito
do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o
dia do “LOUVA SANTA CRUZ” e dá outras
providências. |
| 2.162/2013 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino deste município e dá
outras providências. |
| 2.163/2013 |
Introduz
alterações nos artigos 1º e 4º,
constantes na Lei Municipal nº 2.143/2013, e dá
outras providências. |
| 2.164/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder ajuda de custo no transporte
escolar a alunos universitários residentes em
nosso município que se enquadram nos requisitos
desta lei, e dá outras providências. |
| 2.165/2013 |
Denomina
nome de Avenida Maria Severina Gomes (Mariquinha) em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.166/2013 |
Denomina
nome de Rua Sebastião Inácio Briano em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.167/2013 |
Denomina
nome de Rua Severina Emília de Alcântara
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.168/2013 |
Denomina
nome de Rua José Romario da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.169/2013 |
Institui
no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o
fórum permanente de prevenção ao
consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres
por crianças e adolescentes e da outras providências. |
| 2.170/2013 |
Denomina
nome de Avenida Inácio Feitosa da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.171/2013 |
Denomina
nome de Creche Severino Amaro da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.172/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal Criar o Programa Municipal
de Educação ‘Professor do Ano’,
e fixa outras providências. |
| 2.1732013 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE Programa “Acessibilidade 1000”
atendendo as normas e critérios de acessibilidade
contida na lei federal nº 10.098/2000 regulamentada
pelo decreto nº 5.296/2004 que trata das normas
gerais e critérios para promoção
da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida e da outras providencias. |
| 2.174/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo criar a central de atendimento do
lixo, e dá outras providências. |
| 2.175/2013 |
Dispõe
sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa
do Município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.176/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer
garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no
âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá
outras providências. |
| 2.177/2013 |
Denomina
nome de praça em nosso município e dá
outras providencias. |
| 2.178/2013 |
Denomina
nome de Rua Manoel Gomes Neto em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.179/2013 |
Denomina
nome de Rua Manoel Mestre da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.180/2013 |
Denomina
nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva
em nosso município e dá outras providências.
|
| 2.181/2013 |
|
| 2.182/2013 |
Denomina
nome de Rua Ladislau Gomes de Araújo em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.1832013 |
Denomina
nome de Rua Severina Maria de Jesus (Dona Bibi) em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.184/2013 |
Denomina
nome de Rua José Elias de Araújo, em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.185/2013 |
Denomina
nome de Rua Helena do Nascimento Oliveira em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.186/2013 |
Denomina
nome de Rua Horácio Paca de Lima, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.187/2013 |
Denomina
nome de Rua Maria Marly Neves Jordão em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.188/2013 |
Denomina
nome de Rua Manuel Hinô da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.189/2013 |
Denomina
nome de Rua Evaristo Higino de Lima em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.190/2013 |
Denomina
nome de Rua Martiniano Gomes Ribeiro em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.191/2013 |
Denomina
nome de Rua Cabo Alfredo Mariano da Silva, em nosso
município e dá outras providências |
| 2.192/2013 |
Denomina
nome de Rua José Né Dandão Carlos
da Silva em nosso município e dá outras
providências |
| 2.193/2013 |
Denomina
nome de Rua Manoel Severino Marques Irmão em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.194/2013 |
Denomina
nome de Rua Manoel Severino Marques, em nosso município
e dá outras providências |
| 2.195/2013 |
Denomina
nome de Rua Severina Bezerra de Moura (Dona Tita) em
nosso município e dá outras providências |
| 2.196/2013 |
denomina
nome de rua Ivanildo Francelino da Silva em nosso município
e dá outras providências |
| 2.197/2013 |
Institui
a Política de Mobilidade Sustentável e
Incentiva ao uso da bicicleta e dá outras providências |
| 2.198/2013 |
Denomina
o São João de Santa Cruz do Capibaribe
como: São João da Moda e dá outras
providências. |
| 2.199/2013 |
Dispõe
sobre a declaração de interesse público,
social e estratégico, o trecho do Rio Capibaribe
e seus afluentes situados nos limites do município
e dá outras providências. |
| 2.200/2013 |
Denomina
nome de Rua Carlos Alberto Ribeiro em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.201/2013 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.202/2013 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.203/2013 |
Estabelece,
no âmbito da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
os princípios a serem observados pelo Governo
Municipal na execução das políticas
públicas relacionadas com a valorização
e integração do idoso na sociedade. |
| 2.204/2013 |
Denomina
nome de Rua Maria do Carmo Oliveira Aragão, em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.205/2013 |
Denomina
nome de Avenida Abílio Pereira Neves em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.206/2013 |
Denomina
nome de Rua Fernando Silvestre da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.207/2013 |
Denomina
nome de Rua Maria do Carmo Oliveira em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.208/2013 |
Denomina
nome de Rua Miguel Floro da Costa, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.209/2013 |
Denomina
nome de Rua Amaro Izidorio da Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.210/2013 |
Denomina
nome de Rua Maria de Lourdes Oliveira Aragão,
em nosso município e dá outras providências.
