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LEIS MUNICIPAIS APROVADAS
 
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
 

 
 
     
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Leis Aprovadas - Exercício de 2021

 
LEI APROVADAS EMENTA
3.209/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
3.210/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
3.211/2021 Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação e dá outras providências.
3.212/2021 Altera o Artigo 2º, constante na Lei Municipal nº 2.963/2019, e dá outras providências.
3.213/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos municipais para candidatos com deficiência.
3.214/2021 Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe.
3.215/2021 Dispõe sobre autorizar o fornecimento e regulamenta o uniforme para os servidores públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
3.216/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.217/2021 Institui a “Semana da Árvore” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.218/2021 Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
3.219/2021 Institui o Programa Municipal “Adote uma parada de Toyotas”.
3.220/2021 Denomina nome de Rua ADALGISA RODRIGUES CAVALCANTI em nosso município e dá outras providências.
3.221/2021 Denomina nome de Rua MARIA TOMÁSIA FIGUEIRA LIMA em nosso município e dá outras providências.
3.222/2021 Denomina nome de Rua BERTHA MARIA JÚLIA LUTZ em nosso município e dá outras providências.
3.223/2021 Denomina nome de Rua CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS em nosso município e dá outras providências.
3.224/2021 Denomina nome de Rua ENEDINA ALVES MARQUES em nosso município e dá outras providências.
3.225/2021 Denomina nome de Rua CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELES em nosso município e dá outras providências.
3.226/2021 Denomina nome de Rua ANA LINS DOS GUIMARÃES PEIXOTO em nosso município e dá outras providências.
3.227/2021 Denomina nome de Rua MARIA RITA DE SOUSA BRITO LOPES PONTES em nosso município e dá outras providências.
3.228/2021 Denomina nome de Rua ELIS REGINA CARVALHO COSTA em nosso município e dá outras providências.
3.229/2021 Denomina nome de Rua CAROLINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências.
3.230/2021 Denomina nome de Rua BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR em nosso município e dá outras providências.
3.231/2021 Denomina nome de Rua MARIA CRISTINA DE LIMA TAVARES CORREIA em nosso município e dá outras providências.
3.232/2021 Denomina nome de Rua HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA (Seu Sinota) em nosso município e dá outras providências.
3.233/2021 Denomina nome de Rua VIRGILINA FRANCISCA DE ASSIS em nosso município e dá outras providências.
3.234/2021 Denomina nome de Rua SEVERINO PACA DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
3.235/2021 Denomina nome de Rua MARIA ANUNCIADA DE LIMA em nosso município e dá outras providências.
3.236/2021 Denomina nome de Rua Dom Hélder Pessoa Câmara em nosso município e dá outras providências.
3.237/2021 Dispõe sobre autorizar o fornecimento gratuito do uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.238/2021 Dispõe sobre a criação os Jogos Escolares Adaptados, na Rede Publica Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.240/2021 Altera os art. 3º, 4º e 5º e adiciona o Parágrafo único no art. 4º da Lei Municipal 2.638/2017 de 27 de abril de 2017, e dá outras providências.
3.241/2021 Institui o Programa Auxílio Municipal Emergencial no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
3.242/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
3.243/2021 Denomina nome de Estrada Cascavel em nosso município e dá outras providências.
3.244/2021 Altera a Lei Municipal nº 2.939/2018, e dá outras providências.
3.245/2021 Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.246/2021 Dispõe sobre a criação de um aplicativo de internet destinado a divulgação de produtos e serviços comercializados no Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
3.247/2021 Cria o “programa saúde rural itinerante” no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.248/2021 Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
3.249/2021 Institui medidas de transparência ativa, referente às ações de enfrentamento da COVID-19, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.250/2021 Dispõe sobre a transmissão ao-vivo e gravação em áudio e vídeo através das paginas oficias da prefeitura, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências.
3.251/2021 Fica criado, no âmbito do Município, o Curso Pré-vestibular e Preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.
3.252/2021 Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.253/2021 Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.254/2021 Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
3.255/2021 Estabelece diretrizes para criação da Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período de pré-parto, parto e puerpério e dá outras providências.
3.256/2021 Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município Santa Cruz do Capibaribe.
3.257/2021 Que dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade, nas calçadas de estabelecimentos comerciais em nosso município e dá outras providências.
3.258/2021 Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
3.259/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas na rede pública municipal de saúde.
3.260/2021 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana Municipal de Adoção Animal” e dá outras providências.
3.261/2021 Institui a política municipal de desenvolvimento da Agricultura no Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
3.262/2021 Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.263/2021 Dispõe sobre a inclusão da Disciplina Robótica na grade extracurricular no ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.264/2021 Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PUBLICA) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.265/2021 Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências.
3.266/2021 Alteração dos Artigos 1°,3° constantes na Lei Municipal n° 3.095/2019 e acrescenta os Artigos 4° e 5°, e dá outras providências.
3.267/2021 Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.268/2021 Altera a Lei nº 2.164/2013 e dá outras providências.
3.269/2021 Institui o programa de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de alzheimer no município de Santa Cruz do Capibaribe.
3.270/2021 Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos setoriais sob responsabilidade do Poder Executivo do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.271/2021 Denomina nome de Rua Hideraldo Abrantes em nosso município e dá outras providências.
3.272/2021 Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.273/2021 Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos, em situações de rua, vulnerabilidade e abandono, nas imediações de praças e área de lazer no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.274/2021 Denomina nome de Rua Luiz Gonzaga Filho no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
3.275/2021 Denomina nome de Rua Gercina Maria do Nazaré Freitas no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
3.276/2021 Denomina nome de Rua Margarete de Brito Monteiro no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
3.277/2021 Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
3.278/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
3.279/2021 Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.280/2021 Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.281/2021 Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.282/2021 Estabelece o uso e a implantação de “Ecopontos” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.283/2021 Dispõe sobre a inclusão de intérprete e tradutor (a) da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos trabalhos parlamentares e sessões legislativas da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
3.284/2021 Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de libras em repartições públicas e eventos públicos oficias no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.285/2021 Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providencias.
3.286/2021 Altera o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº 2.144/2013, e dá outras providências.
3.287/2021 Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.288/2021 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
3.289/2021 Institui o programa Auxílio Emergencial São João, destinado à concessão de benefício financeiro aos grupos artísticos que atuaram no São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.290/2021 Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências.
3.291/2021 Dispõe sobre o a aplicação de multa à pessoa física ou empresa que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.
3.292/2021 Institui Programa Municipal de cuidados paliativos aos pacientes com doenças incuráveis em fase avançada.
3.293/2021 Denomina nome de Rua JOSENETE ADELINO DA COSTA SILVA em nosso município e dá outras providências.
3.294/2021 Denomina nome de Rua Luana Cinthya Cavalcanti di Santana em nosso município e dá outras providências.
3.295/2021 Denomina nome de Rua Luiz Félix Di Santana em nosso município e dá outras providências.
3.296/2021 Dispõe sobre a disponibilização de um contato e de equipe de recolhimento para mobília descartada por populares e podas de árvores.
3.297/2021 Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis), no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.298/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE a criação de sites nas UBS, para informar ao público os atendimentos que está sendo afetados e as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, plantões médicos nas unidades de saúde.
3.299/2021 Institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde Mulher em Santa Cruz do Capibaribe – PE e dá outras providências.
3.300/2021 Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.
3.301/2021 Altera o Artigo 5º da Lei 2.348/2014 e dá outras providências.
3.302/2021 Denomina nome de Rua Jardel Pernambucano, e dá outras providências.
3.303/2021 Denomina nome de Rua Abel Oliveira de Moura em nosso município e dá outras providências.
3.304/2021 Denomina nome de Rua Sebastião Cordeiro em nosso município e dá outras providências.
3.305/2021 Denomina nome de Rua Maria Ramos da Silva em nosso município e dá outras providências.
3.306/2021 Cria a semana Folclórica “Professora Gercina Nazaré de Freitas (Professora Gercina)” Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
3.307/2021 Denomina nome de Rua, Francisco Bezerra Leão, e dá outras providências.
3.308/2021 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Santa Cruz do Capibaribe com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
3.309/2021 Denomina nome de Rua Padre Fernando de Lima Silva no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
3.310/2021 Altera o artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências.
3.311/2021 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capíbaribe a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação e dá outras providências.
3.312/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.
3.313/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos municipais para candidatos com deficiência.
3.314/2021 Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe.
3.315/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
3.316/2021 Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
3.317/2021 “Dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão dos temas História, Geografia, Cultura, Potencialidades Econômicas e Turísticas do Município na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências”.
3.318/2021 Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, o programa “Atleta Talento Amador” e dá outras providências.
3.319/2021 Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.320/2021 Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego — SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências.
3.321/2021 Dispõe sobre a Criação do Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.322/2021 Dispõe sobre o atendimento Prioritário para profissionais da área de Segurança Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias.
3.323/2021 Denomina nome de Rua Mauro Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências.
3.324/2021 Institui o Programa Conhecer Mais Para Cuidar Melhor e da outras providências.
3.325/2021 Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras providências.
3.326/2021 Altera o caput, Artigo 1º e o Parágrafo do Artigo 1º, constantes na Lei Municipal nº 1.531/2005, e dá outras providências.
3.327/2021 Proíbe estabelecimentos comerciais, no município de Santa Cruz do Capibaribe de submeterem consumidores ao constrangimento de conferência após o pagamento e liberação nos caixas registradores e dá outras providências.
3.328/2021 Altera a Lei Municipal nº 1.635/2007 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, incluir pré-requisitos na legislação no intuito de ampliar o perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.329/2021 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News)”.
3.330/2021 Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências.
3.331/2021 Denomina nome de RUA DIOCLECIO RAMOS DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
3.332/2021 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
3.333/2021 Cria as Olimpíadas de Matemática, Ciências e Tecnologias nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.334/2021 Dispõe sobre a criação de escolinhas de futebol nos campos e quadras poliesportivas pertencentes ao Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.335/2021 Institui o “Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia” em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.336/2021 Institui o Programa de Atendimento as pessoas com Alergias Respiratórias Crônica no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE e das outras providências.
3.337/2021 Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.338/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
3.339/2021 Dispõe sobre o não desperdício de doses da vacina, contra o COVID-19, desde que devidamente justificado, o não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo plano nacional e/ou estadual e/ou municipal de imunização contra a COVID-19, na competência do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
3.340/2021 Denomina nome de Rua Maria Feliz de Jesus Costa no Município de Santa Cruz do Capibaribe/Pe e dá outras providências.
3.341/2021 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
3.342/2021 Estabelece à obrigação dos estabelecimentos veterinários (Hospitais Veterinários, Clinicas e Pet Shops), em Santa Cruz do Capibaribe, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato as autoridades competentes ou Policia Civil e da outras providências.
3.343/2021 Determina o Poder Executivo a disciplinar a circulação de veículos de tração animal e animais soltos nas vias urbanas e faixas de domínio das estradas e rodovias de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
3.344/2021 Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana de Conscientização “Diga não à venda de animais silvestres e em risco de extinção” e dá outras providências.
3.345/2021 Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
3.346/2021 Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.
3.347/2021 Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a “Semana de conscientização contra a violência obstétrica” e dá outras providencias.
3.348/2021 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMBATER O SEDENTARISMO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.349/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.350/2021 Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
3.351/2021 Viabiliza a vacinação contra a COVID-19 de pessoas que não conseguem ou não podem se deslocar até o centro de vacinação, e que se encontram em grupo de risco.
3.352/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.353/2021 Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental a árvore centenária denominada popularmente de “Caibeira” localizada na Rua do Rio.
3.354/2021 Institui e Reconhece a musica gospel e os eventos a ela relacionados (Evangélicos e Católicos) como manifestação cultural no Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe – PE.
3.355/2021 Dispõe sobre a alteração no art. 13º da Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de abril de 1998, e dá outras providências.
3.356/2021 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.357/2021 Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, em especial na área urbana, e dá outras providências.
3.358/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇAO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
3.359/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações no para-brisa dianteiro de veículos novos e usados comercializados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.360/2021 Dispõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19, e dá outras providências.
3.361/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.362/2021 Dispõe sobre a publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19.
3.363/2021 Denomina nome de Praça PAULO BEZERRA DA SILVA (PAULO BOY), localizada na Rua João Francisco de Moura em nosso município e dá outras providências.
3.364/2021 Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou colete dos motoboys e mototaxistas no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE.
3.365/2021 Institui o Programa de castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Munícipio.
3.366/2021 Criar a implantação para um sistema de identificação dos profissionais que trabalham com veículos movidos a tração animal no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.367/2021 Determina a inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe em plataforma digital do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
3.368/2021 Institui o “Programa Empresa Amiga” no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
3.369/2021 Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe dá outras providências.
3.370/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências.
3.371/2021 INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.026/20 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.372/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.
3.373/2021 Dispõe sobre a alteração do art. 5º da lei 1.830/2009 que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural no âmbito deste município.
3.374/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.375/2021 Institui o piso salarial para os guardas civis municipais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.376/2021 Dispõe sobre a alteração no artigo 8º da Lei Municipal 1.930/2011, que menciona sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
3.377/2021 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.378/2021 Cria bônus para os profissionais efetivos do magistério da Rede Municipal de Ensino, para aquisição de equipamentos tecnológicos, e dá outras providências.
3.379/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
3.380/2021 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
   
 
   
   
   
 

Leis Aprovadas - Exercício de 2020

 
LEIS PROMULGADAS EMENTA
3.153/2020 Altera o valor do Vencimento Padrão, de todos os cargos, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.102/2019 – que Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.198/2020
ANEXOSI
ANEXOSII
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
   
 
   
