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LEIS MUNICIPAIS APROVADAS
 
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
 

 
 
     
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Leis Aprovadas - Exercício de 2017  
LEI EMENTA
2.592/2017 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2017.
2.593/2017 Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
2.594/2017 Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.595/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
2.596/2017 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2441 de 08 de Outubro de 2015, em nosso município e dá outras providências.
2.597/2017 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.598/2017 Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.599/2017 Cria o Programa “Mulher na Política” instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.600/2017 Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.
2.601/2017 Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência.
2.602/2017 Dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
2.603/2017 Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental o conjunto de árvores denominadas “Gameleiras” localizadas na Avenida Padre Zuzinha.
2.604/2017 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências.
2.605/2017 Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências.
2.606/2017 Institui, no Município de Santa Cruz Do Capibaribe, o Programa “Vamos Combinar”, voltado à prevenção da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência e dá outras providências.
2.607/2017 Dispõe sobre priorização de vagas nos centros de educação infantil, para crianças de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas, em caso de violência doméstica em nosso município e dá outras providências.
2.608/2017 Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.
2.609/2017 Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural Turismo Escolar e das outras providências.
2.610/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
2.611/2017 Institui o programa “Reciclar a Vida da 3º Idade” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.612/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.613/2017 Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais e dá outras providências.
2.614/2017 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.615/2017 Dispõe sobre Regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.616/2017 Dispõe sobre da denominação da Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro.
2.617/2017 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretário para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
2.618/2017 Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências.
2.619/2017 Denomina nome de São Sebastião o Cemitério do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município e dá outras providências.
2.620/2017 Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá outras providências.
2.621/2017 Denomina nome de Rua José Rosimário da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.622/2017 Denomina nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu) em nosso município e dá outras providências.
2.623/2017 Dispõe sobre a oferta de aulas de ‘Ballet’ nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
2.624/2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.625/2017 Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.626/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
2.627/2017 Institui o Dia Municipal do Coração.
2.628/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Hidrômetro Individual em condomínios verticais que venham a ser construídos no Município.
2.629/2017 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis.
2.630/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.
2.631/2017 Determina que seja tombada como patrimônio cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Evangélica Congregacional de Poço Fundo em nosso município.
2.632/2017 Denomina nome de Avenida José Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências.
2.633/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.634/2017 Determina que seja tombado como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina.
2.635/2017 Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências.
2.636/2017 Institui o Programa Jovem Oportunidade no município e dá outras providências.
2.637/2017 Inclusão do Programa Zumba, na Avenida 29 de Dezembro em nosso município e dá outras providências.
2.638/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da focinheira, da guia e da coleira em cães considerados perigosos que passeiam pelos parques, praças e vias públicas da cidade e dá outras providências.
2.639/2017 Institui a campanha educativa Multa Moral no Município e dá outras providências.
2.640/2017 Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados de Santa Cruz do Capibaribe.
2.641/2017 Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias do funcionalismo público de nosso município e fixas providências.
2.642/2017 Denomina nome de Rua João Sebastião Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
2.643/2017 Denomina nome de Rua José Raimundo de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.644/2017 Denomina nome de Rua José Carlos Bernardino em nosso município e dá outras providências.
2.645/2017 Denomina nome de Rua Maria Eulália em nosso município e dá outras providências.
2.646/2017 Denomina nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em nosso Município e dá outras providências.
2.647/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2.648/2017 Denomina nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso Município e dá outras providências.
2.649/2017 Denomina nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso Município e dá outras providências.
2.650/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA.
2.651/2017 Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
2.652/2017 Institui a quarta semana do mês de maio como a semana da valorização da vida humana no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.653/2017 DISPÕE QUE NAS LEIS DO MUNICÍPIO CONSTE O NOME DO PARLAMENTAR AUTOR DO PROJETO DE LEI.
2.654/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.655/2017 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
2.656/2017 Institui o “Dia do Médico”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.657/2017 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2017, e dá outras providências.
2.658/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
2.659/2017 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.
2.660/2017 Institui o Dia do Socorrista no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
   
 
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2016  
LEI EMENTA
2.474/2016 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.475/2016 Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providências.
2.476/2016 Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
2.477/2016 Institui a semana santa-cruzense da bicicleta e dá outras providências.
2.478/2016 Autoriza o executivo municipal a doar bandeiras do município e CD com o hino de Santa Cruz do Capibaribe, para todas as escolas do município e dá outras providências.
2.479/2016 Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e afins.
2.480/2016 Institui o dia municipal de doação de leite materno.
2.481/2016 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético.
2.482/2016 Determina que as escolas públicas municipais afixem a nota do IDEB, conforme especifica.
2.483/2016 Dispõe sobre instituição de pacto municipal social, visando à educação, controle combate aos acidentes de trânsito com vítimas, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.484/2016 Torna obrigatório a cobrança de danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente de condutores causador de acidentes de trânsito.
2.485/2016 Autoriza a doação pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.486/2016 Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
2.487/2016 Dispõe sobre instituição de pacto municipal social, visando à educação, controle combate aos acidentes de trânsito com vítimas, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.488/2016 Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade dá outras providências.
2.489/2016 Dispõe sobre a concessão de gratificação da produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes estratégicas saúde da família, vinculado ao programa de melhoria de acesso da qualidade na atenção básica – PMAQ.
2.490/2016 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.491/2016 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2016.
2.492/2016 Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.493/2016 Denomina Praça Belarmina Nunes Ferreira (Dona Nina), no bairro da Cohab em nosso município e dá outras providências.
2.494/2016 Denomina nome de Rua Lídio Ferreira Barros em nosso município e dá outras providências.
2.495/2016 Denomina nome de Rua Severino Pereira de Góes em nosso município e dá outras providências.
2.496/2016 Denomina nome de Rua Maria Josefa Tenório de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.497/2016 Denomina nome de Rua Natalício Ferreira de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.498/2016 Denomina nome de Rua Thiago Henrique de Melo Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.499/2016 Denomina nome de Rua Manoel Clemente Barros em nosso município e dá outras providências.
2.500/2016 Denomina nome de Rua Maria José da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.501/2016 Denomina nome de Rua Evaristo Vieira Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.502/2016 Denomina nome de Rua Aderval Borges Lagos em nosso município e dá outras providências.
2.503/2016 Denomina nome de Rua Antônio Quitéria da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.504/2016 Denomina nome de Rua José Rodrigues do Nascimento em nosso município e dá outras providências.
2.505/2016 Denomina nome de Rua Raimundo Estevão dos Santos em nosso município e dá outras providências.
2.506/2016 Denomina nome de Rua Vereador Antônio David Monteiro em nosso município e dá outras providências.
2.507/2016 Denomina nome de Praça Maria das Dôres de Oliveira Silva em nosso município e dá outras providências.
2.508/2016 Denomina Praça Leniete Alves de Lourdes, localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências.
2.509/2016 Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Cardápio Opcional “Vegetariano” na Merenda Escolar Municipal.
2.510/2016 Dispõe sobre a garantia de vaga na Rede Municipal de Ensino para toda criança a partir dos 04 (quatro) anos de idade e dá outras providências.
2.512/2016 Institui o programa permanente de incentivo à leitura e dá outras providências.
2.513/2016 Institui a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.514/2016 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o mês dezembro vermelho, dia da luta contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
2.516/2016 Institui a Campanha Adote um Animal, e dá outras providencias.
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2.521/2016 Cria o Programa Municipal de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais – PMAX.
2.522/2016 Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, referente a contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários.
2.523/2016 Dispõem sobre a proibição de exibição de shows pirotécnicos sem prévia autorização do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates, casas noturnas e afins.
2.524/2016 Institui o “Programa Dog Park”, com implantação de espaços de contenção de aparelhos de desenvolvimento de atividades entre cães e seus donos no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
2.525/2016 Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com deficiência, idosos e gestantes no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.526/2016 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.527/2016 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares.
2.528/2016 Dispõe sobre a circulação de táxis de outros municípios no território de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.529/2016 Institui A Campanha de incentivo a reciclagem doméstica denominada, “Casa Sustentável”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.530/2016 Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo da temática sobre o uso correto da água e suas consequências.
2.531/2016 Estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica de complementação curricular “horta nas escolas da rede pública municipal”, e dá outras providências.
2.532/2016 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia da Bíblia”.
2.533/2016 Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
2.534/2016 Denomina nome de Avenida das Rosas em nosso município e dá outras providências.
2.535/2016 Denomina nome de Rua Inácio Pereira de Lima (Sapato Velho) em nosso município e dá outras providências.
2.536/2016 Declara de utilidade pública a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
2.537/2016 Denomina nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24hs José Vieira Filho em nosso município e dá outras providências.
2.538/2016 Altera o anexo 01 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.539/2016 Denomina nome de Ruas e Avenida do loteamento Vivendas do Capibaribe em nosso município e dá outras providências.
2.540/2016 Denomina nome de Rua Severina Angelita de Assis (Jandira) em nosso município e dá outras providências.
2.541/2016 Denomina nome de Avenida Manoel Monteiro da Paixão em nosso município e dá outras providências.
2.542/2016 Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências.
2.543/2016 Denomina nome de Rua José Marivaldo Galdino da Silva (Zé de Leó) em nosso município e dá outras providências.
2.544/2016 Denomina nome de Rua Nicolau José do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
2.545/2016 Denomina nome de Rua Ariano Vilar Suassuna em nosso município e dá outras providências.
2.546/2016 Denomina nome de Avenida Oscar Alves do Nascimento (Bi Major) em nosso município e dá outras providências.
2.547/2016 Denomina nome de Praça José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências.
2.548/2016 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2016, e dá outras providências.
2.549/2016 Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
2.550/2016 Introduz modificações na Lei nº 991, de 02 de setembro de 1993, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
2.551/2016 Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiência.
2.552/2016 Dispõe sobre articulação entre as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde para a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas Escolas Públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.553/2016 Institui o mês de abril, como o mês do Parkinsoniano no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.554/2016 Institui o Dia Municipal do ACS - Agente Comunitário de Saúde e do ACE - Agente de Controle a Endemias em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.555/2016 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa Saúde da Mulher” e dá outras providências.
2.556/2016 Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências.
2.557/2016 Cria o “Programa Médico nas Creches”, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.558/2016 Cria o Projeto Esporte nas Escolas, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.559/2016 Dispõe sobre avaliação periódica dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
2.560/2016 Institui a Semana da Atividade Física em nossa cidade.
2.561/2016 Cria o Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.562/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
2.563/2016 Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
2.564/2016 Dispõe sobre a colocação de sinais de proteção e sinalização para pedestres e veículos em frente às escolas públicas e particulares do município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.565/2016 Dispõe sobre a implantação do programa "Superação" destinado às pessoas com câncer, residentes na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.566/2016 Institui em nosso município o programa de vacinação domiciliar de idosos.
2.567/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
2.568/2016 Estabelece indicadores de desempenho relativos á qualidade dos serviços públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.569/2016 Declara o “Tradicional Doce de Poço Fundo” como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Santa-cruzense.
2.570/2016 Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências correlatas.
2.571/2016 Denomina nome de Rua Raimundo Severo da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.572/2016 Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.573/2016 Denomina nome de Rua Maria Cordeiro da Costa em nosso município e dá outras providências.
2.574/2016 Denomina nome de Rua Maria Gomes de Jesus em nosso município e dá outras providências.
2.575/2016 Denomina nome de Rua Vencelau de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.576/2016 Denomina nome de Rua Tercília de Souza Neves em nosso município e dá outras providências.
2.577/2016 Denomina nome de Rua José Pedro da Silva (Zezinho de Hilda) em nosso município e dá outras providências.
2.578/2016 Denomina nome de Rua Severino Hinô da Silva (Biuzão) em nosso município e dá outras providências.
2.579/2016 Denomina nome de Rua José Barros da Silva (Biscoito da Praça) em nosso município e dá outras providências.
2.580/2016 Denomina nome de Rua Maria Lia da Conceição (Maria de Moraes) em nosso município e dá outras providências.
2.581/2016 Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Nunes em nosso município e dá outras providências.
2.582/2016 Denomina nome de Avenida José Nunes Filho (Jotinha) em nosso município e dá outras providências.
2.583/2016 Institui o dia 01 de setembro como dia municipal da Gameleira e dá outras providências.
2.584/2016 Introduz alteração na Lei nº 2.440/2015, de 24 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe – CMDC, e dá outras providencias.
2.585/2016 Institui o dia Municipal da Guarda Civil Municipal, de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.586/2016 Denomina nome de Rua Juvêncio Ribeiro de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.587/2016 Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
2.588/2016 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências..
2.589/2016 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências - Lei Orçamentária Anual - LOA.
2.590/2016 Revoga as Leis Municipais nº 1.359/2002, de 24 de maio de 2002 e a Lei de nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004 Cria o CONPAZSCC e dá outras providências.
2.591/2016 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de - RPPS e dá outras providências.
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2015  
LEI EMENTA
2.409/2015 Dispõe sobre a Padronização das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos, e dá outras providências.
2.410/2015 Denomina nome de Rua Gaudêncio Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências.
2.411/2015 Denomina nome de Rua Adirson Neves do Bonfim em nosso município e dá outras providências.
2.412/2015 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015.
2.413/2015 Dispõe sobre a criação de selo de qualidade e a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
2.414/2015 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o “Programa CIDADE VERDE” por meio da adoção de áreas verdes públicas, e dá outras providências.
2.415/2015 Introduz alteração na Lei 2.115 de 05 de abril de 2013 e dá outras providências.
2.416/2015 Denomina Praça Manoel Antônio da Silva (Mané Boi), localizada no distrito do Pará, em nosso município e dá outras providências.
2.417/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas de prevenção ao consumo de álcool, cigarros e outras formas de fumo, bem como, drogas ilícitas, no material escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.418/2015 Denomina Praça Negros do Alto em nosso município e dá outras providências.
2.419/2015 Denomina nome de Rua Viviane Alcântara Silva em nosso município e dá outras providências.
2.420/2015 Denomina nome de Rua José Olinda Xavier em nosso município e dá outras providencias.
2.421/2015 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
2.422/2015 Denomina Praça Professora Maria Nogaia de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.423/2015 Denomina nome de Rua João Maia Neto em nosso município e dá outras providências.
2.424/2015 Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens Mãe Rainha (THMR) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.425/2015 Denomina nome de Rua João Maia Neto em nosso município e dá outras providências.
2.426/2015 Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.427/2015 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.428/2015 Altera o § 2º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1529/2005, de 15 de julho de 2005, e dá outras providências.
2.430/2015 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.431/2015 Denomina nome de Praça Manoel Matias de Oliveira (Seu Nael) em nosso município e dá outras providências.
2.432/2015 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE., o evento denominado FREVANÇA CAPIBARIBE, a ser comemorado anualmente, no sábado que antecede o sábado de Zé Pereira, e dá outras providências.
2.433/2015 Estabelece normas de descarte de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD - e dá outras providências.
2.434/2015
ANEXOS
Submete à aprovação o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
2.435/2015 Fica Criado o Troféu Raimundo Francelino Aragão, para concessão de títulos “Empreendedor do Ano” em nosso município, e dá outras providências.
2.436/2015 Denomina nome de Rua José Francelino Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.437/2015 Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei 2.055/2012.
2.438/2015 Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.439/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
2.440/2015 Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Santa Cruz do Capibaribe - CMDC, e dá outras providências.
2.441/2015 Denomina nome de Praça Kaique Ramos de Brito em nosso município e dá outras providências.
2.442/2015 Denomina nome de Rua Maria José de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.443/2015 Institui a semana de orientação vocacional na rede municipal de ensino para os alunos matriculados no ensino fundamental II no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.444/2015 Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.445/2015 Denomina nome de Praça Joel Bonifácio de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.446/2015 Denomina nome de Praça Emanoel Glicério da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.447/2015 Denomina nome de Praça José Alves da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.448/2015 Altera o Inciso I, do Artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências.
2.449/2015 Denomina nome da Praça de Alimentação do Distrito de Poço Fundo Heleno Alves de Souza, em nosso município e dá outras providências.
2.450/2015 Denomina nome de Rua Luiz Cosmo Vieira em nosso município e dá outras providências.
2.451/2015 Denomina nome de Rua Fernandes José Tavares em nosso município e dá outras providências.
2.452/2015 Denomina Biblioteca Artur da Silva Correia em nosso município e dá outras providências.
2.453/2015 Denomina Telecentro Welington Monteiro de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.454/2015 Institui o Dia Municipal do Jovem Empreendedor e dá outras providências.
2.455/2015 Institui a Semana Municipal da Água e dá outras providências.
2.456/2015 Cria a Campanha Permanente de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes veiculada em transportes coletivos, transportes alternativos e taxis e dá outras providências.
2.457/2015 Institui o “Dia Municipal dos amigos da Pedra da Bicuda” a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de setembro.
2.458/2015 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Regime Próprio de Previdência Social de - RPPS e dá outras providências.
2.459/2015 Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
2.460/2015 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016.
2.461/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
2.462/2015 Denomina nome de Avenida Maria Santina, em nosso município e dá outras providências.
2.463/2015 Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências.
2.464/2015 Denomina nome de Rua Otacílio Lopes da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.465/2015 Denomina nome de Avenida Moda Center em nosso município e dá outras providências.
2.466/2015 Denomina nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.467/2015 Altera dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de Novembro de 2014 que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
2.468/2015 Introduz alterações na Lei nº 1.644, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências.
2.469/2015 Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá outras providências.
2.471/2015 Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
2.472/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências.
2.473/2015 Denomina nome de Academia da Saúde José Hermínio Filho (Seu Dudu), em nosso município e dá outras providências.
   