|
| 2.211/2013 |
Denomina
nome de Rua José Roberto Beserra Neves em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.212/2013 |
Denomina
nome de Rua José Rivaldo Beserra Neves em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.213/2013 |
Denomina
nome de Rua José Valério do Nascimento,
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.214/2013 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
| 2.2152013 |
Denomina
nome de Ruas no Loteamento Jaçanã, em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.216/2013 |
Dispõe
sobre a veiculação de anúncios
e sobre o ordenamento da publicidade no espaço
urbano no âmbito do Município de Santa
Cruz do Capibaribe. |
| 2.217/2013 |
Institui
no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a
semana municipal de não violência contra
a mulher. |
| 2.218/2013 |
Determina
a instalação de armários de guarda-volumes
nos estabelecimentos bancários localizados no
município de Santa Cruz do Capibaribe e dá
outras providências. |
| 2.219/2013 |
Dispõe
sobre o estabelecimento de perímetro de segurança
escolar e dá outras providências. |
| 2.220/2013 |
Dispõe
sobre autorização para contratação
de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas
pelas empresas vencedoras de licitação
no município. |
| 2.221/2013 |
Cria
a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente Em Santa
Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. |
| 2.222/2013 |
Institui
o Prêmio Consciência Ecológica no
município de Cruz do Capibaribe-PE e dá
outras providências. |
| 2.223/2013 |
Denomina
nome da Sementeira Municipal Maria de Lourdes do Nascimento
(D. Neném) em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.224/2013 |
Autoriza
a implantação de balanços e brinquedos
para crianças cadeirantes nas praças e
parque florestal em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.225/2013 |
Autoriza
a Poder Executivo a instalar placas em espaços
esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga
não as drogas, pratique esporte”. |
| 2.226/2013 |
Torna
obrigatórias a instalação e disponibilização
de sanitários para clientes e usuários
de agências bancárias estabelecidas no
município e dá outras providências. |
| 2.227/2013 |
Altera
a Lei nº1.934/2001 e dá outras providências |
| 2.228/2013 |
Fica
o Poder Executivo autorizado a Institui no município
de Santa Cruz do Capibaribe anualmente no mês
de outubro o programa “OUTUBRO ROSA” que
simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer
de mama e estimula a participação da população,
empresas e entidades e dá outras providencias. |
| 2.229/2013 |
Dispõe
sobre a educação para igualdade de gênero
na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz
do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.230/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a instituir o Programa “JUVENTUDE
ACE” Arte, Cultura e Esporte no município
de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. |
| 2.231/2013 |
Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº 1.983/2011,
que instituiu o Dia Municipal da Paz no município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 2.232/2013 |
Autoriza
ao poder executivo instituir a separação
e coleta seletiva dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública municipal
direta e indireta e em instituições de
ensino privada e a sua destinação as associações
e cooperativas. |
| 2.233/2013 |
Institui
a “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA”
em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.234/2013 |
Institui
o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.235/2013 |
Dispõe
sobre a divulgação de informativo diário
dos plantões médicos nas unidades de saúde,
e dá outras providências. |
| 2.236/2013 |
Dispõe
sobre a criação do prêmio “Medalha
Lindolfo Pereira de Lisboa” na Rede Pública
de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providencias. |
| 2.237/2013 |
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária
de 2014 e dá outras providências. |
| 2.238/2013 |
Desafeta
do uso comum do povo o bem público que especifica
e autoriza sua doação para o Ministério
Público de Pernambuco – MPPE, e dá
outras providências. |
| 2.239/2013 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências. |
| 2.240/2013 |
Altera
a Lei Municipal nº 1.452/2004, de 15 de abril de
2006, e dá outras providências. |
| 2.241/2013 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos
Sistemas Municipais de Saúde e de Educação
informar aos juizados e delegacias especializadas, bem
como a outras autoridades competentes, ocorrências
envolvendo crianças, adolescentes ou idosos,
com indício de maus tratos, e dá outras
providências. |
| 2.242/2013 |
Institui
no calendário de eventos oficiais do município
de Santa Cruz do Capibaribe-pe a semana do comércio
e da outras providências. |
| 2.243/2013 |
Autoriza
ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe-PE
a disponibilizar em seus eventos oficiais Interprete
de Libras e da outras providências. |
| 2.244/2013 |
Dispõe
sobre a inclusão e uso do nome social de travestis
e transexuais nos registros municipais relativos a serviços
públicos prestados no âmbito da administração
pública municipal direta, autárquica e
fundacional, e dá outras providências. |
| 2.245/2013 |
Autoriza
ao poder executivo a Instituir o Programa Municipal
de Saúde da Juventude dá outras providências. |
| 2.246/2013 |
Institui
o Dia do Azul alusivo ao Combate do Diabetes no município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.247/2013 |
Dispõe
sobre a proibição da entrada e circulação
de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições
de ensino, sem o acompanhamento de funcionário
e identificação, e dá outras providências. |
| 2.248/2013 |
Institui
no município de Santa Cruz do Capibaribe "A
Semana Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência"
a ser comemorada anualmente, na última semana
do mês de agosto e dá outras providências. |
| 2.249/2013 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências. |
| 2.250/2013 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE a “Semana dedicada a Segurança
Pública” e dá outras providências. |
| 2.251/2013 |
Dispõe
sobre a tradicional festa da COHAB no município
de Santa Cruz do Capibaribe - PE. |
| 2.252/2013 |
Institui
no calendário de eventos oficiais do Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE o “Dia do Trabalhador
da Saúde” e dá outras providências. |
| 2.253/2013 |
Fica
o Poder Executivo autorizado a Institui no município
de Santa Cruz do Capibaribe o Plano Local de Habitação
de Interesse Social e dá outras providencias. |
| 2.254/2013 |
Denomina
nome de Rua Milton Palmeira Guimarães em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.255/2013 |
Denomina
nome de Rua Joventino Aleixo de Barros em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.256/2013 |
Denomina
nome de Rua Edinaldo Izídio da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.257/2013 |
Denomina
nome de Rua José Anízio Soares (Zé
do Trator) em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.258/2013 |
Denomina