   
LEI APROVADAS EMENTA
3.127/2020 DISPÕE sobre a criação do “Disque Bullying” nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.128/2020 ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
3.129/2020 Dispõe sobre a criação do Programa “Artes Marciais nas Escolas”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providencias.
3.130/2020 Cria e inclui a efeméride “Semana Municipal do Taekwondo” ao Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe - PE, e da outras providencias.
3.131/2020 Denomina nome de Rua José Elizio Mestre de Lima, em nosso município e dá outras providências.
3.132/2020 Denomina nome de Rua Ernesto do Ó, em nosso município e dá outras providências.
3.133/2020 Denomina nome de Rua João Pereira Sobrinho, em nosso município e dá outras providências.
3.134/2020 Denomina nome de Rua Joaquim Marcelino da Silva, em nosso município e dá outras providências.
3.135/2020 Denomina nome de Rua José Pereira de Souza, em nosso município e dá outras providências.
3.136/2020 Denomina nome de Rua Manoel Barbosa da Silva, em nosso município e dá outras providências.
3.137/2020 Denomina nome de Rua Miguel Guedes de Brito, em nosso município e dá outras providências.
3.138/2020 Denomina nome de Rua Otacílio Severino da Silva, em nosso município e dá outras providências.
3.139/2020 Denomina nome de Rua Claudemir Nunes da Silva, em nosso município e dá outras providências.
3.140/2020 Estabelece, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
3.141/2020 Denomina nome de Rua Ivanildo Marcelino da Silva, em nosso município e dá outras providências.
3.142/2020 Denomina nome de Rua José Roberto da Silva Neto, em nosso município e dá outras providências.
3.143/2020 Denomina nome de Rua Ednalva de Oliveira Gomes, em nosso município e dá outras providências.
3.144/2020 Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 1.919/2010, e dá outras providências.
3.145/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020.
3.146/2020 ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.147/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020.
3.148/2020 ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.149/2020 DISPÕE sobre a suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Uso de Solo – TUS, Taxa de Licença de Funcionamento – TLF e multas de trânsito de competência municipal, durante o período crítico de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
3.150/2020 Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de energia elétrica, durante o período de duração da pandemia coranavírus – COVID19.
3.151/2020 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe a XOXADRILHA, e dá outras providências.
3.152/2020 Institui o Dia Municipal do Pipeiro e dá outras providências.
3.153/2020 Altera o valor do Vencimento Padrão, de todos os cargos, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.102/2019 – que Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.154/2020 Institui o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.155/2020 Denomina no mês de maio, a SEMANA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES PARA O ENSINO MÉDIO, nas escolas da rede municipal de ensino.
3.156/2020 Dispõe sobre a Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
3.157/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfretamento à disseminação do novo coronavírus – COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
3.158/2020 Dispõe sobre a isenção temporária da cobrança de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), aos consumidores enquadrados na tarifa social de consumo inferior a 220 kwh/mês, como medida de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
3.159/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19, ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, e dá outras providências.
3.160/2020 Denomina nome de Praça Welington Monteiro Araújo, em nosso município e dá outras providências.
3.161/2020 Denomina nome de Avenida Calçadão Miguel Arraes de Alencar, em nosso município e dá outras providências.
3.162/2020 INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.163/2020 Institui o Dia Municipal de Combate a Violência, ao Abuso e Exploração Infantil no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.164/2020 Denomina nome de Rua José Feliciano da Silva, e dá outras providências.
3.165/2020 Denomina nome de Rua Heleno Dias de Lima, e dá outras providências.
3.166/2020 Denomina nome de Rua José Gomes de Moura (Zé de Duquinha), e dá outras providências.
3.167/2020 Denomina nome de Rua Deoclécio Carlos da Rocha, e dá outras providências.
3.168/2020 Denomina nome de Rua Renato Cordeiro de Arruda, e dá outras providências.
3.169/2020 Denomina nome de Rua Geraldo Francisco da Costa, e dá outras providências.
3.170/2020 Dispõe sobre a suspensão de corte de água durante o período de duração da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus) no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
3.171/2020
ANEXOS
Regulamenta a Criação e Denominação dos Bairros do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.172/2020 Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.595/2017 e outras providências.
3.173/2020 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Santa Cruz ToyoFest”, e dá outras providências.
3.174/2020 Dispõe sobre a criação de um Seminário Anual para debater Políticas Públicas e Empregabilidade aos Jovens do nosso Município de Santa Cruz do Capibaribe.
3.175/2020 Denomina a LEI DO ABSORVENTE, para mulheres de baixa renda e de situação vulnerável.
3.176/2020 Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência da COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.177/2020 Institui a Política Municipal de Sanitização em Santa Cruz do Capibaribe, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.
3.178/2020 Dispõe sobre o Exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
3.179/2020
ANEXOS
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
3.180/2020
ANEXOSI
ANEXOSII
Altera a Lei Municipal nº 789/1985, de 01 de novembro de 1985 e dá outras providências.
3.181/2020 Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos de Combustíveis estabelecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras Providências.
3.182/2020 Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais e dá outras providências.
3.183/2020 Dispõe sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras de Santa Cruz do Capibaribe, durante a pandemia, e dá outras providências.
3.184/2020 Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras enquanto perdurar o combate ao COVID-19 e dá outras providências.
3.185/2020 Institui o mês "Abril Laranja" para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.186/2020 Denomina nome de Rua Manoel Francisco dos Santos, e dá outras providências.
3.187/2020 Denomina nome de Rua Neusa Borges de Melo, nesta cidade e dá outras providências.
3.188/2020 Designar a nomenclatura da Pista de Motocross Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, para Pista de Motocross Municipal Júlio César e Bruno Rafael.
3.189/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Banda Fanfarra em nosso Município e dá outras providências.
3.190/2020 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
3.191/2020 Obriga a inutilização de máscaras e luvas de proteção antes do descarte em Santa Cruz do Capibaribe, como medida de não propagação da contaminação do COVID-19 e dá outras providências.
3.192/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de boia de nível na tubulação de alimentação dos reservatórios de água, abastecidos pela empresa concessionária de abastecimento de água do município, por parte dos proprietários de cisternas existentes no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.193/2020 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Festival de Inverno da Malhadinha”, e dá outras providências.
3.194/2020 Denomina nome de Rua Lindalva Torres Silva em nosso município e dá outras providências.
3.195/2020 Denomina nome de Rua Jordão Rufino da Silva em nosso município e dá outras providências.
3.196/2020 Denomina nome de Rua José Batista de Souza em nosso município e dá outras providências.
3.197/2020
ANEXOS
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
3.198/2020
ANEXOSI
ANEXOSII
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
3.199/2020 Denomina nome de Rua Silvio Bernardino Monteiro, em nosso município e dá outras providências.
3.200/2020 Denomina nome de Rua Sueli Bernardino Monteiro Limeira, em nosso município e dá outras providências.
3.201/2020 Denomina nome de Rua Francisco Ferreira do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
3.202/2020 Denomina nome de Rua Ivonete Alves de Siqueira, em nosso município e dá outras providências.
3.203/2020 Denomina nome Bernadete Maria da Silva a Casa de Apoio da Cidade do Recife.
3.204/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
3.205/2020 Altera a denominação da Rua Quintiliano Bernardo da Cruz para Rua José Barbosa de Carvalho (Seu Zé Preto da Farinha), em nosso Município e dá outras providências.
3.206/2020 Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção e dá outras providências.
   
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2019  
LEIS PROMULGADAS EMENTA
3.088/2019 Dispõe sobre Incentivos á hospitais e shopping centers que vierem a se instalar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, revoga a disposições em contrário e dá outras providências.
3.098/2019 Acrescentam o art. 94-A e art. 94-B na Lei 2.356/2014.
   
 
   
LEI EMENTA
2.947/2019 Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe – PE, a mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências.
2.948/2019 Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
2.949/2019 Dispõe sobre a autorização de criação do Programa “Restaurante Popular”, e dá outras providências.
2.950/2019 Institui o Dia do Motocross no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.951/2019 Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DE POÇO FUNDO.
2.952/2019 Obriga o Município à emissão de Boleto Bancário, para pagamento das taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.
2.953/2019 INSTITUI, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês "Outubro Diet", dedicado a ações de prevenção, combate e controle da obesidade.
2.954/2019 Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.955/2019 INSTITUI no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês de outubro como sendo o “MÊS DA PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR” e dá outras providências.
2.956/2019 Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
2.957/2019 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
2.958/2019 Cria cargos e promove alterações nos Anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe; e Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.095/2013, e dá outras providências.
2.959/2019 Altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Presidência, constante no Anexo 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.960/2019 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONDECORAÇÃO EVANGÉLICA” PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.961/2019 INSTITUE a obrigatoriedade da realização de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
2.962/2019 Dispõe sobre a fixação do número telefônico do Departamento de Trânsito nas vagas de estacionamento de pessoas com deficiência.
2.963/2019 Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, na forma que menciona.
2.964/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas.
2.965/2019 Dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para mulheres durante o período gestacional e de amamentação no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.966/2019 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.967/2019 Estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher no âmbito das escolas municipais.
2.968/2019 Cria a Medalha Bruno Rafael e Júlio Cesar – Destaques do Ano no Motocross - no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.969/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2.970/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOSE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2.971/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, O “DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA” A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.972/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências.
2.973/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.
2.974/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.
2.975/2019 DISPÕE sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamação para o Consumidor Santacruzense, através de aplicativo eletrônico.
2.976/2019 Inclui a escova de dente, o creme dental e o fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental das instituições de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.977/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos Hospitais e UPA´s públicas do município, destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos em flagrantes e detentos oriundos do sistema carcerário, e dá outras providências.
2.978/2019 Cria o “Programa Artista da Casa”, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam iniciadas por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e dá outras providências.
2.979/2019 DISPÕE sobre o direito das pessoas com deficiência Visual receberem o Boleto de Pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em Braille.
2.980/2019 Obrigam os estabelecimentos da rede bancária, a instalarem cadeiras ou bancos, para uso exclusivo nos chamados “Caixas para Atendimento Preferencial".
2.981/2019 Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro, nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público, e dá outras providências.
2.982/2019 Torna obrigatória na inserção de mensagens na contracapa do carnê de IPTU, especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providencias.
2.983/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
2.984/2019 Institui o mês “SETEMBRO AZUL”, dedicado às ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão e dá outras providências.
2.985/2019 Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o veículo de transportes de passageiros, tipo Toyota Bandeirante.
2.986/2019 Obriga o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das ATAS de Licitações realizadas e dá outras providências.
2.987/2019 Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a semana municipal do Jovem Aprendiz.
2.988/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS.
2.989/2019 DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTES MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CAPIBARIBE.
2.990/2019 DISPÕE sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube e dá outras providências.
2.991/2019 Dispõe sobre o Programa Conhecendo as Profissões no âmbito o ensino público de Santa Cruz do Capibaribe.
2.992/2019 Dispõe sobre criação do Programa Doadores do Futuro no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe.
2.993/2019 Institui o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial no âmbito Santa Cruz do Capibaribe.
2.994/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Eco cardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.995/2019 Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade.
2.996/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE.
2.997/2019 ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.998/2019 SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS na REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.999/2019 Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
3.000/2019 Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública de Saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe.
3.001/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.002/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.003/2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino do Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe.
3.004/2019 Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe.
3.005/2019 Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
3.006/2019 Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
3.007/2019 Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito Santa Cruz do Capibaribe.
3.008/2019 Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.009/2019 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE –PE.
3.010/2019 ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.011/2019 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO NOS TANQUES E QUADRAS DE AREIA EM PRAÇAS, PARQUES E PISTAS DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.012/2019 Sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.
3.013/2019 Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público na Agência dos Correios em Santa Cruz do Capibaribe.
3.014/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
3.015/2019 Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.
3.016/2019 Proíbe aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos Consumidores e dá outras providências.
3.017/2019 Denomina nome do Prédio da Secretaria Municipal de Educação Professor Deoclécio Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências.
3.018/2019 Denomina nome de Rua José Severino Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências.
3.019/2019 Denomina nome de Rua José Florêncio da Silva, em nosso município e dá outras providências.
3.020/2019 Denomina nome de Rua Deolinda Clara da Conceição, em nosso município e dá outras providências.
3.021/2019 Denomina nome de Rua José Euclides Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências.
3.022/2019 Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção.
3.023/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - no âmbito do Municípioo de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.024/2019 Denomina nome de Rua Moisés Rodrigues dos Santos, em nosso município e dá outras providências.
3.025/2019 Denomina nome de Rua Josenildo da Silva Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
3.026/2019 Denomina nome de Rua Abel Galdino do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
3.027/2019 Denomina nome de Rua Ademilda Feitosa de Souza, em nosso município e dá outras providências.
3.028/2019 Denomina nome de Rua Creuza Maria Feitosa, em nosso município e dá outras providências.
3.029/2019 Denomina nome de Rua Erivania Pereira Torres, em nosso município e dá outras providências.
3.030/2019 CRIA O DOSSIÊ MULHER SANTACRUZENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.031/2019 Denomina nome de Praça José Ramos Filho, no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
3.032/2019 Denomina nome de Rua Luísa Alzira Teixeira Soriano, em nosso município e dá outras providências.
3.033/2019 Denomina nome de Rua Marielle Franco, em nosso município e dá outras providências.
3.034/2019 Denomina nome de Rua Maria Hinô Silva (Lulú de Cadeca), em nosso município e dá outras providências.
3.035/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
3.036/2019 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
3.037/2019 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
3.038/2019 Dispõe sobre a Instituição, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, do Projeto “Guarda Municipal por um dia” e dá outras providências.
3.039/2019 Determina que seja incluído no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, sobre o andamento das obras realizadas pela prefeitura.
3.040/2019 Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE.
3.041/2019 Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 2.556/2016, que Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências.
3.042/2019 Dispõe sobre a criação do selo ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA e sua conferência às escolas privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe que adotem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.
3.043/2019 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2019, e dá outras providências.
3.044/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino, fornecerem alimentação diferenciada aos hipertensos e aos intolerantes à lactose, em sua merenda, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
3.045/2019 Dispõe sobre a utilização de energia solar para os Prédios Públicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, PE.
3.046/2019 Denomina Centro Municipal de reabilitação Dona Geralda Marques de Melo nesta cidade e da outras providencias.
3.047/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
3.048/2019 Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear árvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e das outras providências.
3.049/2019 Dispõe sobre a criação do Programa “Ler para Crer” direcionado para pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
3.050/2019 Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre Cuidados e Respeito aos Animais nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe.
3.051/2019 Institui o “Banco de Ração” e o “Banco de Acessório para Animais” em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.052/2019 Cria a Comenda Mérito em Comunicação Jornalista Emanoel Glicério em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.053/2019 Denomina nome de Rua Tenente José Olivaldo em nosso município e dá outras providências.
3.054/2019 Cria a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira.
3.055/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal e dá outras providências.
3.056/2019 ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.057/2019 PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.058/2019 DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.059/2019 Torna obrigatória o direito das pessoas com deficiência Visual receberem certificados emitidos em Braille.
3.060/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
3.061/2019 Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos em nosso município e dá outras providências.
3.062/2019 Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.
3.063/2019 Denomina nome de Avenida JOSÉ VIANA FILHO (ZÉ FAMA), em nosso município e dá outras providencias.
3.064/2019 Regulamenta a feira da Produção Familiar em Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias.
3.065/2019
ANEXOS
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
3.066/2019 Autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.067/2019 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.068/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.069/2019 Denomina nome de Rua Antônio José de Melo Neto ( Doutor Neto) em nosso município e dá outras providências.
3.070/2019 Denomina nome de Rua Margarida Ana da Silva em nosso município e dá outras providências.
3.071/2019 Denomina nome de Rua Maria Margarida de Queiroz Costa em nosso município e dá outras providências.
3.072/2019 Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.073/2019 Altera § 4°, constante no Art. 2° da Lei Municipal nº. 1.529/2005, e adiciona o § 5º ao mesmo Artigo da mencionada Lei, e dá outras providências.
3.074/2019 Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.075/2019 Dispõe sobre a Proibição de Animais de grande porte Soltos em estradas, Rodovias e vias Públicas, e obriga seus proprietários colocarem identificação em seus animais e dá outras providências.
3.076/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.077/2019 Institui o Programa Farmácia Solidária em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.078/2019 Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.079/2019 Altera a Lei Municipal n° 2.874/2018, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
3.080/2019 Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.081/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
3.082/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
3.083/2019 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
3.084/2019 Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a campanha educativa de conscientização denominada PARE NA FAIXA.
3.085/2019 Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do nosso Município em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
3.086/2019 Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental.
3.087/2019 Dispõe sobre a instituição do Programa IPTU Verde, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
3.088/2019 Dispõe sobre Incentivos á hospitais e shopping centers que vierem a se instalar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, revoga a disposições em contrário e dá outras providências.
3.089/2019 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
3.090/2019 Dispõe sobre a criação do Projeto Social com Arte (PSOART) na rede de ensino municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.091/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Santa Cruz do Capibaribe, a adotarem medidas de segurança que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
3.092/2019 Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.093/2019 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, para candidatas que seja doadoras regulares de Leite Materno.
3.094/2019 Denomina nome de Rua Severino José Santos (Vilino Coveiro), em nosso município e dá outras providências.
3.095/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção e acompanhamento de bombeiro civil ou militar em instalações desportivas, casa de shows na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.096/2019 Determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, somente sejam pagos após e/ou em conjunto com os proventos dos servidores públicos municipais.
3.097/2019 Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, a exposição de animais anual no mês de agosto e dá outras providências.
3.098/2019 Acrescentam o art. 94-A e art. 94-B na Lei 2.356/2014.
3.099/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de psicologia e assistência social na rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.
3.100/2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
3.101/2019 Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe.
3.102/2019 Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
3.103/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
3.104/2019 Tem por objetivo preservar por a segurança e auxiliar na construção de moradias populares com o as devidas licenças legais.
3.105/2019 Fica PROIBIDA a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, e dá outras providências.
3.106/2019 Dispõe sobre a comemoração da “Semana da Modinha” no distrito de Poço Fundo.
3.107/2019 Fica Autorizado o Poder Municipal a Instituir o Comitê Gestor de Saúde Mental no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe.
3.108/2019 Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e Fundações Públicas.
3.109/2019 Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a elaborar listas dos cidadãos cadastrados e contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo-lhe ampla divulgação, e dá outras providências.
3.110/2019 Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
3.111/2019 Denomina nome de Rua Geralda Marques de Melo (Dona Geralda), em nosso município e dá outras providências.
3.112/2019 Denomina nome de Rua Maria José de Lima Feitosa (Dona Nega de Manú), em nosso município e dá outras providências.
3.113/2019 Denomina nome de Rua Geraldo Francisco dos Santos (Geraldo da Barraca), em nosso município e dá outras providências.
3.114/2019 Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
3.115/2019 Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe o mês da Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA", e dá outras providências.
3.116/2019 Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 2.811/2018, e dá outras providências.
3.117/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Capibaribe Moto Fest”, e dá outras providências.
3.118/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Patrulha Maria da Penha no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE., e dá outras providências.
3.119/2019 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE.
3.120/2019 Determina a obrigatoriedade de instalação de saneamento básico e tubulações de abastecimento de água nas vias públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, como requisito prévio necessário, com as vistas a viabilizar a pavimentação de vias públicas, e dá outras providências.
3.121/2019 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
3.122/2019 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
3.123/2019 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
3.124/2019
ANEXOS
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
3.125/2019
ANEXOS
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências.
3.126/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.930/2011, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou risco de vida e adicional noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
   