 
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2014  
LEI EMENTA
2.304/2014 Institui o "Projeto Calçada Limpa e da outras providências.
2.305/2014 Altera a Lei Municipal nº 2.192/2013, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências.
2.306/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Frênulo de Língua Curto (Teste da Linguinha).
2.307/2014 Denomina nome de Rua Maria José Tavares Costa em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.308/2014 Denomina nome de Rua Maria Josefa da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.309/2014 Denomina nome de Rua Maria do Carmo em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.310/2014 Denomina nome de Rua Maria Arruda Bezerra, em nosso município e dá outras providências.
2.311/2014 Introduz alteração a Lei municipal 2.103/2013 – que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
2.312/2014 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2014.
2.313/2014 Extingue cargo, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.314/2014 Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.314/2014 Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.315/2014 Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 2.285/2013, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
2.316/2014 Denomina nome de Casa das Juventudes Artur da Silva Correia (Artur Correia) em nosso município e dá outras providências.
2.317/2014 Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da AIDS e outras DST’S na rede pública municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.318/2014 Cria a campanha odontológica nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.319/2014 Denomina nome de Creche Geraldo Costa em nosso município e dá outras providências.
2.320/2014 Denomina nome de Creche Camila Lisboa Felix Dantas em nosso município e dá outras providências.
2.321/2014 Denomina nome de Ambulatório Médico Especializado (AME) Dr. Adilson Bezerra de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.322/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar ‘Hortas Comunitárias Escolares’ no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.323/2014 Denomina nome de Centro Educacional Professora Maria Betânia Aragão Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.324/2014 Denomina nome de Centro Educacional Professor Severino Domingos do Nascimento Neto, em nosso município e dá outras providências.
2.325/2014 Denomina nome de Centro Educacional Professor José Arnaldo da Rocha, em nosso município e dá outras providências.
2.326/2014 Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.590/2006, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
2.327/2014 Dispõe sobre a denominação de Ruas continuarem a mesma, caso sigam um alinhamento sequencial no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.328/2014 Denomina Praça dos Paraibanos em nosso município dá outras providências.
2.329/2014 Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com o Sr. José Roberto Aragão de Lira e dá outras providências.
2.330/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
2.331/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto TRANSFORMAR e dá outras providencias.
2.332/2014 Dispõe sobre o “PROJETO NASCE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.333/2014 Dispõe sobre a criação do prêmio “MULHER EXPRESSÃO SANTA-CRUZENSE” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.334/2014 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2014, e dá outras providências.
2.335/2014 Autoriza o Poder Executivo a criar o Bolsa Família Municipal, concedendo ajuda de custo às pessoas de baixa renda residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
2.336/2014 Dispõe sobre a remoção de professores na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.337/2014 Estabeleceque o brasão ou a bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe seja a logomarca permanente das jaquetas dos moto-taxistas e dá outras providencias.
2.338/2014 Denomina nome da Unidade Básica de Saúde MANOEL ROSA DE LIMA em nosso e dá outras providências.
2.339/2014 Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
2.340/2014 Dispõe sobre a regulamentação dos professores readaptados de forma temporária e permanente na educação infantil e ensino fundamental do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.341/2014 Denomina nome de Maria de Lourdes Arruda Aragão a Creche que será construída no bairro Gavião do município de Santa cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.342/2014 Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras de HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas nomunicípio de Santa cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.343/2014 Institui a Feira Municipal de Economia Solidária - ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária das Subprefeituras - REGIONAIS ECOSOL no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.344/2014 Denomina nome de AME (Ambulatório Médico Especializado) da Mulher Zélia de Souza Aragão emSanta Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.345/2014 Altera o Art. 1ºda Lei nº 2.325/2014, que dispõe sobre a denominação de um Centro Educacional localizado na Rua Wanderbilt Dias Bezerra e dá outras providências.
2.346/2014 Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.347/2014 Institui o programa educom - educomunicação pelas ondas do rádio no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.348/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal,contratar “CUIDADORES” para atuarem na educação especial no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.349/2014 Altera a Lei n° 2.329/2014 de 28 de março de 2014 e dá outras providências.
2.350/2014 Denomina nome de Rua JOSEFA NUBIA DE LIMA em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.351/2014 Denomina nome de Rua Abner Belo de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.352/2014 Denomina nome de Rua Anízio João de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.353/2014 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.354/2014 Denomina nome de Rua Severino Barbosa Dundaem nosso município e dá outras providências.
2.355/2014 Dispõe sobre a padronização dos pontos de Moto-taxi do Município deSanta Cruz do Capibaribee dá outras providências.
2.356/2014 Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe - RPPS e dá outras providências.
2.357/2014 Estabelece o Piso Salarial Municipal e dá outras providências.
2.358/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “Santa Cruz em Ação”e dá outras providencias.
2.359/2014 Altera a Lei nº 2.349/2014 de 21 de maio de 2014 e da outras providências.
2.360/2014 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
2.361/2014 Altera a Lei nº 2.334/2014 de 16 de maio de 2014 e da outras providências.
2.362/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
2.363/2014 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto Cinema Comunitário, e dá outras providencias.
2.364/2014 Autoriza o Poder Executivo a instalar equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade, e dá outras providências.
2.365/2014 Denomina nome da UBS de Poço Fundo de Rita Cosmo dos Santos em nosso município e dá outras providências.
2.366/2014 Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.367/2014 Denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que será construído em nosso município e dá outras providências.
2.368/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providencias.
2.369/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
2.370/2014 Altera a alínea “b” do inciso II, e a alínea “d” do inciso III, constantes no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.111/2013 – que Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, suprimindo e adicionando atribuições as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão e Serviços Públicos, e dá outras providências.
2.371/2014 Dispõe sobre autorização legislativa, para realização da campanha municipal de arrecadação referente ao IPTU, através do sorteio com o seguinte titulo:” IPTU em dia dá prêmios”, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.
2.372/2014 Denomina “Sala de Imprensa Emanoel Glicério da Silva” em nosso município e dá outras providências.
2.373/2014 Dispõe sobre estacionamentos para bicicletas, em prédios públicos, parques, praças e vias públicas.
2.374/2014 Dispõem sobre o aprendizado da letra e música do Hino de Santa Cruz do Capibaribe, pelos alunos da rede municipal de ensino, e da outras providências.
2.375/2014 Torna obrigatório a colocação de placas em estabelecimentos de saúde em nosso município.
2.376/2014 Institui sistema de segurança em eventos com aglomeração de público.
2.377/2014 Dispensa a exigibilidade pela administração pública Municipal, direta, indireta, de autenticar cópias em cartório, de documentos pessoais e dá outras providencias.
2.378/2014 Institui o Dia Municipal do(a) SURDO(A) em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.379/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Projeto “FELIZ VIVER” e dá outras providências.
2.380/2014 Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.381/2014 Denomina nome de Rua Iraci Marques da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.382/2014 Denomina nome de Rua Deputado Sérgio Guerra em nosso município e dá outras providências.
2.383/2014 Denomina nome de Rua Luiz Franscisco Bezerra da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.384/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.385/2014 Denomina nome de Rua Graciliano Ramos em nosso município e dá outras providências.
2.386/2014 Altera o Art. 1º da Lei Nº 2.257/2013.
2.387/2014 Determina que seja tombado como patrimônio Cultural é Histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe toda a Igreja Matriz da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, em Santa Cruz do Capibaribe.
2.388/2014 Determina que seja concedido o título de Patrimônio Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe a Orquestra Sanfônica de 8 Baixos.
2.389/2014 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia dos Filhos Ausentes, a ser comemorado anualmente, em um único dia entre os dias 20 e 29 de setembro e dá outras providências.
2.390/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
2.391/2014 Dispões sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.
2.392/2014 Revoga as Leis Municipais nº 1.315/2000, de 28 de novembro de 2000 e a Lei de nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2004 e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
2.393/2014 Dispõe sobre a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas no Município de Santa Cruz do Capibaribee dá outras providências.
2.394/2014 Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
2.395/2014 Denomina nome de Rua Ivanice Valéria da Silva Oliveira em nosso município e dá outras providências.
2.396/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.554/2005, de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências.
2.397/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.398/2014 Institui e Estabelece normas para a expedição de Autorização de Circulação de Veículos para o Transporte de Escolares e dá outras providências.
2.399/2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
2.400/2014 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências.
2.401/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.402/2014 Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe (2015-2024).
2.403/2014 Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MAGANA E PORTEIRAS.
2.404/2014 Dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.405/2014 Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAC¸A~O DE ENSINO E AÇÃO SOCIAL CLEÓSTENES PACAS.
2.406/2014 Altera a Lei Municipal nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
2.407/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de terreno e respectivo imóvel nele construído, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à construção de uma Escola Técnica do SENAI no município de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.408/2014 Dispõe sobre à antecipação da gratificação natalina aos servidores e pensionistas municipais, na forma que especifica.
   