nome de Rua professor Paulo Freire em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.259/2013 |
Denomina
nome de Rua Oswald de Andrade em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.260/2013 |
Denomina
nome de Rua Noel Rosa em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.261/2013 |
Denomina
nome de Rua Nélson Rodrigues em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.262/2013 |
Denomina
nome de Rua Machado de Assis em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.263/2013 |
Denomina
nome de Rua Rachel de Queiroz em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.264/2013 |
Denomina
nome de Rua Zumbi dos Palmares em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.265/2013 |
Denomina
nome de Rua Secundino Gomes Ribeiro em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.266/2013 |
Denomina
nome de Rua Egídio Cordeiro de Amorim em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.267/2013 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.268/2013 |
Autoriza
ao poder executivo a Institui o Projeto “Esporte
Paraolímpico nas Escolas” e dá outras
providências. |
| 2.269/2013 |
Dispõe
sobre os sítios arqueológicos e dá
outras providências. |
| 2.270/2013 |
Dispõe
sobre a divulgação de informativo com
endereço de todos os PSF, e dá outras
providências. |
| 2.271/2013 |
Determina
que as consultas médicas e exames de saúde
realizados na rede Pública de Saúde do
Município, sejam no prazo máximo de 07
(sete) dias corridos, quando o paciente tiver idade
superior a sessenta anos, quando for pessoa com deficiência
e quando for gestante, e dá outras providências. |
| 2.272/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a homenagear duas personalidades nos
Jogos Escolares de Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
| 2.273/2013 |
Fica
o Poder Executivo autorizado a criar através
das secretarias municipais “O Projeto Ginástica
Laboral” e dá outras providencias. |
| 2.274/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito
Real de Uso aos proprietários de barracas localizadas
nas áreas próximas às escolas públicas
do município.. |
| 2.275/2013 |
Dispõe
sobre a concessão de apoio financeiro a Câmara
de Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras
providências. |
| 2.276/2013 |
Dispõe
sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área
pública do Município e dá outras
providências. |
| 2.277/2013 |
Dispõe
sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre
IPTU, inscritos em Dívida Ativa até 31
de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá
outras providências. |
| 2.278/2013 |
Revoga
a Lei 1.351/2001 e cria Lei que regulamenta Conselho
Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.279/2013 |
Institui,
no Calendário de Eventos do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, o
Dia Municipal da Liberdade Religiosa e dá outras
providências. |
| 2.280/2013 |
Cria
o Programa de Alimentação Diferenciada
para Crianças e Adolescentes Diabéticos
na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| 2.281/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a criar o programa férias
na escola, desenvolvido na rede pública municipal
de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe.. |
| 2.282/2013 |
Institui
os jogos interbairros da cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
| 2.283/2013 |
Dispõe
sobre o trabalho de conscientização para
prevenção da gravidez na adolescência,
na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz
do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.284/2013 |
Denomina
nome do Mercado Público Municipal em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.285/2013 |
Denomina
nome de Ruas em Loteamento São José I
e II no Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 2.286/2013 |
Denomina
nome de Rua Pedro Nezinho em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.287/2013 |
Denomina
nome de Av. Raquel Belo de Souza em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.288/2013 |
Denomina
nome de Rua Pedro Nunes de Lima em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.289/2013 |
Denomina
nome de Ruas e Avenidas no Loteamento Maria Vieira. |
| 2.290/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal firmar convênios e
efetuar doações de materiais ou equipamentos
esportivos as comunidades ou entidades organizadas da
cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco
e dá outras providências. |
| 2.291/2013 |
Denomina
nome de Rua João Bosco Aragão em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.292/2013 |
Denomina
nome de centro de alimentação JOSÉ
LEANDRO DA SILVA (SEU SILVA) localizado na Praça
da Paz em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras
providências. |
| 2.293/2013 |
Dispõe
sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências correlatas. |
| 2.294/2013 |
Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014
a 2017 e dá outras providências. |
2.295/2013
ANEXOS
A LEI |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro
de 2014, e dá outras providências. |
| 2.296/2013 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE a “Semana da Leitura nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino” e dá outras
providências. |
| 2.297/2013 |
Dispõe
sobre a criação, composição,
competência e funcionamento do Conselho Municipal
de Esporte e Lazer no município de Santa Cruz
do Capibaribe e dá outras providências. |
| 2.298/2013 |
Dispõe
sobre a destinação de assentos adequados
para pessoas obesas. |
| 2.299/2013 |
Estabelece
diretrizes para a Política Municipal de Prevenção
e Combate do Trabalho Infantil, e dá outras providências. |
| 2.300/2013 |
Autoriza
o Poder Executivo a instituir o Prêmio “Jovem
Campeão” no município de Santa Cruz
do Capibaribe, e dá outras providencias. |
| 2.301/2013 |
Dispõe
sobre a inclusão de estudo do ECA - Estatuto
da Criança e do Adolescente no currículo
escolar da rede pública municipal de ensino de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.302/2013 |
Denomina
nome “Miguel Arraes de Alencar” a Feira
Livre de Confecções do Município
e dá outras providências. |
| 2.303/2013 |
Denomina
nome de Júlio César Bonifácio Xavier
o CRAS (Centro de Referência da Assistência
Social) em nosso município e dá outras
providências. |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2012 |
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| LEI |
EMENTA |
| 2.011/2012 |
Denomina
nome de Creche Escola Municipal José Ramos de
Moura (Zé Baé), em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.012/2012 |
Dispõe
sobre o salário mínimo a partir de 1º
de janeiro de 2012. |
| 2.013/2012 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007 – Dispõe sobre
o Parcelamento do Solo Urbano. |
| 2.014/2012 |
Autoriza
a doação pelo Executivo de terreno pertencente
do município ao Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), bem como a prévia desafetação
e dá outras providências. |
| 2.015/2012 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder contribuição
mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE,
para o exercício financeiro de 2012 e dá
outras providências. |
| 2.016/2012 |