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2018  
LEI EMENTA
2.779/2018 Introduz alteração nas Lei 1.635/2007 e 2.110/2013 e da outras providências.
2.780/2018 Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, a Semana da UMADESC e dá outras providências.
2.781/2018 Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências.
2.782/2018 Dispõe sobre a criação da semana do Doador de Sangue, em Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providencias.
2.783/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação do lixo nas instituições de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.784/2018 Denomina nome de Rua Pedra Encantada, em nosso município e dá outras providências.
2.785/2018 Denomina nome de Rua Pedra da Lua, em nosso município e dá outras providências.
2.786/2018 Denomina nome de Rua Pedra do Sol, em nosso município e dá outras providências.
2.787/2018 Denomina nome de Rua Pedra Bonita, em nosso município e dá outras providências.
2.788/2018 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.789/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
2.790/2018 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO “IMEI” DO APARELHO CELULAR CONFORME ESPECIFÍCA.
2.791/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MIDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÁS DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.792/2018 Institui o mês “NOVEMBRO AZUL”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata, e de promoção da saúde do homem.
2.793/2018 Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com a empresa GMS Empreendimentos imobiliários Ltda, e dá outras providências.
2.794/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.795/2018 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2018.
2.796/2018 ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.797/2018 CRIA o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.798/2018 Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.799/2018 DETERMINA a fixação de placa com informações de contato do Conselho Tutelar nos estabelecimentos do ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.800/2018 Dispõe sobre a disponibilização, na página eletrônica da Prefeitura, de ferramentas para apresentação de defesas, em autuações de Trânsito de competência Municipal.
2.801/2018 INSERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A SEMANA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.802/2018 Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.803/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.804/2018 Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
2.805/2018 DISPÕE sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
2.806/2018 Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população, e dá outras providências.
2.807/2018 Denomina Laboratório Dr. Walter Aragão de Souza, em nosso município e dá outras providências.
2.808/2018 Denomina Quadra Valdir Teotônio da Silva (Taruga), a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Orlandina Arruda Aragão, no Bairro Dona Dom em nosso Município, e dá outras providências.
2.809/2018 Denomina Quadra EUFRÁZIO QUEIROZ FILHO (Deda do Santo Augustinho), a quadra esportiva localizada no Bairro Santo Augustinho, em nosso Município e dá outras providências.
2.810/2018 Institui a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono De Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.811/2018 Denomina nome de Rua Raimundo Lins de Arruda, em nosso município e dá outras providências.
2.812/2018 Denomina nome de Avenida Joana Vieira dos Santos (Dona Aiá de seu Roque) em nosso município e dá outras providências.
2.813/2018 Denomina “Sala de Reuniões Josefa Eloina Mendes (Dona Nenzinha)” e dá outras providências.
2.814/2018 Define a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos e escolas da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.815/2018 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.816/2018 Dispões sobre a inclusão de doadores de sangue em atendimentos prioritários no munícipio de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.817/2018 Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Servidor e Servidora Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências.
2.818/2018 INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil realizada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano, e dá outras providências.
2.819/2018 Dispõe sobre o treinamento em prevenção de acidentes e primeiros socorros, a professores e funcionários da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe.
2.820/2018 Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.821/2018 ESTABELECE A ÁREA ESCOLAR MUNICIPAL COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
2.822/2018 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.823/2018 Dispõe sobre a criação do prêmio “PROFESSORA MARIA BETÂNIA ARAGÃO SILVA” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.824/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências.
2.825/2018 Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
2.826/2018 DISPÕE sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.
2.827/2018 Dispõe sobre a fixação de cartazes, mas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providencias.
2.828/2018 Denomina Sala de Tesouraria Marcílio Ramos da Silva – “Marcilhinho” e dá outras providências.
2.829/2018 O MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS.
2.830/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.831/2018 Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - CEPPCD.
2.832/2018 Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
2.833/2018 Institui a “Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
2.834/2018 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Maria do Socorro Aragão Florêncio.
2.835/2018 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal José Mendonça Bezerra, em nosso município e dá outras providências.
2.836/2018 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.837/2018 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.838/2018 Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.839/2018 Obriga o Poder Executivo Municipal realizar Audiência Pública para Prestação de Contas anualmente sobre o SÃO JOÃO DA MODA, e dá outras providências.

2.840/2018

Autoriza a Instituir normas para a realização de competições esportivas na modalidade corrida de rua.
2.841/2018 Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos.
2.842/2018 Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.843/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
2.844/2018 Denomina nome de Avenida Oséas Moraes da Silva (Zéinha), a via de acesso principal ao Loteamento Cruzeiro, em nosso município e dá outras providências.
2.845/2018 Denomina nome de Rua João Severino da Silva Filho (Dão do Retrato), em nosso município e dá outras providências.
2.846/2018 Denomina nome de Praça Valdemar Silvestre da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.847/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.848/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.849/2018 Denomina nome de Rua Poeta Louro Branco em nosso município e dá outras providências.
2.850/2018 Denomina nome de Rua Ciclista Beto Leão em nosso município e dá outras providências.
2.851/2018 Denomina ESPAÇO CULTURAL - CORETO JOSÉ BALBINO NETO (ZUZA BALBINO), o espaço existente na Praça Virgilina Pereira, localizada na Avenida Padre Zuzinha, no Centro de nossa cidade, e dá outras providências.
2.852/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Setembro Dourado”, e dá outras providências.
2.853/2018 Institui o Programa Cultural Dança cigana para todos, e fixa outras providências.
2.854/2018 Autoriza a Instituir a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências.
2.855/2018 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.
2.856/2018 DISPÕE SOBRE A DIVUGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
2.857/2018 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA VETERINÁRIO MIRIM NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.858/2018 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Banco de Leite Materno no município e dá outras providências.
2.859/2018 Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa cruz do Capibaribe.
2.860/2018 Denomina nome de Rua Emanoel Glicério da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.861/2018 INSTITUI O "BANCO DOS LIVROS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.862/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.863/2018 Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
2.864/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.865/2018 Institui no calendário o Dia do Confeccionista no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.866/2018 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
2.867/2018 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso das lanchonetes construídas pelo município na Avenida Padre Zuzinha, e dá outras providências.
2.868/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.689/2007, de 28 de novembro de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, e dá outras providências.
2.869/2018 Fica instituído o dia do Assessor Parlamentar em nosso município e dá outras providências.
2.870/2018 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
2.871/2018 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÂO DO AUTISTA (CIA).
2.872/2018 Institui a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.873/2018 Torna obrigatório a afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona a da outras providências.
2.874/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.875/2018 Obriga aos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, situados na cidade de Santa Cruz do Capibaribe a disponibilizar informações acerca de couvert artístico, em locais de ampla visibilidade e dá outras providências.
2.876/2018 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Católico, e dá outras providências.
2.877/2018 Dispõe sobre a autorização para contratação de Seguro de Vida aos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.878/2018 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.879/2018 Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no varejo a afixarem placa de advertências.
2.880/2018 Denomina Quadra Mateus Barbosa Ramos, a quadra esportiva localizada no Distrito de Poço Fundo, em nosso Município e dá outras providências.
2.881/2018 DENOMINA NOME DE PRAÇA SEVERINA CABOCLO DA SILVA (PRAÇA DONA BILUCA), NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.882/2018 Denomina nome da Creche do bairro da Malhada de Arnaldo Monteiro de Araújo, em nosso município e dá outras providências.
2.883/2018 Denomina Praça Gercina Clemetino de Mello, localizada no Loteamento Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências.
2.884/2018 Denomina nome de Rua Luiz Pereira de Carvalho (Sargento Carvalho), em nosso município e dá outras providências.
2.885/2018 Denomina nome de Rua Maria do Socorro Feitosa, em nosso município e dá outras providências.
2.886/2018 Denomina o local existente na parte mais alta do bairro da Palestina de CRUZEIRO DE FREI DAMIÃO e dá outras providências.
2.887/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
2.888/2018 Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.889/2018 Institui o Código de Prevenção Contra Incêndio, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.890/2018 Cria o serviço de emergência DISQUE DENÚNCIA 153 da Guarda Civil Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.891/2018 Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e da outras providências.
2.892/2018 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências.
2.893/2018 Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos.
2.894/2018 Institui o Dia do Ciclismo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.895/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
2.896/2018 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o Plano Municipal de Segurança Pública de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.897/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em priorizar a pavimentação de vias públicas onde estejam localizadas creches e escolas municipais e dá outras providências.
2.898/2018 DISPÕE sobre a criação do cartão de vacina digital e dá outras providencias.
2.899/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.900/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências.
2.901/2018 Autoriza a criação do PROGRAMA ‘FIM DE SEMANA NA ESCOLA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.902/2018 Institui o Dia Municipal do Merendeiro(a) Escolar, que integrará o calendário oficial do município.
2.903/2018 Institui “A Semana de Alimentação Saudável” no calendário Oficial de Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.904/2018 Cria o Programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças onde sejam praticadas modalidades esportivas ou sejam consideradas pontos turísticos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe
2.905/2018 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares publicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE
2.906/2018 Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo Município, e dá outras providências
2.907/2018 Autoriza a criação do Centro de Estágio Integrado de Santa Cruz do Capibaribe (CEISCC) e dá outras providências
2.908/2018 Denomina nome de Rua Antônio Colino Irmão, em nosso município e dá outras providências
2.909/2018 DISPÕE QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE POR LÂMPADAS DE LED
2.910/2018 INSTITUI no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe - PE o “Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar” e dá outras providências
2.911/2018 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.811 de 08 de Março de 2018, em nosso município e dá outras providências
2.912/2018 Denomina nome de Praça Pastor João Carlos em nosso município e dá outras providências
2.913/2018 Altera o Art. 1º da Lei Municipal 2.411/2015, que trata sobre a denominação da Rua Adirson Neves do Bonfim, em nosso município e dá outras providências
2.914/2018 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no país
2.915/2018 Sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios e afins, conveniados com o sistema único de saúde, a expor em local visível e de maior circulação de público, lista informativa sobre as respectivas especialidades e quais os serviços cobertos pelo SUS, e dá outras providencias
2.916/2018 DISPÕE sobre a premiação "ALUNO NOTA DEZ", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências
2.917/2018 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas
2.918/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DO LAÇO VIOLETA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2.919/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos
2.920/2018 Obriga os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a devolverem o material didático-escolares não utilizados pelos alunos e dá outras providencias
2.921/2018 No âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem para monitoramento dos animais por seus donos nos locais considerados “Pet Shops” e clínicas veterinária e dá outras providencias
2.922/2018 Institui o Dia Municipal da Advocacia, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe
2.923/2018 Denomina Quadra Marcelo Torres da Silva, a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Lucinalva dos Santos Aragão de Souza, no Bairro Palestina em nosso Município, e dá outras providências
2.924/2018 GARANTE a justificativa de saída e o retorno ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões escolar do município de Santa Cruz do Capibaribe – PE
2.925/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
2.926/2018 Define o valor de débitos ou obrigações considerado de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, § 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009
2.927/2018 DISPÕE sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais
2.928/2018 Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência nas competições de corridas de rua realizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências
2.929/2018 Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com mais de 60 anos nas competições de corridas de rua realizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências
2.930/2018 Institui a Semana Municipal do Doce de Poço Fundo, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe
2.931/2018 Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
2.932/2018 Dispõe sobre a criação da Campanha “Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências
2.933/2018 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
2.934/2018 Permite acesso às pessoas com Diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências
2.935/2018 Denomina Praça Adelson de Oliveira Barros, neste Município e dá outras providências
2.936/2018 Denomina Praça Luiz Pereira de Souza em nosso município e dá outras providências
2.937/2018 Denomina nome de Rua Ester Oliveira de Lima, em nosso município e dá outras providências
2.938/2018 Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências
2.939/2018 Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do Município e dá outras providências
2.940/2018 Adicionam-se os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII, ao Art. 2º, constante na Lei Municipal nº 2.590/2016, e dá outras providências
2.941/2018 Denomina UBS Josefa Brígida de Jesus Melo (Zefinha Catanha), a Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Dona Dom, Loteamento Dona Lica II, em nossa cidade e dá outras providências
2.942/2018 Denomina nome de Unidade Básica de Saúde, do Bairro Nova Santa Cruz, de Maria Marly Neves Jordão, em nosso Município e dá outras providências
2.943/2018 Denomina nome de Unidade Básica de Saúde JOSÉ ELIAS FILHO (Zé Elias), do Bairro Acauã, em nosso Município e dá outras providências
2.944/2018 Denomina de Unidade Básica de Saúde Dona Magdalena Batista de Lima, a UBS que será construída no Bairro Santa Filomena, em nosso Município e dá outras providências
2.945/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
2.946/2018 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências
   