 
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2013  
LEI EMENTA
2.091/2013 Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informação no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece outras providências.
2.092/2013 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013.
2.093/2013 Denomina nome de Praça Israel Dantas de Farias em nosso município e dá outras providências.
2.094/2013 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Divida Ativa até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.
2.095/2013 Extingue e cria cargo(os), alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.096/2013 Denomina nome do AME – Ambulatório Médico Especializado – Dr. JOSÉ ROBERTO ARAGÃO em nosso município e dá outras providências.
2.097/2013 Altera o § 5º do Art. 2º da Lei nº 1.529/2005, que
dispõe sobre o número de medalhas Padre Zuzinha entregues a cada ano e dá outras providências.
2.098/2013 Denomina nome de Rua Sabina Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências.
2.099/2013 Institui o DIA “D” do São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.100/2013 Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município de Santa Cruz do Capibaribe sejam a Logomarca Permanente da Administração Municipal e dá outras providências.
2.101/2013 Dispõe sobre a criação do dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências.
2.102/2013 Denomina nome de Ginásio de Esporte na Vila do Pará de Jorge Cabôclo da Silva (Boy) em nosso município, e dá outras providências.
2.103/2013 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007- Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
2.104/2013 Denomina nome de Rua Domingos Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.105/2013 Institui o programa de atendimento às pessoas obesas – PAPO –, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
2.106/2013 Institui a campanha permanente "Obesidade Zero” nas escolas de ensino fundamental no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.107/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, na rede pública de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.
2.108/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
2.109/2013 Dispõe sobre a autorização do uso de equipamentos, (catraca eletrônica) na rede de ensino municipal em nossa cidade.
2.110/2013 Introduz alteração na Lei 1.635 de 13 de abril de 2007 e da outras providências.
2.111/2013 Define a estrutura e organização do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a competência das Secretarias do Município.
2.112/2013 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano da sede do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.113/2013 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores.
2.114/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
2.115/2013 Institui o Código de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe.
2.116/2013 Denomina nome de Rua Vereador Ciríaco Ramos em nosso município e dá outras providências.
2.117/2013 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
2.118/2013 Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.119/2013 Dispõe sobre a avaliação nutricional dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
2.120/2013 Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município, e dá outras providências.
2.121/2013 Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados pagos ou gratuitos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para idosos de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
2.122/2013 Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para deficientes físicos às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.123/2013 Denomina nome de Ruas em nosso município e dá outras providencias.
2.124/2013 Denomina nome de Rua LEONEL BRIZOLA em nosso município e dá outras providencias.
2.125/2013 Denomina nome de Rua PIXINGUINHA em nosso município e dá outras providencias.
2.126/2013 Denomina nome de Rua ZILDA ARNS NEUMANN em nosso município e dá outras providencias.
2.127/2013 Denomina nome de Rua CARLOS DRUMOND DE ANDRADE em nosso município e dá outras providencias.
2.128/2013 Denomina nome de Rua PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA em nosso município e dá outras providencias.
2.129/2013 Denomina nome de Rua FILÓSOFO PLATÃO em nosso município e dá outras providencias.
2.130/2013 Denomina nome de Rua EUCLIDES DA CUNHA em nosso município e dá outras providencias.
2.131/2013 Denomina nome de Rua ÉRICO VERÍSSIMO em nosso município e dá outras providencias.
2.132/2013 Denomina nome de Rua DR. ADILSON BEZERRA DE SOUZA em nosso município e dá outras providencias.
2.133/2013 Denomina nome de Rua DJANIRA MOTA E SILVA em nosso município e dá outras providencias.
2.134/2013 Denomina nome de Rua CLARICE LISPECTOR em nosso município e dá outras providencias.
2.135/2013 Denomina nome de Rua CHIQUINHA GONZAGA em nosso município e dá outras providencias.
2.136/2013 Denomina nome de Rua FILÓSOFO SÓCRATES em nosso município e dá outras providencias.
2.137/2013 Denomina nome de Rua GLAUBER ROCHA em nosso município e dá outras providencias.
2.138/2013 Denomina nome de Rua Antônio Catanha em nosso município e dá outras providências.
2.139/2013 Denomina nome de Rua Valdemar Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.140/2013 Denomina nome de Rua Professor Francisco Teixeira Colares Filho em nosso município e dá outras providências.
2.141/2013 Denomina nome de Rua Severino Roque (Tuíta) em nosso município e dá outras providências.
2.142/2013 Denomina nome de Rua Maria de Lourdes Passos de Moraes em nosso município e dá outras providências.
2.143/2013 Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2013, e dá outras providências.
2.144/2013 Disciplina a identificação de Prédios e Veículos locados de terceiros a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE e da outras providências.
2.145/2013 Denomina nome de Avenida Maria Aparecida Feitosa Ramos em nosso município e dá outras providências.
2.146/2013 Denomina nome de Avenida Marinete de Assis Santos Tavares em nosso município e dá outras providências.
2.147/2013 Denomina nome de Avenida Antonio Geraldo Silva em nosso município e dá outras providências.
2.148/2013 Denomina nome de Avenida João Pereira de Góis Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
2.149/2013 Denomina nome de Rua Professor Jorge Luiz Mendes Rodrigues em nosso município e dá outras providências.
2.150/2013 Denomina nome de Rua José Nelson Alves em nosso município e dá outras providências.
2.151/2013 Denomina nome de Rua Professora Eulina Gomes do Nascimento em nosso município e dá outras providências.
2.152/2013 Denomina nome de Rua Manoel Floro da Costa em nosso município e dá outras providências.
2.153/2013 Denomina nome de Avenida Manoel Gomes Ferreira em nosso município e dá outras providências.
2.154/2013 Denomina nome de Rua SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA em nosso município e dá outras providências.
2.155/2013 Denomina nome de Rua ANA CORDEIRO DA SOLEDADE em nosso município e dá outras providências.
2.156/2013 Denomina nome de AVENIDA MAURO LUCAS DE ARAUJO em nosso município e dá outras providências.
2.157/2013 Denomina nome de Rua ABEL MOURA em nosso município e dá outras providências.
2.158/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas redes públicas de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.159/2013 Estabelece a fixação de relação com números de telefones dos serviços de emergência nas salas de aula, na forma que indica e dá outras providências.
2.160/2013 Autoriza o poder executivo municipal a contratar nas festas em que envolvam recursos públicos, 50% (cinquenta por cento) de artistas que sejam do município de Santa Cruz do Capibaribe-pe e da outras providências.
2.161/2013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o dia do “LOUVA SANTA CRUZ” e dá outras providências.
2.162/2013 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
2.163/2013 Introduz alterações nos artigos 1º e 4º, constantes na Lei Municipal nº 2.143/2013, e dá outras providências.
2.164/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo no transporte escolar a alunos universitários residentes em nosso município que se enquadram nos requisitos desta lei, e dá outras providências.
2.165/2013 Denomina nome de Avenida Maria Severina Gomes (Mariquinha) em nosso município e dá outras providências.
2.166/2013 Denomina nome de Rua Sebastião Inácio Briano em nosso município e dá outras providências.
2.167/2013 Denomina nome de Rua Severina Emília de Alcântara em nosso município e dá outras providências.
2.168/2013 Denomina nome de Rua José Romario da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.169/2013 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o fórum permanente de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres por crianças e adolescentes e da outras providências.
2.170/2013 Denomina nome de Avenida Inácio Feitosa da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.171/2013 Denomina nome de Creche Severino Amaro da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.172/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal Criar o Programa Municipal de Educação ‘Professor do Ano’, e fixa outras providências.
2.1732013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Programa “Acessibilidade 1000” atendendo as normas e critérios de acessibilidade contida na lei federal nº 10.098/2000 regulamentada pelo decreto nº 5.296/2004 que trata das normas gerais e critérios para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providencias.
2.174/2013 Autoriza o Poder Executivo criar a central de atendimento do lixo, e dá outras providências.
2.175/2013 Dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.176/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/Finame PROVIAS e dá outras providências.
2.177/2013 Denomina nome de praça em nosso município e dá outras providencias.
2.178/2013 Denomina nome de Rua Manoel Gomes Neto em nosso município e dá outras providências.
2.179/2013 Denomina nome de Rua Manoel Mestre da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.180/2013 Denomina nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva em nosso município e dá outras providências.
2.181/2013  
2.182/2013 Denomina nome de Rua Ladislau Gomes de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.1832013 Denomina nome de Rua Severina Maria de Jesus (Dona Bibi) em nosso município e dá outras providências.
2.184/2013 Denomina nome de Rua José Elias de Araújo, em nosso município e dá outras providências.
2.185/2013 Denomina nome de Rua Helena do Nascimento Oliveira em nosso município e dá outras providências.
2.186/2013 Denomina nome de Rua Horácio Paca de Lima, em nosso município e dá outras providências.
2.187/2013 Denomina nome de Rua Maria Marly Neves Jordão em nosso município e dá outras providências.
2.188/2013 Denomina nome de Rua Manuel Hinô da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.189/2013 Denomina nome de Rua Evaristo Higino de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.190/2013 Denomina nome de Rua Martiniano Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providências.
2.191/2013 Denomina nome de Rua Cabo Alfredo Mariano da Silva, em nosso município e dá outras providências
2.192/2013 Denomina nome de Rua José Né Dandão Carlos da Silva em nosso município e dá outras providências
2.193/2013 Denomina nome de Rua Manoel Severino Marques Irmão em nosso município e dá outras providências.
2.194/2013 Denomina nome de Rua Manoel Severino Marques, em nosso município e dá outras providências
2.195/2013 Denomina nome de Rua Severina Bezerra de Moura (Dona Tita) em nosso município e dá outras providências
2.196/2013 denomina nome de rua Ivanildo Francelino da Silva em nosso município e dá outras providências
2.197/2013 Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentiva ao uso da bicicleta e dá outras providências
2.198/2013 Denomina o São João de Santa Cruz do Capibaribe como: São João da Moda e dá outras providências.
2.199/2013 Dispõe sobre a declaração de interesse público, social e estratégico, o trecho do Rio Capibaribe e seus afluentes situados nos limites do município e dá outras providências.
2.200/2013 Denomina nome de Rua Carlos Alberto Ribeiro em nosso município e dá outras providências.
2.201/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.202/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.203/2013 Estabelece, no âmbito da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, os princípios a serem observados pelo Governo Municipal na execução das políticas públicas relacionadas com a valorização e integração do idoso na sociedade.
2.204/2013 Denomina nome de Rua Maria do Carmo Oliveira Aragão, em nosso município e dá outras providências.
2.205/2013 Denomina nome de Avenida Abílio Pereira Neves em nosso município e dá outras providências.
2.206/2013 Denomina nome de Rua Fernando Silvestre da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.207/2013 Denomina nome de Rua Maria do Carmo Oliveira em nosso município e dá outras providências.
2.208/2013 Denomina nome de Rua Miguel Floro da Costa, em nosso município e dá outras providências.
2.209/2013 Denomina nome de Rua Amaro Izidorio da Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.210/2013 Denomina nome de Rua Maria de Lourdes Oliveira Aragão, em nosso município e dá outras providências.
2.211/2013 Denomina nome de Rua José Roberto Beserra Neves em nosso município e dá outras providências.
2.212/2013 Denomina nome de Rua José Rivaldo Beserra Neves em nosso município e dá outras providências.
2.213/2013 Denomina nome de Rua José Valério do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
2.214/2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.2152013 Denomina nome de Ruas no Loteamento Jaçanã, em nosso município e dá outras providências.
2.216/2013 Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.217/2013 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana municipal de não violência contra a mulher.
2.218/2013 Determina a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.219/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de perímetro de segurança escolar e dá outras providências.
2.220/2013 Dispõe sobre autorização para contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educativas pelas empresas vencedoras de licitação no município.
2.221/2013 Cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.222/2013 Institui o Prêmio Consciência Ecológica no município de Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
2.223/2013 Denomina nome da Sementeira Municipal Maria de Lourdes do Nascimento (D. Neném) em nosso município e dá outras providências.
2.224/2013 Autoriza a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parque florestal em nosso município e dá outras providências.
2.225/2013 Autoriza a Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não as drogas, pratique esporte”.
2.226/2013 Torna obrigatórias a instalação e disponibilização de sanitários para clientes e usuários de agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências.
2.227/2013 Altera a Lei nº1.934/2001 e dá outras providências
2.228/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe anualmente no mês de outubro o programa “OUTUBRO ROSA” que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades e dá outras providencias.
2.229/2013 Dispõe sobre a educação para igualdade de gênero na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.230/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “JUVENTUDE ACE” Arte, Cultura e Esporte no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
2.231/2013 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.983/2011, que instituiu o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe.
2.232/2013 Autoriza ao poder executivo instituir a separação e coleta seletiva dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e em instituições de ensino privada e a sua destinação as associações e cooperativas.
2.233/2013 Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA” em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.234/2013 Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantil no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.235/2013 Dispõe sobre a divulgação de informativo diário dos plantões médicos nas unidades de saúde, e dá outras providências.
2.236/2013 Dispõe sobre a criação do prêmio “Medalha Lindolfo Pereira de Lisboa” na Rede Pública de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias.
2.237/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
2.238/2013 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, e dá outras providências.
2.239/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
2.240/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.452/2004, de 15 de abril de 2006, e dá outras providências.
2.241/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos dos Sistemas Municipais de Saúde e de Educação informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes ou idosos, com indício de maus tratos, e dá outras providências.
2.242/2013 Institui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Cruz do Capibaribe-pe a semana do comércio e da outras providências.
2.243/2013 Autoriza ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Cruz do Capibaribe-PE a disponibilizar em seus eventos oficiais Interprete de Libras e da outras providências.
2.244/2013 Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
2.245/2013 Autoriza ao poder executivo a Instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude dá outras providências.
2.246/2013 Institui o Dia do Azul alusivo ao Combate do Diabetes no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.247/2013 Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar, nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e identificação, e dá outras providências.
2.248/2013  
2.249/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
2.250/2013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana dedicada a Segurança Pública” e dá outras providências.
2.251/2013 Dispõe sobre a tradicional festa da COHAB no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
2.252/2013 Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE o “Dia do Trabalhador da Saúde” e dá outras providências.
2.253/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providencias.
2.254/2013 Denomina nome de Rua Milton Palmeira Guimarães em nosso município e dá outras providências.
2.255/2013 Denomina nome de Rua Joventino Aleixo de Barros em nosso município e dá outras providências.
2.256/2013 Denomina nome de Rua Edinaldo Izídio da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.257/2013 Denomina nome de Rua José Anízio Soares (Zé do Trator) em nosso município e dá outras providências.
2.258/2013 Denomina nome de Rua professor Paulo Freire em nosso município e dá outras providências.
2.259/2013 Denomina nome de Rua Oswald de Andrade em nosso município e dá outras providências.
2.260/2013 Denomina nome de Rua Noel Rosa em nosso município e dá outras providências.
2.261/2013 Denomina nome de Rua Nélson Rodrigues em nosso município e dá outras providências.
2.262/2013 Denomina nome de Rua Machado de Assis em nosso município e dá outras providências.
2.263/2013 Denomina nome de Rua Rachel de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.264/2013 Denomina nome de Rua Zumbi dos Palmares em nosso município e dá outras providências.
2.265/2013 Denomina nome de Rua Secundino Gomes Ribeiro em nosso município e dá outras providências.
2.266/2013 Denomina nome de Rua Egídio Cordeiro de Amorim em nosso município e dá outras providências.
2.267/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.268/2013 Autoriza ao poder executivo a Institui o Projeto “Esporte Paraolímpico nas Escolas” e dá outras providências.
2.269/2013 Dispõe sobre os sítios arqueológicos e dá outras providências.
2.270/2013 Dispõe sobre a divulgação de informativo com endereço de todos os PSF, e dá outras providências.
2.271/2013 Determina que as consultas médicas e exames de saúde realizados na rede Pública de Saúde do Município, sejam no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, quando o paciente tiver idade superior a sessenta anos, quando for pessoa com deficiência e quando for gestante, e dá outras providências.
2.272/2013 Autoriza o Poder Executivo a homenagear duas personalidades nos Jogos Escolares de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
2.273/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a criar através das secretarias municipais “O Projeto Ginástica Laboral” e dá outras providencias.
2.274/2013  
2.275/2013 Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras providências.
2.276/2013 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
2.277/2013 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre IPTU, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências.
2.278/2013 Revoga a Lei 1.351/2001 e cria Lei que regulamenta Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.279/2013 Institui, no Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal da Liberdade Religiosa e dá outras providências.
2.280/2013 Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos na rede municipal de ensino e dá outras providências.
2.281/2013  
2.282/2013 Institui os jogos interbairros da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
2.283/2013 Dispõe sobre o trabalho de conscientização para prevenção da gravidez na adolescência, na rede municipal de ensino na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.284/2013 Denomina nome do Mercado Público Municipal em nosso município e dá outras providências.
2.285/2013 Denomina nome de Ruas em Loteamento São José I e II no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.286/2013 Denomina nome de Rua Pedro Nezinho em nosso município e dá outras providências.
2.287/2013 Denomina nome de Av. Raquel Belo de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.288/2013 Denomina nome de Rua Pedro Nunes de Lima em nosso município e dá outras providências.
2.289/2013 Denomina nome de Ruas e Avenidas no Loteamento Maria Vieira.
2.290/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios e efetuar doações de materiais ou equipamentos esportivos as comunidades ou entidades organizadas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
2.291/2013 Denomina nome de Rua João Bosco Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.292/2013 Denomina nome de centro de alimentação JOSÉ LEANDRO DA SILVA (SEU SILVA) localizado na Praça da Paz em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.293/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
2.294/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
2.295/2013
ANEXOS A LEI
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
2.296/2013 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a “Semana da Leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências.
2.297/2013 Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
2.298/2013 Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas obesas.
2.299/2013 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil, e dá outras providências.
2.300/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio “Jovem Campeão” no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias.
2.301/2013 Dispõe sobre a inclusão de estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo escolar da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.302/2013 Denomina nome “Miguel Arraes de Alencar” a Feira Livre de Confecções do Município e dá outras providências.
2.303/2013 Denomina nome de Júlio César Bonifácio Xavier o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em nosso município e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2012  
LEI EMENTA
2.011/2012 Denomina nome de Creche Escola Municipal José Ramos de Moura (Zé Baé), em nosso município e dá outras providências.
2.012/2012 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012.
2.013/2012 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.
2.014/2012 Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente do município ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.015/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
2.016/2012 Denomina nome de Rua Mateus Moura, em nosso município e dá outras providências.
2.017/2012 Denomina nome de Rua Maria Alice de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.018/2012 Denomina nome de Rua Abidias Francisco de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.019/2012 Denomina nome de Rua Cícero Galdino em nosso município e dá outras providências.
2.020/2012 Denomina nome de Travessa Irmã Dulce em nosso município e dá outras providências.
2.021/2012 Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 30 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e da outras providências.
2.022/2012 Introduz alterações na Lei 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e da outras providências.
2.023/2012 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.917/2010, e dá outras providências.
2.024/2012 Introduz alteração nos artigos 1º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 2.015, de 13 de março de 2012 (Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, para o exercício de 2012), e dá outras providências.
2.025/2012 Denomina nome de Rua Raimundo Gonçalves de Souza em nosso município e dá outras providências.
2.026/2012 Denomina nome de Rua Maria Helena Arruda Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.027/2012 Denomina nome de Rua José Elias de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.028/2012 Denomina nome de Rua Terezinha Figueiroa de Siqueira em nosso município e dá outras providências.
2.029/2012 Denomina nome de Rua Zélia Nere de Araújo Silva em nosso município e dá outras providências.
2.030/2012 Denomina nome de Rua João Lourenço Barbosa em nosso município e dá outras providências.
2.031/2012 Denomina nome de Rua Professora Corsina Barbosa da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.032/2012 Denomina nome de Rua Samuel Francisco Lagos em nosso município e dá outras providências.
2.033/2012 Denomina nome de Rua Augusto Tanésio de Siqueira em nosso município e dá outras providências.
2.034/2012 Denomina nome de Rua Porfírio Quintino de Sousa em nosso município e dá outras providências.
2.035/2012 Denomina nome de Rua José Virgulino dos Santos em nosso município e dá outras providências.
2.036/2012 Denomina nome de Rua Irene Emília Barbosa em nosso município e dá outras providências.
2.037/2012 Denomina nome de Avenida Joaquim Vicente Ferreira em nosso município e dá outras providências.
2.038/2012 Denomina nome de Rua Marcos Belo de Sousa em nosso município e dá outras providências.
2.039/2012 Denomina nome de Rua Dorgival Siqueira de Queiroz em nosso município e dá outras providências.
2.040/2012 Denomina nome de Travessa Boaventura Alves da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.041/2012 Denomina nome de Rua Alonço Pereira da Silva em nosso município e dá outras providências.
2.042/2012 Denomina nome de Rua Justino Fulgêncio de Alcântara em nosso município e dá outras providências.
2.043/2012 Denomina nome de Rua Ismael Belo de Sousa Filho em nosso município e dá outras providências.
2.044/2012 Denomina nome de Praça Cândida Brígida de Araújo em nosso município e dá outras providências.
2.045/2012 Denomina nome de Rua José Francisco de Melo (Zé Tunga) em nosso município e dá outras providências.
2.046/2012 Denomina nome de Rua Ana Luiza de Moura em nosso município e dá outras providências.
2.047/2012 Denomina nome de Rua Iracema Gomes Bezerra em nosso município e dá outras providências.
2.048/2012 Denomina nome de Rua Malaquias Cardoso Aragão em nosso município e dá outras providências.
2.049/2012 Denomina nome de Rua Joventina Severina de Andrade em nosso município e dá outras providências.
2.050/2012 Denomina nome de Centro Comercial em nosso município e dá outras providências.
2.051/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO SABERES e dá outras providências.
2.052/2012 Denomina nome de Rua Severino Alves da Silva (Severino de Izidoro) em nosso município e dá outras providências.
2.053/2012 Institui o Dia Municipal da(o) Costureira(o) em nosso município, e dá outras providências.
2.054/2012 Reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob a denominação que menciona, e dá outras providências.
2.055/2012 Regulamenta a denominação dos bairros, praças, vias e demais logradouros públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, na forma que indica, e dá outras providências.
2.056/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
2.057/2012 Cria a Semana Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras Providências.
2.058/2012 Cria a Semana Municipal da Juventude e dá outras Providências.
2.059/2012 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras Providências.
2.060/2012 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino de nosso município e dá outras providências.
2.061/2012 Acrescentam modificações na Lei Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE), e dá outras providências.
2.062/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências.
2.063/2012 Introduz alteração nos artigos 4º e 7º da Lei Municipal nº 2.000, de 03 de dezembro de 2011 (que Disciplina Concessão de Diárias e Pagamentos de Despesas com Transporte) e dá outras providências.
2.064/2012 Introduz alteração no § 1º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.911, de 25 de outubro de 2010 (Dispõe sobre a gratificação dos membros da JARI-SCC/PE), e dá outras providências.
2.065/2012 Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente do município para o Governo do Estado de Pernambuco, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, visando à construção da sede da 27ª CIRETRAN Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
2.066/2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso e da outras providências.
2.067/2012 Dispõe sobre a possibilidade de contratação de Bombeiro Civil nas empresas e em eventos realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e Norma ABNT NBR nº 14.608.
2.068/2012 Acrescenta o § 3º no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.870, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências.
2.069/2012 Autoriza a inserir na Grade Curricular das escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe-PE temas Transversais relacionados à Cidadania, Ética, Transparência Pública, Controle Social e dá outras Providências.
2.070/2012 Dispõe sobre subvenções a entidades que nomina no exercício de 2012 e dá outras providências.
2.071/2012 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 33 da Lei Municipal nº 1.885, de 15 de junho de 2010 (que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE) e dá outras providências.
2.072/2012 Introduz alteração na Lei nº 2.022/2012 e dá outras providências.
2.073/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
2.074/2012 Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica e Educacional e Cultura a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PRODUTORAS VERÔNICA VALADARES.
2.075/2012 Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO ESPAÇO AMPLIANDO SABERES.
2.076/2012 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
2.077/2012 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e estabelece outras providências.
2.078/2012 Denomina nome de Rua Severino Santana da Silva (Biu Santana), em nosso município e dá outras providências.
2.079/2012 Denomina nome de Rua José Ferreira de Lima – Ti Zeca, em nosso município e dá outras providências.
2.080/2012 Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
2.081/2012 Denomina nome de Açougue Público Municipal José Gomes Ribeiro (Zé Neco), em nosso município e dá outras providências.
2.082/2012 Denomina nome de Rua André Bezerra Silva, em nosso município e dá outras providências.
2.083/2012 Introduz alteração na Lei nº 2.021, de 30 de março de 2012 - parcelamento de impostos.
2.084/2012 Reconhece de Utilidade Pública de Natureza Filantrópica, Educacional e Cultural a ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃ DULCE.
2.085/2012 Denomina nome de Rua João Fausto Feitosa, em nosso município e dá outras providências.
2.086/2012 Denomina nome de Rua José Romildo Bezerra, em nosso município e dá outras providências.
2.087/2012 Denomina nome de Rua Sebastiana Grigória de Souza, em nosso município e dá outras providências.
2.088/2012 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013.
2.089/2012 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
2.090/2012 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2011  
LEI EMENTA
1.924/2011 Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
1.925/2011 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
1.926/2011 Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2011, ajuizados ou não, e da outras providências.
1.927/2011 Autoriza ao poder executivo Implantar o Programa S.O.S. Rios e Riachos de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Despoluição e Revitalização.
1.928/2011 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
1.929/2011 Institui o Auxílio Alimentação aos Guardas Municipais do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
1.930/2011 Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade ou Risco de Vida e de adicional Noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providênciass.
1.931/2011 Institui o Dia Municipal do(a) Jornalista em nosso município e dá outras providências.
1.932/2011 Denomina nome de Rua Braz Gomes da Silva em nosso município e dá outras providências.
1.933/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita visualização de nome, foto, função dos funcionários e nome da empresa responsável, se terceirizada que prestam serviço de segurança e locais que realizam eventos Neste município assim como as empresas que fazem vigilância noturna em Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.934/2011 Proíbe a entrada de pessoas usando capacete nos estabelecimentos comerciais, casas lotéricas e órgãos públicos do nosso município.
1.935/2011 Denomina nome de Avenida Miguel Arraes de Alencar em nosso município e dá outras providências.
1.936/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, de disponibilizar assentos em quantidade suficiente, destinados aos clientes que aguardem atendimento, e dá outras providências.
1.937/2011 Institui no município, o ano de 2011 como “Ano do Centenário de Raimundo Aragão”.
1.938/2011 Dispõe sobre o vencimento básico para os servidores da administração direta a partir de 1º de março de 2011.
1.939/2011 Revoga a Lei Municipal nº 1.761/2008 e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CODIM e dá outras providências.
1.940/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
1.941/2011 Dispõe sobre a criação do “Programa Cuca Legal”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
1.942/2011 Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação nas Escolas da Rede Pública Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
1.943/2011 Dispõe sobre subvenções a entidades que nomina no exercício de 2011 e dá outras providências.
1.9442011 Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal.
1.945/2011 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por pessoa física no âmbito da Administração Pública de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
1.946/2011 Instala o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
1.947/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 e dá outras providências.
1.948/2011 Institui a concessão de Auxílio para Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
1.949/2011 Torna obrigatória a disponibilização nos cardápios de Restaurantes, Lanchonetes, Bares e similares, a informação ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados, e dá outras providências.
1.950/2011 Determina que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Feira Livre (Feira de Mangais).
1.951/2011 Dispõe sobre a criação do regulamento do Departamento de Trânsito e Transporte Público – DTTP, do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.952/2011 Denomina nome de Travessa Alameda dos Girassóis em nosso município e dá outras providências.
1.953/2011 Denomina nome de Rua Adjar Pereira Torres em nosso município e dá outras providências.
1.954/2011 Denomina Avenida Bosque dos Eucaliptos em nosso município e dá outras providências.
1.955/2011 Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
1.956/2011 Redefine a remuneração dos cargos e gratificações que indica, e dá outras providências.
1.957/2011 Denomina nome de Rua Maria Constância de Barros em nosso município e dá outras providências.
1.958/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal.
1.959/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.922/2010 e dá outras providências.
1.960/2011 Introduz alteração na Lei nº 1.922, de 28 de dezembro de 2010, que alterou o Código Tributário Municipal.
1.961/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os profissionais da área de saúde lotados em Hospitais, Policlínicas e Postos de Saúde do Município.
1.962/2011 Proíbe depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas, garrafas e papelão ao ar livre e dá outras providências.
1.963/2011 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE..
1.964/2011 Institui o “Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe" (STPP/SCC); revoga a Lei Municipal nº 1.610 de 27 de setembro de 2006 e dá outras providências..
1.965/2011 Denomina nome de Rua JOÃO LUIZ DE SOUSA em nosso município e dá outras providências.
1.966/2011 Denomina nome de Rua IRMÃ DULCE em nosso município e dá outras providências.
1.967/2011 Denomina nome de Avenida MARIA VIEIRA DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências.
1.968/2011 Altera o art. 3º, inciso I, alínea “g”, constante na Lei Municipal nº 1.212/97, e dá outras providências.
1.969/2011 Dispõe sobre a autorização de crédito adicional Especial dá outras providências.
1.970/2011 Altera o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011 - que Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, criando mais 02 (dois) cargos de Assessor Especial da Mesa Diretora.
1.971/2011 Denomina nome de Av. Maria Honorina Aragão em nosso município e dá outras providências.
1.972/2011 Denomina nome de Av. IVO BEZERRA LEANDRO em nosso município e dá outras providências.
1.973/2011 Denomina nome de Av. EVARISTO GOMES DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.974/2011 Denomina nome de Rua MARIA CLEMENTINO DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.975/2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
1.976/2011 Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município, a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município, e dá outras providências.
1.977/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
1.978/2011 Altera o Anexo 01, constante na Lei Municipal nº 1.924/2011 - que Dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, criando mais 01 (um) cargo de Assessor Especial da Administração Nível 01.
1.979/2011 Institui Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem.
1.980/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE "ARTES LOCAIS" NAS AULAS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA APLICADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
1.981/2011 CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE FOMENTO A TRADIÇÃO E FOLCLORE JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
1.982/2011 Denomina nome de Av. Severino Inácio Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
1.983/2011 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.553/2005, que instituiu o Dia Municipal da Paz no município de Santa Cruz do Capibaribe.
1.984/2011 Autoriza a doação de terreno pertencente ao município ao Ministério Público de Pernambuco – MP/PE, bem como a prévia desafetação e da outras providências.
1.985/2011 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretária Estadual de Defesa Social, destinado à criação de uma área de segurança integrada em nosso município e dá outras providências.
1.986/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis e de emergência, pelas emissoras de rádio do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
1.987/2011 Acrescenta o inciso 3º no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.870 de 18 de junho de 2010, e dá outras providências.
1.988/2011 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino de nosso município e dá outras providências.
1.989/2011 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área pública à União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe (UESCC) e da outras providências.
1.990/2011 Institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.991/2011 Denomina nome de Escola Municipal Lindolfo Pereira de Lisboa, em nosso Município e dá outras providências.
1.992/2011 Denomina nome de Escola Municipal Profª. Avani Lopes Feitosa, em nosso Município e dá outras providências.
1.993/2011 Denomina nome de Rua GUSTAVO GOMES DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.994/2011 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.867/2010, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
1.995/2011 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
1.996/2011 Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde, com a finalidade de fazer coletas de materiais para realização de exames laboratoriais em pessoas que estão acamadas, que residam no Município, e dá outras providências.
1.997/2011 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012.
1.998/2011 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012.
1.999/2011 Altera a redação do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.928 de 15 de março de 2011, e dá outras providências.
2.000/2011 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
2.001/2011 Ratifica Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE.
2.002/2011 Denomina nome de Travessa ELVIS GONÇALVES em nosso município e dá outras providências.
2.003/2011 Denomina nome de Praça Soldado José Marinho de França em nosso município e dá outras providências.
2.004/2011 Obriga o Poder Executivo Municipal a enviar sistematicamente as plantas e memoriais descritivos, e suas posteriores retificações, dos loteamentos aprovados, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
2.005/2011 Cria o Conselho Municipal de Combate a Evasão Escolar e dá outras providências.
2.006/2011 Altera os artigos 7º, 26 e 29 da Lei Municipal nº 1.644, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.
2.007/2011 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
2.008/2011 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
2.009/2011 Introduz alterações nas Leis nºs 1.552, de 13 de junho de 2005 e 1.575, de 17 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
2.010/2011 Introduz alterações na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2010  
LEI EMENTA
1.850/2010 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
1.851/2010 Estabelece em 2010, a partir do dia 1º de janeiro, o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.852/2010 Institui a gratificação SUS, com fulcro no Artigo 198 e Parágrafos da Constituição Federal de 1988; Na Lei Municipal nº 1.698/2008 e dá outras providências.
1.853/2010 Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo judicial com a Sra. Zilda Barbosa de Morais Mena, nos autos de Processo Judicial nº 248.2007.000403-3 (Ação Ordinária).
1.854/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 e dá outras providências.
1.855/2010 Dispõe Sobre a reestimativa de receita oriunda de operações de crédito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.856/2010 Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.857/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE “DESAFIO JOVEM MUDANÇA DE VIDA” e dá outras providências.
1.858/2010 Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE – “VONTADE DE VENCER”.
1.859/2010 Denomina nome de Rua JOÃO FIRMINO DA COSTA em nosso município e dá outras providências.
1.860/2010 Institui no calendário oficial do Município, a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo.
1.861/2010 Revoga a Lei Municipal nº 1.576/2006, de 15 de fevereiro de 2006.
1.862/2010 Dispõe sobre a criação de programa municipal com a finalidade de destinar cadeiras de rodas e de banho, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos e acessórios, gratuitamente, a portadores de deficiência física permanente que residam no Município, e dá outras providências.
1.863/2010 Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Política Racial e dá outras Providências.
1.864/2010 Fica o poder executivo municipal obrigado a identificar áreas públicas pertencentes ao patrimônio público da municipalidade.
1.865/2010 Dispõe sobre ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2010, ajuizados ou não, e dá nova redação ao art. 65 da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal e dispõe de outras providências.
1.866/2010 Denomina nome de Rua MANOEL FRANCISCO DE DEUS (MANOEL CABOCLO), em nosso município.
1.867/2010 Denomina nome de Rua ARTUR DA SILVA CORREIA, em nosso município.
1.868/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE “VONTADE DE VENCER” e dá outras providências.
1.869/2010 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco para a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico Estadual e dá outras providências.
1.870/2010 Cria o Conselho Municipal de Educação CME e dá outras providências.
1.871/2010 Concede benefícios do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL junto ao Programa do Governo Federal intitulado “MINHA CASA MINHA VIDA” e dá outras providências.
1.872/2010 Institui os Feriados do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.873/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares.
1.874/2010 Altera a denominação do cargo nº 02 e o último parágrafo constante no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.382 de 14 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
1.875/2010 Determinam obrigações para ingresso no Poder Público, Administração direta e indireta, e repartições detentoras de concessões públicas e dá outras providências.
1.876/2010 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para o Governo do Estado de Pernambuco destinado a construção da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
1.877/2010 Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, e/ou impressas em letra de fôrma e dá outras providências.
1.878/2010 Altera o item 1 da TABELA VIII da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências - Código Tributário.
1.879/2010 Acrescenta os incisos XXI, XXII e XXIII no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.797 de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
1.880/2010 Institui a campanha de prevenção a acidentes domésticos e dá outras providências.
1.881/2010 Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal e dá outras providências.
1.882/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.869, de 29 de março de 2010 - Terreno da Escola Técnica Estadual.
1.883/2010 Denomina nome de Rua SEVERINO ALVES DA SILVA (SEVERINO DE IZIDORO), em nosso Município.
1.884/2010 Autoriza a Publicação de coletânea de leis vigentes no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.885/2010 Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal N°. 1.243/1998, denominada de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.886/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha).
1.887/2010 Prevê a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias, nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes.
1.888/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.785, de 24 de abril de 2009. Prorroga prazo para regularização das obras referentes ao parcelamento, bem como aos lotes inferiores ao modelo MP/1 (Parcelamento de Solo Urbano).
1.889/2010 Institui a política municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência.
1.890/2010 Cria o sistema municipal de registro de câncer (siscan), com objetivo de identificar todos os novos casos de tumores malignos no Município, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato da doença.
1.891/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que operam na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe, em disponibilizar cadeiras de rodas aos usuários que necessitarem e dá outras providências.
1.892/2010 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/2010 – que Institui os Feriados do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.893/2010 Denomina nome de Praça SEVERINO FLORÊNCIO DE SOUZA em nosso município e dá outras providências.
1.894/2010 Denomina nome de Rua GILVAN SEBASTIÃO DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.895/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “Teste do Reflexo Vermelho” em recém-nascidos no Hospital Público e estabelecimentos congêneres da rede Pública do Município e da outras providencias.
1.896/2010 Torna obrigatória a fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
1.897/2010 Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para todos os funcionários dos núcleos de educação infantil instalados em nosso município, e dá outras providências.
1.898/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bebedouros de água nas salas de aula, como também a construção de banheiros para crianças e portadores de necessidades especiais de ambos os sexos em todas as Escolas Públicas do nosso Município.
1.899/2010
Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente ao município, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
1.900/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CLEÓSTENES PACAS “FAZENDO CRIANÇAS FELIZES” e dá outras providências.
1.901/2010
Determina que seja concedido o Título de Patrimônio Cultural e Histórico do município de Santa Cruz do Capibaribe, ao Programa ARRAIAL DO VALE.
1.902/2010
Reconhece de Utilidade Pública, de Natureza Filantrópica e Educacional, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLAVO BILAC.
1.903/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências - LDO.
1.904/2010 Cria o Prêmio “Aluno Modelo” na Rede Pública de Ensino em nosso Município, e dá outras providências.
1.905/2010 Dispõe sobre a autorização de crédito adicional suplementar dá outras providências.
1.906/2010 Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube.
1.907/2010 Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
1.908/2010 Altera o art. 1º e o art. 6º, bem como o Anexo 1, constantes na Lei Municipal nº 1.783/2009 – que Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.909/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.420/2003, que institui o Código de Postura do Município.
1.910/2010 Cria o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências.
1.911/2010 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.912/2010 Estabelece os critérios de recebimento, controle e distribuição dos produtos que compõem a Merenda Escolar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.913/2010 Institui desconto de até 50% (cinqüenta por cento) para idosos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, realizados em equipamentos sociais e/ou culturais da municipalidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.914/2010
Anexos da Lei
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011 - LOA.
1.915/2010
Anexos da Lei
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011 - PPA.
1.916/2010 Ficam criadas funções comissionadas para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
1.917/2010 Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal - Isenção de IPTU.
1.918/2010 Institui como política pública do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE o programa de capacitação em Libras.
1.919/2010 Determina o fornecimento de filtro solar aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
1.920/2010 Cria a Semana Municipal do Consumidor no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.921/2010 Cria a Semana Municipal do Turismo em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
1.922/2010 Introduz alterações nas Leis nºs 1.378, de 31 de dezembro de 2002, 1.865, de 22 de março de 2010, 1.849, de 30 de dezembro de 2009 e 1.848, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
1.923/2010 Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2009  
LEI EMENTA
1.777/2009 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
1.778/2009 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.388/03, de 30 de março de 2003, e dá outras providências.
1.779/2009 Dispõe sobre o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.780/2009 Denomina nome de Rua ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (ROSA BODIM) em nosso município e dá outras providências.
1.781/2009 Altera a Lei nº 1.378, de dezembro de 2002 e dá outras providências - Código Tributário Municipal (taxas de abate).
1.782/2009 Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais Taxas, inscritos em Dívida Ativa até 02 de janeiro de 2009, ajuizados ou não, e dá outras providências.
1.783/2009 Cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.784/2009 Revoga os artigos 2°., 3°., 7°., 9°. 10° e 11°. Da Lei n°. 1.388/2003 - (Verba de Gabinete).
1.785/2009 Altera a Lei nº 1.627, de março de 2007 e dá outras providências.
1.786/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção beneficente ao Projeto Alcançando Crianças Carentes de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.787/2009 Cria no município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa denominado “PARLAMENTO ESCOLAR”.
1.788/2009 Regulamenta normas de funcionamento das empresas que exploram os serviços de acesso a Rede Mundial de Computadores neste Município.
1.789/2009 Cria a Controladoria Geral do Município de Santa Cruz do Capibaribe, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências.
1.790/2009 Altera o inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.689, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências
1.791/2009 Denomina Espaço Cultural Pe. José Aragão Araújo: Pe. Zezé.
1.792/2009 Obriga a Prefeitura Municipal informar, no carnê do IPTU e na Internet, se determinada Rua possui Saneamento e Pavimentação ou não.
1.793/2009 Institui o Piso Salarial Profissional para os Professores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro Permanente do Sistema Público Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Santa Cruz do Capibaribe; reajusta valores de vencimento-base e dá outras providencias.
1.794/2009 Dispõe sobre a implantação de programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino.
1.795/2009 Altera a Lei nº 1.400, de 16 de maio de 2003 e dá outras providencias.
1.796/2009 Autoriza o executivo a proceder a desafetação e a alienação, através do instituto de dação em pagamento, de imóvel pertencente ao município ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mediante condições, e dá outras providências.
1.797/2009 Altera os Arts. 2º e 8º da Lei Municipal nº 1.489/2004, de 09 de novembro de 2004, e dá outras providencias.
1.798/2009 Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Pernambuco imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.
1.799/2009 Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Pernambuco imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências.
1.800/2009 Determina a colocação no currículo escolar de aulas de História e Geografia de Santa Cruz do Capibaribe, nas Escolas públicas de nosso mu¬nicípio, da 5ª a 8ª série, e dá outras providências.
1.801/2009 Determina que seja tombada como patrimônio cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a sociedade novo século.
1.802/2009 Denomina Creche Terezinha Figuerôa de Siqueira na rua Helena Neri de Araújo, bairro Nova Morada em nosso município e dá outras providências.
1.803/2009 Altera § 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, e dá outras providências.
1.804/2009 Denomina nome de rua Pedro Nunes de Farias (Pedro Sapateiro), em nosso município.
1.805/2009 Denomina nome de Travessa Belarmino Pereira II em nosso município e dá outras providências.
1.806/2009 Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Social e autoriza a criação de cargos, modifica a Lei nº 1.628/2007 e dá outras providências.
1.807/2009 Cria no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa denominado SEMENTEIRA ESCOLAR.
1.808/2009 Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana de Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.809/2009 Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – Estado de Pernambuco e dá outras providencias.
1.810/2009 Dispõe sobre a Inclusão da Disciplina de Educação Ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias.
1.811/2009 Institui o Diário Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Estado de Pernambuco e da outras Providências.
1.812/2009 Autoriza o Poder Executivo a Homenagear duas personalidades nas festividades do São João de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.813/2009 Inclui a Festa de São José do Distrito da Vila do Pará, Município de Santa Cruz do Capibaribe, no calendário Cultural do Município.
1.814/2009 Inclui a Festa de Santo Antônio do Distrito da Vila de Poço Fundo, Município de Santa Cruz do Capibaribe, no calendário Cultural do Município.
1.815/2009 Inclui no art. 5’º da Lei Municipal nº. 1.672/07, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
1.816/2009 Dispõe sobre cancelamento de Créditos Tributários, do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.817/2009 Introduz alterações nas Leis nºs 1.378, de 31 de dezembro de 2002 e 1.781, de 26 de março de 2009 e dá outras providências.
1.818/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede a Agencia do INSS no Município de Santa Cruz do .
1.819/2009 Torna obrigatório ao Poder Executivo do Município a implantação e instalação e uso de semáforos sonoros em nossa Cidade, e da outras providencias.
1.820/2009 Altera o inciso 2º do Art. 2º, o Parágrafo Único do Art. 3º e o inciso 3º do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.809, de 23 de junho de 2009 e da outras providências.
1.821/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
1.822/2009 Institui o troféu Mulher Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.823/2009 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
1.824/2009 Obriga o Poder Executivo Municipal fornecer Certidão de Quitação de Débitos Municipais de forma gratuita aos contribuintes de IPTU, Alvará e outros tributos e taxas municipais.
1.825/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública com o Sr. Rondinelly Bezerra de Queiroz e dá outras providências.
1.826/2009 Autoriza a criação do Programa “Plantando uma Vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
1.827/2009 Institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do Cooperativismo no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
1.828/2009 Autoriza ao Poder Executivo a criação do programa “lixo consciente, uma idéia reciclável” em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
1.829/2009 Determina que o Poder Público Municipal divulgue nos sacos plásticos, orientação a respeito de proteção ao meio ambiente.
1.830/2009 Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural e a Criação do Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Cruz da Capibaribe.
1.831/2009 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação para construção da Cadeia Pública Municipal e dá outras providências.
1.832/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.833/2009 Introduz alteração na Lei nº 1.692, de 19 de dezembro de 2007 – Subvenção à SOCIEDADE MUSICAL NOVO SÉCULO e dá outras providências.
1.834/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.835/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros especiais a ASCAP – ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e AADESC - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ e dá outras providências.
1.836/2009 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura e Esporte de Santa Cruz do Capibaribe (FUNDCESCC).
1.837/2009 Introduz alteração na Lei nº 923, de 23 de novembro de 1990, que institui o estatuto dos servidores públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe e estabelece o Regime Jurídico único destes Servidores.
1.838/2009 Reconhece de Utilidade Pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO JOÃO XXIII.
1.839/2009 Introduz alteração na Lei nº 1.772, de 24 de dezembro de 2008 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor de FHIS.
1.840/2009 Denomina nome de Praça Inácio Cirilo Coelho em nosso município e dá outras providências.
1.841/2009 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
1.842/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipal para o período 2010-2013.
1.843/2009 Dispõe sobre a criação do serviço de entrega e recolhimento domiciliar de livros da Biblioteca Pública Municipal.
1.844/2009 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências - Doação de Terreno a ASCONT - Associação dos Contabilistas de Santa Cruz do Capibaribe.
1.845/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Festival de Férias” a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares Santa Cruz do Capibaribe-PE.
1.846/2009 Cria o Serviço Social Escolar nas escolas públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências.
1.847/2009 Cria uma Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no Loteamento Jaçanã e dá outras providências.
1.848/2009 Introduz alteração na Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
1.849/2009 Introduz alterações nas alíneas a, b, c, d, e, e f do inciso V, do § 2º do art. 195 e incisos I e II do art. 198 todos da Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002(Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2008  
LEI EMENTA
1.693/2008 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.644/2007 - Mototaxistas.
1.694/2008 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO SÃO JORGE.
1.695/2008 Autoriza o Poder Executivo a abrir Concurso Público - Guarda Municipal.
1.696/2008 Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais taxas - Parcelamento de Impostos.
1.697/2008 Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
1.698/2008 Criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
1.699/2008 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.700/2008 Altera a Lei Municipal nº 1.351/2001 - Conselho Tutelar.
1.701/2008 Denomina nome de Rua JAIME JOSÉ DA COSTA em nosso município e dá outras providências.
1.702/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ BEZERRA DA SILVA (BEBÉ BOIADEIRO) em nosso município e dá outras providências.
1.703/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ IZIDORIO FILHO (JOEL) em nosso município e dá outras providências.
1.704/2008 Denomina nome de Rua SEVERINO ERASMO DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.705/2008 Denomina nome de Rua SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO (SR. AREIAS) em nosso município e dá outras providências.
1.706/2008 Denomina nome de Rua PEDRO AURIMENDES GOMES DE MOURA (PEDIN ZÉ DUQUINHA) em nosso município e dá outras providências.
1.707/2008 Modifica a Lei nº 923/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
1.708/2008 Altera a Lei nº 1.328/2001 - suprime o endereço da Escola Ivone Gonçalves e dá outras providências.
1.709/2008 Estabelece novo valor para o vencimento dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.710/2008 Introduz altarações na Lei nº 1.698/2008 - ACE e ACS - e dá outras providências.
1.711/2008 Denomina Largo MARIA DE LOURDES ARRUDA ARAGÃOem nosso município e dá outras providências.
1.712/2008 Denomina nome de Av. ALICE PONTES COLEHO em nosso município e dá outras providências.
1.713/2008 Denomina nome de Praça ROSÁLIA DE CARVALHO LEITE em nosso município e dá outras providências.
1.714/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM em nosso município e dá outras providências.
1.715/2008 Denomina nome de Rua VENCESLAU FERREIRA DE LIMA em nosso município e dá outras providências.
1.716/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ EDIVAL MORAES em nosso município e dá outras providências.
1.717/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ BRAZ VIEIRA (ZUZA DE QUILÁ) em nosso município e dá outras providências.
1.718/2008 Denomina nome de Rua VALDIR TEOTÔNIO DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.719/2008 Denomina nome de Rua PROF. MARIA ERASTA DE MORAES OLIVEIRA em nosso município e dá outras providências.
1.720/2008 Denomina nome de Rua HILÁRIO RAIMUNDO FERREIRA em nosso município e dá outras providências.
1.721/2008 Denomina nome de Rua JOÃO GOMES RIBEIRO - JOÃO NECO - em nosso município e dá outras providências.
1.722/2008 Denomina nome de Rua REGINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências.
1.723/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências.
1.724/2008 Denomina nome de Rua JOÃO BALBINO NETO em nosso município e dá outras providências.
1.725/2008 Denomina nome de Rua MARIA DAS DORES RAMOS DO NASCIMENTO - D. DORES BOLO - em nosso município e dá outras providências.
1.726/2008 Denomina nome de Rua VER. ANTÔNIO DAVID MONTEIRO em nosso município e dá outras providências.
1.727/2008 Denomina nome de Rua IVANILDO SILVESTRE DA SILVA - DIDA DE TEONILO - em nosso município e dá outras providências.
1.728/2008 Altera o art. 1º da Lei 1683-2007 - número da rua projetada.
1.729/2008 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF - Programa de Saúde da Família e o PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
1.730/2008 Denomina nome de Praça MARCELINO BARBOZA DA SILVA - DUCA CALÓ em nosso município e dá outras providências.
1.731/2008 Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor em nosso município e dá outras providências.
1.732/2008 Cria vagas de provimento efetivo - Concurso Público Professores
1.733/2008 Concede subvenção a ASSOCIAÇÃO JOÃO XXII - Casa da Criança Dona Arlinda Monteiro
1.734/2008 Autoriza a concessão de direito real de uso em área pública - lavanderia
1.735/2008 Denomina nome de Rua SÃO FRANCISCO DE PAULA em nosso município e dá outras providências.
1.736/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ GERSON DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.737/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ FERREIRA DE MOURA em nosso município e dá outras providências.
1.738/2008 Concede aumento de vencimentos ao Magistério Público Municipal - Aumento Professores.
1.739/2008 Concede subvenção a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ - AADESC.
1.740/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública e dá outras providências.
1.741/2008 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública e dá outras providências.
1.742/2008 Autoriza o Executivo a permutar com o Sr. Cícero Martins Pacas a área que especifica e dá outras providências.
1.743/2008 Modifica a redação da lei 1243-98 - Auxiliares de Creche e dá outras providências.
1.744/2008 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
1.745/2008 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais - 2009 a 2012 e dá outras providências.
1.746/2008 Cria cargos de Diretor de Energia e Chefe de Iluminação e dá outras providências.
1.747/2008 Cancelamento de Créditos Tributários e dá outras providências.
1.748/2008 Altera o art. 3 da Lei 1212-97 - Conselho Munc Assistência Social e dá outras providências.
1.749/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 - LDO e dá outras providências.
1.750/2008 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA e dá outras providências.
1.751/2008 Denomina Sala de Fisioterapia DR. JOSÉ JOEL FERREIRA NETO e dá outras providências.
1.752/2008 Denomina nome de Praça BRUNO RAFAEL DE ARAÚJO e dá outras providências.
1.753/2008 Cria cargo em comissão Secretaria de Saúde - Auditoria Saúde e dá outras providências.
1.754/2008 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.755/2008 Denomina nome de Rua LUDUGÉRIO JOAQUIM DE ARAÚJO e dá outras providências.
1.756/2008 Denomina nome de Rua EDEILSON NUNES DE ARAÚJO e dá outras providências.
1.757/2008 Denomina nome de Rua JOÃO GOMES FEITOSA e dá outras providências.
1.758/2008 Denomina nome de Rua SEVERINA ERONILDA DA SILVA e dá outras providências.
1.759/2008 Denomina nome de Rua EUDES DE ARAÚJO e dá outras providências.
1.760/2008 Dispõe sobre inserção textos - ECA e dá outras providências.
1.761/2008 Cria o Conselho dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.
1.762/2008 Institui a Semana da Família e dá outras providências.
1.763/2008 Desafeta bem público e autoriza doação ao Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício 2009 - LOA e dá outras providências.
1.765/2008 Institui o Dia do Verde em nosso município e dá outras providências.
1.766/2008 Altera a Lei 1.746-2008 - Cargos diretor energia e chefe iluminação e dá outras providências.
1.767/2008 Altera o art. 3º da Lei 1212-97 - CMAS e dá outras providências.
1.768/2008 Denomina nome de Rua JOSEFA BEZERRA DA COSTA e dá outras providências.
1.769/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ FERREIRA VIANA e dá outras providências.
1.770/2008 Denomina nome de Rua JOSÉ NELSON DE ASSIS e dá outras providências.
1.771/2008 Dispõe sobre aprovação Plano Municipal Educação e dá outras providências.
1.772/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
1.773/2008 Cria o Projeto Olhos Abertos e dá outras providências.
1.774/2008 Denomina nome de Rua IRENICE MEIRES RAMOS DA SILVA e dá outras providências.
1.775/2008 Denomina nome de Rua PEDRO GEORGE BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
1.776/2008 Denomina nome de Rua EDELVITOR BEZERRA DA SILVA e dá outras providências.
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2007  
LEI EMENTA
1.626/2007 Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais Taxas, inscritos em Dívita Ativa até 02 de janeiro de 2007, ajuizados ou não, e dá outras providências. (Parcelamento)
1.627/2007 Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.628/2007 Cria a Secretaria Municipal de Defesa Social e cargos no quadro dos servidores e dá outras providências
1.629/2007 Denomina PSF FRANCISCO MARIANO DE LIMA, o Posto de Saúde da Família localizado no Bairro Santo Augustinho em nossa cidade e dá outras providências
1.630/2007 Altera a estrutura administrativa, cria cargos e dá outras providências
1.631/2007 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.388/2003, de 30 de março de 2003, e dá outras providências (Verba de Gabinete)
1.632/2007 Altera os Arts. 6º e 8º, e suprime-se o Parágrafo 6º, constante no Art. 7º, da Lei Municipal nº 1.334/2001, e dá outras providências - CONDEMA
1.633/2007 Denomina nome de Praça RAFAEL VICENTE DE FARIAS NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências
1.634/2007 Denomina Sala de Recepção JOÃO BERNARDINO GOMES, a sala de recepção localizada no Centro de Abastecimento de nossa cidade e dá outras providências
1.635/2007 Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Cruz do Capibaribe.
1.636/2007 Denomina Quadra Esportiva EDILSON PEREIRA, a quadra esportiva localizada na Escola Munc. Maria Lucina Gonçalves.
1.637/2007 Denomina Rua JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA (D. NENÊ), em nosso município e dá outras providências.
1.638/2007 Autoriza o Poder Executivo a doar motocicletas a Polícia Militar do Estado de Pernambuco
1.639/2007 Altera a Lei nº 1.523/2005 - Contratação de Pessoal.
1.640/2007 Altera a Lei nº 1.378/2002 - Código Tributário Municipal
1.641/2007 Autoriza o Poder Executivo a mandar demolir o Mercado Público Municipal da Vila de Poço Fundo, e no mesmo local construir uma Praça de Lazer.
1.642/2007 Estabelece o valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.643/2007 Regulamenta a derrubada, o corte ou a poda de árvores e sua reposição em nosso município e dá outras providências.
1.644/2007 Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi. 
1.645/2007 Denomina Praça ENOCH CIRILO DE MEDEIROS em nosso município.
1.646/2007 Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
1.647/2007 Autoriza o Poder Executivo a proceder acordo de conciliação estabelecido nos autos de Processo Judicial.
1.648/2007 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
1.649/2007 Institui o Dia Municipal do Contabilista em nosso município e dá outras providências.
1.650/2007 Denomina nome de Praça IRACI MARQUES DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.651/2007 Denomina nome de Rua INÁCIA AUREA XAVIER em nosso município e dá outras providências.
1.652/2007 Institui o Dia Municipal da Sulanca em nosso município e dá outras providências.
1.653/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO CHASAH DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e dá outras providências.
1.654/2007 Altera a Lei 923-90 - Estatuto Funcionarios Publicos - Licença Gestação
1.655/2007 Denomina nome de Rua PEDRO SEVERINO BISPO em nosso município e dá outras providências.
1.656/2007 Dispõe sobre a Criação do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso.
1.657/2007 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente em nosso município e dá outras providências.
1.6582007 Concede aumento salarial ao Magistério - Professores
1.6592007 Determina a realização semestral de palestras de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino.
1.660/2007 Denomina nome de Rua ZENILDO EVARISTO DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências.
1.661/2007 Denomina nome de Rua MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências.
1.662/2007 Denomina nome de Rua MARIA HELENA ARAGÃO em nosso município e dá outras providências.
1.663/2007 Altera o Art. 2º da Lei 1388-03 - Verba de Gabinete
1.664/2007 Denomina nome de Rua WILLIAM BANISTER FORSYTH em nosso município e dá outras providências.
1.665/2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 - LDO
1.666/2007 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006-2009 - PPA
1.667/2007 Revoga o inciso XVIII, do art. 4º, Lei 923-90 - Estatuto dos Funcionário Públicos - Estabilidade Financeira.
1.668/2007 Denomina nome de Praça ZEZITO PESQUEIRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.669/2007 Institui o Dia Municipal do Peladeiro em nosso município e dá outras providências.
1.670/2007 Denomina nome de Rua VICENTE RUFINO DE MELO em nosso município e dá outras providências.
1.671/2007 Denomina nome de Rua JORGE GALDINO DE SOUZA (JORGE TETEU) em nosso município e dá outras providências.
1.672/2007 Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo - COMTUR e o FUMTUR.
1.673/2007 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ.
1.674/2007 Denomina nome de Rua JOSE MARIANO FEITOSA em nosso município e dá outras providências.
1.675/2007 Denomina nome de Rua PEDRO GEORGE BEZERRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.676/2007 Denomina nome de Rua JORGE XAVIER DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.677/2007 Dispõe sobre as Taxas e as Despesas provenientes da remoção de veículos, por descumprimento das normas do CTB..
1.678/2007 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.679/2007 Denomina nome de Rua WILTON OLINDA DE MELO em nosso município e dá outras providências.
1.680/2007 Denomina nome de Rua MARIA DE LOURDES SILVESTRE RAMOS em nosso município e dá outras providências.
1.681/2007 Denomina nome de Rua ABENILDO MARQUES RAMOS em nosso município e dá outras providências.
1.682/2007 Denomina nome de Rua ELIAS ANDRADE DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.683/2007 Denomina nome de Rua MARGARIDA JOSEFA DA CONCEIÇÃO em nosso município e dá outras providências.
1.684/2007 Denomina nome de Rua ADJANIR ARRUDA SILVA em nosso município e dá outras providências.
1.685/2007 Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao patrimônio municipal área urbana do Loteamento Novo Pólo neste município e dá outra providências.
1.686/2007 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício de 2008 - LDO.
1.687/2007 Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências.
1.688/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.689/2007 Institui o Conselho de Acompanhemento e Controle do FUNDEB.
1.690/2007 Cria o serviço de ouvidoria pública do município de Santa Cruz do Capibaribe
1.691/2007 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ADEMA.
1.692/2007 Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção a SOCIEDADE MUSICAL NOVO SÉCULO.
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2006  
LEI EMENTA
1.576/2006 Desafeta do uso comum do povo o bem público que especifica e autoriza sua doação com encargo, e dá outras providências.
1.577/2006 Altera a Lei n° 1.554, de 27 de outubro de 2005 - Contribuições para o Custeio de Iluminação Pública-COSIP
1.578/2006 Altera o artigo 7° da Lei n° 1.535/2005 
1.579/2006 Denomina nome de Rua REGINALDO RAMOS SOARES em nosso município e dá outras providências
1.580/2006 Denomina nome de Rua MARIA QUERINO DE FARIAS em nosso município e dá outras providências.
1.581/2006 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
1.582/2006 Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos de Lima em nosso município e dá outras providências. 
1.583/2006 Institui a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
1.584/2006 Dispõe sobre ISSQN, IPTU, TLF e demais taxas, inscrito em dívida ativa até 02 de janeiro de 2006, ajuizados ou não, e dá outras providências.
1.585/2006 Denomina nome de Rua OTAVIANO FRANCISCO DE QUEIROZ, em nosso Município.
1.586/2006 Disciplina as Concessões de Direito Real de Uso do Município d dá outras providências.
1.587/2006 Denomina nome de Av. MANOEL PEDRO DA SILVA (Manoel do Calçamento) em nosso Município
1.588/2006 Denomina nome de Rua ODETE EUNICE FEITOSA ARAÚJO em nosso município e dá outras providências
1.589/2006 Estabelece o valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.590/2006 Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e dá outras providências.
1.591/2006 Denomina nome de Rua LÁZARO CORREIA DA SILVA em nosso Município
1.592/2006 Denomina nome de rua PEDRO GALDINO DA SILVA em nosso município
1.593/2006 Denomina nome de Praça ORESTES DE FARIAS DA SILVA em nosso Município e dá outras providências.
1.594/2006 Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio ao Dependente Químico
1.595/2006 Denomina nome de Rua ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA (TANTÃO)
1.596/2006 Altera a Lei 1172-97 - Subvenção a Sociedade Musical Novo Século
1.597/2006 Altera a Lei 1573-06 - Conselho Tutelar
1.598/2006 Institui Sistema Municipal Defesa Consumidor - PROCON
1.599/2006 Altera a Lei 1584-06 - Altera pagtos débitos dívida ativa
1.600/2006 Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso em área pública do Município e dá outras providências
1.601/2006 Altera a Lei nº 1378, de 31 de dezembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
1.602/2006 Altera a Lei nº 941, de 15 de julho de 1991.
1.603/2006 Altera a Lei nº 1.536, de 03 de agosto de 2005 - Concurso Anual de Redação.
1.604/2006 Altera o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
1.605/2006 Institui o Dia Municipal do Rio Capibaribe.
1.606/2006 Denomina nome de Praça JOSE MOURA IRMÃO (MOURINHA)
1.607/2006 Revoga a Lei 1458-04 - Subvenção ao Ypiranga Futebol Clube
1.608/2006 Denomina nome Velório ANTONINA MARIA DE JESUS
1.609/2006 Modifica a Lei 1386-03 - Nepotismo Assessores
1.610/2006 Institui o sistema de transporte público
1.611/2006 Altera a Lei 1576 - Desafeta Praça Fernando Silvestre
1.612/2006 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
1.613/2006 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006-2009
1.614/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007
1.615/2006 Altera a Lei 1378 - Código Tributário - Taxa Concurso Público
1.616/2006 Termo de concessão gratuita de uso de veículos
1.617/2006 Autoriza o legislativo confecionar placas Título de Cidadão
1.618/2006 Altera a Lei 1351-2001 - Conselho Tutelar - idade 30 anos e locais de votação
1.619/2006 Denomina nome de Rua MIGUEL VILÁZARO DA SILVA
1.620/2006 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO
1.621/2006 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007
1.622/2006 Altera a Lei nº 923/90 - Estatuto dos Funcionários Públicos - Licença Gestante
1.623/2006 Denomina Salão dos Gabinetes JOÃO DEODATO DE BARROS
1.624/2006 Institui o Dia Municipal da Serra do Pará
1.625/2006 Altera a Lei nº 1529/05 - Medalha Padre Zuzinha - Institui a condecoração de uma única medalha aos homenageados
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2005  
LEI EMENTA
1.506/2005 Dispõe que o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a taxa de limpeza pública, cobrada conjuntamente com o imposto dos imóveis, inscritos em dívida ativa até 02 de janeiro de 2005, ajuizados ou não, e dá outras providência. (Parcelamento IPTU)
1.507/2005 Altera as descrições e especificações do Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, constante no Anexo 02 da Lei Municipal nº 1.386/2003, de 30 de março de 2003, e dá outras providências.
1.508/2005 Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.045/1994, de 16 de novembro de 1994 e dá outras providências. (Meia Entrada)
1.509/2005 Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.046/1994, de 16 de novembro de 1994 e dá outras providências. (Meia Passagem)
1.510/2005 Altera a remuneração constante no Anexo 01 da Lei Municipal nº 1.386/2003, de 30 de março de 2003, para o cargo de Assistente Legislativo, símbolo CC-6, e dá outras providências. (ASSESSORES VEREADORES)
1.511/2005 Altera o Art. 2º da Lei Municipal n 1.388/2003, de 30 de março de 2003, e dá outras providências.
1.512/2005 Altera o Art. 13 e os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de abril de 1998 e dá outras providências.(MOTOTAXISTAS)
1.513/2005 Denomina nome de Rua TERTULINA FELISMINA DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências.
1.514/2005 Reconhece o Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Natureza filantrópica e Educacional a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - AEVV.
1.515/2005 Denomina nome do Centro de Abastecimento o nome de JOSÉ AMARO XAVIER "Zezinho da Farinha" em nosso município e dá outras providências.
1.516/2005 Adiciona-se o Parágrafo 3º ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de Abril de 1998, e dá outras providências.
1.517/2005 Cria Comissão Permanente, com a finalidade de defender os direitos dos cidadãos santacruzenses e dá outras providências. 
1.518/2005 Denomina nome de Rua JOSÉ MARCELINO RAMOS (ZÉ PEQUENO) em nosso município e dá outras providências. 
1.519/2005 Denomina nome de Rua ANTÔNIO LUIZ DE ANDRADE (ANTÔNIO GUARDA) em nosso município e dá outras providências. 
1.520/2005 Denomina nome de Rua JOAQUIM FERREIRA FILHO em nosso município e dá outras providências.
1.521/2005 Autoriza o Chefe do executivo Municipal, a efetivar a transação extrajudicial com a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, e o seu respectivo parcelamento e dá outras providências.
1.522/2005 Altera a Lei nº 1378, de 31 de dezembro de 2002, dando nova redação ao Título II, compreendendo os Arts. 127, 128, 129, 133, 134, 141, 144 e 147 de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
1.523/2005 Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
1.524/2005 Altera o Art. 8º e adiciona-se o Parágrafo Único ao mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.351/2001, de 02 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
1.525/2005 Denomina nome de Rua LEONIDES MENINO DA SILVA - Bairro Cruz Alta
1.526/2005 Denomina nome de Rua JOSEFA MENDES DE BARROS (DONA NENZINHA) em nosso município e dá outras providências.
1.527/2005 Estabelece novo valor para o vencimento básico dos servidores da Administração Direta e dá outras providências.
1.528/2005 Denomina nome de Rua JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO (ZÉ DE BIBIU) em nosso município e dá outras providências.
1.529/2005 Fica criada a Medalha Padre Zuzinha José Pereira de Assunção - Pe. Zuzinha, para concessão de Títulos Honoríficos em nosso município e dá outras providências.
1.530/2005 Reconhece o Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Natureza Filantrópica e Educacional, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO ALCANÇANDO CRIANÇAS CARENTES.
1.531/2005 Dispõe sobre a Semana Municipal de Cultura Evangélica e dá outras providências.
1.532/2005 Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, da "Conferência Municipal da Juventude", e dá outras providências.
1.533/2005 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
1.534/2005 Dispõe que o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de Limpeza Pública cobrada conjuntamente com o imposto dos imóveis, inscritos em dívida ativa até 31 de maio de 2005, ajuizados ou não, e dá outras providências.
1.535/2005 Desafeta de uso especial uma área de terreno urbano com 32 (trinta e dois) hectares, desmembrado do terreno denominado “Curral Picado”, para construção do empreendimento comercial SANTA CRUZ MODA CENTER, autoriza o Executivo a cedê-lo em concessão real de direito de uso e dá outras providências.
1.536/2005 Dispõe sobre a criação do Concurso Anual de Redação, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
1.537/2005 Institui a Semana da Criança e do Adolescente no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
1.538/2005 Determina o local de realização da Festa de São Miguel.
1.539/2005 Denomina nome de Rua HELENA DOS ANJOS BEZERRA DA SILVA.
1.540/2005 Denomina nome de Rua CÉLIO JUNIOR DA SILVA.
1.541/2005 Denomina nome de Rua CECÍLIO ARRUDA DE FARIAS.
1.542/2005 Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de álcool, drogas e tabaco.
1.543/2005 Proíbe a venda e exposição a venda de bebidas alcoólicas nas calçadas das escolas.
1.544/2005 Cria a Semana do Motociclista
1.545/2005 Transporte Alternativo de Passageiros - Toyoteiros
1.546/2005 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar
1.547/2005 PPA - Plano Plurianual 2006-2009
1.548/2005 LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias 2006
1.549/2005 Denomina nome de Rua PEDRO PEREIRA TORRES (PEDRO CANDIDO)
1.550/2005 Altera a Lei 1528-2005 - Nome de Rua - Aguinaldo
1.551/2005 Institui atendimento preferencial deficientes físicos e mentais 
1.552/2005 Denomina nome de Rua ROSA MARIA TORRES (MÃE ROSA)
1.553/2005 Institui o Dia Municipal da Paz
1.554/2005 Altera a Lei 1378-02 - Taxa Iluminação Pública CELPE
1.555/2005 Altera a denominação das conhecidas Trav. João Balbino e Capitão Pedrosa
1.556/2005 Denomina nome de Rua JONATAN FRANCISCO LAGOS
1.557/2005 Denomina nome de Rua SEVERINO FRANCELINO ARAGÃO (BILINO ARAGÃO)
1.558/2005 Denomina nome de Rua LEVINO BISPO DE LIMA
1.559/2005 Denomina nome de Rua BENTO MARQUES JUNIOR
1.560/2005 Denomina nome de Rua PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS (PEDRO MULATINHO)
1.561/2005 Altera a Lei 1378, de 31 de dezembro de 2002 - Taxa Abate de Animais
1.562/2005 LOA - Lei Orçamentária Anual 2006  - Orçamento Municipal
1.563/2005 Programa Carta de Crédito - Casas Próprias
1.564/2005 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar
1.565/2005 Denomina nome de Rua DIÁCONO EZEQUIAS BELO DE SOUZA
1.566/2005 Institui as determinações quando ao atendimento das Agências bancárias - Filas nos Bancos
1.567/2005 Denomina nome de Rua MARKSALINE SANTANA DA SILVA
1.568/2005 Denomina nome de Rua ANICETO JACINTO RAMOS
1.569/2005 Determina o tempo de atendimento nas Agências bancárias - Filas nos Bancos
1.570/2005 Doação de terreno a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJ ALCANÇANDO CRIANÇAS CARENTES
1.571/2005 Altera a Lei 1527-05 - Salário dos Professores Municipais
1.572/2005 Altera a Lei 1523-05 - Contratações do Poder Executivo
1.573/2005 Altera a Lei 1351-02 - Conselho Tutelar Municipal
1.574/2005 Altera a Lei 1378-02 - Código Tributário Municipal
1.575/2005 Altera a Lei 1378-02 - Código Tributário Municipal
 