Denomina
nome de Rua Mateus Moura, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.017/2012 |
Denomina
nome de Rua Maria Alice de Queiroz em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.018/2012 |
Denomina
nome de Rua Abidias Francisco de Queiroz em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.019/2012 |
Denomina
nome de Rua Cícero Galdino em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.020/2012 |
Denomina
nome de Travessa Irmã Dulce em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.021/2012 |
Dispõe
sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre
ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até
30 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e da
outras providências. |
| 2.022/2012 |
Introduz
alterações na Lei 1.378, de 31 de dezembro
de 2002 e da outras providências. |
| 2.023/2012 |
Altera
a redação do artigo 1º da Lei nº
1.917/2010, e dá outras providências. |
| 2.024/2012 |
Introduz
alteração nos artigos 1º, 4º
e 7º da Lei Municipal nº 2.015, de 13 de março
de 2012 (Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição
mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE,
para o exercício de 2012), e dá outras
providências. |
| 2.025/2012 |
Denomina
nome de Rua Raimundo Gonçalves de Souza em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.026/2012 |
Denomina
nome de Rua Maria Helena Arruda Aragão em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.027/2012 |
Denomina
nome de Rua José Elias de Araújo em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.028/2012 |
Denomina
nome de Rua Terezinha Figueiroa de Siqueira em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.029/2012 |
Denomina
nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.030/2012 |
Denomina
nome de Rua João Lourenço Barbosa em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.031/2012 |
Denomina
nome de Rua Professora Corsina Barbosa da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.032/2012 |
Denomina
nome de Rua Samuel Francisco Lagos em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.033/2012 |
Denomina
nome de Rua Augusto Tanésio de Siqueira em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.034/2012 |
Denomina
nome de Rua Porfírio Quintino de Sousa em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.035/2012 |
Denomina
nome de Rua José Virgulino dos Santos em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.036/2012 |
Denomina
nome de Rua Irene Emília Barbosa em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.037/2012 |
Denomina
nome de Avenida Joaquim Vicente Ferreira em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.038/2012 |
Denomina
nome de Rua Marcos Belo de Sousa em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.039/2012 |
Denomina
nome de Rua Dorgival Siqueira de Queiroz em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.040/2012 |
Denomina
nome de Travessa Boaventura Alves da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.041/2012 |
Denomina
nome de Rua Alonço Pereira da Silva em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.042/2012 |
Denomina
nome de Rua Justino Fulgêncio de Alcântara
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.043/2012 |
Denomina
nome de Rua Ismael Belo de Sousa Filho em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.044/2012 |
Denomina
nome de Praça Cândida Brígida de
Araújo em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.045/2012 |
Denomina
nome de Rua José Francisco de Melo (Zé
Tunga) em nosso município e dá outras
providências. |
| 2.046/2012 |
Denomina
nome de Rua Ana Luiza de Moura em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.047/2012 |
Denomina
nome de Rua Iracema Gomes Bezerra em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.048/2012 |
Denomina
nome de Rua Malaquias Cardoso Aragão em nosso
município e dá outras providências. |
| 2.049/2012 |
Denomina
nome de Rua Joventina Severina de Andrade em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.050/2012 |
Denomina
nome de Centro Comercial em nosso município e
dá outras providências. |
| 2.051/2012 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção
à ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO
SABERES e dá outras providências. |
| 2.052/2012 |
Denomina
nome de Rua Severino Alves da Silva (Severino de Izidoro)
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.053/2012 |
Institui
o Dia Municipal da(o) Costureira(o) em nosso município,
e dá outras providências. |
| 2.054/2012 |
Reconhece
e denomina logradouros públicos municipais, sob
a denominação que menciona, e dá
outras providências. |
| 2.055/2012 |
Regulamenta
a denominação dos bairros, praças,
vias e demais logradouros públicos do município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE, na forma que indica,
e dá outras providências. |
| 2.056/2012 |
Autoriza
o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências. |
| 2.057/2012 |
Cria
a Semana Municipal de Transparência e Controle
Social e dá outras Providências. |
| 2.058/2012 |
Cria
a Semana Municipal da Juventude e dá outras Providências. |
| 2.059/2012 |
Autoriza
o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Transparência
e Controle Social e dá outras Providências. |
| 2.060/2012 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino de nosso município e
dá outras providências. |
| 2.061/2012 |
Acrescentam
modificações na Lei Municipal nº
1.885, de 15 de junho de 2010 (que instituiu o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE),
e dá outras providências. |
| 2.062/2012 |
Fixa
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e
dos Secretários Municipais para o período
da Legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências. |
| 2.063/2012 |
Introduz
alteração nos artigos 4º e 7º
da Lei Municipal nº 2.000, de 03 de dezembro de
2011 (que Disciplina Concessão de Diárias
e Pagamentos de Despesas com Transporte) e dá
outras providências. |
| 2.064/2012 |
Introduz
alteração no § 1º do artigo
1º, da Lei Municipal nº 1.911, de 25 de outubro
de 2010 (Dispõe sobre a gratificação
dos membros da JARI-SCC/PE), e dá outras providências. |
| 2.065/2012 |
Autoriza
a doação pelo Executivo de terreno pertencente
do município para o Governo do Estado de Pernambuco,
através do Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/PE, visando à construção
da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia
desafetação e dá outras providências. |
| 2.066/2012 |
Dispõe
sobre a Política Municipal de Atenção
ao Idoso e da outras providências. |
| 2.067/2012 |
Dispõe
sobre a possibilidade de contratação de
Bombeiro Civil nas empresas e em eventos realizados
no município de Santa Cruz do Capibaribe –
PE, nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e
Norma ABNT NBR nº 14.608. |
| 2.068/2012 |
Acrescenta
o § 3º no artigo 2º, da Lei Municipal
nº 1.870, de 18 de junho de 2010 e dá outras
providências. |
| 2.069/2012 |
Autoriza
a inserir na Grade Curricular das escolas públicas
de Santa Cruz do Capibaribe-PE temas Transversais relacionados
à Cidadania, Ética, Transparência
Pública, Controle Social e dá outras Providências. |