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2017  
LEI EMENTA
2.592/2017 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2017.
2.593/2017 Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
2.594/2017 Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.595/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
2.596/2017 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2441 de 08 de Outubro de 2015, em nosso município e dá outras providências.
2.597/2017 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.598/2017 Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.599/2017 Cria o Programa “Mulher na Política” instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.600/2017 Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.
2.601/2017 Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência.
2.602/2017 Dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
2.603/2017 Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental o conjunto de árvores denominadas “Gameleiras” localizadas na Avenida Padre Zuzinha.
2.604/2017 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências.
2.605/2017 Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências.
2.606/2017 Institui, no Município de Santa Cruz Do Capibaribe, o Programa “Vamos Combinar”, voltado à prevenção da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência e dá outras providências.
2.607/2017 Dispõe sobre priorização de vagas nos centros de educação infantil, para crianças de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas, em caso de violência doméstica em nosso município e dá outras providências.
2.608/2017 Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.
2.609/2017 Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural Turismo Escolar e das outras providências.
2.610/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
2.611/2017 Institui o programa “Reciclar a Vida da 3º Idade” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.612/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.613/2017 Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais e dá outras providências.
2.614/2017 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.615/2017 Dispõe sobre Regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.616/2017 Dispõe sobre da denominação da Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro.
2.617/2017 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretário para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
2.618/2017 Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências.
2.619/2017 Denomina nome de São Sebastião o Cemitério do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município e dá outras providências.
2.620/2017 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá outras providências.
2.621/2017 Denomina nome de Rua José Rosimário da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.622/2017 Denomina nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu) em nosso município e dá outras providências.
2.623/2017 Dispõe sobre a oferta de aulas de ‘Ballet’ nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
2.624/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.625/2017 Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.626/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
2.627/2017 Institui o Dia Municipal do Coração.
2.628/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Hidrômetro Individual em condomínios verticais que venham a ser construídos no Município.
2.629/2017 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis.
2.630/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.
2.631/2017 Determina que seja tombada como patrimônio cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Evangélica Congregacional de Poço Fundo em nosso município.
2.632/2017 Denomina nome de Avenida José Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências.
2.633/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.634/2017 Determina que seja tombado como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina.
2.635/2017 Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências.
2.636/2017 Institui o Programa Jovem Oportunidade no município e dá outras providências.
2.637/2017 Inclusão do Programa Zumba, na Avenida 29 de Dezembro em nosso município e dá outras providências.
2.638/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques, praças e vias públicas da cidade e dá outras providências.
2.639/2017 Institui a campanha educativa Multa Moral no Município e dá outras providências.
2.640/2017 Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados de Santa Cruz do Capibaribe.
2.641/2017 Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias do funcionalismo público de nosso município e fixas providências.
2.642/2017 Denomina nome de Rua João Sebastião Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
2.643/2017 Denomina nome de Rua José Raimundo de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.644/2017 Denomina nome de Rua José Carlos Bernardino em nosso município e dá outras providências.
2.645/2017 Denomina nome de Rua Maria Eulália em nosso município e dá outras providências.
2.646/2017 Denomina nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em nosso Município e dá outras providências.
2.647/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2.648/2017 Denomina nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso Município e dá outras providências.
2.649/2017 Denomina nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso Município e dá outras providências.
2.650/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA.
2.651/2017 Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
2.652/2017 Institui a quarta semana do mês de maio como a semana da valorização da vida humana no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.653/2017 DISPÕE QUE NAS LEIS DO MUNICÍPIO CONSTE O NOME DO PARLAMENTAR AUTOR DO PROJETO DE LEI.
2.654/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.655/2017 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
2.656/2017 Institui o “Dia do Médico”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.657/2017 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2017, e dá outras providências.
2.658/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.659/2017 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.
2.660/2017 Institui o Dia do Socorrista no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.661/2017 Dispõe sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.662/2017 Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro.
2.663/2017 Dispõe sobre auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
2.664/2017 Autoriza a concessão de suprimento para a manutenção das atividades para o Gabinete dos Parlamentares.
2.665/2017 Dispõe sobre a criação, no âmbito Municipal, do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências.
2.666/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "ESTIMA", para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste município e dá outras providências.
2.667/2017 Institui o “Projeto Ruas Limpas’’ e da outras providências.
2.668/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.669/2017 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016, ajuizados ou não, e dá outras providências.
2.670/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.671/2017 Autoria o Pode Público Municipal a criar: O CONTEX no município e dá outras providências.
2.672/2017 Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências.
2.673/2017 Autoriza que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Escola José Francelino Aragão localizado no Bairro Novo em nossa cidade.
2.674/2017 Institui a campanha “Maio Amarelo – atenção pela vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
2.675/2017 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2.676/2017 Denomina no de Rua José Mestre Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
2.677/2017 INSTITUI A SEMANA DE MÚSICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.678/2017 INSTITUI A “SEMANA MULTICULTURAL”, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.679/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação, e de Valorização do Verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras providências.
2.680/2017 Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se especifica e dá outras providencias.
2.681/2017 Institui o Dia 16 de maio, como o Dia Municipal do Gari em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.682/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.683/2017 Autoriza sobre a criação do programa “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” e dá outras providências.
2.684/2017 Autoriza sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e centros educacionais municipais para análise e dá outras providências.
2.685/2017 Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nas unidades públicas hospitalares, do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.686/2017 Institui no calendário oficial do município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Março Laranja”, mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências.
2.687/2017 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.688/2017 Institui a Semana Municipal de Combate a Corrupção no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.689/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins no município a adotarem medidas para evitar a existência de focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências.
2.690/2017 Obriga as prestadoras de serviços públicos, contratadas permissionárias e concessionárias de serviços públicos que por razão de seus serviços necessitarem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias públicas, conforme especifica.
2.691/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, bares, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os abusos praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
2.692/2017 Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Arraiá da Malhada do Meio” como um dos Polos Juninos de nosso município, e da outras providências.
2.693/2017 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, O Dia Municipal da Habitação, e dá outras providências.
2.694/2017 Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
2.695/2017 Altera a denominação da Rua Duque de Caxias para Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, em nosso município e dá outras providências.
2.696/2017 Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.697/2017 DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PELAS ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.698/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador de Árvores no Município e dá outras providências.
2.699/2017 Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitar o direito a meia-entrada no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.700/2017 Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.701/2017 Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Arraiá da Jatobá” como um dos Polos Juninos de nosso município, e dá outras providências.
2.702/2017 Institui no Município Santa Cruz do Capibaribe casamento coletivo para pessoas reconhecidamente de baixa renda e dá outras providencias.
2.703/2017 Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
2.704/2017 Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação Beneficente Shekiná de Deus, e dá outras providências.
2.705/2017 Denomina o Campeonato de Futebol dos Sítios do Município de Santa Cruz do Capibaribe, de Prefeito Augustinho Rufino de Melo, e dá outras providências.
2.706/2017 Torna obrigatória a fixação de placa e/ou cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de óbito.
2.707/2017 Assegura que em todos os eventos de corrida e caminhada de rua, realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe, sejam reservadas 5% das vagas para inscrições isentas de pagamento, destinadas à pessoas inscritas em programas sociais governamentais.
2.708/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.709/2017 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.
2.710/2017 Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal amarelo a partir das 22:00 horas.
2.711/2017
Anexo I
Anexo II
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
2.712/2017 Autoriza o Executivo a instituir o Projeto "Ver para Aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
2.713/2017 Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
2.714/2017 Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
2.715/2017 Institui a "campanha municipal de informação e conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade" a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
2.716/2017 Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
2.717/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.378/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.718/2017 Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, do Fundo Municipal para o Bem-Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.719/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias, Lotéricas e Postos de Atendimentos credenciados, em promover descontos de IPTU em Boletos cujo vencimento se dê em finais de semana ou feriados, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.720/2017 Autoriza sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.721/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARDÁPIO EM BRAILE, QUANDO SOLICITADO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.722/2017 Denomina nome de Praça Manuel Francisco Xavier Filho, neste Município e dá outras providências.
2.723/2017 Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município.
2.724/2017 Denomina nome de Rua Pedro Amaro de Oliveira, em nosso município e dá outras providências.
2.725/2017 Denomina nome de Rua Raimunda Ferreira em nosso município e dá outras providências.
2.726/2017 Denomina nome de Rua Sátiro Cordeiro de Amorim, em nosso município e dá outras providências.
2.727/2017 Denomina Praça Jordão Felix da Silva, neste Município e dá outras providências.
2.728/2017 Altera o art. 1º e o inciso VI do art. 2º, suprime o inciso V do art. 4º, e adicionam-se os incisos XV, XVI e XVII ao art. 4º, da Lei Municipal nº 2.005/2011, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
2.729/2017 INSTITUI políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências.
2.730/2017 Dispõe sobre a obrigação as concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e, dá outras providencias.
2.731/2017 Institui O Dia do Agricultor na Vila de Poço Fundo.
2.732/2017 Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos.
2.733/2017 Institui a Campanha Municipal do Laço Branco, em Santa Cruz do Capibaribe.
2.734/2017 Institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.735/2017 Denomina nome de Rua Joaquim Cintra Neto, em nosso município e dá outras providências.
2.736/2017 Dispõe sobre a abertura no período da noite até as 20:00 hs, das UBS (Unidade Básica de Saúde ), que estão a mais de 5 km da unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências.
2.737/2017 Institui o “Dia Municipal do Forró".
2.738/2017 Institui o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino”.
2.739/2017 Dispõe sobre a realização de exame de diagnósticos clinico da prematuridade, catarata e glaucoma, congênitos, infecções, traumas de parto, cegueira e diferenças de refração / acima de três dioptrias através da técnica conhecida como reflexo vermelho (Teste do olhinho), e o teste de refração, por médico pediatra ou médico oftalmologista, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em todas as maternidades e estabelecimentos hospitalar congêneres públicos ou privados do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE.
2.740/2017 Autoriza o Poder Público Municipal indicar a viabilização de veículo para transporte de pacientes em hemodiálise no município e dá outras providências.
2.741/2017 Autoriza o Poder Público Municipal indicar a viabilização de veículo para transporte de pacientes no tratamento de câncer no município e dá outras providências.
2.742/2017 INSTITUÍ no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia do Movimento Ambientalista e do Movimento de Proteção à Fauna e à Flora, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano.
2.743/2017 INSTITUI o “Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa”, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.744/2017 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.745/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL.
2.746/2017 Institui o “Setembro Amarelo” - de prevenção ao suicídio, em Santa Cruz do Capibaribe - PE.
2.747/2017 Regulamenta a realização de rodeios, vaquejadas e eventos similares no município.
2.748/2017 Institui o Dia Da Família na Escola, e dá outras providencias.
2.749/2017 Institui a Missa do Vaqueiro da Vila de Poço Fundo.
2.750/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.751/2017 Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.752/2017 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.753/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências.
2.754/2017 Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
2.755/2017 Institui o dia municipal do Fisioterapeuta.
2.756/2017 Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
2.757/2017 Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
2.758/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
2.759/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
2.760/2017 Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
2.761/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
2.762/2017 Denomina nome de Praça GERALDA MARQUES DE MELO em nosso município e dá outras providências.
2.763/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.764/2017 Institui e inclui no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a “FESTA DO BREGARIBE”.
2.765/2017 Dispõe sobre a Fixação de Placas de Advertência sobre o uso Inadequado de Anabolizantes nas dependências de Academias de Ginásticas, Centros Esportivos, Lojas de Suplementos Alimentares, e dá outras providências.
2.766/2017 Torna obrigatória a publicação de anúncios de advertência sobre crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.
2.767/2017 INSTITUI a vacinação contra o HPV em meninos de 11 a 15 anos incompletos, nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências.
2.768/2017 Denomina nome de Rua Maria Nanzinha Barros em nosso município e dá outras providências.
2.769/2017 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados as Pessoas com deficiência.
2.770/2017 Denomina nome de Rua Eleno Lucas da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.771/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “JANEIRO BRANCO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL.
2.772/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “ABRIL SOLIDÁRIO, VAMOS CONVERSAR”, COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO À DEPRESSÃO, CONFORME ESPECIFÍCA.
2.773/2017 PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.774/2017 Dispõe sobre a criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.775/2017 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretários para o período de 2018 a 2020 e dá outras providências.
2.776/2017 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Pessoa Portadora de Deficiência ou seus dependentes, e dá outras providências.
2.777/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.778/2017 Torna obrigatório que as Autoescolas do Município disponibilizem carros adaptados para pessoas com deficiência física ou motora.
   