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2004  
LEI Nº 1.439-2004 - Autoriza o Executivo a outorgar à ESCOLA MALAQUIAS CARDOSO ARAGÃO concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. LEI Nº 1.440-2004 - Denomina nome de rua HELENA NERES DE ARAÚJO em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.441-2004 - Denomina nome de rua TEODORA DE CARVALHO ARAGÃO em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.442-2004 - Cria e regulamenta o serviço de transporte coletivo em auto e caminhoneta lotação.
LEI Nº 1.443-2004 - ALTERA A LEI Nº 1.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1.444-2004 - Denomina nome de Rua ORESTES DE FARIAS DA SILVA em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.445-2004 - Determina a colocação no currículo escolar de aulas de computação, nas Escolas públicas de nosso município, da 1ª a 8ª série, e dá outras providências. LEI Nº 1.446-2004 - Denomina a Agência de Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 1.447-2004 - Denomina nome de Rua PEDRO PROCÓPIO FERREIRA em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.448-2004 - Denomina nome de Rua LÍDIA ALVES ARAGÃO em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.449-2004 - Estabelece critérios para serviço de publicidade volante, som em estabelecimentos comerciais, sons particulares, e dá outras providências. LEI Nº 1.450-2004 - Dispõe que o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de Limpeza Pública cobrada conjuntamente com o imposto dos imóveis de uso residencial, inscritos em dívida ativa até 02 de janeiro de 2004, ajuizados ou não, e dá outras providências.
LEI Nº 1.451-2004 - Fica instituído o Dia Municipal do Mototaxista e dá outras providências. LEI Nº 1.452-2004 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.
LEI Nº 1.453-2004 - Denomina nome de Praça do Município e dá outras providências. LEI Nº 1.454-2004 - Autoriza o Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO ALCANÇANDO CRIANÇAS CARENTES, concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.
LEI Nº 1.455-2004 - Altera o parágrafo 1º da Lei Municipal nº 1.439, de 13 de fevereiro de 2004 e dá outras providências. LEI Nº 1.456-2004 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.426/2003.
LEI Nº 1.457-2004 - Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Especial. Autor: Ver. Zilda Moraes. LEI Nº 1.458-2004 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.
LEI Nº 1.459-2004 - Proíbe a circulação de cães da raça Pitbull em locais que menciona e dá outras providências.Autor: Ver. Clóves G. Dias. LEI Nº 1.460-2004 - Denomina nome de Rua MANOEL PEREIRA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Maurício R. de Moura.
LEI Nº 1.461-2004 - Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público à ASSOCIAÇÃO DOS MOTOQUEIROS TAXISTAS PROFISSIONAIS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE e dá outras providências. LEI Nº 1.462-2004 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LEI Nº 1.463-2004 – Denomina nome de Rua JOSÉ NUNES DE LIMA em nosso município e dá outras providências; Autor Ver. Clóves G Dias. LEI Nº 1.464-2004 – Obriga o Poder Executivo Municipal fixar cartazes, nas Unidades Públicas de Saúde do Município, com informações concernentes aos médicos plantonistas,  e dá outras providências; Autor Ver. Clóves G Dias.
LEI Nº 1.465-2004 – Dispõe sobre gastos com publicidade oficial por parte do Poder Executivo e regula esta atividade. Autor Ver. José Afrânio M Melo. LEI Nº 1.466-2004 – Denomina nome de Rua LUIZA COSMO DE BRITO em nosso município e dá outras providências; Autor Ver. Clóves G Dias.
LEI Nº 1.467-2004 – Denomina nome de Rua HELENO SEVERINO DA SILVA em nosso município e dá outras providências; Autor Ver. Clóves G Dias. LEI Nº 1.468-2004 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.431/2003; Autor Ver. Antônio Ramos de Moura.
LEI Nº 1.469-2004 – Denomina nome de Rua LUIZ JERÔNIMO BEZERRA em nosso município e dá outras providências; Autor Ver. Clóves G Dias. LEI Nº 1.470-2004Altera a Lei nº 1.378, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 1.471-2004Autoriza o Executivo a outorgar a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE, concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. LEI Nº 1.472-2004Autoriza o Executivo a outorgar a Estado de Pernambuco, concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao patrimônio  municipal.
LEI Nº 1.473-2004Autoriza o Executivo a outorgar á ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO BENTO MARQUES JUNIOR, concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao patrimônio  municipal. LEI Nº 1.474-2004 Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
LEI Nº 1.475-2004 –  Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. LEI Nº 1.476-2004 Determina a ampliação da publicidade de editais de licitação do Poder Executivo. Autor Ver. Dimas P Dantas.
LEI Nº 1.477/2004 - Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. LEI Nº 1.478/2004 - Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao LAR FRANCISCO GLICÉRIO DA SILVA, "CASA CHICO DE DEDA" e dá outras providências.
LEI Nº 1.479/2004 - Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores municipais e dá outras providências. LEI Nº 1.480/2004 - Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.
LEI Nº 1.481/2004 - Revogação da Lei nº 1.458, de 17 de maio de 2004 – que concede subvenção a Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube. LEI Nº 1.483/2004  - Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.  Autor: Mesa Diretora
LEI Nº 1.484/2004  - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas.  Autor: Mesa Diretora LEI Nº 1.485/2004 – Autoriza o Executivo a outorgar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRESBITERIANA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.
LEI Nº 1.486/2004  - Denomina nome de Rua JOÃO CLEMENTE SOBRINHO em nosso município e dá outras providências.  Autor: Ver: Zilda B de Moraes Mena LEI Nº 1.487/2004  - Denomina nome de Rua JAIME FRANCISCO DE QUEIROZ em nosso município e dá outras providências.  Autor: Ver: Ivanilson F do Nascimento
LEI Nº 1.488/2004  - Torna obrigatório, a todas as empresas de revenda de aparelhos celulares de nosso município, a disponibilização gratuita de depósitos para armazenamento de baterias. Vereador Autor: Clóves Gonçalves Dias LEI Nº 1.489/2004  - Altera os Arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 1.359/2002, de 24 de maio de 2002, que Cria o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município e dá outras providências. Vereador Autor: Clóves Gonçalves Dias
LEI Nº 1.490/2004  - Cria o Conselho Municipal do Idoso de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: Clóves Gonçalves Dias LEI Nº 1.491/2004 - Cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas na rede municipal de ensino e dá outras providências. Vereador Autor: Clóves Gonçalves Dias
LEI Nº 1.492/2004 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e dá outras providências. Vereador Autor: José Afrânio M Melo. LEI Nº 1.493/2004 - Altera o Art. 2º, adiciona-se a alínea "E" ao parágrafo II do Art. 1º e suprime-se o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.175/97, de 01 de julho de 1997 e dá outras providências
LEI Nº 1.494/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005 LEI Nº 1.495/2004 Denomina nome de Rua JOÃO OLEGÁRIO DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.496/2004 Denomina nome de Rua JOSÉ DA SILVA NEVES em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.497/2004 Denomina nome de Rua SEVERINO ROQUEIRA DE SIQUEIRA em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.498/2004 Denomina nome de Rua JOSÉ NIVALDO DE FARIAS em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.499/2004 Denomina nome de Avenida EUNICE ARAGÃO NEVES em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.500/2004 Denomina nome de Rua NAELSON GREGÓRIO NUNES em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.501/2004 Denomina nome de Rua ALONSO NUNES DE LIMA em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.502/2004 Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno público à ESCOLINHA ESPORT CLUB e dá outras providências. LEI Nº 1.503/2004 Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno público ao Movimento da Mãe Rainha Três Vezes Admirável de Shoenstatt e dá outras providências.
LEI Nº 1.504/2004 Fixa os subsídios do Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, do Procurador Jurídico e do Tesoureiro e dá outras providências. LEI Nº 1.505/2004 Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento do Município, Crédito Adicional Especial.
 