| 2.070/2012 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades que nomina
no exercício de 2012 e dá outras providências. |
| 2.071/2012 |
Acrescenta
o parágrafo único ao artigo 33 da Lei
Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (que
instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
do Magistério da Rede Pública Municipal
de Santa Cruz do Capibaribe/PE) e dá outras providências. |
| 2.072/2012 |
Introduz
alteração na Lei nº 2.022/2012 e
dá outras providências. |
| 2.073/2012 |
Autoriza
o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências. |
| 2.074/2012 |
Reconhece
de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica
e Educacional e Cultura a ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES PRODUTORAS VERÔNICA VALADARES. |
| 2.075/2012 |
Reconhece
de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica,
Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
AMPLIANDO SABERES. |
| 2.076/2012 |
Estabelece
as diretrizes para elaboração e execução
da Lei Orçamentária de 2013 e dá
outras providências. |
| 2.077/2012 |
Institui
a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica –
NFS-e e estabelece outras providências. |
| 2.078/2012 |
Denomina
nome de Rua Severino Santana da Silva (Biu Santana),
em nosso município e dá outras providências. |
| 2.079/2012 |
Denomina
nome de Rua José Ferreira de Lima – Ti
Zeca, em nosso município e dá outras providências. |
| 2.080/2012 |
Fixa
a verba de representação do Presidente
do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016
e dá outras providências. |
| 2.081/2012 |
Denomina
nome de Açougue Público Municipal José
Gomes Ribeiro (Zé Neco), em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.082/2012 |
Denomina
nome de Rua André Bezerra Silva, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.083/2012 |
Introduz
alteração na Lei nº 2.021, de 30
de março de 2012 - parcelamento de impostos. |
| 2.084/2012 |
Reconhece
de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica,
Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO LAR
DO IDOSO IRMÃ DULCE. |
| 2.085/2012 |
Denomina
nome de Rua João Fausto Feitosa, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.086/2012 |
Denomina
nome de Rua José Romildo Bezerra, em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.087/2012 |
Denomina
nome de Rua Sebastiana Grigória de Souza, em
nosso município e dá outras providências. |
| 2.088/2012 |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para
o exercício financeiro de 2013. |
| 2.089/2012 |
Dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013,
para o exercício de 2013. |
| 2.090/2012 |
Autoriza
o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências. |
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|
Leis Aprovadas - Exercício de 2011 |
|
| LEI |
EMENTA |
| 1.924/2011 |
Dispõe
sobre a criação e reestruturação
dos cargos de provimento em comissão do quadro
de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 1.925/2011 |
Dispõe
sobre o salário mínimo a partir de 1º
de janeiro de 2011. |
| 1.926/2011 |
Dispõe
sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa
até 02 de janeiro de 2011, ajuizados ou não,
e da outras providências. |
| 1.927/2011 |
Autoriza
ao poder executivo Implantar o Programa S.O.S. Rios
e Riachos de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Despoluição
e Revitalização. |
| 1.928/2011 |
Dispõe
sobre a cessão de servidores públicos
entre órgãos da administração
direta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá
outras providências. |
| 1.929/2011 |
Institui
o Auxílio Alimentação aos Guardas
Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE
e dá outras providências. |
| 1.930/2011 |
Dispõe
sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de
Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno
aos servidores do Município de Santa Cruz do
Capibaribe-PE, e dá outras providênciass. |
| 1.931/2011 |
Institui
o Dia Municipal do(a) Jornalista em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.932/2011 |
Denomina
nome de Rua Braz Gomes da Silva em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.933/2011 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação
que permita visualização de nome, foto,
função dos funcionários e nome
da empresa responsável, se terceirizada que prestam
serviço de segurança e locais que realizam
eventos Neste município assim como as empresas
que fazem vigilância noturna em Santa Cruz do
Capibaribe-PE. |
| 1.934/2011 |
Proíbe
a entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos
comerciais, casas lotéricas e órgãos
públicos do nosso município. |
| 1.935/2011 |
Denomina
nome de Avenida Miguel Arraes de Alencar em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.936/2011 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade das agências bancárias,
que mantenham atendimento preferencial em guichês,
de disponibilizar assentos em quantidade suficiente,
destinados aos clientes que aguardem atendimento, e
dá outras providências. |
| 1.937/2011 |
Institui
no município, o ano de 2011 como “Ano do
Centenário de Raimundo Aragão”. |
| 1.938/2011 |
Dispõe
sobre o vencimento básico para os servidores
da administração direta a partir de 1º
de março de 2011. |
| 1.939/2011 |
Revoga
a Lei Municipal nº 1.761/2008 e cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - CODIM e dá
outras providências. |
| 1.940/2011 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.627, de 09
de março de 2007 – Dispõe sobre
o parcelamento do solo urbano. |
| 1.941/2011 |
Dispõe
sobre a criação do “Programa Cuca
Legal”, no âmbito do Município de
Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. |
| 1.942/2011 |
Dispõe
sobre a criação do Programa de Vacinação
nas Escolas da Rede Pública Municipal, no âmbito
do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE,
e dá outras providências. |
| 1.943/2011 |
Dispõe
sobre subvenções a entidades que nomina
no exercício de 2011 e dá outras providências. |
| 1.9442011 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.378, de 31
de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário
Municipal. |
| 1.945/2011 |
Dispõe
sobre a prestação de serviço voluntário
por pessoa física no âmbito da Administração
Pública de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá
outras providências. |
| 1.946/2011 |
Instala
o Setor de Licitações e Contratos e institui
as gratificações de pregoeiro, equipe
de apoio e de membros de comissões permanentes
e especiais de licitação, no âmbito
da administração direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências. |
| 1.947/2011 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder contribuição
mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 e dá
outras providências. |
| 1.948/2011 |
Institui
a concessão de Auxílio para Tratamento
Fora de Domicílio – TFD e dá outras
providências. |
| 1.949/2011 |
Torna
obrigatória a disponibilização
nos cardápios de Restaurantes, Lanchonetes, Bares
e similares, a informação ao consumidor
acerca da existência de glúten, cafeína,
ovo ou lactose na composição dos alimentos
comercializados, e dá outras providências. |