 
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2016  
LEI EMENTA
2.474/2016 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.475/2016 Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
2.476/2016 Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
2.477/2016 Institui a semana santa-cruzense da bicicleta e dá outras providências.
2.478/2016 Autoriza o executivo municipal a doar bandeiras do município e CD com o hino de Santa Cruz do Capibaribe, para todas as escolas do município e dá outras providências.
2.479/2016 Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e afins.
2.480/2016 Institui o dia municipal de doação de leite materno.
2.481/2016 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético.
2.482/2016 Determina que as escolas públicas municipais afixem a nota do IDEB, conforme especifica.
2.483/2016 Dispõe sobre instituição de pacto municipal social, visando à educação, controle combate aos acidentes de trânsito com vítimas, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.484/2016 Torna obrigatório a cobrança de danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutores causador de acidentes de trânsito.
2.485/2016 Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.486/2016 Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
2.487/2016 Dispõe sobre instituição de pacto municipal social, visando à educação, controle combate aos acidentes de trânsito com vítimas, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.488/2016 Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade dá outras providências.
2.489/2016 Dispõe sobre a concessão de gratificação da produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes estratégicas saúde da família, vinculado ao programa de melhoria de acesso da qualidade na atenção básica – PMAQ.
2.490/2016 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.491/2016 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2016.
2.492/2016 Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.493/2016 Denomina Praça Belarmina Nunes Ferreira (Dona Nina), no bairro da Cohab em nosso município e dá outras providências.
2.494/2016 Denomina nome de Rua Lídio Ferreira Barros em nosso município e dá outras providências.
2.495/2016 Denomina nome de Rua Severino Pereira de Góes em nosso município e dá outras providências.
2.496/2016 Denomina nome de Rua Maria Josefa Tenório de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.497/2016 Denomina nome de Rua Natalício Ferreira de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.498/2016 Denomina nome de Rua Thiago Henrique de Melo Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.499/2016 Denomina nome de Rua Manoel Clemente Barros em nosso município e dá outras providências.
2.500/2016 Denomina nome de Rua Maria José da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.501/2016 Denomina nome de Rua Evaristo Vieira Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.502/2016 Denomina nome de Rua Aderval Borges Lagos em nosso município e dá outras providências.
2.503/2016 Denomina nome de Rua Antônio Quitéria da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.504/2016 Denomina nome de Rua José Rodrigues do Nascimento em nosso município e dá outras providências.
2.505/2016 Denomina nome de Rua Raimundo Estevão dos Santos em nosso município e dá outras providências.
2.506/2016 Denomina nome de Rua Vereador Antônio David Monteiro em nosso município e dá outras providências.
2.507/2016 Denomina nome de Praça Maria das Dôres de Oliveira Silva em nosso município e dá outras providências.
2.508/2016 Denomina Praça Leniete Alves de Lourdes, localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências.
2.509/2016 Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Cardápio Opcional “Vegetariano” na Merenda Escolar Municipal.
2.510/2016 Dispõe sobre a garantia de vaga na Rede Municipal de Ensino para toda criança a partir dos 04 (quatro) anos de idade e dá outras providências.
2.512/2016 Institui o programa permanente de incentivo à leitura e dá outras providências.
2.513/2016 Institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.514/2016 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o mês dezembro vermelho, dia da luta contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
2.516/2016 Institui a Campanha Adote um Animal, e dá outras providencias.
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2.521/2016 Cria o Programa Municipal de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais – PMAX.
2.522/2016 Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, referente a contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários.
2.523/2016 Dispõem sobre a proibição de exibição de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates, casas noturnas e afins.
2.524/2016 Institui o “Programa Dog Park”, com implantação de espaços de contenção de aparelhos de desenvolvimento de atividades entre cães e seus donos no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.525/2016 Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com deficiência, idosos e gestantes no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.526/2016 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.527/2016 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.
2.528/2016 Dispõe sobre a circulação de táxis de outros municípios no território de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.529/2016 Institui A Campanha de incentivo a reciclagem doméstica denominada, “Casa Sustentável”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.530/2016 Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo da temática sobre o uso correto da água e suas consequências.
2.531/2016 Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular “horta nas escolas da rede pública municipal”, e dá outras providências.
2.532/2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia da Bíblia”.
2.533/2016 Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
2.534/2016 Denomina nome de Avenida das Rosas em nosso município e dá outras providências.
2.535/2016 Denomina nome de Rua Inácio Pereira de Lima (Sapato Velho) em nosso município e dá outras providências.
2.536/2016 Declara de utilidade pública a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
2.537/2016 Denomina nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs José Vieira Filho em nosso município e dá outras providências.
2.538/2016 Altera o anexo 01 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.539/2016 Denomina nome de Ruas e Avenida do loteamento Vivendas do Capibaribe em nosso município e dá outras providências.
2.540/2016 Denomina nome de Rua Severina Angelita de Assis (Jandira) em nosso município e dá outras providências.
2.541/2016 Denomina nome de Avenida Manoel Monteiro da Paixão em nosso município e dá outras providências.
2.542/2016 Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências.
2.543/2016 Denomina nome de Rua José Marivaldo Galdino da Silva (Zé de Leó) em nosso município e dá outras providências.
2.544/2016 Denomina nome de Rua Nicolau José do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
2.545/2016 Denomina nome de Rua Ariano Vilar Suassuna em nosso município e dá outras providências.
2.546/2016 Denomina nome de Avenida Oscar Alves do Nascimento (Bi Major) em nosso município e dá outras providências.
2.547/2016 Denomina nome de Praça José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências.
2.548/2016 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2016, e dá outras providências.
2.549/2016 Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
2.550/2016 Introduz modificações na Lei nº 991, de 02 de setembro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
2.551/2016 Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiência.
2.552/2016 Dispõe sobre articulação entre as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde para a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas Públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.553/2016 Institui o mês de abril, como o mês do Parkinsoniano no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.554/2016 Institui o Dia Municipal do ACS - Agente Comunitário de Saúde e do ACE - Agente de Controle a Endemias em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.555/2016 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa Saúde da Mulher” e dá outras providências.
2.556/2016 Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências.
2.557/2016 Cria o “Programa Médico nas Creches”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.558/2016 Cria o Projeto Esporte nas Escolas, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.559/2016 Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
2.560/2016 Institui a Semana da Atividade Física em nossa cidade.
2.561/2016 Cria o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.562/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
2.563/2016 Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
2.564/2016 Dispõe sobre a colocação de sinais de proteção e sinalização para pedestres e veículos em frente às escolas públicas e particulares do município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.565/2016 Dispõe sobre a implantação do programa "Superação" destinado às pessoas com câncer, residentes na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.566/2016 Institui em nosso município o programa de vacinação domiciliar de idosos.
2.567/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
2.568/2016 Estabelece indicadores de desempenho relativos á qualidade dos serviços públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.569/2016 Declara o “Tradicional Doce de Poço Fundo” como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Santa-cruzense.
2.570/2016 Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências correlatas.
2.571/2016 Denomina nome de Rua Raimundo Severo da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.572/2016 Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.573/2016 Denomina nome de Rua Maria Cordeiro da Costa em nosso município e dá outras providências.
2.574/2016 Denomina nome de Rua Maria Gomes de Jesus em nosso município e dá outras providências.
2.575/2016 Denomina nome de Rua Vencelau de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.576/2016 Denomina nome de Rua Tercília de Souza Neves em nosso município e dá outras providências.
2.577/2016 Denomina nome de Rua José Pedro da Silva (Zezinho de Hilda) em nosso município e dá outras providências.
2.578/2016 Denomina nome de Rua Severino Hinô da Silva (Biuzão) em nosso município e dá outras providências.
2.579/2016 Denomina nome de Rua José Barros da Silva (Biscoito da Praça) em nosso município e dá outras providências.
2.580/2016 Denomina nome de Rua Maria Lia da Conceição (Maria de Moraes) em nosso município e dá outras providências.
2.581/2016 Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Nunes em nosso município e dá outras providências.
2.582/2016 Denomina nome de Avenida José Nunes Filho (Jotinha) em nosso município e dá outras providências.
2.583/2016 Institui o dia 01 de setembro como dia municipal da Gameleira e dá outras providências.
2.584/2016 Introduz alteração na Lei nº 2.440/2015, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe – CMDC, e dá outras providencias.
2.585/2016 Institui o dia Municipal da Guarda Civil Municipal, de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.586/2016 Denomina nome de Rua Juvêncio Ribeiro de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.587/2016 Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
2.588/2016 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências..
2.589/2016
Anexos
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências - Lei Orçamentária Anual - LOA.
2.590/2016 Revoga as Leis Municipais nº 1.359/2002, de 24 de maio de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004 Cria o CONPAZSCC e dá outras providências.
2.591/2016 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de - RPPS e dá outras providências.
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2015  
LEI EMENTA
2.409/2015 Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências.
2.410/2015 Denomina nome de Rua Gaudêncio Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências.
2.411/2015 Denomina nome de Rua Adirson Neves do Bonfim em nosso município e dá outras providências.
2.412/2015 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015.
2.413/2015 Dispõe sobre a criação de selo de qualidade e a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
2.414/2015 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa CIDADE VERDE” por meio da adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências.
2.415/2015 Introduz alteração na Lei 2.115 de 05 de abril de 2013 e dá outras providências.
2.416/2015 Denomina Praça Manoel Antônio da Silva (Mané Boi), localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências.
2.417/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool, cigarros e outras formas de fumo, bem como, drogas ilícitas, no material escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.418/2015 Denomina Praça Negros do Alto em nosso município e dá outras providências.
2.419/2015 Denomina nome de Rua Viviane Alcântara Silva em nosso município e dá outras providências.
2.420/2015 Denomina nome de Rua José Olinda Xavier em nosso município e dá outras providencias.
2.421/2015 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.422/2015 Denomina Praça Professora Maria Nogaia de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.423/2015 Denomina nome de Rua João Maia Neto em nosso município e dá outras providências.
2.424/2015 Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens Mãe Rainha (THMR) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.425/2015 Denomina nome de Rua João Maia Neto em nosso município e dá outras providências.
2.426/2015 Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.427/2015 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.428/2015 Altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1529/2005, de 15 de julho de 2005, e dá outras providências.
2.430/2015 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.431/2015 Denomina nome de Praça Manoel Matias de Oliveira (Seu Nael) em nosso município e dá outras providências.
2.432/2015 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE., o evento denominado FREVANÇA CAPIBARIBE, a ser comemorado anualmente, no sábado que antecede o sábado de Zé Pereira, e dá outras providências.
2.433/2015 Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD - e dá outras providências.
2.434/2015
ANEXOS
Submete à aprovação o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
2.435/2015 Fica Criado o Troféu Raimundo Francelino Aragão, para concessão de títulos “Empreendedor do Ano” em nosso município, e dá outras providências.
2.436/2015 Denomina nome de Rua José Francelino Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.437/2015 Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei 2.055/2012.
2.438/2015 Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.439/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
2.440/2015 Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe - CMDC, e dá outras providências.
2.441/2015 Denomina nome de Praça Kaique Ramos de Brito em nosso município e dá outras providências.
2.442/2015 Denomina nome de Rua Maria José de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.443/2015 Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino para os alunos matriculados no ensino fundamental II no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.444/2015 Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.445/2015 Denomina nome de Praça Joel Bonifácio de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.446/2015 Denomina nome de Praça Emanoel Glicério da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.447/2015 Denomina nome de Praça José Alves da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.448/2015 Altera o Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências.
2.449/2015 Denomina nome da Praça de Alimentação do Distrito de Poço Fundo Heleno Alves de Souza, em nosso município e dá outras providências.
2.450/2015 Denomina nome de Rua Luiz Cosmo Vieira em nosso município e dá outras providências.
2.451/2015 Denomina nome de Rua Fernandes José Tavares em nosso município e dá outras providências.
2.452/2015 Denomina Biblioteca Artur da Silva Correia em nosso município e dá outras providências.
2.453/2015 Denomina Telecentro Welington Monteiro de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.454/2015 Institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e dá outras providências.
2.455/2015 Institui a Semana Municipal da Água e dá outras providências.
2.456/2015 Cria a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes veiculada em transportes coletivos, transportes alternativos e taxis e dá outras providências.
2.457/2015 Institui o “Dia Municipal dos amigos da Pedra da Bicuda” a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro.
2.458/2015 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de - RPPS e dá outras providências.
2.459/2015 Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
2.460/2015 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016.
2.461/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
2.462/2015 Denomina nome de Avenida Maria Santina, em nosso município e dá outras providências.
2.463/2015 Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências.
2.464/2015 Denomina nome de Rua Otacílio Lopes da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.465/2015 Denomina nome de Avenida Moda Center em nosso município e dá outras providências.
2.466/2015 Denomina nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.467/2015 Altera dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de Novembro de 2014 que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
2.468/2015 Introduz alterações na Lei nº 1.644, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.
2.469/2015 Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências.
2.471/2015 Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
2.472/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências.
2.473/2015 Denomina nome de Academia da Saúde José Hermínio Filho (Seu Dudu), em nosso município e dá outras providências.
   