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2003  
LEI Nº1.379-2003-Dispõe Sobre a Criação de Cargos, Funções Gratificadas e Gratificações no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo LEI Nº1.380-2003-Cancelamento de Créditos Tributários do IPTU, ISSQN e taxa Diversas
LEI Nº1.381-2003-Dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária LEI Nº1.382-2003-Dispõe sobre a criação de cargos em comissão
LEI Nº1.383-2003 - Altera o § 1º do Art 1º da lei n 1.358-2002 LEI Nº1.384-2003-Doa terreno ao SESC LER
LEI Nº1.385-2003 - Autoriza o Poder Executivo a recontratar por 30 (trinta) dias, pessoal nas áreas de saúde pública, infra-estrutura, assistência social e educação. LEI Nº1.386-2003- Cria e extingue cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
LEI Nº1.387-2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder a desafetação e conceder, através de concessão de direito de superfície, a área pública que menciona e dá outras providências. (Feira da Sulanca) LEI Nº1.388-2003 - Dispõe sobre a instituição de verba de representação, verba de apóio a gabinete e dá outras providências.
LEI Nº1.389-2003 - Institui a Feira do Livro, do Disco e do Vídeo de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. LEI Nº 1.390-2003 - Denomina nome de rua do município e dá outras providências.
LEI Nº1.391-2003 - Concede terreno de forma gratuita por tempo indeterminado, à Associação de Moradores do Bairro da Nova Santa Cruz, “UNIDOS PARA O PROGRESSO” e dá outras providências. LEI Nº1.392-2003 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de diretor de escolas municipais e dá outras providências.
LEI Nº1.393-2003 - Concede terreno de forma gratuita por tempo indeterminado, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Estado de Pernambuco e dá outras providências. LEI Nº1.394-2003 - Institui o “Programa Primeiro Emprego” – PPE, no âmbito da administração de Santa Cruz do Capibaribe – PE, e dá outras providências.
LEI Nº1.395-2003 - Concede subvenção à Associação Evangélica de Valorização da Vida e dá outras providências outras providências. LEI Nº1.396-2003 - Denomina Rua João José dos Santos
LEI Nº1.397-2003 - Institui o programa de criação e/ou adoção de praças públicas, de esportes e áreas verdes – PCAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos convenientes. LEI Nº1.398-2003 - Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
LEI Nº1.399-2003 - Denomina nome de Praça. LEI Nº1.400-2003 - Criação do Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Executivo Rodoviário Municipal.
LEI Nº1.401-2003 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº1.402-2003 - Autoriza o Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
LEI Nº1.403-2003 - Proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Capibaribe. LEI Nº1.404-2003 - Proíbe a venda de fogos de artifícios, a menores de 18 (dezoito) anos em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº1.405-2003 - Estabelece Estacionamento Regulamentado de veículos automotores em Vias e logradouros Públicos e dá outras providências. LEI Nº1.406-2003 - Institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento
LEI Nº1.407-2003 - Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da rede municipal de ensino. LEI Nº 1.408-2003 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências
LEI Nº 1.409-2003 - Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. LEI Nº 1.410-2003 - Denomina nome de rua do município e dá outras providências
LEI Nº 1.411-2003 - Denomina nome de rua do município e dá outras providências LEI Nº 1.412-2003 - Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
LEI Nº 1.413-2003 -Cria o Conselho de Cultura,Desporto e Lazer e dá outras providências. LEI Nº 1.414-2003 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 1.415-2003 - Torna obrigatório que a empresa concessionária de serviço de telefonia fixa no município de Santa Cruz do Capibaribe, responsável pela emissão da fatura telefônica, forneça informações detalhadas referentes aos “pulsos” efetuados pelo consumidor e dá outras providências outras providências. LEI Nº 1.416-2003 - Obriga o Poder Executivo a informar o que especifica nas obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos.
LEI Nº 1.417-2003 - Disponibiliza gratuitamente cadeiras de rodas à idosos, portadores de deficiências e pessoas que necessitem do uso dela e dá outras providências. LEI Nº 1.418-2003 - Modifica os incisos I e II do Art. 4º, da Lei nº 1.401/2003, que autoriza a desafetação e doação de imóvel público ao SESC – Serviço Social do Comércio e dá outras providências.
LEI Nº 1.419-2003 - Autoriza a outorgar à União Evangélica Beneficente Canaã (UBEC) concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. LEI Nº 1.420-2003 - Institui o Código de Posturas no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
LEI Nº 1.421-2003 - DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 1.422-2003 - Concede passagens em transportes coletivos, sem ônus, para aposentados e deficientes e dá outras Providências.
LEI Nº 1.423-2003 - Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. LEI Nº 1.424-2003 - Obriga a Secretaria Municipal de Educação a divulgar antecipadamente o cardápio da merenda escolar das Escolas Públicas de nosso município, bem como as empresas que a fornecem, e dá outras Providências.
LEI Nº 1.425-2003 - Autoriza a desafetação e conseqüente doação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco de área do patrimônio público do município para construção do prédio do Fórum para a Comarca de Santa Cruz do Capibaribe/PE. LEI Nº 1.426-2003 - Denomina nome de rua do município e dá outras providências.
LEI Nº 1.427-2003 - Denomina nome de rua ANTÔNIO DAVID MONTEIRO em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.428-2003 - Altera a Lei nº 1.380, de 14 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
LEI Nº 1.429-2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, taxa de limpeza pública cobrada conjuntamente com o imposto dos imóveis de uso residencial, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Funcionamento – TLF, taxas diversas e contribuição de melhoria, de competência deste município, inscritos em dívida ativa até 29 de agosto de 2003, ajuizados ou não, poderão ser pagos em parcela única ou em até 24 parcelas mensais e sucessivas, e dá outras providências. LEI Nº 1.430-2003 - Reconhece de utilidade pública, de natureza filantrópica e educacional, a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AO DEPENDENTE QUÍMICO BENTO MARQUES JÚNIOR.
LEI Nº 1.431-2003 - Denomina nome de rua do município e dá outras providências. LEI Nº 1.432-2003 - Denomina nome de rua do município e dá outras providências.
LEI Nº 1.433-2003 - Orçamento Municipal. LEI Nº 1.434-2003 - Denomina nome de rua JOSÉ VITURINO DA SILVA (ZÉ DE RAQUEL) em nosso município e dá outras providências.
LEI Nº 1.435-2003 - Autoriza o Executivo a outorgar à Associação Evangélica Betesda (AEB) concessão de direito real de uso, por tempo indeterminado, em imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. LEI Nº 1.436-2003 - Modifica a redação do Parágrafo 4º, Art. 13, da Lei Municipal nº 1.243/98 e dá outras providências.
LEI Nº 1.437-2003 - Denomina nome de rua LAZARO HENRIQUE DA SILVA em nosso município e dá outras providências. LEI Nº 1.438-2003 - Acrescenta o nome de “Terra das Confecções – A Capital da Sulanca” à nossa cidade e dá outras providências.
 