| 1.950/2011 |
Determina
que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico
do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
a Feira Livre (Feira de Mangais). |
| 1.951/2011 |
Dispõe
sobre a criação do regulamento do Departamento
de Trânsito e Transporte Público –
DTTP, do Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 1.952/2011 |
Denomina
nome de Travessa Alameda dos Girassóis em nosso
município e dá outras providências. |
| 1.953/2011 |
Denomina
nome de Rua Adjar Pereira Torres em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.954/2011 |
Denomina
Avenida Bosque dos Eucaliptos em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.955/2011 |
Institui
no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe a Política Municipal de Inclusão
das Pessoas com Deficiência. |
| 1.956/2011 |
Redefine
a remuneração dos cargos e gratificações
que indica, e dá outras providências. |
| 1.957/2011 |
Denomina
nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso
município e dá outras providências. |
| 1.958/2011 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.378, de 31
de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário
Municipal. |
| 1.959/2011 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.922/2010 e
dá outras providências. |
| 1.960/2011 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.922, de 28
de dezembro de 2010, que alterou o Código Tributário
Municipal. |
| 1.961/2011 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação
por todos os profissionais da área de saúde
lotados em Hospitais, Policlínicas e Postos de
Saúde do Município. |
| 1.962/2011 |
Proíbe
depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas,
garrafas e papelão ao ar livre e dá outras
providências. |
| 1.963/2011 |
DISPÕE
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE.. |
| 1.964/2011 |
Institui
o “Sistema de Transporte Público de Passageiros
do Município de Santa Cruz do Capibaribe"
(STPP/SCC); revoga a Lei Municipal nº 1.610 de
27 de setembro de 2006 e dá outras providências.. |
| 1.965/2011 |
Denomina
nome de Rua JOÃO LUIZ DE SOUSA em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.966/2011 |
Denomina
nome de Rua IRMÃ DULCE em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.967/2011 |
Denomina
nome de Avenida MARIA VIEIRA DE ARAÚJO em nosso
município e dá outras providências. |
| 1.968/2011 |
Altera
o art. 3º, inciso I, alínea “g”,
constante na Lei Municipal nº 1.212/97, e dá
outras providências. |
| 1.969/2011 |
Dispõe
sobre a autorização de crédito
adicional Especial dá outras providências. |
| 1.970/2011 |
Altera
o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011
- que Dispõe sobre a criação e
reestruturação dos cargos de provimento
em comissão do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe,
criando mais 02 (dois) cargos de Assessor Especial da
Mesa Diretora. |
| 1.971/2011 |
Denomina
nome de Av. Maria Honorina Aragão em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.972/2011 |
Denomina
nome de Av. IVO BEZERRA LEANDRO em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.973/2011 |
Denomina
nome de Av. EVARISTO GOMES DA SILVA em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.974/2011 |
Denomina
nome de Rua MARIA CLEMENTINO DA SILVA em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.975/2011 |
Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária
de 2012 e dá outras providências. |
| 1.976/2011 |
Autoriza
o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
de Saúde do Município, a estabelecer a
possibilidade de agendamento telefônico de consultas
para pacientes idosos e para pessoas com deficiência,
já cadastrados nas Unidades de Saúde do
Município, e dá outras providências. |
| 1.977/2011 |
DISPÕE
SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO
NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 1.978/2011 |
Altera
o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011
- que Dispõe sobre a criação e
reestruturação dos cargos de provimento
em comissão do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe,
criando mais 01 (um) cargo de Assessor Especial da Administração
Nível 01. |
| 1.979/2011 |
Institui
Semana Municipal de Prevenção a Saúde
do Homem. |
| 1.980/2011 |
DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE "ARTES
LOCAIS" NAS AULAS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
APLICADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
| 1.981/2011 |
CRIA
O PROGRAMA PERMANENTE DE FOMENTO A TRADIÇÃO
E FOLCLORE JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE. |
| 1.982/2011 |
Denomina
nome de Av. Severino Inácio Sobrinho em nosso
município e dá outras providências. |
| 1.983/2011 |
Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº 1.553/2005,
que instituiu o Dia Municipal da Paz no município
de Santa Cruz do Capibaribe. |
| 1.984/2011 |
Autoriza
a doação de terreno pertencente ao município
ao Ministério Público de Pernambuco –
MP/PE, bem como a prévia desafetação
e da outras providências. |
| 1.985/2011 |
Desafeta
do uso comum do povo o bem público que especifica
e autoriza sua doação para o Governo do
Estado de Pernambuco, através da Secretária
Estadual de Defesa Social, destinado à criação
de uma área de segurança integrada em
nosso município e dá outras providências. |
| 1.986/2011 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgação
de telefones úteis e de emergência, pelas
emissoras de rádio do município de Santa
Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. |
| 1.987/2011 |
Acrescenta
o inciso 3º no artigo 2º da Lei Municipal
nº 1.870 de 18 de junho de 2010, e dá outras
providências. |
| 1.988/2011 |
Dispõe
sobre a concessão de reajuste aos docentes da
rede municipal de ensino de nosso município e
dá outras providências. |
| 1.989/2011 |
Dispõe
sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área
pública à União dos Estudantes
de Santa Cruz do Capibaribe (UESCC) e da outras providências. |
| 1.990/2011 |
Institui
os Títulos de Empresa Amiga da Criança
e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 1.991/2011 |
Denomina
nome de Escola Municipal Lindolfo Pereira de Lisboa,
em nosso Município e dá outras providências. |
| 1.992/2011 |
Denomina
nome de Escola Municipal Profª. Avani Lopes Feitosa,
em nosso Município e dá outras providências. |
| 1.993/2011 |
Denomina
nome de Rua GUSTAVO GOMES DA SILVA em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.994/2011 |
Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº 1.867/2010,
de 29 de março de 2010, e dá outras providências. |
| 1.995/2011 |
Dispõe
sobre a criação do Sistema Municipal de
Cultura e dá outras providências. |
| 1.996/2011 |
Dispõe
sobre a criação de Programa Municipal
de Saúde, com a finalidade de fazer coletas de
materiais para realização de exames laboratoriais
em pessoas que estão acamadas, que residam no
Município, e dá outras providências. |
| 1.997/2011 |
Dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013,
para o exercício de 2012. |
| 1.998/2011 |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para
o exercício financeiro de 2012. |
| 1.999/2011 |