 
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2014  
LEI EMENTA
2.304/2014 Institui o "Projeto Calçada Limpa e da outras providências.
2.305/2014 Altera a Lei Municipal nº 2.192/2013, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências.
2.306/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Frênulo de Língua Curto (Teste da Linguinha).
2.307/2014 Denomina nome de Rua Maria José Tavares Costa em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.308/2014 Denomina nome de Rua Maria Josefa da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.309/2014 Denomina nome de Rua Maria do Carmo em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.310/2014 Denomina nome de Rua Maria Arruda Bezerra, em nosso município e dá outras providências.
2.311/2014 Introduz alteração a Lei municipal 2.103/2013 – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
2.312/2014 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2014.
2.313/2014 Extingue cargo, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.314/2014 Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.314/2014 Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.315/2014 Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 2.285/2013, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
2.316/2014 Denomina nome de Casa das Juventudes Artur da Silva Correia (Artur Correia) em nosso município e dá outras providências.
2.317/2014 Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da AIDS e outras DST’S na rede pública municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.318/2014 Cria a campanha odontológica nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.319/2014 Denomina nome de Creche Geraldo Costa em nosso município e dá outras providências.
2.320/2014 Denomina nome de Creche Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município e dá outras providências.
2.321/2014 Denomina nome de Ambulatório Médico Especializado (AME) Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.322/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas Comunitárias Escolares’ no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.323/2014 Denomina nome de Centro Educacional Professora Maria Betânia Aragão Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.324/2014 Denomina nome de Centro Educacional Professor Severino Domingos do Nascimento Neto, em nosso município e dá outras providências.
2.325/2014 Denomina nome de Centro Educacional Professor José Arnaldo da Rocha, em nosso município e dá outras providências.
2.326/2014 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.590/2006, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
2.327/2014 Dispõe sobre a denominação de Ruas continuarem a mesma, caso sigam um alinhamento sequencial no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.328/2014 Denomina Praça dos Paraibanos em nosso município dá outras providências.
2.329/2014 Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com o Sr. José Roberto Aragão de Lira e dá outras providências.
2.330/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
2.331/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto TRANSFORMAR e dá outras providencias.
2.332/2014 Dispõe sobre o “PROJETO NASCE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.333/2014 Dispõe sobre a criação do prêmio “MULHER EXPRESSÃO SANTA-CRUZENSE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.334/2014 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2014, e dá outras providências.
2.335/2014 Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
2.336/2014 Dispõe sobre a remoção de professores na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.337/2014 Estabeleceque o brasão ou a bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe seja a logomarca permanente das jaquetas dos moto-taxistas e dá outras providencias.
2.338/2014 Denomina nome da Unidade Básica de Saúde MANOEL ROSA DE LIMA em nosso e dá outras providências.
2.339/2014 Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
2.340/2014 Dispõe sobre a regulamentação dos professores readaptados de forma temporária e permanente na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.341/2014 Denomina nome de Maria de Lourdes Arruda Aragão a Creche que será construída no bairro Gavião do município de Santa cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.342/2014 Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras de HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas nomunicípio de Santa cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.343/2014 Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - REGIONAIS ECOSOL no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.344/2014 Denomina nome de AME (Ambulatório Médico Especializado) da Mulher Zélia de Souza Aragão emSanta Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.345/2014 Altera o Art. 1ºda Lei nº 2.325/2014, que dispõe sobre a denominação de um Centro Educacional localizado na Rua Wanderbilt Dias Bezerra e dá outras providências.
2.346/2014 Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.347/2014 Institui o programa educom - educomunicação pelas ondas do rádio no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.348/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal,contratar “CUIDADORES” para atuarem na educação especial no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.349/2014 Altera a Lei n° 2.329/2014 de 28 de março de 2014 e dá outras providências.
2.350/2014 Denomina nome de Rua JOSEFA NUBIA DE LIMA em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.351/2014 Denomina nome de Rua Abner Belo de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.352/2014 Denomina nome de Rua Anízio João de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.353/2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.354/2014 Denomina nome de Rua Severino Barbosa Dundaem nosso município e dá outras providências.
2.355/2014 Dispõe sobre a padronização dos pontos de Moto-taxi do Município deSanta Cruz do Capibaribee dá outras providências.
2.356/2014 Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe - RPPS e dá outras providências.
2.357/2014 Estabelece o Piso Salarial Municipal e dá outras providências.
2.358/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “Santa Cruz em Ação”e dá outras providencias.
2.359/2014 Altera a Lei nº 2.349/2014 de 21 de maio de 2014 e da outras providências.
2.360/2014 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
2.361/2014 Altera a Lei nº 2.334/2014 de 16 de maio de 2014 e da outras providências.
2.362/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
2.363/2014 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto Cinema Comunitário, e dá outras providencias.
2.364/2014 Autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade, e dá outras providências.
2.365/2014 Denomina nome da UBS de Poço Fundo de Rita Cosmo dos Santos em nosso município e dá outras providências.
2.366/2014 Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.367/2014 Denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será construído em nosso município e dá outras providências.
2.368/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providencias.
2.369/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
2.370/2014 Altera a alínea “b” do inciso II, e a alínea “d” do inciso III, constantes no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.111/2013 – que Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, suprimindo e adicionando atribuições as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e Serviços Públicos, e dá outras providências.
2.371/2014 Dispõe sobre autorização legislativa, para realização da campanha municipal de arrecadação referente ao IPTU, através do sorteio com o seguinte titulo:” IPTU em dia dá prêmios”, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.
2.372/2014 Denomina “Sala de Imprensa Emanoel Glicério da Silva” em nosso município e dá outras providências.
2.373/2014 Dispõe sobre estacionamentos para bicicletas, em prédios públicos, parques, praças e vias públicas.
2.374/2014 Dispõem sobre o aprendizado da letra e música do Hino de Santa Cruz do Capibaribe, pelos alunos da rede municipal de ensino, e da outras providências.
2.375/2014 Torna obrigatório a colocação de placas em estabelecimentos de saúde em nosso município.
2.376/2014 Institui sistema de segurança em eventos com aglomeração de público.
2.377/2014 Dispensa a exigibilidade pela administração pública Municipal, direta, indireta, de autenticar cópias em cartório, de documentos pessoais e dá outras providencias.
2.378/2014 Institui o Dia Municipal do(a) SURDO(A) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.379/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “FELIZ VIVER” e dá outras providências.
2.380/2014 Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.381/2014 Denomina nome de Rua Iraci Marques da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.382/2014 Denomina nome de Rua Deputado Sérgio Guerra em nosso município e dá outras providências.
2.383/2014 Denomina nome de Rua Luiz Franscisco Bezerra da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.384/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.385/2014 Denomina nome de Rua Graciliano Ramos em nosso município e dá outras providências.
2.386/2014 Altera o Art. 1º da Lei Nº 2.257/2013.
2.387/2014 Determina que seja tombado como patrimônio Cultural é Histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Matriz da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, em Santa Cruz do Capibaribe.
2.388/2014 Determina que seja concedido o título de Patrimônio Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe a Orquestra Sanfônica de 8 Baixos.
2.389/2014 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia dos Filhos Ausentes, a ser comemorado anualmente, em um único dia entre os dias 20 e 29 de setembro e dá outras providências.
2.390/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
2.391/2014 Dispões sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.
2.392/2014 Revoga as Leis Municipais nº 1.315/2000, de 28 de novembro de 2000 e a Lei de nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2004 e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
2.393/2014 Dispõe sobre a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas no Município de Santa Cruz do Capibaribee dá outras providências.
2.394/2014 Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
2.395/2014 Denomina nome de Rua Ivanice Valéria da Silva Oliveira em nosso município e dá outras providências.
2.396/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.554/2005, de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências.
2.397/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.398/2014 Institui e Estabelece normas para a expedição de Autorização de Circulação de Veículos para o Transporte de Escolares e dá outras providências.
2.399/2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
2.400/2014 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
2.401/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.402/2014 Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe (2015-2024).
2.403/2014 Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MAGANA E PORTEIRAS.
2.404/2014 Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.405/2014 Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAC¸A~O DE ENSINO E AÇÃO SOCIAL CLEÓSTENES PACAS.
2.406/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
2.407/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terreno e respectivo imóvel nele construído, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à construção de uma Escola Técnica do SENAI no município de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.408/2014 Dispõe sobre à antecipação da gratificação natalina aos servidores e pensionistas municipais, na forma que especifica.
   