   
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2002  
LEI EMENTA
1.353/2002 Modifica o Art 1º da lei n 1283-00 - contratação temporária
1.354/2002 Reajuste aos servidores da Câmara
1.355/2002 Cria cargo Assessor Legislativo
1.356/2002 Autoriza Convenio BANDEPE - Câmara
1.357/2002 Denomina Praça MARIA DOS ANJOS RAMOS DE LIMA
1.358/2002 Cria o programa ESPORTE SOLIDÁRIO
1.359/2002 Autoriza criação do Conselho Municipal de Segurança
1.360/2002 Autoriza abertura de credito adicional especial
1.361/2002 Denomina centro cirúrgico do Hosp. Municipal - MANOEL RAMOS DE MOURA
1.362/2002 Criação do Vale Transporte
1.363/2002 Reajuste dos Professores da Rede Municipal
1.364/2002 Lei Diretrizes Orçamentárias 2003 - LDO
1.365/2002 Institui o sistema de Controle Interno do Poder Executivo
1.366/2002 Doação terreno a Paróquia Bom Jesus Aflitos
1.367/2002 Regulamenta Sistema Controle Patrimônio Municipal
1.368/2002 Doação terreno Delegacia Departamento Estadual Transito
1.369/2002 Doação terrenos Bairro Manoel Monteiro
1.370/2002 Denomina Pista de Prado ARMANDO ALEIXO DE BARROS
1.371/2002 Denomina Rua MARTA CASSIMIRO FERREIRA
1.372/2002 Denomina Rua JOSEFA MARIA DOS SANTOS
1.373/2002 Denomina Rua RAIMUNDO GOMES FEITOSA
1.374/2002 Estima Receita e Fixa Despesas 2003
1.375/2002 Doação terreno Igreja Adventista do Sétimo Dia
1.376/2002 Denomina Escola JOÃO MAIA NETO
1.377/2002 Prorrogação contratos Poder Executivo
1.378/2002 Institui o Código Tributário do Município
   