Altera
a redação do inciso II, do artigo 6º
da Lei Municipal nº 1.928 de 15 de março
de 2011, e dá outras providências. |
| 2.000/2011 |
DISCIPLINA
A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE
DESPESAS COM TRANSPORTE E DISPÕE SOBRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CONEXAS. |
| 2.001/2011 |
Ratifica
Protocolo de Intenções, com a finalidade
de instituir o Consórcio Público do Agreste
Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE. |
| 2.002/2011 |
Denomina
nome de Travessa ELVIS GONÇALVES em nosso município
e dá outras providências. |
| 2.003/2011 |
Denomina
nome de Praça Soldado José Marinho de
França em nosso município e dá
outras providências. |
| 2.004/2011 |
Obriga
o Poder Executivo Municipal a enviar sistematicamente
as plantas e memoriais descritivos, e suas posteriores
retificações, dos loteamentos aprovados,
no âmbito do município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências. |
| 2.005/2011 |
Cria
o Conselho Municipal de Combate a Evasão Escolar
e dá outras providências. |
| 2.006/2011 |
Altera
os artigos 7º, 26 e 29 da Lei Municipal nº
1.644, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências. |
| 2.007/2011 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
| 2.008/2011 |
Autoriza
o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências. |
| 2.009/2011 |
Introduz
alterações nas Leis nºs 1.552, de
13 de junho de 2005 e 1.575, de 17 de janeiro de 2006
e dá outras providências. |
| 2.010/2011 |
Introduz
alterações na Lei nº 1.378, de 31
de dezembro de 2002 (Código Tributário
Municipal) e dá outras providências. |
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Leis Aprovadas - Exercício de 2010 |
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| LEI |
EMENTA |
| 1.850/2010 |
Dispõe
sobre a revisão da remuneração
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras
providências. |
| 1.851/2010 |
Estabelece
em 2010, a partir do dia 1º de janeiro, o vencimento
básico dos servidores da Administração
Direta e dá outras providências. |
| 1.852/2010 |
Institui
a gratificação SUS, com fulcro no Artigo
198 e Parágrafos da Constituição
Federal de 1988; Na Lei Municipal nº 1.698/2008
e dá outras providências. |
| 1.853/2010 |
Autoriza
o Poder Executivo a proceder acordo judicial com a Sra.
Zilda Barbosa de Morais Mena, nos autos de Processo
Judicial nº 248.2007.000403-3 (Ação
Ordinária). |
| 1.854/2010 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder contribuição
mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 e dá
outras providências. |
| 1.855/2010 |
Dispõe
Sobre a reestimativa de receita oriunda de operações
de crédito, autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| 1.856/2010 |
Cria
a Coordenadoria da Mulher no Município de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 1.857/2010 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção
à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE “DESAFIO JOVEM MUDANÇA DE
VIDA” e dá outras providências. |
| 1.858/2010 |
Reconhece
de Utilidade Pública, de natureza filantrópica
e educacional, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO SÃO JORGE – “VONTADE DE
VENCER”. |
| 1.859/2010 |
Denomina
nome de Rua JOÃO FIRMINO DA COSTA em nosso município
e dá outras providências. |
| 1.860/2010 |
Institui
no calendário oficial do Município, a
Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo. |
| 1.861/2010 |
Revoga
a Lei Municipal nº 1.576/2006, de 15 de fevereiro
de 2006. |
| 1.862/2010 |
Dispõe
sobre a criação de programa municipal
com a finalidade de destinar cadeiras de rodas e de
banho, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos
e acessórios, gratuitamente, a portadores de
deficiência física permanente que residam
no Município, e dá outras providências. |
| 1.863/2010 |
Autoriza
o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Política
Racial e dá outras Providências. |
| 1.864/2010 |
Fica
o poder executivo municipal obrigado a identificar áreas
públicas pertencentes ao patrimônio público
da municipalidade. |
| 1.865/2010 |
Dispõe
sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa
até 02 de janeiro de 2010, ajuizados ou não,
e dá nova redação ao art. 65 da
Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 –
Código Tributário Municipal e dispõe
de outras providências. |
| 1.866/2010 |
Denomina
nome de Rua MANOEL FRANCISCO DE DEUS (MANOEL CABOCLO),
em nosso município. |
| 1.867/2010 |
Denomina
nome de Rua ARTUR DA SILVA CORREIA, em nosso município. |
| 1.868/2010 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção
à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
SÃO JORGE “VONTADE DE VENCER” e dá
outras providências. |
| 1.869/2010 |
Desafeta
do uso comum do povo o bem público que especifica
e autoriza sua doação para o Governo do
Estado de Pernambuco para a construção
de uma Unidade de Ensino Tecnológico Estadual
e dá outras providências. |
| 1.870/2010 |
Cria
o Conselho Municipal de Educação CME e
dá outras providências. |
| 1.871/2010 |
Concede
benefícios do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
junto ao Programa do Governo Federal intitulado “MINHA
CASA MINHA VIDA” e dá outras providências. |
| 1.872/2010 |
Institui
os Feriados do Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 1.873/2010 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de apresentação
de atestado médico de aptidão física
em academias de ginástica e estabelecimentos
similares. |
| 1.874/2010 |
Altera
a denominação do cargo nº 02 e o
último parágrafo constante no Anexo Único
da Lei Municipal nº 1.382 de 14 de fevereiro de
2003, e dá outras providências. |
| 1.875/2010 |
Determinam
obrigações para ingresso no Poder Público,
Administração direta e indireta, e repartições
detentoras de concessões públicas e dá
outras providências. |
| 1.876/2010 |
Desafeta
do uso comum do povo o bem público que especifica
e autoriza sua doação para o Governo do
Estado de Pernambuco destinado a construção
da Delegacia de Polícia local e dá outras
providências. |
| 1.877/2010 |
Dispõe
sobre obrigatoriedade de expedição de
receitas médicas e odontológicas digitadas
em computador, e/ou impressas em letra de fôrma
e dá outras providências. |
| 1.878/2010 |
Altera
o item 1 da TABELA VIII da Lei nº 1.378, de 31
de dezembro de 2002 e dá outras providências
- Código Tributário. |
| 1.879/2010 |
Acrescenta
os incisos XXI, XXII e XXIII no Art. 2º da Lei
Municipal nº 1.797 de 27 de maio de 2009, e dá
outras providências. |
| 1.880/2010 |
Institui
a campanha de prevenção a acidentes domésticos
e dá outras providências. |
| 1.881/2010 |
Dispõe
sobre a criação de Programa de Saúde
Vocal do Professor da Rede Municipal e dá outras
providências. |
| 1.882/2010 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.869, de 29
de março de 2010 - Terreno da Escola Técnica
Estadual. |
| 1.883/2010 |
Denomina
nome de Rua SEVERINO ALVES DA SILVA (SEVERINO DE IZIDORO),
em nosso Município. |
| 1.884/2010 |
Autoriza
a Publicação de coletânea de leis
vigentes no âmbito do município de Santa
Cruz do Capibaribe-PE. |
| 1.885/2010 |
Dispõe
sobre reformulação da Lei Municipal N°.