 
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2013  
LEI EMENTA
2.091/2013 Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece outras providências.
2.092/2013 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013.
2.093/2013 Denomina nome de Praça Israel Dantas de Farias em nosso município e dá outras providências.
2.094/2013 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Divida Ativa até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.
2.095/2013 Extingue e cria cargo(os), alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.096/2013 Denomina nome do AME – Ambulatório Médico Especializado – Dr. JOSÉ ROBERTO ARAGÃO em nosso município e dá outras providências.
2.097/2013 Altera o § 5º do Art. 2º da Lei nº 1.529/2005, que
dispõe sobre o número de medalhas Padre Zuzinha entregues a cada ano e dá outras providências.
2.098/2013 Denomina nome de Rua Sabina Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências.
2.099/2013 Institui o DIA “D” do São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.100/2013 Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe sejam a Logomarca Permanente da Administração Municipal e dá outras providências.
2.101/2013 Dispõe sobre a criação do dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências.
2.102/2013 Denomina nome de Ginásio de Esporte na Vila do Pará de Jorge Cabôclo da Silva (Boy) em nosso município, e dá outras providências.
2.103/2013 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007- Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
2.104/2013 Denomina nome de Rua Domingos Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.105/2013 Institui o programa de atendimento às pessoas obesas – PAPO –, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
2.106/2013 Institui a campanha permanente "Obesidade Zero” nas escolas de ensino fundamental no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.107/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, na rede pública de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.
2.108/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
2.109/2013 Dispõe sobre a autorização do uso de equipamentos, (catraca eletrônica) na rede de ensino municipal em nossa cidade.
2.110/2013 Introduz alteração na Lei 1.635 de 13 de abril de 2007 e da outras providências.
2.111/2013 Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a competência das Secretarias do Município.
2.112/2013 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano da sede do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.113/2013 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores.
2.114/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
2.115/2013 Institui o Código de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe.
2.116/2013 Denomina nome de Rua Vereador Ciríaco Ramos em nosso município e dá outras providências.
2.117/2013 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
2.118/2013 Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.119/2013 Dispõe sobre a avaliação nutricional dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
2.120/2013 Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município, e dá outras providências.
2.121/2013 Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados pagos ou gratuitos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para idosos de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
2.122/2013 Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.123/2013 Denomina nome de Ruas em nosso município e dá outras providencias.
2.124/2013 Denomina nome de Rua LEONEL BRIZOLA em nosso município e dá outras providencias.
2.125/2013 Denomina nome de Rua PIXINGUINHA em nosso município e dá outras providencias.
2.126/2013 Denomina nome de Rua ZILDA ARNS NEUMANN em nosso município e dá outras providencias.
2.127/2013 Denomina nome de Rua CARLOS DRUMOND DE ANDRADE em nosso município e dá outras providencias.
2.128/2013 Denomina nome de Rua PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA em nosso município e dá outras providencias.
2.129/2013 Denomina nome de Rua FILÓSOFO PLATÃO em nosso município e dá outras providencias.
2.130/2013 Denomina nome de Rua EUCLIDES DA CUNHA em nosso município e dá outras providencias.
2.131/2013 Denomina nome de Rua ÉRICO VERÍSSIMO em nosso município e dá outras providencias.
2.132/2013 Denomina nome de Rua DR. ADILSON BEZERRA DE SOUZA em nosso município e dá outras providencias.
2.133/2013 Denomina nome de Rua DJANIRA MOTA E SILVA em nosso município e dá outras providencias.
2.134/2013 Denomina nome de Rua CLARICE LISPECTOR em nosso município e dá outras providencias.
2.135/2013 Denomina nome de Rua CHIQUINHA GONZAGA em nosso município e dá outras providencias.
2.136/2013 Denomina nome de Rua FILÓSOFO SÓCRATES em nosso município e dá outras providencias.
2.137/2013 Denomina nome de Rua GLAUBER ROCHA em nosso município e dá outras providencias.
2.138/2013 Denomina nome de Rua Antônio Catanha em nosso município e dá outras providências.
2.139/2013 Denomina nome de Rua Valdemar Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.140/2013 Denomina nome de Rua Professor Francisco Teixeira Colares Filho em nosso município e dá outras providências.
2.141/2013 Denomina nome de Rua Severino Roque (Tuíta) em nosso município e dá outras providências.
2.142/2013 Denomina nome de Rua Maria de Lourdes Passos de Moraes em nosso município e dá outras providências.
2.143/2013 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2013, e dá outras providências.
2.144/2013 Disciplina a identificação de Prédios e Veículos locados de terceiros a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências.
2.145/2013 Denomina nome de Avenida Maria Aparecida Feitosa Ramos em nosso município e dá outras providências.
2.146/2013 Denomina nome de Avenida Marinete de Assis Santos Tavares em nosso município e dá outras providências.
2.147/2013 Denomina nome de Avenida Antonio Geraldo Silva em nosso município e dá outras providências.
2.148/2013 Denomina nome de Avenida João Pereira de Góis Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
2.149/2013 Denomina nome de Rua Professor Jorge Luiz Mendes Rodrigues em nosso município e dá outras providências.
2.150/2013 Denomina nome de Rua José Nelson Alves em nosso município e dá outras providências.
2.151/2013 Denomina nome de Rua Professora Eulina Gomes do Nascimento em nosso município e dá outras providências.
2.152/2013 Denomina nome de Rua Manoel Floro da Costa em nosso município e dá outras providências.
2.153/2013 Denomina nome de Avenida Manoel Gomes Ferreira em nosso município e dá outras providências.
2.154/2013 Denomina nome de Rua SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA em nosso município e dá outras providências.
2.155/2013 Denomina nome de Rua ANA CORDEIRO DA SOLEDADE em nosso município e dá outras providências.
2.156/2013 Denomina nome de AVENIDA MAURO LUCAS DE ARAUJO em nosso município e dá outras providências.
2.157/2013 Denomina nome de Rua ABEL MOURA em nosso município e dá outras providências.
2.158/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas redes públicas de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.159/2013 Estabelece a fixação de relação com números de telefones dos serviços de emergência nas salas de aula, na forma que indica e dá outras providências.
2.160/2013 Autoriza o poder executivo municipal a contratar nas festas em que envolvam recursos públicos, 50% (cinquenta por cento) de artistas que sejam do município de Santa Cruz do Capibaribe-pe e da outras providências.
2.161/2013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o dia do “LOUVA SANTA CRUZ” e dá outras providências.
2.162/2013 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.163/2013 Introduz alterações nos artigos 1º e 4º, constantes na Lei Municipal nº 2.143/2013, e dá outras providências.
2.164/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo no transporte escolar a alunos universitários residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
2.165/2013 Denomina nome de Avenida Maria Severina Gomes (Mariquinha) em nosso município e dá outras providências.
2.166/2013 Denomina nome de Rua Sebastião Inácio Briano em nosso município e dá outras providências.
2.167/2013 Denomina nome de Rua Severina Emília de Alcântara em nosso município e dá outras providências.
2.168/2013 Denomina nome de Rua José Romario da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.169/2013 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o fórum permanente de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres por crianças e adolescentes e da outras providências.
2.170/2013 Denomina nome de Avenida Inácio Feitosa da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.171/2013 Denomina nome de Creche Severino Amaro da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.172/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar o Programa Municipal de Educação ‘Professor do Ano’, e fixa outras providências.
2.1732013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Programa “Acessibilidade 1000” atendendo as normas e critérios de acessibilidade contida na lei federal nº 10.098/2000 regulamentada pelo decreto nº 5.296/2004 que trata das normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providencias.
2.174/2013 Autoriza o Poder Executivo criar a central de atendimento do lixo, e dá outras providências.
2.175/2013 Dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.176/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências.
2.177/2013 Denomina nome de praça em nosso município e dá outras providencias.
2.178/2013 Denomina nome de Rua Manoel Gomes Neto em nosso município e dá outras providências.
2.179/2013 Denomina nome de Rua Manoel Mestre da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.180/2013 Denomina nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva em nosso município e dá outras providências.
2.181/2013  
2.182/2013 Denomina nome de Rua Ladislau Gomes de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.1832013 Denomina nome de Rua Severina Maria de Jesus (Dona Bibi) em nosso município e dá outras providências.
2.184/2013 Denomina nome de Rua José Elias de Araújo, em nosso município e dá outras providências.
2.185/2013 Denomina nome de Rua Helena do Nascimento Oliveira em nosso município e dá outras providências.
2.186/2013 Denomina nome de Rua Horácio Paca de Lima, em nosso município e dá outras providências.
2.187/2013 Denomina nome de Rua Maria Marly Neves Jordão em nosso município e dá outras providências.
2.188/2013 Denomina nome de Rua Manuel Hinô da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.189/2013 Denomina nome de Rua Evaristo Higino de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.190/2013 Denomina nome de Rua Martiniano Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providências.
2.191/2013 Denomina nome de Rua Cabo Alfredo Mariano da Silva, em nosso município e dá outras providências
2.192/2013 Denomina nome de Rua José Né Dandão Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências
2.193/2013 Denomina nome de Rua Manoel Severino Marques Irmão em nosso município e dá outras providências.
2.194/2013 Denomina nome de Rua Manoel Severino Marques, em nosso município e dá outras providências
2.195/2013 Denomina nome de Rua Severina Bezerra de Moura (Dona Tita) em nosso município e dá outras providências
2.196/2013 denomina nome de rua Ivanildo Francelino da Silva em nosso município e dá outras providências
2.197/2013 Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao uso da bicicleta e dá outras providências
2.198/2013 Denomina o São João de Santa Cruz do Capibaribe como: São João da Moda e dá outras providências.
2.199/2013 Dispõe sobre a declaração de interesse público, social e estratégico, o trecho do Rio Capibaribe e seus afluentes situados nos limites do município e dá outras providências.
2.200/2013 Denomina nome de Rua Carlos Alberto Ribeiro em nosso município e dá outras providências.
2.201/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.202/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.203/2013 Estabelece, no âmbito da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, os princípios a serem observados pelo Governo Municipal na execução das políticas públicas relacionadas com a valorização e integração do idoso na sociedade.
2.204/2013 Denomina nome de Rua Maria do Carmo Oliveira Aragão, em nosso município e dá outras providências.
2.205/2013 Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Neves em nosso município e dá outras providências.
2.206/2013 Denomina nome de Rua Fernando Silvestre da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.207/2013 Denomina nome de Rua Maria do Carmo Oliveira em nosso município e dá outras providências.
2.208/2013 Denomina nome de Rua Miguel Floro da Costa, em nosso município e dá outras providências.
2.209/2013 Denomina nome de Rua Amaro Izidorio da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.210/2013 Denomina nome de Rua Maria de Lourdes Oliveira Aragão, em nosso município e dá outras providências.
2.211/2013 Denomina nome de Rua José Roberto Beserra Neves em nosso município e dá outras providências.
2.212/2013 Denomina nome de Rua José Rivaldo Beserra Neves em nosso município e dá outras providências.
2.213/2013 Denomina nome de Rua José Valério do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
2.214/2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.2152013 Denomina nome de Ruas no Loteamento Jaçanã, em nosso município e dá outras providências.
2.216/2013 Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.217/2013 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana municipal de não violência contra a mulher.
2.218/2013 Determina a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.219/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de segurança escolar e dá outras providências.
2.220/2013 Dispõe sobre autorização para contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedoras de licitação no município.
2.221/2013 Cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.222/2013 Institui o Prêmio Consciência Ecológica no município de Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.223/2013 Denomina nome da Sementeira Municipal Maria de Lourdes do Nascimento (D. Neném) em nosso município e dá outras providências.
2.224/2013 Autoriza a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parque florestal em nosso município e dá outras providências.
2.225/2013 Autoriza a Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não as drogas, pratique esporte”.
2.226/2013 Torna obrigatórias a instalação e disponibilização de sanitários para clientes e usuários de agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências.
2.227/2013 Altera a Lei nº1.934/2001 e dá outras providências
2.228/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe anualmente no mês de outubro o programa “OUTUBRO ROSA” que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades e dá outras providencias.
2.229/2013 Dispõe sobre a educação para igualdade de gênero na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.230/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “JUVENTUDE ACE” Arte, Cultura e Esporte no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
2.231/2013 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.983/2011, que instituiu o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.232/2013 Autoriza ao poder executivo instituir a separação e coleta seletiva dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e em instituições de ensino privada e a sua destinação as associações e cooperativas.
2.233/2013 Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA” em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.234/2013 Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.235/2013 Dispõe sobre a divulgação de informativo diário dos plantões médicos nas unidades de saúde, e dá outras providências.
2.236/2013 Dispõe sobre a criação do prêmio “Medalha Lindolfo Pereira de Lisboa” na Rede Pública de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.
2.237/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
2.238/2013 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, e dá outras providências.
2.239/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
2.240/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2006, e dá outras providências.
2.241/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos Sistemas Municipais de Saúde e de Educação informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes ou idosos, com indício de maus tratos, e dá outras providências.
2.242/2013 Institui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Cruz do Capibaribe-pe a semana do comércio e da outras providências.
2.243/2013 Autoriza ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe-PE a disponibilizar em seus eventos oficiais Interprete de Libras e da outras providências.
2.244/2013 Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
2.245/2013 Autoriza ao poder executivo a Instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude dá outras providências.
2.246/2013 Institui o Dia do Azul alusivo ao Combate do Diabetes no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.247/2013 Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências.
2.248/2013 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe "A Semana Municipal em Defesa da Pessoa com Deficiência" a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de agosto e dá outras providências.
2.249/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
2.250/2013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana dedicada a Segurança Pública” e dá outras providências.
2.251/2013 Dispõe sobre a tradicional festa da COHAB no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
2.252/2013 Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o “Dia do Trabalhador da Saúde” e dá outras providências.
2.253/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providencias.
2.254/2013 Denomina nome de Rua Milton Palmeira Guimarães em nosso município e dá outras providências.
2.255/2013 Denomina nome de Rua Joventino Aleixo de Barros em nosso município e dá outras providências.
2.256/2013 Denomina nome de Rua Edinaldo Izídio da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.257/2013 Denomina nome de Rua José Anízio Soares (Zé do Trator) em nosso município e dá outras providências.
2.258/2013 Denomina nome de Rua professor Paulo Freire em nosso município e dá outras providências.
2.259/2013 Denomina nome de Rua Oswald de Andrade em nosso município e dá outras providências.
2.260/2013 Denomina nome de Rua Noel Rosa em nosso município e dá outras providências.
2.261/2013 Denomina nome de Rua Nélson Rodrigues em nosso município e dá outras providências.
2.262/2013 Denomina nome de Rua Machado de Assis em nosso município e dá outras providências.
2.263/2013 Denomina nome de Rua Rachel de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.264/2013 Denomina nome de Rua Zumbi dos Palmares em nosso município e dá outras providências.
2.265/2013 Denomina nome de Rua Secundino Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providências.
2.266/2013 Denomina nome de Rua Egídio Cordeiro de Amorim em nosso município e dá outras providências.
2.267/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.268/2013 Autoriza ao poder executivo a Institui o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas” e dá outras providências.
2.269/2013 Dispõe sobre os sítios arqueológicos e dá outras providências.
2.270/2013 Dispõe sobre a divulgação de informativo com endereço de todos os PSF, e dá outras providências.
2.271/2013 Determina que as consultas médicas e exames de saúde realizados na rede Pública de Saúde do Município, sejam no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, quando o paciente tiver idade superior a sessenta anos, quando for pessoa com deficiência e quando for gestante, e dá outras providências.
2.272/2013 Autoriza o Poder Executivo a homenagear duas personalidades nos Jogos Escolares de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
2.273/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a criar através das secretarias municipais “O Projeto Ginástica Laboral” e dá outras providencias.
2.274/2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso aos proprietários de barracas localizadas nas áreas próximas às escolas públicas do município..
2.275/2013 Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras providências.
2.276/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
2.277/2013 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre IPTU, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.
2.278/2013 Revoga a Lei 1.351/2001 e cria Lei que regulamenta Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.279/2013 Institui, no Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa e dá outras providências.
2.280/2013 Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos na rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.281/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa férias na escola, desenvolvido na rede pública municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe..
2.282/2013 Institui os jogos interbairros da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
2.283/2013 Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da gravidez na adolescência, na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.284/2013 Denomina nome do Mercado Público Municipal em nosso município e dá outras providências.
2.285/2013 Denomina nome de Ruas em Loteamento São José I e II no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.286/2013 Denomina nome de Rua Pedro Nezinho em nosso município e dá outras providências.
2.287/2013 Denomina nome de Av. Raquel Belo de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.288/2013 Denomina nome de Rua Pedro Nunes de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.289/2013 Denomina nome de Ruas e Avenidas no Loteamento Maria Vieira.
2.290/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios e efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos as comunidades ou entidades organizadas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
2.291/2013 Denomina nome de Rua João Bosco Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.292/2013 Denomina nome de centro de alimentação JOSÉ LEANDRO DA SILVA (SEU SILVA) localizado na Praça da Paz em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.293/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.294/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
2.295/2013
ANEXOS A LEI
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
2.296/2013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana da Leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências.
2.297/2013 Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.298/2013 Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas obesas.
2.299/2013 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil, e dá outras providências.
2.300/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio “Jovem Campeão” no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
2.301/2013 Dispõe sobre a inclusão de estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo escolar da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.302/2013 Denomina nome “Miguel Arraes de Alencar” a Feira Livre de Confecções do Município e dá outras providências.
2.303/2013 Denomina nome de Júlio César Bonifácio Xavier o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em nosso município e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2012  
LEI EMENTA
2.011/2012 Denomina nome de Creche Escola Municipal José Ramos de Moura (Zé Baé), em nosso município e dá outras providências.
2.012/2012 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012.
2.013/2012 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
2.014/2012 Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente do município ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.015/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
2.016/2012 Denomina nome de Rua Mateus Moura, em nosso município e dá outras providências.
2.017/2012 Denomina nome de Rua Maria Alice de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.018/2012 Denomina nome de Rua Abidias Francisco de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.019/2012 Denomina nome de Rua Cícero Galdino em nosso município e dá outras providências.
2.020/2012 Denomina nome de Travessa Irmã Dulce em nosso município e dá outras providências.
2.021/2012 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 30 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e da outras providências.
2.022/2012 Introduz alterações na Lei 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e da outras providências.
2.023/2012 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.917/2010, e dá outras providências.
2.024/2012 Introduz alteração nos artigos 1º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 2.015, de 13 de março de 2012 (Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício de 2012), e dá outras providências.
2.025/2012 Denomina nome de Rua Raimundo Gonçalves de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.026/2012 Denomina nome de Rua Maria Helena Arruda Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.027/2012 Denomina nome de Rua José Elias de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.028/2012 Denomina nome de Rua Terezinha Figueiroa de Siqueira em nosso município e dá outras providências.