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2001  
LEI EMENTA
1.324/2001 Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo
1.325/2001 Acrescenta incisos X, XI e XII ao art.1 da Lei1.239-98
1.326/2001 Concede reajuste aos professores
1.327/2001  
1.328/2001 Denomina ESCOLA MUNICIPAL IVONE GONCALVES DE ARAUJO
1.329/2001 Denomina Sala de Parto BETEL RAMOS BRANDAO
1.330/2001 Programa realizacao teste do Pezinho
1.331/2001 Programa de incetivo a Doacao de Sangue
1.332/2001 Atendimento especializados mulheres baixa renda com TPM
1.333/2001 Da nova redacao ao art.7 da Lei 1.227-98
1.334/2001 Da nova redacao Lei 803-87 - CONDEMA
1.335/2001 Denomina Policlinica DR. WALTER ARAGAO DE SOUZA
1.336/2001 Denomina Rua JOAQUIM PEDRO DA SILVA
1.337/2001 Cria o Diario Oficial do Municipio
1.338/2001 Denomina Rua CORINA SILVA DE QUEIROZ
1.339/2001  
1.340/2001  
1.341/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Minima
1.342/2001 Institui o Codigo Sanitario do Municipio
1.343/2001 Cria o Programas de Assistenciais e Culturais
1.344/2001 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS
1.345/2001 Abertura de credito suplementar
1.346/2001 Denomina Rua INACIA BARBOSA DE MOURA
1.347/2001  
1.348/2001 Concede beneficios pagamento debitos em atraso
1.349/2001 Plano Plurianual 2002 a 2005 - PPA
1.351/2001 Cria o Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 2000  
LEI EMENTA
1.283/2000 Regulamenta as Contratações temporárias do Poder Executivo
1.284/2000 Isenta pagto da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
1.285/2000 Denomina nome de Rua JOSÉ MARCELINO SIMPLÍCIO
1.288/2000 Denomina nome de Rua PROF. MARIA FERNANDES DE MOURA
1.290/2000 Denomina nome de Rua SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA
1.291/2000 Denomina nome de Rua MARIA FEITOZA DE JESUS
1.292/2000 Denomina nome de Rua JOSÉ ARAGÃO NETO
1.294/2000 Altera a Lei nº 1.227/98 - Mototaxistas
1.296/2000 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA
1.297/2000 Reajuste de 7% para os Professores Municipais
1.298/2000 Denomina nome de Rua AMÉLIA MARIA XAVIER
1.299/2000 Denomina Rua MARIA LICA DE VASCONCELOS
1.300/2000 Denomina nome de Rua JOSÉ TENÓRIO DA SILVA
1.301/2000 Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
1.302/2000 Denomina nome de Rua AGAMENON VIEIRA CATOLÉ
1.304/2000 Denomina nome de Rua JORGE ELIAS DO NASCIMENTO
1.305/2000 Denomina nome de Rua JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO
1.306/2000 Denomina nome de Av. OLÍMPIO BEZERRA DE ARRUDA
1.307/2000 Denomina nome de Rua LUIZ GLICÉRIO DA SILVA
1.308/2000 Denomina nome de Rua ALFREDO FRANCISCO DE FARIAS
1.309/2000 Denomina nome de Trav. 08 DE MARÇO
1.310/2000 Adequação do Conselho de Alimentação Escolar a MP 1979/2000
1.311/2000 Denomina nome de Rua MANOEL BORGES DE LIMA
1.312/2000 Denomina nome de Rua JOSÉ AMARO DA SILVA
1.313/2000 Campanha de incentivo pagto de débitos da Fazenda Municipal
1.315/2000 Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD
1.317/2000 Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários - legislatura 2001 a 2004
1.318/2000 Denomina nome de Rua SEVERINO RAMOS FERREIRA
1.319/2000 Denomina nome de Rua EDGAR CATOLÉ DE ARAÚJO
1.320/2000 Denomina nome de Rua MARGARIDA FERREIRA DE S ARAÚJO
1.321/2000 Denomina nome de Rua IVONALDO AVELINO DE MELO
1.322/2000 Estabelece subsídios dos Vereadores - legislatura 2001 a 2004
 
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1999  

LEI

EMENTA
1.247/1999 Fixa subsidio mensal do Prefeito
1.248/1999 Fixa o subsidio dos Vereadores
1.249/1999 Denomina Posto de Saude do HMRFA - Dr. JOSE ROBERTO ARAGAO 
1.250/1999 Denomina Pista de Bicicross NIEDSON TIBUCIO DA COSTA SILVA ao Lado da Escola Dr. Adilson
1.251/1999 Denomina sala ZENILDA SIQUEIRA setor de informatica escola Sevy Barros
1.252/1999 Denomina Rua JOSE GOMES BEZERRA SOBRINHO lot. Rio Verde
1.253/1999 Fica criado o Programa de Apoio a Mulher no Climaterio
1.254/1999 Obriga as agencias bancaria aumentar seu quadro de funcionarios
1.256/1999 Denomina Centro de Abastecimento JOAO BERNARDINO GOMES Av. Bela Vista
1.258/1999 Denomina Rua PEDRO TORRES GALINDO
1.259/1999 Denomina Creche Santo Augustinho - JULIA OLIVEIRA DA SILVA
1.260/1999 Denomina Posto de Saude Carrapicho - MARIANA SILVA DE ASSUNCAO
1.261/1999 Denomina Praça RAIMUNDO CATANHA - Av. Jatoba
1.262/1999 Denomina Rua JOSE ALBERTO RAMOS GONCALVES
1.263/1999 Denomina Rua JOAO VICENTE FERREIRA
1.264/1999 Modifica vencimentos diretores escolas municipais
1.265/1999 Cria cargos no quadro pessoal Poder Executivo
1.266/1999 Denomina Rua MANOEL MARQUES DA SILVA
1.267/1999 Denomina Escola SENADOR JOSE RONALDO ARAGAO
1.268/1999 Reajuste 10% Professores Municipais
1.269/1999 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2000
1.270/1999 Denomina area urbana - Palestina, Santo Augustinho, Acaua, Sao Jose e Oscarzao
1.271/1999 Cria cargos no quadro de pessoal da Camara Municipal
1.272/1999 Determina Valor Subsideo Secretario Municipal
1.273/1999 Fica criado o Fundo de Aval do Municipio
1.274/1999 Autoriza a legalizacao de terrenos doados
1.275/1999 Campanha de insentivo fiscal
1.276/1999 Fica o Executivo autorizado a doar terreno
1.279/1999 Autoriza a doacao terreno a UESCC
1.280/1999 Revoga dispositivo da Lei nº 948-1991
1.282/1999 Autoriza a doacao de bem imovel construcao Corpo Bombeiros, Delegacia e CIRETRAN
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1998  

LEI

EMENTA
1.220/1998 Denomina Auditorio da Camara Municipal Vereador CIRIACO RAMOS DE LIMA
1.221/1998 Denomina Sala Vereador JOAO NUNES DE LIMA
1.223/1998 Denomina Rua Izidorio Paulo da Silva - Poco Fundo
1.224/1998 Fica Extinta a Secretaria de Planejamento
1.226/1998 Adesivacao dos veiculos do Poder Executivo
1.227/1998 Autoriza o Executivo a conceder o uso de motocicletas como veículo alternativo.
1.228/1998 Fica extinto o Cargo Comissionado,
1.229/1998 Altera Rua MANOEL BERNARDINO passa a ter a denominacao Rua CAPITAO MANOEL BERNARDINO
1.230/1998 Denomina Largo SEVERINA BARBOSA DE MORAES-Em torno da Igreja Sao Cristovao
1.231/1998 Denomina Escola Municipal Prof. ANTONIO GOMES ARAGAO - B. Rio Verde
1.233/1998 Institui o DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITARIO
1.234/1998 Denomina Estadio Municipal JAIME DE OLIVEIRA LIMA por tras C.S.U
1.235/1998 Denomina Quadra Poliesportiva SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA Cruz Alta
1.236/1998 Denomina Quadra Poliesportiva nº 2 JOSE INACIO DE FARIAS Cruz Alta
1.237/1998 Estabelece Atendimento Medico e Laboratorial aos Idosos
1.241/1998 Estabelece Dia Municipal da Consciencia de Combate as Drogas
1.242/1998 Denomina Rua JOAO MARCELINO DA SILVA
1.243/1998 Institui o Plano de Cargo e Carreira do Magisterio PCCM do SPME
1.244/1998 Revisao do Plano Plurianual de Investimentos periodo 1999 a 2001
1.245/1998 Orcamento Geral do Municipio de SCC exercicio 1999
1.246/1998 Denomina Ala Dr. JOSE ROBERTO ARAGAO a Emergencia do HMRFA
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1997  

LEI

EMENTA
1.157/1997 Altera a Lei nº 931 que institui FMS
1.158/1997 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
1.159/1997 Fica definida por eleição a representação dos trabalhadores do SUS
1.160/1997 Autoriza o Executivo a conceder subvenção ao YPIRANGA FUTEBOL CLUBE
1.161/1997 Autoriza o Pode Executivo a conceder subvenção a SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ENSINO E AÇÃO SOCIAL
1.162/1997 Cria cargos no quadro do pessoal do Executivo
1.163/1997 Estudo de prevenção do uso e abuso das drogas
1.164/1997 Autoriza o uso de motocicleta para transporte individual de passageiro
1.165/1997 Autoriza o Executivo a conceder subvenção a FUNDAÇÃO BENEFICENTE PADRE ZUZINHA
1.167/1997 Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional - AÇÃO SOCIAL E SAÚDE
1.168/1997 Fica estabelecido a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Município
1.169/1997 Obriga a leitura da Bíblia Sagrada na abertura das sessões da Câmara Municipal
1.170/1997 Diretrizes Orçamentárias para exercício 1998
1.171/1997 Fica instituído o CMS como órgão deliberativo do SUS
1.172/1997 Autoriza o Executivo a conceder subvenção a SOCIEDADE MUSICAL NOVO SÉCULO
1.173/1997 Denomina Rua Henrique Barbosa Pereira - Lot. Polispaca
1.174/1997 Denomina Rua Marcelino Barbosa da Silva - Bairro Cohab
1.175/1997 Cria o Conselho Municipal de de Educação - CME
1.176/1997 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e cont. Social do FUNDEF
1.177/1997 Denomina Rua Damiana Felix Bezerra-Dona Biana - Lot. Polispacas
1.178/1997 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas e instalação de som ambiente de carros particulares, a partir das 19:00h, nos estabelecimentos próximos a Igrejas, Hospitais e Escolas.
1.179/1997 Autoriza o Executivo parcelar débito com IPSEP
1.180/1997 Denomina Rua Pedro Fernando Moura - Lot. Polispacas
1.181/1997 Denomina Rua Maia Julia de Arruda - Lot. São Miguel
1.182/1997 Denomina Rua Jailson Ferreira Tenorio - Lot. Sao Miguel
1.183/1997 Denomina Rua Jose Pedro da Silva - Lot. Polispacas
1.184/1997 Denomina Rua Severino Belo de Souza - Lot. Novo Poço Fundo
1.185/1997 Denomina Rua Abílio Paulino Bezerra - Cohab
1.186/1997 Denomina Praça Alírio Tibúrcio - Av. 29 de Dezembro
1.187/1997 Denomina Rua Abílio Sobrinho - Lot. Beira Rio
1.188/1997 Denomina Rua Maria José de Moura - Continuação da Rua Pe. Arruda
1.189/1997 Denomina Rua Severino Santana da Silva - Bairro Dona Dom
1.190/1997 Denomina Escola Amaro Izidório da Silva - Poço da Lama
1.191/1997 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ASCAP
1.192/1997 Determina prazos de licença para gestantes
1.193/1997 Denomina Rua Leopoldo Barbosa de Andrade - Lot. Beira Rio
1.194/1997 Denomina Rua Raimundo Antônio Melo - Raimundo Catanha - Lot. Beira Rio
1.195/1997 Denomina Rua Severino Florêncio de Souza Silva
1.196/1997 Proíbe médicos e outros funcionários retardar o atendimento do paciente
1.197/1997 Denomina Rua Porfírio Quintino de Souza - Poço Fundo
1.198/1997 Denomina Rua Antônio Balbino Bezerra - Lot. São Lucas
1.199/1997 Denomina Rua Rosa Maria da Conceição - Lot. São Lucas
1.200/1997 Denomina Auditório Eunice Alves Ribeiro - Teatro Municipal Emilio E.B.Martins
1.201/1997 Denomina Rua José Ramos de Moura - Poço Fundo
1.202/1997 Denomina Rua José Inácio de Farias
1.203/1997 Denomina Rua Maria Lilia Moraes da Silva - Poço Fundo
1.204/1997 Denomina Rua Maria do Socorro Queiroz Ramos - Poço Fundo
1.205/1997 Denomina Rua José Pacas - Lot. Beira Rio
1.206/1997 Fica o Executivo autorizado a conceder desconto relativo ao IPTU
1.207/1997 Fica o Executivo autorizado a campanha de recolhimento do IPTU
1.208/1997 Fica Instituído no âmbito municipal FUNDEF
1.209/1997 Reajustes dos professores da rede municipal
1.210/1997 Fica criado no quadro do Executivo os cargos Diretor de Merenda e Coordenador de Biblioteca
1.211/1997 Fica criado no quadro do Poder Executivo os cargos: Diretor do Dep. Administrativo, Diretor do Dep. de Ação Social, Chefe da Divisão de Creches, Chefe da Divisão de Ações Comunitárias e Chefe da Divisão de Programas Especiais
1.212/1997 Compõe o Conselho Municipal. de Assistência Social - CMAS
1.213/1997 Institui normas de proteção e preservação de bens culturais do município
1.214/1997 Autoriza a prorrogação por 30 dias no pagamento do IPTU
1.215/1997 Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1998
1.216/1997 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1998-2001
1.217/1997 Obriga as agências bancárias a instalar bebedouro e sanitários para os clientes
1.218/1997 Provimento dos cargos efetivo do Poder Executivo
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1996  

LEI

EMENTA
1.104/1996 Fica o Executivo autorizado a alienar o prédio situado na rua Vereador José Vieira de Araújo
1.105/1996 Denomina Rua GUILHERME JOSÉ DA COSTA - Lot. Malaquias
1.106/1996 Fica o Executivo autorizado prorrogar, ate 31 Julho 1996, o pagto do IPTU em atrazo
1.107/1996 Denomina Rua CARLOS ALBERTO DE SANTANA - Lot. São Jorge
1.108/1996 Denomina Rua CALEB OLIVEIRA DE CARVALHO - Lot. São Jorge
1.109/1996 Denomina Rua INÁCIO PEDRO DA SILVA - Lot. São Jorge
1.110/1996 Denomina Rua DEPUTADO OSVALDO RABELO - Lot. São Jorge
1.111/1996 Fica denominado ESCOLA AMARO IZIDÓRIO DA SILVA - Poço da Lama
1.112/1996 Denomina Rua MARIA IZABEL XAVIER - Bairro Malaquias Cardoso
1.113/1996 Denomina o Dia 1º de Setembro como Dia Municipal da Costureira
1.114/1996 Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS
1.115/1996 Denomina Rua EMÍDIO EDUARDO BERNARDINO- Lot. São Jorge
1.116/1996 Fica denominado ESCOLA JOSÉ CLIMÉRIO IRMÃO - no Sítio Pindurão
1.117/1996 Fica instituído o COMESC - Conselho Municipal de Merenda Escolar
1.118/1996 Fica denominado ESCOLA MANOEL XAVIER - no Sítio Barra da Cruz
1.119/1996 Denomina Rua JOSEFA VIEIRA FERREIRA DE SOUZA - Lot. Rio Verde
1.120/1996 Fica denominado Praça LUIZ FRANCISCO ARAGÃO - praça localizada na Av. 29 de Dezembro
1.121/1996 Denomina Rua ADELAIDE PEREIRA DAS NEVES - Lot. Malaquias Cardoso
1.123/1996 Denomina Rua MARIETA VIEIRA DA SILVA - Lot. Manoel Monteiro
1.124/1996 Obriga os estabelecimento hoteleiros a efetuar o cadastro dos clientes
1.125/1996 Fica o Executivo autorizado a contratar e garantir empréstimo com a CEF
1.126/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997
1.127/1996 Denomina Rua JOSÉ FIRMINO - Lot. São José
1.128/1996 Denomina Rua JOÃO HINO DA SILVA - Lot. Manoel Monteiro
1.129/1996 Denomina Rua ANÁLIA SEVERINA DE LIMA OLIVEIRA - Lot. Manoel Monteiro
1.130/1996 Denomina Rua BEJAMIM FERREIRA PIU- Lot. Manoel Monteiro
1.131/1996 Denomina Rua JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO - Vila Poço Fundo
1.132/1996 Concede reajuste aos funcionários públicos
1.133/1996 Denomina Rua JOSEFA GOMES DA SILVA - Lot. Manoel Monteiro
1.134/1996 Denomina Rua JOSÉ CLEMENTE FILHO - Lot. Manoel Monteiro
1.135/1996 Denomina Rua ADAILZA NAZINHA BEZERRA - Lot. Manoel Monteiro
1.136/1996 Denomina Rua PAULO BERNARDINO DO NASCIMENTO - Lot. Manoel Monteiro
1.137/1996 Denomina Rua JAILTON JOSÉ DE MENEZES - Lot. Beira Rio
1.138/1996 Denomina Rua AMARO JOÃO DE MELO - Lot. Beira Rio 
1.139/1996 Denomina PRAÇA JOSÉ ALVARO FILHO - Lot. Malaquias Cardoso
1.140/1996 Denomina Rua DEPUTADO PAULO LUCENA DE MENDONÇA - Lot. São Jorge
1.141/1996 Denomina PRAÇA VIRGILINA PEREIRA
1.145/1996 Denomina Rua JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO - Lot. Beira Rio
1.146/1996 Denomina Rua SEVERINA MARIA FEITOSA - Lot. Polispacas
1.147/1996 Denomina Rua ORLANDO ALVES DA SILVA - Lot. Beira Rio
1.148/1996 Denomina Rua SEVERINA LOPES DO NASCIMENTO -  Lot. São Jorge
1.149/1996 Denomina Rua LUIZ GONÇALVES DA SILVA -  Lot. São Jorge
1.150/1996 Denomina Rua AMÉLIA FRANCISCA BEZERRA - Lot. São Jorge
1.151/1996 Denomina Rua MARIA LEONOR LOURDES LIMA - Lot. Polispacas
1.152/1996 Fica o Executivo autorizado a conceder Pensão Pecuniária mensalmente ao  Prof. JOSE LEITE BEZERRA
1.153/1996 Denomina Rua JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ - Lot. Manoel Monteiro
1.154/1996 Cria o cargo de Assessor Parlamentar, com grau de instrução superior - na Câmara Municipal
1.156/1996 Denomina PRAÇA RAIMUNDO BALBINO BEZERRA
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1995  