1.243/1998, denominada de Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração do Magistério da
Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 1.886/2010 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da realização
gratuita de exame de Emissões Otoacústicas
Evocadas (Teste da Orelhinha). |
| 1.887/2010 |
Prevê
a instalação de biombos, tapumes ou estruturas
similares nas agências bancárias, nos locais
de atendimento ao público, como forma de preservar
a segurança dos clientes. |
| 1.888/2010 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.785, de 24
de abril de 2009. Prorroga prazo para regularização
das obras referentes ao parcelamento, bem como aos lotes
inferiores ao modelo MP/1 (Parcelamento de Solo Urbano). |
| 1.889/2010 |
Institui
a política municipal de prevenção
e atendimento a gravidez na adolescência. |
| 1.890/2010 |
Cria
o sistema municipal de registro de câncer (siscan),
com objetivo de identificar todos os novos casos de
tumores malignos no Município, propiciando o
planejamento de programas de prevenção
e tratamento imediato da doença. |
| 1.891/2010 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade das agências bancárias,
que operam na circunscrição do município
de Santa Cruz do Capibaribe, em disponibilizar cadeiras
de rodas aos usuários que necessitarem e dá
outras providências. |
| 1.892/2010 |
Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2010 –
que Institui os Feriados do município de Santa
Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 1.893/2010 |
Denomina
nome de Praça SEVERINO FLORÊNCIO DE SOUZA
em nosso município e dá outras providências. |
| 1.894/2010 |
Denomina
nome de Rua GILVAN SEBASTIÃO DA SILVA em nosso
município e dá outras providências. |
| 1.895/2010 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de realização
do “Teste do Reflexo Vermelho” em recém-nascidos
no Hospital Público e estabelecimentos congêneres
da rede Pública do Município e da outras
providencias. |
| 1.896/2010 |
Torna
obrigatória a fixação, nas academias
de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos
similares, cartaz com advertência sobre as conseqüências
do uso de anabolizantes e dá outras providências. |
| 1.897/2010 |
Institui
a obrigatoriedade da realização de cursos
de primeiros socorros para todos os funcionários
dos núcleos de educação infantil
instalados em nosso município, e dá outras
providências. |
| 1.898/2010 |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade da disponibilização
de bebedouros de água nas salas de aula, como
também a construção de banheiros
para crianças e portadores de necessidades especiais
de ambos os sexos em todas as Escolas Públicas
do nosso Município. |
| 1.899/2010 |
Autoriza
a doação pelo Executivo de terreno pertencente
ao município, ao Tribunal de Justiça
de Pernambuco, bem como a prévia desafetação
e dá outras providências. |
| 1.900/2010 |
Autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção
à ASSOCIAÇÃO CLEÓSTENES
PACAS “FAZENDO CRIANÇAS FELIZES”
e dá outras providências. |
| 1.901/2010 |
Determina
que seja concedido o Título de Patrimônio
Cultural e Histórico do município de
Santa Cruz do Capibaribe, ao Programa ARRAIAL DO VALE. |
| 1.902/2010 |
Reconhece
de Utilidade Pública, de Natureza Filantrópica
e Educacional, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
OLAVO BILAC. |
| 1.903/2010 |
Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2011 e dá outras providências
- LDO. |
| 1.904/2010 |
Cria
o Prêmio “Aluno Modelo” na Rede Pública
de Ensino em nosso Município, e dá outras
providências. |
| 1.905/2010 |
Dispõe
sobre a autorização de crédito
adicional suplementar dá outras providências. |
| 1.906/2010 |
Determina
que seja tombada como patrimônio cultural do município
de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Sociedade Esportiva
Ypiranga Futebol Clube. |
| 1.907/2010 |
Estabelece
as diretrizes e critérios para o Programa de
Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil. |
| 1.908/2010 |
Altera
o art. 1º e o art. 6º, bem como o Anexo 1,
constantes na Lei Municipal nº 1.783/2009 –
que Cria cargos de provimento em comissão no
quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município
de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. |
| 1.909/2010 |
Introduz
alteração na Lei nº 1.420/2003, que
institui o Código de Postura do Município. |
| 1.910/2010 |
Cria
o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos
e Infrações – JARI e dá outras
providências. |
| 1.911/2010 |
Dispõe
sobre a concessão de gratificação
aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
– JARI do Município de Santa Cruz do Capibaribe
e dá outras providências. |
| 1.912/2010 |
Estabelece
os critérios de recebimento, controle e distribuição
dos produtos que compõem a Merenda Escolar, no
âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
| 1.913/2010 |
Institui
desconto de até 50% (cinqüenta por cento)
para idosos em eventos artísticos, culturais,
esportivos e de lazer, realizados em equipamentos sociais
e/ou culturais da municipalidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE. |
1.914/2010
Anexos
da Lei |
Estima
a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para
o exercício financeiro de 2011 - LOA. |
1.915/2010
Anexos
da Lei |
Dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013,
para o exercício de 2011 - PPA. |
| 1.916/2010 |
Ficam
criadas funções comiss | | |