2.029/2012 Denomina nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva em nosso município e dá outras providências.
2.030/2012 Denomina nome de Rua João Lourenço Barbosa em nosso município e dá outras providências.
2.031/2012 Denomina nome de Rua Professora Corsina Barbosa da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.032/2012 Denomina nome de Rua Samuel Francisco Lagos em nosso município e dá outras providências.
2.033/2012 Denomina nome de Rua Augusto Tanésio de Siqueira em nosso município e dá outras providências.
2.034/2012 Denomina nome de Rua Porfírio Quintino de Sousa em nosso município e dá outras providências.
2.035/2012 Denomina nome de Rua José Virgulino dos Santos em nosso município e dá outras providências.
2.036/2012 Denomina nome de Rua Irene Emília Barbosa em nosso município e dá outras providências.
2.037/2012 Denomina nome de Avenida Joaquim Vicente Ferreira em nosso município e dá outras providências.
2.038/2012 Denomina nome de Rua Marcos Belo de Sousa em nosso município e dá outras providências.
2.039/2012 Denomina nome de Rua Dorgival Siqueira de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.040/2012 Denomina nome de Travessa Boaventura Alves da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.041/2012 Denomina nome de Rua Alonço Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.042/2012 Denomina nome de Rua Justino Fulgêncio de Alcântara em nosso município e dá outras providências.
2.043/2012 Denomina nome de Rua Ismael Belo de Sousa Filho em nosso município e dá outras providências.
2.044/2012 Denomina nome de Praça Cândida Brígida de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.045/2012 Denomina nome de Rua José Francisco de Melo (Zé Tunga) em nosso município e dá outras providências.
2.046/2012 Denomina nome de Rua Ana Luiza de Moura em nosso município e dá outras providências.
2.047/2012 Denomina nome de Rua Iracema Gomes Bezerra em nosso município e dá outras providências.
2.048/2012 Denomina nome de Rua Malaquias Cardoso Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.049/2012 Denomina nome de Rua Joventina Severina de Andrade em nosso município e dá outras providências.
2.050/2012 Denomina nome de Centro Comercial em nosso município e dá outras providências.
2.051/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO SABERES e dá outras providências.
2.052/2012 Denomina nome de Rua Severino Alves da Silva (Severino de Izidoro) em nosso município e dá outras providências.
2.053/2012 Institui o Dia Municipal da(o) Costureira(o) em nosso município, e dá outras providências.
2.054/2012 Reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob a denominação que menciona, e dá outras providências.
2.055/2012 Regulamenta a denominação dos bairros, praças, vias e demais logradouros públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, na forma que indica, e dá outras providências.
2.056/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
2.057/2012 Cria a Semana Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras Providências.
2.058/2012 Cria a Semana Municipal da Juventude e dá outras Providências.
2.059/2012 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras Providências.
2.060/2012 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino de nosso município e dá outras providências.
2.061/2012 Acrescentam modificações na Lei Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências.
2.062/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências.
2.063/2012 Introduz alteração nos artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 2.000, de 03 de dezembro de 2011 (que Disciplina Concessão de Diárias e Pagamentos de Despesas com Transporte) e dá outras providências.
2.064/2012 Introduz alteração no § 1º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.911, de 25 de outubro de 2010 (Dispõe sobre a gratificação dos membros da JARI-SCC/PE), e dá outras providências.
2.065/2012 Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente do município para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.066/2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso e da outras providências.
2.067/2012 Dispõe sobre a possibilidade de contratação de Bombeiro Civil nas empresas e em eventos realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e Norma ABNT NBR nº 14.608.
2.068/2012 Acrescenta o § 3º no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.870, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências.
2.069/2012 Autoriza a inserir na Grade Curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe-PE temas Transversais relacionados à Cidadania, Ética, Transparência Pública, Controle Social e dá outras Providências.
2.070/2012 Dispõe sobre subvenções a entidades que nomina no exercício de 2012 e dá outras providências.
2.071/2012 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 33 da Lei Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE) e dá outras providências.
2.072/2012 Introduz alteração na Lei nº 2.022/2012 e dá outras providências.
2.073/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
2.074/2012 Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica e Educacional e Cultura a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PRODUTORAS VERÔNICA VALADARES.
2.075/2012 Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO SABERES.
2.076/2012 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
2.077/2012 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e estabelece outras providências.
2.078/2012 Denomina nome de Rua Severino Santana da Silva (Biu Santana), em nosso município e dá outras providências.
2.079/2012 Denomina nome de Rua José Ferreira de Lima – Ti Zeca, em nosso município e dá outras providências.
2.080/2012 Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
2.081/2012 Denomina nome de Açougue Público Municipal José Gomes Ribeiro (Zé Neco), em nosso município e dá outras providências.
2.082/2012 Denomina nome de Rua André Bezerra Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.083/2012 Introduz alteração na Lei nº 2.021, de 30 de março de 2012 - parcelamento de impostos.
2.084/2012 Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃ DULCE.
2.085/2012 Denomina nome de Rua João Fausto Feitosa, em nosso município e dá outras providências.
2.086/2012 Denomina nome de Rua José Romildo Bezerra, em nosso município e dá outras providências.
2.087/2012 Denomina nome de Rua Sebastiana Grigória de Souza, em nosso município e dá outras providências.
2.088/2012 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013.
2.089/2012 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
2.090/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2011  
LEI EMENTA
1.924/2011 Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
1.925/2011 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
1.926/2011 Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2011, ajuizados ou não, e da outras providências.
1.927/2011 Autoriza ao poder executivo Implantar o Programa S.O.S. Rios e Riachos de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Despoluição e Revitalização.
1.928/2011 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
1.929/2011 Institui o Auxílio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
1.930/2011 Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providênciass.
1.931/2011 Institui o Dia Municipal do(a) Jornalista em nosso município e dá outras providências.
1.932/2011 Denomina nome de Rua Braz Gomes da Silva em nosso município e dá outras providências.
1.933/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita visualização de nome, foto, função dos funcionários e nome da empresa responsável, se terceirizada que prestam serviço de segurança e locais que realizam eventos Neste município assim como as empresas que fazem vigilância noturna em Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.934/2011 Proíbe a entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos comerciais, casas lotéricas e órgãos públicos do nosso município.
1.935/2011 Denomina nome de Avenida Miguel Arraes de Alencar em nosso município e dá outras providências.
1.936/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, de disponibilizar assentos em quantidade suficiente, destinados aos clientes que aguardem atendimento, e dá outras providências.
1.937/2011 Institui no município, o ano de 2011 como “Ano do Centenário de Raimundo Aragão”.
1.938/2011 Dispõe sobre o vencimento básico para os servidores da administração direta a partir de 1º de março de 2011.
1.939/2011 Revoga a Lei Municipal nº 1.761/2008 e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CODIM e dá outras providências.
1.940/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
1.941/2011 Dispõe sobre a criação do “Programa Cuca Legal”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
1.942/2011 Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Pública Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
1.943/2011 Dispõe sobre subvenções a entidades que nomina no exercício de 2011 e dá outras providências.
1.9442011 Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal.
1.945/2011 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física no âmbito da Administração Pública de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
1.946/2011 Instala o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
1.947/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 e dá outras providências.
1.948/2011 Institui a concessão de Auxílio para Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
1.949/2011 Torna obrigatória a disponibilização nos cardápios de Restaurantes, Lanchonetes, Bares e similares, a informação ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados, e dá outras providências.
1.950/2011 Determina que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Feira Livre (Feira de Mangais).
1.951/2011 Dispõe sobre a criação do regulamento do Departamento de Trânsito e Transporte Público – DTTP, do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.952/2011 Denomina nome de Travessa Alameda dos Girassóis em nosso município e dá outras providências.
1.953/2011 Denomina nome de Rua Adjar Pereira Torres em nosso município e dá outras providências.
1.954/2011 Denomina Avenida Bosque dos Eucaliptos em nosso município e dá outras providências.
1.955/2011 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
1.956/2011 Redefine a remuneração dos cargos e gratificações que indica, e dá outras providências.
1.957/2011 Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências.
1.958/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal.
1.959/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.922/2010 e dá outras providências.
1.960/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.922, de 28 de dezembro de 2010, que alterou o Código Tributário Municipal.
1.961/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os profissionais da área de saúde lotados em Hospitais, Policlínicas e Postos de Saúde do Município.
1.962/2011 Proíbe depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas, garrafas e papelão ao ar livre e dá outras providências.
1.963/2011 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE..
1.964/2011 Institui o “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe" (STPP/SCC); revoga a Lei Municipal nº 1.610 de 27 de setembro de 2006 e dá outras providências..
1.965/2011 Denomina nome de Rua JOÃO LUIZ DE SOUSA em nosso município e dá outras providências.
1.966/2011 Denomina nome de Rua IRMÃ DULCE em nosso município e dá outras providências.
1.967/2011 Denomina nome de Avenida MARIA VIEIRA DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências.
1.968/2011 Altera o art. 3º, inciso I, alínea “g”, constante na Lei Municipal nº 1.212/97, e dá outras providências.
1.969/2011 Dispõe sobre a autorização de crédito adicional Especial dá outras providências.
1.970/2011 Altera o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011 - que Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, criando mais 02 (dois) cargos de Assessor Especial da Mesa Diretora.
1.971/2011 Denomina nome de Av. Maria Honorina Aragão em nosso município e dá outras providências.
1.972/2011 Denomina nome de Av. IVO BEZERRA LEANDRO em nosso município e dá outras providências.
1.973/2011 Denomina nome de Av. EVARISTO GOMES DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.974/2011 Denomina nome de Rua MARIA CLEMENTINO DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.975/2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
1.976/2011 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município, a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências.
1.977/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
1.978/2011 Altera o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011 - que Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, criando mais 01 (um) cargo de Assessor Especial da Administração Nível 01.
1.979/2011 Institui Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem.
1.980/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE "ARTES LOCAIS" NAS AULAS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA APLICADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1.981/2011 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE FOMENTO A TRADIÇÃO E FOLCLORE JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
1.982/2011 Denomina nome de Av. Severino Inácio Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
1.983/2011 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.553/2005, que instituiu o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe.
1.984/2011 Autoriza a doação de terreno pertencente ao município ao Ministério Público de Pernambuco – MP/PE, bem como a prévia desafetação e da outras providências.
1.985/2011 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretária Estadual de Defesa Social, destinado à criação de uma área de segurança integrada em nosso município e dá outras providências.
1.986/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis e de emergência, pelas emissoras de rádio do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
1.987/2011 Acrescenta o inciso 3º no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.870 de 18 de junho de 2010, e dá outras providências.
1.988/2011 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino de nosso município e dá outras providências.
1.989/2011 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área pública à União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe (UESCC) e da outras providências.
1.990/2011 Institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.991/2011 Denomina nome de Escola Municipal Lindolfo Pereira de Lisboa, em nosso Município e dá outras providências.
1.992/2011 Denomina nome de Escola Municipal Profª. Avani Lopes Feitosa, em nosso Município e dá outras providências.
1.993/2011 Denomina nome de Rua GUSTAVO GOMES DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.994/2011 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.867/2010, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
1.995/2011 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
1.996/2011 Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde, com a finalidade de fazer coletas de materiais para realização de exames laboratoriais em pessoas que estão acamadas, que residam no Município, e dá outras providências.
1.997/2011 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012.
1.998/2011 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012.
1.999/2011 Altera a redação do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.928 de 15 de março de 2011, e dá outras providências.
2.000/2011 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
2.001/2011 Ratifica Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE.
2.002/2011 Denomina nome de Travessa ELVIS GONÇALVES em nosso município e dá outras providências.
2.003/2011 Denomina nome de Praça Soldado José Marinho de França em nosso município e dá outras providências.
2.004/2011 Obriga o Poder Executivo Municipal a enviar sistematicamente as plantas e memoriais descritivos, e suas posteriores retificações, dos loteamentos aprovados, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.005/2011 Cria o Conselho Municipal de Combate a Evasão Escolar e dá outras providências.
2.006/2011 Altera os artigos 7º, 26 e 29 da Lei Municipal nº 1.644, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.
2.007/2011 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.008/2011 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
2.009/2011 Introduz alterações nas Leis nºs 1.552, de 13 de junho de 2005 e 1.575, de 17 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
2.010/2011 Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2010  
LEI EMENTA
1.850/2010 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
1.851/2010 Estabelece em 2010, a partir do dia 1º de janeiro, o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.852/2010 Institui a gratificação SUS, com fulcro no Artigo 198 e Parágrafos da Constituição Federal de 1988; Na Lei Municipal nº 1.698/2008 e dá outras providências.
1.853/2010 Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial com a Sra. Zilda Barbosa de Morais Mena, nos autos de Processo Judicial nº 248.2007.000403-3 (Ação Ordinária).
1.854/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 e dá outras providências.
1.855/2010 Dispõe Sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.856/2010 Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.857/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE “DESAFIO JOVEM MUDANÇA DE VIDA” e dá outras providências.
1.858/2010 Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE – “VONTADE DE VENCER”.
1.859/2010 Denomina nome de Rua JOÃO FIRMINO DA COSTA em nosso município e dá outras providências.
1.860/2010 Institui no calendário oficial do Município, a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo.
1.861/2010 Revoga a Lei Municipal nº 1.576/2006, de 15 de fevereiro de 2006.
1.862/2010 Dispõe sobre a criação de programa municipal com a finalidade de destinar cadeiras de rodas e de banho, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos e acessórios, gratuitamente, a portadores de deficiência física permanente que residam no Município, e dá outras providências.
1.863/2010 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Política Racial e dá outras Providências.
1.864/2010 Fica o poder executivo municipal obrigado a identificar áreas públicas pertencentes ao patrimônio público da municipalidade.
1.865/2010 Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2010, ajuizados ou não, e dá nova redação ao art. 65 da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal e dispõe de outras providências.
1.866/2010 Denomina nome de Rua MANOEL FRANCISCO DE DEUS (MANOEL CABOCLO), em nosso município.
1.867/2010 Denomina nome de Rua ARTUR DA SILVA CORREIA, em nosso município.
1.868/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE “VONTADE DE VENCER” e dá outras providências.
1.869/2010 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco para a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico Estadual e dá outras providências.
1.870/2010 Cria o Conselho Municipal de Educação CME e dá outras providências.
1.871/2010 Concede benefícios do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL junto ao Programa do Governo Federal intitulado “MINHA CASA MINHA VIDA” e dá outras providências.
1.872/2010 Institui os Feriados do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.873/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares.
1.874/2010 Altera a denominação do cargo nº 02 e o último parágrafo constante no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.382 de 14 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
1.875/2010 Determinam obrigações para ingresso no Poder Público, Administração direta e indireta, e repartições detentoras de concessões públicas e dá outras providências.
1.876/2010 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco destinado a construção da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
1.877/2010 Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, e/ou impressas em letra de fôrma e dá outras providências.
1.878/2010 Altera o item 1 da TABELA VIII da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências - Código Tributário.
1.879/2010 Acrescenta os incisos XXI, XXII e XXIII no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.797 de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
1.880/2010 Institui a campanha de prevenção a acidentes domésticos e dá outras providências.
1.881/2010 Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal e dá outras providências.
1.882/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.869, de 29 de março de 2010 - Terreno da Escola Técnica Estadual.
1.883/2010 Denomina nome de Rua SEVERINO ALVES DA SILVA (SEVERINO DE IZIDORO), em nosso Município.
1.884/2010 Autoriza a Publicação de coletânea de leis vigentes no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.885/2010 Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal N°. 1.243/1998, denominada de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.886/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha).
1.887/2010 Prevê a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias, nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes.
1.888/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.785, de 24 de abril de 2009. Prorroga prazo para regularização das obras referentes ao parcelamento, bem como aos lotes inferiores ao modelo MP/1 (Parcelamento de Solo Urbano).
1.889/2010 Institui a política municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência.
1.890/2010 Cria o sistema municipal de registro de câncer (siscan), com objetivo de identificar todos os novos casos de tumores malignos no Município, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato da doença.
1.891/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que operam na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe, em disponibilizar cadeiras de rodas aos usuários que necessitarem e dá outras providências.
1.892/2010 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2010 – que Institui os Feriados do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.893/2010 Denomina nome de Praça SEVERINO FLORÊNCIO DE SOUZA em nosso município e dá outras providências.
1.894/2010 Denomina nome de Rua GILVAN SEBASTIÃO DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.895/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em recém-nascidos no Hospital Público e estabelecimentos congêneres da rede Pública do Município e da outras providencias.
1.896/2010 Torna obrigatória a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
1.897/2010 Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para todos os funcionários dos núcleos de educação infantil instalados em nosso município, e dá outras providências.
1.898/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bebedouros de água nas salas de aula, como também a construção de banheiros para crianças e portadores de necessidades especiais de ambos os sexos em todas as Escolas Públicas do nosso Município.
1.899/2010
Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente ao município, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
1.900/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CLEÓSTENES PACAS “FAZENDO CRIANÇAS FELIZES” e dá outras providências.
1.901/2010
Determina que seja concedido o Título de Patrimônio Cultural e Histórico do município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Programa ARRAIAL DO VALE.
1.902/2010
Reconhece de Utilidade Pública, de Natureza Filantrópica e Educacional, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLAVO BILAC.
1.903/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências - LDO.
1.904/2010 Cria o Prêmio “Aluno Modelo” na Rede Pública de Ensino em nosso Município, e dá outras providências.
1.905/2010 Dispõe sobre a autorização de crédito adicional suplementar dá outras providências.
1.906/2010 Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube.
1.907/2010 Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
1.908/2010 Altera o art. 1º e o art. 6º, bem como o Anexo 1, constantes na Lei Municipal nº 1.783/2009 – que Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.909/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município.
1.910/2010 Cria o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências.
1.911/2010 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.912/2010 Estabelece os critérios de recebimento, controle e distribuição dos produtos que compõem a Merenda Escolar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.913/2010 Institui desconto de até 50% (cinqüenta por cento) para idosos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, realizados em equipamentos sociais e/ou culturais da municipalidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.914/2010
Anexos da Lei
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011 - LOA.
1.915/2010
Anexos da Lei
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011 - PPA.
1.916/2010 Ficam criadas funções comiss