LEI

EMENTA
1.057/1995 Autoriza a doação de terreno municipal ao INSS
1.058/1995 Denomina ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR CIRIACO RAMOS DE LIMA - Sítio Cacimba de Baixo
1.059/1995 Denomina Rua BOAVENTURA BEZERRA DA SILVA - Lot. Santo Amaro
1.060/1995 Denomina Rua MARIA DO SOCORRO COSTA - Lot. Rio Verde 
1.061/1995 Denomina Rua JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO
1.062/1995 Denomina Rua HILDELVÂNIO GOMES DE LIMA - Lot. São Jorge
1.063/1995 Denomina PRAÇA MANOEL TEODORO ARAGÃO - Bairro Malaquias
1.064/1995 Autoriza a concessão de ajuda financeira a ciclistas de nosso município
1.065/1995 Cria o Departamento de Cultura e Esporte de nosso município
1.066/1995 Denomina Rua QUITÉRIA RAMOS CARDOSO - Lot. Dona Lica
1.067/1995 Denomina Rua FLORIANO MESTRE DA SILVA
1.068/1995 Estabelece Metas e Prioridades de administração municipal
1.069/1995 Denomina Rua SEVERINO PINHEIRO SOBRINHO
1.070/1995 Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção mensal ao Ypiranga Futebol Clube
1.071/1995 Reconhece como de utilidade pública a SEEAS - Sociedade Evangélica de Ensino e Ação Social.
1.073/1995 Autoriza o Executivo a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores municipais
1.075/1995 Autoriza a concessão de apóio financeiro aos estudantes de nosso município
1.076/1995 Denomina Rua MARIA DE LOURDES SILVA TORRES
1.078/1995 Denomina PRAÇA FRANCISCO GLICÉRIO DA SILVA
1.079/1995 Denomina Rua JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
1.080/1995 Denomina Rua JOÃO PEREIRA DA SILVA
1.081/1995 Denomina Rua JORGE LUIZ DE SOUZA
1.082/1995 Denomina Rua MARIA CADETE DA SILVA
1.083/1995 Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal - Chefe de Gabinete e Diretor de Informática
1.084/1995 Autoriza o Executivo a conceder dispensa de juros e multa no pagamento do IPTU
1.085/1995 Denomina Rua LUDGERO GOMES BEZERRA - Lot. Manoel Monteiro
1.086/1995 Denomina Rua JOSÉ BEZERRA DA SILVA - Lot. Malaquias Cardoso
1.087/1995 Denomina Rua PEDRO ASSIS ARAGÃO - Lot. Malaquias Cardoso
1.088/1995 Denomina Rua JOSÉ RONALDO DA SILVA - Rua da antiga CELPE
1.089/1995 Denomina Rua RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO - Lot. Manoel Monteiro
1.090/1995 Denomina Rua JOSÉ VITORINO DA SILVA - Lot. Manoel Monteiro
1.091/1995 Autoriza o Executivo Municipal doar terreno pertencente ao patrimônio municipal a Sociedade Evangélica de Ensino e Ação Social
1.092/1995 Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1996
1.093/1995 Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996-1997
1.094/1995 Altera o Item II do Art. 30 da Lei Municipal nº 924-1990
1.095/1995 Denomina Rua MARIA SILVA MOURA - Lot. Manoel Monteiro
1.096/1995 Denomina Rua MIGUEL JOSÉ DA SILVA - Lot. Rio Verde
1.097/1995 Fica extinta a partir de Jan-1996 a Unidade Monetária de Contas Fiscais.
1.098/1995 Denomina Conj. Residencial Nossa Senhora da Conceição - Santo Agostinho
1.099/1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
1.100/1995 Fica o Executivo autorizado a doar um terreno a União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe
1.101/1995 Denomina Rua MANOEL GALDINO FILHO - Lot. Manoel Monteiro
1.102/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
1.103/1995 Autoriza o Executivo Municipal firmar contratos relativos a bens públicos
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1994  

LEI

EMENTA
1.004/1994 Denomina Rua MANOEL DUNDA DE LIMA - Lot. Rio verde
1.005/1994 Fica estabelecido a título de incentivo fiscal para cobrança do ISS, o percentual de 3%
1.006/1994 Altera o item II do parágrafo 3º do Art. 102, e anexo III , Lei nº 924 de 31 de Dezembro 1990
1.007/1994 Fica o Executivo autorizado a conceder isenção do ISS, aos Carros-pipa.
1.008/1994 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
1.009/1994 Autoriza o Prefeito a conceder auxílio financeiro a SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA F.C
1.010/1994 Cria cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo
1.011/1994 Fica o Executivo autorizado a conceder subvenção mensal ao Hospital do Câncer do Recife
1.012/1994 Estabelece o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal - de 15 de Fev. a 30 de Jun e de 1º Ago a 15 de Dez.
1.013/1994 Autoriza o Executivo a parcelar dívidas junto ao ISS
1.014/1994 Autoriza o Executivo a criar linhas de transportes coletivos urbanos, suburbano e rural
1.015/1994 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
1.016/1994 Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional
1.017/1994 Autoriza o Executivo a conceder desconto de 10% no IPTU
1.018/1994 Denomina por ordem numérica as Ruas da Vila Acauã
1.019/1994 Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o Programa da Cidadania
1.020/1994 Denomina Praça EDNA MARIA BEZERRA - Defronte a Câmara Municipal
1.021/1994 Denomina Av. JOÃO PEREIRA DE ABREU - Lot. Dona Lica
1.022/1994 Denomina por ordem numérica as Ruas localizadas no Lot. Malaquias Cardoso e Dona Lica
1.023/1994 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
1.024/1994 Estabelece o cumprimento as disposições contidas no inciso II e no parágrafo 2º do Art. da Constituição Federal
1.025/1994 Denomina Av. AYTON SENA DA SILVA - Bairro Dona Dom
1.026/1994 Denomina Viela JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Passo da Pátria
1.027/1994 Autoriza a vinculação e criação dos Deptos. de Tributação, Contabilidade e Fiscalização e Feiras e Mercado, junto a Secretaria de Finanças.
1.028/1994 Denomina por ordem numérica as Ruas localizadas no Lot. Rio Verde
1.029/1994 Denomina Rua ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO - Lot. Santo Amaro
1.030/1994 Denomina Cemitério PEDRO PAULO DE SOUSA - Novo Cemitério
1.031/1994 Autoriza o Executivo a conceder subvenção mensal à SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ENSINO E AÇÃO SOCIAL
1.032/1994 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
1.033/1994 Denomina Rua CLEMENTINO PEDRO BATISTA - Lot. Santo Antônio
1.034/1994 Denomina Rua SEVERINA JOANA DOS SANTOS - Lot. Dona Lica
1.035/1994 Denomina Av. JOSÉ PEDRO DE LIMA - Lot. Dona Lica
1.036/1994 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
1.037/1994 Autoriza o Executivo a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - AADESC
1.038/1994 Denomina Rua JOSÉ MANOEL DE SOUZA - Lot. Bela Vista
1.039/1994 Denomina Rua JOSÉ ROBERTO RAMOS - Lot. Dona Lica
1.040/1994 Denomina por ordem numérica as Ruas do Lot. Dona Lica e Bairro Dona Dom
1.041/1994 Passa a ser de 50% e 40% as gratificações das funções de supervisor de ensino e secretário de escola
1.042/1994 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
1.043/1994 Denomina por ordem numérica as Ruas localizadas no Lot. Santo Amaro e Bairro Dona Dom
1.044/1994 Denomina por ordem numérica as Ruas localizadas no Lot. Manoel Monteiro e Bairro Nova Santa Cruz
1.045/1994 Assegura aos estudantes o pagamento de meia-entrada
1.046/1994 Assegura aos estudantes o pagamento de meia-passagem
1.047/1994 Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1995
1.048/1994 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurial de Investimento para o triênio 1995-1997
1.049/1994 Cria no quadro de pessoal do Executivo os cargos comissionados da Guarda Municipal
1.050/1994 Autoriza o Executivo a dispensar multas e juros do IPTU no período anterior a Set. de 1994
1.051/1994 Institui o pagamento de gratificação aos Agentes Fiscais Municipais
1.052/1994 Cria na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de Instrutor Supervisor do PACS
1.053/1994 Cria na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de Coordenador da Vigilância Sanitária
1.054/1994 Autoriza o Executivo a pagar aos profissionais da saúde dois planos suplementares
1.055/1994 Autoriza o Executivo a alienar ações da CELPE, TELPE, COMPESA E PETROBRAS
1.056/1994 Altera o Art. 3º da Lei 937-91 de 18 de junho de 1991
 
   
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1993  

LEI

EMENTA
980/1993 Cria cargos comissionados no quadro de pessoal do Poder Executivo - Assessor Especial
981/1993 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
982/1993 Institui o Programa de Urbanização dos Loteamentos Carentes de nossa cidade
983/1993 Cria os cargos de Secretário Executivo, Auxiliar Legislativo e Auxiliar Administrativo, no quadro de pessoal do Poder Legislativo
984/1993 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
985/1993 Denomina Av. Dr. ARNALDO MONTEIRO DE ARAÚJO - Centro
986/1993 Determina o prazo até 30 de setembro, para entrega do Projeto de Lei do Orçamento à Câmara Municipal
987/1993 Estabelece a realização de plebiscitos apenas com autorização da presidência e com data específica
988/1993 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimento dos servidores municipais
989/1993 Estabelece aos servidores municipais benefício das Leis Federais 6.226/1975 e 6.864/1980
990/1993 Denomina ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA LUCINA GONÇALVES - Vila Oscarzão
991/1993 Cria na estrutura orgânica da Secretaria de Administração a Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
992/1993 Autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA
993/1993 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
994/1993 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
995/1993 Autoriza o Executivo a dispensar o pagamento de multas do IPTU, de exercícios e período anteriores a Setembro de 1993
996/1993 Orçamento Geral do Município exercício financeiro de 1994
997/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o quadriênio 1994-1997
998/1993 Denomina Rua WELLINGTON MONTEIRO DE ARAÚJO - Lot. Rio Verde
999/1993 Denomina Rua JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Lot. Rio Verde
1.000/1993 Autoriza o Executivo abrir ao Orçamento Municipal crédito adicional suplementar
1.001/1993 Denomina ESPAÇO CULTURAL PEDRO MAIA FILHO a Praça dos Estudantes
1.002/1993 Denomina Rua Dr. JOSÉ MARIANO - Centro
1.003/1993 Denomina Praça ALFREDO FELIX DA SILVA -Lot. Santo Antônio
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1992  

LEI

EMENTA
953/1992 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
954/1992 Autoriza o Executivo a parcelar a dívida com o INSS
955/1992 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
956/1992 Denomina o prédio público Hospital Municipal Raimundo Francelino Aragão - Av. 29 de Dezembro
957/1992 Denomina Rua FRANCISCO DA PAULA FARIAS - Lot. Santo Antônio
958/1992 Declara de utilidade pública a Fundação Deus Conosco
959/1992 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
960/1992 Cria cargos de Digitador para Secretaria de Administração
961/1992 Denomina Rua ROBERTO MAIA DE QUEIROZ - Lot. Manoel Monteiro
962/1992 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
963/1992 Metas e prioridades da administração municipal
964/1992 Denomina Rua JOÃO MORAES DA SILVA - Lot. Santo Antônio
965/1992 Denomina Rua MANOEL DUNDA DE LIMA - Lot. Manoel Lucas
966/1992 Denomina Rua MANOEL MIGUEL SOBRINHO - Lot Dona Lica
967/1992 Denomina Rua MARIA LÚCIA GONÇALVES - Lot. Dona Lica
968/1992 Denomina Rua ADEMAR FRANCELINO ARAGÃO - Lot. Dona Lica
969/1992 Denomina Rua MARIA NOGAIA DE SOUZA - Lot. São Lucas
970/1992 Denomina Rua SEVERINO PEREIRA DE ABREU - Lot. Dona Lica
971/1992 Autoriza o Executivo abrir Credito Adicional Suplementar
974/1992 Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município para Exercício de 1993 - LDO
975/1992 Revisão do Plano Plurianual para o triênio 1993-1995 - PPA
976/1992 Denomina Rua JOSUÉ GERALDO DA SILVA - Bairro São Cristovão
977/1992 Denomina Rua NELSON PEREIRA ARAGÃO - Lot. Cruz Alta
978/1992 Denomina artérias públicas no Lot. Dona Dom
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1991  

LEI

EMENTA
928/1991 Autoriza o Executivo a reajustar o vencimentos dos funcionários públicos municipais
929/1991 Denomina Área de Lazer FERNANDO SILVESTRE DA SILVA - Parque Florestal -Rua Cabo Otávio Aragão
930/1991 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
931/1991 Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde - FMS
932/1991 Fica o Executivo autorizado a reajustar os vencimentos dos professores nível II, III, IV e V do município
933/1991 Cria cargos no quadro do pessoal do Executivo Municipal - Diretor de Material e Assistente de Tesouraria
934/1991 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
936/1991 Denomina Rua SANTANA LUZIA - Poço Fundo
937/1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS
938/1991 Cria cargos efetivos no quadro do Poder Executivo - 02 cargos de dentista e 02 cargos de médico
939/1991 Fixa as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 - LDO
940/1991 Cria cargo na Secretaria de Saúde de nosso município
941/1991 Autoriza o Executivo a alienar os terrenos foreiros pertencentes ao patrimônio público
942/1991 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
943/1991 Altera os incisos I, II e III do Art. 18 da Lei 924 de 31 de Dez. de 1990
944/1991 Autoriza que os créditos municipais vencidos poderão ser pagos total ou parcialmente
945/1991 Autoriza o Executivo a doar um terreno ao INSS
946/1991 Denomina artérias públicas situadas nos Lots. São Jorge e Dona Dom
947/1991 Autoriza o Executivo a contratar parcelamento da divida do FGTS
948/1991 Autoriza o Executivo a vincular o terreno para construção da ESCOLA M. VIRGILINA PEREIRA
950/1991 Orçamento Geral do Município Exercício 1992
952/1991 Plano Plurial de Investimento -  período 1992-1994 - PPA
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1990  

LEI

EMENTA
898/1990 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
899/1990 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
900/1990 Autoriza o Executivo a doar um terreno a PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS - Av. 29 de Dezembro (Igreja de São Cristovão)
901/1990 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
902/1990 Autoriza a ligação ao sistema de energia elétrica da CELPE
903/1990 Denomina Rua JOSE BERNARDINO GOMES FILHO - Lot. São Miguel
904/1990 Denomina Rua LUIZ FRANCELINO ARAGÃO - Lot. São Miguel
905/1990 Denomina Rua LUIZA BERNARDINO FERREIRA - Lot. São Miguel
906/1990 Denomina Escola LINDALVA ARAGÃO DE LIRA - Lot. Santo Agostinho
907/1990 Denomina Av. PEDRO E PAULO ALVES DA ROCHA - Lot. São Miguel
908/1990 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
909/1990 Denomina Rua MARIA DO SOCORRO ARAGÃO FLORÊNCIO - Lot. São Miguel
910/1990 Autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
911/1990 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
912/1990 Autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
913/1990 As metas e prioridades da administração serão definidas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual de investimentos
914/1990 Autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
915/1990 Denomina Praça Dr. PETRÔNIO BARBOSA - Ao lado do Fórum
916/1990 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
917/1990 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
918/1990 Denomina Rua SEVERINO NUNES DE LIMA - Lot. São Miguel
919/1990 Plano Plurianual de Investimento -  período de 1991-1993 - PPA
920/1990 Orçamento Geral do Município -  exercício 1991 - 
921/1990 Denomina Posto de Saúde JOSE HERMÍNIO FILHO - Vila da Cohab
922/1990 Denomina Rua BERNARDINO VITORINO DA SILVA - Lot. São Miguel
923/1990 Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1989  

LEI

EMENTA
867/1989 Institui a Transmissão de Bens Imóveis
868/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
869/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
870/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
871/1989 Reajusta os vencimentos do pessoal efetivo
872/1989 Autoriza o Executivo a doar um terreno à CRECHE E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - Lot. Bela Vista
873/1989 Denomina Rua JOÃO OTÁVIO PAULINO - Lot. São Jorge
874/1989 Cria a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO ROQUEIRA - Sítio Tanque da Vaca
875/1989 Passa a vigorar a tabela de vencimento constante da Lei Municipal nº 848-88
876/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
877/1989 Autoriza o Legislativo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
878/1989 A taxa de iluminação pública fica com suas alíquotas alteradas
879/1989 Autoriza o Executivo a doar um terreno ao CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE CRISTO - Lot Dona Dom
880/1989 Denomina Rua INÁCIO CLEMENTINO DE ASSIS - Lot São Jorge
881/1989 Autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
882/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
883/1989 Autoriza o Legislativo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
884/1989 Autoriza o Legislativo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
885/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
886/1989 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
887/1989 Autoriza o Executivo a doar um terreno a IGREJA EVANGÉLICA PENTACOSTAL
888/1989 Autoriza o Executivo a doar um terreno a PARÓQUIA DO BOM JESUS DOS AFLITOS
889/1989 Orçamento Geral do Município Exercício 1990
890/1989 Autoriza o Executivo a despender valores no Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1990 e 1992
891/1989 Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar adicional
892/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
893/1989 Autoriza o Legislativo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
894/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
895/1989 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais
896/1989 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação SESP.
897/1989 Altera Lei Municipal nº 699-1978
 
   
   
   
   
 
Leis Aprovadas - Exercício de 1988  

LEI

EMENTA
832/1988 Autoriza o Executivo doar um terreno a FUNDAÇÃO BENEFICENTE Pe. ZUZINHA - Rua José Olímpio da Rocha
833/1988 Denomina Rua JOSÉ CHAGAS SOBRINHO - Lot. Cruz Alta
834/1988 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
835/1988 Fica considerada de utilidade Pública a FUNDAÇÃO Pe. ZUZINHA - Rua José Olímpio da Rocha
836/1988 Denomina Rua JÚLIA ALVES DA SOLIDADE - Vila do Pará
837/1988 Denomina Rua MANOEL JOÃO DA SILVA
838/1988 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
839/1988 Denomina PRAÇA VEREADOR INÁCIO ABÍLIO ARAGÃO - Av. Jatobá
840/1988 Autoriza o Executivo a doar um terreno a FUNDAÇÃO DEUS CONOSCO.
841/1988 Denomina Rua MARIA FRANCISCA DA SILVA - Lot. Santo Antônio
842/1988 Denomina PRAÇA ARLINDA VIEIRA MONTEIRO - Av. Pe. Zuzinha
843/1988 Autoriza o Executivo a permutar um terreno localizado na Av. 29 de Dezembro
844/1988 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
845/1988 Denomina PRAÇA MARISA NEVES - Av. Pe. Zuzinha
846/1988 Denomina Rua IRENE MARIA DE JESUS - Por trás do cemitério local
847/1988 Autoriza o Executivo a doar um terreno a POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
848/1988 Os cargos e funções da Câmara Municipal passam a obedecer a ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
849/1988 Denomina Rua BONIFÁCIO FERNANDO DE MOURA - Lot. São Jorge
850/1988 Fica adotado nos termos do Art. 266 da Lei Estadual 6.123 o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E CIVIL DE PERNAMBUCO
851/1988 Autoriza o Executivo a descontar a multa de 50% do IPTU
852/1988 Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos
853/1988 Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
854/1988 Denomina Rua MARIANO AMARO DE OLIVEIRA - Lot. São Jorge
855/1988 Autoriza o Executivo a permutar o terreno pertencente ao patrimônio público Municipal
856/1988 Autoriza o Executivo doar um terreno a LIGA DESPORTIVA SANTACRUZENSE - LDS
857/1988 Autoriza o Executivo abrir créditos adicionais suplementares
858/1988 Autoriza o Executivo a doar um terreno a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.
859/1988 Orçamento Geral do Município exercício de 1989